1. Diário Oficial
Terça-feira, 26 de julho de 2011 • Ano 11 • Edição: 2328 • Distribuição gratuita
GUARUJÁ
trânsito
Munícipes aprovam retirada
de carcaças das ruas
Para a população, a remoção de carcaças abandonadas
nas ruas melhora o aspecto visual da Cidade e evita
doenças. Munícipes podem colaborar comunicando a
Guarda Civil Municipal pelo telefone 153.
Página 36
Marcos Miguel
zeladoria prevenção oportunidade
Confira os Campanha de combate PAT disponibiliza
serviços realizados às hepatites começa 20 vagas de
na segunda (25) nesta quinta (28) emprego hoje
Página 2 Página 3 Página 5

2. 2 teRçA-feiRA
26 de julho de 2011
Diário Oficial
GUARUJÁ
serviços urbanos
Confira a relação de atendimentos
do dia 25 A Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e
Gestão Urbana (SEDGU), executou os seguintes serviços:
Coleta MeCanizada
Dayanna de Castro
Jardim Monteiro da Cruz
Jardim Virgínia
liMpeza de Canal
Rua Artur Paixão - Vila Lígia.
Capinação/ RaspageM
Jardim Boa Esperança
Rua Pedro de Toledo - Pae Cara
Capinação
Avenida Lídio Martins Correa - Morrinhos
Continuação do acesso ao Conjunto Bela Vida II - Morrinhos I/II
Continuação na Avenida Cinco, margem do canal - Morrinhos II
pintuRa
Avenida Lídio Martins Correa - Morrinhos
Rua Humberto Prieto Perez - Guaiúba
Roçada
Praça - Rua Rubens Cabral - Santa Rosa
Paço Municipal (arredores)
Jardim Boa Esperança
Avenida Brasil - Vila Edna Nova Perequê C.A.Operacional
Rua Nelson Horácio da Conceição – Jardim Las Palmas Reforma de caixas na Orla da Praia (Calçadão) Morrinhos e adjacências
Praça Walter Belian - Guaiúba Rua Perequê – Jardim Cida Mar - Troca de tubos
Continuação do Terminal Rua Antônio Baraçal - Morrinhos III - Construção da Tubulação RetRo/CaMinHão tRuCado/toCo
Travessa 394 - Morrinhos IV - Construção de caixas Rua Padre Arnaldo Caiafa apoio na colocação de tubo
VaRRição / liMpeza Auxiliando na construção da tubulação, na Rua Antonio
Santa Cruz dos Navegantes RepaRo de Bloquetes/CalCeteiRo Baraçal - Morrinhos III
Limpeza de caixa - Avenida Santos Dumont - próximo à Rua Dois de Junho - Vila Júlia
UPA Rodoviária Vila Baiana esCaVadeiRa HidRáuliCa
Praça Mário Covas - Morrinhos I Canal da Rua Araguaçu - Enseada
Duas Praças da Avenida 1 HidRojato / sugadoR
Praça Jacirema - Morrinhos Rua “A” - Cachoeira niVeladoRa
Avenida 1 em frente às lojas - Morrinhos Rua Padre Arnaldo Caiafa - Vila Ligia Vila Baiana
Jardim das Flores - Vila Zilda Rua Desembargador Plínio de Carvalho Pinto - Enseada
Lídio Martins Corrêa - Vila Zilda Rua Timbiras - Jardim Monteiro da Cruz teRRaplanageM
Rua Daniel Carneiro Santana - Jardim das Flores Rua Hélio Ferreira - Jardim Boa Esperança Vila Lígia
Rua Sandra Cristina Santos Melo - Jardim das Flores Rua Pedro de Toledo - Pae Cará
Travessas 1 e 2 – Jardim das Flores Rua Perequê - Jardim Cidamar liMpeza MeCanizada de Rios e Canais
Viela “A” – Travessa 1 - Jardim das Flores Rua da Madeira com Rua Puruz - Jardim Cidamar Avenida 1 - Jardim Acapulco
Viela “B” - Jardim das Flores Rua Luiz Capuci - Jardim Cidamar
Rua Heleno Corrêa de Lima - Vila Zilda. Avenida Rio Amazonas - Perequê tapa BuRaCo
Rua Marcelo Cabys - Jardim Cidamar Rua Princesa Isabel - Pae Cará
seRViços de pedReiRos Rua São José
Reforma de Caixa na Rua Pedro de Toledo - Pae Cará ReColHa Resíduos Rua Belo Horizonte **Observação:
Reforma de Caixa na Rua Gil de Sá - Jardim Progresso Rua São Paulo - Pae Cará Rua Riachuelo programação
Rua Padre Arnaldo Caiafa, colocação de tubos e Tampa PV Rua Visconde de Inhaúma - Pae Cará Bairro do Pae Cará do tapa-buraco
- Vila Ligia Rua Capitão Lessa - Pae Cará Rua Alameda das Margaridas é sujeita a
Reparo de caixa na Rua dos Miosótis - Jardim Primavera Rua Do Estradão - Pae Cará Avenida Adhemar de Barros alteração,
Rua Presidente Kennedy esquina com Rua Antônio Miguel dependendo do
Centro e arredores Avenida Santos Dumont fornecimento de
dos Santos -reparo em bloquetes Jardim Vila Nova Perequê Rua Maranhão massa asfáltica
Rua Izau Gomes de Almeida - reparo em caixa e troca de Jardim Cidamar Rua Floriano Peixoto e das condições
boca de lobo - Enseada. Orla da Praia do Perequê Rua Guilherme Backeuser climáticas.
Construção de caixas na Rua Madeira com Rua Puruz - Vila Transportando material do Almoxarifado Central para o Rua Mato Grosso
e
Doe sangU
| Diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752 O noticiário relativo às
Diário Oficial GUARUJÁ
expediente
| Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara
Gabinete da Prefeita
| Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido Municipal, bem como a
produção e edição de
Colabore
com o Banco
Doe viDa
seus atos oficiais, são de de Sangue
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da responsabilidade exclusiva do Hospital
PabX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Santo Amaro
bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br | impressão: A Tribuna de Santos | tiragem: 10 mil exemplares
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | distribuição: Editora Castellar LTDA.
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,01

3. Diário Oficial
GUARUJÁ
teRçA-feiRA
26 de julho de 2011
3
prevenção
Prefeitura realiza 3ª Campanha
de Combate às Hepatites Virais
Abertura ocorre
Marcos Miguel
nesta quinta-feira
(28), às 19 horas,
no Anfiteatro
Ferreira Sampaio
A
Prefeitura promove
nestas quinta (28) e
sexta-feira (29), a 3ª
Campanha Muni-
cipal de Combate às Hepatites
Virais. O objetivo é alertar a
população quanto aos perigos
oferecidos pela doença e como
preveni-la.
“A campanha serve para
buscar possíveis novos pacien-
tes e para que eles saibam que
a hepatite tem tratamento. Para
QuinTA-feirA (28) 20 horas – Palestra: “A importância do Fígado e as Hepatites
isso, montamos diversas ativi-
8h30 - Cadastramento dos alunos Virais”, com Hermano Poubel, diretor do “Willian Rocha”
dades”, explicou o responsável 9 horas – Palestra: “Hepatites Virais”, com Orival Silva Silveira, 20h45 – Encerramento
programação
pela coordenação da campa- infectologista da Unidade de Infectologia Hospital Dia Willian
nha, Alexandre de Brito. Rocha SexTA-feirA (29)
Na quinta-feira (28), a partir 10h30 – Palestra: “Metodologia de aplicação do teste rápido, No último dia, será realizado o treinamento sobre Hepatites Virais
triagem para Hepatite C”, com Ney de Almeida Grillo, biomédico e Teste Rápido Triagem para os enfermeiros e funcionários das
das 8h30, será realizado um responsável pelo Laboratório Municipal de Guarujá. unidades de saúde do Município no ‘Willian Rocha’
treinamento sobre hepatites 11h30 – Encerramento nas unidades básicas de Saúde
virais e teste rápido de tria- 14h30 – Cadastramento e entrega de materiais
gem, direcionado aos alunos A abertura solene da 3° Campanha Municipal de Combate 14h45 – Palestra: “Entendendo sobre Hepatites Virais”, com
de enfermagem das escolas às Hepatites Virais acontece no Anfiteatro Ferreira Sampaio, Ney de Almeida Grillo, biomédico responsável pelo Laboratório
localizado na Rua Osvaldo Aranha, 800 – Jardim Maravilha (em municipal
de Guarujá. A ação acontece frente à Escola Municipal Napoleão Laureano) 15h30 – Palestra: “Relembrando a Metodologia de aplicação do teste
no Espaço Gobatti (Marechal rápido triagem para Hepatite C”, também com Ney de Almeida
Deodoro da Fonseca, 817 – 19 horas – Abertura Solene 16h15 – Encerramento nas unidades básicas de Saúde
Pitangueiras).
cmdca
Guarujá discute projetos do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente
Encontro Nesta quarta-feira (27), Paróquia Nossa Senhora de que visa a doação de parte do o método desta composição.
membros do Conselho Muni- Fátima e Santo Amaro (Praça Imposto de Renda para projetos O presidente do Conselho
acontece amanhã, cipal dos Direitos da Criança da Matriz, 1 – Centro). voltados à infância. ressalta a importância da par-
às 19 horas, na e do Adolescente (CMDCA) No encontro serão discutidas Na pauta, serão tratados ticipação das entidades do Mu-
de Guarujá realizam uma reu- as diretrizes do calendário do assuntos sobre o registro no nicípio. “Esta é a oportunidade
Paróquia Nossa nião para discutir seus projetos segundo semestre. Entre as ações Conselho e sua importância, a para discutirmos políticas pú-
Senhora de juntamente com as entidades estão programadas a Conferên- participação das entidades nas blicas com todas as entidades.
Fátima e Santo governamentais e não-gover- cia Municipal dos Direitos da reuniões, que também é uma Para isso, é preciso a participa-
namentais do Município. A Criança e do Adolescente e a das exigências do Conselho, e ção plena e atuar em conjunto
Amaro ação acontece às 19 horas, na Campanha Destinação Criança, esclarecimento de dúvidas sobre com todas elas”, disse.

4. 4 teRçA-feiRA
26 de julho de 2011
Diário Oficial
GUARUJÁ
semana anísio teixeira
Primeiro dia aborda novo contexto
da educação infantil no País
Papel do educador
Raimundo Nogueira
também foi
assunto no
encontro, que
reuniu cerca de
100 profissionais
da área, na Unaerp
E
ducação infantil não
é só cuidar, mas tam-
bém educar. Na atual
realidade, os educa-
dores da primeira infância têm
papel importante na base de
formação das crianças. E foi
com o propósito de discutir o
dia a dia desta categoria que
cerca de 100 profissionais de
Educação dos Núcleos de Edu-
cação Infantil Municipais (Nei-
ms) e dos Núcleos de Educação
Infantil Conveniados (Neic)
de Guarujá se reuniram nesta
segunda-feira (25), no primeiro
dia da Semana Anísio Spínola
Teixeira. O evento é uma reali- São esperados mais de 800 profissionais de Educação; evento marca também 40 anos da morte do cientista, educador e escritor
zação da Prefeitura.
A Semana, que marca tam- e colegas, além de procurar en- bastante preocupação e carinho educar, mas também todos imprescindível também rever os
bém 40 anos da morte do tender o papel daquela pessoa por parte dos profissionais. E os envolvidos, dos porteiros currículos dos cursos de gradu-
cientista, educador, escritor e naquele momento”. que as ideias passadas serviram às merendeiras. “A criança ação, pensando nesse fim.
intelectual brasileiro, Anísio A palestrante acrescentou para enriquecer e aumentar os passou a ser vista como um Ainda sobre Anísio, a profes-
Teixeira, começou com a pa- que é preciso entender que, na conhecimentos. ser biopsicossocial”. sora comentou que existe muita
lestra da professora Márcia Educação, cada caso é um caso, Para a diretora da Neic Jo- Sobre a Semana, que leva gente boa pensando Educação
Aparecida Eloriaga Freeman, mas que é importante refletir aquim Ferreira, no Morrinhos, o nome de Anísio Teixeira, no Brasil, mas que precisam ser
especialista em gestão, orien- com as experiências dos com- o encontro colaborou para o grande cientista que buscou a descobertos. “Eventos como este
tação e supervisão escolar, que panheiros. Para ela, Educação crescimento profissional, já democratização do ensino e lu- afloram e estes profissionais que
conversou sobre Infantil não é só que é possível ver os mesmos tou pela construção de escolas estão fazendo um bom trabalho
a realidade, o pa- dar de comer ou problemas que passa enfrenta- públicas no País, Márcia afir- por aí, com muito amor, apare-
pel, as responsa- Palestra dar banho, é edu- dos por pessoas e em realidades mou que o acesso à Educação cem para contribuir com uma
bilidades, os po- "Mudando car e mostrar a diferentes. está bem disseminado no Bra- Educação cada vez melhor”.
sicionamentos e a importância de se sil, mas que é preciso investir E a Semana continua. Até
prática do Ensino de Postura" é educar na primei- Rumos da Educação bRasilEiRa mais na formação profissional o fim do evento, são espera-
Infantil. realizada hoje ra infância para Márcia explicou que, na de qualidade. dos aproximadamente 830
Com diversão os pais e para a sua concepção, o pensamento Segundo ela, valorizar o profissionais de Educação
aliada à seriedade, comunidade. que vem cada vez mais sendo educador, oferecendo educação da Cidade, no auditório do
Márcia explanou também sobre A auxiliar de desenvolvimen- compartilhado por educado- de qualidade ao próprio educa- campus Unaerp de Guarujá.
o amor pela Educação, que to infantil (ADI) do Neim Ma- res e pensadores de Educação dor, em sua formação universi- Nesta terça-feira (26), o drama-
deve estar evidente no trabalho rina Daige, Adriana Guimarães é que o aprendizado começa tária, é muito importante neste turgo, ator, diretor e mestrando
dos profissionais da área: “é da Costa, contou que saiu da no berçário. Além disso, não novo contexto. Márcia defende em Comunicação, Alexandre
importante ter afeto em tudo o palestra estimulada, pois acredita é só o professor, nesta nova que a boa formação se reflete Camilo, ministrará a palestra
que for fazer, com os gestores que a rotina de trabalho exige visão, que tem a função de na sala de aula e, para isso, é “Mudando de Postura”.

5. Diário Oficial
GUARUJÁ
teRçA-feiRA
26 de julho de 2011
5
emprego
pat tem 20 vagas Candidatos devem
se apresentar à
Rua Cunhambebe,
disponíveis nesta terça (26) 500, na Vila Alice
P
izzaiolo, forneiro, fis- • Pizzaiolo
Fotos Arquivo/PMG
cal de loja, estoquista, Vagas: 1
experiência: 6 meses comprovados em Carteira de Trabalho
vendedor e motorista. escolaridade: Ensino Fundamental
Estes são os cargos
em que há vagas disponíveis • Forneiro
no Posto de Atendimento ao Vagas: 1
Trabalhador (PAT) de Guarujá. experiência: 6 meses comprovados em Carteira de Trabalho
escolaridade: Ensino Fundamental
ConfiRa as Vagas
No total, são 20 vagas. O candi-
dato que cumprir os requisitos • Fiscal de loja
deve se apresentar na Rua Vagas: 1
Cunhambebe, 500 – Vila Alice, experiência: 6 meses comprovados em Carteira de Trabalho
hoje, das 9 às 17 horas. escolaridade: Ensino Médio
É necessária a apresenta- • Estoquista
ção da Carteira Profissional, Vagas: 1
documento de identidade e experiência: 6 meses comprovados em Carteira de Trabalho
currículo. Para quem ainda não escolaridade: Ensino Médio
possui cadastro, o atendimento
• Vendedor
será das 9 às 12 horas. São Vagas: 15
distribuídas 30 senhas diárias experiência: 6 meses
para a realização do cadastro, escolaridade: Ensino Médio
que também pode ser feito pelo
• Motorista
site www.empregasaopaulo. Vagas: 1
sp.gov.br. Outras informações experiência: 6 meses
podem ser obtidas no telefone escolaridade: Ensino Médio
(13) 3341-3431. Órgão oferece 15 oportunidades para vendedor exigência: Carteira Nacional de Habilitação - Categoria “D” ou “E”
neemias
Projeto tem cursos semanais para rotinas Administrativas
O Centro de Capacitação O projeto também realizará da modalidade de Almoxarife,
para a Vida Projeto Neemias, o processo seletivo para as no- que conta com o apoio do Senac,
em parceria com a Prefeitura, vas turmas dos cursos de quali- os demais cursos são de iniciativa
abre novas vagas para os cursos ficação a partir desta terça-feira do próprio projeto.
de Rotinas Administrativas. A (26). Devido ao sucesso das Os interessados em outras
modalidade conta com 60 vagas modalidades, a direção deve informações devem entrar em
semanais, divididas entre os perí- aumentar a quantidade de contato com a CBT Group
odos da manhã, tarde e noite. vagas. Para as 160 disponíveis pelos telefones 3062-7529 ou
O curso será ministrado em inicialmente, foram efetuadas 3013-3248. O atendimento é
parceria com a CBT Group. A 245 inscrições. Os candidatos feito em horário comercial, das
realização deste módulo será na serão chamados individual- 9 às 18 horas.
sede da empresa que já iniciou a mente para a seleção ao longo
terceira turma na segunda-feira da semana. PRojEto NEEmias
(25) e os alunos receberão apos- A ação tem início para os cur- A entidade é uma Organi-
tila e certificado de conclusão sos de Hotelaria, Auxiliar Admi- zação da Sociedade Civil de
totalmente gratuitos. nistrativo, Elétrica Residencial, Interesse Público (Oscip), reco-
Para se inscrever, os interes- Corte e Costura, Telemarketing nhecida pelo Ministério da Jus-
sados deverão ser maiores de e Almoxarife. Todos os cursos tiça, que atua em diversas áreas,
14 anos, alfabetizados, cadas- serão realizados na sede do com o objetivo de encaminhar
trados no projeto e moradores projeto (Avenida Dom Pedro I, Foram efetuadas 245 inscrições para hotelaria, auxiliar adminstrativo, os jovens adolescentes para o
de Guarujá. 3.178 – Enseada). Com exceção elétrica residencial, corte costura, telemarketing e almoxarife primeiro emprego.

6. 6 teRçA-feiRA
26 de julho de 2011
Diário Oficial
GUARUJÁ
oportunidade
guarujá intensifica
capacitação para o turismo
No ano passado foi realizada a primeira etapa do curso de Monitor Local de Ecoturismo, na Serra do
Guararu; este ano, teve início a segunda etapa do curso, na comunidade de Santa Cruz dos Navegantes
A
Prefeitura realiza çonete e ajudante de cozinha.
Divulgação
diversos cursos de Com auxílio da Administração
capacitação para o Municipal, mais de 700 jovens
Turismo, com o ob- já foram encaminhados ao
jetivo de qualificar a população mercado de trabalho. Segundo
para recepcionar turistas e ter a entidade, 85% dos alunos
uma alternativa de geração de formados já conseguiram se
renda. O Programa Municipal empregar na área.
de Turismo Ecológico de Base
Comunitária foi apresentado, caPacitação PaRa aRtEsãos
na primeira quinzena de julho, No primeiro semestre do
no Congresso de Turismo Sus- ano passado, o Executivo rea-
tentável, no Rio Grande (RS), lizou um curso de capacitação
cuja metodologia será publica- para 30 artesãos que trabalham
da em Revista Científica. na Praça das Bandeiras. Com o
No ano passado, visando o objetivo de aperfeiçoar o desen-
turismo sustentável, foi realiza- volvimento dos artistas, para
da a primeira etapa do curso de que possam ter maior ganho
Monitor Local de Ecoturismo, financeiro em suas atividades,
na Serra do Guararu, forman- o curso foi ministrado por téc-
do 25 pessoas. Já em abril deste nicos da Secretaria de Turismo
ano, teve início a segunda etapa e Associação Comercial e Em-
do curso, na comunidade de presarial de Guarujá (Aceg). Os
Santa Cruz dos Navegantes. Com a parceria da Prefeitura, mais de 700 jovens já foram encaminhados ao mercado de trabalho participantes tiveram aulas de
As aulas terminaram no relação interpessoal, qualidade
ultimo dia 22. Agora, os alu- O curso foi conduzido por patrimônio e empreendedoris- tante: o tato. A percepção tátil é no atendimento e perfil históri-
nos começarão um estágio membros da Secretaria Muni- mo/cooperativismo. o maior meio de acesso do defi- co e turístico de Guarujá, além
composto por 50 horas. As cipal de Turismo, com apoio do ciente visual às informações de da visita aos principais pontos
aulas teóricas aconteceram na Instituto Brasileiro de Inclusão iNclusão que precisa para viver. da Cidade.
Sociedade Amigos Santa Cruz Social no Turismo (Ibistur). As Com base na inclusão social Segundo a secretária mu-
dos Navegantes e as práticas aulas contaram com a partici- de pessoas com deficiência, idiomas nicipal deTurismo, todas as
na sede náutica do Clube de pação do Exército, Força Aérea a Cidade inseriu o deficiente No último mês de maio, ações, além de serem baseadas
Regatas Saldanha da Gama e Brasileira, Instituo Brasileiro do visual Miguel Almeida Flazio, teve início o curso de Espanhol no constante desenvolvimento
nas trilhas de Santa Cruz dos Meio Ambiente-Ibama, Com- de 12 anos, ao curso de monitor Instrumental em Turismo para da Cidade, prepara a população
Navegantes, Praia do Góes e panhia de Tecnologia de Sanea- local da Serra do Guararu. Na os estagiários da Secretaria. para receber os turistas na Copa
Praia de Sangava. A turma foi mento Ambiental (Cetesb); Fun- oportunidade, foi preparado As aulas acontecem todas às de 2014. “Nossa maior preo-
composta por 15 alunos, todos dação Florestal, Coordenadoria um treinamento especial de segundas-feiras, das 14h30 às cupação é receber o visitante
moradores da comunidade. No de Biodversidade e Recursos aproximadamente 45 dias. 17h30, no Posto de Informa- de Guarujá de maneira tão
total, foram 250 horas de curso, Naturais (CBRN), Universidade Além de uma apostila adaptada ções Turísticas de Pitangueiras. atrativa que ele queira voltar!
entre aulas teóricas e práticas. de Mogi das Cruzes (UMC), para ajudá-lo nas aulas teóricas, No programa “Capacitação Por isso, organizamos módu-
As metas são a regulariza- Unaerp, Universidade Católica Miguel participou também de dos Estagiários dos Postos de los de treinamento em várias
ção da visitação pública em de Santos (UniSantos) e as em- todas as aulas práticas. Atendimento” também foram áreas para preparar a nossa
áreas naturais e de patrimônio presas de Consultorias Terral Por ser um monitor es- desenvolvidos os cursos de população em como ‘Bem
histórico, geração de emprego e (Bertioga) e Mele (Guarujá). pecial, Miguel terá que ser etiqueta, postura, ética, aten- Receber’. Estes programas são
renda e, após o curso, realizar o Os alunos também tiveram acompanhado por outra pessoa dimento e inglês. desenvolvidos em vários setores
emplacamento e sinalização das aulas de primeiro socorros, durante o passeio e só poderá A Prefeitura estabeleceu para aprimorar serviços promo-
trilhas. Ao ser formado, o aluno equipamentos, fauna, flora, conduzir até quatro crianças ainda uma parceria com o Ibis- vendo o desenvolvimento local.
receberá o certificado de monitor conceitos básicos de turismo, com o mesmo tipo de deficiên- tur e, somente no ano passado, Não podemos esquecer que na
local e será cadastrado no banco recreação na trilha, educação cia. Na ocasião, foi trabalhado mais de 100 pessoas se forma- Copa de 2014 teremos visitas
de dados da rede municipal. ambiental, preservação do o órgão sensorial mais impor- ram nos cursos de garçom, gar- do mundo todo”, destacou.

7. Diário Oficial
GUARUJÁ
teRçA-feiRA
26 de julho de 2011
7
55º jogos regionais Após campanha
surpreendente,
futebol Masculino de equipe formada
por atletas da
várzea de Guarujá
Guarujá joga pelo bronze disputa a medalha
de bronze
A
55ª edição dos
Jogos Regionais
não parou neste
Divulgação
final de semana.
Destaque para a equipe de
futebol masculino de Guarujá
que venceu Santos por 3 a 0
e garantiu vaga nas semifi-
nais do torneio. Nas demais
modalidades os atletas gua-
rujaenses bem que tentaram,
mas esbarraram no alto nível
técnico das adversárias.
Guarujá continua deter-
minado a conseguir melhores
resultados para o Município e
ainda disputa os Jogos Regio-
nais, nas seguintes modalida-
des: basquete, bocha, capoeira,
futebol masculino, karatê, ma-
lha, natação, tênis de mesa e
vôlei de praia.
Nesta segunda-feira a em-
balada equipe de Guarujá
acabou perdendo para São
Caetano. Após vencer Santos
por 3 a 0 nas quartas de final,
o time vinha confiante para
entrar a equipe do ABC. Em
uma partida muito equilibra- Equipe venceu ConfirA AbAixo oS reSulTADoS Do fiM De SeMAnA:
da, o time da Baixada Santista Santos por 3 a 0 e
perdeu por 1 a 0, com um gol garantiu vaga na Malha – Em uma partida bastante disputada, Gua- Praia Grande. No masculino com uma vitória dian-
no final. Agora a Pérola do semifinal rujá não resistiu a forte equipe de São Bernardo e te de Embu Guaçu, o quarto lugar foi muito feste-
Atlântico enfrenta Santo An- acabou sendo derrotada por 124 à 88. jado por toda a delegação. A expectativa agora é
a classificação ou não para os Jogos Abertos.
dré na disputa pela medalha
Vôlei Feminino – Já sem chances no torneio, o
de bronze. time feminino entrou bastante descontraído no Atletismo – Disputando somente algumas provas,
A equipe de tênis de mesa jogo diante São Bernardo, atual campeão paulista a classificação geral não deve ser levada em con-
feminino de Guarujá não obte- e candidato certo ao ouro dos Jogos Regionais. ta, mas sim a individual. Nos 10 mil metros rasos,
ve um bom resultado. Jogando Apesar do esforço, a equipe guarujaense saiu de Maria José Tomaz de Aquino, terminou na sexta
contra São Bernardo, a equipe quadra derrotada por dois sets a zero, mas rece- colocação e Elisabete Ribeiro A. Mendonça no
perdeu por 4 a 0. No futebol bendo o aplauso do público presente. nono lugar. Já no masculino, a oitava colocação
acomPaNhE Em tEmPo REal foi muito festejada pelo Fabrício Alves R. Fonseca.
feminino, as meninas guaruja-
Futsal Masculino – Em um esporte onde o jogo Nos 800 metros rasos, a nona colocação de Lais
enses não tiveram um dia muito A Prefeitura disponibiliza
é definido nos detalhes, a equipe de Guarujá Cristina S. Costa, foi vista com muito bons olhos
bom. O placar de 9 a 0 para blog, twitter e facebook para que liderou o placar ao longo da partida, acabou pela comissão técnica guarujaense. Já Rafael Silva
Taboão da Serra refletiu o que quem deseja acompanhar, perdendo para Santo André nos minutos finais de Costa e Fabricio Alves R. Fonseca terminaram na
se viu em campo. em tempo real, os resultados jogo. No domingo ainda com a cabeça no duelo décima segunda e décima terceira colocação,
No handebol feminino, dos Jogos. O blog é o http:// passado, uma derrota dura de se aceitar diante respectivamente nos 1.500 metros rasos.
Guarujá jogou contra São Ca- jogosregionais.blogspot.com, de Osasco, por 2 a 1. Agora a Pérola do Atlânti-
o twitter e facebook são os co precisa vencer o próximo jogo e torcer para Ciclismo – Em uma prova rápida como o ciclismo,
etano e perdeu por 35 x 6. Em algumas combinações de resultados ter acesso à a resistência é o fator primordial para se obter
todas as modalidades, Guarujá oficiais da Prefeitura (www. próxima fase. uma boa colocação. Com mais de 30 inscritos, o
busca a reabilitação, hoje, nos twitter.com/guar uja_sp e guarujaense Valdemir Alves da Conceição ter-
ginásios espalhados por Santo www.facebook.com/prefeitu- Xadrez – No feminino, o sexto lugar foi a classifi- minou na décima colocação, duas acima de seu
André. ra.guaruja). cação final, após as derrotas para São Bernardo e companheiro de equipe Nicholas de Almeida Cruz.

8. 8 teRçA-feiRA
26 de julho de 2011
Diário Oficial
GUARUJÁ
55º jogos regionais
Handebol masculino busca medalha e
classificação para os Jogos Abertos
Raimundo Nogueira
Com 14 atletas Cubatão, São Bernardo e Osas- o treinador guarujaense, as ra (20 anos), que disputa, pela “A expectativa é fazer
co, Guarujá tem grandes chan- características desse time são a sexta vez, os Jogos Regionais. bons jogos e elevar o espírito
formados nas ces de conquistar a medalha de velocidade, defesa e o contra- “Vamos em busca do segundo da Cidade. Temos um grupo
quadras de Guarujá, prata, isso porque a cidade do ataque. “Às vezes pecamos por lugar. O time já vem entrosado bastante unido, forte e com
a Cidade joga ABC, atual campeã brasileira e tanta velocidade. e com alguns re- boas jogadas pré-ensaiadas.
base da Seleção Nacional, é a É preciso saber ca-
apostando na favorita ao ouro. denciar o jogo”,
Nesta edição, forços que time, a
ram para o
volta- Nosso objetivo é fazer bons
jogos para alavancar o espor-
velocidade A expectativa pela medalha orienta. equipe expectativa é ficar te em Guarujá, para que no
aumenta ainda mais depois do Além da meda- contará com com a medalha de futuro mais crianças possam
D
isputando na cate- atual momento que a equipe lha, o outro objeti- atletas que prata”, afirma. praticar a modalidade”, res-
goria Livre, o han- guarujaense passa na Liga vo é a classifica- Jo g a n d o n a salta Macedo.
debol masculino Paulista de Handebol. Até o ção para os Jogos retornaram categoria adulto
de Guarujá é mais instante, foram quatro jogos e Abertos. A meta à Cidade pela primeira vez,
uma modalidade que brigará nenhuma derrota. Em uma des- ficou mais fácil a principal carac- haNdEbol
por medalhas. Nesta edição, a sas partidas, Guarujá venceu esse ano, tendo em vista que a terística de Madeira é conseguir A competição será dis-
equipe contará com atletas que Cubatão, possível adversário na equipe de São Bernardo foi à analisar o adversário com mui- putada em dois tempos de
retornaram para a Cidade, ele- estreia dos Jogos Regionais. última campeã da competição, ta velocidade. Outro destaque é 25 minutos, com o sistema
vando o nível técnico do time, Com os treinamentos rea- abrindo automaticamente duas Adriano Macedo (30 anos), um denominado turno único,
agora na primeira divisão. Ao lizados três vezes por semana, vagas, para o segundo e terceiro dos mais experientes do grupo. na qual todas as equipes
todo, 14 jogadores compõem a no Centro Esportivo Duque colocados. Segundo ele, o adversário mais se enfrentam uma vez, e
delegação da Pérola do Atlân- de Caxias – Tejereba, a equipe Um dos destaques da equi- difícil será Cubatão, por toda quem pontuar mais colo-
tico. de Guarujá intensifica a parte pe é o central e ponta esquerda, a rivalidade que envolve as cará a medalha no peito.
Em um grupo composto por física, tática e técnica. Segundo Danilo Andrade, vulgo Madei- delegações.

9. Diário Oficial
GUARUJÁ
teRçA-feiRA
26 de julho de 2011
9
guaibê campeonato paulista de futebol
ADG vence em casa
finais da Copa Verão
acontecem nesta
terça-feira (26)
As categorias Sub-17
e Principal definem
eliminou sem muitas dificul-
dades o Seeclag por 4 a 1. A
final disputada em dois tempos
e conquista vaga
Fotos Divulgação
seus campeões na corridos de 17 minutos, está
noite de hoje marcada para 20 horas.
Na categoria Principal, a
O principal torneio de fut- Sociedade Esportiva Itapema
sal do primeiro semestre de enfrenta a cidade de Ilhabela
Guarujá está com data e local por uma vaga na final. Para
definido para chegar ao fim. chegar nessa fase da compe-
Nesta terça-feira (26), a partir tição, o time de Vicente de
das 20 horas, as categorias Carvalho ganhou por 6 a 1 do
Sub-17 e Principal definem seus Guerreiros da Fé, enquanto o
campeões. As partidas acon- município do litoral norte eli-
tecem no Ginásio Marivaldo minou nos pênaltis o Camisa
Fernandes – Guaibê (Avenida 10, após empate em 2 a 2 no
Santos Dumont, 420 – Santo tempo normal.
Antônio). Pelo outro lado chave, São
Para chegar à final do tor- Sebastião venceu o Total San-
neio na categoria Sub-17, a tista por 6 a 4 e enfrenta, na
equipe da Escola Estadual semifinal, o Canto da Coruja,
Diniz Martins venceu o Vila que ganhou do Tsunami por
Mirim nos pênaltis, após empa- 7 a 3. A final será disputada
te por 4 a 4 no tempo normal. em dois tempos corridos de 20
Seu adversário será a Escola minutos, e está com o início
Estadual Walter Scheppis, que marcado para 21 horas. Time venceu o O primeiro tempo terminou Apesar da classificação,
a ADG ainda tem um
com mais um gol de Guarujá.
Nacional, de São Leandro marcou mais um e dei-
confronto, válido pela
fase de grupos do
Paulo, por 3 a 2, no xou o time da Baixada Santista Campeonato Paulista
último sábado tranquilo para a próxima etapa.
A
Porém, ao voltar do intervalo,
AD Guarujá con- o jogo não foi o mesmo do
quistou vaga para primeiro tempo. o time de Guarujá próximo
segunda fase do Desligada, a ADG não da classificação, dependendo,
Campeonato Pau- imprimiu o mesmo ritmo da apenas, da vitória do São Vi-
lista de Futebol da 2ª Divisão. primeira etapa e, logo aos nove cente no domingo (24), que foi
Em partida contra o Nacional, minutos, Ronaldo, que havia confirmada com o placar de 3
de São Paulo, a equipe guaru- entrado no intervalo, tirou o a 2 sobre o Jabaquara, jogando
jaense lutou até o fim e venceu Nacional do zero no placar. no Estádio Espanha.
por 3 a 2 o time da Capital. Com uma pegada forte na Depois de confirmada a
Apesar do resultado positivo na marcação, o Nacional dominou classificação, o técnico Marcos
sábado (23), a classificação só o jogo e pressionava o time do Bruno ressaltou a importância
ficou definida no domingo (24), litoral. do acesso à próxima fase da
com a vitória do São Vicente Aos 23 minutos, Bruno, em competição. “Trabalhamos
sobre o Jabaquara, também uma jogada disputada dentro da duro para conquistar o que con-
por 3 a 2. área, marcou o segundo e deu quistamos neste fim de semana.
Com um time bem mon- esperanças ao time paulistano. Agora, as melhores equipes do
tado taticamente, a ADG co- Faltando mais de 25 minutos campeonato se enfrentam em
meçou bem o jogo. Logo nos para o fim do jogo, conquistar busca do acesso”, salientou.
primeiros minutos, Buiú abriu uma vitória importante poderia Apesar da classificação, a
o placar em um lance de opor- dar a classificação, o técnico da AD Guarujá ainda tem um
tunismo. Não demorou muito ADG, Marcos Bruno fechou confronto, válido pela fase de
para o time da Ilha de Santo o time, ao tirar os atacantes grupos do Campeonato Pau-
Os jogos acontecem Amaro ampliar o placar. Aos Tinho e Buiú. lista. Domingo (31), o time
a partir das 20 horas 38, o meia Luizinho ampliou Apesar da pressão, o placar enfrenta a líder Portuguesa
o placar. de 3 a 2 foi assegurado e deixou Santista, fora de casa.

10. 10 teRçA-feiRA
26 de julho de 2011
Diário Oficial
GUARUJÁ
Atos oficiAis
unidade de assuntos estratégicos
L e i Nº 3.880. não estejam totalmente sob controle do Município. neres, haja recursos orçamentários e financeiros disponíveis,
“Estabelece as diretrizes a serem observadas na Art. 4º Durante o exercício de 2012 fica o Executivo autoriza- e, mediante autorização legislativa quando os serviços não
elaboração da Lei Orçamentária do Município do a transpor, remanejar ou transferir recursos de um órgão forem concorrentemente prestados pelo município:
para o exercício de 2012 e dá outras providências.” para outro ou de uma categoria de programação para outra i - Despesas de caráter operacional - Polícia Civil;
MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Gua- sob forma, de créditos adicionais, em decorrência de altera- ii - Despesas de caráter operacional - Polícia Militar;
rujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão ções na organização administrativa efetuadas nos termos da iii - Despesas de caráter operacional - Junta Militar;
Ordinária, realizada no dia 28 de junho de 2011, e eu sancio- legislação, observando como limite o valor das ações consig- iV - Despesas de caráter operacional - Junta de Conciliação
no e promulgo o seguinte: nadas na Lei Orçamentária e objetos das alterações. Trabalhista;
Art. 1º - Esta Lei estabelece as metas e prioridades da Ad- § 1º Os créditos adicionais abertos nos termos do caput não V - Despesas de caráter operacional - Fórum;
ministração Municipal para o exercício de 2012, orienta a poderão aumentar a despesa orçamentária, mas apenas ade- Vi - Despesas de caráter operacional - IBGE;
elaboração e a execução da respectiva Lei Orçamentária e quar os orçamentos às alterações na organização adminis- Vii - Despesas de caráter operacional - Polícia Rodoviária (Ci-
dispõe sobre as alterações na legislação tributária. trativa. retran); e,
§ 1º Dispõe esta Lei, dentre outras matérias, também sobre § 2º Nos termos do art. 167, VI, da Constituição Federal, as Viii - Despesas de caráter operacional - Instituto Nacional de
o equilíbrio das finanças públicas e critérios e forma de limi- transposições, remanejamentos ou as transferências efetu- Seguro Social.
tação de empenho, sobre o controle de custos e avaliação adas dentro do mesmo órgão ou da mesma categoria de Parágrafo único. A cessão de funcionários a outras esferas
dos resultados dos programas, sobre condições e exigências programação, para facilitar e propiciar melhor cumprimento de governo independem das exigências do caput, desde que
para transferências orçamentárias de recursos para entida- da programação estabelecida na Lei Orçamentária, serão for- não sejam admitidos para esse fim específico.
des públicas e privadas, sobre a autorização referida no art. malizados em Decreto. Art. 10. Para os fins do disposto no art. 16, § 3º, da Lei de Res-
169, § 1º, da Constituição, e compreende os Anexos de que Art. 5º A Câmara Municipal elaborará sua proposta orça- ponsabilidade Fiscal, consideram-se irrelevantes as despesas
tratam os §§ 1º ao 3º, do art. 4º, da Lei Complementar nº 101, mentária e a remeterá ao Executivo até o dia 31 de agosto com aquisição de bens ou de serviços e com a realização de
de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). de 2011. obras e serviços de engenharia, até os valores de dispensa de
§ 2º As categorias econômicas e de programação correspon- § 1º O Executivo encaminhará à Câmara Municipal, até 30 licitação estabelecidos respectivamente, nos incisos I e II do
dem, respectivamente, ao nível superior das classificações (trinta) dias antes do prazo fixado no caput, os estudos e art. 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
econômica (Receitas e Despesas Correntes e de Capital) e estimativas das receitas para os exercícios de 2011 e 2012, Art. 11. Até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orça-
programática (Programas). inclusive da receita corrente líquida, acompanhados das res- mentária para 2012, o Poder Executivo estabelecerá a pro-
§ 3º As informações gerenciais e as fontes financeiras agrega- pectivas memórias de cálculo. gramação financeira com o cronograma mensal de desem-
das nos créditos orçamentários serão ajustadas diretamente § 2º Os créditos adicionais suplementares que envolvam só bolso.
pelos órgãos contábeis do Executivo e do Legislativo para anulação de dotações do Legislativo, serão abertos pelo Exe- § 1º Integrarão a programação financeira as transferências
atender às necessidades da execução orçamentária. cutivo, se houver autorização legislativa, no prazo de até 03 financeiras do tesouro municipal para os órgãos da adminis-
§ 4º As metas e prioridades da Administração Municipal para (três) dias úteis contados da solicitação daquele Poder. tração indireta e destes para o tesouro municipal.
o exercício de 2012, atendidas as despesas que constituem Art. 6º Na elaboração da lei orçamentária e em sua execu- § 2º O repasse de recursos financeiros do Executivo para o
obrigação constitucional ou legal do Município e as de fun- ção, a Administração buscará o equilíbrio das finanças pú- Legislativo fará parte da programação financeira, devendo
cionamento dos órgãos e entidades que integram o Orça- blicas considerando, sempre, ao lado da situação financeira, ocorrer na forma de duodécimos a serem pagos até o dia 20
mento, são as especificadas no Anexo III (Metas e Priorida- o cumprimento das vinculações constitucionais e legais e a de cada mês.
des), as quais terão precedência na alocação de recursos no imperiosa necessidade de prestação adequada dos serviços Art. 12. No mesmo prazo previsto no caput do artigo ante-
projeto de lei orçamentária para 2012, não se constituindo, públicos, tudo conforme os macroobjetivos estabelecidos rior, a Prefeitura e as entidades da Administração Indireta
todavia, em limite à programação da despesa. no Plano Plurianual. estabelecerão metas bimestrais para a realização das respec-
§ 5º As metas e prioridades de que trata o parágrafo anterior Parágrafo único. São vedados aos ordenadores de des- tivas receitas estimadas.
considerar-se-ão modificadas por leis posteriores, inclusive a pesa quaisquer procedimentos que viabilizem a execução § 1º Na hipótese de ser constatada, após o encerramento de
lei orçamentária, pelos créditos adicionais abertos com auto- de despesas sem suficiente disponibilidade de dotação cada bimestre, frustração na arrecadação de receitas capaz
rização legislativa e pelos créditos extraordinários. orçamentária. de comprometer a obtenção dos resultados nominal e pri-
Art. 2º As metas de resultados fiscais do Município para o Art. 7º A lei orçamentária não consignará recursos para mários fixados no Anexo de Metas Fiscais, por atos a serem
exercício de 2012 são as estabelecidas no Anexo I (Metas Fis- início de novos projetos se não estiverem adequadamente adotados nos 30 (trinta) dias subsequentes, a Câmara Muni-
cais), integrante desta Lei, desdobrado em: atendidos os em andamento e contempladas as despesas de cipal, a Prefeitura e as entidades de Administração Indireta
Tabela 2 - Metas anuais; conservação do patrimônio público. determinarão, de maneira proporcional, a limitação de em-
Tabela 3 - Avaliação do cumprimento das metas fiscais do § 1º A regra constante do caput deste artigo aplica-se no âm- penho e movimentação financeira, em montantes necessá-
exercício anterior; bito de cada fonte de recursos, conforme vinculações legal- rios à preservação dos resultados almejados.
Tabela 4 - Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos mente estabelecidas. § 2º O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo,
três exercícios anteriores; § 2º Entende-se por adequadamente atendidos os projetos para as providências deste, o correspondente montante que
Tabela 5 - Evolução do patrimônio líquido; cuja alocação de recursos orçamentários esteja compatível lhe caberá na limitação de empenho e movimentação finan-
Tabela 6 - Origem e aplicação dos recursos obtidos com a com os respectivos cronogramas físico-financeiros pactua- ceira, acompanhado da devida memória de cálculo.
alienação de ativos; dos e em vigência. § 3º Na limitação de empenho e movimentação financeira,
Tabela 7 - Receitas e despesas previdenciárias do RPPS ; Art. 8º A lei orçamentária conterá reserva de contingência serão adotados critérios que produzam o menor impacto
Tabela 8 – Projeção atuarial do RPPS; para atender passivos contingentes e outros riscos e eventos possível nas ações de caráter social, particularmente nas de
Tabela 9 – Estimativa e compensação da renúncia de receita; fiscais imprevistos. educação, saúde e assistência social, e na aplicação dos re-
Tabela 10 – Margem de expansão das despesas obrigatórias § 1º A reserva de contingência será fixada em no máximo 2% cursos vinculados.
de caráter continuado. da receita corrente líquida e sua utilização dar-se-á mediante § 4º Não serão objeto de limitação de empenho e movimen-
Art. 3º Os passivos contingentes e outros riscos capazes de créditos adicionais abertos à sua conta. tação financeira as despesas que constituam obrigações
afetar as contas públicas estão avaliados no Anexo II (Tabela § 2º Na hipótese de ficar demonstrado que a reserva de con- constitucionais e legais do Município, inclusive as destinadas
1 - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências), onde são tingência não precisará ser utilizada para sua finalidade, o ao pagamento do serviço da dívida e precatórios judiciais.
informadas as medidas a serem adotadas pelo Poder Execu- saldo poderá ser utilizado para amparar a abertura de crédi- § 5º A limitação de empenho e movimentação financeira
tivo caso venham a se concretizar. tos adicionais para outros fins, observado o disposto no art. também será adotada na hipótese de ser necessária a redu-
Parágrafo único. Para os fins deste artigo consideram-se 42 da Lei nº 4.320/64. ção de eventual excesso da dívida consolidada, obedecendo-
passivos contingentes e outros riscos fiscais, possíveis obri- Art. 9º Fica o Executivo autorizado a arcar com as despesas se ao que dispõe o art. 31 da Lei Complementar nº 101/00.
gações presentes cuja existência será confirmada somente de competência de outros entes da federação, quando es- § 6º Na ocorrência de calamidade pública, serão dispensadas
pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros, que tejam firmados os respectivos convênios, ajustes ou congê- a obtenção dos resultados fiscais programados e a limitação

11. Diário Oficial
GUARUJÁ
teRçA-feiRA
26 de julho de 2011
11
de empenho enquanto perdurar essa situação, nos termos do em lei específica. Art. 19. Ficam o Executivo e o Legislativo autorizados a re-
do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101/00. Art. 15. Para atender o disposto no art. 4º, I, “e”, da Lei Com- alizar despesas observado o limite mensal de um doze avos
§ 7º A limitação de empenho e movimentação financeira po- plementar nº 101/00, os Chefes dos Poderes Executivo e Le- (1/12) de cada programa da proposta original encaminhada
derá ser suspensa, no todo ou em parte, caso a situação de gislativo adotarão providências junto aos respectivos setores ao Legislativo, até o momento da publicação da Lei Orça-
frustração na arrecadação de receitas se reverta nos bimes- de contabilidade e orçamento para, com base nas despesas mentária, se esta ocorrer depois de encerrado o exercício de
tres seguintes. liquidadas, apurar os custos e resultados das ações e progra- 2011.
Art. 13. Desde que respeitados os limites e vedações previs- mas estabelecidos. Parágrafo único. Ocorrendo a hipótese deste artigo, as pro-
tos nos arts. 20 e 22, parágrafo único, da Lei Complementar Parágrafo único. Os custos e resultados apurados serão vidências de que tratam as cabeças dos artigos 11 e 12 serão
nº 101/00, fica autorizado o aumento da despesa com pes- apresentados em quadros anuais que permanecerão à dis- efetivadas no mês de janeiro.
soal para: posição da sociedade em geral e das instituições encarrega- Art. 20. Para efeito do disposto no art. 42 da Lei Comple-
i - concessão de vantagem ou aumento de remuneração, das do controle externo. mentar nº 101/00 (LRF) considerar-se-á a obrigação que for
criação de cargos, empregos e funções ou alteração de es- Art. 16. As transferências de que trata o art. 26 da Lei de Res- contraída mediante ato ou contrato formalizado nos últimos
truturas de carreiras; ponsabilidade Fiscal, somente serão feitas sob a condição de oito meses do exercício de 2012 e que gere despesas a serem
ii - admissão de pessoal ou contratação a qualquer título. que haja crédito orçamentário e disponibilidade na progra- executadas neste período.
§ 1º Os aumentos de despesa de que trata este artigo so- mação financeira. Art. 21. As despesas empenhadas e não pagas até o final do
mente poderão ocorrer se houver: Parágrafo único. Observado o disposto no caput, ficam exercício de 2012 serão inscritas em Restos a Pagar e terão
i - prévia dotação orçamentária suficiente para atender às autorizadas as destinações diretas e indiretas de recursos a validade até 31 de dezembro do ano subsequente, inclusive
projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela de- pessoas físicas desde que em atendimento à recomendação para efeito de comprovação dos limites constitucionais de
correntes; expressa de unidade competente da Administração. aplicação de recursos nas áreas da educação e da saúde.
ii - lei específica para as hipóteses previstas no inciso I, do Art. 17. É vedada a destinação de recursos a entidade pri- Art. 22. Fica o Executivo autorizado a efetuar durante o
caput; vada em que o agente político de Poder ou do Ministério exercício remanejamento de recursos de uma categoria de
iii - no caso do Poder Legislativo, observância aos limites fi- Público, tanto quanto dirigente de órgão ou entidade da programação para outra ou de um órgão para outro, quando
xados nos arts. 29 e 29-A da Constituição Federal. administração pública, de qualquer esfera governamental necessárias em função de reorganização administrativa.
§ 2º Na hipótese de ser atingido o limite prudencial de que ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente Art. 23. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
trata o art. 22, parágrafo único, da Lei Complementar nº em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, Prefeitura Municipal de Guarujá, em 11 de julho de 2011.
101/00, a prestação de hora extra fica vedada, salvo na hi- seja dirigente. PRefeitA
pótese prevista no inciso V do mesmo dispositivo e nas situ- Art. 18. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício “SEFIN”/rdl
ações de emergência e calamidade pública, bem como nas de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita só Proc. nº 11230/122892/2011.
de relevante interesse público, autorizados especificamente será promovida se atendidas as exigências do art. 14 da Lei Registrada no Livro Competente
pelo respectivo Chefe de Poder. de Responsabilidade Fiscal e após juntadas aos respectivos “UAE GBPRE”, em 29.06.2011
Art. 14. Fica autorizada a revisão geral anual de que trata o processos as informações mencionadas no inciso I do mes- Renata Disaró Lacerda
art. 37, inciso X, da Constituição, cujo percentual será defini- mo artigo. Pront. nº 11.130, que a digitei e assino
Município de GUARUJa
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metas Anuais
2012
AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ milhares
2012 2013 2014
Especificação Valor corrente
Valor constante
% PIB Valor corrente
Valor constante
% PIB Valor corrente
Valor constante
% PIB
(a) ((a) / PIB) x 100 (b) ((b) / PIB) x 100 (c) ((c) / PIB) x 100
Receita total 965.457 915.126 0,0640 1.044.019 938.002 0,0619 1.128.983 961.458 0,0598
Receitas primárias (I) 956.506 906.641 0,0634 1.034.339 929.305 0,0613 1.118.515 952.543 0,0593
Despesa total 965.458 915.127 0,0640 1.044.023 938.005 0,0619 1.128.980 961.455 0,0598
Despesas primárias (II) 943.281 894.106 0,0625 1.020.040 916.458 0,0605 1.103.044 939.368 0,0585
Resultado primário (III)=(I-II) 13.224 12.535 0,0009 14.299 12.847 0,0008 15.470 13.175 0,0008
Resultado Nominal 25.893 24.544 0,0017 27.516 24.722 0,0016 17.475 14.882 0,0009
Dívida pública consolidada 506.689 480.274 0,0336 540.925 485.996 0,0321 577.612 491.903 0,0306
Dívida consolidada líquida 475.065 450.299 0,0315 529.823 476.021 0,0314 577.612 491.903 0,0306
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) 0 0 0,0000 0 0 0,0000 0 0 0,0000
Despesas Primárias geradas de PPP (V) 0 0 0,0000 0 0 0,0000 0 0 0,0000
Impacto do saldo das PPP (VI)=(IV-V) 0 0 0,0000 0 0 0,0000 0 0 0,0000
Fonte e Notas Explicativas
Cálculos realizados pela Prefeitura a partir de dados de exercícios anteriores, que figuram na contabilidade; pela utilização de parâmetros
locais e por informações divulgadas por instituições federais sobre o comportamento da economia nacional, bem como, considerando o seguinte
cenário macroeconômico correspondente as projeções de Inflação e PIB (Produto Interno Bruto), do Estado de São Paulo anexo, integrante dessa
nota explicativa
MLDO tabela 2 - Conam LTDA - www.conam.com.br

12. 12 teRçA-feiRA
26 de julho de 2011
Diário Oficial
GUARUJÁ
Município de GUARUJa
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
ANEXO DE METAS FISCAIS
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercíco Anterior
2012
AMF - Demonstrativo II (LRF, art. 4º, § 2º, inciso I) R$ milhares
Metas Pre- % Metas Realizadas em % Variação (II-I)
Especificação vistas em 2010 2010
PIB PIB Valor %
(a) (b) (c) = (b-a) (c/a) x 100
Receita Total 704.227 0,0579 684.218 0,0562 -20.009 -2,8413
Receita Primária (I) 700.342 0,0576 676.197 0,0556 -24.145 -3,4476
Despesa Total 704.227 0,0579 681.921 0,0560 -22.306 -3,1674
Despesa Primária (II) 698.462 0,0575 662.391 0,0544 -36.071 -5,1643
Resultado Primário (III)=(I-II) 1.880 0,0002 13.806 0,0011 11.926 634,3617
Resultado Nominal 130.069 0,0107 51.906 0,0042 -78.163 -60,0935
Dívida Pública Consolidada 502.104 0,0413 469.354 0,0386 -32.750 -6,5226
Dívida Consolidada Líquida 437.035 0,0359 433.368 0,0356 -3.667 -0,8391
Fontes e notas explicativas:
Prefeitura Municipal de Guarujá: PIB Estadual 2010 (estimativa) - R$ 1.215.678.091.000,00.
MLDO tabela 3 - Conam LTDA - www.conam.com.br
Município de GUARUJa
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores
2012
AMF - Demonstrativo III (LRF, art. 4º, § 2º, inciso II) R$ milhares
Valores a preços correntes
Especificação 2009 2010 % 2011 % 2012 % 2013 % 2014 %
Receita total 699.895 704.227 0,62 842.476 19,63 965.457 14,60 1.044.019 8,14 1.128.983 8,14
Receitas Primárias (I) 695.423 700.342 0,71 837.564 19,59 956.506 14,20 1.034.339 8,14 1.118.515 8,14
Despesa total 699.895 704.227 0,62 842.476 19,63 965.458 14,60 1.044.023 8,14 1.128.980 8,14
Despesas Primárias (II) 692.459 698.462 0,87 815.243 16,72 943.281 15,71 1.020.040 8,14 1.103.044 8,14
Resultado primário (III)=(I-II) 2.964 1.880 -36,57 22.321 1.087,29 13.225 -40,75 14.299 8,12 15.471 8,20
Resultado Nominal 3.454 130.069 3.665,75 26.698 -79,47 25.893 -3,02 27.516 6,27 17.475 -36,49
Dívida pública consolidada 312.000 502.104 60,93 490.416 -2,33 506.689 3,32 540.925 6,76 577.612 6,78
Dívida pública líquida 297.000 437.035 47,15 440.425 0,78 475.065 7,87 529.823 11,53 577.612 9,02
Valores a preços constantes
Especificação 2009 2010 % 2011 % 2012 % 2013 % 2014 %
Receita total 782.028 742.959 -5,00 842.476 13,39 915.126 8,62 938.002 2,50 961.458 2,50
Receitas primárias (I) 777.031 738.860 -4,91 837.564 13,36 906.641 8,25 929.305 2,50 952.543 2,50
Despesa total 782.028 742.959 -5,00 842.476 13,39 915.127 8,62 938.005 2,50 961.455 2,50
Despesas primárias (II) 773.719 736.877 -4,76 815.243 10,63 894.106 9,67 916.458 2,50 939.368 2,50
Resultado primário (III)=(I-II) 3.312 1.983 -40,13 22.321 1.025,62 12.535 -43,84 12.847 2,49 13.175 2,55
Resultado Nominal 3.859 137.222 3.455,90 26.698 -80,54 24.544 -8,07 24.722 0,73 14.882 -39,80
Dívida pública consolidada 348.613 529.719 51,95 490.416 -7,42 480.274 -2,07 485.996 1,19 491.903 1,22
Dívida pública líquida 331.853 461.071 38,94 440.425 -4,48 450.299 2,24 476.021 5,71 491.903 3,34
MLDO Tabela 4 - Conam LTDA - www.conam.com.br