O ofício concede a outorga para contenção de sedimentos e drenos de fundo sob PDE da Mina de Abóboras da Vale S.A., com quatro condicionantes adicionais: 1) manifestação da AGB Peixe Vivo sobre interferências com o plano diretor da bacia; 2) entendimento entre Vale e COPASA; 3) regularização de estruturas da Namisa; 4) manter a qualidade da água no Córrego dos Trovões.

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Ofício 073/2015
Belo Horizonte, 30 de março de 2015
À
SUPRAM CM
A/C Rafael Batista Gontijo
Analista Ambiental
REF.: Devolução dos Processos de Outorga n°11.205/2013, 11.206/2013 e 11.207/2013.
Prezado,
Em conformidade com as atribuições do CBH Rio das Velhas referente à análise de processos
de outorga de grande porte, informamos que o Comitê delibera ad referendum, a partir da
reunião da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança – CTOC realizada no dia 26 de março de
2015, pela concessão da Outorga nos Processos n°11.205/2013, 11.206/2013 e 11.207/2013,
referente à contenção de sedimentos e drenos de fundo sob PDE – Mina de Abóboras,
Complexo Vargem Grande/ Nova Lima do empreendedor Vale S.A.
Em complementação às condicionantes apresentadas pela SUPRAM/CM, apresentamos as
seguintes inclusões:
1- Manifestação formal da AGB Peixe Vivo sobre as possíveis interferências dos
processos de outorga supracitados com as novas diretrizes do Plano Diretor de
Recursos Hídricos do Rio das Velhas;
2- Entendimento entre as empresas Vale e COPASA sobre os processos de outorga
pleiteados;
3- Verificar a regularização das estruturas de contenção de sedimentos da Namisa,
localizado a jusante deste empreendimento;
4- Manter o corpo hídrico dentro dos padrões de qualidade e quantidade de água prevista
pela legislação e pelo enquadramento para o Córrego dos Trovões, afluente do Córrego
Fazenda Velha.
Colocamo-nos à disposição para maiores informações e/ou esclarecimentos que se fizerem
necessárias.
Atenciosamente,
Marcus Vinícius Polignano
Presidente do CBH Rio das Velhas

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Anexos:
 Parecer Técnico AGB Peixe Vivo n° 001/2015, 002/205 e 003/2015;
 Deliberação Normativa n°03/2015.
Cópia para:
Renata Maria de Araújo
Diretoria de Gestão das Águas e Apoio aos Comitês
Andréia Cristina Barroso Almeida
Diretora Técnica SUPRAM CM