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Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação



PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO
        ESCOLAR - PNAE



        III Encontro Nacional de Gestores da Rede de
     Equipamentos e Serviços de Alimentação e Nutrição




Lorena G. Chaves
Nutricionista COTAN/FNDE
EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
(escolas filantrópicas, comunitárias e federais)
ATENDIMENTO DO PNAE


  Recursos FNDE:        2003


                    TOTAL: R$ 954.200.000
R$ 0,30
R$ 0,60               2011         Aumento de mais de
R$ 0,90                                  300%


             TOTAL: R$ 3,053 bi
   46 MILHÕES DE ALUNOS !!!
       150 MILHÕES DE REFEIÇÕES !!!
OBJETIVOS DO PNAE


Contribuir para                        Garantia do
aprendizagem,                             Direito
 melhoria do                            Humano à
  rendimento                           Alimentação
 escolar e da                           Adequada
 qualidade da                         durante o ano
   educação                               letivo
    básica
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
                  Eixos


                   PNAE


Educação Alimentar    Oferta de refeições
   e Nutricional            Cardápio
                            Aquisição
   PPPedagógico             Preparo
     Formação             Distribuição
     Pesquisa
      Projetos
EXECUÇÃO FINANCEIRA
                 - elaboração das refeições -
Transferência em 10
     parcelas.


                                                        Escolas Federais




  Prefeitura                                         SEDUC




                  Escolas Públicas e Filantrópicas
CAE – Controle Social
 Constituição do Conselho de Alimentação Escolar



                                     SOCIEDADE CIVIL
                                            2
PAIS DE ALUNOS                          Igreja
        2                      CAE      Sind. Rural
                                        Assoc. Moradores
                                        Clubes
                                        Etc.



                 Professores
                 Alunos
                 Etc.
   EDUCAÇÃO
       2                             EXECUTIVO
                                         1
RT e QT do PNAE

                      Plano de         Controle
                      Trabalho        Higiênico-
                                      Sanitário
      Elaboração
      de cardápio
                                             Avaliação
                                             nutricional
Utilização dos
 produtos da
 Agricultura                                   Edital de
   Familiar                                    compras
                         NUTRICIONISTA
    Educação           Res. CFN 465/2010
   Nutricional                               Capacitação
                                               de RH
                        Nova resolução!

            Atualização das          Novo Parâmetro
              atribuições              Numérico
EVOLUÇÃO DO CADASTRO DE NUTRICIONISTAS NO FNDE

             Nº de municípios     Nº de nutricionistas

        2005                18%           1006

        2006                47%            2511

        2007                64%            3162

        2008                68%            3650


   2009/2010                82%            4479

        2011                87%            6266
Fonte: FNDE, 2011.
EVOLUÇÃO DO CADASTRO DE NUTRICIONISTAS
               NO FNDE

       Norte                                   Nordeste
  371 nutricionistas                        1885 nutricionistas
   59% municípios                            83,8% municípios

                       Centro-Oeste
                       497 nutricionistas
                       79,8% municípios

     Sudeste                                        Sul
 1961 nutricionistas                        1403 nutricionistas
  81% municípios                             86,7% municípios
Merendeiras




                                             Fonte: Ação Fome Zero, 2011.


Fonte: Ação Fome Zero, 2011.
Cardápio da alimentação escolar
        Diferenciação de
         per capita por                           Princípios e
           modalidade                             Diretrizes do
                                                     PNAE



             Quantitativo:
           Referências                             Cultura e              Qualitativo
      Nutricionais: anexo III                        hábitos
                                      70%         alimentares
                                    Período
                                    integral                Variedade,          Grupos de
   20%                                                       equilíbrio         alimentos
1 refeição                           30%
                 30%              2 ou mais                          Controle
              1 refeição          refeições,                         higiênico
             Quilombola e       período parcial                      sanitário
              Indígena
ALGUNS DADOS...

   Pesquisa Cardápios PNAE – 2011:

   - 135g/semana de frutas e hortaliças;
   - 10,3% dos cardápios não apresentaram nenhuma vez vegetais
   não folhosos;
   - 56,6% não ofereceram nenhuma vez vegetais folhosos;

   - 15,6% ainda ofertam refrescos industrializados, pelo menos uma
   vez por semana;
   - 15,7% de formulados de preparações salgadas e 4,9% de
   formulados das preparações doces, pelo menos uma vez por
   semana;

   - 75,3% ofertam açúcar refinado, pelo menos uma vez por semana;
   - oferta de 1,5g/semana de sal adicionado (tempero)
Fonte: CECANE UFRGS, 2011 - Dados preliminares
AÇÕES ESTRATÉGICAS
               Oferta de frutas e hortaliças



• Resolução CD/FNDE Nº 38/2009:
Oferta mínima obrigatória de: 3 porções de frutas e hortaliças
por semana (200g/escolar/semana)
AÇÕES ESTRATÉGICAS
            Resolução CD/FNDE nº 38/2009

 Compatibilização com as recomendações do Guia
Alimentar para a População Brasileira e com a Estratégia
Global para Alimentação Saudável, Atividade Física e
Saúde

Art. 16. Recomenda-se que, em MÉDIA SEMANAL, a alimentação na
escola tenha, no máximo:

a) 10% (dez por cento) da energia total proveniente de açúcar simples
adicionado;
b) 15 a 30% (quinze a trinta por cento) da energia total proveniente de
gorduras totais;
c) 10% (dez por cento) da energia total proveniente de gordura saturada;
d) 1% (um por cento) da energia total proveniente de gordura trans;
e) 1g (um grama) de sal.
AÇÕES ESTRATÉGICAS
               Resolução CD/FNDE nº 38/2009

 Restriçõespara a aquisição, com recursos do FNDE,
aos alimentos potencialmente “obesogênicos”:

 Proibição de aquisição de refrigerantes e sucos em pó

 Limites de aquisição de alimentos ricos em sódio e gordura saturada:
        só para enlatados, embutidos, doces, alimentos compostos e
        preparações prontas ou semi-prontas
            500 mg sódio/100g de alimento e 5,5 g de gordura saturada/100g
            de alimento

 Art. 20 – Os produtos da agricultura familiar e dos
empreendedores familiares rurais a serem fornecidos para a
alimentaçao escolar serão gêneros alimentícios, priorizando,
sempre que possível, os alimentos orgânicos e/ou agroecológicos.
Resultados do
  levantamento sobre a
implantação do Art. 14, da
    Lei nº 11947/2009
           2010
Tabela 1. Estágio da Implementação da Lei 11.947/2009 _REGIÃO

                      Total de      Não                               CH.                   % de
           N° de      questio-   iniciou a   Articula-   Elaboran-   Púbica   Compran-   municípios
Região   municípios    nários     discus-    ção com      do CH.     publi-   do da AF    que estão
                      respon-       são      os atores    Pública     cada               comprando
                       didos

 CO         466        238         17           75          37        31        113         47

  N         448        153         10           53          29        17        55          35

 NE        1.793       807         67          296         193        76        270         33

  S        1.187       912         18          174         162        167       635         69

 SE        1.668       961         55          320         266        143       503         52
Total      5.565      3.071        167         918         687        434      1.576        51
geral
Categorias de gêneros alimentícios da
 compra da agricultura familiar para
         alimentação escolar
   G orduras e Ó leos

           O rgânic os

             C ereais

        L eguminos as
C arnes , pes c ados e
         ovos                                                       S érie1

          Tubérc ulos
   P roc es s ados e
A groindus trializ ados
                F rutas
Hortaliç as , L egumes
     e V erduras
                          0   200   400   600   800   1000   1200
Tabela 02: Desafios apontados pelos gestores da Educação


                                   Não há
          Nº de       Total de     articula-    Não      AF    AF não               Desconfi                   Estruturas     Falta
Região   municípi-   questionári     ção       há AF    sem   organiza   Ausência   -ança da   Dificuldade       inade-     formação
           os        os respon-    entre a      local   DAP      -da      de PAA       AF      de logística   quadas nas    dos atores
                       didos        ED. E                                            (Pref.)                    escolas     envolvidos
                                      AF




 CO       466          238           12         36      62     168         40         23           75            10            61
  N       448          153           10         13      42      69         31         22           76            23            50
 NE      1.793         807           52        103      177    460        179         73          322           132           220
  S      1.187         912           36         46      63     406        121         86          282            40           174
 SE      1.668         961           53        134      213    468        222        160          339            44           196
Total
geral    5.565        3.071         163        332      557   1.571       593        364        1.094            249          701
PROBLEMAS E DESAFIOS A ENFRENTAR

1. Garantia da oferta da alimentação escolar a todos os
   alunos da educação básica, durante todo o ano letivo;
2. Maior investimento de recursos financeiros no
   Programa, por parte das Entidades Executoras;
3. Aquisição de alimentos saudáveis e seguros,
   respeitando os hábitos alimentares local;
4. Fomento da economia local por meio de compras
   locais, inclusive da agricultura familiar;
PROBLEMAS E DESAFIOS A ENFRENTAR


4. Contratação de nutricionistas - responsáveis
   técnicos do Programa
5. Contratação de cozinheiras (merendeiras) pelas E.E.
6. Aquisição dos alimentos de forma legalmente
   instituída (Licitação/Chamada Pública)
7. Fortalecimento dos Conselhos de Alimentação
   Escolar
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação



PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE

           Coordenação-Geral: 61-2022 5666

                 Nutrição: 61-2022 5663

      Repasse de recursos: 61-2022 5659/5661/5658

                   CAE: 61-2022 5676

         Agricultura Familiar: 61-2022 5657/5660

           Monitoramento: 61-2022 5556/5685

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PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar

  • 1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE III Encontro Nacional de Gestores da Rede de Equipamentos e Serviços de Alimentação e Nutrição Lorena G. Chaves Nutricionista COTAN/FNDE
  • 2. EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA (escolas filantrópicas, comunitárias e federais)
  • 3. ATENDIMENTO DO PNAE  Recursos FNDE: 2003 TOTAL: R$ 954.200.000 R$ 0,30 R$ 0,60 2011 Aumento de mais de R$ 0,90 300% TOTAL: R$ 3,053 bi 46 MILHÕES DE ALUNOS !!! 150 MILHÕES DE REFEIÇÕES !!!
  • 4. OBJETIVOS DO PNAE Contribuir para Garantia do aprendizagem, Direito melhoria do Humano à rendimento Alimentação escolar e da Adequada qualidade da durante o ano educação letivo básica
  • 5. PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Eixos PNAE Educação Alimentar Oferta de refeições e Nutricional  Cardápio  Aquisição  PPPedagógico  Preparo  Formação  Distribuição  Pesquisa  Projetos
  • 6. EXECUÇÃO FINANCEIRA - elaboração das refeições - Transferência em 10 parcelas. Escolas Federais Prefeitura SEDUC Escolas Públicas e Filantrópicas
  • 7. CAE – Controle Social Constituição do Conselho de Alimentação Escolar SOCIEDADE CIVIL 2 PAIS DE ALUNOS Igreja 2 CAE Sind. Rural Assoc. Moradores Clubes Etc. Professores Alunos Etc. EDUCAÇÃO 2 EXECUTIVO 1
  • 8. RT e QT do PNAE Plano de Controle Trabalho Higiênico- Sanitário Elaboração de cardápio Avaliação nutricional Utilização dos produtos da Agricultura Edital de Familiar compras NUTRICIONISTA Educação Res. CFN 465/2010 Nutricional Capacitação de RH Nova resolução! Atualização das Novo Parâmetro atribuições Numérico
  • 9. EVOLUÇÃO DO CADASTRO DE NUTRICIONISTAS NO FNDE Nº de municípios Nº de nutricionistas 2005 18% 1006 2006 47% 2511 2007 64% 3162 2008 68% 3650 2009/2010 82% 4479 2011 87% 6266 Fonte: FNDE, 2011.
  • 10. EVOLUÇÃO DO CADASTRO DE NUTRICIONISTAS NO FNDE Norte Nordeste 371 nutricionistas 1885 nutricionistas 59% municípios 83,8% municípios Centro-Oeste 497 nutricionistas 79,8% municípios Sudeste Sul 1961 nutricionistas 1403 nutricionistas 81% municípios 86,7% municípios
  • 11. Merendeiras Fonte: Ação Fome Zero, 2011. Fonte: Ação Fome Zero, 2011.
  • 12. Cardápio da alimentação escolar Diferenciação de per capita por Princípios e modalidade Diretrizes do PNAE Quantitativo: Referências Cultura e Qualitativo Nutricionais: anexo III hábitos 70% alimentares Período integral Variedade, Grupos de 20% equilíbrio alimentos 1 refeição 30% 30% 2 ou mais Controle 1 refeição refeições, higiênico Quilombola e período parcial sanitário Indígena
  • 13. ALGUNS DADOS... Pesquisa Cardápios PNAE – 2011: - 135g/semana de frutas e hortaliças; - 10,3% dos cardápios não apresentaram nenhuma vez vegetais não folhosos; - 56,6% não ofereceram nenhuma vez vegetais folhosos; - 15,6% ainda ofertam refrescos industrializados, pelo menos uma vez por semana; - 15,7% de formulados de preparações salgadas e 4,9% de formulados das preparações doces, pelo menos uma vez por semana; - 75,3% ofertam açúcar refinado, pelo menos uma vez por semana; - oferta de 1,5g/semana de sal adicionado (tempero) Fonte: CECANE UFRGS, 2011 - Dados preliminares
  • 14. AÇÕES ESTRATÉGICAS Oferta de frutas e hortaliças • Resolução CD/FNDE Nº 38/2009: Oferta mínima obrigatória de: 3 porções de frutas e hortaliças por semana (200g/escolar/semana)
  • 15. AÇÕES ESTRATÉGICAS Resolução CD/FNDE nº 38/2009  Compatibilização com as recomendações do Guia Alimentar para a População Brasileira e com a Estratégia Global para Alimentação Saudável, Atividade Física e Saúde Art. 16. Recomenda-se que, em MÉDIA SEMANAL, a alimentação na escola tenha, no máximo: a) 10% (dez por cento) da energia total proveniente de açúcar simples adicionado; b) 15 a 30% (quinze a trinta por cento) da energia total proveniente de gorduras totais; c) 10% (dez por cento) da energia total proveniente de gordura saturada; d) 1% (um por cento) da energia total proveniente de gordura trans; e) 1g (um grama) de sal.
  • 16. AÇÕES ESTRATÉGICAS Resolução CD/FNDE nº 38/2009  Restriçõespara a aquisição, com recursos do FNDE, aos alimentos potencialmente “obesogênicos”:  Proibição de aquisição de refrigerantes e sucos em pó  Limites de aquisição de alimentos ricos em sódio e gordura saturada: só para enlatados, embutidos, doces, alimentos compostos e preparações prontas ou semi-prontas 500 mg sódio/100g de alimento e 5,5 g de gordura saturada/100g de alimento  Art. 20 – Os produtos da agricultura familiar e dos empreendedores familiares rurais a serem fornecidos para a alimentaçao escolar serão gêneros alimentícios, priorizando, sempre que possível, os alimentos orgânicos e/ou agroecológicos.
  • 17. Resultados do levantamento sobre a implantação do Art. 14, da Lei nº 11947/2009 2010
  • 18. Tabela 1. Estágio da Implementação da Lei 11.947/2009 _REGIÃO Total de Não CH. % de N° de questio- iniciou a Articula- Elaboran- Púbica Compran- municípios Região municípios nários discus- ção com do CH. publi- do da AF que estão respon- são os atores Pública cada comprando didos CO 466 238 17 75 37 31 113 47 N 448 153 10 53 29 17 55 35 NE 1.793 807 67 296 193 76 270 33 S 1.187 912 18 174 162 167 635 69 SE 1.668 961 55 320 266 143 503 52 Total 5.565 3.071 167 918 687 434 1.576 51 geral
  • 19. Categorias de gêneros alimentícios da compra da agricultura familiar para alimentação escolar G orduras e Ó leos O rgânic os C ereais L eguminos as C arnes , pes c ados e ovos S érie1 Tubérc ulos P roc es s ados e A groindus trializ ados F rutas Hortaliç as , L egumes e V erduras 0 200 400 600 800 1000 1200
  • 20. Tabela 02: Desafios apontados pelos gestores da Educação Não há Nº de Total de articula- Não AF AF não Desconfi Estruturas Falta Região municípi- questionári ção há AF sem organiza Ausência -ança da Dificuldade inade- formação os os respon- entre a local DAP -da de PAA AF de logística quadas nas dos atores didos ED. E (Pref.) escolas envolvidos AF CO 466 238 12 36 62 168 40 23 75 10 61 N 448 153 10 13 42 69 31 22 76 23 50 NE 1.793 807 52 103 177 460 179 73 322 132 220 S 1.187 912 36 46 63 406 121 86 282 40 174 SE 1.668 961 53 134 213 468 222 160 339 44 196 Total geral 5.565 3.071 163 332 557 1.571 593 364 1.094 249 701
  • 21. PROBLEMAS E DESAFIOS A ENFRENTAR 1. Garantia da oferta da alimentação escolar a todos os alunos da educação básica, durante todo o ano letivo; 2. Maior investimento de recursos financeiros no Programa, por parte das Entidades Executoras; 3. Aquisição de alimentos saudáveis e seguros, respeitando os hábitos alimentares local; 4. Fomento da economia local por meio de compras locais, inclusive da agricultura familiar;
  • 22. PROBLEMAS E DESAFIOS A ENFRENTAR 4. Contratação de nutricionistas - responsáveis técnicos do Programa 5. Contratação de cozinheiras (merendeiras) pelas E.E. 6. Aquisição dos alimentos de forma legalmente instituída (Licitação/Chamada Pública) 7. Fortalecimento dos Conselhos de Alimentação Escolar
  • 23. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE Coordenação-Geral: 61-2022 5666 Nutrição: 61-2022 5663 Repasse de recursos: 61-2022 5659/5661/5658 CAE: 61-2022 5676 Agricultura Familiar: 61-2022 5657/5660 Monitoramento: 61-2022 5556/5685