[1] O documento descreve uma contratação de consultoria para analisar o novo formato operacional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e propor aperfeiçoamentos com foco na inclusão de agricultores familiares pobres, mulheres rurais, povos indígenas e comunidades tradicionais; [2] A consultoria analisará relatórios e experiências estaduais do PAA operado por termos de adesão para identificar inconsistências e propor melhorias à gestão do programa; [3] O principal produto esperado
O documento solicita a contratação de um consultor para avaliar a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no Brasil, com foco na participação de mulheres agricultoras e organizações da agricultura familiar. O consultor deverá analisar dados de convênios do PAA entre 2011-2014, avaliar o atendimento a esses novos públicos-alvo e propor ajustes para qualificar a execução futura do programa.
1. O documento descreve uma contratação de consultoria para avaliar a modalidade Incentivo à Produção e Consumo de Leite do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e propor ajustes para qualificar sua execução.
2. O PAA tem como objetivo propiciar o consumo de leite a famílias em insegurança alimentar e incentivar a produção leiteira de agricultores familiares. O consultor deverá analisar dados de convênios estaduais e propor melhorias.
3. Serão quatro produtos ent
O documento descreve o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que tem como objetivos promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. O PAA compra alimentos produzidos por agricultores familiares e os destina a pessoas em situação de insegurança alimentar e equipamentos públicos de alimentação. O programa também contribui para a formação de estoques públicos de alimentos e incentiva circuitos de comercialização locais.
O documento descreve os detalhes de uma consultoria para elaborar propostas de ações de Educação Alimentar e Nutricional nos estados e municípios brasileiros. A consultoria terá como objetivo desenvolver uma proposta metodológica e materiais educativos para incentivar ações de EAN por meio das Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional estaduais. O consultor deverá entregar quatro produtos ao longo de 11 meses, incluindo um diagnóstico das necessidades de EAN nos estados e munic
O documento discute o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e sua importância para garantir alimentação de qualidade aos estudantes. Ele destaca que pelo menos 30% dos recursos do PNAE devem ser utilizados para comprar alimentos diretamente de agricultores familiares, seguindo critérios como licitação pública e divulgação das compras. Também ressalta a necessidade de tornar as informações sobre a merenda escolar mais acessíveis ao público para permitir maior controle social.
Este documento descreve a Lei no 11.947 de 2009, que estabelece diretrizes para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O PNAE tem como objetivo promover a alimentação escolar saudável e adequada para estudantes da educação básica pública, por meio da oferta de refeições nutricionalmente balanceadas durante o período letivo. A lei define responsabilidades da União, Estados e Municípios na execução do programa.
PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolarcomredesan
O documento fornece informações sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no Brasil, incluindo: (1) o PNAE recebeu um aumento significativo de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação entre 2003-2011; (2) o PNAE tem como objetivos contribuir para a aprendizagem dos estudantes e garantir o direito humano à alimentação adequada; (3) existem desafios para a implementação do PNAE como a aquisição de alimentos saudáveis e o fortalecimento dos Conselhos de Aliment
1. O documento descreve os termos de referência para a contratação de um consultor para elaborar propostas de ações de educação alimentar e nutricional no Brasil.
2. O consultor deverá sistematizar e analisar projetos de educação alimentar e nutricional apoiados pelo governo entre 2007-2009 e propor melhorias.
3. Serão entregues 4 produtos ao longo de 11 meses, incluindo análises de projetos por ano e uma proposta final de aprimoramento das ações.
O documento solicita a contratação de um consultor para avaliar a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no Brasil, com foco na participação de mulheres agricultoras e organizações da agricultura familiar. O consultor deverá analisar dados de convênios do PAA entre 2011-2014, avaliar o atendimento a esses novos públicos-alvo e propor ajustes para qualificar a execução futura do programa.
1. O documento descreve uma contratação de consultoria para avaliar a modalidade Incentivo à Produção e Consumo de Leite do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e propor ajustes para qualificar sua execução.
2. O PAA tem como objetivo propiciar o consumo de leite a famílias em insegurança alimentar e incentivar a produção leiteira de agricultores familiares. O consultor deverá analisar dados de convênios estaduais e propor melhorias.
3. Serão quatro produtos ent
O documento descreve o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que tem como objetivos promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. O PAA compra alimentos produzidos por agricultores familiares e os destina a pessoas em situação de insegurança alimentar e equipamentos públicos de alimentação. O programa também contribui para a formação de estoques públicos de alimentos e incentiva circuitos de comercialização locais.
O documento descreve os detalhes de uma consultoria para elaborar propostas de ações de Educação Alimentar e Nutricional nos estados e municípios brasileiros. A consultoria terá como objetivo desenvolver uma proposta metodológica e materiais educativos para incentivar ações de EAN por meio das Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional estaduais. O consultor deverá entregar quatro produtos ao longo de 11 meses, incluindo um diagnóstico das necessidades de EAN nos estados e munic
O documento discute o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e sua importância para garantir alimentação de qualidade aos estudantes. Ele destaca que pelo menos 30% dos recursos do PNAE devem ser utilizados para comprar alimentos diretamente de agricultores familiares, seguindo critérios como licitação pública e divulgação das compras. Também ressalta a necessidade de tornar as informações sobre a merenda escolar mais acessíveis ao público para permitir maior controle social.
Este documento descreve a Lei no 11.947 de 2009, que estabelece diretrizes para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O PNAE tem como objetivo promover a alimentação escolar saudável e adequada para estudantes da educação básica pública, por meio da oferta de refeições nutricionalmente balanceadas durante o período letivo. A lei define responsabilidades da União, Estados e Municípios na execução do programa.
PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolarcomredesan
O documento fornece informações sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no Brasil, incluindo: (1) o PNAE recebeu um aumento significativo de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação entre 2003-2011; (2) o PNAE tem como objetivos contribuir para a aprendizagem dos estudantes e garantir o direito humano à alimentação adequada; (3) existem desafios para a implementação do PNAE como a aquisição de alimentos saudáveis e o fortalecimento dos Conselhos de Aliment
1. O documento descreve os termos de referência para a contratação de um consultor para elaborar propostas de ações de educação alimentar e nutricional no Brasil.
2. O consultor deverá sistematizar e analisar projetos de educação alimentar e nutricional apoiados pelo governo entre 2007-2009 e propor melhorias.
3. Serão entregues 4 produtos ao longo de 11 meses, incluindo análises de projetos por ano e uma proposta final de aprimoramento das ações.
(1) O documento discute atividades relacionadas à alimentação escolar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). (2) As atividades incluem escrever uma carta tranquilizando uma mãe sobre a alimentação dos filhos na escola e pesquisar como o PNAE promove saúde e hábitos alimentares saudáveis na comunidade. (3) Outras atividades abordam os objetivos e diretrizes do PNAE.
Este documento discute a segurança alimentar e nutricional de povos e comunidades tradicionais no Nordeste brasileiro. Ele fornece informações sobre os marcos legais que protegem povos indígenas e quilombolas, e sobre programas como o PAA, o Fomento às Atividades Produtivas Rurais e o Programa Cisternas, que beneficiam essas populações. O documento também fornece dados sobre o número de povos indígenas e terras indígenas na região, assim como sobre comunidades quilombolas recon
O documento discute o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em uma escola no município de Jacaraci, Bahia. Ele analisa o papel do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) em fiscalizar a aplicação dos recursos do PNAE e propõe soluções como a criação de uma agenda local e divulgação nas redes sociais para aumentar a transparência do programa.
O documento descreve a 1a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional em Terra Nova, PE. A conferência terá quatro palestras sobre alimentação, nutrição e direitos alimentares, e reunirá representantes de instituições locais. O evento é promovido pela prefeitura e secretarias municipais para debater a segurança alimentar na cidade.
Ministério da Saúde: metas de qualidade para atenção básicaMinistério da Saúde
O Ministério da Saúde vai coordenar novas ações para aprimorar a atenção básica no país, incentivando gestores locais a melhorar a qualidade nas Unidades Básicas de Saúde. O orçamento da política de atenção básica aumentará em R$2,2 bilhões por ano. Municípios que cumprirem metas de qualidade receberão até 26% a mais no Piso de Atenção Básica Fixo e 5% a mais no PAB Variável. O novo modelo também prevê valorização dos profissionais e certificação da
O documento descreve uma contratação de consultoria para analisar a efetividade do acompanhamento da condicionalidade de educação do Programa Bolsa Família no Brasil. O consultor deverá produzir relatórios analisando os dados de cada região brasileira e propondo melhorias no acompanhamento das condicionalidades relacionadas à educação.
Este relatório descreve os resultados de uma fiscalização realizada em 6 programas de governo executados no município de Pedras de Fogo, PB. Foram encontradas irregularidades nos programas da educação e saúde, incluindo licitações irregulares, superfaturamento, falta de controle e infraestrutura deficiente nas escolas e unidades de saúde.
Este documento apresenta a Cartilha Nacional da Alimentação Escolar, produzida pelo Ministério da Educação e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em parceria com o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais, que tem como objetivo subsidiar as ações dos Conselhos de Alimentação Escolar. A cartilha descreve o Programa Nacional de Alimentação Escolar, os Conselhos de Alimentação Escolar, a prestação de contas das entidades executoras do programa e as interações entre os diferentes atores e instituições envolvidos.
Informe 275 calculo renda per capita para autonomoItalo Mota
1) O documento descreve as regras para calcular a renda per capita das famílias no Cadastro Único, levando em conta a instabilidade de renda de famílias de baixa renda. 2) Também informa que beneficiários do BPC receberão mensagens em seus demonstrativos de crédito sobre se cadastrar no Cadastro Único. 3) Por fim, fornece detalhes sobre como os beneficiários serão notificados mês a mês de acordo com o final do número do benefício.
O documento discute o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em Bom Jardim, MA. Ele fornece um resumo do histórico e objetivos do PNAE, descreve como o programa é implementado em Bom Jardim, incluindo a constituição do Conselho de Alimentação Escolar, e propõe uma solução para aumentar o uso de produtos da agricultura familiar no cardápio da merenda escolar.
Manual de preenchimento do formulário suplementar 1Italo Mota
Este documento fornece orientações sobre o preenchimento do Formulário Suplementar 1 do Cadastro Único para Programas Sociais. Ele explica cada um dos quesitos do Bloco 2 sobre a vinculação das famílias a programas e serviços, como o Programa do Leite, o Programa de Aquisição de Alimentos, a distribuição de cestas de alimentos a grupos específicos e o Programa de Restaurantes Populares. O documento ressalta a importância de os entrevistadores conhecerem previamente quais programas existem em cada
Este documento fornece informações sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Brasil, incluindo seu conceito, fundamentos legais, responsabilidades dos governos federal, estadual e municipal, e processo de gestão. O Cadastro Único é um instrumento para identificar e caracterizar famílias de baixa renda e é usado para selecionar beneficiários de programas sociais governamentais.
Este documento apresenta as principais propostas de governo de Raimundo Nonato Souza Silva para a administração municipal de Irauçuba no período 2017-2020. As propostas abrangem 13 áreas de governo e incluem metas ambiciosas para saúde, educação, desenvolvimento econômico e infraestrutura, com foco em planejamento, participação cidadã e continuidade do modelo de gestão implementado em gestões anteriores.
O documento apresenta diretrizes gerais para um plano de governo com foco em ações de inclusão social, combate à pobreza, modelo próprio de desenvolvimento e infraestrutura para o desenvolvimento descentralizado no Paraná. As diretrizes incluem programas em execução a serem consolidados e ampliados e novos programas nas áreas de saúde, educação, geração de emprego, agricultura e infraestrutura.
Contratos de locação foram simulados com o fim de continuar repassando recursos do FUNDEB a entidades, acarretando um dano ao erário de R$ 14.000,00. Despesas inelegíveis também foram pagas com recursos do FUNDEB, totalizando R$ 13.050,00 em prejuízo. Aquisições de merenda escolar foram feitas fora do período letivo, causando um dano de R$ 116.781,11.
Este decreto estabelece as diretrizes para o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), definindo-o como instrumento de identificação e caracterização sócio-econômica das famílias brasileiras de baixa renda para seleção de beneficiários de programas sociais. O decreto define competências do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome na gestão do CadÚnico e estabelece critérios para o cadastramento de famílias pelos municípios.
Este documento apresenta as aulas 1 a 7 de um treinamento sobre o Cadastro Único. As aulas abordam: objetivos e novidades do Cadastro Único; o processo de entrevista e o papel do entrevistador; os diferentes formulários de cadastramento; e como preencher corretamente o Formulário Principal. O documento fornece instruções detalhadas sobre o Cadastro Único para capacitar os participantes.
1. O documento discute o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em Tutóia, Maranhão, analisando seu papel como política pública de produtos sustentáveis na alimentação escolar.
2. O PNAE tem o objetivo de fornecer alimentação saudável e nutritiva aos alunos, contribuindo para seu desenvolvimento e rendimento escolar. Ele também promove a agricultura familiar e produtos naturais através da compra de alimentos locais.
3. A parceria entre o PNAE e programas
O documento descreve os novos formulários do Cadastro Único para Programas Sociais, incluindo: 1) os novos formulários visam coletar informações familiares e domésticas de forma mais completa e organizada; 2) as principais mudanças incluem campos sobre características do domicílio e composição familiar; 3) a transição do antigo para o novo formulário será gradual, com atualização dos dados das famílias já cadastradas.
Esta portaria institui incentivos financeiros para o Programa Academia da Saúde no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica e da Política Nacional de Promoção da Saúde. Os incentivos serão repassados aos municípios e ao Distrito Federal de duas formas: mensalmente vinculados a Núcleos de Apoio à Saúde da Família ou anualmente vinculados a Unidades Básicas de Saúde. São definidas as condições e procedimentos para adesão ao programa e recebimento dos incentivos.
El documento describe el análisis de costo-beneficio como una lógica para determinar la conveniencia de proyectos mediante la enumeración y valoración de todos los costos y beneficios. Explica que un proyecto es rentable cuando la relación beneficio-costo es mayor a 1, es decir, cuando los beneficios por cada peso invertido son mayores que 1. Finalmente, resume los pasos para calcular y analizar la relación costo-beneficio de un proyecto.
(1) O documento discute atividades relacionadas à alimentação escolar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). (2) As atividades incluem escrever uma carta tranquilizando uma mãe sobre a alimentação dos filhos na escola e pesquisar como o PNAE promove saúde e hábitos alimentares saudáveis na comunidade. (3) Outras atividades abordam os objetivos e diretrizes do PNAE.
Este documento discute a segurança alimentar e nutricional de povos e comunidades tradicionais no Nordeste brasileiro. Ele fornece informações sobre os marcos legais que protegem povos indígenas e quilombolas, e sobre programas como o PAA, o Fomento às Atividades Produtivas Rurais e o Programa Cisternas, que beneficiam essas populações. O documento também fornece dados sobre o número de povos indígenas e terras indígenas na região, assim como sobre comunidades quilombolas recon
O documento discute o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em uma escola no município de Jacaraci, Bahia. Ele analisa o papel do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) em fiscalizar a aplicação dos recursos do PNAE e propõe soluções como a criação de uma agenda local e divulgação nas redes sociais para aumentar a transparência do programa.
O documento descreve a 1a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional em Terra Nova, PE. A conferência terá quatro palestras sobre alimentação, nutrição e direitos alimentares, e reunirá representantes de instituições locais. O evento é promovido pela prefeitura e secretarias municipais para debater a segurança alimentar na cidade.
Ministério da Saúde: metas de qualidade para atenção básicaMinistério da Saúde
O Ministério da Saúde vai coordenar novas ações para aprimorar a atenção básica no país, incentivando gestores locais a melhorar a qualidade nas Unidades Básicas de Saúde. O orçamento da política de atenção básica aumentará em R$2,2 bilhões por ano. Municípios que cumprirem metas de qualidade receberão até 26% a mais no Piso de Atenção Básica Fixo e 5% a mais no PAB Variável. O novo modelo também prevê valorização dos profissionais e certificação da
O documento descreve uma contratação de consultoria para analisar a efetividade do acompanhamento da condicionalidade de educação do Programa Bolsa Família no Brasil. O consultor deverá produzir relatórios analisando os dados de cada região brasileira e propondo melhorias no acompanhamento das condicionalidades relacionadas à educação.
Este relatório descreve os resultados de uma fiscalização realizada em 6 programas de governo executados no município de Pedras de Fogo, PB. Foram encontradas irregularidades nos programas da educação e saúde, incluindo licitações irregulares, superfaturamento, falta de controle e infraestrutura deficiente nas escolas e unidades de saúde.
Este documento apresenta a Cartilha Nacional da Alimentação Escolar, produzida pelo Ministério da Educação e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em parceria com o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais, que tem como objetivo subsidiar as ações dos Conselhos de Alimentação Escolar. A cartilha descreve o Programa Nacional de Alimentação Escolar, os Conselhos de Alimentação Escolar, a prestação de contas das entidades executoras do programa e as interações entre os diferentes atores e instituições envolvidos.
Informe 275 calculo renda per capita para autonomoItalo Mota
1) O documento descreve as regras para calcular a renda per capita das famílias no Cadastro Único, levando em conta a instabilidade de renda de famílias de baixa renda. 2) Também informa que beneficiários do BPC receberão mensagens em seus demonstrativos de crédito sobre se cadastrar no Cadastro Único. 3) Por fim, fornece detalhes sobre como os beneficiários serão notificados mês a mês de acordo com o final do número do benefício.
O documento discute o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em Bom Jardim, MA. Ele fornece um resumo do histórico e objetivos do PNAE, descreve como o programa é implementado em Bom Jardim, incluindo a constituição do Conselho de Alimentação Escolar, e propõe uma solução para aumentar o uso de produtos da agricultura familiar no cardápio da merenda escolar.
Manual de preenchimento do formulário suplementar 1Italo Mota
Este documento fornece orientações sobre o preenchimento do Formulário Suplementar 1 do Cadastro Único para Programas Sociais. Ele explica cada um dos quesitos do Bloco 2 sobre a vinculação das famílias a programas e serviços, como o Programa do Leite, o Programa de Aquisição de Alimentos, a distribuição de cestas de alimentos a grupos específicos e o Programa de Restaurantes Populares. O documento ressalta a importância de os entrevistadores conhecerem previamente quais programas existem em cada
Este documento fornece informações sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Brasil, incluindo seu conceito, fundamentos legais, responsabilidades dos governos federal, estadual e municipal, e processo de gestão. O Cadastro Único é um instrumento para identificar e caracterizar famílias de baixa renda e é usado para selecionar beneficiários de programas sociais governamentais.
Este documento apresenta as principais propostas de governo de Raimundo Nonato Souza Silva para a administração municipal de Irauçuba no período 2017-2020. As propostas abrangem 13 áreas de governo e incluem metas ambiciosas para saúde, educação, desenvolvimento econômico e infraestrutura, com foco em planejamento, participação cidadã e continuidade do modelo de gestão implementado em gestões anteriores.
O documento apresenta diretrizes gerais para um plano de governo com foco em ações de inclusão social, combate à pobreza, modelo próprio de desenvolvimento e infraestrutura para o desenvolvimento descentralizado no Paraná. As diretrizes incluem programas em execução a serem consolidados e ampliados e novos programas nas áreas de saúde, educação, geração de emprego, agricultura e infraestrutura.
Contratos de locação foram simulados com o fim de continuar repassando recursos do FUNDEB a entidades, acarretando um dano ao erário de R$ 14.000,00. Despesas inelegíveis também foram pagas com recursos do FUNDEB, totalizando R$ 13.050,00 em prejuízo. Aquisições de merenda escolar foram feitas fora do período letivo, causando um dano de R$ 116.781,11.
Este decreto estabelece as diretrizes para o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), definindo-o como instrumento de identificação e caracterização sócio-econômica das famílias brasileiras de baixa renda para seleção de beneficiários de programas sociais. O decreto define competências do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome na gestão do CadÚnico e estabelece critérios para o cadastramento de famílias pelos municípios.
Este documento apresenta as aulas 1 a 7 de um treinamento sobre o Cadastro Único. As aulas abordam: objetivos e novidades do Cadastro Único; o processo de entrevista e o papel do entrevistador; os diferentes formulários de cadastramento; e como preencher corretamente o Formulário Principal. O documento fornece instruções detalhadas sobre o Cadastro Único para capacitar os participantes.
1. O documento discute o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em Tutóia, Maranhão, analisando seu papel como política pública de produtos sustentáveis na alimentação escolar.
2. O PNAE tem o objetivo de fornecer alimentação saudável e nutritiva aos alunos, contribuindo para seu desenvolvimento e rendimento escolar. Ele também promove a agricultura familiar e produtos naturais através da compra de alimentos locais.
3. A parceria entre o PNAE e programas
O documento descreve os novos formulários do Cadastro Único para Programas Sociais, incluindo: 1) os novos formulários visam coletar informações familiares e domésticas de forma mais completa e organizada; 2) as principais mudanças incluem campos sobre características do domicílio e composição familiar; 3) a transição do antigo para o novo formulário será gradual, com atualização dos dados das famílias já cadastradas.
Esta portaria institui incentivos financeiros para o Programa Academia da Saúde no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica e da Política Nacional de Promoção da Saúde. Os incentivos serão repassados aos municípios e ao Distrito Federal de duas formas: mensalmente vinculados a Núcleos de Apoio à Saúde da Família ou anualmente vinculados a Unidades Básicas de Saúde. São definidas as condições e procedimentos para adesão ao programa e recebimento dos incentivos.
El documento describe el análisis de costo-beneficio como una lógica para determinar la conveniencia de proyectos mediante la enumeración y valoración de todos los costos y beneficios. Explica que un proyecto es rentable cuando la relación beneficio-costo es mayor a 1, es decir, cuando los beneficios por cada peso invertido son mayores que 1. Finalmente, resume los pasos para calcular y analizar la relación costo-beneficio de un proyecto.
O documento resume o mito grego de Dédalo e Ícaro, onde eles criaram asas de penas e cera para escapar do labirinto de Minos. Dédalo avisou Ícaro para não voar muito alto ou perto do mar, mas Ícaro se empolgou e voou alto demais, derretendo as asas com o sol e caindo no mar. O mito representa os perigos da idealização e da ingenuidade.
O documento descreve quatro modelos de veículos da Mercedes-Benz - o Classe GL, Classe SLK, Classe C e serviços oferecidos pela concessionária Intercar Itavema. Detalha as características e especificações técnicas dos três carros e convida o leitor a conhecer a concessionária para aquisição de veículos novos e usados.
As Florestas Virgens de Komi na Rússia, com 32.800 km2, formam a maior floresta virgem da Europa e abrigam diversas espécies de coníferas e mamíferos. Elas foram classificadas como Patrimônio Mundial pela UNESCO por sua importância ecológica.
Este documento descreve a contratação de um consultor para:
1) Realizar análise de dados de programas sociais e produzir indicadores sobre educação, saúde e vulnerabilidade social
2) Analisar a relação entre as condicionalidades do Programa Bolsa Família e a redução das desigualdades sociais no Brasil
3) Entregar 5 documentos técnicos ao longo de um ano sobre conceitos, metodologias, seleção e elaboração de indicadores sociais
El documento describe un blog llamado "El Blog de las Abejitas" que cumple con los requisitos de la pedagogía emergente. El blog permite que los alumnos aprendan de manera colaborativa mediante proyectos y el uso de nuevas tecnologías. Fomenta que los alumnos y padres participen más allá del aula y currículum formal para construir conocimientos de manera autónoma y significativa.
Este documento describe los síntomas, diagnóstico y tratamientos para los cálculos renales. Los síntomas incluyen dolor abdominal, náuseas y sangre en la orina. El tratamiento depende del tamaño de la piedra, con piedras pequeñas tratadas con medicamentos y piedras grandes requiriendo cirugía. Los cuatro tipos principales de tratamiento quirúrgico son litotricia de onda de choque, nefrolitotomía percutánea, extracción ureteroscópica y cirugía abierta
Visit Brasil es una empresa fundada por amigos viajeros que querían aconsejar a la gente sobre viajes a Brasil de forma documentada. Su sitio web aconseja a clientes sobre atracciones en Brasil para que visitantes estén informados sobre qué hacer, y los precios de los viajes todo incluido a Brasil cuestan entre 800€ y 1200€, siendo la estadía una vez allí mucho más barata.
Minha palestra sobre Diferença entre Ciências Naturais e Sociais.Palestra geral e básica sobre a natureza do conhecimento
My lecture on Difference Between Natural and Social Sciences.General and basic lecture on the nature of knowledge
Inscrições e informações no email ecaxeiro@hotmail.com
Este documento describe las características de una enseñanza personalizada y activa. Detalla cómo las actividades escolares pueden generar experiencias significativas que comprometen emocionalmente a los estudiantes. También explica cómo las actividades creativas como proyectos de trabajo permiten a los estudiantes investigar, dibujar, compartir ideas y crear murales colaborativos.
El documento define el grooming como una forma de engaño online utilizada por adultos para ganarse la confianza de menores de edad. Explica cómo los acosadores fingen identidades y edades falsas para crear estrategias de confianza, y ofrece consejos como no enviar fotos íntimas o usar cámaras web con desconocidos. Además, recomienda denunciar cualquier acoso a la policía o al Sijin.
O documento estabelece que todos são iguais perante a lei no Brasil e que a Constituição garante direitos fundamentais como vida, liberdade e propriedade. Além disso, assegura direitos absolutos como vida, saúde e educação para crianças e adolescentes, protegendo-os de qualquer forma de violência.
O documento discute estratégias de evangelismo, recomendando o uso de desenhos bíblicos para crianças colorirem ao invés de folhetos. Isso porque as crianças irão mostrar os desenhos para outros, espalhando os versículos bíblicos neles contidos. O documento também enfatiza usar crianças nos trabalhos evangelísticos, já que elas ajudam na disseminação do evangelho de forma inconsciente.
El documento resume la historia, reglas y aspectos clave del fútbol. Explica la evolución del deporte desde sus orígenes en la Edad Media en las Islas Británicas hasta su fundación oficial en 1863. También describe los elementos necesarios para practicar fútbol como el campo, el número de jugadores, las posiciones y el reglamento. El autor expresa su pasión por el deporte y su deseo de jugar profesionalmente para el club Atlético Nacional.
El documento describe las herramientas TIC (tecnologías de la información y comunicación) que se pueden utilizar en educación. Menciona herramientas como Audacity, PDF Converter, Dropbox, Flickr, Youtube, Google Docs, Adobe Captivate, 7zip, Skype, Slideshare, Google Maps y SpiderScribe, las cuales permiten editar audio y video, convertir y compartir archivos, almacenar fotos y videos, crear y editar documentos en línea de forma colaborativa, y desarrollar contenidos educativos interactivos. Explica breve
El documento proporciona instrucciones en 4 pasos para crear un juego de laberinto simple donde un muñeco como Pacman se mueva dentro de un tablero de laberinto. El primer paso instruye crear el tablero con paredes, el segundo paso es crear el muñeco dentro del tablero, el tercer paso es crear una animación del muñeco, y el cuarto paso es programar la capacidad de mover el muñeco de lado a lado para completar el juego.
Trabajo de compu 5 administracion para blogEduardogory
La administración implica actividades interrelacionadas como la planificación, organización, dirección y control. Los modelos administrativos representan técnicas y procesos que las empresas adaptan a sus necesidades. Los sistemas administrativos mejoran la gestión y control de la empresa mediante la automatización de procesos financieros y de recursos humanos y de inventario. La planificación es esencial para lograr altos niveles de rendimiento en una organización.
O documento descreve o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que tem como objetivos promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. O PAA compra alimentos produzidos por agricultores familiares e os destina a pessoas em situação de insegurança alimentar e equipamentos públicos de alimentação. O programa também contribui para a formação de estoques públicos de alimentos e incentiva circuitos locais de comercialização.
1) O documento descreve o objetivo de contratar um consultor para realizar um estudo sobre o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) no Brasil, analisando seu desenho, implementação, resultados e fatores de sucesso.
2) O consultor deverá elaborar relatórios técnicos documentando a história, estrutura, atores e lições aprendidas do PAA, com vistas a disseminar e replicar o programa em outros contextos.
3) Os produtos esperados incluem relatórios analisando documentos,
Desarrollo territorial e impulso a programas de compras públicas de productos...FAO
Presentación de Humberto Oliveira, sobre Desarrollo territorial e impulso a programas de compras públicas de productos campesinos, durante el Taller de intercambio de experiencias en Cadenas Cortas Agroalimentarias, realizado en la Ciudad de México el 15 y 16 de marzo de 2016
1. O documento solicita a contratação de um consultor para realizar estudos e análises quantitativas sobre as condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família utilizando dados dos sistemas do programa.
2. Os estudos irão analisar aspectos como o perfil de famílias acompanhadas e não acompanhadas, a detecção precoce de gestantes, o estado nutricional de crianças beneficiárias e os determinantes sociais da desnutrição.
3. Os resultados esperados são 5 documentos técnicos com anál
I. O documento discute as políticas públicas e o papel do nutricionista no fortalecimento da segurança alimentar e nutricional no Brasil, com foco na promoção da alimentação adequada e saudável. II. Ele descreve o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e suas estruturas, como o CONSEA, CAISAN e planos de segurança alimentar. III. Também aborda programas e estratégias do governo para apoiar a agricultura familiar e aumentar o acesso a alimentos, como o PAA, P
O documento apresenta as diretrizes e procedimentos para propostas de financiamento de infraestrutura rural pelo PROINF-2015. Propostas devem priorizar inclusão sócio-produtiva de agricultores familiares observando princípios de sustentabilidade e economia solidária. Colegediados territoriais devem deliberar sobre propostas e proponentes devem apresentá-las de acordo com as deliberações. Recursos disponíveis variam de R$100.000 a R$500.000 dependendo do território e proponente.
Este documento fornece orientações para promover o acompanhamento das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) por meio do Programa de Atenção Integral à Família (PAIF). Ele descreve o PBF e o PAIF, enfatizando a importância da articulação entre eles para garantir os direitos das crianças dessas famílias. Além disso, apresenta uma proposta de metodologia de trabalho com famílias e comunidades focada em estratégias, procedimentos e instrumentos para a ação dos serviços socio
O documento descreve o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), incluindo seus objetivos, modalidades e funcionamento. O PAA tem como objetivo garantir segurança alimentar e nutricional, contribuir para estoques estratégicos e promover inclusão social no campo. Ele funciona adquirindo alimentos de agricultores familiares para doação a pessoas em situação de insegurança alimentar por meio de compras diretas, formação de estoques e doação simultânea.
1. O documento descreve uma contratação de consultoria para analisar a implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) nos estados das regiões Norte, Sul, Sudeste e Centro-Oeste e propor recomendações para aprimorar os componentes estaduais.
2. Os consultores deverão elaborar relatórios sobre a situação atual do SISAN nos estados de cada região e propor estratégias para qualificar a atuação dos Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional
Marcos Carvalho de Sant'Ana | Ministério da Integração Nacional (MI)WCIG
Apresentação utilizada pelo Sr. Marcos Carvalho de Sant'Ana, Coordenador Geral de Programas Sub-Regionais do Departamento de Gestão de Programas de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional (MI) no III Workshop Catarinense de Indicação Geográfica e II Encontro Internacional Interdisciplinar em Patrimônio Cultural, realizados nos dias 7 e 8/8/2014 no Anfiteatro da Biblioteca Central da UNIVILLE, em Joinville.
Este documento apresenta uma plataforma de apoio à agricultura orgânica na cidade de São Paulo em 2013. A plataforma lista políticos que apoiam a iniciativa e reivindicações para apoiar a produção, comercialização, educação e legislação relacionadas à agricultura orgânica. O documento também lista instituições envolvidas na elaboração da plataforma.
La experiencia de Brasil en las Compras Públicas de la Agricultura Familiar p...FAO
Presentación de Arnoldo Campos, MDS en el marco del Seminario Internacional y Multisectorial en Alimentación Escolar para América Latina y el Caribe, el 20 y 21 agosto 2013, en Brasilia, Brasil.
Este documento apresenta um resumo dos 20 anos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) no Brasil. Ele descreve a evolução do PRONAF ao longo dos anos, desde sua criação em 1995, destacando os avanços nas políticas de crédito rural para a agricultura familiar e a criação de novos programas de apoio a partir de 2003. O documento também aponta desafios futuros para o PRONAF, como atender melhor as diferentes regiões do país e ampliar o número de agricultores beneficiados.
O documento descreve o Programa Bahia Produtiva, uma parceria entre o governo da Bahia e o Banco Mundial para apoiar agricultores familiares por meio de financiamento e assistência técnica. No Território Piemonte do Paraguaçu, 72 projetos foram inscritos e 24 selecionados, beneficiando 382 famílias com um investimento de R$3,2 milhões. O programa tem o objetivo de fortalecer as cadeias produtivas locais e melhorar a inserção socioprodutiva das famílias.
1) O documento descreve a contratação de um consultor para realizar análise e atualização de indicadores de segurança alimentar e nutricional no Brasil.
2) O consultor deverá elaborar 6 produtos técnicos analisando dados de fontes como o CadÚnico, PNAD e SISVAN.
3) O prazo total de execução do trabalho é de 334 dias.
A agricultura familiar é importante para a segurança alimentar no Brasil e recebe políticas de fomento para maximizar a produção. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma política importante que compra alimentos de agricultores familiares e doa para entidades sociais, beneficiando os agricultores e pessoas em insegurança alimentar. A agricultura familiar responde por grande parte da produção agrícola no Brasil apesar de ocupar pouco da área total.
Gestao de operacoes aquisicao alimentos af v12_5_21hsJorge Silva
A aquisição de alimentos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar no município de São Bernardo do Campo deve considerar:
1) Fornecer refeições saudáveis e nutritivas para 110 mil estudantes diariamente respeitando a cultura alimentar local;
2) Estimular o desenvolvimento econômico do município e região adquirindo alimentos de produtores locais;
3) Implantar processos claros e adaptáveis de compra, entrega, preparo e consumo dos alimentos para viabil
Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Atuação do Nutricion...crn8
O documento descreve a evolução das políticas de segurança alimentar e nutricional no Brasil desde 2003, incluindo a criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a saída do Brasil do Mapa da Fome da FAO, e os desafios atuais como o crescimento da obesidade. Também apresenta as metas do II Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional para 2016-2019.
Manifest of the 5th National Conference on Food and Nutrition Security to Brazilian Society regarding Real Food in the Country and the City: more Rights and Food Sovereignty
O documento discute as políticas públicas sobre drogas e como elas nem sempre correspondem ao conhecimento científico. Também aborda como ideologias e preconceitos podem influenciar as leis e causar tragédias. Por fim, apresenta dados sobre dependência química no Brasil e como transtornos mentais estão associados ao abuso de substâncias.
O governo sofreu uma derrota inesperada na votação da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Três senadores considerados da base governista votaram contra o projeto, contrariando as expectativas do Planalto. Apesar da derrota, o governo acredita que conseguirá aprovar o projeto no plenário com 46 votos a favor.
O documento descreve o SISAN, Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e o AdeSAN, plataforma online para facilitar a adesão de municípios ao SISAN. Ele explica os papéis das CAISANs estaduais, CONSEAs estaduais e municípios no processo de adesão, além dos requisitos e procedimentos para análise e aprovação das solicitações de adesão.
O documento descreve os resultados de um grande cruzamento de dados realizado para identificar possíveis casos de subdeclaração de renda no Cadastro Único e no Programa Bolsa Família. Foram identificados 469 mil benefícios cancelados e 654 mil benefícios bloqueados devido a inconsistências encontradas. O cruzamento de dados possibilitou economia estimada de R$ 2,5 bilhões ao ano e aperfeiçoou os controles e governança do programa.
O documento discute a inclusão produtiva rural no Brasil Sem Miséria, apresentando estudos sobre o desafio da superação da pobreza no campo. Apresenta dados sobre a alta incidência de pobreza no meio rural brasileiro e perfis de agricultores familiares e assentados, muitos dos quais estão em situação de pobreza e extrema pobreza. Discute como o Plano Brasil Sem Miséria abordou a questão da pobreza rural de forma multidimensional, buscando aumentar capacidades e oportunidades por meio de inclusão
Confira nesta publicação algumas orientações para qualificar a acolhida, informação e acompanhamento prestados às famílias indígenas nos equipamentos da Assistência Social
1) 71% da população negra vive no Brasil, sendo que 60% está na região Nordeste. 2) Programas como Bolsa Família, PRONATEC, Microcrédito Produtivo Orientado e Inclusão Produtiva Rural beneficiaram mais de 4,3 milhões de famílias negras. 3) Entre 2002-2014, houve uma redução de 82% na taxa de subnutrição no Brasil, chegando a 1,7% da população.
Este documento resume os principais resultados de programas do Brasil Sem Miséria para as mulheres entre 2011 e 2015. Os programas melhoraram a renda e a inclusão produtiva das mulheres, especialmente chefes de família, através de benefícios como Bolsa Família, qualificação profissional, microcrédito e assistência técnica rural. Milhões de mulheres tiveram acesso a serviços essenciais como saúde, educação e moradia.
O documento apresenta os resultados do programa PRONATEC/Bolsa Formação entre 2011 e 2014, que ofereceu cursos técnicos e de qualificação profissional para beneficiários de programas sociais. Foram realizadas 2,8 milhões de matrículas em mais de 220 cursos técnicos e 640 cursos de formação inicial e contínua, alcançando 72% dos municípios brasileiros. Os estudos mostram que 79% dos matriculados concluíram os cursos com aprovação e que 55-64% destes também trabalharam
Apresentação da ministra Tereza Campello no lançamento do Caderno de Estudos Inclusão Produtiva Urbana: o que fez o Pronatec/Bolsa Formação entre 2011 e 2014
O documento discute os impactos positivos dos programas Bolsa Família e Saúde da Família na saúde e educação de crianças brasileiras de famílias de baixa renda. Apresenta dados que mostram reduções na mortalidade infantil, desnutrição e acesso melhorado à pré-escola e creches entre 2008-2015. No entanto, ainda há desafios como ampliar o acesso à educação infantil e fortalecer o apoio às famílias.
O documento discute o programa Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil. Resume que o programa atingiu 5 milhões de brasileiros formalizados, mais do que a população de países como Dinamarca e Irlanda. Também destaca que a redução de encargos previdenciários para MEIs contribuiu significativamente para o crescimento do programa.
O documento discute os programas Brasil Sem Miséria e Bolsa Família e seu impacto na educação e redução da pobreza. Ele mostra que o Bolsa Família levou a reduções na desnutrição infantil, mortalidade e abandono escolar, além de aumentar a aprovação e frequência escolar de crianças beneficiárias. Também destaca os esforços do Pronatec e do Brasil Carinhoso para ampliar o acesso à educação infantil e qualificação profissional dos mais pobres.
1) O Brasil realizou avanços sociais nos últimos 15 anos, mas agora enfrenta desaceleração econômica;
2) A visita à favela Complexo do Alemão ilustrou como programas sociais melhoraram vidas e oportunidades através de empreendedorismo feminino;
3) As políticas fiscais e monetárias implementadas pelo governo brasileiro visam estabilizar a economia e manter os programas sociais no longo prazo.
O relatório descreve como o Brasil cumpriu as metas internacionais de combate à fome e à insegurança alimentar, incluindo a redução pela metade da população em situação de fome entre 1990 e 2015. O Brasil teve a maior redução relativa de subalimentados dentre os países mais populosos, especialmente após 2002, devido a priorização da agenda de erradicação da fome, programas de transferência de renda e crescimento econômico.
O documento descreve os resultados do Plano Brasil Sem Miséria entre 2011-2014 para erradicar a pobreza extrema no país. O plano conseguiu retirar 22 milhões de brasileiros da miséria por meio de garantia de renda, acesso a serviços e inclusão produtiva. Programas como Bolsa Família, Busca Ativa, Pronatec, MEI e Crescer ajudaram a melhorar renda e capacitação profissional para famílias de baixa renda.
O documento descreve os resultados de programas governamentais para reduzir a pobreza da população negra entre 2011-2015. Houve aumento da renda das famílias negras pobres, redução da pobreza multidimensional crônica especialmente em áreas rurais e regiões mais pobres, e inclusão de milhões de famílias negras em programas de geração de renda, qualificação profissional, microcrédito e acesso a serviços básicos como água e energia elétrica.
El documento resume los principales hallazgos del Informe sobre el Estado de la Inseguridad Alimentaria en el Mundo 2014 de la FAO con respecto a Brasil. La FAO encontró que Brasil ha reducido significativamente el hambre, la desnutrición y la subalimentación en los últimos años a menos del 5% debido a la priorización de la agenda de seguridad alimentaria y nutricional y la aplicación articulada de políticas de protección social y financiación de la producción agrícola desde 2003. Programas como Bolsa Familia, el fortalecimiento de
Mais de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (20)
1. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria-Executiva
Diretoria de Projetos Internacionais - DPI
CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR
MODALIDADE: Produto
Nº do Termo de Referência: Ação 28
Projeto Organismo: FAO Código: UTF/BRA/085/BRA
Atividade Código: 1.3.1
Descrição: Desenvolver metodologias específicas
que subsidiem a implementação do novo modelo
operacional do Programa de Aquisição de Alimentos
– PAA, visando especialmente à inserção dos
agricultores pobres, mulheres rurais, povos indígenas
e povos e comunidades tradicionais no programa.
Tipo Consultoria Nacional (X) Internacional ( )
Fonte de Recursos Tesouro
Linha Orçamentária 5542
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1 - Objetivo da contratação
Elaborar proposições complementares para o novo formato operacional do Programa de Aquisição
de Alimentos - PAA apoiado na adesão de entes federados e/ou consórcios públicos, em consonância
com as mudanças previstas na Lei nº 12.512 de 14 de outubro de 2011, a partir da análise das
experiências já em curso nos estados, municípios e Distrito Federal.
2 – Antecedentes e contexto
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho
de 2003, posteriormente regulamentado pela Lei nº 12.512 de 14 de outubro de 2011, e pelo Decreto
nº 7.775 de 04 de julho de 2012 é uma ação do Governo Federal para colaborar com o enfrentamento
da fome e da pobreza no Brasil, e ao mesmo tempo, fortalecer a agricultura familiar. É desenvolvido
com recursos dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do
Desenvolvimento Agrário (MDA). As diretrizes do PAA são definidas por um Grupo Gestor
coordenado pelo MDS e composto por mais cinco Ministérios (Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento e Ministério da Fazenda).
O objetivo principal do PAA é garantir o acesso aos alimentos em quantidade, qualidade e
regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional e
promover a inclusão social no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar.
Para atingir esse objetivo, o PAA é implementado por meio de 5 (cinco) modalidades: 1) Compra
com Doação Simultânea; 2) Compra Direta; 3) Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite; 4)
Apoio à Formação de Estoques, e 5) Compra Institucional. Suas distintas modalidades e seu caráter
intersetorial foram capazes de estimular a diversificação da produção alimentar contribuindo para a
criação de circuitos locais de abastecimento e escoamento da produção; garantir preços justos em
âmbito local e regional aos pequenos produtores, contribuindo com a elevação das rendas do
agregado familiar; fortalecer as organizações produtivas e sociais, as redes de cooperação e
comercialização de produtos alimentares; ampliar as ações das instâncias de controle social das
políticas públicas; melhorar a alimentação de jovens e crianças, enriquecendo a alimentação escolar e
propiciando melhores condições de aprendizagem; visibilizar e valorizar a produção das mulheres
rurais e contribuir na promoção de sua autonomia econômica; proporcionar uma alimentação mais
adequada e saudável para os segmentos atendidos pela rede de entidades e organizações da
assistência social; e possibilitar o abastecimento dos equipamentos da rede pública de alimentação e
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nutrição, como os restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos, dentre outros
voltados para a segurança alimentar e nutricional da população em vulnerabilidade social.
Na Modalidade Compra com Doação Simultânea a finalidade é comprar alimentos diversos da
agricultura familiar e realizar a doação simultânea a entidades da rede socioassistencial, aos
equipamentos públicos de alimentação e nutrição e à rede pública e filantrópica de ensino, com o
objetivo de atender demandas locais de suplementação alimentar de pessoas em situação de
insegurança alimentar e nutricional.
Desde o segundo semestre de 2012, a Modalidade Compra com Doação Simultânea do PAA, antes
realizada por meio de Convênios, vem sendo operacionalizada sob um novo instrumento – Termo de
Adesão. Esse modelo operacional foi instituído pela Lei nº 12.512/2011, regulamentado pelo Decreto
7.775/2012 e Resoluções do Grupo Gestor do PAA. A principal inovação que este instrumento
trouxe foi a de prever que a União realize diretamente o pagamento aos beneficiários fornecedores,
por meio de instituição bancária oficial. A partir desta Lei e de sua regulamentação, e tendo em vista
orientações do Grupo Gestor do PAA, o MDS iniciou uma ação gradual de celebração de Termos de
Adesão com entes que passaram a ser entendidos como Unidades Executoras do Programa. O Termo
de Adesão é um documento no qual os partícipes celebram compromissos relacionados ao PAA. No
termo estão previstos os requisitos mínimos para participação no Programa e os compromissos e
funções de cada partícipe, dentre outras questões. Avalia-se que com o Termo de Adesão a relação
de parceria entre os entes federativos e a União para execução do PAA foi simplificada, se
comparado o volume de documentação necessária para a Adesão com o volume de documentos
necessários para a celebração de Convênios.
Para a implementação das Propostas de Participação, originadas das Adesões, foi criado o Sistema do
Programa de Aquisição de Alimentos (SISPAA). Este sistema informatizado contribui diretamente
para gestão, execução e monitoramento do PAA, Termo de Adesão – Doação Simultânea, sendo
essenciais as avaliações e análises periódicas deste com vistas a melhorar as plataformas gerenciais e
os atos da SESAN/MDS referentes ao Programa. Dessa forma, apesar de importantes avanços no
aperfeiçoamento do processo de implantação do novo formato operacional do PAA, o processo ainda
está aquém do necessário, sendo de fundamental importância analisar as experiências em curso nos
estados, municípios e Distrito Federal que aderiram ao programa através desse formato. Em vista
disso, a coordenação do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA,
modalidade Compra com Doação Simultânea, via termo de adesão, tem como objetivo coordenar e
analisar essas informações de forma estrutural.
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Nesse contexto, a contratação desta consultoria justifica-se no sentido de contribuir com a
coordenação na consolidação e promoção da Política Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional, por meio de produtos que subsidiem a gestão do programa em nível estadual, municipal
e distrital. Além disto, irá permitir a identificação de inconsistências e a proposição de ações aos
gestores (federais, estaduais. distrital e municipais) com vistas a adequar as ações técnicas e a
execução às necessidades de atendimento beneficiários prioritários do Programa (agricultores
familiares, mulheres rurais, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais).
A contratação será realizada por meio do Projeto de Cooperação Técnica Internacional com a FAO -
Projeto UTF/BRA/085/BRA - Apoio ao Aprimoramento e à Consolidação da Política Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional. O objetivo geral do Projeto com a FAO é "Contribuir para o
aprimoramento e a consolidação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional,
fortalecendo o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN no Brasil, com
ênfase na concretização de uma política de abastecimento e nas ações voltadas à superação da
extrema pobreza". No âmbito do projeto, a ação, está enquadrada no Resultado 1, voltado para
fortalecer e consolidar a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN e o
Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN. Mais especificamente, a
consultoria atenderá o produto 1.3 que contempla a participação dos agricultores familiares em
extrema pobreza, mulheres rurais, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais ampliada nos
mercados institucionais, na rede socioassistencial e nos equipamentos públicos de alimentação e
nutrição.
3 – Escopo do trabalho e limites do projeto
Verificação do processo de adesão, pactuação e implementação do novo modelo de operação do
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no Distrito Federal, Municípios e Estados da
União;
Levantamento das informações institucionais existentes acerca dos programas e ações
governamentais que atendem agricultores familiares pobres, mulheres rurais, povos indígenas e
comunidades e povos tradicionais;
Análise de relatórios, legislação e documentos técnicos existentes sobre o PAA e demais
programas governamentais que atendam o público prioritário do Programa;
Análise e avaliação das propostas de participação dos entes levando em consideração o marco
legal;
Análise da metodologia do PAA;
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Identificação do processo de gestão do novo modelo de operação do Programa de Aquisição de
Alimentos – PAA;
Articulação com as unidades executoras do PAA;
Levantamento dos dados de execução do PAA (Termo de Adesão);
Realizar reuniões com os responsáveis pela gestão do PAA, a fim de levantar demandas e
detectar pontos críticos no programa;
Elaborar Plano de Trabalho, em modelo estabelecido pelo organismo, contendo a estratégia de
desenvolvimento de todos os produtos de consultoria, o qual deverá ser entregue juntamente
com o primeiro produto a ser apresentado.
4 – Resultados e Produtos esperados
Os produtos a serem apresentados pelo consultor como resultado das atividades desenvolvidas são
abaixo descritos:
PRODUTOS DESCRIÇÃO % sobre o total
Data para
entrega
1
Documento técnico contendo análise quantitativa das
informações institucionais (MDS, MDA, MMA, PR, etc)
referentes ao PAA e seus beneficiários prioritários
(agricultores familiares, mulheres rurais, povos e
comunidades tradicionais e povos indígenas), além da
identificação e mapeamento do público que poderá ser
atendido pelo Programa, com indicações para o
aperfeiçoamento da ação nos Estados avaliados pelo
consultor.
12%
40 dias após a
assinatura do
contrato
2
Documento técnico contendo análise quantitativa da
inserção dos beneficiários produtores prioritários nas
diversas etapas do novo modelo operacional (Adesão,
Proposta e Execução) em 50% dos Estados avaliados
pelo consultor.
20%
106 dias após a
assinatura do
contrato
3
Documento técnico contendo análise quantitativa da
inserção dos beneficiários produtores prioritários nas
diversas etapas do novo modelo operacional (Adesão,
Proposta e Execução) nos demais Estados avaliados pelo
consultor.
20%
172 dias após a
assinatura do
contrato
4
Documento técnico contendo sistematização e avaliação
dos pontos críticos existentes na gestão do novo modelo
operacional e do SISPAA para concretização do
atendimento ao público prioritário. Este deverá apresentar
recomendações e sugestões técnicas para melhoria das
ações das unidades gestoras e executoras em 50% dos
Estados avaliados pelo consultor.
24%
251 dias após a
assinatura do
contrato
6. Página | 6
5
Documento técnico contendo sistematização e avaliação
dos pontos críticos existentes na gestão do novo modelo
operacional e do SISPAA para concretização do
atendimento ao público prioritário. Este deverá apresentar
recomendações e sugestões técnicas para melhoria das
ações das unidades gestoras e executoras nos Estados não
contemplados no Produto 4.
24%
330 dias após a
assinatura do
contrato
OBS. 1: Cada consultor desenvolverá suas atividades e produtos nos Estados abaixo relacionados:
Consultor 1 – Atuará nos Estados do RJ, GO, BA, MT;
Consultor 2 – Atuará nos Estados do DF, MA, PA, RO;
Consultor 3 – Atuará nos Estados do AC, RS, PI, PR;
Consultor 4 - Atuará nos Estados do MG, SC, ES, TO;
Consultor 5 - Atuará nos Estados do PE, PB, SP, MS.
OBS. 2: As áreas de atuação de cada consultor serão definidas pela Coordenação-Geral de
Articulação Federativa para Abastecimento Alimentar – CGFAL, após entrevista com o candidato.
O consultor deverá garantir que os serviços executados sejam realizados com qualidade, atendendo a
todas as especificações no prazo estabelecido neste termo de referência, cumprindo com as
orientações realizadas pelo supervisor da consultoria e submetendo, para apreciação e aprovação, as
modificações necessárias para realização dos produtos.
O produto entregue pelo consultor, aprovado pela área, deve ser entregue em 02 (duas) vias
impressas e 01 (uma) via digital (CD-ROM), devendo as versões impressas serem assinadas na capa
e rubricadas em todas as demais páginas do conteúdo.
Não serão aceitos produtos que apresentem mera reprodução de conteúdos da internet ou livros de
outros autores sem os créditos devidos ou ainda sem que tais conteúdos sejam minimamente
tratados/analisados pelo consultor.
É obrigatória a apresentação de Plano de Trabalho, contendo a estratégia de desenvolvimento de
todos os produtos de consultoria, o qual deverá ser entregue pelo consultor juntamente com o
primeiro produto apresentado.
5 - Especificações
Requisitos Obrigatórios (eliminatórios):
Formação Acadêmica
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Graduação nas áreas de Ciências Sociais Aplicadas, Agrárias, Humanas ou Saúde, com diploma
devidamente reconhecido pelo MEC.
Qualificação e/ou experiência Profissional
Experiência profissional mínima de 05 (cinco) anos na implementação e execução de políticas
públicas voltadas a governos municipais, estaduais e/ou distrital, relacionadas a programas e ações na
área de segurança alimentar e nutricional e/ou agricultura familiar.
Requisito Desejável (pontuáveis):
Qualificação e/ou experiência Profissional
Experiência com o Programa Aquisição de Alimentos – PAA;
Experiência com o novo modelo de gestão do PAA (Termo de Adesão);
Experiência, superior à obrigatória, em coordenação e execução de projetos/programas na área
de segurança alimentar e nutricional e/ou agricultura familiar;
Experiência em processo de articulação de entes, mobilização social e mediação de grupos.
Segundo Decreto 5.151/2004, não pode ser contratado servidor ativo, ainda que licenciado, da
administração pública federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios, direta ou indireta, bem
como de empregado de suas subsidiárias e controladas. O candidato também não deve pertencer ao
quadro funcional das instituições de ensino superior qualificadas para atuar enquanto agências
implementadoras. Durante a vigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2014 é
permitida a contratação de servidores públicos que se encontrem em licença sem remuneração
para tratar de interesse particular.
Ainda, durante a vigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2014 é permitida a contratação
de professor de Universidades, inclusive os de dedicação exclusiva, para realização de pesquisas e
estudos de excelência, desde que: haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão
de origem de inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades
atribuídas. Os projetos de pesquisas e estudos devem ser aprovados pelo dirigente máximo do órgão
ou da entidade ao qual esteja vinculado o professor.
No caso de projetos financiados com recursos de organismos internacionais, para a contratação de
servidores em licença sem remuneração e professores, é necessária a não objeção preliminar do
Banco para efetuar a contratação.
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Em conformidade com o artigo 1º da Portaria conjunta CAPES/CNPq nº 1, de 15 de julho de 2010, o
bolsista de instituição federal (CNPQ e CAPES) pode exercer função de consultoria em projetos de
cooperação técnica internacional, desde que relacionada à sua área de atuação e de interesse para sua
formação acadêmica, científica e tecnológica, sendo necessária a autorização do orientador,
devidamente informada à coordenação do curso ou programa de pós-graduação em que estiver
matriculado e registrado no Cadastro Discente da CAPES.
6 - Número de vagas
05 (cinco).
7 - Forma de pagamento
Os serviços serão remunerados em moeda nacional corrente, de acordo com a entrega dos produtos,
uma vez aprovados pelo Supervisor.
8 – Insumos disponíveis
Os custos de deslocamento, alimentação e hospedagem em viagens consideradas essenciais para a
execução das atividades previstas neste Termo de Referência não estão incluídos na remuneração
contratada, não se constituindo responsabilidade do consultor.
9 - Localidade do trabalho
O local de trabalho será em Brasília/DF, sendo necessário que o consultor tenha disponibilidade para
viagens. Caso o consultor resida em local diverso do local de trabalho, os custos com deslocamento
nos trechos referentes ao local de origem/trabalho/origem não serão arcados pelo Projeto.
10 - Data de início
Imediata, após a assinatura do contrato.
11 – Prazo de execução
330 dias (11 meses).
12 - Nome e cargo do Supervisor
DENISE REIF KROEFF
Diretora do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Produção Familiar.
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ANEXO 1 - AVALIAÇÃO DOS CURRÍCULOS RECEBIDOS
Os currículos recebidos dentro do prazo previsto e no formato exigido pelo edital serão
avaliados em duas etapas (análise curricular e entrevista) a seguir descritas. Os resultados desta
avaliação serão consignados, individualmente, na Ficha de Avaliação anexada a este Termo de
Referência.
Item 1 - Análise Curricular
Nesta primeira etapa, serão avaliados os currículos dos candidatos, em duas fases (validação e
pontuação), de acordo com os critérios definidos a seguir.
Validação
Nesta fase, os currículos dos candidatos serão analisados para verificação do
cumprimento dos requisitos obrigatórios (e, portanto, eliminatórios), de acordo com as
qualificações profissionais obrigatórias de formação acadêmica e experiência profissional
informadas no item 5 deste Termo de Referência. Será preenchido o Quadro 1 da Ficha
de Avaliação de cada candidato, respondendo “SIM” ou “NÃO” para cada um dos
requisitos obrigatórios listados.
Pontuação
Nesta fase, serão pontuados, exclusivamente, os currículos válidos, ou seja, aqueles que
obtiverem resposta “SIM” em todos os requisitos obrigatórios listados no Quadro 1 da
Ficha de Avaliação. A pontuação será o resultado da análise das qualificações
profissionais desejáveis de formação acadêmica e experiência profissional informadas no
item 5 deste Termo de Referência. Será preenchido o Quadro 2 da Ficha de Avaliação de
cada candidato, indicando a pontuação obtida para cada um dos requisitos desejáveis
listados, de acordo com critérios definidos na mesma tabela. A pontuação da formação
acadêmica obedecerá à titulação acadêmica máxima obtida pelo candidato, sendo
pontuado apenas o maior título obtido pelo profissional.
Item 2 - Entrevista
Serão entrevistados, para cada vaga, os 03 (três) candidatos que obtiveram as maiores
pontuações após a análise curricular. Em caso de empate na terceira colocação, serão
convocados para a fase de entrevistas todos os candidatos empatados.
Será preenchido o Quadro 3 da Ficha de Avaliação de cada candidato, indicando a pontuação
obtida na entrevista, de acordo com critérios definidos na mesma tabela. A nota final será obtida
por meio da média aritmética dos três avaliadores que comporão a comissão de seleção.
As entrevistas deverão ser realizadas em horário comercial e poderão ser conduzidas
presencialmente, por videoconferência ou por audioconferência, a critério do Contratante.
Item 3 - Resultado Final
O candidato que obtiver a maior nota, na soma dos pontos obtidos na análise curricular e na
entrevista, será pré-selecionado para a vaga ora ofertada. O consultor selecionado deverá
comprovar todos os requisitos mínimos exigidos e os requisitos desejáveis nos quais foram
pontuados.
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No caso de experiência laboral, serão aceitos atestados tais como: declaração do empregador
com a descrição da atividade e sua duração ou a cópia de publicação de portarias de nomeação
em diários oficiais (municipais, estaduais ou da União). No caso de publicações, a comprovação
será feita pela cópia da capa e sumário do volume em questão, acompanhado da cópia da ficha
catalográfica em que conste o ISBN ou o ISSN pertinente. No caso de processos de formação, a
comprovação será feita pela cópia do diploma ou certificado em questão. Para a comprovação de
títulos de pós-graduação, na impossibilidade de apresentação da cópia dos diplomas
correspondentes, será aceita, alternativamente, cópia da ata de defesa do trabalho final
(monografia, dissertação ou tese, conforme o nível) acompanhada do respectivo histórico
escolar.
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Ficha de Avaliação
Quadro 1: Validação
Requisitos Obrigatórios
SIM /
NÃO
Formação
Acadêmica
Graduação nas áreas de Ciências Sociais Aplicadas, Agrárias,
Humanas ou Saúde, com diploma devidamente reconhecido
pelo MEC.
Experiência
Profissional
Experiência profissional mínima de 05 (cinco) anos na
implementação e execução de políticas públicas voltadas a
governos municipais, estaduais e/ou distrital, relacionadas a
programas e ações na área de segurança alimentar e nutricional
e/ou agricultura familiar.
Quadro 2: Pontuação
Requisitos Desejáveis Pontos
Pontuação
máxima
Experiência
Profissional
Experiência com o Programa de Aquisição de
Alimentos – PAA.
5 pontos por
ano de
experiência
20
Experiência com o novo modelo de gestão do
PAA (Termo de Adesão).
5 pontos por
ano de
experiência
20
Experiência, superior à obrigatória, em
coordenação e execução de
projetos/programas na área de segurança
alimentar e nutricional e/ou agricultura
familiar.
4 pontos por
ano de
experiência
20
Experiência em processo de articulação de
Entes, mobilização social e mediação de
grupos.
5 pontos por
ano de
experiência
25
Total de Pontos – Análise Curricular 85
Quadro 3: Entrevista
Requisitos Pontos
Motivação para o trabalho.
Regular 1
Bom 3
Ótimo 5
Pontuação Máxima 5
Capacidade de raciocínio e argumentação.
Regular 1
Bom 3
Ótimo 5
Pontuação Máxima 5
Capacidade de comunicação e fluência verbal.
Regular 1
Bom 3
Ótimo 5
Pontuação Máxima 5
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Total de Pontos – Entrevista* 15
* A nota final será obtida por meio da média aritmética dos três avaliadores que comporão a
comissão de seleção.
Total de Pontos (somatório dos pontos obtidos na Análise Curricular e na Entrevista): 100
PROJETO DE ORGANISMO INTERNACIONAL UTF/BRA/085/BRA
CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO – EDITAL N.º 51/2014
CARGO: Elaborar proposições complementares para o novo formato operacional do Programa de Aquisição de
Alimentos - PAA apoiado na adesão de entes federados e/ou consórcios públicos, em consonância com as mudanças
previstas na Lei nº 12.512 de 14 de outubro de 2011, a partir da análise das experiências já em curso nos estados,
municípios e Distrito Federal - 05 (cinco) VAGAS.
PERFIL PROFISSIONAL: Graduação nas áreas de Ciências Sociais Aplicadas, Agrárias, Humanas ou Saúde, com
diploma devidamente reconhecido pelo MEC; e Experiência profissional mínima de 05 (cinco) anos na implementação e
execução de políticas públicas voltadas a governos municipais, estaduais e/ou distrital, relacionadas a programas e ações
na área de segurança alimentar e nutricional e/ou agricultura familiar.
O Termo de Referência está disponível no sítio: http://www.mds.gov.br/acesso-a-
informacao/licitacoesecontratos/contratacao-por-organismos-internacionais/pessoa-fisica.
Os interessados deverão inserir seu currículo no site https://www.fao.org.br de 14/07/2014 até o dia 20/07/2014.
Em cumprimento ao disposto no Decreto n.º 5.151 de 22 de julho de 2004, as contratações serão efetuadas mediante
processo seletivo simplificado (análise de currículo e entrevista), sendo exigida dos profissionais a comprovação da
habilitação profissional e da capacidade técnica ou científica compatível com os trabalhos a serem executados. “É vedada
a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou do
Distrito Federal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos acordos
de cooperação técnica internacional”.
IARA CRISTINA DA SILVA ALVES – Diretora de Projetos Internacionais