Este documento trata de um caso de habeas corpus impetrado em favor de Diego Antonio da Silva, condenado por tentativa de roubo qualificado. O relator concedeu parcialmente a ordem para fixar o regime semiaberto para o cumprimento inicial da pena, uma vez que a pena aplicada foi no mínimo legal e havia circunstâncias judiciais favoráveis ao réu, apesar de sua reincidência.