Apresentação sobre Kant e Mill

1. A necessidade
de fundamentação
da moral

2. Em discussão
Fundamentação da moral
O que é que faz com que uma ação seja moralmente correta/boa
ou incorreta/má?
O que é que, tendo
valor intrínseco, pode
ser considerado bom
em si mesmo?
Qual é o critério que
permite distinguir uma
ação moralmente
correta ou com valor
moral de uma ação
moralmente incorreta?
Qual é o princípio ético
fundamental?

3. O problema do critério ético
da moralidade de uma ação:
a ética deontológica de
Kant
1

4. Existem dois planos distintos no ser humano:
• plano da natureza/necessidade;
• plano da ação/liberdade.
Ética deontológica
Ética kantiana
O valor moral de uma ação assenta no cumprimento do dever,
independentemente das suas consequências.

5. Boa vontade
Possui um valor
intrínseco,
incondicional
e absoluto.
Única coisa que pode ser
concebida como sendo boa em
si mesma.

6. O valor moral de uma ação reside na intenção.
A ação boa é aquela que resulta da intenção
boa. Uma intenção boa encontra-se na vontade
consciente e boa de um agente que sabe
o que deve fazer.
Intenção
e boa vontade

7. Intenção pura
Só mediante uma intenção pura a ação
se torna legítima.
Decorre da vontade (boa) que segue a razão.
Só uma vontade santa, não sujeita
à coação, age sempre guiada
única e exclusivamente
pela razão.
A vontade humana não é perfeita e
deixa-se influenciar por apelos dos
sentidos.

8. Dever
Diferentes tipos de ações
Ações realizadas por
dever
Ações contrárias ao
dever
Não cumprem as regras
morais nem o dever,
violando direitos humanos
fundamentais.
Cumprem o dever pelo
dever; decorrem de uma
exigência puramente
racional. São as únicas com
valor moral.
Ações meramente
conformes ao dever
Cumprem o dever, mas
apenas porque o
agente pode obter alguma
vantagem ou satisfação
pessoal.

9. Motivações/Intenções vs. consequências
As consequências das
ações encontram-se,
frequentemente, fora do
nosso controlo:
elas não podem ser
decisivas para a moral.
O que é decisivo para a
moral são as
intenções/motivações.

10. A boa vontade age motivada apenas pelo
cumprimento do dever. O dever é a necessidade
de consumar uma ação por respeito para com a
lei.
Conformidade
(exterior) à lei
moral e ao dever
MORALIDADE
Respeito
(interior) pela lei
moral e pelo
dever
LEGALIDADE

11. O imperativo categórico
Kant não pretende apontar um
conjunto de regras concretas de
ação, mas encontrar o fundamento
universal dos deveres morais.
É na razão que importa procurar
esse fundamento, a fórmula que
nos indica o que devemos fazer.
Imperativo categórico

12. Exemplo: “Se queres
emagrecer, pratica
exercício físico.”
Ordem ou mandamento
que possui um carácter
absoluto e incondicional.
Representa uma ação
como objetivamente
necessária.
IMPERATIVO HIPOTÉTICO
Ordem ou mandamento
que nos diz o que
devemos fazer se
queremos realizar
determinados desejos
ou atingir um certo fim.
IMPERATIVO CATEGÓRICO
Exemplo: “Não mintas!”

13. Trata-se de um princípio ou lei moral
fundamental que estabelece que a ação é
necessária e boa em si mesma.
O imperativo categórico de Kant, ainda que apresente
várias formulações, constitui o princípio de todos os
imperativos categóricos, indicando absoluta, incondicional
e universalmente a forma como devemos agir.
Duas formulações principais do imperativo categórico:
fórmula da lei universal e fórmula da humanidade (ou do fim em si mesmo)

14. FÓRMULA DA LEI UNIVERSAL
Age apenas segundo uma máxima tal que possas ao
mesmo tempo querer que ela se torne lei universal.
Quem quiser saber se está a agir bem deve perguntar-se a si
próprio se a máxima ou princípio que orienta a sua ação poderia
transformar-se numa lei à qual todos os seres humanos em
circunstâncias semelhantes adeririam.

15. Desenvolver as nossas
faculdades
Não cometer suicídio
Contribuir para o
bem-estar dos outros
Não fazer promessas
enganadoras
Exemplos de deveres que decorrem da primeira
fórmula do imperativo categórico
Interiores
(ou para connosco)
Exteriores
(ou para com os outros)
Perfeitos
Imperfeitos
Os deveres perfeitos têm prioridade sobre os deveres imperfeitos.

16. Aplicação da primeira fórmula do imperativo categórico
O que sucederia se determinadas máximas se
tornassem leis universais? Poderemos querer que
todos os agentes racionais sigam essas máximas?
O potencial suicida, aquele que faz promessas enganadoras, o que
negligencia os seus dons e o egoísta concluiriam, por exigência da
lei moral, acerca da impossibilidade de querer tornar universal o
princípio que orienta a sua ação.
Seguir tais máximas equivale a adotar regras que não podemos
querer que sejam seguidas pelos outros.

17. FÓRMULA DA HUMANIDADE OU DO FIM EM SI MESMO
Age de tal forma que trates a humanidade, tanto na tua
pessoa como na de qualquer outro, sempre simultaneamente
como um fim e nunca simplesmente como um meio.
Exigência de tratar os outros (e a nós próprios) como fins e nunca
como simples meios ou como instrumentos para atingirmos os
nossos objetivos ou realizarmos desejos egoístas.
Tratar os outros como fins é respeitá-los como agentes racionais ou
pessoas, é respeitar a sua racionalidade e reconhecer a sua
dignidade.

18. A segunda fórmula do imperativo categórico conduz, segundo
Kant, às mesmas conclusões que a primeira:
– O potencial suicida está a
servir-se da sua própria
pessoa unicamente como
um meio, sem se considerar
como um fim em si mesmo.
– Aquele que faz promessas
enganadoras serve-se do
outro simplesmente como de
um meio, sem o tratar como
um fim em si mesmo.
– O que negligencia os seus
dons não contribui para a
sua realização como fim em
si mesmo.
– O egoísta não está a tratar
o outro como um fim em si
mesmo.

19. Imperativo categórico
(lei moral fundamental)
Corresponde, nas suas fórmulas, às
exigências que a razão nos dá sempre
que queremos agir corretamente.
As máximas, para serem moralmente
corretas, devem respeitar as
exigências de universalidade (primeira
fórmula) e de reconhecimento do ser
humano, enquanto pessoa, como um
fim em si mesmo e nunca como um
simples meio (segunda fórmula).

20. Autonomia da vontade
Moralidade
Liberdade moral do agente
Autonomia
Heteronomia
Capacidade de autodeterminação e de o indivíduo dar
leis a si mesmo, agindo em função delas.
Sujeição do indivíduo a leis que outros lhe impõem e o
obrigam a cumprir.
A moralidade das ações não depende de nada que nos seja imposto do
exterior, mas de algo que deriva do interior.

21. A vontade não se limita a submeter-se à lei moral.
A vontade é legisladora universal.
A lei moral não nos é imposta a partir de fora. Ela deriva de
nós próprios, enquanto agentes racionais.
O ser humano só é verdadeiramente livre
quando a sua vontade se submete às leis da razão.

22. Críticas à ética de Kant
Apresenta rigor formal, com afastamento das
emoções em relação à vida moral.
A teoria ética de Kant é criticada porque:
Permite, aparentemente, ações imorais (objeção à
fórmula da lei universal).
Não oferece soluções satisfatórias para situações
como as que envolvem dilemas morais (conflitos
de deveres).
Parece não responder a situações de deveres
incompatíveis: isso pode acontecer com deveres
absolutos.
Tem alguns aspetos implausíveis, como o facto de
não dar atenção às consequências da ação.

23. O problema do critério ético
da moralidade de uma ação:
a ética utilitarista de Stuart
Mill
2

24. Ética utilitarista de Stuart Mill
O valor moral das ações reside nas consequências e na
utilidade que elas revelam.
O bem ou fim último e a única coisa com valor
intrínseco consiste na felicidade.
O máximo bem a promover numa sociedade
deverá ser a felicidade de todos e de cada um.
Ética teleológica e
consequencialista

25. Hedonismo
Doutrina moral segundo a qual o prazer (e implicitamente a ausência de dor) é
a essência da felicidade, constituindo o supremo bem do ser humano.
Bentham:
hedonismo
quantitativo
Mill:
hedonismo
qualitativo
Mill e Bentham consideram que a felicidade (o bem-estar) se identifica com o
estado de prazer e de ausência de dor ou sofrimento, sendo a infelicidade o
estado de dor e de privação de prazer.

26. Hedonismo qualitativo
Os prazeres intelectuais/espirituais são considerados preferíveis pelos
juízes competentes e são superiores em relação aos prazeres corporais.
Prazeres ligados ao corpo,
provenientes das sensações. Não
permitem a realização plena da
natureza humana.
Prazeres
inferiores
Prazeres
superiores
Prazeres ligados ao espírito e aos
sentimentos morais. Permitem a
realização plena do ser humano.

27. Consequencialismo
Na ética utilitarista de Mill, as consequências determinam o valor moral da
ação.
O utilitarismo apresenta como fundamento da avaliação moral das ações a sua
utilidade.

28. Princípio da utilidade ou princípio da maior felicidade
As ações estão certas na medida em que tendem a promover a felicidade e
erradas na medida em que tendem a produzir o reverso da felicidade.
Aquilo que importa não é (só) a felicidade do agente, mas a felicidade geral. A
ação correta é a que maximiza a felicidade ou o bem-estar geral.
Exige-se ao agente uma estrita imparcialidade na escolha entre a sua
felicidade e a dos outros e uma estrita igualdade na consideração dos
interesses.

29. Ato moralmente correto
É aquele que, efetuada uma avaliação imparcial da situação e tendo em conta
as alternativas, permite maximizar o prazer ou a felicidade geral.
Conduz ao maior bem-estar total (a felicidade agregada), ao saldo mais
positivo – qualquer que seja a forma como a felicidade será distribuída.

30. Ações moralmente incorretas
Ações moralmente corretas
Respeitam o princípio da
utilidade, tendo as melhores
consequências possíveis e
permitindo maximizar a
felicidade geral.
Não respeitam o princípio da
utilidade, trazendo más
consequências e não
maximizando a felicidade geral.
Não existem regras morais absolutas.

31. Princípios secundários
Nem todas as nossas escolhas têm de ser efetuadas com base no princípio da
maior felicidade sem o apoio de qualquer outro princípio.
O princípio da maior felicidade é um padrão, e não pode ser confundido com
um guia específico na tomada de decisões.
Devemos guiar-nos, sobretudo, pelas regras da moralidade comum (princípios
secundários), que normalmente levam a boas consequências, e recorrer ao
princípio da maior felicidade quando aquelas regras entrarem em conflito.

32. Prova do utilitarismo
A felicidade de cada pessoa é um
bem (desejável) para essa pessoa;
como tal, a felicidade geral é um
bem para o agregado de todas as
pessoas.
A felicidade geral é
um fim último
desejável
Só a felicidade é
desejável como
fim último
A virtude é também um fim último
da ação, mas não um fim separado
ou independente da felicidade.
Por que razão devemos aceitar o princípio da maior felicidade?

33. Motivação moral
É possível reformar a
educação no sentido de
motivar as pessoas a
promoverem a felicidade
geral. As sanções da
moralidade poderão ser
colocadas ao serviço do
utilitarismo.
O que é que nos pode
motivar a agir de acordo
com a ética utilitarista?
O que pode constituir a
força da moralidade
utilitarista, fazendo com
que não sejamos egoístas?
Existe um sentimento
social natural que nos
leva à cooperação mútua:
ter em conta cada vez
mais os interesses dos
outros leva-nos a
descobrir que a nossa
vida é também cada vez
melhor para nós próprios.

34. Críticas à ética de Stuart Mill
Assenta no hedonismo, uma perspetiva discutível
(objeção baseada na “máquina de experiências”).
A teoria ética de Mill é criticada porque:
Incorre na falácia naturalista, ao passar do
desejado para o desejável.
Suscita dificuldades ao nível do cálculo da
felicidade e da infelicidade.
É demasiado ambiciosa e exigente,
comprometendo, de certo modo, projetos
individuais e relações pessoais.
Revela uma certa incompatibilidade com a ideia de
justiça.

35. Análise comparativa das
perspetivas éticas de Kant
e Stuart Mill
3

36. Boa vontade
(guiada apenas pela razão)
Fundamentação da moral:
O que é que faz com que uma ação seja moralmente correta ou incorreta?
Ética deontológica de Kant Ética utilitarista de Mill
O que é bom em si
mesmo, tendo valor
intrínseco?
Qual é o critério de
determinação do
valor moral da
ação?
Qual é o princípio
ético fundamental?
O que é uma ação
moralmente
correta?
Felicidade
(identificada com o prazer)
Intenções
(As ações são boas ou más
em si mesmas.)
Consequências
(Não há ações boas ou más
em si mesmas.)
Imperativo categórico
Princípio da utilidade ou
princípio da maior
felicidade
Ação realizada por
puro respeito pelo dever
Ação realizada de modo a
maximizar a felicidade geral