1) A dívida pública interna é o maior gasto do orçamento brasileiro, representando 40,3% em 2016, enquanto a previdência social representou 24,1%. 2) A dívida pública interna cresceu significativamente nos últimos anos, atingindo R$3,11 trilhões em 2016 e está projetada para chegar a 73,8% do PIB em 2018. 3) A política atual prioriza o pagamento da dívida em vez de investimentos, o que pode levar o Brasil à bancarrota caso não haja uma

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DÍVIDA PÚBLICA E NÃO O GASTO COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL É O
VERDADEIRO PROBLEMA DAS CONTAS PÚBLICAS NO BRASIL
Fernando Alcoforado*
A evolução do orçamento geral da União com a destinação dos gastos de 1995 a 2011
está apresentada na Figura 1 a seguir.
Figura 1- Evolução do orçamento geral da União com a destinação dos gastos
Fonte: http://candidoneto.blogspot.com.br/2012/07/nao-ao-terrorismo-contra-os-servidores.html
A análise da Figura 1 permite constatar que tem sido crescente a destinação dos recursos
do orçamento para o pagamento dos juros e amortizações da dívida pública interna e os
gastos com a Previdência Social.
A destinação dos recursos do orçamento da União estabelecido para 2016 está mostrada
na Figura 2 a seguir:
Figura 2- Destinação dos recursos do orçamento da União em 2016

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Fonte: Pré-Encontro Nacional da Educação - WordPress.com
A análise da Figura 2 permite constatar que os maiores gastos do governo brasileiro
para 2016 foram com juros e amortizações da dívida que correspondiam a 40,30% do
orçamento, com a previdência social que correspondia a 24,11% do orçamento e com
transferências a Estados e Municípios que correspondia a 10,43% do orçamento.
Além do elevado dispêndio com o pagamento do serviço da dívida pública, as altas
taxas de juros Selic adotadas pelo Banco Central do governo federal, a quinta maior em
toda a economia mundial, bem como o crescente déficit do setor público contribuem
decisivamente para o continuado aumento da dívida pública no Brasil. Mantida a
tendência de destinar mais recursos para o pagamento de juros e amortizações da dívida
pública, haverá menos recursos disponíveis pelo governo (federal, estaduais e
municipais) para fazer frente aos demais gastos públicos.
Os gastos de União, Estados e municípios respondem por algo próximo de 40% do
Produto Interno Bruto. É questionável o fato de o governo gastar mais do que arrecada
acumulando dívidas que estão entre as maiores do mundo emergente. A Figura 3
apresenta a evolução da dívida pública do Brasil de 1994 a 2009. A análise da Figura 3
permite constatar que de R$ 62 bilhões durante o governo FHC e R$ 687 bilhões
durante o governo Lula, a dívida pública interna alcançou valores extremamente
elevados superiores a R$ 3,11 trilhões em 2016.
Figura 3- Evolução da dívida pública interna no Brasil
Fonte: http://reflexeseconmicas.blogspot.com.br/2013/04/aumento-da-taxa-basica-selic-e-um.html

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A Figura 4 apresenta a evolução da dívida pública interna com sua projeção até 2018.
Constata-se que haverá deterioração da dívida pública interna se nada for feito no
sentido de reduzi-la.
Figura 4- Dívida Pública Bruta/PIB
Fonte: InfoMoney1547 × 757
A Figura 5, a seguir, apresenta os credores da dívida interna do Brasil em 2013.
Figura 5- Credores da Dívida Interna
Fonte: https://www.tesouro.fazenda.gov.br/images/Anexo_RMD_Julho_2013.zip ...
Se não houver uma reversão da tendência de evolução da dívida pública interna e da
política de pagamento de juros e amortizações, o desequilíbrio entre a demanda e a
disponibilidade de recursos para a cobertura dos gastos com a Previdência Social, a

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transferência de recursos para Estados e Municípios e as demais despesas
governamentais. É inadmissível que o governo brasileiro priorize a reforma da
Previdência Social sem adotar medidas que levem à redução dos dispêndios com o
pagamento do serviço da dívida pública interna que é o verdadeiro problema que
deveria ser objeto de solução. Esta postura do governo Michel Temer só pode ser
explicada pela presença de um banqueiro no Ministério da Fazenda, Henrique Meireles
porque os maiores beneficiários da dívida pública são os banqueiros.
Se não houver uma reversão deste quadro, será acentuado com o decurso do tempo o
desequilíbrio entre a demanda e a disponibilidade de recursos para atender as
necessidades do Brasil em infraestrutura econômica e social em detrimento da
população e do setor produtivo nacional. Para o governo brasileiro dispor de recursos
para investimento em infraestrutura econômica e social, terá de renegociar com os
bancos nacionais e estrangeiros (credores de 47,24% da dívida pública), fundos de
investimento (credores de 17.77% da dívida pública), fundos de pensão (credores de
12,84% da dívida pública) e investidores estrangeiros (credores de 11,32% da dívida
pública) a redução dos gastos com o pagamento do serviço da dívida alongando no
tempo o pagamento dos juros e amortizações da dívida pública.
Além de passar a dispor de recursos para investimento na precaríssima infraestrutura
econômica e social do Brasil, a política de reduzir e alongar o pagamento dos juros e da
amortização da dívida pública teria também por objetivo reverter a tendência de
explosão da dívida pública interna do Brasil que tende a alcançar 73,8% do PIB em
2018. Mesmo diante da grave situação vivida pelo Brasil de falta de recursos para
investimento na infraestrutura econômica e social e da possibilidade de explosão de sua
dívida pública que atenta contra os interesses do povo brasileiro, o governo brasileiro
mantém irracionalmente sua política econômica e financeira francamente favorável a
seus credores, isto é, o sistema financeiro. A continuidade desta política levará o Brasil
certamente à bancarrota econômica. O povo brasileiro tem que se mobilizar para evitar
que este cenário se materialize no futuro.
*Fernando Alcoforado, 77, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em
Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor
universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento
regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São
Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo,
1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do
desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de
Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento
(Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos
Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the
Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller
Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe
Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável-
Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do
Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social
(Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática
Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015) e As Grandes Revoluções Científicas,
Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016). Possui blog na Internet
(http://fernando.alcoforado.zip.net). E-mail: falcoforado@uol.com.br.

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