O documento aborda a experiência do Brasil com compras públicas da agricultura familiar, destacando sua contribuição para a segurança alimentar, promoção da inclusão social e desenvolvimento local através de programas como o PAA e PNAE. Esses programas visam garantir o fornecimento de alimentos saudáveis, fomentar a comercialização e fortalecer a economia rural, principalmente na região Nordeste. Além disso, enfatiza a importância do associativismo e cooperativismo na agricultura familiar, bem como os desafios a serem enfrentados para expandir essas iniciativas.

1. A Experiência do Brasil de Compras Públicas da Agricultura Familiar para Programas Sociais

2. OBJETIVOS
Contribuir para a segurança alimentar e nutricional
Fornecer alimentos para abastecimento dos equipamentos públicos de alimentação e nutrição e da rede socioassistencial
Ampliar os canais de comercialização da AF, usando o poder de compra do Estado
Promover geração de renda para agricultores familiares extremamente pobres, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas
Estimular circuitos locais de produção e rede de abastecimento
Promover o acesso a alimentos saudáveis
Compras Públicas

3. Apoio à Agricultura Familiar
Comercialização
COMPRAS PÚBLICAS
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Compra Institucional Aquisições de Municípios, Estados e União
Concepção propicia o fortalecimento da agricultura familiar, a promoção do acesso à alimentação das populações em insegurança alimentar e contribui para o desenvolvimento local ao dinamizar as economias rurais de milhares de municípios.

4. •Compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial e por equipamentos públicos de alimentação e nutrição;
•Os produtos adquiridos também são usados para formar estoques públicos e de organizações da agricultura familiar;
•Criado pela Lei nº 10.696/2003, nasceu dos debates no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA;
•Já nasce intersetorial, concebido e gerenciado por diversos órgãos e parceiros;
•Ênfase no associativismo e no cooperativismo – gera processo de aprendizagem em relação ao planejamento da produção, regularidade de fornecimento, formalização, qualidade, preços, etc.
Programa de Aquisição de Alimentos – PAA

5. •É um instrumento de inclusão social – quase metade dos agricultores fornecedores está no CadÚnico;
•Abre portas para as compras privadas;
•Colabora com o desenvolvimento local e regional – principal região fornecedora e beneficiária é o Nordeste (44% de participação dos AF fornecedores);
•Promove hábitos alimentares mais saudáveis: compra mais de 3 mil itens, sendo que os de maior presença são: leite e derivados (28%), hortaliças (16%), frutas (12%), seguidos de oleaginosas, castanhas, cereais, grãos (9%), entre outros.
Programa de Aquisição de
Alimentos – PAA

6. Fortalece o sistema de produção da agricultura familiar
Fortalece associativismo e o cooperativismo
Fortalece os circuitos locais de abastecimento
Possui preço diferenciado para produtos orgânicos e agroecológicos
Gera inovação nas políticas públicas (PNAE e Compra Institucional)
PAA
Programa de Aquisição de Alimentos – PAA

7. +580%
Programa de Aquisição de Alimentos - PAA
•4 milhões de toneladas de alimentos compradas desde 2003;
•Em 2012, mais de 185 mil agricultores familiares forneceram alimentos ao PAA.
Fonte: PAADATA MDS/MDA (acesso em 09/08/2013)

8. Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
•Garante, por meio da transferência direta de recursos financeiros aos estados e municípios, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica matriculados em escolas públicas e filantrópicas;
•Tem como missão contribuir para a melhoria da educação por meio da oferta de alimentação saudável e de ações educativas de alimentação e nutrição;
•A Lei nº 11.947/2009 estabelece que no mínimo 30% dos recursos repassados devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar;
•Processo de aquisição facilitado;
•Prioridade para gêneros produzidos em âmbito local;
•Previsão de pagamento de até 30% a mais para os produtos orgânicos sobre os convencionais.

9. 60,4%
21,3%
69,2%
27,3%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
2011
2012
Percentual de Compras X Execução acima de 30%
Percentual de compras da A.F.
Investiram no mínimo 30%
Fonte: FNDE
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

10. Compra Institucional
•Nova oportunidade de mercado para a agricultura familiar;
•Criada pelo Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012, alterada pelo Decreto nº 8.026, de 6 de junho de 2013.
•Compra Institucional: “Voltada para o atendimento de demandas de consumo de alimentos por parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios”;
•Quem pode vender: agricultores familiares, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores artesanais, indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais que possuam Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP Física e organizações da agricultura familiar que possuam DAP Pessoa Jurídica.
•O limite de R$ 8.000,00 por DAP/ano deve ser obedecido, e não interfere no acesso às demais modalidades do PAA.

11. Universidades (ex. RU/PR e SC)
Comprador
Setor Público
ABASTECIMENTO DO SETOR PÚBLICO
Método
Forças Armadas
Hospitais (Ex. Grupo Hospitalar Conceição/RS)
Dispensa de Licitação
Chamada Pública
Preço de mercado
Presídios
Empresas Públicas
Órgãos públicos (Ex. MDS/ADA)
Compra Institucional

12. VANTAGENS
Mais uma oportunidade de acesso ao mercado institucional para AF
Recurso fica no município, dinamizando a economia
Aproximação dos atores envolvidos
Pode-se priorizar a compra de públicos específicos (mulheres, quilombolas, etc)
Para os executores: possibilita ampliação na oferta e na qualidade dos produtos e agiliza procedimentos
Preços mais acessíveis
Compra Institucional
Participação e acompanhamento dos contratos pelas organizações de agricultores familiares

13. DESAFIOS
•Qualificar a demanda e organizar a oferta;
•Ampliar o acesso do Público do Brasil Sem Miséria;
•Ampliar as Compras Institucionais da agricultura familiar para outras esferas de governo (estado, município) e também da União, especialmente Saúde, Educação e Defesa;
•Fortalecer as organizações produtivas dos agricultores, ampliando o acesso de cooperativas ao PAA;
•Aumentar o volume de aquisição de alimentos orgânicos e da Sociobiodiversidade e que contribuam com a alimentação saudável.
Compra Institucional

14. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS
Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional – SESAN
Contato: sesan.institucional@mds.gov.br