3. HISTORI
A
A estrutura das sociedades, desde os seus
primórdios, sempre inabilitou os portadores de
deficiência, marginalizando-os e privando-os de
liberdade. Essas pessoas, sem respeito, sem
atendimento, sem direitos, sempre foram alvo de
atitudes preconceituosas e ações impiedosas.
4. A história da inclusão remonta à Idade Média, época em
que ocorriam muitas matanças e perseguições às pessoas
que nasciam com alguma deficiência. No século XV as
pessoas consideradas loucas ou com alguma deficiência
mental ou física eram mandadas para a fogueira, pois eram
vistas como possuídas pelos espíritos malignos. A partir do
século XVII, os indivíduos que possuíam alguma deficiência
eram retirados do convívio social e fechados em celas e
calabouços, asilos e hospitais.
HISTORI
A
5. Portanto, atrajetória daspessoas com
deficiência,émarcadapelaexclusão,
poiselasnãoeramconsideradas
pertencentesàmaioriadasociedade,
eramabandonadas, escondidasou
mortas.
HISTORI
A
6. Hoje, no Brasil, milhares de pessoas com algum tipo
de deficiência estão sendo discriminadas nas
comunidades em que vivem ou sendo excluídas do
mercado de trabalho. A questão da inclusão em todos
os recursos da sociedade ainda é muito incipiente no
país. Movimentos nacionais e internacionais têm
buscado um consenso para ampliar essa política de
integração.
CONTEXTO
ATUAL
7. O país deu um enorme salto em 2016, ano em que
entrou em vigor a lei Brasileira da Inclusão da
Pessoa com Deficiência. Reconhecendo a
persistência do problema e desenvolvendo ações
afirmativas positivas. Passos fundamentais estão
sendo dados para mudar o quadro de
marginalização dessas pessoas, cabendo a todos
os integrantes da sociedade lutar para que a
inclusão social dessas pessoas se torne mais
abrangente.
CONTEXTO
ATUAL
8. CONSTITUIÇÃO
BRASILEIRA
Art. 227. É dever da família, da sociedade e do
Estado assegurar à criança e ao adolescente, com
absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao
respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária, além de colocá-los a salvo de toda
forma de negligência, discriminação, exploração,
violência, crueldade e opressão.
9. CONSTITUIÇÃO
BRASILEIRA
• II - CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE PREVENÇÃO
E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA OS
PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA,
SENSORIAL OU MENTAL, BEM COMO DE
INTEGRAÇÃO SOCIAL DO ADOLESCENTE
PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, MEDIANTE O
TREINAMENTO PARA O TRABALHO E A
CONVIVÊNCIA, E A FACILITAÇÃO DO ACESSO
AOS BENS E SERVIÇOS COLETIVOS, COM A
ELIMINAÇÃO DE PRECONCEITOS E
OBSTÁCULOS ARQUITETÔNICOS.
10. CONSTITUIÇÃO
BRASILEIRA
• § 2º - A LEI DISPORÁ SOBRE
NORMAS DE CONSTRUÇÃO DOS
LOGRADOUROS E DOS EDIFÍCIOS DE
USO PÚBLICO E DE FABRICAÇÃO DE
VEÍCULOS DE TRANSPORTE
COLETIVO, A FIM DE GARANTIR
ACESSO ADEQUADO ÀS PESSOAS
PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.
11. • Inacessibilidade e desrespeito ao direito de
ir e vir das pessoas com deficiência física.
Em sua grande maioria os meios de transporte coletivos
não estão adaptados, as calçadas e vias públicas não são
acessíveis, os prédios, nem os públicos nem os de uso
coletivo, respeitam as necessidades mínimas de
acessibilidade para cadeiras de rodas e outras
dificuldades de locomoção.
• Discriminação e Desemprego.
• Ausência de mecanismos que utilizem do Braille e da
Linguagem de Sinais em todas as áreas comunicativas,
principalmente na educacional.
PRINCIPAIS
PROBLEMAS
12. • Desconhecimento e descumprimento
da Legislação.
• Violação da cidadania, onde a grande maioria das
pessoas com deficiência não fazem parte do
processo político, deixando de votar pela falta de
acessibilidade, ou não participando por
desconhecerem representações políticas
consistentes com suas reivindicações.
• Falta de recursos e materiais, e atendimento
especializado adequado às necessidades
particulares nos locais responsáveis pela Saúde
Pública.
PRINCIPAIS
PROBLEMAS
13. PRINCIPAIS
PROBLEMAS
• Também o direito à educação é
violado. A educação especial
inclusiva não existe como problema
importante a ser enfrentado. A
sociedade, através das associações
de pais, teve que assumir a maior
parte da educação das pessoas com
deficiência intelectual.
• Direito ao trabalho é desrespeitado
assim como a formação
profissional, impossibilitando a
disputa por competência.
14. ALTERNATIVAS
• Reconhecer a diferença e lutar pela igualdade deve ser o
marco de uma democracia onde todos têm os mesmos
direitos e são cidadãos da mesma categoria.
• Mudança nas práticas educacionais discriminatórias.
• Efetivação das legislações vigentes e divulgação
das mesmas.
• Criação de um projeto nacional de readequação
arquitetônica e completa adaptação dos meios de
transporte coletivo, visando garantir a acessibilidade
concreta necessária em todo o país.
• Conscientização social, para que haja o respeito às
diferenças e o entendimento de que somente uma
sociedade inclusiva, pode construir uma democracia
verdadeira.
15. ALTERNATIVAS
• Criação de mecanismos que utilizem o Braille,
como livros, revistas e meios de comunicação.E
um ensino acessível onde a Linguagem de Sinais
se torne uma realidade abrangível.
• Elaboração de urnas especiais, que estejam em
locais acessíveis para todos.
• O Apoio as Associações de Pais e o
reconhecimento da responsabilidade do Estado
pela educação desses cidadãos, contribuindo com
a criação de novas unidades e triplicando o
incentivo dado a elas.
• Projetos de formação profissional com inserção
direta no mercado de trabalho dedicado a este
público.
16. ALTERNATIVAS
• Difusão de Organizações Não Governamentais como o
IBDD (Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com
Deficiência) que zelam pela construção da cidadania das
pessoas com deficiência de forma que elas se tornem
sujeitos ativos de seus direitos e lutem contra o
preconceito em torno da questão. O Instituto atua para
que o problema da pessoa com deficiência seja entendido
com sua real importância, em função do papel
fundamental que tem para a resolução das desigualdades
sociais. Intervindo em áreas como: Apoio à Pessoa,
Defesa de Direitos, Mercado de Trabalho e Esporte.
17.
18. (Enem- 2ªAplicação - 2010)
A CONVENÇÃO DA ONU SOBRE DIREITOS
DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS,
REALIZADA, EM 2006, EM NOVA YORK, TEVE
COMO OBJETIVO MELHORAR A
Vida da população de 650 milhões de
pessoas com deficiência em todo o mundo.
Dessa convenção foi elaborado e acordado,
entre os países das nações unidas, um
tratado internacional para garantir mais
direitos a esse público.
Entidades ligadas aos direitos das pessoas com
deficiência acreditam que, para o brasil, a
ratificação do tratado pode significar avanços na
implementação de leis no país.
19. No Brasil, as políticas públicas de inclusão social
apontam para o discurso, tanto da parte do governo
quanto da iniciativa privada, sobre a efetivação da
cidadania. Nesse sentido, a temática da inclusão social
de pessoas com deficiência
( ) a) vem sendo combatida por diversos grupos sociais, em virtude
dos elevados custos para a adaptação e manutenção de prédios e
equipamentos públicos.
( ) b) está assumindo o status de política pública bem como
representa um diferencial positivo de marketing institucional.
( ) c) Reflete prática que viabiliza políticas compensatórias
voltadas somente para as pessoas desse grupo que estão
socialmente organizadas. () d) Associa-se a uma estratégia de
mercado que objetiva atrair consumidores com algum tipo de
deficiência, embora esteja descolada das metas da globalização.
( ) e) Representa preocupação isolada, visto que o Estado ainda as
discrimina e não lhes possibilita meios de integração à sociedade sob
a ótica econômica.
20. ( X ) B) ESTÁ ASSUMINDO O STATUS DE
POLÍTICA PÚBLICA BEM COMO REPRESENTA
UM DIFERENCIAL POSITIVO DE MARKETING
INSTITUCIONAL.
Embora inicialmente as políticas de
inclusão social de pessoas com
deficiŚncias tenham sido emdecorrŚncia
de lutas de movimentos sociais,
atualmente, tanto no Estado quanto...
21. nas instituições privadas, essas
políticas j á estão quase
institucionalizadas. Pela parte do
Estado se pode ver ações no sentido de
reservar vagas emconcursos públicos
ou preocupações quanto à
acessibilidade dos equipamentos
públicos, bemcomo as instituições
privadas também vŚm adotando
políticas de contratação de pessoas...
22. com algum tipo dedeficiŚncia ou
atuando na elaboração de produtos
ou serviços especialmente adaptados
às necessidades dessas pessoas,
utilizando essas ações como
ferramenta de marketing, uma vez que
elas tŚm o poder de criar uma imagem
positiva para aqueles que demonstram
preocupação com a inclusão social.
29. TEXTO I
Como sabemos, e como já foi
referido, são inúmeros os obstáculos
existentes para os deficientes, sendo a
inclusão escolar uma das
grandes barreiras no nosso país. “Uma escola para
todos e para cada um” é um grande objetivo a
cumprir para a inclusão. Uma escola que acolhe
as diferenças, que colabora (…) será um bom
princípio para combater a exclusão social. Dividir
a escola em termos de alunos
“normais” e alunos “deficientes” não é certamente
um
princípio inclusivo e o objetivo pretendido.
30. TEXTO I
O caminho para termos uma sociedade
incluída será, provavelmente, aprofundar a
Educação Inclusiva apoiando todos os
alunos com dificuldades, dando-lhes uma
educação de qualidade num ambiente
comunitário e diverso.”
Disponível emhttp://www.deficiencia.no.comunidades.net/index.php?pagina=117711808
31. TEXTO II
16.Financiamento Público para
Ações de Inclusão
1.– Há alguma linha de financiamento público
federal voltado para programas de inclusão
com pessoas de deficiência?
O Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES), por meio do
Programa de Apoio a Investimentos Sociais de
Empresas (PAIS), disponibiliza recursos para
financiar os programas empresariais.
32. TEXTO II
16.2 – Quais são os itens financiáveis?
Obras civis e adaptação física de instalações,
equipamentos especiais, ajudas técnicas – próteses,
órteses, equipamentos, elementos especiais para
facilitar a comunicação, a informação e a sinalização,
equipamento e material pedagógico especial,
maquinaria e utensílios de trabalhos especiais -,
capacitação de pessoal para convívio no trabalho
com as PPD, capacitação das PPD para assumirem
postos de trabalho e consultoria técnica para a
realização dos projetos e atividades. As informações
podem ser encontradas na página do BNDES na
internet:
http://www.bndes.gov.br/programas/sociais/pais.asp.”
Inclusão das pessoas com Deficiência no Mercado de
Trabalho.
33. Texto III
Janeiro de 2016 marca o início
de um novo olhar sobre os 45 milhões de brasileiros com
algum grau de deficiência. Entrou em vigor a Lei Brasileira
de Inclusão (LBI), também chamada de Estatuto da
Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), que afirmou a
autonomia e a capacidade desses cidadãos para
exercerem atos da vida civil em condições de igualdade
com as demais pessoas. Agora começa também a batalha
para tornar realidade o rol de direitos garantidos pela nova
lei.
34. TEXTO III
A semente da LBI foi lançada
no Congresso Nacional, 15 anos atrás, pelo então
deputado federal Paulo Paim (PT-RS). Ao chegar ao
Senado, ele reapresentou a proposta, que
acabou resultando na Lei 13.146/2015. A tramitação na
Câmara possibilitou à relatora, deputada federal Mara Gabrilli
(PSDB-SP), ajustar o texto original às demandas dos
movimentos sociais e aos termos da Convenção sobre os
Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto Legislativo
186/2008), que recomendava a eliminação de qualquer
dispositivo que associasse deficiência com incapacidade.
35. Texto III
— A LBI foi um grande avanço.
• Agora, entramos em um período de ajustes. O
ideal é criar uma cultura de inclusão e derrubar
barreiras que ainda existem.
• Ao se exercer os direitos previstos na lei, devem
surgir casos de punição por discriminação e isso
vai ter um efeito cultural e pedagógico positivo —
comentou o consultor legislativo da área de
Cidadania e Direitos Humanos do Senado, Felipe
Basile.
36. Texto III
ASINOVAÇÕES
TRAZIDASPELA
nova lei alcançaram, entre outras, as áreas
de saúde, educação, trabalho, assistência
social, esporte, previdência e transporte.
A seguir, destacam-se alguns dos avanços
fundamentais para a conquista da
autonomia na causa da deficiência.