Vereador Rezende - Requerimentos 02

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SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.

REQUERIMENTO N.º 036/02

Acompanhando o trabalho que vem sendo feito
nos bairros do Jardim do Trevo, pela atual administração, tenho notado a
grande diferença, do antigo para o novo.
Ruas que eram completamente horríveis, tanto no
aspecto visual como para a locomoção das pessoas, seja de carro ou a pé,
com a colocação de escoria e nivelamento das ruas, a situação melhorou
muito, pois as ruas ficaram mais largas, os moradores se motivaram e
começaram a arrumar as suas calçadas e as fachadas das suas casas, não
existe empoçamento de águas e o transito de veículos em geral, como
ambulâncias, rondas policiais, coleta de lixo, e etc. transitam com maior
freqüência e tranqüilidade.
As valetas que ainda se encontram a céu aberto
por enquanto, pois nós vereadores sabemos que brevemente, talvez 2003
ou 2004 vão deixar de existir, pois é um dos principais objetivos da atual
Administração a canalização de todas as valas do Jardim do Trevo, que
todos nos sabemos é uma reivindicação antiga e justa da enorme
população que reside no trecho compreendido entre o Jardim Melvi e o
Balneário Japurá, passando por bairros de grande concentração de
moradores, como é o caso do Parque das Américas, Balneário Esmeralda,
Sonia Regina e Ribeiropolis entre outros.
Nós munícipes de Praia Grande, sabemos que o
panorama geográfico do nosso município é completamente plano, sabemos
também, que o Jardim do Trevo se localiza entre a Av. Washington Luiz,
ou Marginal e o Rio Boturoca, ou Rio Preto e, que a distancia entre estes
dois pontos, varia de 2.400 (dois mil e quatrocentos) a 4.000 (quatro mil)
metros em alguns pontos.

Segue fls. 02

Fls. 02

É lógico que esta distancia e a superfície plana do
local interfere no escoamento das águas das valas, que por sinal são
varias, ultrapassando o numero de 50 (cinqüenta), todas convergindo para
o Rio Preto.
Todo este prefácio se faz necessário para que os
nobres pares entendam a profundidade deste trabalho.
O Rio Boturoca ou Rio Preto, acima citado, em
nosso município é completamente assoriado, tendo em seu calado,
quantidade enorme de areia, que seriam de extrema utilidade para aterrar
e abrir ruas da nossa cidade, que infelizmente não são abertas única e
exclusivamente por falta deste tipo de material.
Este mesmo Rio Preto que segue o seu curso por
municípios visinhos, como por exemplo, Mongaguá, tem trechos de águas
claras, onde se encontra peixes em grande quantidade e se vê diariamente
pessoas se divertindo em suas águas, o que o torna, se for bem cuidado,
mais um ponto de atração turística e de lazer.
Eu que desde 1997 já me preocupava com este
problema, pois apresentei no dia 02 de Abril de 1997, INDICAÇÃO a
Administração passada e também apresentei REQUERIMENTO ao
Governo do Estado em 1998, do qual obtive a resposta que “o
desassoramento do referido rio em nada adiantaria no que tange a
contenção de enchentes, pois elas”, segundo eles, Governo do Estado, “são
ocasionadas por chuvas intensas e aumento da maré”.
Tudo bem; posso até concordar que com as
cheias das marés as enchentes nas casas ribeirinhas são inevitáveis, mas
tenho certeza que, com o calado deste rio mais profundo, teremos
enchentes em menores proporções, outro detalhe que se deve levar em
conta é que as cheias das marés ocorrem com pouca freqüência, chegando
a ficar às vezes 04 (quatro) anos sem que este fenômeno aconteça.
Quero acreditar também que esta resposta
negativa só cabe no sentido de não resolver os problemas de enchente, mas
que no sentido de um escoamento maior das águas, de uma capacidade
maior de recebimento de todas as águas que convergem das inúmeras
valas que compreendem este enorme trecho e, principalmente o
aproveitamento do material arenoso de excelente qualidade e tão
necessário para o aterro e abertura de nossas ruas, não houve em nenhum
momento qualquer objeção governamental.

Segue fls. 03

Fls. 03

Quero deixar bem claro, por experiência própria,
que cada trecho que for desassoriado, vai proporcionar, de forma natural,
com o aumento da força das águas, o desassoramento do trecho seguinte e,
que o aterro acumulado antes do trecho que está sendo dragado, que
logicamente vai ficar numa posição superior ao já dragado, também fluirá
para a parte mais baixa, fazendo com que se torne uma fonte inesgotável
deste precioso material tão escasso em nossa região.
Tenho certeza que no prazo inferior a um ano,
poderemos utilizar um bom trecho deste rio desassoriado para a prática de
canoagem, modalidade esportiva inserida no ano passado em nosso
município e que por sinal já ganhou no mês passado, representando nossa
cidade, um campeonato na cidade de Piracicaba.

Diante do exposto,

REQUEIRO a mesa, ouvido o Colendo Plenário,
satisfeitas as formalidades regimentais seja oficiado ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal DR. ALBERTO PEREIRA MOURÃO,
argüindo-o respeitosamente sobre o seguinte:

1. Existe algum empecilho para o desassoramento do Rio Boturoca?

2. Existe por parte da atual Administração algum projeto, ou pelo
menos à vontade de se fazer o referido desassoramento, uma vez que só
traria benefícios em todos os aspectos para o nosso município e
principalmente para os munícipes?

3. A atual Administração tem idéia de quanto material seria possível
retirar do calado de referido rio?

4. A Administração tem base do custo benefício com a extração deste
aterro e a recuperação deste importante rio?

5. Quanto é gasto mensalmente, apenas com combustível, para
transportar, na maioria das vezes de pontos distantes, o escasso aterro que
temos em nossa região?

Segue fls. 04

Fls. 04

6. Seria possível construir piscinões próximos ao leito do Rio Preto,
para em épocas de seca, filtrar as águas de todas as valetas antes que
desemboquem no referido rio?

7. Se não for possível construir estes piscinões, seria possível construir
caixas de inspeção de grande porte em todas as valas, próximas do rio, para
que estas caixas funcionem como “caixas de gordura” e que periodicamente
sejam limpas, fazendo com isto que o Rio Preto receba a água das valas, o
mais limpa possível?

Auditório Rui Barbosa, 06 de Março de 2002.

ANTONIO CARLOS REZENDE
Vereador

Obs: Desde já me coloco a disposição dos setores competentes,
como conhecedor do local acima citado, tendo grande conhecimento com
proprietários de terras ribeirinhas, que não se furtariam em colaborar
como, por exemplo, deixar que a draga jogue para cima de seu terreno o
material arenoso, que é jogado através de bombeamento com água, sendo
que o material sólido fica represado no terreno e a água por si só retorna
ao rio cada vez mais limpa. Este material armazenado nos terrenos
ribeirinhos, já vai sair praticamente limpo e pronto para ser carregado.

2

SENHOR PRESIDENTE;


Todos estão cansados de saber que as dificuldades
nas áreas de segurança e saúde têm aumentado muito nos últimos anos mas
também é notório que, em nosso município, o policiamento ostensivo tem
melhorado em muito a segurança de nossos munícipes e turistas, assim
como o atendimento do Corpo de Bombeiros aos inúmeros chamados que
são efetuados diariamente pelas mais diversas razões como: salvamentos,
afogamentos, atropelamentos, acidentes e também socorro geral de pessoas.
Eu, particularmente tenho a obrigação de
agradecer e enaltecer esse árduo trabalho efetuado por esses profissionais
dispostos a enfrentar as mais adversas situações, sempre preparados,
atenciosos e principalmente educados em qualquer tipo de chamado sem
distinção aos cidadãos que os solicitem.
Digo obrigação porque recentemente tive a
necessidade de um socorro a um parente meu e fui prontamente atendido,
digo, muitíssimo bem atendido pelo Resgate VR-131, que atendeu o chamado,
efetuou o serviço de primeiros-socorros e deu total apoio e acompanhamento
a vítima até que a mesma estivesse totalmente fora de perigo.

Diante do exposto,

Segue fls 02

Fls 02

REQUEIRO a Mesa, ouvido o Colendo Plenário,
satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado Voto de
Congratulações ao CORPO DE BOMBEIROS DE PRAIA GRANDE e a
todos os seus integrantes e não poderia deixar de enaltecer principalmente
o trabalho dos Senhores Comandante Sargento ANTUNES, Motorista
Cabo RAYMUNDO e Auxiliar Soldado ALEXANDRE, membros da
corporação que atenderam ao meu chamado e deram, como já disse
anteriormente, total apoio e acompanhamento ao meu pai que foi salvo por
esses profissionais tão bem preparados e que sabem tratar com dignidade
a todos os nossos munícipes e nossos turistas.

Muito obrigado!!!

Auditório Rui Barbosa, 15 de Maio de 2002.

Vereador

Subscrevem o presente Trabalho, os Nobres Vereadores:
CÁSSIO DE CASTRO NAVARRO, ERMANO BENEDITO DE CASTRO, ESDRAS DE
OLIVEIRA E SILVA, EDSON REINALDO MANZON, EDSON MILAN, FRANCISCO
RODRIGUES BONITO NETO, HEITOR ORLANDO SANCHEZ TOSCHI, HELDER
RIBEIRO DE ALBUQUERQUE ESTEVES, JOÃO GONÇALVES, JORGE DANTAS DE
VASCONCELOS, RENALDO CORREIA SANTOS, SIDINEY SILVA PIRES.

3

SENHOR PRESIDENTE;


Tendo em vista que já tivemos em nosso
município um CTP - Centro de Treinamento Profissionalizante, que
funcionava muito bem na Vila Sonia por ser um bairro que concentra um
grande número de habitantes, quando foi transferido para o bairro do
Boqueirão, no prédio anexo à antiga Secretaria da Educação, ao meu ver, o
CTP passou a não funcionar como antes, pois sua localização não atraia a
camada de estudantes interessados, provenientes da periferia e também
houve um certo desinteresse da antiga Administração na manutenção deste
órgão público, culminando com a desativação do CTP.
Como a atual Administração está voltada para a
implantação de cursos profissionalizantes em nosso município, é o
bastante para que este vereador REQUEIRA à mesa, ouvido o Colendo
Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DR. ALBERTO PEREIRA
MOURÃO, argüindo-o respeitosamente sobre o seguinte:

1. Existe por parte do Executivo interesse em trazer de volta o CTP
para o nosso município?

2. Se afirmativa a questão anterior, seria possível a implantação deste
CTP em um dos galpões construídos na Av. das Araucárias (antiga Av. C),
localizada no Jardim Samambaia, uma vez que atualmente a área que
corresponde da Curva do S até o Jardim Melvi, é uma das mais habitadas em
nosso município?

Auditório Rui Barbosa, 15 de Maio de 2002.

Vereador

VASCONCELOS, RENALDO CORREIA SANTOS, SIDINEY SILVA PIRES.

4

SENHOR PRESIDENTE;


Sempre visando o desenvolvimento de nosso
município e felizes com a urbanização e iluminação da orla da praia, na
região de Vila Caiçara; vários moradores nos procuraram munidos de
abaixo assinado (que segue anexo) para solicitar a implantação de uma
Escolinha de Esportes Radicais no mesmo padrão das que já são
implantadas em nossa cidade e fazem tanto sucesso entre os jovens
munícipes.
Segundo eles, a solicitação se prende ao fato da
região contar com inúmeros jovens que apreciam os esportes
desenvolvidos por esse tipo de escola que ficam impossibilitados de
freqüentar a mesma, devido principalmente às dificuldades de locomoção.

Diante do exposto,

REQUEIRO à mesa, ouvido o Colendo Plenário,

1. Existe por parte do Executivo interesse em implantar mais uma
escola deste tipo em nosso município?

2. Se afirmativa a questão anterior, seria possível a implantação desta
escola entre a Rua Jurubaíba e Rua São João, situadas no Balneário
Marambaia, uma vez que o local se encontra no meio dos bairros Paquetá,
Caiçara e Praia do Sol?

Auditório Rui Barbosa, 12 de junho de 2002.

Vereador

5

SENHOR PRESIDENTE;


Com todos os problemas que enfrentamos em
diversos setores de nossa sociedade, principalmente no setor de saúde,
onde freqüentemente se ouve reclamações de maus atendimentos por parte
de funcionários desta área tão importante para nossos munícipes,
principalmente os mais carentes que geralmente utilizam o sistema SUS,
nós ficamos um pouco descrentes e até desanimados.
Porém, com alguma surpresa e com grande
alegria, recebi em meu escritório, diversas mães que utilizam o
Ambulatório do Jardim Melvi, para tratar de seus filhos e, me pediram
para ajudá-las a prestar uma homenagem a um dos médicos deste
ambulatório tão simples e acanhado na sua estrutura, mas que tem dentro
do seu corpo-clínico profissionais que honram a sua profissão, que
realmente amam o seu trabalho, que temos que concordar, é um dos mais
importantes e sacrificados de todos os ofícios que conhecemos.
Segundo estas mães, este médico presta um
tratamento fantástico a seus filhos, examinando-os com atenção, prescrevendo
as receitas com bastante clareza e, principalmente, acompanhando o
tratamento e até buscando, em diversos casos, remédios para seus
pacientes que na maioria das vezes não têm condições de comprá-los.

Diante do exposto,

Segue fls 02

Fls 02

REQUEIRO a Mesa, ouvido o Colendo Plenário,
satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado Voto de
Congratulações ao DR. CLIVIO JOSÉ VAZ NASCIMENTO, excelente
profissional que honra a profissão, atuando com firmeza e principalmente
com amor, o que convenhamos, é fator preponderante nesta profissão.

Auditório Rui Barbosa, 19 de Junho de 2002.

Vereador

VASCONCELOS, LAYDE RODRIGUES REIS LORIA, RENALDO CORREIA SANTOS,
SIDINEY SILVA PIRES.

6

SENHOR PRESIDENTE;


Considerando a necessidade da realização dos
serviços públicos que beneficiam a comunidade, e pelas constantes
solicitações que recebemos dos nossos munícipes em relação à
pavimentação das vias públicas municipais, REQUEIRO a Mesa, ouvido o
Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DR. ALBERTO PEREIRA
MOURÃO, argüindo-o respeitosamente sobre o seguinte:

1. Sabendo que essas vias públicas já se encontram no planejamento
do Executivo, em quais etapas de pavimentação estão as ruas:
João Piedade Gomes;
Av. Maringá;
Rua Maria de Lourdes Simões Simões;
Rua São Romério;
Rua Antonio Reinaldo Gonçalves;
Rua Maria Beltrame Borlone;
Rua Capitão Fritz Rogner;
Rua Orestes Borlone;
Rua Abdias Pedrosa;
Rua Visconde de Cairú;
Rua Renato Francisco de Souza;
Rua Barão de Cotegipe;
localizadas no bairro de Vila Caiçara, no trecho correspondido entre Av.
Dr. Roberto de Almeida Vinhas e a Av. Presidente Kennedy?

Segue fls 02

Fls 02

E as ruas:

Rua José Demar Perez;
Rua Thereza de Jesus Monteiro Corralo;
Rua Mario Daige;
Rua Maria da Conceição Gonçalves;
Rua Guido Mangioca;
Rua Capitão Arnaldo Valente;
Rua Alcides Candido dos Santos;
Rua Anita Barrela;
Rua Carlos Alberto Perrone;
Rua Dajiro Matsuda;
Rua João Durante;
Rua Paulino Borreli;
Rua Maria Borella Conte;
Rua Artur Marques dos Santos;
Rua José Agapito Cardoso;
Rua João André Quintale;
Rua Antonio Monteiro;
Rua Geraldina Hatz Roder.
localizadas entre os bairros Balneário Paquetá e Jardim Aloa, no trecho
correspondido entre Av. Dr. Roberto de Almeida Vinhas e a Av.
Presidente Kennedy?

2. Como está o andamento dessas etapas de pavimentação?

Auditório Rui Barbosa, 07 de agosto de 2002.

Vereador

7

SENHOR PRESIDENTE;


Esta semana, fui procurado por uma munícipe
munida de uma carta (que segue anexo), solicitando “providência junto a
prefeitura municipal e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo (SABESP), quanto a construção de um emissário submarino”, pois a
mesma se mostrou muito preocupada com o elevado índice de despejos na
praia de dejetos orgânicos e inorgânicos e “outros resíduos” poluindo
nossas praias e propiciando “crises de viroses”a todos os banhistas,
principalmente a de crianças, tanto de moradores como de turistas.
Este Vereador sempre preocupado com os
anseios, principalmente com o bem estar e a integridade física de nossa
população e acima de tudo o desenvolvimento de nosso município em
conjunto com o crescimento da qualidade de vida, já enviou a esta Casa de
Leis, no dia 03 de Fevereiro de 1999 uma INDICAÇÃO N.º 092/99,
solicitando ao Executivo Municipal eliminar a emissão de esgoto na praia,
onde obtive a resposta que dizia ser necessário a execução de serviços
complementares de limpeza de PV’s e de tubulação para que o sistema da
Estação Elevatória do Paquetá voltasse a funcionar em sua plenitude, pois o
mesmo se encontrava com sua capacidade de vazão reduzida, devido à
grande quantidade de areia verificada em seu interior. Referente a coleta e
destino final do esgoto, segundo a Administração Municipal, são de
exclusiva competência da SABESP. Em 22 de Novembro de 2000
apresentei um REQUERIMENTO N.º 522/00, citando o trabalho já
apresentado sem nenhuma providência e indagando (Administração da
época) “qual a capacidade de vazão, em sua plenitude, da Estação
Elevatória do Paquetá e o que isso corresponde quanto à eliminação de
esgoto na praia”, onde não obtivemos resposta.

Diante do exposto,


1. Existe alguma posição da atual Administração quanto ao porque
de ainda não ter sido efetuado a total eliminação do esgoto nas praias?

2. Existe algum projeto de se fazer a referida Estação Elevatória
funcionar em sua plenitude, uma vez que só traria benefícios em todos os
aspectos para o nosso município e principalmente para os munícipes?

SENHOR PRESIDENTE; SENHORES VEREADORES.

REQUEIRO ainda, que cópia deste documento
seja enviado ao ilustríssimo ENGENHEIRO LUIZ ALFREDO DE
AMORIM FERRAUCHE, Mui Digno Gerente da Divisão de Operação Sul
da SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo,
para que o mesmo tome conhecimento do caso acima citado e envie um
parecer e as providencias que estão sendo tomadas sobre o assunto.

Sala Marechal Castelo Branco, 25 de setembro de 2002.

Vereador

8

SENHOR PRESIDENTE;


Em 13 de agosto de 1997 apresentei nesta Casa
de Leis o REQUERIMENTO N.º 224/97, que tratava de uma orientação
à população e dizia o seguinte:
“Sabendo que 50% (cinqüenta por cento) do IPVA
(Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), é destinado ao
município em que o veículo é licenciado, solicito as seguintes informações:
1- Seria possível esta administração, através de faixas, ou semelhante
informar a todos munícipes o fato ora mencionado?
2- Qual o tempo utilizado para o emplacamento de um veículo neste município?
3- Quanto custa hoje emplacar um veículo no município?
4- Qual o número de veículos emplacados em nossa cidade ?
5- Atualmente quanto é arrecadado através deste IPVA para o nosso município?
6- Poderá ser repassada uma certa porcentagem deste imposto a
instituições de caridade, ou projetos de educação no trânsito, em Escolas
Municipais / Estaduais e Sociedades de Bairro?

JUSTIFICATIVA

A população precisa saber que apesar de ser de
competência do Estado a arrecadação, 50% (cinqüenta por cento) desse
imposto (IPVA) é aplicado no município em beneficio da própria
população, podendo inclusive, através de futuros trabalhos deste Vereador,
criar incentivos para que mais veículos sejam emplacados em Praia Grande,
aumentando assim, a arrecadação e conseqüentemente trazer mais
benfeitorias para nossa cidade.”

Segue fls 02.

Fls 02.

Em outubro de 1997 fiz um pronunciamento,
citando a atenção especial dos órgãos de informação que dizia o seguinte:

“Eu pediria a atenção de todos, em especial dos
órgãos de informação que aqui se encontram, e peço que se empenhem em
divulgar esse meu pronunciamento.
Em reunião realizada no dia 25/09/97 na Prefeitura
Municipal, da qual eu participei junto com o Sr. Roberto Lopes Franco -
Secretário de Finanças, o Sr. Felipe Avelino Moraes - Secretário de Governo,
Dr. Heraldo Felizardo dos Santos - Delegado do CIRETRAN, e membros da
Associação dos Despachantes do nosso município.
Fiquei muito impressionado com o poder de
mudanças que poderíamos obter em melhoria de qualidade de vida do
nosso município, se, simplesmente, nos preocuparmos em fazer a nossa
parte de cidadania e amor à nossa cidade.
Infelizmente, é do conhecimento de poucas
pessoas que 50% (cinqüenta por cento) do IPVA - Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores é destinado ao município em que o
veículo é licenciado. Esta será a minha preocupação de agora em diante:
divulgar as vantagens que os 50% (cinqüenta por cento) desse Imposto
podem trazer em benefícios a diversos setores do nosso município, sempre
visando uma melhor qualidade de vida aos nossos munícipes.
Para se ter uma idéia, um automóvel modelo
Vectra zero quilômetro, que custa hoje (setembro de 97) no mercado
nacional R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), gasta com o referido IPVA,
R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), portanto R$ 650,00 (seiscentos e
cinqüenta reais) ficarão em nosso município.
Esse valor equivale a 12 (doze) meses de IPTU de
um imóvel com 02 (dois) dormitórios na chamada 1ª Zona da nossa cidade.
Então, vejam bem, serão necessários 12 (doze)
meses de espera no recebimento desse IPTU, para compensar um único
benefício que este 50% (cinqüenta por cento) do IPVA nos proporciona em
apenas 01 (um) mês.
Segundo matéria do jornal “Gazeta de Praia
Grande” de Setembro de 1997, circulam em nosso município de 25.000
(vinte e cinco mil) a 30.000 (trinta mil) veículos, destes, estima-se que
apenas 13.000 (treze mil) estejam licenciados aqui.

Segue fls. 03

Fls. 03

Tenho certeza que nesta Casa de Leis, existem
diversos veículos de funcionários e Vereadores com placas de outros
municípios vizinhos, o que igualmente acontece com funcionários da nossa
Prefeitura, Prodepg, etc...
Ora, se nós que temos o dever de procurarmos
sempre o melhor para a nossa cidade que temos um melhor acesso a essa
informação maravilhosa, da retenção desses importantíssimos 50%
(cinqüenta por cento) que esse imposto nos possibilita e não damos o
exemplo devido, como poderemos cobrar do nosso comerciante ou do
simples munícipe, que teoricamente é menos informado?!
Vamos arregaçar as mangas e dar a merecida
atenção e importância a esta campanha. Tenho certeza que se fizermos a
nossa parte de divulgarmos maciçamente esta informação, a qualidade de
vida do nosso município vai melhorar sensivelmente, e o nosso Prefeito,
homem que já provou o interesse no progresso do nosso município, terá a
sua tarefa facilitada.
Segundo dados apurados por este Vereador,
Santos arrecadou em 1996 R$ 16.600.000,00
São Vicente arrecadou em 1996 R$ 1.146.034,49
Praia Grande arrecadou apenas R$ 441.479,14 no mesmo período.

Ora, você como eu, que somos moradores de
Praia Grande, que usamos as escolas, o hospital, os estacionamentos, as
praias e as ruas de Praia Grande, é mais do que lógico que temos a
obrigação de LICENCIARMOS AQUI os nossos veículos. O cidadão que
tiver o conhecimento deste benefício, e que mesmo assim lacra seu veículo
em outro município que não seja o da sua origem, é no mínimo um
negligente, pois estará levando para outro município as vantagens que
certamente lhe farão falta todos os dias em que necessitar de algum Órgão
Público, que por falta de sua contribuição, não poderá atendê-lo com
maior eficiência.
Eu não quero em hipótese alguma, que algum
morador de Santos ou São Vicente, venha lacrar aqui o seu veículo, seria
até uma falta de respeito para com as nossas cidades vizinhas, mas ficaria
muito satisfeito se todos os moradores de Praia Grande lacrassem aqui os
seus veículos.

Segue fl. 04

Fl. 04

Portanto, você que simplesmente ouviu este
Pronunciamento, e, que tem boas intenções quanto ao crescimento do
nosso Município, a partir de agora já faz parte integrante desse
movimento.
Aos Órgãos de Imprensa aqui presentes, os quais
eu chamei a atenção logo no início, divulguem, cobrem, e denunciem os
órgãos que não estiverem fazendo a sua parte. Sejam eles: o CIRETRAN, a
Prefeitura, ou a Classe de Despachantes.
Divulguem todos os dias os bons e os maus
exemplos. Tenho certeza que isso vai mudar.”

Em 19 de maio de 1999 apresentei o
REQUERIMENTO 183/99 que dizia o seguinte:

“A fim de instruir futuros trabalhos é que
REQUEIRO a mesa ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as
formalidades regimentais seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal DR. RICARDO AKINOBU YAMAUTI, para que
através do setor competente, nos informe sobre o seguinte:

- Quais foram os valores arrecadados nos exercícios de 1.996, 1.997
e 1.998 oriundas da cobrança de IPVA neste município?”

E a resposta que nos foi enviada foi:

- 1.996 - R$ 441.479,14
- 1.997 - R$ 701.201,16
- 1.998 - R$ 1.004.375,12

Segue fls. 05

Fls 05

Em 15 de dezembro de 1999 apresentei outro
trabalho, o REQUERIMENTO N.º 447/99 que vou ler algumas partes:

“Com o REQUERIMENTO N.º 224/97,
apresentado por este Vereador nesta Casa de Leis em 13 de Agosto de 1997,
que tratava principalmente de incentivar nossos munícipes a lacrarem seus
veículos em nossa cidade, haja visto que muitos ainda não sabiam e muitos
ainda não sabem que 50% (cinqüenta por cento) do IPVA - Imposto sobre
a Propriedade de Veículos Automotores vai para o Estado e os outros 50%
(cinqüenta por cento) é aplicado no município em que o veículo for lacrado.
Para se ter uma idéia, houve a união dos Despachantes, Prefeitura e do
Ciretran e, dos pobres R$ 441.479,00 (quatrocentos e quarenta e um mil
quatrocentos e setenta e nove reais) arrecadados no ano de 1996, este ano
já há previsão de uma arrecadação superior a R$ 4.000.000,00 (quatro
milhões de reais) e, para o ano 2.000, a previsão é de arrecadarmos algo
perto de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais).”

Infelizmente esta previsão não se concretizou e,
em 1999 arrecadamos R$ 1.846.466,37 (um milhão oitocentos e quarenta e
seis mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e trinta e sete centavos), em
2000, arrecadamos R$ 2.381.177,44 (dois milhões trezentos e oitenta e um
mil, cento e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), em 2001,
arrecadamos R$ 3.063.938,90 (três milhões sessenta e três mil, novecentos
e trinta e oito reais e noventa centavos), e a previsão para 2002 é de
aproximadamente R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).
Ora, quem participou da audiência pública
realizada na ultima quinta-feira, dia 26 de setembro no Auditório Rui
Barbosa pode ver que para o ano de 2003, a previsão de arrecadação com
o IPVA é de R$ 4.050,00 (quatro milhões e cinqüenta mil reais), o que ao
meu ver é irrisória diante do total de veículos que circulam em nosso
município. Tenho certeza que se fizermos um bom trabalho de
conscientização da população, vamos conseguir elevar em muito esta
previsão para o ano de 2003.

Segue fls. 06

Fls. 06

Diante do exposto,


1. Seria possível a esta Administração, através de faixas, ou
semelhantes, informar a todos os nossos munícipes que o IPVA arrecadado
com a lacração de veículos, 50% (cinqüenta por cento) vão para o estado e
os outros 50% (cinqüenta por cento) vão para o município onde esses
veículos são lacrados?

2. Aproveitando todas as mudanças efetuadas no nosso CIRETRAN,
que sem dúvida vão agilizar, facilitar e beneficiar a todos os usuários deste
órgão público, não seria possível elaborar um trabalho de divulgação em
massa em todos os meios de comunicação (rádios, jornais, etc.) e também
através de cartazes que seriam colocados em todas as repartições públicas,
auto-escolas e despachantes municipais, informando os benefícios que os
50% (cinqüenta por cento) deste imposto trariam para o nosso município e
também divulgando todas as melhorias nos serviços de transito em geral?

Sala Marechal Castelo Branco, 02 de outubro de 2002.

Vereador

CÁSSIO DE CASTRO NAVARRO, ESDRAS DE OLIVEIRA E SILVA, EDSON
REINALDO MANZON, FRANCISCO RODRIGUES BONITO NETO, FELIPE AVELINO
MORAES, HELDER RIBEIRO DE ALBUQUERQUE ESTEVES, JOÃO GONÇALVES,
JORGE DANTAS DE VASCONCELOS, LAYDE RODRIGUES REIS LORIA, PAULO
EMILIO DE OLIVEIRA, RENALDO CORREIA SANTOS, KATSU YONAMINE.

Vereador Rezende - Requerimentos 02

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