Este documento aprova o processo de outorga de direito de uso de recursos hídricos para a Barragem Maravilhas III da empresa Minerações Brasileiras Reunidas S/A. Estabelece condicionantes como monitorar vazões e qualidade da água a jusante e formalizar garantias para manutenção das vazões. Também apresenta recomendações como reflorestamento e recuperação de áreas no entorno do empreendimento.