O documento discute a inclusão escolar de alunos com necessidades educacionais especiais de acordo com a legislação brasileira. Ele define alunos com necessidades educacionais especiais como aqueles que apresentam dificuldades de aprendizagem, limitações no desenvolvimento ou na comunicação. Além disso, descreve que a política nacional passou a considerar como público da educação especial aqueles com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades.