O documento anuncia que já estão abertas as inscrições para a 10a edição do Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal, promovido pela Associação Mineira de Municípios. As prefeituras podem se inscrever até 28 de fevereiro em projetos nos eixos de gestão da economia, educação e meio ambiente. Os vencedores serão anunciados durante o congresso da AMM em 2020.
A AMM lança o edital para o 10o Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal, dividido em nove eixos temáticos. As prefeituras mineiras têm até 18 de fevereiro de 2022 para se inscreverem e a premiação ocorrerá em junho durante o Congresso Mineiro de Municípios.
1) O projeto Desenvolve Minas Gerais, parceria entre AMM e Sebrae Minas, realiza reuniões online com as microrregiões mineiras para analisar potencialidades e demandas locais.
2) A iniciativa visa criar suporte técnico e capacitação aos gestores e empresários para implementar medidas que favoreçam pequenos negócios e sustentabilidade econômica local.
3) Diagnósticos regionais serão elaborados para identificar ações que, implementadas pelos gestores com apoio do terceiro setor,
O projeto "AMM nos Municípios" realizou 10 edições online para discutir o desenvolvimento econômico local em Minas Gerais. O projeto busca mobilizar atores públicos e privados para criar condições para pequenos negócios. Casos de sucesso e soluções inteligentes são apresentados. Mais 34 reuniões estão programadas para alcançar todos os municípios mineiros.
A Reunião Ordinária do Conselho Diretor da AMM destacou as conquistas de 2019 e definiu novos projetos para 2020. O presidente da AMM salientou a importância da ordem e da autonomia da associação, além do tratamento igualitário entre os municípios. O levantamento estadual feito pelo Instituto MDA sobre questões de interesse dos municípios também foi apresentado.
A AMM oferece um novo canal de atendimento aos municípios mineiros através do WhatsApp. Os gestores e servidores públicos poderão se comunicar com a AMM de forma mais rápida e eficiente após adicionarem o número da AMM no WhatsApp e responderem perguntas sobre nome, cargo, município e setor.
1) O documento anuncia três edições virtuais do curso "Os 100 primeiros dias de mandato" oferecido pela AMM e Sebrae Minas para prefeitos eleitos entre 3-4, 9-10 e 15-16 de dezembro;
2) O curso faz parte do projeto "Capacitando a Gestão Pública" que tem o objetivo de capacitar gestores públicos;
3) Os prefeitos eleitos de municípios filiados à AMM devem fazer inscrição na Central de Cursos para concluir a inscri
1) Os cursos do CQGP da AMM voltam em fevereiro com temas essenciais para gestores e servidores públicos municipais, oferecendo capacitação em plataforma virtual e híbrida.
2) Destaca-se o curso sobre a nova plataforma digital AMM Licita, que auxilia as compras públicas municipais de acordo com a Nova Lei de Licitações.
3) A agenda de cursos de fevereiro inclui temas como a Nova Lei de Licitações, demonstrações contábeis, controle interno, or
A AMM promoveu dois eventos online para gestores e servidores públicos sobre características socioeconômicas da região de Belo Horizonte e arrecadação municipal.
A AMM lança o edital para o 10o Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal, dividido em nove eixos temáticos. As prefeituras mineiras têm até 18 de fevereiro de 2022 para se inscreverem e a premiação ocorrerá em junho durante o Congresso Mineiro de Municípios.
1) O projeto Desenvolve Minas Gerais, parceria entre AMM e Sebrae Minas, realiza reuniões online com as microrregiões mineiras para analisar potencialidades e demandas locais.
2) A iniciativa visa criar suporte técnico e capacitação aos gestores e empresários para implementar medidas que favoreçam pequenos negócios e sustentabilidade econômica local.
3) Diagnósticos regionais serão elaborados para identificar ações que, implementadas pelos gestores com apoio do terceiro setor,
O projeto "AMM nos Municípios" realizou 10 edições online para discutir o desenvolvimento econômico local em Minas Gerais. O projeto busca mobilizar atores públicos e privados para criar condições para pequenos negócios. Casos de sucesso e soluções inteligentes são apresentados. Mais 34 reuniões estão programadas para alcançar todos os municípios mineiros.
A Reunião Ordinária do Conselho Diretor da AMM destacou as conquistas de 2019 e definiu novos projetos para 2020. O presidente da AMM salientou a importância da ordem e da autonomia da associação, além do tratamento igualitário entre os municípios. O levantamento estadual feito pelo Instituto MDA sobre questões de interesse dos municípios também foi apresentado.
A AMM oferece um novo canal de atendimento aos municípios mineiros através do WhatsApp. Os gestores e servidores públicos poderão se comunicar com a AMM de forma mais rápida e eficiente após adicionarem o número da AMM no WhatsApp e responderem perguntas sobre nome, cargo, município e setor.
1) O documento anuncia três edições virtuais do curso "Os 100 primeiros dias de mandato" oferecido pela AMM e Sebrae Minas para prefeitos eleitos entre 3-4, 9-10 e 15-16 de dezembro;
2) O curso faz parte do projeto "Capacitando a Gestão Pública" que tem o objetivo de capacitar gestores públicos;
3) Os prefeitos eleitos de municípios filiados à AMM devem fazer inscrição na Central de Cursos para concluir a inscri
1) Os cursos do CQGP da AMM voltam em fevereiro com temas essenciais para gestores e servidores públicos municipais, oferecendo capacitação em plataforma virtual e híbrida.
2) Destaca-se o curso sobre a nova plataforma digital AMM Licita, que auxilia as compras públicas municipais de acordo com a Nova Lei de Licitações.
3) A agenda de cursos de fevereiro inclui temas como a Nova Lei de Licitações, demonstrações contábeis, controle interno, or
A AMM promoveu dois eventos online para gestores e servidores públicos sobre características socioeconômicas da região de Belo Horizonte e arrecadação municipal.
O documento discute eventos realizados pela Associação Mineira de Municípios (AMM) para promover o desenvolvimento econômico de municípios mineiros, apresentando casos de sucesso e novas oportunidades econômicas.
A AMM promoverá em junho dois eventos sobre desafios da contabilidade pública municipal e gestão do SUAS. O primeiro evento será um webinário sobre gestão e financiamento do SUAS no dia 11. O segundo será o XI Fórum de Contabilidade Pública Municipal nos dias 16 e 17, abordando temas como o Siafic e os impactos da Covid-19 nas finanças públicas.
A capacitação promovida pela AMM e IEF sobre gestão de unidades de conservação reuniu 300 participantes virtualmente e discutiu a adequação dos documentos para o recebimento do ICMS Ecológico. O evento apresentou as novas regras para a distribuição justa dos recursos do imposto e destacou a necessidade de comprovação da manutenção das unidades até abril.
O documento descreve que a Associação Mineira de Municípios (AMM) completou um ano oferecendo cursos online gratuitos para gestores e servidores públicos de Minas Gerais durante a pandemia. Foram oferecidos 63 cursos com quase 2 mil participantes de 416 municípios. A agenda de cursos de julho é apresentada.
O documento descreve um curso online gratuito sobre encerramento de mandato promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM) e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para gestores e servidores públicos. O curso aborda temas legais e financeiros relacionados ao término do mandato para evitar irregularidades. Novas turmas do curso estão programadas para novembro e dezembro.
O Centro de Qualificação para Gestão Pública da Associação Mineira de Municípios iniciará em setembro um modelo híbrido de capacitação com cursos nas áreas da gestão pública municipal de forma online e presencial. Mais de 12 mil pessoas já foram capacitadas nos últimos 5 anos nos 214 cursos oferecidos. A agenda de setembro inclui cursos sobre finanças, planejamento urbano, educação e administração pública.
O documento descreve as capacitações promovidas pela Associação Mineira de Municípios (AMM) em abril, abordando recursos hídricos, extração de bens minerais e arrecadação municipal.
O documento discute um painel promovido pela AMM que divulgou a possibilidade de 635 municípios mineiros receberem até 4% da receita tarifária dos prestadores de serviços de saneamento básico por meio do Fundo Municipal de Saneamento. O objetivo do painel foi explicar aos presentes sobre a criação deste fundo e como ele pode viabilizar projetos de saneamento nos municípios.
O documento anuncia o 1o Fórum da Previdência para Municípios promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM) nos dias 4 e 5 de novembro em Andradas, para discutir as mudanças na previdência aprovadas no Congresso e seu impacto nos municípios.
O documento resume as atividades de capacitação online realizadas pela Associação Mineira de Municípios (AMM) para gestores e servidores municipais durante o período de isolamento social, incluindo seminários, cursos e lives sobre orientações para enfrentar a pandemia de COVID-19 e sobre o processo eleitoral municipal. Além disso, lista os principais prazos administrativos e fiscais para os municípios mineiros no mês de agosto.
Este documento apresenta um plano de trabalho anual com medidas para combater a evasão e sonegação fiscal em Saúde-BA, dividido em bimestres. O plano descreve ações como fiscalização, atualização de sistemas e cadastros, emissão de boletos, inscrição em dívida ativa e parcerias entre secretarias. O objetivo é melhorar a arrecadação tributária e cumprir metas fiscais.
O evento da AMM sobre contabilidade pública capacitou mais de 500 profissionais de todo o estado em temas atuais e relevantes da área. A AMM também apoiou o I Seminário Nacional de Governança para o Turismo em Capitólio, Minas Gerais, que reuniu prefeitos para apresentar ações inovadoras que impulsionaram o turismo local.
O evento da AMM sobre contabilidade pública capacitou mais de 500 profissionais de todo o estado de Minas Gerais, abordando temas atuais e relevantes à área. O presidente da AMM destacou a importância de qualificar os servidores para cumprir a legislação e melhorar os serviços à população. O Fórum de Contabilidade da AMM reuniu 216 pessoas e contou com palestras de alta qualidade técnica sobre procedimentos contábeis e gestão aplicados aos municípios.
1) A economia do Paraná deve crescer 2% em 2018 puxada pelo setor de serviços e indústria, que devem compensar a queda na agropecuária.
2) O ex-deputado Wilson Picler se filia ao PSL após deixar o PEN, que é contra a prisão em segunda instância.
3) A prefeitura de Rancho Alegre D'oeste realizou uma Audiência Pública para tratar da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019.
O documento discute como a Associação Mineira de Municípios (AMM) está orientando as administrações municipais de Minas Gerais no enfrentamento à Covid-19, apesar do atendimento presencial estar suspenso. Os técnicos da AMM têm produzido notas técnicas sobre assuntos relevantes e atendido demandas dos gestores municipais de forma remota. Um exemplo citado é uma nota sobre a interpretação da Lei Complementar No 172/2020 para auxiliar os prefeitos.
O documento descreve um evento promovido pela Associação Mineira de Municípios sobre contabilidade pública municipal, que capacitou mais de 500 profissionais de todo o estado de Minas Gerais. Também relata um workshop realizado pela AMM e o Sebrae-MG para incentivar o empreendedorismo nas administrações municipais mineiras.
O documento relata que a Associação Mineira de Municípios (AMM) cancelou eventos e tomou medidas preventivas contra a propagação do coronavírus, como suspender eventos e recomendar que os municípios sigam as medidas de prevenção adotadas pelo governo estadual, como suspensão de atividades com aglomeração.
O documento relata sobre:
1) A Controladoria Interna da Prefeitura de Santo Antônio de Pádua participou do Décimo Primeiro Encontro dos Órgãos de Controle Interno dos Municípios no estado do Rio de Janeiro.
2) A Seja Digital firmou parceria com a Prefeitura de Santo Antônio de Pádua para capacitar servidores municipais sobre o processo de digitalização do sinal de TV e distribuição de kits gratuitos para famílias de baixa renda.
3) A Coordenador
O 37o Congresso Mineiro de Municípios ocorrerá nos dias 5 e 6 de maio no Expominas em Belo Horizonte. O evento contará com palestras sobre condutas vedadas no período eleitoral e encontros estaduais de cultura, turismo, secretários municipais de fazenda e desenvolvimento econômico. O tema deste ano é "Município, a base de um Brasil de todos".
A AMM está realizando lives e cursos virtuais para assessorar os municípios durante o período de isolamento social causado pela pandemia. Além disso, lançou o projeto "Circuito AMM" para que os municípios filiados possam divulgar suas atrações turísticas e culturais nas redes sociais da associação.
O documento discute eventos realizados pela Associação Mineira de Municípios (AMM) para promover o desenvolvimento econômico de municípios mineiros, apresentando casos de sucesso e novas oportunidades econômicas.
A AMM promoverá em junho dois eventos sobre desafios da contabilidade pública municipal e gestão do SUAS. O primeiro evento será um webinário sobre gestão e financiamento do SUAS no dia 11. O segundo será o XI Fórum de Contabilidade Pública Municipal nos dias 16 e 17, abordando temas como o Siafic e os impactos da Covid-19 nas finanças públicas.
A capacitação promovida pela AMM e IEF sobre gestão de unidades de conservação reuniu 300 participantes virtualmente e discutiu a adequação dos documentos para o recebimento do ICMS Ecológico. O evento apresentou as novas regras para a distribuição justa dos recursos do imposto e destacou a necessidade de comprovação da manutenção das unidades até abril.
O documento descreve que a Associação Mineira de Municípios (AMM) completou um ano oferecendo cursos online gratuitos para gestores e servidores públicos de Minas Gerais durante a pandemia. Foram oferecidos 63 cursos com quase 2 mil participantes de 416 municípios. A agenda de cursos de julho é apresentada.
O documento descreve um curso online gratuito sobre encerramento de mandato promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM) e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para gestores e servidores públicos. O curso aborda temas legais e financeiros relacionados ao término do mandato para evitar irregularidades. Novas turmas do curso estão programadas para novembro e dezembro.
O Centro de Qualificação para Gestão Pública da Associação Mineira de Municípios iniciará em setembro um modelo híbrido de capacitação com cursos nas áreas da gestão pública municipal de forma online e presencial. Mais de 12 mil pessoas já foram capacitadas nos últimos 5 anos nos 214 cursos oferecidos. A agenda de setembro inclui cursos sobre finanças, planejamento urbano, educação e administração pública.
O documento descreve as capacitações promovidas pela Associação Mineira de Municípios (AMM) em abril, abordando recursos hídricos, extração de bens minerais e arrecadação municipal.
O documento discute um painel promovido pela AMM que divulgou a possibilidade de 635 municípios mineiros receberem até 4% da receita tarifária dos prestadores de serviços de saneamento básico por meio do Fundo Municipal de Saneamento. O objetivo do painel foi explicar aos presentes sobre a criação deste fundo e como ele pode viabilizar projetos de saneamento nos municípios.
O documento anuncia o 1o Fórum da Previdência para Municípios promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM) nos dias 4 e 5 de novembro em Andradas, para discutir as mudanças na previdência aprovadas no Congresso e seu impacto nos municípios.
O documento resume as atividades de capacitação online realizadas pela Associação Mineira de Municípios (AMM) para gestores e servidores municipais durante o período de isolamento social, incluindo seminários, cursos e lives sobre orientações para enfrentar a pandemia de COVID-19 e sobre o processo eleitoral municipal. Além disso, lista os principais prazos administrativos e fiscais para os municípios mineiros no mês de agosto.
Este documento apresenta um plano de trabalho anual com medidas para combater a evasão e sonegação fiscal em Saúde-BA, dividido em bimestres. O plano descreve ações como fiscalização, atualização de sistemas e cadastros, emissão de boletos, inscrição em dívida ativa e parcerias entre secretarias. O objetivo é melhorar a arrecadação tributária e cumprir metas fiscais.
O evento da AMM sobre contabilidade pública capacitou mais de 500 profissionais de todo o estado em temas atuais e relevantes da área. A AMM também apoiou o I Seminário Nacional de Governança para o Turismo em Capitólio, Minas Gerais, que reuniu prefeitos para apresentar ações inovadoras que impulsionaram o turismo local.
O evento da AMM sobre contabilidade pública capacitou mais de 500 profissionais de todo o estado de Minas Gerais, abordando temas atuais e relevantes à área. O presidente da AMM destacou a importância de qualificar os servidores para cumprir a legislação e melhorar os serviços à população. O Fórum de Contabilidade da AMM reuniu 216 pessoas e contou com palestras de alta qualidade técnica sobre procedimentos contábeis e gestão aplicados aos municípios.
1) A economia do Paraná deve crescer 2% em 2018 puxada pelo setor de serviços e indústria, que devem compensar a queda na agropecuária.
2) O ex-deputado Wilson Picler se filia ao PSL após deixar o PEN, que é contra a prisão em segunda instância.
3) A prefeitura de Rancho Alegre D'oeste realizou uma Audiência Pública para tratar da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019.
O documento discute como a Associação Mineira de Municípios (AMM) está orientando as administrações municipais de Minas Gerais no enfrentamento à Covid-19, apesar do atendimento presencial estar suspenso. Os técnicos da AMM têm produzido notas técnicas sobre assuntos relevantes e atendido demandas dos gestores municipais de forma remota. Um exemplo citado é uma nota sobre a interpretação da Lei Complementar No 172/2020 para auxiliar os prefeitos.
O documento descreve um evento promovido pela Associação Mineira de Municípios sobre contabilidade pública municipal, que capacitou mais de 500 profissionais de todo o estado de Minas Gerais. Também relata um workshop realizado pela AMM e o Sebrae-MG para incentivar o empreendedorismo nas administrações municipais mineiras.
O documento relata que a Associação Mineira de Municípios (AMM) cancelou eventos e tomou medidas preventivas contra a propagação do coronavírus, como suspender eventos e recomendar que os municípios sigam as medidas de prevenção adotadas pelo governo estadual, como suspensão de atividades com aglomeração.
O documento relata sobre:
1) A Controladoria Interna da Prefeitura de Santo Antônio de Pádua participou do Décimo Primeiro Encontro dos Órgãos de Controle Interno dos Municípios no estado do Rio de Janeiro.
2) A Seja Digital firmou parceria com a Prefeitura de Santo Antônio de Pádua para capacitar servidores municipais sobre o processo de digitalização do sinal de TV e distribuição de kits gratuitos para famílias de baixa renda.
3) A Coordenador
O 37o Congresso Mineiro de Municípios ocorrerá nos dias 5 e 6 de maio no Expominas em Belo Horizonte. O evento contará com palestras sobre condutas vedadas no período eleitoral e encontros estaduais de cultura, turismo, secretários municipais de fazenda e desenvolvimento econômico. O tema deste ano é "Município, a base de um Brasil de todos".
A AMM está realizando lives e cursos virtuais para assessorar os municípios durante o período de isolamento social causado pela pandemia. Além disso, lançou o projeto "Circuito AMM" para que os municípios filiados possam divulgar suas atrações turísticas e culturais nas redes sociais da associação.
O documento discute uma parceria entre a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) para realizar palestras online sobre as eleições municipais de 2020 por meio do projeto "ANTES DO VOTO". O projeto, lançado em 2015, normalmente ocorre em anos eleitorais em Belo Horizonte, mas a parceria com a AMM permitiu levar as palestras aos municípios mineiros neste ano de eleições municipais.
O documento resume as principais atividades e cursos online oferecidos pela Associação Mineira de Municípios (AMM) para capacitar gestores e servidores municipais durante o período de isolamento social, incluindo seminários sobre as eleições municipais e sobre a administração pública. Também convida os municípios afiliados a enviar fotos e textos sobre atrações e curiosidades locais para divulgação no projeto "Circuito AMM" nas redes sociais da associação.
Apresentação da Gerência de Orçamento e Finançasassessoria2014
O documento fornece orientações gerais sobre obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias para Conselhos de Escola. Apresenta modelos de livros contábeis, explica declarações como RAIS, DIPJ, DCTF e informa sobre certificado digital e conectividade social.
Diário Oficial do Município - Publicação dos 79 decretos do novo Prefeito - 0...Amar Jardim Oceânico
O documento relata que o prefeito do Rio de Janeiro declarou estado de alerta contra dengue, zika e chikungunya na cidade. Medidas foram adotadas para combater uma possível epidemia no verão, como limpeza de propriedades para evitar focos do mosquito transmissor. Também foram determinados planos para aumentar leitos hospitalares e reduzir filas no SUS.
Promoção do mpc municiparios parcelamento salariosSofia Cavedon
MPC requer ao TCE auditoria sobre disponibilidades financeiras para pagamento de municipários no prazo legal. Ação de Sofia e Simpa denuncia no MP de Contas o parcelamento de salários - http://bit.ly/2h0d1rN
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais está prorrogando medidas de auxílio aos clientes durante a pandemia, incluindo não suspender o abastecimento de clientes da Tarifa Social até 30 de junho e postergar vencimentos de contas de clientes comerciais até 31 de julho.
O documento descreve um contrato de locação de vagas de garagem entre a Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua e a Imobiliária Brumado Ltda. O contrato prevê a locação de 3 vagas por R$5.040 ao longo de 12 meses para estacionamento de veículos da Câmara Municipal. O pagamento será mensal mediante recibo e o contrato poderá ser renovado por acordo mútuo.
Um acordo entre a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Governo de Minas Gerais garantirá o pagamento de R$ 6,7 bilhões em dívidas da área da saúde aos municípios mineiros. O valor será pago em 98 parcelas entre dezembro de 2021 e outubro de 2022. O acordo foi celebrado com a mediação do Ministério Público de Minas Gerais e irá quitar dívidas relacionadas a repasses obrigatórios e voluntários para o sistema
O documento descreve resumidamente 4 contratos assinados pela Prefeitura Municipal de Petrolina em fevereiro de 2019, incluindo: contrato para serviços de engenharia civil para ampliação de unidade de saúde, contrato para aquisição de material didático para escolas, contrato para serviços de publicidade e um contrato sem descrição do objeto.
O documento discute:
1) O prazo para inscrições no Vestibular Cederj 2018/1 foi prorrogado até quinta-feira, oferecendo 7,159 vagas em 15 cursos de nível superior em 7 universidades públicas.
2) O polo do Cederj em Itaocara oferta 149 vagas em 5 cursos de graduação.
3) Microempreendedores individuais (MEIs) com CNPJ suspenso por dívidas de 2015 a 2017 têm até 22 de novembro para regularizar a situação antes do cancelamento definitivo.
A Confederação Nacional de Municípios apresenta um plano de apoio emergencial aos municípios brasileiros com 17 medidas para enfrentar os impactos financeiros e de saúde pública causados pela pandemia de Covid-19, incluindo a liberação de recursos para saúde, diferimento de dívidas previdenciárias e apoio financeiro para manter os níveis do Fundo de Participação dos Municípios.
O documento discute as atividades da Associação Mineira de Municípios (AMM) em 2021, incluindo acordos celebrados com o governo estadual que garantirão recursos para os municípios mineiros e a entrevista com o Secretário de Governo de Minas Gerais, Igor Eto, sobre a importância da parceria entre o estado e a AMM para o desenvolvimento dos municípios.
O documento descreve o lançamento da plataforma AMM Licita pela Associação Mineira de Municípios, que automatiza e desburocratiza os processos licitatórios dos municípios mineiros de forma gratuita. A plataforma visa trazer mais transparência aos procedimentos e atender a Nova Lei de Licitações. Municípios afiliados podem aderir à plataforma, e fornecedores podem se cadastrar nela.
O documento discute a importância da governança para as administrações municipais. A entrevista com João Augusto Ribeiro Nardes, Ministro do Tribunal de Contas da União, destaca que a governança fornece ferramentas para melhor planejamento, avaliação e monitoramento das políticas públicas, aumentando a transparência e eficiência. A AMM pode auxiliar na disseminação de boas práticas de governança junto aos municípios mineiros.
O documento discute:
1) O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais fala sobre parcerias entre o Ministério Público e os municípios e novos projetos implementados pelo MP.
2) Julvan Lacerda é reempossado como vice-presidente da CNM e Minas Gerais mantém presença na entidade.
3) A AMM debate demandas municipais com senadores, deputados e governo estadual e negocia novo acordo para quitar dívidas de R$ 7 bilhões do Estado com os munic
1) A revista Notícias das Gerais da AMM destaca a capacitação de servidores municipais, a reeleição de Julvan Lacerda como vice-presidente da CNM, e a importância dos municípios para o desenvolvimento econômico de Minas Gerais.
2) O presidente da FIEMG, Flávio Roscoe Nogueira, é entrevistado e ressalta a importância da união entre iniciativa privada e poder público para o desenvolvimento dos municípios.
3) A AMM oferece diversos cursos e
O documento discute o trabalho da Associação Mineira de Municípios (AMM) apoiando os gestores municipais mineiros. O presidente da AMM, Julvan Lacerda, destaca as conquistas da entidade nos últimos anos, como o acordo para quitar dívidas do estado com os municípios, e deseja sucesso aos novos gestores. A AMM oferece assessoria técnica e capacitação aos municípios para apoiar a boa gestão pública.
O documento discute as eleições municipais de 2020 em Minas Gerais no contexto da pandemia de Covid-19. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Desembargador Alexandre Victor de Carvalho, fala sobre os desafios de realizar o pleito com segurança e as mudanças na legislação eleitoral. Ele também destaca a parceria com a AMM no projeto "ANTES DO VOTO".
O documento discute a situação dos municípios mineiros durante a pandemia de Covid-19. O presidente da AMM destaca que os municípios receberão apenas R$ 23 bilhões em auxílio emergencial do governo federal, menos de um terço da perda estimada de R$ 74 bilhões na arrecadação devido à queda na economia e ao isolamento social. Além disso, o governador de Minas Gerais fala sobre a parceria com os municípios no combate à Covid-19 e a aprovação das contas
1. Órgão Informativo da AMM - Nº 20 - fevereiro de 2020
Prefeituras já podem se inscrever na 10ª edição do Prêmio
Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal
Boas práticas das prefeituras mineiras que
contribuemparaamodernizaçãoemelhoriados
serviços públicos merecem ser reconhecidas.
Para destacar essas iniciativas, já estão abertas
as inscrições para a 10ª edição do Prêmio
Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal,
da Associação Mineira de Municípios (AMM).
O prêmio é promovido anualmente e
premia as prefeituras que tiveram iniciativas
inovadoras e eficazes na gestão pública. Em
2020, podem ser inscritos projetos nos eixos:
Gestão da Economia e Desenvolvimento
Econômico, Gestão da Educação e Gestão do
Meio Ambiente. Os gestores municipais devem
efetuar a inscrição até o dia 28 de fevereiro,
gratuitamente, acessando o hotsite do Prêmio
(premiomineiroboaspraticas.amm-mg.org.br),
onde constam todas as orientações.
Os vencedores serão anunciados durante
o 37º Congresso Mineiro de Municípios da
AMM. Mais informações pelo e-mail: premio@
amm-mg.org.br.
www.portalamm.org.br
2. ASSOCIAÇÃO
fevereiro de 2020 www.portalamm.org.br
ASSOCIAÇÃOMINEIRADEMUNICÍPIOS
CONSELHO DIRETOR
Presidente: Julvan Resende Araujo Lacerda – Moema
1º Vice-presidente: Rui Gomes Nogueiras Ramos - Pirajuba
2º Vice-presidente: MarcosVinícius da S.Bizarro – Cel Fabriciano
3º Vice-presidente: Leandro Santana – Ponto dosVolantes
1a
Secretário: Rodrigo Aparecido Lopes – Andradas
2º Secretária: SoraiaVieira de Queiroz – Guidoval
1º Tesoureiro: Geraldo Martins Godoy – Periquito
2º Tesoureiro: Hideraldo Henrique Silva – Boa Esperança
CONSELHO FISCAL – Membros Efetivos
Geraldo Magela Barbosa - (Presidente) - Onça de Pitangui
Higino Zacarias de Sousa - Ritápolis
Armando Greco Filho - Abaeté
CONSELHO FISCAL – Membros Suplentes
Marisa de Souza Alves – Bocaiúva
Welington Marcos Rodrigues – Mar de Espanha
Wilber Jose de Souza - BelaVista de Minas
SUPERINTENDENTE EXECUTIVO
Luiz Paulo Caetano
COORDENADOR-GERAL DE COMUNICAÇÃO
Lu Pereira
APURAÇÃO E REDAÇÃO
Ana Luísa Marçal
Mayra Castro
DESIGN GRÁFICO
Felipe Nascimento
IMPRESSÃO
Gráfica: Paulinelli Serviços Gráficos Ltda
Tiragem: 500 exemplares
Periodicidade: Mensal
Distribuição: Gratuita
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
comunicacao@amm-mg.org.br
amm@amm-mg.org.br
Tel.: (31) 2125-2431
SEDE
Av. Raja Gabaglia, 385, Cidade Jardim, BH
Minas Gerais – Cep: 30.380-103
Tel.: (31) 2125-2400
ESPAÇO AMM NA CIDADE ADMINISTRATIVA
Rodovia Papa João Paulo II, 3.777, SerraVerde, BH, MG
Edifício Gerais, 11º andar
Tel.: (31) 3916-9195/(31) 3916-9189
www.portalamm.org.br
Dia 1°: CAPMG – Remessa de informações da folha de pessoal referente
ao mês de janeiro de 2020.
De 1° a 10: FISCAP – Envio das informações do mês de janeiro de 2020.
De 1° a 29: SICOM – Envio de Balancete Contábil do mês de janeiro.
De 1° a 29: SICOM – Envio do acompanhamento mensal de janeiro.
Dia 3: Inserção dos dados da 2ª etapa do censo escolar 2020, pelo diretor
responsável pela escola/Sistema Educacional Informatizado.
Dia 7: SISTN – RGF – Informações dele extraídas. Competência do 2º e
3º semestre do exercício anterior. Encaminhamento à CEF de vinculação.
Dia 7: SISTN – RREO – Informações dele extraídas. Competência 6º
bimestre do exercício anterior. Encaminhamento à CEF de vinculação.
Dia 7: FGTS – Pagamento e GFIP – Entrega – competência de janeiro.
Depositar, na conta MDE, a receita resultante de impostos e transferências,
arrecadadas de 21 até o último dia do mês de janeiro.
Dia 7: Disponibilização, até o 5º dia útil, na “Homepage” do TCU dos
resumos dos Instrumentos de Contratos ou seus aditivos assinados no
mês de dezembro do exercício anterior.
Dia 7: Encaminhar o CAGED de janeiro a ME.
Dia 7: Providenciar a publicação dos extratos de contratos e aditivos
assinados em janeiro, na Imprensa Oficial do Município.
Dia7:EnviaràRFBarelaçãodosalvarásparaconstruçãociviledocumentos
de habite-se concedidos em janeiro.
Dia 7: Envio, ao sindicato representativo da categoria profissional mais
numeroso entre os empregados, da cópia da GPS relativa à competência
janeiro.
De 8 a 17: SICOM – Substituição do AM do mês de dezembro do exercício
anterior.
De 10 a 19: CAPMG – Remessa de informações da folha de pessoal para
substituição das informações referentes ao mês de dezembro de 2019.
Dia 11: Consultar na STN irregularidades no Pasep ou parcelamento
previdenciário que pode bloquear o repasse do 2º decêndio do FPM.
Dia 14: Data-limite para o envio de dados à base do SISAB.
Dia 14: Envio à RFB da DIRF do ano anterior.
Dia 14: Prestar contas no SiGPC Contas Online dos recursos recebidos no
exercício anterior do PNAE.
Dia 20: SICOM – instrumentos de planejamento do Executivo Municipal.
Dia 20: Apresentar a DCTF de dezembro de 2019. Último dia para reenvio
do módulo Instrumentos de Planejamento ao PPA, LDO e LOA.
Dia 20: Depositar, na conta MDE, a receita resultante de impostos e
transferências, arrecadadas entre os dias 1º e 10 de fevereiro.
Dia 20: Repasse de receitas do salário Educação/decreto nº. 6.003/2006.
Dia 20: Prestação de contas do suprimento recebido de janeiro.
Encaminhamento ao Poder Executivo.
Dia 20: Envio da base de dados do SIAB e do e-SUS Atenção Básica (AB)
de janeiro.
Dia 20: DARF – Contribuição Previdenciária
Dia 28: DIRF 2020 relativa ao ano-calendário de 2019
Dia 29: SICONFI – prazo para envio da MSC do mês de janeiro de 2020
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Fevereiro
3. ASSOCIAÇÃO
fevereiro de 2020 www.portalamm.org.br
SAÚDE
O Conselho Nacional de
Secretarias Municipais de Saúde
(CONASEMS) publicou nota com
sobre os repasses federais para a
atenção básica dos municípios,
considerando a Portaria nº 2.979
GM/MS/2019 – do Programa
Previne Brasil e estabelece novo
modelo de financiamento de
custeio da Atenção Primária à
Saúde no âmbito do Sistema
Único de Saúde. O pagamento
do Piso da Atenção Básica (PAB)
Variável de dezembro de 2019 foi
antecipado aos municípios.
NOTAS TÉCNICAS
PORTARIAS
O Ministério da Saúde publicou
três portarias referentes ao novo
financiamento da Atenção Bási-
ca. A Portaria Nº 169, que define
o valor para efeito do cálculo do
incentivo financeiro da capitação
ponderada do Programa Previne
Brasil. A Portaria Nº 172, que dis-
põe sobre municípios e Distrito
Federal que apresentam manu-
tenção ou acréscimo dos valores
a serem transferidos. E a Portaria
Nº 173, que dispõe sobre os mu-
nicípios que apresentam decrés-
cimo dos valores transferidos.
MEIO AMBIENTE
Os gestores municipais devem
ficar atentos à validade da licença
ambiental sob responsabilidade
dasprefeituras.Éprecisoformalizar
o processo de revalidação da
licença de operação até 120 dias
antes do vencimento da licença
em curso, para ser concedida a
prorrogação a partir de sua data
de vencimento até a manifestação
final do Copam, da Supram ou
da Suppri. Saiba mais sobre as
obrigações da área de meio
ambiente no portalamm.org.br.
RECURSOS
O Banco de Desenvolvimento de
Minas Gerais (BDMG) abriu uma
linha de crédito para ajudar mu-
nicípios em situação de emer-
gência ou calamidade pública. O
objetivo é financiar projetos para
retomar com agilidade as ativida-
des econômicas em localidades
afetadas por chuvas, temporais,
enchentes, eventos geológicos
ou biológicos. Para mais esclare-
cimentos, as prefeituras podem
entrar em contato com o BDMG
pelo email bdmgmunicipio@
bdmg.mg.gov.br.
LEGISLAÇÃO
A Lei 23.554, que garante a rea-
lização do teste do pezinho am-
pliado na rede pública de saúde,
foi publicada no Diário Oficial de
Minas Gerais, de 14 de janeiro de
2020. Foram sancionadas, tam-
bém, a lei sobre saúde reproduti-
va do homem e da mulher; a que
torna obrigatória a notificação
dos casos de tentativa de suicí-
dio; e a que autoriza o Executivo
a doar UBSs aos municípios que
receberam incentivo para finan-
ciamento dessas estruturas.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Os gestores municipais podem
fazer a prestação de contas dos
recursos investidos em serviços e
programas socioassistenciais, do
exercício de 2018, até o dia 28 de
fevereiro. O novo prazo instituído
pela a Portaria 320/2019 da Se-
cretaria Nacional de Assistência
Social não se estende à prestação
de contas dos Índices de Gestão
Descentralizada do Sistema Úni-
co de Assistência Social e do Pro-
grama Bolsa Família e do CadÚni-
co (IGD-Suas/IGD-PBF).
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4. ASSOCIAÇÃO
fevereiro de 2020 www.portalamm.org.br
Acordo firmado entre AMM e
Governo de Minas começou a ser
quitado no dia 31 de janeiro
A primeira parcela do acordo entre a
Associação Mineira de Municípios (AMM) e o
governodeMinasGerais,commediaçãodoTribunal
de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), para a
quitação do confisco de R$ 7 bilhões da cota-parte
dos municípios mineiros sobre os valores do ICMS e
Fundeb, foi paga no dia 31 de janeiro.
Pelo acordo, o Estado vai pagar a dívida em
33 parcelas. As três primeiras, que devem ser pagas
até março, são referentes à retenção de repasses
obrigatórios de impostos em janeiro de 2019, pela
atual administração, no valor de R$ 1 bilhão.
Após esse pagamento, o governo começará
a quitar a dívida herdada do governo de Fernando
Pimentel, referente ao mesmo tipo de retenção
durante 2017 e 2018, no valor de R$ 6 bilhões, em
30 parcelas.
O presidente da AMM, 1º vice-presidente da
CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, que
encabeçou o acordo representando os 853 prefeitos
mineiros, comemora e destaca o papel do executivo
estadual para solucionar a questão.
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