Os governos financiam a educação por três razões principais: (1) a educação é vista como um direito constitucional que deve ser garantido a todos; (2) investimentos em educação promovem o crescimento econômico a longo prazo ao desenvolver o capital humano de uma nação; (3) a pressão da sociedade por meio de movimentos sociais ao longo da história brasileira ajudou a assegurar o financiamento público da educação.

1. UNIVERSIDADE SAN LORENZO - UNISAL PÓS-GRADUAÇÃO
STRICTO SENSU DOUTORADO EM CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO
FACULTADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS, EDUCAÇÃO E HUMANIDADES
FINANCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES EDUCATIVAS
Tarea Unidad 3
FIE - Guia de Atividades 3
Doutoranda:
Simone Helen Drumond Ischkanian
Professora Doutora:
Elane Oliveira
San Lorenzo, 05 de Dezembro de 2021

2. GUIA DE ATIVIDADES
Nombre del alumno/a: Simone Helen Drumond Ischkanian
Carrera: Doutorado em Ciências da Educação
FINANCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES EDUCATIVAS
Professora: Dra. Elane Oliveira
1. O QUE IMPULSIONA OS GASTOS ATUAIS COM EDUCAÇÃO?
Não obstante, persistem ainda argumentos legítimos negando que esteja
cabalmente demonstrada a relação de causalidade entre educação e renda per
capita. Os resultados parecem mostrar que mais crescimento requer mais
educação. Há, porém, países com educação e sem crescimento. Isso é fácil
entender, quando vemos países com expressivas realizações na educação e que,
por transtornos ou disfunções na política ou na economia, pararam de crescer.
Observou-se uma forte tendência de tomar os benefícios individuais da educação e
extrapolá-los para a sociedade. O perigo aqui é o que se denomina falácia de
composição, o que nos leva a refletir sobre outras composições.
Como é gasto o
dinheiro da
educação?
60% Índice dos recursos da Educação usados para pagar
professores, gestores e funcionários. 27% Parcela aplicada
na manutenção das escolas. 6,6% Fatia destinada à
construção e aos reparos das instalações. 0,4% Total
investido na área de pesquisa em Educação.
Quanto dinheiro vai
para a educação no
Brasil?
A etapa fechou 2020 com R$ 42,8 bilhões de dotação,
10,2% menos em comparação com 2019, e R$ 32,5
bilhões em despesas pagas. Em outras palavras, o MEC
gastou mais recursos com a educação básica em 2010 e
em todos os anos subsequentes do que em 2021.
Quem financia a A Constituição Federal determina que União aplique, no

3. educação
brasileira?
mínimo, 18% para educação e os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios, 25%. É da esfera federal que
provém a maior soma de recursos para o ensino superior,
enquanto os Estados e Municípios os destinam mais para
o ensino fundamental.
Quem financia as
políticas
educacionais?
Essa Constituição Federal garantiu que a União deve
aplicar 18% de sua receita líquida de impostos em
educação, cabendo aos Estados, Distrito Federal e
Municípios a aplicação de 25% da mesma base. O Salário-
educação − uma contribuição social paga pelas empresas
– financia, hoje, a educação básica.
O que são os
fundos de
financiamento da
educação?
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) é um Fundo especial, de natureza
contábil e de âmbito estadual (um total de vinte e sete
Fundos), composto por recursos provenientes de impostos
e das transferências dos Estados, Distrito Federal, entre
outros.
Fonte: Adaptado pela autora de http://portal.mec.gov.br (2021)
O que é verdade para o indivíduo – maior escolaridade implica mais renda
pessoal – pode não ser verdade para a sociedade com um todo. Ainda que se
verifique que, em geral, quanto maior a escolaridade média de uma sociedade
maior é o seu Produto Interno Bruto (PIB), analistas mais cuidadosos concordam
que não se pode usar dados sobre indivíduos para afirmar que, se todos tiverem
mais educação, a economia crescerá, melhorando a renda de todos. Esse pode e
parece ser o caso, mas não fica demonstrado pela extrapolação do individual para
o macrossocial.
2. O QUE DETERMINA O FINANCIAMENTO EDUCACIONAL?
O financiamento da educação no Brasil provém de recursos públicos, de
empresas privadas e dos cidadãos. Todavia, não há como calcular o gasto total em
educação, já que o Brasil não contabiliza os recursos mobilizados pelo setor
particular.

4. Cabe ao Ministério da Educação implementar a política nacional de
educação, cuja a missão institucional é de articular ações com o que é proposto na
Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Os recursos públicos destinados à educação têm origem em:
. Fonte: Adaptado pela autora de http://portal.mec.gov.br (2021)
A Constituição Federal determina que União aplique, no mínimo, 18% para
educação e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 25%. É da esfera
federal que provém a maior soma de recursos para o ensino superior, enquanto os
Estados e Municípios os destinam mais para o ensino fundamental.
A complexidade federativa contribui para os vários tipos de soluções num
sistema em que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios têm a
incumbência de organizar, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de
ensino. De acordo a Emenda Constitucional que instituiu o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef),
os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão destinar pelo menos 15%
dos impostos e transferências dos mesmos na manutenção e desenvolvimento do
ensino fundamental.
A legislação educacional brasileira define que os recursos públicos devem ser
destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos também a escolas
comunitárias, confessionais ou filantrópicas que:
RECEITAS
Receita de impostos próprios da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
Receita de transferências constitucionais e
outras transferências.
Receita da contribuição social do salário-
educação e de outras contribuições
sociais.

5. 1. Possua finalidade não-lucrativa e não distribuam resultados, dividendos,
bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio, sob nenhuma forma ou
pretexto;
2. Apliquem seus excedentes financeiros em educação;
3. Garantam a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária,
filantrópica ou confessional, ou ao poder público, caso encerre suas atividades; e
4. Prestem contas, ao poder público, dos recursos recebidos.
Devido à grande diversificação do sistema, o Ministério tem buscado
proporcionar um detalhamento sobre as fontes de recursos disponíveis para o
financiamento da Educação Profissional, como forma de articular e integrar os
sistemas.
3. POR QUE OS GOVERNOS FINANCIAM A EDUCAÇÃO?
O financiamento da educação pública brasileira passou por muitos altos e
baixos, tendo como marca permanente a insuficiência de recursos para atender as
demandas de seu tempo. Remontando ao período colonial, tivemos a educação
jesuítica (1550 – 1759) mantida majoritariamente pelo autofinanciamento a partir de
terras, rebanhos e uso de trabalho escravo pelos jesuítas.
A Coroa, no entanto, confiscou os bens jesuíticos e a educação teve a
primeira queda no financiamento. Vale lembrar que, antes da educação jesuítica, o
Brasil teve um modelo de educação a custo zero, que existe até hoje, com os
índios que repassam sua cultura e conhecimentos, embora não tivessem a escrita
e leitura.
No período pós independência (1822 – 1889), a demanda por educação
aumentou muito, motivada pela Revolução Francesa, e, em 1834, o Ato Adicional à
Constituição do Império deu às províncias autonomia para cobrar impostos sobre o
consumo e aplicá-los na educação pública, com o governo central custeando as
escolas da Corte, no Rio de Janeiro.
Após a proclamação da República, os municípios, principalmente as capitais,
começaram a investir na educação, reduzindo os recursos nas outras políticas
públicas. Em 1934, sendo influenciada pelo Manifesto dos Pioneiros da Educação
Nova, a Constituição Federal de 1934 estabeleceu a primeira vinculação de
impostos. União e Municípios aplicariam 10% e Estados aplicariam 20% da receita
de impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Essa vinculação
foi abolida com o golpe em 1937, na Constituição do Estado Novo. Na prática estes

6. percentuais foram mantidos e readequados à nova situação, devido à demanda por
matrículas aliada à gestão centralizada do Ministério da Educação.
Em 1946, com a queda do Estado Novo e a volta de influências democráticas,
essa vinculação de impostos retorna à educação. A Constituição dos Estados
Unidos do Brasil de 1946, em seu artigo 169, preconizava que “Anualmente, a
União aplicará não menos que 10% e Estados, Distrito Federal e Municípios nunca
menos que 25% da renda resultante de impostos em Manutenção e
Desenvolvimento de Ensino”.
Nos anos anteriores à Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1961, havia
um embate entre “privatistas” e “publicistas” na definição dos rumos da educação.
O setor privado tinha a maior parte dos alunos no ciclo secundário urbano. A
primeira onda de expansão do ensino superior no Brasil também ocorreu neste
período, quando a prioridade da União se deslocou para esta etapa do ensino.
Com o golpe militar de 64, a vinculação de impostos federais para a educação
deixou de existir na Constituição de 1967, permanecendo nos estados e
municípios.
Foi criada a contribuição social do salário educação para financiar o ensino
fundamental obrigatório, fomentando a política suplementar de financiamento da
União. Mais tarde, o fortalecimento dos movimentos sociais em favor da
redemocratização da sociedade e da educação pública, influenciaram a
Assembléia Nacional Constituinte de 1987 a ampliar os direitos e vincular recursos
para a MDE, que foram garantidos na Constituição de 1988, em que a União fica
obrigada a aplicar no mínimo 18% e Estados e Municípios no mínimo 25% da
receita líquida de impostos, em Educação. Essas mudanças no financiamento da
educação pela carta magna de 88 deram-se pela organização da sociedade na
busca e proteção do seu direito à educação.
Ficou evidente que nos períodos políticos mais autoritários, as cartas
constitucionais não vinculam recursos à educação. O contrário ocorre nos governos
mais democráticos, onde não só existe a vinculação, como também a possibilidade
de a sociedade acompanhar a forma como os recursos são gastos.
O FUNDEF foi criado com foco principal na universalização do ensino
fundamental e surge como opção para superação das dificuldades de acesso e
permanência dos estudantes no ensino fundamental, pois embora não trazendo
novos recursos para a educação – visto que se dá por subvinculação – ele
proporciona a redistribuição dos recursos, possibilitando a minimização das

7. desigualdades do financiamento educacional dentro de um mesmo estado e
tendo previsão de complementação da União de 10% do total do fundo.
Em meio ao cenário de mudanças no âmbito educacional, é aprovada a Lei
9.394/96 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, na
qual a educação é vista como um direito essencial, já garantido na carta magna de
88. Fazer valer esse direito é um ato de cidadania. A nova LDB objetivava não
somente garantir a universalização da oferta do ensino básico, mas também
regulamentar os recursos financeiros necessários para a manutenção e
desenvolvimento do ensino e ainda a valorização dos profissionais do magistério.
Em 2007 o FUNDEF é substituído pelo Fundo de Manutenção da Educação
Básica e de Valorização do Magistério (FUNDEB). Uma das principais mudanças é
que, neste fundo, leva-se em conta o número de matrículas em todo o ensino
básico e os tipos de estabelecimentos. Outro fator que merece destaque é a
garantia do repasse pela União de 10% da soma de todos os fundos estaduais,
caso estes não atinjam o valor mínimo.
Hoje o FUNDEB é pauta de discussão pela sociedade e poder público, no
sentido de que o mesmo passe a ser um fundo permanente e com mais recursos
da União para que tenhamos a possibilidade de uma educação pública de
qualidade e com mais equidade, reduzindo ainda as desigualdades regionais.
Se com os atuais investimentos a qualidade da nossa educação está muito
aquém da desejável, imaginemos um futuro de 20 anos, sem novos investimentos.
A CF de 88 prevê que a União aplique, anualmente, nunca menos de 18% da
receita líquida de impostos em MDE. No entanto, diante da realidade imposta pela
EC nº 95/2016, o mínimo não é mais definido como parcela da receita líquida dos
impostos e passa a ser reajustado ano a ano de acordo com a inflação, tendo como
referência a aplicação de 18% de impostos apurada em 2017, conforme se pode
ver na nova redação dada ao artigo 110 do Ato Constitucional das Disposições
Transitórias. Na prática, é possível perceber que a EC nº 95/2016 contribui para a
redução dos recursos destinados à educação, pois a receita de impostos sempre
cresce em um nível superior ao da inflação. Dessa forma, o mínimo de
investimento na MDE, pelas novas regras, será menor do que pelas regras
anteriores e os gastos certamente não serão minimizados.

8. Feita essa breve contextualização acerca do financiamento da educação
brasileira, pode-se depreender que muitas foram as tentativas de melhoria e que os
avanços nesse setor vêm acontecendo, mesmo de forma lenta. Cabe à sociedade
cobrar para que o poder público continue a desenvolver políticas públicas que
proporcionem a melhoria e a qualidade que tanto se almeja para a educação. Para
isso, políticas orçamentárias que permitam desenvolver projetos e programas
nessa área são fundamentais. Desse modo, um dos primeiros pontos a não se
perder de vista deve ser a luta pelo Novo FUNDEB com mais recursos da União e
permanente, pois, como já mencionado anteriormente, a estratégia de
subvinculação utilizada por esse fundo permite não só uma redistribuição de
recurso, mas também o investimento na valorização do profissional do magistério.
4. OS PAÍSES QUE GASTAM MAIS RECURSOS PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO
TENDEM A TER MELHORES RESULTADOS EDUCACIONAIS?
Um estudo desenvolvido pela Organização para Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE) indicou quais são os países do mundo que
mais investem em educação. O relatório de 2019 analisa a educação dos seus 36
países membros e de mais dez países parceiros, entre eles, Brasil, Argentina,
China e Rússia.
Entre os dados fornecidos, chamam atenção a situação do Brasil, que é um
dos países que mais investem em educação em relação à proporção do PIB, mas é
um dos que menos gasta anualmente com alunos da rede pública de ensino. Outro
dado que chama atenção é o salário médio dos professores, que estão entre os
mais baixos dos países analisados.
Veja os países com o maior gasto anual por aluno no ensino básico:
 1° Luxemburgo;
 2° Áustria;
 3° Bélgica;
 4° Noruega;
 5° Estados Unidos;
 6° Coreia do Sul;
 7° Suécia;
 8° Canadá;
 9° França;

9.  10° Holanda.
Quanto o Brasil gasta com Educação?
Em relação ao Brasil, os dados não são animadores. Segundo o relatório, o
país investiu uma média de 5,6% do seu Produto Interno Bruto (PIB) na área de
educação, uma porcentagem acima da média de 4,4% dos países da OCDE. O
percentual investido pelo Brasil está atrás apenas da Suécia, Bélgica, Islândia,
Finlândia e Noruega .
Como priorizar o aprendizado?
No entanto, apesar do percentual ser elevado, o valor investido por aluno é
bem abaixo da média dos países da OCDE. De acordo com o relatório, o
investimento público por aluno nas instituições públicas de ensino brasileiras é um
dos mais baixos entre os países analisados.
Fonte: Adaptado pela autora de http://portal.mec.gov.br (2021)
O investimento médio dos países da OCDE é de US $9,300 anuais por aluno
do ensino básico, um valor maior do que o dobro do montante investido pelo
Brasil. No ensino superior a diferença é menor, já que a média dos países
analisados é de US $16,100. O valor médio por aluno dos ensinos Básico e
Superior é de US $ 10,400, entre os países membros da organização.
Já entre os países da América Latina, a Argentina e o Chile investem mais por
aluno do que o Brasil. A Colômbia e o México, no entanto, investem menos.
INVESTIMENTO PÚBLICO POR
ALUNO NAS INSTITUIÇÕES
PÚBLICAS DO BRASIL
Média do gasto anual do Brasil por
aluno do Ensino Superior e Básico: US$
US$ 4.500.
Gasto anual do Brasil por aluno do
ensino Superior: US$ 14.202.
Gasto anual do Brasil por aluno do
ensino Fundamental e
Médio: US$ 3.866.

10. Confira abaixo quanto os países da América Latina investem anualmente
por aluno:
 1° Chile: US $ 7.706
 2° Argentina: US $ 5.680
 3° Brasil: US $ 4.500
 4° Colômbia: US $ 3.594
 5° México US $ 3.550
Salário dos professores no Brasil
O relatório aponta uma realidade já conhecida pelos profissionais da
Educação. Os salários da área são baixos, sendo um dos menores entre os países
analisados.
 Professores de Ensino Fundamental, no Brasil, ganham US $ 22.500
anuais; a média da OCDE é de US $ 36.500
 Professores de Ensino Médio no Brasil ganham US $ 23.900 anuais; a
média na OCDE é de US $ 45.800 anuais.
O valor apresentado no relatório considera o poder de compra de cada
moeda, e não a taxa cambial.
Gasto e qualidade: um equilíbrio necessário
Segundo o relatório, o Brasil não investe pouco em educação, ao menos não
em relação ao PIB, que corresponde à realidade econômica do país. Um dos
problemas, porém, está na qualidade e na execução dos gastos da área de
educação.
O desempenho do Brasil PISA, que é a principal avaliação internacional de
desempenho escolar, é ruim. A prova avalia três áreas de ensino: Ciência, Leitura
e Matemática. Entre os 79 países analisados na prova de 2018, o Brasil ficou na
58º posição em Leitura, 71º em Matemática e 67º em Ciências.

11. As notas baixas obtidas pelos estudantes brasileiros no PISA indicam que o
montante investido em educação pelo Brasil, embora insuficiente, não condiz com
a qualidade do ensino, que é pior do que o esperado. Ao menos esta é a análise do
próprio relatório da OCDE.
“Apesar da forte pressão social para a elevação do gasto na área de
educação, existem evidências de que a atual baixa qualidade não se deve à
insuficiência de recursos. Tal observação não é específica ao Brasil, tendo em vista
que já é estabelecida na literatura sobre o tema a visão de que políticas baseadas
apenas na ampliação de insumos educacionais são, em geral, ineficazes”.
Desse modo, é necessário investir em políticas públicas educacionais que
sejam mais efetivas e comprometidas com resultados, e não apenas de
universalização do ensino, como também de qualidade.
BIBLIOGRAFIA
ANDI, MEC, UNESCO. A educação na imprensa brasileira responsabilidade e
qualidade da informação – 2004. 2005.
ANDI, UnB. Mídia e educação, perspectivas para a qualidade da informação: 1997.
Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi) e UnB, 1999.
BACHA, E. L. Além da curva de Kuznets: crescimento e desigualdade. Economia,
v. 2, n. 2, p. 173-200, 1978.