O documento discute os programas de fomento à gestão fiscal de estados e municípios no Brasil. Ele aborda os tópicos da educação fiscal como instrumento para o desenvolvimento e a democracia, o papel da educação fiscal para maior efetividade das administrações fazendárias subnacionais, e a importância da cooperação fiscal e da cidadania fiscal para fortalecer as relações entre os governos e os cidadãos.

1. ApresentaçãoApresentação
Fátima CartaxoFátima Cartaxo
Brasília-DFBrasília-DF
18 de abril de 201318 de abril de 2013
ENCONTRO INTERNACIONAL
DE INTERCÂMBIO TÉCNICO
EM EDUCAÇÃO FISCAL

2. TEMA:TEMA:
““Programas de fomento à gestão fiscal deProgramas de fomento à gestão fiscal de
estados e municípios – PROFISCO eestados e municípios – PROFISCO e
PNAFM”PNAFM”
Painel VIIIPainel VIII
““A Educação Fiscal nas instituiçõesA Educação Fiscal nas instituições
gestoras estaduais e municipais”gestoras estaduais e municipais”

3. ““ EDUCAÇÃO FISCAL COMOEDUCAÇÃO FISCAL COMO
INSTRUMENTO PARA OINSTRUMENTO PARA O
DESENVOLVIMENTO E ADESENVOLVIMENTO E A
DEMOCRACIA”DEMOCRACIA”

4. I- TRIBUTAÇÃO E DESENVOLVIMENTOI- TRIBUTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
►► Financiamento das funções públicasFinanciamento das funções públicas
-- oferta deoferta de serviços aos cidadãosserviços aos cidadãos
►► Função social e redistributiva doFunção social e redistributiva do
tributotributo
►► Redução das desigualdades eRedução das desigualdades e
disparidades verticais edisparidades verticais e
horizontaishorizontais
►► Melhoria da qualidade de vida e doMelhoria da qualidade de vida e do

5. II – TRIBUTAÇÃO E DEMOCRACIA
► Transparência das administrações
fiscais
► Cooperação e interlocução com a
sociedade
► Controle da gestão fazendária
► Exercício da cidadania fiscal

6. ““ O PAPEL DA EDUCAÇÃO FISCALO PAPEL DA EDUCAÇÃO FISCAL
PARA UMA MAIOR EFETIVIDADEPARA UMA MAIOR EFETIVIDADE
DAS ADMINISTRAÇÕESDAS ADMINISTRAÇÕES
FAZENDÁRIAS SUBNACIONAIS:FAZENDÁRIAS SUBNACIONAIS:
ESTADOS E MUNICÍPIOS”ESTADOS E MUNICÍPIOS”

7. III - EFETIVIDADE DASIII - EFETIVIDADE DAS
ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIASADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS
►►REALIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃOPOTENCIALREALIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃOPOTENCIAL
►►REDUÇÃO DA LITIGIOSIDADE
►► BASE ECONÔMICA – MELHORIA DO
AMBIENTE DE NEGÓCIOS
►►FORTALECIMENTO DA INSTITUCIONALIDADEFORTALECIMENTO DA INSTITUCIONALIDADE
►► GESTÃO DE RISCO

8. IV – PRINCIPAIS ASPECTOS
ENVOLVIDOS
Eficiência e efetividade das Administrações Tributárias:
prover os recursos necessários para a execução das
políticas públicas e promoção da justiça fiscal.
Cumprimento voluntário das obrigações tributárias
Cobrança coativa
Mitigação de riscos

9. ““O CÍRCULO VIRTUOSO DAO CÍRCULO VIRTUOSO DA
COOPERAÇÃO FISCAL”COOPERAÇÃO FISCAL”

10. V - COOPERAÇÃO FISCAL
► Novos paradigmas para as administrações
fiscais: do crime para a cooperação e a confiança
► Maior atenção ao contribuinte com oferta de
melhores serviços
► Transparência e interlocução com a sociedade
► Melhoria do ambiente de negócios
► Fortalecimento da cidadania fiscal

11. VI – COOPERAÇÃO E CONFIANÇA
“A confiança é um processo em construção”
► Necessidade de implementação de
mecanismos que:
● fortaleçam o relacionamento entre
atores públicos e privados;
● assegurem “accountability”;
● forneçam mais transparência às
instituições públicas

12. ““ EDUCAÇÃO FISCAL COMOEDUCAÇÃO FISCAL COMO
REQUISITO PARA O PLENOREQUISITO PARA O PLENO
EXERCÍCIO DA CIDADANIA E DOEXERCÍCIO DA CIDADANIA E DO
CONTROLE SOCIAL”CONTROLE SOCIAL”

13. VII - CIDADANIA FISCAL (1)
► O cidadão tem que ser capaz de compreender
o funcionamento do sistema tributário e ter
acesso as informações fiscais, para poder
participar e exercer o controle social
► para tal, necessita-se de accountability e
transparência
► eficiência e legitimidade das administrações
fiscais estimulam o cujprimento voluntário e
fortalecem o relacionamento entre o Fisco e o
Contribuinte

14. •Relacionamento com as ATs
EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA FISCAL
ATENDIMENTO/SERVIÇOS AOS CONTRIBUINTES
PROTEÇÃO DOS DIREITOS PESSOAIS E
COLETIVOS - PAPEL DOS CONTENCIOSOS
VII - CIDADANIA FISCAL (2)

15. VIII–RELAÇÃO DO FISCO COM O
CIDADÃO
(1)
Tensão e antagonismo
Litigiosidade
Baixa cooperação
Pouco transparência

16. •Pilares do Cumprimento Voluntário:
Consciência Fiscal, Cultura Cidadã , Risco
Subjetivo
VIII–RELAÇÃO DO FISCO COM O
CIDADÃO (2)

17. ““ FORTALECENDO A CIDADANIA EFORTALECENDO A CIDADANIA E
REDUZINDO A LITIGIOSIDADE”REDUZINDO A LITIGIOSIDADE”

18. a- Compreensão pelo cidadão do papel do
Estado, seus mecanismos de financiamento
e o desempenho das funções públicas
b- Entendimento da função sócio-econômica
do tributo e dos procedimentos fiscais de
combate às desigualdades sociais

19. d- Relação harmoniosa e cooperativa entre o
cidadão e o Estado
e- Proteção dos direitos individuais (do
cidadão) e coletivos (da sociedade)
c- Explicitação dos critérios jurídicos
interpretativos da legislação tributária

20. g- Combate às práticas nocivas na gestão
pública: corrupção, malversação de
recursos, sonegação, competição fiscal
predatória, etc.
f- Controle social da boa aplicação dos
recursos públicos, com vistas à eficiência e
qualidade do gasto

21. IX - PRINCIPAIS LIÇÕES APRENDIDASIX - PRINCIPAIS LIÇÕES APRENDIDAS
► A falta de confiança como obstáculo à
consolidação da democracia
► Administrações Tributárias que atuam de
modo mais cooperativo são mais eficientes e
legítimas
► Relevância dos instrumentos para promover
a cooperação entre Fiscos e entre o
Fisco e a Sociedade
► A educação fiscal como instrumento para a
promoção da cidadania e redução da

22. APRESENTAÇÃO
Fátima Cartaxo
Especialista Sênior em Gestão Fiscal e Municipal
BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento
S.E.N. Quadra 802 Conjunto F lote 39
CEP: 70.800-400
Brasil - Brasília – DF
Telefones
(61) 3317- 4284
Fax: (61) 3321-3112
E-Mail - fatimac@iadb.org
Home Page - http://www.iadb.org

23. Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID
Representação no Brasil