O documento discute a importância da Educação Fiscal para conscientizar os cidadãos sobre o pagamento de tributos e o uso desses recursos pelo Estado para o desenvolvimento econômico e social. A Educação Fiscal visa informar a população sobre como o sistema tributário funciona e despertar o senso de cidadania para que as pessoas possam cobrar a aplicação correta dos tributos que pagam.

1. EDUCAÇÃO FISCAL
A principal característica deste final de século é a velocidade das mudanças que ocorrem em todas
as áreas: econômicas, sociais, culturais, científicas, tecnológicas, institucionais e do capital humano.
Podem-se identificar alguns fenômenos mundiais responsáveis pela aceleração dessas transformações
que impactaram de forma profunda a economia e as sociedades: globalização, abertura do mercado,
transnacionalização da produção, consciência ecológica, reconhecimento dos direitos humanos e
aprimoramento da cidadania.
O desafio que o País enfrenta no momento é o de articular um novo modelo de desenvolvimento
que possa trazer para o conjunto da sociedade brasileira a perspectiva de um futuro melhor. É preciso dar
um salto adiante no sentido de uma administração pública menos burocrática e mais gerencial, baseada
em conceitos atuais de administração e eficiência, voltada para o controle dos resultados e
descentralizada, mais próxima do cidadão, que, numa sociedade democrática, é quem dá legitimidade às
instituições.
Nesse contexto, surge a discussão do tema Educação Fiscal, visando à conscientização da
sociedade quanto à função do Estado de arrecadar impostos e ao dever do cidadão contribuinte de pagar
tributo. Entretanto a Educação Fiscal não é apenas isso; é, principalmente, um desafio, pois se trata de um
processo de inserção de valores na sociedade, como o de percepção do tributo que assegura o
desenvolvimento econômico e social, e com o devido conhecimento de seu conceito, sua função e sua
aplicação.
A educação fiscal surge como proposta de despertar na sociedade uma reflexão e uma ação
participativa. É educação para a cidadania, voltada para a percepção do contexto em que o cidadão está
inserido, dando a ele informações para uma atuação consistente e de contribuição para a melhoria das
condições sociais vigentes. A educação fiscal passa por mostrar a todos como funciona a máquina
pública, resultando em uma aproximação do cidadão com o Estado, compreendendo que este tem como
princípio e fim servir ao bem comum.
Para esta atuação cidadã, é necessário que a população domine informações sobre a gestão fiscal
do país, estado ou município. A educação fiscal propõe-se a disseminar conhecimentos que embasam
essa atuação: como se arrecadam os recursos? como se investe o dinheiro? de que mecanismos a
sociedade dispõe para controlar o destino de recursos e bens públicos?
O fato é que grande parte da população não sabe que paga tributos, desconhecendo sua própria
contribuição para o financiamento dos serviços públicos. Alguns sequer sabem que a escola e o hospital
que estão a seu serviço são frutos dos tributos pagos por eles. Assim, o debate sobre esse tema contribui
para o exercício da cidadania. Um paranaense informado e consciente de suas obrigações e seus direitos
é um cidadão livre para participar mais, para cobrar mais e para votar melhor. Jogar luz sobre o sistema
tributário é ação que impulsiona a efetivação da justiça social e o bem-estar da população.
Para que haja mudança de comportamento na sociedade, com o despertar da consciência de
cidadania, é necessária uma ação educativa permanente e sistemática, voltada para o desenvolvimento de
hábitos, atitudes e valores. A Educação Fiscal é um trabalho de sensibilização da sociedade para a função
socioeconômica do tributo. Nesta função, o aspecto econômico refere-se à otimização da receita pública, e
o aspecto social diz respeito à aplicação dos recursos em benefício da população.
O objetivo da educação fiscal é o aprimoramento da consciência social do cidadão. O governo, ao
explicitar as razões que determinam a existência dos tributos e informar sobre a aplicação dos recursos,
que devem servir para a busca do bem-estar social, toma a iniciativa de abertura e harmonização na
relação Estado/sociedade.
A sociedade vem despertando para a necessidade de familiarização com as contas públicas e para
o seu direito de conhecer e julgar as ações dos governantes no que se refere a razões, erros e acertos na
gestão dos recursos públicos. O governo antecipa-se e amplia as oportunidades dessa aproximação, não
somente com a iniciativa de oferecer informações anteriormente acessíveis somente a um grupo fechado
de funcionários públicos e especialistas, como também ao conclamar os cidadãos à utilização de uma das
mais eficientes armas de uma sociedade civilizada e moderna, que é o exercício do controle social.
O governo, ao adotar essa nova postura, convida as organizações sociais, públicas e privadas, ao
envolvimento na busca do exercício pleno da cidadania, com início nos estabelecimentos de ensino
públicos e particulares, a partir do ensino fundamental, para gradativamente abranger toda a sociedade.
Perguntas:
1) Qual é a função do Estado? E qual a função do cidadão?
2) Você já tinha ouvido falar em Educação Fiscal? Qual é a função da Educação Fiscal?
3) Em sua casa, no seu dia a dia, quais os tributos, impostos que você e sua família pagam?

2. 4) O que a sociedade ganha com a ideia de ter uma Educação Fiscal?
5) Ao seu entendimento, o que são “recursos”, dentro da ideia da Educação Fiscal?
6) Como podemos harmonizar a relação Estado / Sociedade?
7) Como você define: Cidadania?
8) O que você espera da questão política da sua cidade. Comente. (cite a cidade)
9) Você como um eleitor, é um cidadão crítico, rígido para com seu voto? Ou simplesmente vota
por obrigação? Comente.
EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA
INFORMAÇÃO E CONHECIMENTO PARA A CIDADANIA
O tema Educação Tributária vem sendo discutido, no País, no sentido de vencer a resistência do
brasileiro à função do Estado de arrecadar tributos e o consequente dever dos cidadãos contribuintes de
pagar tributos.
Atualmente, a Educação Tributária ganha espaços importantes na mídia e nos meios escolares. O
estudo do tema tem culminado com a implementação, em alguns estados brasileiros, de programas de
educação tributária nas escolas, e campanhas educativas junto à sociedade, chamando atenção para o
cumprimento das obrigações tributárias pelos cidadãos contribuintes.
Entretanto, o que se observa é que a inserção do tema tributário na vida profissional dos
funcionários públicos, em especial dos servidores dos fiscos, nos currículos escolares de algumas
disciplinas, e no dia a dia das empresas, das entidades de classe e associações, não tem sido suficiente
formadora de opiniões, na sociedade, para romper com a premissa: defesa dos “sonegadores de
impostos” e crítica ao papel arrecadador do Estado.
Entender a Educação Tributária como uma luta contra resistências não é a melhor forma de
encará-la. Ressalte-se que já à época da “Inconfidência Mineira”, as lutas travadas pelos homens de Vila
Rica, não se caracterizavam como mera resistência à exigência de tributos, mas como a defesa de nossos
potenciais econômicos e do uso racional de recursos pelo Estado.
Educação Tributária é sim, um desafio, quando se trata de um processo de inserção de valores na
sociedade com o retorno de longo prazo: da formação de futuros cidadãos conscientes do seu dever de
cumprimento das obrigações tributárias, e do seu direito ao exercício da cidadania mediante a cobrança da
coerente destinação dos recursos provenientes dos tributos arrecadados pelo Estado.
O conhecimento do papel social do tributo através da conscientização para o exercício da
cidadania deve ser o objetivo primordial de um Programa de Educação Tributária - PET. Alterar a visão da
sociedade é tarefa árdua; e para tanto, é imprescindível colocar a educação ao alcance de todos. Como
perceber o tributo como meio de assegurar o desenvolvimento econômico e social, sem o devido
conhecimento do seu conceito, da sua função, e da sua aplicação?
A realidade econômica que ora se delineia, com a forte tendência de inversão do papel do Estado,
de executor para coordenador, requer uma constante demonstração de contas e satisfação de atos do
Estado para a população. As pessoas necessitam de informações, para conhecer melhor o trabalho dos
que arrecadam e aplicam recursos no fornecimento dos serviços públicos.
A Educação Tributária deve caminhar nesse sentido: informar, para que todos conheçam; educar,
para que todos pratiquem. O Estado deve exercer, além do papel de fornecedor de condições sociais
básicas, o de provedor de informações e valores, na missão de promover o exercício da cidadania por
cada membro da sociedade.
QUESTIONÁRIO
1) Qual o ideal da Educação Tributária? Qual o sentido da Educação Tributária?
2) Na sua opinião, o conhecimento das pessoas sobre a situação tributária é importante para a
sociedade? O que promove? Qual seu conhecimento sobre a causa tributária? É a favor? Descreva.