SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 12
Baixar para ler offline
operação verão
Guarujá receberá cer-
ca de 450 policiais mili-
tares durante a Operação
Verão 2015/2016. Os
policiais auxiliarão no
patrulhamento da orla,
dos pontos de maior mo-
vimentação e das áreas
de vulnerabilidade social
da Cidade. Este ano, o
reforço no efetivo chega
antes do Natal.
PÁGINA 3
Guarujá recebe reforço
de 450 policiais militares
Reforço chega
à Cidade na
sexta-feira, 18
PedroRezende
Posto de Atendimento ao
Trabalhador oferece 74 vagas
PÁGINA 2
Caminhão Feira do Peixe passa
por manutenção na quinta
PÁGINA 2
revisãooportunidade de emprego
Diário OficialGUARUJÁQuarta-feira, 16 de dezembro de 2015 • Ano 14 • Edição: 3378 • Distribuição gratuita
feira do peixe
Caminhão do Peixe atende
Morrinhos nesta quarta
Amanhã, o projeto não
será levado aos bairros,
pois o veículo passará
por manutenção
O
s munícipes podem
comprar pescados de
qualidade, a partir de
R$ 3,00 o quilo, nesta
quarta-feira, 16, em Morrinhos. O
Caminhão Feira do Peixe estará
na Praça do Comércio, a partir
das 9 horas. A oportunidade desta
semana é só hoje, pois o Cami-
nhão passará por manutenção na
quinta-feira, 17.
O veículo faz parte do projeto
PeixenosBairros,queéumainicia-
Pescado	 Preço por quilo
Mistura	 R$ 3,00
Perna-de-moça	 R$ 5,00
Paru	 R$ 5,00
Espada	 R$ 5,50
Peixe Galo	 R$ 6,00
Pescada Goete	 R$ 7,50
Bagre	 R$ 7,50
Corvina	 R$ 8,00
Tilápia	 R$ 8,50
Filé	 R$ 12,00
Cação	 R$ 13,00
Dourado	 R$ 15,00
Lula	 R$ 18,00
TABELA DE PREÇOS
*Os valores e os pescados estão
sujeitos a pequenas alterações por
conta da reposição dos produtos
•Cardápiossujeitosaalterações
Vila Baiana Santo Antônio Bom Prato
Suíno à brasileira com batata, virado de abobrinha,
escarola, laranja e suco de pêssego
Feijoada, virado de couve, vinagrete, laranja e suco
de limão
Feijoada, farofa bom prato, couve com limão,
laranja e suco de limão
Restaurante Alimenta Cidadão –Tibério Birolini
(Rua Colômbia s/n -Vila Baiana)
Restaurante Santo Antônio
(Alameda dasVioletas, 330 - Santo Antônio)
Restaurante Bom Prato
(Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso)
Restaurantes populares
CARDÁPIO DE HOJE
ZarifRibeiro
tiva da Prefeitura de Guarujá, em
parceria com o Governo Federal e
a Associação de Cooperação Péro-
las do Guarujá (Acoopeg). A ação
disponibiliza aos munícipes pesca-
dos de qualidade, com preços mais
baixos, promovendo a diversidade
de misturas durante a semana.
vagas
do
PAT
Marinheiro
1 vaga
6 meses de experiência
Ensino Fundamental completo
Líder de limpeza
1 vaga
6 meses de experiência com
comprovação na CTPS
Ensino Médio completo
Garçonete
4 vagas
6 meses de experiência
Ensino Fundamental Incompleto
Técnico de enfermagem
30 vagas
6 meses de experiência
Ensino Médio completo
Auxiliar de enfermagem
30 vagas
6 meses de experiência
Ensino Médio completo
Confeiteiro
1 vaga
6 meses de experiência
Ensino Médio completo
Técnico Instalador de TV
5 vagas
6 meses de experiência com
comprovação na CTPS
Ensino Fundamental completo
Obs.: Veiculo Próprio
Operador de estação de
tratamento de água e efluentes
1 vaga
6 meses de experiência
Ensino Fundamental completo
Vendedor de serviços
1 vaga
6 meses de experiência
Curso Informática
Ensino Médio completo
PAT - Avenida Castelo Branco, 357
Jardim Cunhambebe
Vicente de Carvalho
Tel.: 3355-1188 (provisório)
Nesta semana, alguns
Centros de Referência e
Assistência Social (Cras)
de Guarujá funcionarão em
horário diferenciado. Na
quinta-feira, 17, a unidade do
Santa Rosa (Rua Azuil Lou-
reiro, 1.020), e na sexta-feira,
18, a do Morrinhos (Rua Ma-
noel Vicente de Brito, s/nº)
prestarão serviços das 8 às
12 horas.
No Cras Santa Rosa, a al-
teração acontece em razão
da avaliação anual interna
das mediações e intervenções
feitas em 2015. Já no Morri-
nhos, o motivo da alteração
é a reunião de planejamento
para 2016.
Morrinhos e
Santa Rosa
alteram horário
cras
QUARTA-FEIRA
16 de dezembro de 2015
2 GUARUJÁ
Diário Oficialexpediente
O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.
GABINETE DA PREFEITA
Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-502
site: www.guaruja.sp.gov.br
DIÁRIO OFICIAL 3308.7470
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br
| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade
Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares
GUARUJÁDiário Oficial
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,53
DOE VIDA
DOE SANGUE
Colabore
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro
operação verão
Reforço policial chega mais cedo
Cerca de 450 policiais militares serão recepcionados nesta sexta-feira, 18, no Teatro Procópio Ferreira
Policiais atuarão
na orla, nos
locais de grande
movimentação
e nos bairros de
vulnerabilidade
social
N
esta sexta-feira, 18,
Guarujá recebe apro-
ximadamente 450 po-
liciais militares para
reforçar a segurança durante a
temporada de verão. O Municí-
pio é o que vai contar como maior
número de agentes na Baixada
Santista, em virtude de receber
um número superior de visitantes,
que aumenta em até cinco vezes
em relação ao número de mora-
dores fixos.
Segundo a Secretaria de De-
fesa e Convivência Social, as ges-
tões da chefe do Executivo foram
importantes para o aumento do
efetivo na Temporada de Verão. O
Município oferece acomodação,
transporte, alimentação, entre ou-
tras necessidades, de acordo com
o que é orientado pelo comando
da Polícia Militar.
“O reforço policial está co-
meçando mais cedo. Nos outros
anos sempre recebemos depois do
Natal, encerrando no Carnaval, o
que permite uma maior sensação
de segurança para todos, mora-
dores e visitantes”, explicou o
secretário da pasta.
Após se acomadarem, os
agentes serão recepcionados pelo
comando. Além de receberem
orientações, todos ganharão um
kit com alguns mimos. A recep-
ção ocorre às 14 horas, no Teatro
Procópio Ferreira, na Avenida
Dom Pedro I, 350.
Ao todo, 441 policiais militares
permanecerão na Cidade até o car-
naval. Os agentes ficarão alojados
em duas escolas municipais: Dirce
Valério Gracia e Almeida Júnior,
que foram totalmente adaptadas
para acomodá-los. As unidades
receberam, pintura, renovação da
fiação elétrica, Internet e toda a
manutenção, conforme solicita-
ção do comando da PM, além de
pintura e móveis para oferecer o
melhor conforto à tropa.
FotosRobertoSanderJr.
PedroRezende
QUARTA-FEIRA
16 de dezembro de 2015
3GUARUJÁ
Diário Oficial
D E C R E T O N.º 11.655.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
autorizada pela Lei Municipal n.º 4.188, de 15 de dezembro de 2014.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
Considerando a necessidade de adequação dos valores estimados durante a fase de elaboração
da Proposta Orçamentária 2015 aos valores efetivamente necessários às ações de Governo;
Considerando a necessidade da correta escrituração contábil das despesas em suas respectivas
dotações; e,
Considerando que as modificações acima citadas ocorrem entre as dotações de mesma fonte de
recurso, não afetando, assim, o equilíbrio orçamentário;
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do
artigo 6.º da Lei Municipal n.º 4.188, de 15 de dezembro de 2014, o crédito adicional suplementar
no valor de R$ 298.279,66 (duzentos e noventa e oito mil, duzentos e setenta e nove reais e sessenta
e seis centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial
das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei Federal 4.320/64), constantes do Anexo II deste decreto, no valor
de R$ 298.279,66 (duzentos e noventa e oito mil, duzentos e setenta e nove reais e sessenta e seis
centavos).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 15 de dezembro de 2015.
PREFEITA
“ORÇ”/eso
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 15.12.2015
Éder Simões de Oliveira
Pront. n.º 18.825, que o digitei e assino
GABINETE
ATOS OFICIAIS
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES
Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição
Fonte de
Recurso
Suplementar
10.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL
10.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL
10.01.00 06 SEGURANÇA PÚBLICA
10.01.00 06 181 POLICIAMENTO
10.01.00 06 181 3003 GUARUJÁ MAIS SEGURO
10.01.00 06 181 3003 2 178 incrementação da guarda municipal
10.01.00 06 181 3003 2 178 3 despesas correntes
10.01.00 06 181 3003 2 178 3 3 outras despesas correntes
10.01.00 06 181 3003 2 178 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 74.000,00
Subtotal 74.000,00
16.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.01.00 10 SAÚDE
16.01.00 10 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
16.01.00 10 122 1001 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO EM SAÚDE
16.01.00 10 122 1001 2 158 Modernização e apoio administrativo da Secretaria de Saúde
16.01.00 10 122 1001 2 158 3 despesas correntes
16.01.00 10 122 1001 2 158 3 3 outras despesas correntes
16.01.00 10 122 1001 2 158 3 3 50
transf. a inst. priv. s/
fins lucrat.
1 tesouro 110.000,00
16.01.00 10 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
16.01.00 10 302 1009 REDE DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS
16.01.00 10 302 1009 2 159
Otimizar o serviço de urgência e emergência no nível
municipal
16.01.00 10 302 1009 2 159 3 despesas correntes
16.01.00 10 302 1009 2 159 3 3 outras despesas correntes
16.01.00 10 SAÚDE
16.01.00 10 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
16.01.00 10 122 1001 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO EM SAÚDE
16.01.00 10 122 1001 2 158 Modernização e apoio administrativo da Secretaria de Saúde
16.01.00 10 122 1001 2 158 3 despesas correntes
16.01.00 10 122 1001 2 158 3 3 outras despesas correntes
16.01.00 10 122 1001 2 158 3 3 50
transf. a inst. priv. s/
fins lucrat.
1 tesouro 110.000,00
16.01.00 10 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
16.01.00 10 302 1009 REDE DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS
16.01.00 10 302 1009 2 159
Otimizar o serviço de urgência e emergência no nível
municipal
16.01.00 10 302 1009 2 159 3 despesas correntes
16.01.00 10 302 1009 2 159 3 3 outras despesas correntes
16.01.00 10 302 1009 2 159 3 3 50
transf. a inst. priv. s/
fins lucrat.
1 tesouro 114.279,66
Subtotal 224.279,66
Total 298.279,66
ANEXO II - ANULAÇÕES
Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição
Fonte de
Recurso
Anular
07.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.00 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.00 08 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
07.02.00 08 243 1004 GUARUJÁ SEM MISÉRIA
07.02.00 08 243 1004 2 110
manutenção e ampliação dos serviços de proteção social à criança e ao
adolescente
07.02.00 08 243 1004 2 110 3 despesas correntes
07.02.00 08 243 1004 2 110 3 3 outras despesas correntes
07.02.00 08 243 1004 2 110 3 3 50 transf. a inst. priv. s/ fins lucrat. 1 tesouro 110.000,00
Subtotal 110.000,00
10.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL
10.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL
10.01.00 06 SEGURANÇA PÚBLICA
10.01.00 06 182 DEFESA CIVIL
10.01.00 06 182 3003 GUARUJÁ MAIS SEGURO
10.01.00 06 182 3003 2 026 manutenção dos serviços de extinção de incêndios, resgate e salvamento
10.01.00 06 182 3003 2 026 3 despesas correntes
10.01.00 06 182 3003 2 026 3 3 outras despesas correntes
10.01.00 06 182 3003 2 026 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 74.000,00
Subtotal 74.000,00
16.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.01.00 10 SAÚDE
16.01.00 10 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
16.01.00 10 122 1001 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO EM SAÚDE
16.01.00 10 122 1001 2 158 Modernização e apoio administrativo da Secretaria de Saúde
16.01.00 10 122 1001 2 158 3 despesas correntes
16.01.00 10 122 1001 2 158 3 3 outras despesas correntes
16.01.00 10 122 1001 2 158 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 50.000,00
16.01.00 10 301 ATENÇÃO BÁSICA
16.01.00 10 301 1008 VALORIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E MODOS DE VIDA SAUDÁVEIS
16.01.00 10 301 1008 2 157 Promover e prevenir doenças
16.01.00 10 301 1008 2 157 3 despesas correntes
16.01.00 10 301 1008 2 157 3 3 outras despesas correntes
16.01.00 10 301 1008 2 157 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 64.279,66
Subtotal 114.279,66
Total 298.279,66
QUARTA-FEIRA
16 de dezembro de 2015
4 GUARUJÁ
Diário Oficial
D E C R E T O N.º 11.656.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
autorizada pela Lei Municipal n.º 4.188, de 15 de dezembro de 2014.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
Considerando a necessidade de adequação dos valores estimados durante a fase de elaboração
da Proposta Orçamentária 2015 aos valores efetivamente necessários às ações de Governo;
Considerando a necessidade da correta escrituração contábil das despesas em suas respectivas
dotações; e,
Considerando que as modificações acima citadas ocorrem entre as dotações de mesma fonte de
recurso, não afetando, assim, o equilíbrio orçamentário;
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso III do
artigo 8.º da Lei Municipal n.º 4.188, de 15 de dezembro de 2014, o crédito adicional suplementar
no valor de R$ 2.369.220,20 (dois milhões, trezentos e sessenta e nove mil, duzentos e vinte reais e
vinte centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial
da dotação (art. 43, § 1º, III, Lei Federal 4.320/64), constante do Anexo II deste decreto, no valor de R$
2.369.220,20 (dois milhões, trezentos e sessenta e nove mil, duzentos e vinte reais e vinte centavos).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 15 de dezembro de 2015.
PREFEITA
“ORÇ”/eso
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 15.12.2015
Éder Simões de Oliveira
Pront. n.º 18.825, que o digitei e assino
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO N.º 181/2015.
Termo de Aditamento de Convênio n.º 181/2015; Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF
n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “VEREA-
DOR AFONSO NUNES” (CNPJ/MF n.º 00.697.023/0001-05; Objeto: Fomentar as atividades da rede
municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços
destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º:
24830/153240/2015; Valor total: R$ 22.284,00, conforme dotação orçamentária informada nos au-
tos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de
Assinatura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 15 de dezembro de 2015; RENATA DISARÓ LACERDA
- Pront. n.º 11.130, que o digitei e publico.
DESPACHO
Edital: TOMADA DE PREÇOS: 08/2015
Processo Administrativo nº.: 0024278 /125987/2015
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS.
Tendo em vista os elementos informativos constantes do presente processo HOMOLOGOo certame
e ADJUDICO o objeto a empresa R &W – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSTÉCNICOS DETOPOGRAFIA
- EIRELI que apresentou a proposta no valor total global de R$ 337.593,02 (Trezentos e trinta e
sete mil, quinhentos e noventa e três reais e dois centavos).
Guarujá/SP, 15 de dezembro de 2015.
ADILSON LUIZ DE JESUS
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 02 - CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 024/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 2077/145547/2013
DISPENSA DE LICITAÇÃO
LOCATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
LOCADOR: MARIA ADALGISA MARTINS DE ABREU.
DA FINALIDADE PUBLICA A SER ATENDIDA: A presente Locação visa a atender finalidade pública,
da Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, para a instalação da Secretaria Municipal
de Defesa e Convivência Social. Imóvel localizado á Avenida Adhemar de Barros nº 210 – Salas 48
e 49 – Santo Antônio – Guarujá / SP, no valor mensal de R$ 3.054,31 (três mil cinquenta e quatro
reais e trinta e um centavos), Vigência de 12 (doze) meses, de 30 de junho de 2015 e término
em 29 de junho de 2016. A presente contratação se dará através de Dispensa de Licitação, com
base no artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e na Lei Federal nº 8.245/91. As despesas
decorrentes com execução do presente contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 10
.01.00.06.181.3003.2170.3.3.90.36.00(447).O Presente contrato será diretamente acompanhado
e fiscalizado, em todas as suas fases, pela Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social,
que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela LOCATÁRIA, nos termos do art.
67, da Lei Federal nº 8.666/93. Data de Assinatura: 09 de Dezembro de 2015.
CONVOCAÇÃO
Processo Administrativo nº 45069/942/2014
Pregão Presencial nº 72/2015
Objeto: Registro de preços para aquisição de insumos médico hospitalares para atender o
Município de Guarujá – Bloco 05
I – Nos termos do item 4.2 do Edital, ficam as licitantes declaradas vencedoras CONVOCADAS a
apresentarem as amostras exigidas no Pregão em tela, no Almoxarifado da Saúde, sito à Rua Mario
Dayge nº 1250, Jardim Boa Esperança, Guarujá/SP; em horário de expediente, no prazo máximo de
03 (três) dias úteis contados a partir da presente publicação.
II – Publique-se.
Guarujá, 15 de Dezembro de 2015
LUCIANE JATOBÁ DOS SANTOS
PREGOEIRA
SECRETARIAS MUNICIPAIS
ATOS OFICIAIS
ADMINISTRAÇÃO
COMUNICADO
A Diretoria de Gestão de Pessoas comunica aos SERVIDORES DO QUADRO DE EMPREGO PER-
MANENTE DA CLT QUE SE ENCONTRAM APOSENTADOS POR INVALIDEZ JUNTO AO REGIME
GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, AOS PENSIONISTAS DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES
Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição
Fonte de
Recurso
Suplementar
16.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.01.00 10 SAÚDE
16.01.00 10 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
16.01.00 10 302 1009 REDE DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS
16.01.00 10 302 1009 2 159 Otimizar o serviço de urgência e emergência no nível municipal
16.01.00 10 302 1009 2 159 3 despesas correntes
16.01.00 10 302 1009 2 159 3 1 pessoal e encargos sociais
16.01.00 10 302 1009 2 159 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 2.242.900,64
16.01.00 10 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
16.01.00 10 304 1011 VALORIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
16.01.00 10 304 1011 2 161 Aperfeiçoar o programa de vigilância em saúde
16.01.00 10 304 1011 2 161 3 despesas correntes
16.01.00 10 304 1011 2 161 3 1 pessoal e encargos sociais
16.01.00 10 304 1011 2 161 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 126.319,56
Subtotal 2.369.220,20
Total 2.369.220,20
ANEXO II - ANULAÇÕES
Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição
Fonte de
Recurso
Anular
16.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.01.00 10 SAÚDE
16.01.00 10 301 ATENÇÃO BÁSICA
16.01.00 10 301 1008 VALORIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E MODOS DE VIDA SAUDÁVEIS
16.01.00 10 301 1008 2 157 Promover e prevenir doenças
16.01.00 10 301 1008 2 157 3 despesas correntes
16.01.00 10 301 1008 2 157 3 1 pessoal e encargos sociais
16.01.00 10 301 1008 2 157 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 2.369.220,20
Subtotal 2.369.220,20
Recurso
16.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.01.00 10 SAÚDE
16.01.00 10 301 ATENÇÃO BÁSICA
16.01.00 10 301 1008 VALORIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E MODOS DE VIDA SAUDÁVEIS
16.01.00 10 301 1008 2 157 Promover e prevenir doenças
16.01.00 10 301 1008 2 157 3 despesas correntes
16.01.00 10 301 1008 2 157 3 1 pessoal e encargos sociais
16.01.00 10 301 1008 2 157 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 2.369.220,20
Subtotal 2.369.220,20
Total 2.369.220,20
QUARTA-FEIRA
16 de dezembro de 2015
5GUARUJÁ
Diário Oficial
QUERECEBEMSUAPENSÃOPORESTEEXECUTIVOEAOSPEN-
SIONISTAS DE AÇÃO JUDICIAL, que estes deverão se recadastrar
junto a Diretoria de Gestão de Pessoas – ADM GP, desta Prefeitura
Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640 – Santo Antonio, Paço
Raphael Vitiello – térreo (sala 33), das 12 às 16 horas às segunda,
terça, quinta e sexta feira e no horário das 9 às 13 horas às quarta-
-feiras, no período de 01 a 21 de dezembro de 2015, sendo que
o não recadastramento implicará na cessação de benefícios a
que têm direito a partir do mês de janeiro de 2016, até que
a situação seja regularizada.
OSPENSIONISTASDACAMARAMUNICIPALDEGUARUJÁQUE
RECEBEM SUA PENSÃO POR ESTE EXECUTIVO, no caso de filha
solteira e cônjuge sobrevivente deverão juntar ao formulário de
recadastramento Declaraçãode que não contraíram matrimônio.
Guarujá, 30 de novembro de 2015.
Diego Bezerra Pereira
Diretor de Gestão de Pessoas
DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
A Coordenação Municipal do Cadastro Único e Programa Bolsa
Familia, em conformidade com os termos de Decreto Federal
N.5.209/2004, comunica aos beneficiarios do Programa Bolsa Fa-
milia abaixo relacionados, que obtiveram a liberaçãodo beneficio
em Setembro e que ainda não receberam os Cartões, devem com-
parecer urgênte na Casa de Assistência Integrada - CAI, localizada
à Rua Buenos Aires, 455 - Centro, neste Município.
Nome NIS
ADEILDE PEREIRA DE CASTRO 16066520998
ADERISVALDO DOS SANTOS 12397916934
ADILSON RODRIGUES DA SILVA 12058804580
ADRIANA BARBOSA 16026722913
ADRIANA COUTINHO DE OLIVEIRA 12877435816
ADRIANA CRISTINA SILVA DE BARROS 13440621412
ADRIANA DA SILVA CASTRO 16000007877
ADRIANA DA SILVA SOUZA 16086461105
ADRIANA DE SOUZA REIS 23695854673
ADRIANA DIAS ARAUJO 12588877771
ADRIANA DOS SANTOS 12626283764
ADRIANA DOS SANTOS PINHEIRO 16132351583
ADRIANA DOS SANTOS SILVA 21230847601
ADRIANA DOS SANTOS SILVA 20667244373
ADRIANA MARIA DOS SANTOS 16109616460
ADRIANA NOBRE DE OLIVEIRA 20312807427
ADRIANA RUFINO DA SILVA 16169669323
ADRIELLY CONCEIÇÃO PINHEIRO DE LIMA 21204387372
ADRYELE FERREIRA 23697889237
AFONSA PEREIRA DE BRITO RAMOS 10834986784
AFRA ALVES DOS SANTOS 19012201279
AGATA FERNANDA NEVES DA SILVA 23716397055
AGDA MATIAS DA SILVA 21213002097
ALCELINA VIEIRA DA SILVA 20792269688
ALESSANDRA GALDINO DA SILVA 16145779137
ALESSANDRA MARCELA PRADO DE LIMA 23703113304
ALEXANDRA DA CRUZ DE SOUSA 16066523474
ALEXANDRA DOS SANTOS FONTES 12487924766
ALEXANDRA FARIAS DO NASCIMENTO 21261989858
ALEXANDRA LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA 12397913862
ALICE PEREIRA SALVADOR 16095980411
ALINE CESARIO NECOS 20667241757
ALINE DA SILVA 20100889292
ALINE DOS SANTOS PEREIRA 20107783538
ALINE EVELIN DANTAS ROCHA 16016971538
ALINE MAIA BROGET 16164534373
ALINE MARIA DE SOUSA 20353881265
ALINE OLIVEIRA DOS SANTOS 16035226257
ALMIRA MARTINS DOS SANTOS 10789361008
AMANDA FERRO DUARTE FERREIRA 23689735439
AMANDA TEIXEIRA DE CASTRO 16167745480
ANA CAROliNA APARECIDA DOS SANTOS 16163006209
ANA CAROLINA DA SILVA DURVAL 16010010994
ANA CAROLINA DE CERQUEIRA 16167077593
ANA CAROLINE GUIMARAES DE OLIVEIRA 14975646656
ANA CATIA LIMA DA SILVA SANTOS 23695110356
ANA CLAUDIA DOS SANTOS 20098518164
ANA CLAUDIA SANTOS NIXDORF 12996466898
ANA IRIS SAMPAIO SANTOS 12816496815
ANA KELLY DOS SANTOS 16153103597
ANA LETICIA SANTOS FERREIRA 13252061936
ANA LUCIA DE PAULA 20165750094
ANA LUCIA DOS SANTOS 21248636971
ANA LUCIA FARIAS DOS SANTOS 13189986818
ANA MARIA DE ASSIS 21202635069
ANA MARIA DE SANTANA 21207394000
ANA MARIA DOS SANTOS FRANCA 10720345380
ANA MARIA SOUZA COSTA 20108179626
ANA PAULA BARBOSA DA SILVA 23695148868
ANA PAULA CERQUEIRA DE MORAES 16167063975
ANA PAULA GONCALVES DOS SANTOS SILVA 16167083909
ANA PAULA LIMA 12758335850
ANA PAULA LUCAS DOS SANTOS 23688206858
ANA PAULA MARIA DA SILVA 16167084050
ANA PAULA OLIVEIRA 21214882430
ANA PAULA SANTANA FARIAS DOS SANTOS 21023782571
ANDRE LUIZ DE CAMARGO 12275406826
ANDREA FREITAS FAUSTINO 20971350293
ANDREA ROCHA DE SIQUEIRA 13902503857
ANDREA SANTANA 16162984754
ANDREIA DA SILVA 16091193393
ANDREIA JHON IWANOFF 20115380099
ANDREIA MARTINS DE MELO DOS SANTOS 12755577934
ANDREIA VERRISSIMO DE SOUZA 16164898561
ANDRESSA DE OLIVEIRA DA SILVA 16127658862
ANDREZA PACHECO DE SOUZA 20945190748
ANGELA ARAUJO DA SILVA SANTOS 16012787503
ANGELA MARIA BEZERRA DOS SANTOS 16169871300
ANGELA MARIA JUCA 21249187593
ANGELA OLIVEIRA DE ARAUJO 16132082248
ANGELICA ROSA DE SOUZA 20649718091
ANGELINA MARIA DA SILVA 20372411244
ANGUILA GOMES OLIVEIRA 13570235776
ANTONIA DIAS DA SILVA 12284655493
APARECIDA CLARO DE OLIVEIRA 2250651990
APARECIDA MARIA DE SANT ANA 12063640809
APARECIDA PEREIRA DA SILVA MOURA 23704164093
APARECIDO DUARTE FERREIRA 23647714727
ARIANA VIVIAN DA SILVA 21032443857
ARIANE ALVES CONTU 23680997236
ARIANE SANTOS PEREIRA 16017112458
ARLETE MARIA DA SILVA 16099128736
ARLETE ROZENDO CANDIDO 12426940206
AUDILEIA SANTOS APOSTOLO 16066528859
AUGUSTO MANOEL DA SILVA 10612422388
AUREA SILVA MAIA 21202698273
AURIENEIDE ALDENIZA DO CARMO ALVES 16167127817
BARBARA BARROS SOARES DE OLIVEIRA 20066962263
BARBARA PEREIRA SOUZA 16155129062
BEATRIZ ALVES DA SILVA SOUZA 16138194919
BEATRIZ DO NASCIMENTO SILVA 23696570121
BEATRIZ OLIVEIRA ESTACIO 21255624703
BENICIA AQUINO SANTOS 20372411273
BIANCA CASSIANO CARDOSO 23710847830
BIANCA NUNES CARLOS 20414338647
BIANCA SARAIVA DOS SANTOS SOUZA 20489342927
CAMILA APARECIDA DOS SANTOS 16183075303
CAMILA FELIX DOS SANTOS 20649634327
CAMILA NATALI PUPO DE CAMARGO 16289671007
CAMILA RODRIGUES PETRELI 20495808487
CAMILA SOUZA NASCIMENTO 16191618191
CARINA NUNES SANTOS 20678669575
CARLA CONCEIÇÃO DA COSTA 20385074519
CARLA MOREIRA DA SILVA 20777455719
CARLOS DA SILVA PEREIRA 13178910890
CARMEM LUCIA CHAGAS GONCALVES 12526058718
CAROL FERNANDES NERES 16044249469
CAROLINE DA SILVA MACIEL 23714067961
CAROLINE DOS SANTOS GONÇALVES 23687217775
CASSIA CRISTINA DA SILVA SANTOS 20655860783
CASSIS INIS FERREIRA RODRIGUES 20485891241
CECILIA DE CASTRO SOUZA HILARIO 21003337211
CELIA MARIA GOMES DA SILVA 21028500418
CELIA MARIA LUIZ LIMA 12760753818
CELINEIDE DO NASCIMENTO E SILVA E PAIVA 20657785533
CICERA DA SILVA SOUZA 20095580411
CICERA MARIA DA SILVA 16578778390
CICERO ALVES DE LIMA JUNIOR 16677064736
CICERO JOSE FERREIRA 12477078161
CINTIA CRISTINA DE CARVALHO 19041760035
CISLEIDE MARIA DA CONCEIÇÃO 20108402597
CLAUDIA CARDOSO DE OLIVEIRA 16491316638
CLAUDIA LUIZA DE LIMA 13605140776
CLAUDIA MARIA DA SILVA 20422995392
CLAUDICEIA PEREIRA TORRES 12792773253
CLAUDINA APARECIDA SANTOS BARBALHO 20954295425
CLAUDINA BARBOSA DE SOUZA 21080275527
CLAUDISE ALVES DE OLIVEIRA 16188235368
CLEIA DOS SANTOS MAURICIO 16477913950
CLEIDE DOS SANTOS SILVA 16465595878
CLICIANE SOUSA MARTINS DA SILVA 23701688784
CORENS FRANCISCO MACHUCA GARCIA 13914350813
CREUSA HELENA DA SILVA 16366549452
CREUZA CARVALHO SILVA 22824528981
CRISTIANA DA COSTA LINO 16479236263
CRISTIANA MELO DA PAIXÃO SANTOS 20138908456
CRISTIANE APARECIDA LIMA DA FONSECA 16493602832
CRISTIANE DA SILVA DOS SANTOS 20077844186
CRISTIANE DOS REIS VILA NOVA 16366555991
CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES 23708585255
CRISTINA MARIA DOS SANTOS 12569000819
CRISTINA SANTOS LINO 23695891404
DAIANA MARTINS DE OLIVEIRA 12588353233
DAIANE DOS SANTOS ANASTACIO 20667242095
DAIANE FERREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA 16149453120
DAIANE LUIS DA SILVA 16162592503
DAIANE VITAL 23719578824
DAIANE YUKIKO MORIYAMA 16019237975
DAMIANA TEIXEIRA DOS SANTOS LIMA 12102023399
DANIEL BARBOSA DE MOURA 10771503722
DANIEL LOPES DOS SANTOS 12293656324
DANIELA BARBOSA DE SOUZA 23685691380
DANIELA DA SILVA SANTOS 21230303458
DANIELA DE ASSIS 21252059223
DANIELA MARIA DIONISIO DOS SANTOS 23691482402
DANIELE APARECIDA VICTOR DOS SANTOS 20372284692
DANIELY THAMIRES DA SILVA 21206465885
DANUBIA RAFAELA CAVALCANTI MALTA 16150364497
DAYANE DOS SANTOS ANDRADE 21251456725
DAYANE MARQUES RODRIGUES 21211862277
DEBORA CRISTINA DA SILVA 16017232062
DEBORA DOS SANTOS PEREIRA 16147249097
DEBORA FABRICIA DE OLIVEIRA 21205462955
DEBORA FERNANDA DA SILVA FIRMINO 23702328714
DEBORA NIXDORF DOS SANTOS 23717098574
DENISE DIOGO DA SILVA 12830991771
DENISE MARIA SANT ANA DE SOUZA 23709289110
DENISE SILVA DE JESUS CRUZ 23680993303
DHAIANE GONCALVES MALAQUIAS 16077078965
DIJANEIDE DE LIMA GONÇALVES 12552594044
DILMA FERREIRA DA SILVA MARIANO 13099009856
DIORLETE SOUZA DOS SANTOS 16143906131
DIRLENE DOS SANTOS ALVES 10563540904
DIVA LIMA DOS SANTOS 12438622522
DOMINGAS FERREIRA DA SILVA 20922596675
EDILA BATISTA DOS SANTOS 21232758274
EDILENA DA SILVA CUNHA 23707857294
EDILENE APARECIDA ALVES DA SILVA FREITAS 23678971624
EDILENE CORREIA DE MELO 12470505641
EDILMA DE OLIVEIRA SILVA 16066535480
EDILSON BARBOSA 12289270115
EDILUSIA ANCELMO DE OLIVEIRA 16017309235
EDJAN NERES FERREIRA 21203212889
EDNA FERNANDES DOS SANTOS ARAUJO 21205522052
EDNA GONCALVES DO CARMO 13238474854
EDNALVA MARIA DA SILVA 20047524728
EDNEIA FELIPE SANTOS DA SILVA 23677181654
EDVANIA NAIR DE SALES DA SILVA 21039853104
ELAINE BATISTA DE SANTANA 20344342829
ELAINE CRISTINA BESERRA DA SILVA 20399354691
ELAINE DE MELO 20372283874
ELAINE MARIA DE SOUZA 16168278746
ELAINE NASCIMENTO SANTANA 21209462364
ELAINE ROSA DE SOUZA SILVA 12468343664
ELAINE TAMAZ DA COSTA ARAUJO 16168278746
ELAINE VANESSA DUARTE 20637747121
ELENILZA BARBOSA DOS SANTOS 20089078092
ELIANE GIANGIULIO 21204141403
ELIANE GOMES DA SILVA 16017373138
ELIANE JUSTO MENDES DA COSTA 20100891254
ELIDE RODRIGUES DOS SANTOS 21249842966
ELIEUZA SOUZA DE OLIVEIRA 23709273362
ELISA MARINHO DE MEDEIROS 20089079021
ELISABETE PEREIRA SANTOS 20727835763
ELISANGELA DA SILVA 16167393894
ELISANGELA MARIA LUGNES 16167392448
ELISANGELA ONOFRE DE FARIAS 13444555775
ELISANGELA SA PANUCI 16157597950
ELISANGELA SANTOS COSTA 12672251063
ELISANGELA TORRES DE FREITAS 21080315510
ELISIANE CARDOSO 16151113765
ELIZABETE MARIA DOS SANTOS 16128525254
ELIZABETEH ROCHA GOMES 12191625721
ELIZANGELA MENEZES BEZERRA DE SANTANA 16000187778
ELIZANGELA TEODORO DE SOUZA 12783547939
ELKE FABIANA DOS SANTOS APOLINARIO 21228352110
ELSA PEREIRA DE LIMA BARBOSA 12792253810
ELVIRA JOSEFA PEREIRA DO CARMO 16022761094
ELVIRA RIBEIRO DA SILVA 16168387022
ELZA ELAINE MACHADO 10681456776
ELZA MARIA DA SILVA ONOFRE 12067816391
EMANUELA MENDES DE SOUZA 16038188976
EMANUELLI DOS SANTOS SILVA 23689965345
EMERSON AMANCIO PEDRO DE CARVALHO 23686556460
QUARTA-FEIRA
16 de dezembro de 2015
6 GUARUJÁ
Diário Oficial
EMILIA MARIA FERREIRA PEIXINHO 16153208623
ERICA APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS SIL 13003823859
ERICA CONCEICAO DA SILVA 16158296970
ERICA POLLYANA NUNES DE ANDRADE 16091665171
ERICA TALITA RODIGUES DA SILVA 16163087020
ERIDA LOPES RODRIGUES 16135064011
ERLIZANIA DIAS FREIRES 20066961690
ESTEFANY SOBRAL TRAJANO 16303613609
ESTER BRAZ DO NASCIMENTO GOMES 23713527837
ESTHEFNY ADRIANA DOS SANTOS SILVA 23695637508
EUDA CASSIA OLIVEIRA DE FREITAS 23679053785
EUNICE PEREIRA PORTELA 23642237122
EUNICE VIEIRA DE SOUSA 16014496549
EVELLYN DA COSTA LIVRAMENTO SILVANO 21216113671
EVELYN MARIANO MOREIRA 16164056110
EVERILDA DOS SANTOS MOREIRA 16115150257
FABIA DOS SANTOS 16163095945
FABIA FERNANDES DE CARVALHO 21207988741
FABIANA DOS SANTOS SOBRAL 20391168007
FABIANE GOMES VIEIRA 13017926779
FABIO OLIVEIRA MONTEIRO 23702408211
FABIOLA DA SILVA GOMES 16292543553
FATIMA BATISTA BENTO 16051942441
FATIMA DA SILVA LIMA 16023661220
FERNANDA BORGES SERVULO 20106274958
FERNANDA DOS SANTOS ALVES 16018017912
FERNANDA DOS SANTOS ALVES CORREIA 16212260932
FERNANDA HAMILTON DOS SANTOS 16304763973
FERNANDA MANOEL DA SILVA 16191887591
FERNANDA MARIANGELA DE SOZA FERREIRA 20137819212
FERNANDA MATIAS DE SOUZA 16285560774
FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA VIEIRA 20352738833
FERNANDA SOUZA RAMOS 12372361149
FERNANDO BELO DE LIMA 13000349935
FLAVIO DOS SANTOS DE MIRANDA 13517277931
FRANCEELLE MARIA ALVES DE OLIVEIRA 23705629553
FRANCIELE DA SILVA SANTOS 23721205770
FRANCISCA TERTO DA SILVA 16264760839
GABRIELA APARECIDA CASQUELO FERREIRA 16276420337
GABRIELA DA SILVA DANTAS 162 93277946
GABRIELA DA SILVA SOUZA 16264958582
GELCIRA CORDEIRO AMARAL E SILVA 16185769655
GENI ANDRADE SANTOS 16177001271
GENILDE DE JESUS CRUZ SANTOS 20958531700
GENY DE ALBUQUERQUE BARBOSA 12532201012
GEORGE DA SILVA 23714137382
GEOVANA CLEMENTINO GALDINO DA SILVA 16212268143
GEOVANA SILVA SERRA BASTOS 16282646074
GERUZA FERREIRA DE OLIVEIRA 12451487218
GICELIA FERREIRA DE MELO 12205569580
GILVAN FREIRE DE ARAGAO 13421163897
GILVANETE DOS SANTOS SANTANA 16181448676
GISELE DOS SANTOS FERREIRA 16290682807
GISELI DOS SANTOS NASCIMENTO 12906739938
GISLAINE SINEZIO DE ARAUJO 22019154187
GISLENE DOS SANTOS SANTANA 16293352255
GISLENE RIBEIRO RANGEL PEREIRA 23689064437
GIVANILDA MARIA FERREIRA 12510165668
GLACY SILVA MARQUES DOS SANTOS 23695463194
GLECIA DA SILVA FREIRE 16282599513
GLORIA CRISTINA FERREIRA GOMES 16256403003
GONCALA SOUZA DA SILVA 20106274451
GRACIA MARIA SANTOS DE MATOS 12302166061
GRACIELA OLIVEIRA DE ALMEIDA 16193508326
GRACY DE FATIMA CUSTODIO NASCIMENTO 16281356870
GRAZIELA GARCIA DE SOUSA 20381848455
GRAZIELE DA CONCEICAO VIANA 23716171219
GUILHERMINA ALVES PEREIRA DE JESUS 12344480597
HELCI MARIA PINTO DA SILVA 21213197483
HELEN JOICE SOUZA DE OLIVEIRA 21208617879
HELENA MARIA DA SILVA 21260698701
HELENA MIMOSO TORRES 13572717891
HELOISA RACHEL SILVA DE BARROS 21207252516
HILDA BENTO DE LIMA 12352627070
HILDACIRA FREITAS DE LIMA LEITE 16291526531
HOSANA LEITE PEREIRA 12878949856
HUEUNGLLECIA CARDOSO ARAUJO 16605058268
IARA MIRANDA DA SILVA 16274797530
IARA SOARES DE ASSIS 16206756018
IASMIM CRISTINA PINHEIRO DE SOUZA 16303129170
INGRID CRISTINA ALVES DOS SANTOS 20485943802
INGRID GUEDES CORDEIRO 23715802614
IRACEMA BATISTA DOS SANTOS 12914031817
IRACILDA FRANCISCA DE OLIVEIRA 16276428052
IRANILDA MARIA DA SILVA 23717410918
IRENE LOPES DOS SANTOS CAVALCANTI 16224686743
IRIS STEFANNY MONTEIRO SANTOS 16199456263
ISABEL CRISTINA DA GLORIA DOS SANTOS 12499032164
IVANILDE DA SILVA MARIA 10836076815
IVANILDES CARNEIRO SANTOS 13134551895
IZABELA ALMEIDA DE ASSIS 20066961836
IZONETE MARIA DO NASCIMENTO 12487981646
JACKELINE JULIANA GOES PEREIRA 16343479628
JACQUELINE DA SILVA OLIVEIRA 16225403192
JADE TELES CARDO 20984125269
JADYANE ALVES PORFIRIO 20372901039
JANAINA APARECIDA PINHEIRO 20372393505
JANAINA DA SILVA CARDIAL DE FREITAS 12806847895
JANAINA MORAES DA SILVA 16047293795
JANEIDE DA SILVA SANTOS 20392204120
JANETE FEITOSA DA SILVA 16312176887
JAQUELINE CAVALCANTE DOS SANTOS 20495808320
JAQUELINE RODRIGUES SANTOS DE SANTANA 23714737282
JAQUELINE SANTOS QUEIROZ 16187868502
JAQUELINE SILVA DO NASCIMENTO 16293971613
JAQUELINE SILVA MORENO 16302042098
JENIFFER RODRIGUES DE JESUS 12958963774
JENILDA DO NASCIMENTO AZEVEDO 23685361550
JENILSA DA COSTA VELOSO 23684716665
JESSICA CRISTINA DA SILVA URCI 16283003738
JESSICA CRUZ DE CIRQUEIRA 16271516042
JESSICA DA SILVA 16215183831
JESSICA DO NASCIMENTO REIS 16283504184
JESSICA DOS SANTOS PIMENTA 16175102704
JESSICA DOS SANTOS RODRIGUES 16293347324
JESSICA MACEDO DE LIMA 23688176789
JESSICA RAMOS DA SILVA 23682716986
JESSICA SOUZA VIEIRA CARDOZO 16199543786
JILMARA SANTOS MUNIZ 20639227966
JOANA D ARC DE MACEDO 16319278529
JOAO FAUSTINO DE SOUZA 12038062988
JOCILENE ROGERIA DE LIMA 16291557771
JOELMA FRANCO 1625551174
JOELMA VERAS FREIRE 20633428455
JOEME SOUZA GOMES DA SILVA 16283005846
JOIARA SANTOS REIS 12766524934
JOILDA DOS SANTOS NASCIMENTO 16277628101
JOILMA DA SILVA CALIXTO 20672945074
JOSE ROSENALDO DE OLIVEIRA 16194314479
JOSEANE LUCIA DA SILVA 20649636338
JOSEFA ANGELICA ALVES DE ARAUJO 16036874066
JOSEFA DIAS SANTOS 16305884324
JOSEFA LEANDRA JESUS CARVALHO SILVA 23716391316
JOSEFA MARCOLINA DE JESUS 23709002709
JOSEFA PEREIRA DE LIMA SOARES 16283938257
JOSEFA ROSA DOS SANTOS 20695051827
JOSIANE ALINE MARIA DA SILVA 16282965145
JOSIANE SILVA DOS SANTOS 16294212384
JOSIELMA DOS SANTOS RAMOS 13835491899
JOSINA BENTO DA SILVA 16301365381
JOSIVANIA DE LOURDES MARTINS DA SILVA 12854643811
JOYCE DA SILVA COSTA 23692890288
JOYCE NUNES DA SILVA 16291554446
JOZILAINE OLIVEIRA DOS SANTOS JORGE 20171377693
JUCILEIA DOS SANTOS 23697987425
JUCILEIDE DA CRUZ SILVA 16278126207
JUCILENE DOS SANTOS 16299616785
JULIANA DE SOUZA NUNES 16333142515
JULIANA GUEDES BARBOSA 20489427426
JULIANA LOPES BELTRAO SANTOS 12962254936
JULIANA RICARDO DO NASCIMENTO 16273237922
JULIANA SILVA DE ANDRADE 16280736068
JULIETE CALIXTO DE SOUZA 16296435674
JULIO CESAR DOS SANTOS 12627915853
JULIO CEZAR DO NASCIMENTO 12388359696
JULYANA GARCIA RIBEIRO VILA NOVA 22012495272
JURACI MARIA DA CONCEICAO 16220363249
JUREMA CORREA DOS SANTOS 20077683840
JUSSICLEIA FRAGA DOS SANTOS 16212275867
KAMYLLA MORAES RODRIGUES 16254590523
KARINA CORREIA DE OLIVEIRA CABRAL 16451550516
KARINA DE JESUS SANTOS 20368655428
KARLA LOPES PIRRO 16192400629
KARLA THALITA DE LIMA TAVARES 16451796159
KATIA CRISTINA DE MATOS MARCAL 20373327069
KELLI MARIA DA CRUZ SANTOS 12425475666
KELLI RODRIGUES DA SILVA CARNEIRO 16473186620
KELLY CRISTINA DOS SANTOS 16175192711
KELLY CRISTINA SILVEIRA DOS SANTOS 20489349344
KEYCIANE OLIVEIRA DOS SANTOS 16183113361
LADI DAIANA FARIAS FILHA DA SILVA 16478487920
LARA CRISTINA DA SILVA 16479968418
LETICIA DE MELLO CASTRO 16445071350
LETICIA PEREIRA DE SOUZA 20118301580
LIDIANE MARIA APARECIDA DE MENEZES 23702341125
LIENE ROZENDO CANDIDO 16475988732
LILIANA MARIA VIANA DA SILVA 23687951894
LINDALVA E SILVA BORGES 23695717374
LINDALVA SALOMAO DE ARAUJO 12393017196
LINDAURA PACHECO DE SOUZA 16386289553
LINDINALVA DE LIMA BATISTA 23638535742
LINDINALVA SANTOS DE ALCANTARA 23704988673
LIRACI BARROSO MARINHO 16465266580
LUANA SILVA TEIXEIRA 16459018481
LUCIA DE FATIMA DE ARAUJO LIMA 16446412291
LUCIA GONCALVES DE JESUS 16450101017
LUCIANA BARBOSA DA SILVA 13196454192
LUCIANA LIMA DE OLIVEIRA 20113219916
LUCIANA OLIVEIRA DOS SANTOS 16390643439
LUCIANA SANTOS DIAS 13851012819
LUCIANA VIEIRA ALEXANDRE 16470076166
LUCIANA VITORIA DOS SANTOS LOPES 16456466475
LUCICLEIDE CLEMENTE PEREIRA 20046313545
LUCIENE PAIVA DA SILVA 12033876979
LUCILENE ALVES CARNEIRO 16355721127
LUCILENE ALVES DO NASCIMENTO 16367230719
LUCILENE COUTO DOS SANTOS 23704980842
LUCIMAR GOMES DA SILVA 16445099840
LUCIMARA APARECIDA GALVAO SILVA 12468154470
LUCIMARA PEREIRA NUNES DA CUNHA 16454426093
LUCIMARA XAVIER 12248432021
LUCIVANE CARNEIRO DA SILVA PIMENTEL 16505840843
LUCIVONE COSTA DE SOUZA 20657784553
LUDIMILA PRACHEDES SILVEIRA 16482964169
LUIS CARLOS DOS SANTOS 12016758378
LUZINETE OLIVEIRA DE ANDRADE 16478309267
MAIARA DE ALMEIDA MELO 16429521908
MAIKELLI VALENTIM NEVES 16445104771
MANOEL JOSE DE OLIVEIRA 10747678208
MARCELA CASTRO GAMA 16467255373
MARCELA DOS SANTOS 16480034474
MARCELA FERNANDA ALVES 16459918504
MARCELA MUNIZ DE MELO 19046697765
MARCELLA DE JESUS ALVES 16467255209
MARCIA DE FARIA GONZAGA 12427005403
MARCIA LOPES DA SILVA 16474475715
MARCIA REGINA ALVES DE SOUSA 12527573020
MARCIA REGINA DE OLIVEIRA SILVA 12488791085
MARCIA SANTOS RIBEIRO 16467265921
MARGARETE DE LIMA SILVA 20335610492
MARGARIDA DA SILVA CRUZ 16482211756
MARIA DAS NEVES DA SILVA 16456933375
MARIA ADRIANA ARAUJO DA SILVA 16366948748
MARIA ALICE LEITE DOS SANTOS 16503911107
MARIA ANA PINTO DE SOUZA 16470792570
MARIA APARECIDA ARAUJO BEZERRA 16374013523
MARIA APARECIDA BARBOSA DA SILVA 16386296304
MARIA APARECIDA DOS SANTOS 12397901430
MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA 16484976105
MARIA APARECIDA PEREIRA LOPES 20360903864
MARIA APARECIDA SANTANA BANDEIRA 16386293410
MARIA APARECIDA SILVA SANTOS 16446476303
MARIA BATISTA DA CRUZ 20942343438
MARIA CARMELE 16435039691
MARIA CELIA DOS SANTOS 12381839145
MARIA CIRIACO BEZERRA 13171974818
MARIA CLARA DA CONCEICAO 16463450007
MARIA CLAUDINEIDE DE SANTANA 16467153716
MARIA CRISTINA COUTO 16466116450
MARIA CRISTINA DA CONCEICAO ANDRADE 20121889755
MARIA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA 20649636303
MARIA DA CONCEICAO BATISTA DE CARVALHO 16473775863
MARIA DA CONCEICAO DIAS SANTOS 12009929901
MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO 20713669033
MARIA DA CONCEICAO SOUZA DOS SANTOS 20999792835
MARIA DA CRUZ DIAS DE ARAUJO 17051866050
MARIA DA CRUZ PEREIRA SILVA 13022795938
MARIA DA GLORIA CAETANO 13033804852
MARIA DA GUIA FARIAS DOS SANTOS 12442371032
MARIA DA PAIXAO SANTOS 23646818456
MARIA DA PENHA SILVA 10557668929
MARIA DA XRUZ DIAS DE ARAUJO 17051866050
MARIA DAS DORES ALVES 20335610603
MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS 16440898729
MARIA DAS NEVES VERAS 12051612724
MARIA DE FATIMA ALVES DA CRUZ 16429144551
MARIA DE FATIMA ARAUJO 16507407063
MARIA DE FATIMA BARBOSA DOS SANTOS 16386295766
MARIA DE FATIMA BEZERRA FERREIRA 16386293879
MARIA DE FATIMA ESTACIO DOS SANTOS 16492418213
MARIA DE FATIMA LOURENCO 10763189216
MARIA DE LOURDES PEREIRA FRRANCA DE MORAIS 12525357266
MARIA DE LOURDES SILVA 16447883425
MARIA DE LOURDES SILVA OLIVEIRA 23681981724
MARIA DIENE DE SOUZA COSTA 16454743676
MARIA DILMA DE JESUS 20366681650
MARIA DO CARMO DA CONCEICAO 22811344356
MARIA DO CARMO DA SILVA 20109847770
MARIA DO SOCORRO ALEXANDRE DA SILVA 20373328537
MARIA DO SOCORRO EUGENIO 20677615285
QUARTA-FEIRA
16 de dezembro de 2015
7GUARUJÁ
Diário Oficial
MARIA EDILANE AVELINO DE SALES 12208431970
MARIA EDILENE GOMES 20105547071
MARIA EDINEIDE TRINDADE DOS SANTOS 16431182406
MARIA ELENA RIBEIRO 23690743865
MARIA FRANCEILDA DA SILVA 16377798289
MARIA FRANCICLEIDE DA SILVA 16377798408
MARIA FRANCILENE MOURA DOS SANTOS 16386295790
MARIA FRANCINETE DA SILVA 16452505565
MARIA FRANCISCA DE JESUS 16397155480
MARIA GEORGIA ANDRADE 22806000105
MARIA GISELE CAVALCANTE DE ALMEIDA 16386293283
MARIA HELENA BATISTA DA SILVA 12344276302
MARIA HELENA DA SILVA 16439585984
MARIA HELENA PEREIRA 16454639860
MARIA HOSINA ALVES DA SILVA 20366681723
MARIA HOZANIA DA SILVA 10802821720
MARIA IRENE DOS SANTOS 16433919422
MARIA JANIELE DA SILVA SANTOS 16383823206
MARIA JOAQUINA DE ARAUJO 16386293194
MARIA JOSE ALVES DOS SANTOS 16386295847
MARIA JOSE DA SILVA 12718771935
MARIA JOSE DA SILVA 20606955792
MARIA JOSE DA SILVA SOUZA 20678669540
MARIA JOSE NUNES DE OLIVEIRA 16501704503
MARIA JOSE QUIRINO AZEVEDO 10826100915
MARIA JOSE SANTOS DE JESUS 16468320241
MARIA JOSE SANTOS DE JESUS 16468320241
MARIA JOSE SILVA DE SOUZA 12072680389
MARIA JOSE TRIBUTINO DA SILVA 16518566451
MARIA LEONOR DE LIMA 20300971596
MARIA LUANA ROSENDO DA SILVA 23704987413
MARIA LUZIA DA SILVA 16470790861
MARIA MADALENA VIEIRA DA SILVA 16499727750
MARIA MARLEIDE OLIVEIRA DA SILVA 20649718199
MARIA NATALINE FERNANDES DA SILVA 16386011067
MARIA NILDA MARTINS DA SILVA 12444901616
MARIA OSVANGELA DE LIMA 16367296434
MARIA PATRICIA DO NASCIMENTO SANTOS 12465325509
MARIA PAULA AMERICO LEDO 16474333007
MARIA REJANE DE ARAUJO 12392989771
MARIA RIBEIRO DE CASTRO 16487948145
MARIA RODRIGUES DE ARAUJO 16478088082
MARIA ROSILENE PEREIRA DA SILVA 12750747890
MARIA SILVANA SANTOS DE OLIVEIRA 16469277145
MARIA SIMAO DA SILVA 13316894933
MARIA SOLANGE DOS SANTOS 16386296134
MARIA TITO DE OLIVEIRA 12397913870
MARIA VALDETE CORREIA DA SILVA 23680919006
MARIA VIEIRA DA SILVA 16470327975
MARIA VILANI DE OLIVEIRA QUEIROZ 20383540512
MARIANA DOS SANTOS 20107783481
MARIANE MARISTELA PEREIRA DO NASCIMENTO 22805495151
MARIETA DOS SANTOS HONORATO 12244399046
MARILENE DELMIRO 16065504115
MARILENE PINHEIRO DA SILVA 12211454080
MARILIA DOS SANTOS FARIA 16467624069
MARINA ALVES 20662621853
MARINALVA DA SILVA ROCHA 16386297998
MARINALVA DE SOUZA E SILVA OLIVEIRA 16418929692
MARINALVA RIBEIRO TELES 16493175225
MARINES SILVA BATISTA 16472787310
MARINUZIA DA MATA CARNEIRO 16367037463
MARIO ANTONIO CLAUDINO DE OLIVEIRA 12936993263
MARISTELA ROSALIA PACHECO 16373132243
MARLENE GOMES 20066953728
MARLUZ SOARES DOS SANTOS 20696716644
MARTA DOMINGOS LOPES 16386299494
MARTA SILVA DE OLIVEIRA 16452511751
MARYELLE FERNANDES DOS SANTOS 16419720223
MELISSA CARVALHO DE MENEZES 23682746400
MERCEDES DE OLIVEIRA DA ANUNCIACAO 12520507146
MERIETA DOS SANTOS HONORATO 12244399046
MICHELE DA CONCEICAO 20220603450
MICHELE DA SILVA BATISTA 20123370722
MICHELE REMANE DA SILVA 13537373936
MICHELE TEIXEIRA FERREIRA 16525813620
MICHELLE CAJAZEIRA 16468568022
MICHELLE DA SILVA SANTOS 21030304361
MILENE OLIVEIRA COSTA 13318558892
MIRIAM LAURINDO DOS SANTOS 16430599346
MIRIAN MIRANDA DUARTE 13540760937
MISLENE GOMES DE ALMEIDA 16479798237
MONICA ARAUJO DOS SANTOS 16662083918
MONICA QUITERIA DE MACEDO 20945234230
MONICA SILVA DA COSTA 16431748973
MONIQUE SANTOS DE SOUZA 13099367817
MONIQUE STHEFANY DEMETRIO DOS SANTOS 16465686512
NAIR PINTO RODRIGUES 12839548897
NATACHA PEREIRA SANTOS SOUSA 16630215657
NATALIA APARECIDA DOS SANTOS ANTERO 16549208212
NATALIE DA SILVA BETTIN 23700543650
NATASHA EVELYN DE SOUZA OLIVEIRA 16543920247
NATHALY DE OLIVEIRA BRAGA 16634662003
NAYANE CRISTINA DE LIMA ALVES 13459714890
NAYARA SILVA FARIA 20221402335
NAZARETH PAULA DO AMPARO 12488787061
NEUZA DOS SANTOS PITOMBEIRA 10728705416
NILMA DOS SANTOS REGO 23683686665
NIRLANDIA MACEDO MOTA 16536400624
NOEMIA VIEIRA 10836076572
OLIVIA PEREIRA ARRUDA DA CUNHA SILVA 16534870356
OLIVINA LOPES DE CARVALHO 12381961609
PALOMA NASCIMENTO DOS SANTOS 16552830468
PAMELA DA SILVA 23695435794
PAMELA RODRIGUES DA ANUNCIACAO 16650591689
PATRICIA ALVES SANTOS 16650600637
PATRICIA BELO DA SILVA 12921268851
PATRICIA CARVALHO DE MORAES 16659541412
PATRICIA LISBAO 16655407673
PATRICIA MARA DE SOUZA NOGUEIRA 12345417082
PATRICIA MIRANDA DOS SANTOS 20792451850
PATRICIA PADILHA CLEMENTE 12505864790
PATRICIA PINHO DA COSTA 20657369637
PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 12775673815
PAULA ALVES PENA 13026848939
PAULA SUELLEN DA CRUZ MARTINS 20137817627
PAULO MORAIS DA SILVA 10852915621
PAULO NASCIMENTO PRATT 12005477968
PERLA PEREIRA DA SILVA 16617594380
PRISCILA AGUIAR DE LIMA 13819347932
PRISCILA CELIA MENEZES DE OLIVEIRA 20649862656
QUITERIA DOS SANTOS ALVARO 23636973130
QUITERIA MARIA DA SILVA 20081545651
RACHEL AUGUSTO FERNANDES 16695794228
RAFAELA SILVA SANTOS 20066960465
RAILDA DAMASCENO DA SILVA 12142007254
RAQUEL DOS SANTOS SANT ANA 16690104584
REGIANE BARBOSA DOS SANTOS 16568320731
REGIANE TAVARES DOS SANTOS 20119424147
REGILENE COELHO DE SOUSA 12508424031
REGINA GISELI DA SILVA BARBOSA 16643517800
REGINA LUCIA DE SOUZA 12339976814
RENATA DA SILVA VIANA 23689068580
RENATA GONCALVES SILVEIRA SOUZA 12397904782
RENATA MARTINIANO DOS SANTOS 20120150519
RICARDO FERREIRA DA SILVA 16653255701
RISONETE APARECIDA MACIEL 16570355229
RITA DE CASSIA ARAUJO 16645973773
RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SANTOS 16537761302
RITA DE CASSIA DE PAULA 16657356006
RITA DE CASSIA DOS SANTOS 16655447543
RITA DE CASSIA JORDAO 16609771864
RITA DE CASSIA TAVARES DA SILVA 16642349041
ROGERIO FLORIPES DA SILVA 12459903474
ROMILDA MARIA DE OLIVEIRA 13255839776
ROSA MARIA DE ARAUJO SANTOS 16569728548
ROSA MARIA FARIAS DE ASSIS 16650765849
ROSALIA ALENCAR DOS SANTOS 16561941870
ROSALIA BARRETO SANTOS 12485671763
ROSANA AMBROSIO SELLERA 20655862654
ROSANA APARECIDA DE SIQUEIRA NUNES 16542008862
ROSANA APARECIDA MESQUITA 16542008560
ROSANA DE MELO DA SILVA 16575551409
ROSANGELA JUSTINO DE MENEZES 23677348575
ROSANGELA PEREIRA SANTOS 23714723362
ROSEILMA RODRIGUES GONCALVES 16083458898
ROSELENE CONCEICAO DOS SANTOS 16651264789
ROSELENE FERREIRA DA SILVA 16627516056
ROSELI DE LIMA BENTO 16628182895
ROSELI MARTINS AMARO 16561942338
ROSEMARY FERREIRA AUGUSTO 20342410932
ROSEMEIRE SILVA DE JESUS 16530556339
ROSENI CARDOSO DA COSTA SANTANA 16537831297
ROSENI DA SILVA 13148248898
ROSIANA DA SILVA SANTOS 16666786182
ROSIMEIRE DA SILVA 16043542006
ROSIMEIRE RODRIGUES DEDE 16622953253
ROSINALVA TRAJANO DOS SANTOS RODRIGUES 23691902770
ROSINEIDE ALVES DA SILVA 20372414154
ROSINEIDE DOS SANTOS 16646137480
ROSINEIDE FERREIRA VITURINO CAVALCANTE 16643613273
ROSINEIDE VIEIRA DOS SANTOS 16646782505
ROZANGELA APARECIDA DE MESQUITA 20989770537
ROZEANE MARQUES DE MELO 16656287752
ROZENEI MARIA ERASMO NIEDERMAYER 23719308568
RUTE GOMES DA SILVA AQUEU 12388362905
RUTH MUNIZ 20145147112
RUTH RAMOS DA SILVA 12049008823
SABRINA MARIANO DOS SANTOS 20495579488
SABRINA REGINA DA COSTA BIO 13319880933
SABRINA ROBERTA DE PAULA 20165750035
SAMARA BORGES 16644473033
SAMUEL TEIXEIRA 13616037815
SANDRA ANGELICA DOS SANTOS RODRIGUES 21024090541
SANDRA JESUS SANTOS 20414379521
SANDRA LIMA DA SILVA 16664858216
SELMA DE MELO SANTOS NASCIMENTO 20662622345
SEVERINA MARIA SILVA DOS SANTOS 16643673780
SHIRLEN CRISTINA DA SILVA 16606653216
SIDALVA PEREIRA DOS SANTOS 16542092294
SILEI BISPO DOS SANTOS 12596578931
SILVANIA APARECIDA DE OLIVEIRA 16661862778
SILVANIA VALE DE LIMA 20781118454
SILVANIRA XAVIER 13182148817
SIMONE CAMPOS DA SILVA 16666167407
SIMONE CRISTINA ALMEIDA SANTIAGO ALEXANDRE 12450455304
SIMONE DE OLIVEIRA 12563211818
SIMONE SERAFIM DA SILVA 16647582518
SIMONY DO ESPIRITO SANTO LEMOS 13257486897
SOLANGE GOUVEIA 10411801691
SOLANGE GUEDES DE ALMEIDA 12237314359
SONIA DIAS DE OLIVEIRA 13492510859
SONIA REGINA PRADO ALVES 12358579213
STEFANY DE BARROS FRAZAO 23697171689
STEFFANI DA SILVA 16192010944
SUELAINE SILVA 23708637352
SUELI MARIA DA SILVA FREITAS 16634801585
SUELLEN CRISTINA DA SILVA 23610909389
SUSANA DOS SANTOS 12485817032
SUZANA MARIA GOMES 16625845915
TAINA DOS SANTOS PIMENTA 16643730008
TAINA JESUS DO AMARAL 20108180535
TANIA PIMENTA DA SILVA 16646798428
TANIA REGINA DE SOUSA 16615451922
TATIANA ALINE DA SILVA 16527223596
TATIANA RAFAELA DA COSTA 16633361689
TATIANA TEREZA DA CONCEICAO LEITE 12965458931
TATIANA VENTURA DE OLIVEIRA 165251148139
TATIANE FERNANDES SOARES DA SILVA 16669615133
TATIANE MARTINS DA SILVA 16549454833
TATIANE MENDES SAMPAIO SANTOS 16550950601
TATIANE SANTOS ALVES 13058355237
TATIANI SPINDOLA DE OLIVEIRA 21029848108
TAYNARA FREIRE EVANGELISTA 23695121315
TEREZA PEREIRA FONSECA 16654750315
TEREZINHA CRISTIANO DIAS 12547148090
THAIS APARECIDA DA SILVA LUCAS 13224495536
THAIS APARECIDA GOMES 20137816914
THAIS BENICIO RAMOS 16534226074
THAIS DA SILVA 23681070950
THAIS DE JESUS PAIVA 16642523548
THAIS DOS SANTOS REIS 20104752291
THAIS MALAQUIAS TEIXEIRA 16642526172
THAIS SILVA COSTA 16646796123
THAIS VIEIRA ANDRADE 16561945760
THALITA MELO FREITAS 16548418167
VALDECI APARECIDA DOS SANTOS 12454668574
VALDETE DE OLIVEIRA DA SILVA 16674737373
VALDICE MARIA DE SOUZA SILVA 16677906605
VALDIRENE GALDINO PAULINO 12457499633
VALDIRENE LIMA NUNES 23650563491
VALERIA DOS SANTOS NUNES 16618706573
VALERIA PINTO DE SOUSA FERNANDES 23685448206
VALESCA PEREIRA VERAS 16632094806
VANDERLEIA PEREIRA DE OLIVEIRA 12866995866
VANDILMA HONOFRE DA SILVA 16532493970
VANESSA BEZERRA DA SILVA DIAS 23689078357
VANESSA DA SILVA AMADOR 23679844243
VANESSA DA SILVA BATISTA 12680330937
VANESSA DE SOUZA CRUZ 16654098820
VANESSA DOS SANTOS TAVARES 13372370774
VANESSA LIMA DOS SANTOS 23695930221
VANESSA MARIA LIMA DA CONCEICAO 23697096202
VANESSA SANTOS CAVALCANTE 13189897939
VANESSA SANTOS DA SILVA 16542252283
VANIA DE OLIVEIRA SANTOS 20100888288
VERA LUCIA DE PINHO 21024654933
VERA LUCIA FRANCO DE OLIVEIRA 12464692729
VERA LUCIA VIVIANI ABBRUZZINI 12648573897
VITALINA BRAZ DE JESUS 12174608474
VIVIANE ALEXANDRE DE CARVALHO 13449688854
VIVIANE VIEIRA DA SILVA 16632675744
WAGNER LUZ DO AMARAL 10381790379
WALDEMIR JOSE DOS SANTOS 12067516517
WALDENICE MARTINS 12372054440
YASMIN ARIEL DOS SANTOS MATIAS 20489415223
YASMIN FERREIRA SILVA 23665575571
ZELMA MARIA DE JESUS BARBOSA 12672758931
ZULEIKA PEREIRA RABELLO 10117979969
	
Nilza Soares dos Santos
QUARTA-FEIRA
16 de dezembro de 2015
8 GUARUJÁ
Diário Oficial
Coordenadora - Pront: 10.760
Minuta de Edital de Convocação
O CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social, em razão de
importante alteração imposta pela Edição da Resolução nº 23
da SEDS (Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social) publi-
cada em DOE em 02 de Dezembro de 2015, vem por meio deste,
convocar a todos os Conselheiros de DireitoTitulares e Suplentes
para participar da 4ª Reunião Extraordinária Biênio 2014 -2016,
no dia 21 de dezembro de 2015 às 9 horas, na Sede do Conselho
situado à Rua Montenegro, nº 455, Centro, Casa dos Conselhos,
com a seguinte pauta:
• Aprovação das Alteração no Plano Municipal de Assistência
Social 2016, no item Aplicação de Recursos de Cofinanciamen-
to Estadual na Média Complexidade (recursos de Liberdade
Assistida);
• Informes gerais
Guarujá, 14 de dezembro de 2015.
Lúcia Helena da Silva
Presidente
EDITAL Nº 082/2015 – CMDCA
Convocação da Reunião Ordinária
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adoles-
cente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições legais esta-
belecidas na Lei Municipal nº 3.944, de 30 de maio de 2012, vem
por meio deste, convocar os conselheiros titulares, suplentes e
demais interessados a participarem da Reunião Ordinária. a ser
realizada no dia 17 de dezembro de 2015, primeira chamada às
8h30 e segunda chamada às 9 horas,nas dependências da Casa
dos Conselhos,Rua Montenegro, nº 455, Centro Guarujá/SP.
Pauta:
• Leitura e Aprovação da Ata da Reunião anterior.
• Aprovação e deliberação do Certificado de Captação de Recursos
do Projeto o Novo Amanhã (ASG).
• Aprovação e deliberação da minuta do Concurso Projeto Geral.
• Aprovação da minuta do Plano Municipal Decenal dos Direitos
Humanos da Criança e Adolescente.
• Apresentação dos Projetos:
1. Integração (GCM).
2. O Novo Amanhã (ASG).
3. Instituto Litoral Verde.
• Assunto gerais.
Guarujá, 10 de dezembro de 2015.
Ronaldo Araujo Santana
Presidente do CMDCA
EDITAL Nº. 084/2015 - CMDCA
Convocação
OConselhoMunicipaldosDireitosdaCriançaedoAdolescente
deGuarujá–CMDCA, no uso das atribuições legais estabelecidas
naLeiMunicipalnº3.944de30demaiode2012convocaPRISCILA
REIS NASCIMENTOALMEIDARODRIGUES,paraassumirafunção
de ConselheiraTutelar (suplente) do ConselhoTutelar deVicente
de Carvalho no período de 11/12/2015 a 09/01/2016 referente à
licença médica da ConselheiraTutelar (titular) ANDREIA CLARICE
MACEDO DOS SANTOS, nos termos da Lei Municipal e nº 4.241
de 31 de Julho de 2015.,e por motivos particulares a Conselheira
Tutelar (suplente) LUCIANA DE JESUS CLAUDINO LOPES, não
poderá assumir a sua função.
Guarujá, 15 de dezembro de 2015.
Ronaldo Araújo Santana
Presidente do CMDCA
EDUCAÇÃO
EDITAL – CONSELHO DE ESCOLA
A Direção da E.M. Profª Jacirema dos Santos Fontes serve-se do
presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola
para uma reunião extraordinária a ser realizada aos dezoito dias
do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, às quinze horas
em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à
Rua Daniel Matos da Silva, nº63, Morrinhos, Guarujá/SP para tratar
da seguinte ordem do dia:
- Apreciação e prestação das contas dos balancetes referente ao
convênio (verba municipal) e recursos próprios (1º, 2º, 3º, 4º e 5º
bimestres de 2015).
- Aprovação das contas do ano letivo de 2015 (convênio APM /
PMG / Recursos Próprios / Acessibilidade / Programa Mais Edu-
cação e PDDE).
Guarujá, 14 de dezembro de 2015.
Solange P. de Andrade Batista
Diretora de Unidade de Ensino
Pront. 7.409-8
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M.
A Direção da Escola Municipal Pr. Samuel Franco de Menezes,
serve-se do presente edital para convocar Pais, Professores, Fun-
cionários e os membros da A.P.M. para a Reunião a ser realizada
aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, às
catorze horas em primeira chamada e às catorze horas e trinta
minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta
Unidade Escolar, situada à Avenida Oswaldo Cruz nº 350 – Parque
Estuário – Guarujá - SP, para tratar da seguinte ordem do dia:
Prestação Anual de Contas/2015 do Convênio A.P.M./P.M.G. e
demais assuntos pertinentes.
Guarujá, 08 de dezembro de 2015.
Carolina Amélia M. Pereira Nunes
Diretora de Escola
Pront: 4772
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLA
A Direção da Escola Municipal Pr. Samuel Franco de Menezes,
serve-se do presente edital para convocar Pais, Professores,
Funcionários e os membros do Conselho de Escola, para a
Reunião a ser realizada aos dezoito dias do mês de dezembro
de dois mil e quinze, às catorze horas em primeira e única
chamada, em uma das dependências desta Unidade Escolar,
situada à Avenida Oswaldo Cruz nº 350 – Parque Estuário –
Guarujá - SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação
Anual de Contas/2015 do Convênio A.P.M./P.M.G. e demais
assuntos pertinentes.
Guarujá, 08 de dezembro de 2015.
Carolina Amélia M. Pereira Nunes
Diretora de Escola
Pront: 4772
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLA
A Direção da E.M. “Angelina Daige”, serve-se do presente edital
para convocar membros do Conselho de Escola para reunião a ser
realizada aos 18 dias do mês de dezembro de dois mil e quinze,
às 10 horas, em uma das dependências desta Unidade Escolar,
situada à Rua Sorocaba, s/nº, para tratar da seguinte ordem do dia:
1) Prestação e aprovação das contas: PDDE/FNDE; PDDE/MAIS
EDUCAÇÂO; CONVÊNIO/PMG e RECURSOS PRÓPRIOS.
2) Prestação Anual de Contas CONVÊNIO APM/PMG.
3) Assuntos gerais.
Guarujá, 07 de dezembro de 2015.
Magna Cristina dos Santos Araujo Gracia
Diretora de Unidade de Ensino - Pront.: 13.270
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M.
A Direção da E.M. “Angelina Daige”, serve-se do presente edital
para convocar membros da Associação de Pais e Mestres, para
reunião a ser realizada aos 18 dias do mês de dezembro de dois
mil e quinze, às 16 horas em primeira chamada e às 16 horas e
30 minutos em segunda e última chamada, na sala do laboratório
desta Unidade Escolar, situada à Rua Sorocaba, s/nº, para tratar
da seguinte ordem do dia:
1) Prestação e aprovação das contas: PDDE/FNDE; PDDE/MAIS
EDUCAÇÂO; CONVÊNIO/PMG e RECURSOS PRÓPRIOS.
2) Prestação de contas anual Convênio APM/PMG.
3) Assuntos gerais.
Guarujá, 07 de dezembro de 2015.
Magna Cristina dos Santos Araujo Gracia
Diretora de Unidade de Ensino - Pront.: 13.270
SAÚDE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - GUARUJÁ
INFORME TÉCNICO Nº 001/2015
Orientação específica para FUNCIONAMENTO do COMÉRCIO de
LENTES de GRAU, ATUAÇÃO do OPTOMETRISTA e CAMPANHAS
DE SAÚDEVISUAL, com base na legislação vigente. O descumpri-
mento às regras dispostas a seguir, constitui infração sanitária e
está sujeito às penalidades previstas no Código Sanitário Estadual,
em seus artigos 110 a 122.
Funcionamento
• Licença inicial: antes de iniciar as atividades, o estabelecimento
deverá solicitar, junto ao Protocolo Geral da Prefeitura, a licença
de funcionamento da Vigilância Sanitária e a abertura do Livro
de Registro das Receitas Aviadas.
• Licença sanitária: documento emitido pela Vigilância Sanitária
após vistoria realizada por autoridade sanitária. Deve ser afixada
em quadro próprio, em local bem visível ao público e renovada
anualmente, antes do término da validade.
• Solicitação de licença sanitária deve vir instruída dos seguintes
documentos:cópiadedocumentosqueatestemacapacidadelegal
para exercício de atividades técnicas dos recursos humanos, dos
contratos de serviços terceirizados, do contrato social registrado
na JUCESP e do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ,
além do formulário Informações emVigilância Sanitária constante
do anexo XI da Portaria CVS-4/2011, cujas instruções de preen-
chimento estão detalhadas no anexo XII da mesma Portaria. Para
o responsável técnico não-sócio/proprietário, acrescentar cópia
de contrato de trabalho explicitando esta atividade.
•ResponsávelTécnico:presençaobrigatóriadurantetodoohorário
de funcionamento do estabelecimento. É permitido manter res-
ponsável técnico substituto para suprir impedimento ou ausência
do titular. Profissionais habilitados: ótico e optometrista.
• Capacidade legal para exercício das atividades técnicas: com-
provada através de diploma ou certificado na área de ótica/op-
tometria expedido por estabelecimento de ensino que funcione
oficialmente de acordo com as normas legais e regulamentares
vigentesnoPaísouemórgãoscompetentesprevistosnalegislação
básica de ensino. Dependendo da atividade, poderá ser requisi-
tada a grade curricular para constatar a formação em atividade
específica (ex: lentes de contato).
• Livro de Registro Diário das Receitas Aviadas: será rubricado
pela Vigilância Sanitária antes do início das atividades ou para
abertura de novo livro. Deve permanecer no estabelecimento
e ser apresentado à autoridade sanitária sempre que solicitado.
Registra a transcrição de cada receita médica aviada, a substituição
de responsabilidade técnica e a assinatura diária do Responsável
Técnico ou seu substituto.
• Lentes confeccionadas em outro local: o contrato do serviço
terceirizado deve ser mantido no estabelecimento.
• Permitido no comércio de lentes de grau:
• Substituir lentes danificadas de grau idêntico sem receita médica
• Vender vidros protetores sem grau
• Executar consertos nas armações das lentes
• Substituir armações
• Aviar receitas óticas emitidas por médicos, registrando a fórmula
ótica no Livro de Registro Diário das Receitas aviadas
• Não permitido no comércio de lentes de grau:
• Aviar receitas óticas emitidas por optometristas ou quaisquer
profissionais não-médicos
• Adaptar, escolher, indicar ou aconselhar o uso de lentes de grau
• Manter consultório nas dependências do estabelecimento ou
servir de acesso a consultórios
• Indicar médico
• Distribuir cartões ou vales que dêem direito a consultas
• Manter câmara escura, aparelhos próprios para exame dos olhos
ou cartazes e anúncios com oferecimento de exame da vista no
estabelecimento.
Optometristas
• Atividades permitidas:
• Exercer a responsabilidade técnica em óticas
• Desenvolver as atividades previstas na Portaria-MTE- 397/02,
QUARTA-FEIRA
16 de dezembro de 2015
9GUARUJÁ
Diário Oficial
que não extrapolam a previsão legal, em estabelecimento próprio
• Desenvolver somente as atividades de ótico no Comércio Varejista de Artigos Óticos
• Atividades não permitidas:
• Diagnosticar e tratar doenças relativas ao globo ocular, sob qualquer forma – exames, consultas
e prescrições de óculos e lentes de grau
• Decisão do Superior Tribunal de Justiça:
• Reconhece do curso de optometrista
• Restringe o exercício das atividades indicadas no Código Brasileiro de Ocupações, Portaria 397/02
do Ministério do Trabalho e Emprego, permitindo somente as atividades que não contrariem os
Decretos Federais 20.931/32 e 24.492/34
Campanhas de Saúde Visual
• Campanhas de saúde devem ter aprovação prévia da Vigilância Sanitária
• Exames de vista devem ser realizados por médicos
• Não pode haver vinculação da campanha com óticas
Infrações sanitárias
Serão punidas, alternativa ou cumulativamente com as penalidades de:
. Advertência
. Multa de 10 a 10.000 vezes o valor nominal da Unidade Fiscal vigente do Estado de São Paulo (UFESP)
. Apreensão de produtos, equipamentos, utensílios e equipamentos
. Interdição de produtos, equipamentos, utensílios e equipamentos
. Inutilização de produtos, equipamentos, utensílios e equipamentos
. Suspensão de vendas de produto
. Suspensão de fabricação de produto
. Interdição parcial ou total do estabelecimento, seções, dependências e veículos
. Proibição de propaganda
. Cancelamento da licença de funcionamento do estabelecimento
Referência
• Decreto Federal 20.931/32 – Regula e fiscaliza o exercício da medicina, da odontologia, da medicina
veterinária e das profissões de optometrista, farmacêutico, parteira e enfermeira no Brasil
• Decreto Federal 24.492/34 – Instruções sobre o Decreto 20.931/32 na parte relativa à venda de
lentes de grau
• Decreto Federal 77.052/76 – dispõe sobre a fiscalização sanitária das condições de exercício de
profissões e ocupações técnicas e auxiliares relacionadas diretamente com a saúde
• Portaria 397/02 – MTE – Código Brasileiro de Ocupações
• Lei 10.083/98 – Código Sanitário do Estado de São Paulo
• Decreto Estadual 12.479/78 – NormaTécnica Especial relativa às condições de funcionamento dos
estabelecimentos sob responsabilidade de médicos, farmacêuticos, químicos e outros titulares de
profissões afins
• Portaria Estadual CVS-4/11 – Dispõe sobre o sistema estadual de vigilância sanitária
• Parecer e Voto do Superior Tribunal de Justiça: documentos 9282947 e 4159705 - optometria
• Parecer Cons. Nº127/06-PROC/ANVISA/MS - optometria
• Resolução CFM-1965/11 - Dispõe sobre a indicação, a adaptação e o acompanhamento do uso de
lentes de contato, e considera-os como atos médicos exclusivos. 
ADVOCACIA GERAL
PORTARIA AGM Nº 226/2015
LEANDRO MATSUMOTA, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais,
nos termos da Lei Complementar nº 135/2012, de 05 de abril de 2012, e do Decreto nº 10.312/2013,
de 14 de março de 2013, alterado pelo Decreto nº 10.594 de 11 de outubro de 2013.
RESOLVE:
INSTAURAR, nos termos do art. 549 da Lei Complementar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTI-
GATÓRIA sob n.º 19616/2015, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pelo
Advogado Geral do Município, cujos fatos foram versam sobre a irregularidade do Termo Aditivo
nº 01 de 30/04/08 da Ata de Registro de Preços referente a empresa contratada Carnes e Laticínios
Gomes & Tavares Ltda, com fundamentos e razões que fazem parte integrante deste ato.
Autorize-se, registre-se e dê-se ciência.
Guarujá, 26 de agosto de 2015.
Leandro Matsumota
Advogado Geral do Município
PORTARIA AGM Nº 242/2015
LEANDRO MATSUMOTA, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais,
nos termos dos Decretos Municipais nº9.735/12 e do Decreto nº10.312/2013 de 14 de março
de 2013, alterado pelo Decreto nº.10.594 de 11 de outubro de 2013.
RESOLVE:
INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complementar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTI-
GATÓRIA sob n.º 22904/2015, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pelo
Advogado Geral do Município, relativo a construção civil desta municipalidade.
Autorize-se, registre-se e dê-se ciência.
Guarujá, 10 setembro de 2015
Leandro Matsumota
Advogado Geral do Município
FINANÇAS
Do Processo n. 10.109/2015.
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.
Ref.: Sistema SEFISC – DESIGNAÇÃO DE GESTOR.
DESPACHO
1. O Exmo. Senhor Secretário Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições legais, em especial
as que lhe confere o artigo 13 da Lei Municipal nº 4004 de 28 de fevereiro de 2013, DESIGNA para
atuar como GESTOR DO SISTEMA SEFISC (Sistema Eletrônico de Fiscalização do Simples Nacional),
o servidor LEONARDO T. PIRES, prontuário nº 13.736, lotado na Secretaria Municipal de Finanças.
2. Tal designação tem efeitos retroativos a partir de 1º Novembro de 2015.
3. Publique-se.
Guarujá, aos 15 dias do mês de dezembro de 2015.
ARMANDO LUIS PALMIERI
Secretário Municipal de Finanças
CULTURA
EDITAL 21/15
A Secretaria de Cultura serve-se do presente edital para divulgar a lista de classificação das catego-
rias Adulto e Juvenil, da Cerimônia de Premiação da 6° Edição do Concurso Pérolas da Literatura
2015, realizada em 11 de dezembro de 2015.
Crônica
Nº Obra Nome Pseudônimo Cidade
1º Beleza da consolação Ana Paula Vieira de Moraes Abecedário Porto Alegre
2º Doença terminal Thiago Luz Miguel Saavedra Penha RJ
3º Oh captain, My Captain! Tatiana Alves Soares Ana Bolena Humaitá RJ
4º Crônica do asfalto Leopoldo E. Arnold Chico Geada Frederico Westphalen RS
5º Moça sentada na grama Itamar Rabelo de Souza Esdras Florêncio Ourinhos SP
6º A importância do agora Vanessa Cristina Mendes Fontana Mãos Encharcadas de Letras Recreio RJ
7º Ser professor Marcio Dias Edvin Poços de Caldas MG
8º Cinco em um Ricardo Lacava Bailone Ueda Fukushima São Carlos SP
9º Castro Alves André Telucazu Kondo Jose Carvalho Jundiaí SP
10º Palavras Renata de Moura Mariana Marques Santos SP
Conto
Nº Obra Nome Pseudônimo Cidade
1º Corte americano Regina Ruth Rincon Caires Luka Araçatuba SP
2º “Porque guardei esta carta?” Gilberto Etchaluz Villela Rodrigo Eanes Porto Alegre RS
3º A velha da sacola Hemiette Effenhergu Clarice Bragança Paulista SP
4º Doralina Flavia de Araújo Padula Helen Ligtht Poços de Caldas MG
5º Retalhos da vida José Eugênio Borges de Almeida Jô Segrob Maragogi AL
6º Por dentro do medo André Luís Soares “Smith& Wesson” Guarapari ES
7º O homem sem sombra João Lisboa Cotta Aedo dos Feáces Ponte Nova MG
8º Estala Relho Marvado Jair Lisboa dos Santos Velho Lobo Rio de Janeiro RJ
9º Labelle Andréia Palmeira S. Lima Safira Santana SP
10º João e seus controles Gustavo Adolfo Soares Santana Antoninho Uberaba MG
Poesia
Nº Obra Nome Pseudônimo Cidade
1º Liberto Renata de Moura Mariana Marques Santos SP
2º Alento Douglas Jefferson Mariano Djheff Taubaté SP
3º Maiakóvisk Marcos Antônio Campos Cocotasan Natal RN
4º Adoessência Adilson Roberto Gonçalves Argonauta Campinas SP
5º A chuva na Tarde Urbana João Lisboa Cotta Aedo dos Feáces Ponte Nova MG
6º Entreguei Ramos à Pessoa Rafael Garcia Morcillo Júnior R. Morcillo Santos SP
7º Velho banco da Praça Reginaldo Costa de Albuquerque Boneca de Sabugo São Sebastião do Umbuzeiro PB
8º Mar Humbelina Grilo Gurgel de Mattos Rúbia Macaé RJ
9º Graves e Agudos Roque Aloisio Weschenfelder Ricci Paupere Santa Rosa RS
10º Ode a Alvares de Azevedo Ricardo Messias Marques Ricardo Marques Ribeirão Preto SP
10º Marllamé Lauro Martins Neto Macabeu Bauru SP
Relação de classificação da Poesia dos Juvenis
Q Nome da Poesia Nome do autor Pseudônimo Cidade
1º Jardim do Éden Daniel Bittencourt Goldner Adão Parque Continental SP
2º O Comprador Kleber Lucas Ventilino Nascimento Youssef Ayranham Guarujá SP
3º Tristeza do céu Solemar Oliveira da Conceição Sol Guarujá SP
4º As lindas flores Camila dos Santos Gama Sofia Guarujá SP
5º Sonhar Arielly Luísa de Souza Silva Garota pensativa Guarujá SP
6º O sentimento Melissa de Assis Oliveira Luar Guarujá SP
7º Quem somos? Gustavo Clarindo da Silva Souza Mestre do disfarce Guarujá SP
8º Revendo a batatinha Gabrielly Aparecida dos Santos Eloa Morena Guarujá SP
9º Dizendo Adeus Isabelly Xavier de Souza Maria Aparecida Guarujá SP
10º Cabeças Diferentes Eliza Silva de Freitas Liza Guarujá SP
Patrícia Lima
Secretária Adjunta de Cultura
QUARTA-FEIRA
16 de dezembro de 2015
10 GUARUJÁ
Diário Oficial
GUARUJÁ PREVIDÊNCIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA
36ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO DO GUARUJÁ PREVIDÊNCIA
Ficam convocados os MEMBROS TITULARES do Conselho de Ad-
ministração do Guarujá Previdência a comparecer na sede do
Guarujá Previdência, situado na Av. Adhemar de Barros 230, cj
03 - Santo Antônio, no dia vinte e um de dezembro de dois mil e
quinze, às oito horas em primeira chamada e às oito horas e trinta
minutos em segunda chamada, para participarem da 36ª. Reunião
Ordinária, onde será deliberada sobre a seguinte ordem do dia:
1 - Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior;
2 - Relatório Mensal do Conselho Fiscal (referente ao mês de
outubro de 2015);
3 - Assuntos gerais.
Guarujá, 13 de dezembro de 2015.
Conceição Aparecida da Fonseca Nogueira
Presidente do Conselho de Administração do Guarujá Previdência
(REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO)
LEI Nº 4.266/2015
(Projeto de Lei nº 080/2015)
(Vereador Valdemir Batista Santana)
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de separação
de lixo nas instituições de ensino no município
de Guarujá e dá outras providências”.
Eu, Ronald Luiz Nicolaci Fincatti, Presidente da Câmara Municipal
de Guarujá, faço saber que o Legislativo, em Sessão Ordinária
realizada em 8 de dezembro de 2015, REJEITOU o Veto parcial
aposto ao Autógrafo de Lei nº 070/2015, que se transformou na
Lei nº 4.279/2015, de 14 de dezembro de 2015, e eu promulgo,
nos termos do § 5º do Artigo 56 da Lei Orgânica do Município
de Guarujá, a seguinte:
LEI Nº 4.266/2015
Art. 1º - A separação do lixo reciclável do orgânico é obrigató-
ria para toda e qualquer instituição de ensino no município de
Guarujá.
Art. 2º - Para efeitos desta Lei, entende-se por:
I – Lixo orgânico: materiais de origem animal ou vegetal, compre-
endendo restos de comida, cascas de frutas, sachês de chá, folhas,
papel higiênico, madeira, pó de café, cinzas, etc.
II – Lixo reciclável: materiais passíveis de reutilização ou que sir-
vam de matéria prima para a produção de novos produtos como
metal, plástico, papel, vidro, etc.
III – Instituição de ensino: qualquer entidade, instituição ou em-
presa voltada para o ensino, como creches, escolas, colégios,
universidades, faculdades, cursinhos, etc.
Art. 3º - A separação deve ser feita nas instituições de ensino de
forma a incentivar a prática por parte dos estudantes, agindo de
forma instrutiva e socialmente comprometida.
Art. 4º - O lixo orgânico e o lixo reciclável devem ser deposita-
dos em lixeiras diferenciadas a fim de que a separação ocorra a
partir dos estudantes e não da entidade isoladamente, permi-
tindo assim que os mesmos tenham a separação de lixo como
prática cotidiana.
Art. 5º - O não cumprimento das disposições desta Lei sujeitará
o infrator às seguintes punições:
a) Advertência;
b) em caso de reincidência, multa de 700 UFM’s;
c) em caso de nova reincidência, multa de 1.400 UFM’s; e
d) após a quinta reincidência, suspensão do Alvará Municipal.
Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas
se necessário.
Art. 7º - Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei
em 90 (noventa) dias, dando diretrizes e criando normas para
sua perfeita aplicação.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Guarujá, em 14 de dezembro de 2015.
Ronald Luiz Nicolaci Fincatti
Presidente
Registrado no livro competente.
Secretaria da Câmara Municipal de
Guarujá, em 14 de dezembro de 2015.
Carlos Antonio de Sousa
Secretário Geral
CÂMARA
ATOS OFICIAIS
Siga o Diário Oficial no
twitter @Guaruja_SP
QUARTA-FEIRA
16 de dezembro de 2015
11GUARUJÁ
Diário Oficial
pérolas da literatura
Concurso literário revela grandes
talentos da Cidade e do exterior
Com participação de
130 escritores, a 6ª
edição do Concurso
Pérolas da Literatura
teve 150 trabalhos
inscritos
Os autores dos três melhores trabalhos de cada modalidade receberam certificado e troféu
C
om participações do
Rio de Janeiro, Minas
Gerais, Rio Grande do
Sul e até de Moçam-
bique, a 6ª edição do Concurso
Pérolas da Literatura de Guarujá
vem revelando grandes talentos
do mundo literário. Na última
sexta-feira, 11, uma cerimônia de
premiação foi realizada no Teatro
Municipal Procópio Ferreira, des-
tacando os melhores trabalhos. O
evento contou com apresentações
do Balé Municipal. A iniciativa
é da Prefeitura de Guarujá, por
meio da Secretaria de Cultura.
Foram indicados os dez me-
lhores trabalhos, de um total de
150 inscritos com participação de
130 escritores. Na categoria poe-
sia juvenil, por exemplo, Guarujá
conquistou nove colocações. Uma
rigorosa avaliação de especialistas
escolheu as melhores obras, dentro
das modalidades crônica, conto e
poesia, nas categorias juvenil (12
a 17 anos) e adulto (acima de 17
anos). Cada participante na cate-
goria adulto pôde se inscrever nas
três modalidades, com apenas um
trabalho inédito em cada uma de-
las, sob um único pseudônimo. Já
FINALISTAS
CATEGORIA ADULTO
Crônica
1º) Obra: Beleza da Consolação
Nome: Ana Paula Vieira de Moraes
Pseudônimo: Abecedário
Cidade: Porto Alegre-RS
2º) Obra: Doença Terminal
Nome: Thiago Luz
Pseudônimo: Miguel Saavedra
Cidade: Penha-RJ
3º) Obra: Oh captain, my captain
Nome: Tatiana Alves Soares
Pseudônimo: Ana Bolena
Cidade: Humaitá-RJ
Conto
1º) Obra: Corte Americano
Nome: Regina Ruth Rincon Caires
Pseudônimo: Luka
Cidade: Araçatuba-SP
2º) Obra: Porque guardei esta carta?
Nome: Gilberto Etchaluz Villela
Pseudônimo: Rodrigo Eanes
Cidade: Porto Alegre-RS
3º) Obra: A velha da sacola
Nome: Hemiette Effenhergu
Pseudônimo: Clarice
Cidade: Bragança Paulista
Poesia
1º) Obra: Liberto
Nome: Renata Moura
Pseudônimo: Mariana Marques
Cidade: Santos-SP
2º) Obra: Alento
Nome: Douglas Jefferson Mariano
Pseudônimo: Djheff
Cidade: Taubaté-SP
3º) Obra: Maiakóvski
Nome: Marcos Antonio Campos
Pseudônimo: Cocotasan
Cidade:Natal-RN
CATEGORIA JUVENIL
Poesia
1º) Obra: Jardim do Éden
Nome: Daniel Bittencourt Goldner
Pseudônimo: Adão
Cidade: Parque Continental-SP
2º) Obra: O comprador
Nome: Kléber Lucas Ventilino
Nascimento
Pseudônimo: Yousseff Ayranham
Cidade: Guarujá-SP
3º) Obra: Tristeza do Céu
Nome: Solemar Oliveira da Conceição
Pseudônimo: Sol
Cidade: Guarujá-SP
na categoria juvenil, apenas um
trabalho (poesia) inédito. Os três
melhorestrabalhosdecadamodali-
dadereceberamcertificadoetroféu.
Segundo o secretário munici-
pal de Cultura, o crescimento do
concurso, que chega à sexta edi-
ção em 2015 é notório, “O Pérolas
da Literatura vem crescendo graças
ao empenho de todos desta equi-
pe, do qual tenho muito orgulho.
Agradeço à chefe do Executivo,
por todo esforço, pois tem levado
a literatura a todos os cantos da
Cidade. Sabemos que a leitura é
um imprescindível instrumento
de transformação da sociedade”,
classificou.
Prestigiando a solenidade, a
chefe do Executivo parabenizou
a equipe da Cultura por mais
esta realização. “Parabéns pela
difusão da cultura. Basta darmos
oportunidade para a equipe criar
e ela cria. O´Pérolas´ serve como
uma oportunidade de todos ex-
pressarem sua arte, o que pensam
e o que sentem”, resumiu.
Umas das premiadas da noi-
te, a professora Renata de Moura
faturou o primeiro lugar na cate-
goria poesia adulto. Com o tema
Liberto, a sua obra abordou a li-
bertação espiritual, que segundo
a educadora “é uma questão que
temos que trabalhar para que pos-
samos entender a continuidade
da vida”. Ela revelou ainda que
o marido, Luiz Antônio, foi quem
descobriu esta sua vertente para a
poesia. “Ele descobriu minha veia
literária. Minha família está muito
feliz e meus alunos também, pois
a unidade que leciono já desen-
volve projeto voltado à poesia”.
Já na categoria juvenil, o alu-
no da Escola Municipal 1º de
Maio, Kléber Lucas Ventilino,
16 anos apresentou a poesia O
comprador, de uma maneira dife-
renciada. Ao invés de apenas de-
clamar, ele cantou a poesia, acom-
panhado de mais dois amigos ao
som de um violão e tamborete. “A
minha poesia fala sobre como o
comprar é algo muito visto hoje
em dia, e que as pessoas devem se
preocupar em ´guardar amores´,
de sentimento mesmo sabe?, e eu
tinha que fazer diferente”, disse
o jovem, ressaltando que sempre
gostou de poesia.
A atriz, escritora e poetisa mo-
radora do Rio de Janeiro, Vanes-
sa Fontana, ficou impressionada
com o Concurso desenvolvido
pela Prefeitura. “Os responsáveis
pelo evento estão de parabéns,
ainda mais pela grande partici-
pação de jovens”. Ela conta que
sua inspiração para a poesia veio
de um momento trágico, após a
morte de seu marido. No evento,
leu uma crônica, com o tema A
importância do agora.
A coordenadora de Literatura
da Secretaria de Cultura, Márcia
Guedes, responsável pelo Concur-
so, disse estar feliz por mais esta
edição do concurso literário. “O
empenho de todos tem sido um
grande diferencial no Pérolas. Ali-
ás, mais uma vez o evento resultou
em trabalhos muito bons, vindos
de diversos estados e até de fora do
País, o que mostra a grandiosidade
do concurso”, destacou.
Ao invés de declamar,
Kléber, de 16 anos, cantou
sua poesia ao som de
violão e tamborete
FotosRobertoSanderJr.
QUARTA-FEIRA
16 de dezembro de 2015
12 GUARUJÁ
Diário Oficial

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Mais procurados (20)

Diário Oficial de Guarujá
Diário Oficial de GuarujáDiário Oficial de Guarujá
Diário Oficial de Guarujá
 
EDIÇÃO 340
EDIÇÃO 340EDIÇÃO 340
EDIÇÃO 340
 
Diário Oficial de Guarujá - 10/08/2013
Diário Oficial de Guarujá - 10/08/2013Diário Oficial de Guarujá - 10/08/2013
Diário Oficial de Guarujá - 10/08/2013
 
Diário Oficial de Guarujá
Diário Oficial de GuarujáDiário Oficial de Guarujá
Diário Oficial de Guarujá
 
EDIÇÃO 339
EDIÇÃO 339EDIÇÃO 339
EDIÇÃO 339
 
Diário Oficial: 01-12-2015
Diário Oficial: 01-12-2015Diário Oficial: 01-12-2015
Diário Oficial: 01-12-2015
 
Jtp julho agosto 2013
Jtp julho agosto 2013Jtp julho agosto 2013
Jtp julho agosto 2013
 
Diário Oficial de Guarujá
Diário Oficial de GuarujáDiário Oficial de Guarujá
Diário Oficial de Guarujá
 
Diário Oficial de Guarujá
Diário Oficial de GuarujáDiário Oficial de Guarujá
Diário Oficial de Guarujá
 
Paraná notícias
Paraná notíciasParaná notícias
Paraná notícias
 
Guaianas 086
Guaianas 086Guaianas 086
Guaianas 086
 
Jornal Paraná Notícias
Jornal Paraná NotíciasJornal Paraná Notícias
Jornal Paraná Notícias
 
Jornal digital 4638_ter_31032015
Jornal digital 4638_ter_31032015Jornal digital 4638_ter_31032015
Jornal digital 4638_ter_31032015
 
Jornal Paraná Notícias
Jornal Paraná NotíciasJornal Paraná Notícias
Jornal Paraná Notícias
 
Jornal digital 4575 seg-29-12-14
Jornal digital 4575 seg-29-12-14Jornal digital 4575 seg-29-12-14
Jornal digital 4575 seg-29-12-14
 
Diário Oficial de Guarujá
Diário Oficial de GuarujáDiário Oficial de Guarujá
Diário Oficial de Guarujá
 
Jornal Paraná Notícias
Jornal Paraná NotíciasJornal Paraná Notícias
Jornal Paraná Notícias
 
Diário Oficial de Guarujá
Diário Oficial de GuarujáDiário Oficial de Guarujá
Diário Oficial de Guarujá
 
EDIÇÃO 312
EDIÇÃO 312EDIÇÃO 312
EDIÇÃO 312
 
EDIÇÃO NOTÍCIAS 286
EDIÇÃO NOTÍCIAS 286EDIÇÃO NOTÍCIAS 286
EDIÇÃO NOTÍCIAS 286
 

Semelhante a Diário Oficial: 16-12-2015

Diário Oficial do Dia - 18/09/2013
Diário Oficial do Dia - 18/09/2013Diário Oficial do Dia - 18/09/2013
Diário Oficial do Dia - 18/09/2013prefeituraguaruja
 
Diário Oficial do Dia - 15/11/2013
Diário Oficial do Dia - 15/11/2013Diário Oficial do Dia - 15/11/2013
Diário Oficial do Dia - 15/11/2013prefeituraguaruja
 
Diário Oficial do Dia - 19/12/2013
Diário Oficial do Dia - 19/12/2013Diário Oficial do Dia - 19/12/2013
Diário Oficial do Dia - 19/12/2013prefeituraguaruja
 
Informativo dep osvaldo reis capa diferente
Informativo dep osvaldo reis capa diferenteInformativo dep osvaldo reis capa diferente
Informativo dep osvaldo reis capa diferenteBruno No Stress
 
Diário Oficial do Dia - 28/12/2013
Diário Oficial do Dia - 28/12/2013Diário Oficial do Dia - 28/12/2013
Diário Oficial do Dia - 28/12/2013prefeituraguaruja
 
Diário Oficial do Dia (Parte 1) - 27/12/2013
Diário Oficial do Dia (Parte 1) - 27/12/2013Diário Oficial do Dia (Parte 1) - 27/12/2013
Diário Oficial do Dia (Parte 1) - 27/12/2013prefeituraguaruja
 
Jornal opção 174 ed online
Jornal opção 174 ed onlineJornal opção 174 ed online
Jornal opção 174 ed onlineAlair Arruda
 
Diário Oficial Guarujá 12-11-2015
Diário Oficial Guarujá 12-11-2015Diário Oficial Guarujá 12-11-2015
Diário Oficial Guarujá 12-11-2015Prefeitura Guarujá
 
Jornal Cidade - Lagoa da Prata - Nº 72 - 31/12/2015
Jornal Cidade - Lagoa da Prata - Nº 72 - 31/12/2015Jornal Cidade - Lagoa da Prata - Nº 72 - 31/12/2015
Jornal Cidade - Lagoa da Prata - Nº 72 - 31/12/2015Jornal Cidade
 

Semelhante a Diário Oficial: 16-12-2015 (20)

Diário Oficial: 31-12-2015
Diário Oficial: 31-12-2015Diário Oficial: 31-12-2015
Diário Oficial: 31-12-2015
 
Diário Oficial: 08-12-2015
Diário Oficial: 08-12-2015Diário Oficial: 08-12-2015
Diário Oficial: 08-12-2015
 
Diário Oficial do Dia - 18/09/2013
Diário Oficial do Dia - 18/09/2013Diário Oficial do Dia - 18/09/2013
Diário Oficial do Dia - 18/09/2013
 
Diário Oficial de Guarujá
Diário Oficial de GuarujáDiário Oficial de Guarujá
Diário Oficial de Guarujá
 
Diário Oficial do Dia - 15/11/2013
Diário Oficial do Dia - 15/11/2013Diário Oficial do Dia - 15/11/2013
Diário Oficial do Dia - 15/11/2013
 
Diário Oficial do Dia - 19/12/2013
Diário Oficial do Dia - 19/12/2013Diário Oficial do Dia - 19/12/2013
Diário Oficial do Dia - 19/12/2013
 
Informativo dep osvaldo reis capa diferente
Informativo dep osvaldo reis capa diferenteInformativo dep osvaldo reis capa diferente
Informativo dep osvaldo reis capa diferente
 
Jornal digital 4659_qui_30042015
Jornal digital 4659_qui_30042015Jornal digital 4659_qui_30042015
Jornal digital 4659_qui_30042015
 
Diário Oficial do Dia - 28/12/2013
Diário Oficial do Dia - 28/12/2013Diário Oficial do Dia - 28/12/2013
Diário Oficial do Dia - 28/12/2013
 
Paraná Notícias
Paraná NotíciasParaná Notícias
Paraná Notícias
 
Diário Oficial de Guarujá
Diário Oficial de GuarujáDiário Oficial de Guarujá
Diário Oficial de Guarujá
 
Diário Oficial de Guarujá
Diário Oficial de GuarujáDiário Oficial de Guarujá
Diário Oficial de Guarujá
 
Diário Oficial de Guarujá
Diário Oficial de GuarujáDiário Oficial de Guarujá
Diário Oficial de Guarujá
 
Diário Oficial do Dia (Parte 1) - 27/12/2013
Diário Oficial do Dia (Parte 1) - 27/12/2013Diário Oficial do Dia (Parte 1) - 27/12/2013
Diário Oficial do Dia (Parte 1) - 27/12/2013
 
Diário Oficial: 22-12-2015
Diário Oficial: 22-12-2015Diário Oficial: 22-12-2015
Diário Oficial: 22-12-2015
 
Acontece 377
Acontece 377Acontece 377
Acontece 377
 
Jornal opção 174 ed online
Jornal opção 174 ed onlineJornal opção 174 ed online
Jornal opção 174 ed online
 
EDIÇÃO 268
EDIÇÃO 268EDIÇÃO 268
EDIÇÃO 268
 
Diário Oficial Guarujá 12-11-2015
Diário Oficial Guarujá 12-11-2015Diário Oficial Guarujá 12-11-2015
Diário Oficial Guarujá 12-11-2015
 
Jornal Cidade - Lagoa da Prata - Nº 72 - 31/12/2015
Jornal Cidade - Lagoa da Prata - Nº 72 - 31/12/2015Jornal Cidade - Lagoa da Prata - Nº 72 - 31/12/2015
Jornal Cidade - Lagoa da Prata - Nº 72 - 31/12/2015
 

Mais de Prefeitura Guarujá

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2015-SEDEAS
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2015-SEDEASEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2015-SEDEAS
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2015-SEDEASPrefeitura Guarujá
 

Mais de Prefeitura Guarujá (20)

Diário Oficial: 20-01-2016
Diário Oficial: 20-01-2016Diário Oficial: 20-01-2016
Diário Oficial: 20-01-2016
 
Diário Oficial: 19/01/2016
Diário Oficial: 19/01/2016Diário Oficial: 19/01/2016
Diário Oficial: 19/01/2016
 
Diário Oficial: 15/01/2016
Diário Oficial: 15/01/2016Diário Oficial: 15/01/2016
Diário Oficial: 15/01/2016
 
Diário Oficial: 14-01-2016
Diário Oficial: 14-01-2016Diário Oficial: 14-01-2016
Diário Oficial: 14-01-2016
 
Diário Oficial: 13-01-2016
Diário Oficial: 13-01-2016Diário Oficial: 13-01-2016
Diário Oficial: 13-01-2016
 
Diário Oficial: 12-01-2016
Diário Oficial: 12-01-2016Diário Oficial: 12-01-2016
Diário Oficial: 12-01-2016
 
Diário Oficial: 09/01/2016
Diário Oficial: 09/01/2016Diário Oficial: 09/01/2016
Diário Oficial: 09/01/2016
 
Diário Oficial: 08/01/2016
Diário Oficial: 08/01/2016Diário Oficial: 08/01/2016
Diário Oficial: 08/01/2016
 
Diário Oficial: 07/01/2016
Diário Oficial: 07/01/2016Diário Oficial: 07/01/2016
Diário Oficial: 07/01/2016
 
Diário Oficial: 06-01-2015
Diário Oficial: 06-01-2015Diário Oficial: 06-01-2015
Diário Oficial: 06-01-2015
 
Diário Oficial: 05-01-2016
Diário Oficial: 05-01-2016Diário Oficial: 05-01-2016
Diário Oficial: 05-01-2016
 
Loa versão net
Loa versão netLoa versão net
Loa versão net
 
Diário Oficial: 30-12-2015
Diário Oficial: 30-12-2015Diário Oficial: 30-12-2015
Diário Oficial: 30-12-2015
 
Diário Oficial: 29-12-2015
Diário Oficial: 29-12-2015Diário Oficial: 29-12-2015
Diário Oficial: 29-12-2015
 
Diário Oficial: 24-12-2015
Diário Oficial: 24-12-2015Diário Oficial: 24-12-2015
Diário Oficial: 24-12-2015
 
Diário Oficial: 19-12-2015
Diário Oficial: 19-12-2015Diário Oficial: 19-12-2015
Diário Oficial: 19-12-2015
 
Diário Oficial: 18-12-2015
Diário Oficial: 18-12-2015Diário Oficial: 18-12-2015
Diário Oficial: 18-12-2015
 
Diário Oficial: 17-12-2015
Diário Oficial: 17-12-2015Diário Oficial: 17-12-2015
Diário Oficial: 17-12-2015
 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2015-SEDEAS
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2015-SEDEASEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2015-SEDEAS
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2015-SEDEAS
 
Diário Oficial: 11-12-2015
Diário Oficial: 11-12-2015Diário Oficial: 11-12-2015
Diário Oficial: 11-12-2015
 

Último

RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdf
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdfRELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdf
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdfHELLEN CRISTINA
 
relatorio de estagio de terapia ocupacional.pdf
relatorio de estagio de terapia ocupacional.pdfrelatorio de estagio de terapia ocupacional.pdf
relatorio de estagio de terapia ocupacional.pdfHELLEN CRISTINA
 
Viagens do general Tomás Miguel Miné 2023 e 2024 até maio.pdf
Viagens do general Tomás Miguel Miné 2023 e 2024 até maio.pdfViagens do general Tomás Miguel Miné 2023 e 2024 até maio.pdf
Viagens do general Tomás Miguel Miné 2023 e 2024 até maio.pdfRevista Sociedade Militar
 
relatorio para alun o.pdf
relatorio para alun                         o.pdfrelatorio para alun                         o.pdf
relatorio para alun o.pdfHELLEN CRISTINA
 
IA e Reconhecimento Facial no Governo Aberto.pptx
IA e Reconhecimento Facial no Governo Aberto.pptxIA e Reconhecimento Facial no Governo Aberto.pptx
IA e Reconhecimento Facial no Governo Aberto.pptxDiego Galofero
 
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdf
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdfRELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdf
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdfHELLEN CRISTINA
 
Militares Brasileiros em festa da Embaixada da República Islâmica do Irã - Br...
Militares Brasileiros em festa da Embaixada da República Islâmica do Irã - Br...Militares Brasileiros em festa da Embaixada da República Islâmica do Irã - Br...
Militares Brasileiros em festa da Embaixada da República Islâmica do Irã - Br...Revista Sociedade Militar
 
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdf
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdfRELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdf
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdfHELLEN CRISTINA
 
ATIVIDADE 1 - FSCE - FORMAÇÃO SOCIOCULTURAL E ÉTICA II - 52_2024.pdf
ATIVIDADE 1 - FSCE - FORMAÇÃO SOCIOCULTURAL E ÉTICA II - 52_2024.pdfATIVIDADE 1 - FSCE - FORMAÇÃO SOCIOCULTURAL E ÉTICA II - 52_2024.pdf
ATIVIDADE 1 - FSCE - FORMAÇÃO SOCIOCULTURAL E ÉTICA II - 52_2024.pdfdiyij69533
 

Último (9)

RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdf
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdfRELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdf
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdf
 
relatorio de estagio de terapia ocupacional.pdf
relatorio de estagio de terapia ocupacional.pdfrelatorio de estagio de terapia ocupacional.pdf
relatorio de estagio de terapia ocupacional.pdf
 
Viagens do general Tomás Miguel Miné 2023 e 2024 até maio.pdf
Viagens do general Tomás Miguel Miné 2023 e 2024 até maio.pdfViagens do general Tomás Miguel Miné 2023 e 2024 até maio.pdf
Viagens do general Tomás Miguel Miné 2023 e 2024 até maio.pdf
 
relatorio para alun o.pdf
relatorio para alun                         o.pdfrelatorio para alun                         o.pdf
relatorio para alun o.pdf
 
IA e Reconhecimento Facial no Governo Aberto.pptx
IA e Reconhecimento Facial no Governo Aberto.pptxIA e Reconhecimento Facial no Governo Aberto.pptx
IA e Reconhecimento Facial no Governo Aberto.pptx
 
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdf
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdfRELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdf
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdf
 
Militares Brasileiros em festa da Embaixada da República Islâmica do Irã - Br...
Militares Brasileiros em festa da Embaixada da República Islâmica do Irã - Br...Militares Brasileiros em festa da Embaixada da República Islâmica do Irã - Br...
Militares Brasileiros em festa da Embaixada da República Islâmica do Irã - Br...
 
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdf
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdfRELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdf
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdf
 
ATIVIDADE 1 - FSCE - FORMAÇÃO SOCIOCULTURAL E ÉTICA II - 52_2024.pdf
ATIVIDADE 1 - FSCE - FORMAÇÃO SOCIOCULTURAL E ÉTICA II - 52_2024.pdfATIVIDADE 1 - FSCE - FORMAÇÃO SOCIOCULTURAL E ÉTICA II - 52_2024.pdf
ATIVIDADE 1 - FSCE - FORMAÇÃO SOCIOCULTURAL E ÉTICA II - 52_2024.pdf
 

Diário Oficial: 16-12-2015

  • 1. operação verão Guarujá receberá cer- ca de 450 policiais mili- tares durante a Operação Verão 2015/2016. Os policiais auxiliarão no patrulhamento da orla, dos pontos de maior mo- vimentação e das áreas de vulnerabilidade social da Cidade. Este ano, o reforço no efetivo chega antes do Natal. PÁGINA 3 Guarujá recebe reforço de 450 policiais militares Reforço chega à Cidade na sexta-feira, 18 PedroRezende Posto de Atendimento ao Trabalhador oferece 74 vagas PÁGINA 2 Caminhão Feira do Peixe passa por manutenção na quinta PÁGINA 2 revisãooportunidade de emprego Diário OficialGUARUJÁQuarta-feira, 16 de dezembro de 2015 • Ano 14 • Edição: 3378 • Distribuição gratuita
  • 2. feira do peixe Caminhão do Peixe atende Morrinhos nesta quarta Amanhã, o projeto não será levado aos bairros, pois o veículo passará por manutenção O s munícipes podem comprar pescados de qualidade, a partir de R$ 3,00 o quilo, nesta quarta-feira, 16, em Morrinhos. O Caminhão Feira do Peixe estará na Praça do Comércio, a partir das 9 horas. A oportunidade desta semana é só hoje, pois o Cami- nhão passará por manutenção na quinta-feira, 17. O veículo faz parte do projeto PeixenosBairros,queéumainicia- Pescado Preço por quilo Mistura R$ 3,00 Perna-de-moça R$ 5,00 Paru R$ 5,00 Espada R$ 5,50 Peixe Galo R$ 6,00 Pescada Goete R$ 7,50 Bagre R$ 7,50 Corvina R$ 8,00 Tilápia R$ 8,50 Filé R$ 12,00 Cação R$ 13,00 Dourado R$ 15,00 Lula R$ 18,00 TABELA DE PREÇOS *Os valores e os pescados estão sujeitos a pequenas alterações por conta da reposição dos produtos •Cardápiossujeitosaalterações Vila Baiana Santo Antônio Bom Prato Suíno à brasileira com batata, virado de abobrinha, escarola, laranja e suco de pêssego Feijoada, virado de couve, vinagrete, laranja e suco de limão Feijoada, farofa bom prato, couve com limão, laranja e suco de limão Restaurante Alimenta Cidadão –Tibério Birolini (Rua Colômbia s/n -Vila Baiana) Restaurante Santo Antônio (Alameda dasVioletas, 330 - Santo Antônio) Restaurante Bom Prato (Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso) Restaurantes populares CARDÁPIO DE HOJE ZarifRibeiro tiva da Prefeitura de Guarujá, em parceria com o Governo Federal e a Associação de Cooperação Péro- las do Guarujá (Acoopeg). A ação disponibiliza aos munícipes pesca- dos de qualidade, com preços mais baixos, promovendo a diversidade de misturas durante a semana. vagas do PAT Marinheiro 1 vaga 6 meses de experiência Ensino Fundamental completo Líder de limpeza 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação na CTPS Ensino Médio completo Garçonete 4 vagas 6 meses de experiência Ensino Fundamental Incompleto Técnico de enfermagem 30 vagas 6 meses de experiência Ensino Médio completo Auxiliar de enfermagem 30 vagas 6 meses de experiência Ensino Médio completo Confeiteiro 1 vaga 6 meses de experiência Ensino Médio completo Técnico Instalador de TV 5 vagas 6 meses de experiência com comprovação na CTPS Ensino Fundamental completo Obs.: Veiculo Próprio Operador de estação de tratamento de água e efluentes 1 vaga 6 meses de experiência Ensino Fundamental completo Vendedor de serviços 1 vaga 6 meses de experiência Curso Informática Ensino Médio completo PAT - Avenida Castelo Branco, 357 Jardim Cunhambebe Vicente de Carvalho Tel.: 3355-1188 (provisório) Nesta semana, alguns Centros de Referência e Assistência Social (Cras) de Guarujá funcionarão em horário diferenciado. Na quinta-feira, 17, a unidade do Santa Rosa (Rua Azuil Lou- reiro, 1.020), e na sexta-feira, 18, a do Morrinhos (Rua Ma- noel Vicente de Brito, s/nº) prestarão serviços das 8 às 12 horas. No Cras Santa Rosa, a al- teração acontece em razão da avaliação anual interna das mediações e intervenções feitas em 2015. Já no Morri- nhos, o motivo da alteração é a reunião de planejamento para 2016. Morrinhos e Santa Rosa alteram horário cras QUARTA-FEIRA 16 de dezembro de 2015 2 GUARUJÁ Diário Oficialexpediente O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. GABINETE DA PREFEITA Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-502 site: www.guaruja.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL 3308.7470 e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares GUARUJÁDiário Oficial Unidade Fiscal do Município R$ 2,53 DOE VIDA DOE SANGUE Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro
  • 3. operação verão Reforço policial chega mais cedo Cerca de 450 policiais militares serão recepcionados nesta sexta-feira, 18, no Teatro Procópio Ferreira Policiais atuarão na orla, nos locais de grande movimentação e nos bairros de vulnerabilidade social N esta sexta-feira, 18, Guarujá recebe apro- ximadamente 450 po- liciais militares para reforçar a segurança durante a temporada de verão. O Municí- pio é o que vai contar como maior número de agentes na Baixada Santista, em virtude de receber um número superior de visitantes, que aumenta em até cinco vezes em relação ao número de mora- dores fixos. Segundo a Secretaria de De- fesa e Convivência Social, as ges- tões da chefe do Executivo foram importantes para o aumento do efetivo na Temporada de Verão. O Município oferece acomodação, transporte, alimentação, entre ou- tras necessidades, de acordo com o que é orientado pelo comando da Polícia Militar. “O reforço policial está co- meçando mais cedo. Nos outros anos sempre recebemos depois do Natal, encerrando no Carnaval, o que permite uma maior sensação de segurança para todos, mora- dores e visitantes”, explicou o secretário da pasta. Após se acomadarem, os agentes serão recepcionados pelo comando. Além de receberem orientações, todos ganharão um kit com alguns mimos. A recep- ção ocorre às 14 horas, no Teatro Procópio Ferreira, na Avenida Dom Pedro I, 350. Ao todo, 441 policiais militares permanecerão na Cidade até o car- naval. Os agentes ficarão alojados em duas escolas municipais: Dirce Valério Gracia e Almeida Júnior, que foram totalmente adaptadas para acomodá-los. As unidades receberam, pintura, renovação da fiação elétrica, Internet e toda a manutenção, conforme solicita- ção do comando da PM, além de pintura e móveis para oferecer o melhor conforto à tropa. FotosRobertoSanderJr. PedroRezende QUARTA-FEIRA 16 de dezembro de 2015 3GUARUJÁ Diário Oficial
  • 4. D E C R E T O N.º 11.655. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal n.º 4.188, de 15 de dezembro de 2014.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; Considerando a necessidade de adequação dos valores estimados durante a fase de elaboração da Proposta Orçamentária 2015 aos valores efetivamente necessários às ações de Governo; Considerando a necessidade da correta escrituração contábil das despesas em suas respectivas dotações; e, Considerando que as modificações acima citadas ocorrem entre as dotações de mesma fonte de recurso, não afetando, assim, o equilíbrio orçamentário; D E C R E T A : Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do artigo 6.º da Lei Municipal n.º 4.188, de 15 de dezembro de 2014, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 298.279,66 (duzentos e noventa e oito mil, duzentos e setenta e nove reais e sessenta e seis centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei Federal 4.320/64), constantes do Anexo II deste decreto, no valor de R$ 298.279,66 (duzentos e noventa e oito mil, duzentos e setenta e nove reais e sessenta e seis centavos). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 15 de dezembro de 2015. PREFEITA “ORÇ”/eso Registrado no Livro Competente “GAB”, em 15.12.2015 Éder Simões de Oliveira Pront. n.º 18.825, que o digitei e assino GABINETE ATOS OFICIAIS ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso Suplementar 10.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL 10.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL 10.01.00 06 SEGURANÇA PÚBLICA 10.01.00 06 181 POLICIAMENTO 10.01.00 06 181 3003 GUARUJÁ MAIS SEGURO 10.01.00 06 181 3003 2 178 incrementação da guarda municipal 10.01.00 06 181 3003 2 178 3 despesas correntes 10.01.00 06 181 3003 2 178 3 3 outras despesas correntes 10.01.00 06 181 3003 2 178 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 74.000,00 Subtotal 74.000,00 16.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.01.00 10 SAÚDE 16.01.00 10 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 16.01.00 10 122 1001 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO EM SAÚDE 16.01.00 10 122 1001 2 158 Modernização e apoio administrativo da Secretaria de Saúde 16.01.00 10 122 1001 2 158 3 despesas correntes 16.01.00 10 122 1001 2 158 3 3 outras despesas correntes 16.01.00 10 122 1001 2 158 3 3 50 transf. a inst. priv. s/ fins lucrat. 1 tesouro 110.000,00 16.01.00 10 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 16.01.00 10 302 1009 REDE DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS 16.01.00 10 302 1009 2 159 Otimizar o serviço de urgência e emergência no nível municipal 16.01.00 10 302 1009 2 159 3 despesas correntes 16.01.00 10 302 1009 2 159 3 3 outras despesas correntes 16.01.00 10 SAÚDE 16.01.00 10 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 16.01.00 10 122 1001 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO EM SAÚDE 16.01.00 10 122 1001 2 158 Modernização e apoio administrativo da Secretaria de Saúde 16.01.00 10 122 1001 2 158 3 despesas correntes 16.01.00 10 122 1001 2 158 3 3 outras despesas correntes 16.01.00 10 122 1001 2 158 3 3 50 transf. a inst. priv. s/ fins lucrat. 1 tesouro 110.000,00 16.01.00 10 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 16.01.00 10 302 1009 REDE DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS 16.01.00 10 302 1009 2 159 Otimizar o serviço de urgência e emergência no nível municipal 16.01.00 10 302 1009 2 159 3 despesas correntes 16.01.00 10 302 1009 2 159 3 3 outras despesas correntes 16.01.00 10 302 1009 2 159 3 3 50 transf. a inst. priv. s/ fins lucrat. 1 tesouro 114.279,66 Subtotal 224.279,66 Total 298.279,66 ANEXO II - ANULAÇÕES Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso Anular 07.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.02.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.02.00 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.02.00 08 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 07.02.00 08 243 1004 GUARUJÁ SEM MISÉRIA 07.02.00 08 243 1004 2 110 manutenção e ampliação dos serviços de proteção social à criança e ao adolescente 07.02.00 08 243 1004 2 110 3 despesas correntes 07.02.00 08 243 1004 2 110 3 3 outras despesas correntes 07.02.00 08 243 1004 2 110 3 3 50 transf. a inst. priv. s/ fins lucrat. 1 tesouro 110.000,00 Subtotal 110.000,00 10.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL 10.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL 10.01.00 06 SEGURANÇA PÚBLICA 10.01.00 06 182 DEFESA CIVIL 10.01.00 06 182 3003 GUARUJÁ MAIS SEGURO 10.01.00 06 182 3003 2 026 manutenção dos serviços de extinção de incêndios, resgate e salvamento 10.01.00 06 182 3003 2 026 3 despesas correntes 10.01.00 06 182 3003 2 026 3 3 outras despesas correntes 10.01.00 06 182 3003 2 026 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 74.000,00 Subtotal 74.000,00 16.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.01.00 10 SAÚDE 16.01.00 10 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 16.01.00 10 122 1001 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO EM SAÚDE 16.01.00 10 122 1001 2 158 Modernização e apoio administrativo da Secretaria de Saúde 16.01.00 10 122 1001 2 158 3 despesas correntes 16.01.00 10 122 1001 2 158 3 3 outras despesas correntes 16.01.00 10 122 1001 2 158 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 50.000,00 16.01.00 10 301 ATENÇÃO BÁSICA 16.01.00 10 301 1008 VALORIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E MODOS DE VIDA SAUDÁVEIS 16.01.00 10 301 1008 2 157 Promover e prevenir doenças 16.01.00 10 301 1008 2 157 3 despesas correntes 16.01.00 10 301 1008 2 157 3 3 outras despesas correntes 16.01.00 10 301 1008 2 157 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 64.279,66 Subtotal 114.279,66 Total 298.279,66 QUARTA-FEIRA 16 de dezembro de 2015 4 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 5. D E C R E T O N.º 11.656. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal n.º 4.188, de 15 de dezembro de 2014.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; Considerando a necessidade de adequação dos valores estimados durante a fase de elaboração da Proposta Orçamentária 2015 aos valores efetivamente necessários às ações de Governo; Considerando a necessidade da correta escrituração contábil das despesas em suas respectivas dotações; e, Considerando que as modificações acima citadas ocorrem entre as dotações de mesma fonte de recurso, não afetando, assim, o equilíbrio orçamentário; D E C R E T A : Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso III do artigo 8.º da Lei Municipal n.º 4.188, de 15 de dezembro de 2014, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.369.220,20 (dois milhões, trezentos e sessenta e nove mil, duzentos e vinte reais e vinte centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da dotação (art. 43, § 1º, III, Lei Federal 4.320/64), constante do Anexo II deste decreto, no valor de R$ 2.369.220,20 (dois milhões, trezentos e sessenta e nove mil, duzentos e vinte reais e vinte centavos). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 15 de dezembro de 2015. PREFEITA “ORÇ”/eso Registrado no Livro Competente “GAB”, em 15.12.2015 Éder Simões de Oliveira Pront. n.º 18.825, que o digitei e assino EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO N.º 181/2015. Termo de Aditamento de Convênio n.º 181/2015; Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “VEREA- DOR AFONSO NUNES” (CNPJ/MF n.º 00.697.023/0001-05; Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24830/153240/2015; Valor total: R$ 22.284,00, conforme dotação orçamentária informada nos au- tos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assinatura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 15 de dezembro de 2015; RENATA DISARÓ LACERDA - Pront. n.º 11.130, que o digitei e publico. DESPACHO Edital: TOMADA DE PREÇOS: 08/2015 Processo Administrativo nº.: 0024278 /125987/2015 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS. Tendo em vista os elementos informativos constantes do presente processo HOMOLOGOo certame e ADJUDICO o objeto a empresa R &W – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSTÉCNICOS DETOPOGRAFIA - EIRELI que apresentou a proposta no valor total global de R$ 337.593,02 (Trezentos e trinta e sete mil, quinhentos e noventa e três reais e dois centavos). Guarujá/SP, 15 de dezembro de 2015. ADILSON LUIZ DE JESUS Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 02 - CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 024/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 2077/145547/2013 DISPENSA DE LICITAÇÃO LOCATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ LOCADOR: MARIA ADALGISA MARTINS DE ABREU. DA FINALIDADE PUBLICA A SER ATENDIDA: A presente Locação visa a atender finalidade pública, da Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, para a instalação da Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social. Imóvel localizado á Avenida Adhemar de Barros nº 210 – Salas 48 e 49 – Santo Antônio – Guarujá / SP, no valor mensal de R$ 3.054,31 (três mil cinquenta e quatro reais e trinta e um centavos), Vigência de 12 (doze) meses, de 30 de junho de 2015 e término em 29 de junho de 2016. A presente contratação se dará através de Dispensa de Licitação, com base no artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e na Lei Federal nº 8.245/91. As despesas decorrentes com execução do presente contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 10 .01.00.06.181.3003.2170.3.3.90.36.00(447).O Presente contrato será diretamente acompanhado e fiscalizado, em todas as suas fases, pela Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela LOCATÁRIA, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93. Data de Assinatura: 09 de Dezembro de 2015. CONVOCAÇÃO Processo Administrativo nº 45069/942/2014 Pregão Presencial nº 72/2015 Objeto: Registro de preços para aquisição de insumos médico hospitalares para atender o Município de Guarujá – Bloco 05 I – Nos termos do item 4.2 do Edital, ficam as licitantes declaradas vencedoras CONVOCADAS a apresentarem as amostras exigidas no Pregão em tela, no Almoxarifado da Saúde, sito à Rua Mario Dayge nº 1250, Jardim Boa Esperança, Guarujá/SP; em horário de expediente, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis contados a partir da presente publicação. II – Publique-se. Guarujá, 15 de Dezembro de 2015 LUCIANE JATOBÁ DOS SANTOS PREGOEIRA SECRETARIAS MUNICIPAIS ATOS OFICIAIS ADMINISTRAÇÃO COMUNICADO A Diretoria de Gestão de Pessoas comunica aos SERVIDORES DO QUADRO DE EMPREGO PER- MANENTE DA CLT QUE SE ENCONTRAM APOSENTADOS POR INVALIDEZ JUNTO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, AOS PENSIONISTAS DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso Suplementar 16.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.01.00 10 SAÚDE 16.01.00 10 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 16.01.00 10 302 1009 REDE DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS 16.01.00 10 302 1009 2 159 Otimizar o serviço de urgência e emergência no nível municipal 16.01.00 10 302 1009 2 159 3 despesas correntes 16.01.00 10 302 1009 2 159 3 1 pessoal e encargos sociais 16.01.00 10 302 1009 2 159 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 2.242.900,64 16.01.00 10 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 16.01.00 10 304 1011 VALORIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA 16.01.00 10 304 1011 2 161 Aperfeiçoar o programa de vigilância em saúde 16.01.00 10 304 1011 2 161 3 despesas correntes 16.01.00 10 304 1011 2 161 3 1 pessoal e encargos sociais 16.01.00 10 304 1011 2 161 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 126.319,56 Subtotal 2.369.220,20 Total 2.369.220,20 ANEXO II - ANULAÇÕES Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso Anular 16.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.01.00 10 SAÚDE 16.01.00 10 301 ATENÇÃO BÁSICA 16.01.00 10 301 1008 VALORIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E MODOS DE VIDA SAUDÁVEIS 16.01.00 10 301 1008 2 157 Promover e prevenir doenças 16.01.00 10 301 1008 2 157 3 despesas correntes 16.01.00 10 301 1008 2 157 3 1 pessoal e encargos sociais 16.01.00 10 301 1008 2 157 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 2.369.220,20 Subtotal 2.369.220,20 Recurso 16.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.01.00 10 SAÚDE 16.01.00 10 301 ATENÇÃO BÁSICA 16.01.00 10 301 1008 VALORIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E MODOS DE VIDA SAUDÁVEIS 16.01.00 10 301 1008 2 157 Promover e prevenir doenças 16.01.00 10 301 1008 2 157 3 despesas correntes 16.01.00 10 301 1008 2 157 3 1 pessoal e encargos sociais 16.01.00 10 301 1008 2 157 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 2.369.220,20 Subtotal 2.369.220,20 Total 2.369.220,20 QUARTA-FEIRA 16 de dezembro de 2015 5GUARUJÁ Diário Oficial
  • 6. QUERECEBEMSUAPENSÃOPORESTEEXECUTIVOEAOSPEN- SIONISTAS DE AÇÃO JUDICIAL, que estes deverão se recadastrar junto a Diretoria de Gestão de Pessoas – ADM GP, desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640 – Santo Antonio, Paço Raphael Vitiello – térreo (sala 33), das 12 às 16 horas às segunda, terça, quinta e sexta feira e no horário das 9 às 13 horas às quarta- -feiras, no período de 01 a 21 de dezembro de 2015, sendo que o não recadastramento implicará na cessação de benefícios a que têm direito a partir do mês de janeiro de 2016, até que a situação seja regularizada. OSPENSIONISTASDACAMARAMUNICIPALDEGUARUJÁQUE RECEBEM SUA PENSÃO POR ESTE EXECUTIVO, no caso de filha solteira e cônjuge sobrevivente deverão juntar ao formulário de recadastramento Declaraçãode que não contraíram matrimônio. Guarujá, 30 de novembro de 2015. Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL A Coordenação Municipal do Cadastro Único e Programa Bolsa Familia, em conformidade com os termos de Decreto Federal N.5.209/2004, comunica aos beneficiarios do Programa Bolsa Fa- milia abaixo relacionados, que obtiveram a liberaçãodo beneficio em Setembro e que ainda não receberam os Cartões, devem com- parecer urgênte na Casa de Assistência Integrada - CAI, localizada à Rua Buenos Aires, 455 - Centro, neste Município. Nome NIS ADEILDE PEREIRA DE CASTRO 16066520998 ADERISVALDO DOS SANTOS 12397916934 ADILSON RODRIGUES DA SILVA 12058804580 ADRIANA BARBOSA 16026722913 ADRIANA COUTINHO DE OLIVEIRA 12877435816 ADRIANA CRISTINA SILVA DE BARROS 13440621412 ADRIANA DA SILVA CASTRO 16000007877 ADRIANA DA SILVA SOUZA 16086461105 ADRIANA DE SOUZA REIS 23695854673 ADRIANA DIAS ARAUJO 12588877771 ADRIANA DOS SANTOS 12626283764 ADRIANA DOS SANTOS PINHEIRO 16132351583 ADRIANA DOS SANTOS SILVA 21230847601 ADRIANA DOS SANTOS SILVA 20667244373 ADRIANA MARIA DOS SANTOS 16109616460 ADRIANA NOBRE DE OLIVEIRA 20312807427 ADRIANA RUFINO DA SILVA 16169669323 ADRIELLY CONCEIÇÃO PINHEIRO DE LIMA 21204387372 ADRYELE FERREIRA 23697889237 AFONSA PEREIRA DE BRITO RAMOS 10834986784 AFRA ALVES DOS SANTOS 19012201279 AGATA FERNANDA NEVES DA SILVA 23716397055 AGDA MATIAS DA SILVA 21213002097 ALCELINA VIEIRA DA SILVA 20792269688 ALESSANDRA GALDINO DA SILVA 16145779137 ALESSANDRA MARCELA PRADO DE LIMA 23703113304 ALEXANDRA DA CRUZ DE SOUSA 16066523474 ALEXANDRA DOS SANTOS FONTES 12487924766 ALEXANDRA FARIAS DO NASCIMENTO 21261989858 ALEXANDRA LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA 12397913862 ALICE PEREIRA SALVADOR 16095980411 ALINE CESARIO NECOS 20667241757 ALINE DA SILVA 20100889292 ALINE DOS SANTOS PEREIRA 20107783538 ALINE EVELIN DANTAS ROCHA 16016971538 ALINE MAIA BROGET 16164534373 ALINE MARIA DE SOUSA 20353881265 ALINE OLIVEIRA DOS SANTOS 16035226257 ALMIRA MARTINS DOS SANTOS 10789361008 AMANDA FERRO DUARTE FERREIRA 23689735439 AMANDA TEIXEIRA DE CASTRO 16167745480 ANA CAROliNA APARECIDA DOS SANTOS 16163006209 ANA CAROLINA DA SILVA DURVAL 16010010994 ANA CAROLINA DE CERQUEIRA 16167077593 ANA CAROLINE GUIMARAES DE OLIVEIRA 14975646656 ANA CATIA LIMA DA SILVA SANTOS 23695110356 ANA CLAUDIA DOS SANTOS 20098518164 ANA CLAUDIA SANTOS NIXDORF 12996466898 ANA IRIS SAMPAIO SANTOS 12816496815 ANA KELLY DOS SANTOS 16153103597 ANA LETICIA SANTOS FERREIRA 13252061936 ANA LUCIA DE PAULA 20165750094 ANA LUCIA DOS SANTOS 21248636971 ANA LUCIA FARIAS DOS SANTOS 13189986818 ANA MARIA DE ASSIS 21202635069 ANA MARIA DE SANTANA 21207394000 ANA MARIA DOS SANTOS FRANCA 10720345380 ANA MARIA SOUZA COSTA 20108179626 ANA PAULA BARBOSA DA SILVA 23695148868 ANA PAULA CERQUEIRA DE MORAES 16167063975 ANA PAULA GONCALVES DOS SANTOS SILVA 16167083909 ANA PAULA LIMA 12758335850 ANA PAULA LUCAS DOS SANTOS 23688206858 ANA PAULA MARIA DA SILVA 16167084050 ANA PAULA OLIVEIRA 21214882430 ANA PAULA SANTANA FARIAS DOS SANTOS 21023782571 ANDRE LUIZ DE CAMARGO 12275406826 ANDREA FREITAS FAUSTINO 20971350293 ANDREA ROCHA DE SIQUEIRA 13902503857 ANDREA SANTANA 16162984754 ANDREIA DA SILVA 16091193393 ANDREIA JHON IWANOFF 20115380099 ANDREIA MARTINS DE MELO DOS SANTOS 12755577934 ANDREIA VERRISSIMO DE SOUZA 16164898561 ANDRESSA DE OLIVEIRA DA SILVA 16127658862 ANDREZA PACHECO DE SOUZA 20945190748 ANGELA ARAUJO DA SILVA SANTOS 16012787503 ANGELA MARIA BEZERRA DOS SANTOS 16169871300 ANGELA MARIA JUCA 21249187593 ANGELA OLIVEIRA DE ARAUJO 16132082248 ANGELICA ROSA DE SOUZA 20649718091 ANGELINA MARIA DA SILVA 20372411244 ANGUILA GOMES OLIVEIRA 13570235776 ANTONIA DIAS DA SILVA 12284655493 APARECIDA CLARO DE OLIVEIRA 2250651990 APARECIDA MARIA DE SANT ANA 12063640809 APARECIDA PEREIRA DA SILVA MOURA 23704164093 APARECIDO DUARTE FERREIRA 23647714727 ARIANA VIVIAN DA SILVA 21032443857 ARIANE ALVES CONTU 23680997236 ARIANE SANTOS PEREIRA 16017112458 ARLETE MARIA DA SILVA 16099128736 ARLETE ROZENDO CANDIDO 12426940206 AUDILEIA SANTOS APOSTOLO 16066528859 AUGUSTO MANOEL DA SILVA 10612422388 AUREA SILVA MAIA 21202698273 AURIENEIDE ALDENIZA DO CARMO ALVES 16167127817 BARBARA BARROS SOARES DE OLIVEIRA 20066962263 BARBARA PEREIRA SOUZA 16155129062 BEATRIZ ALVES DA SILVA SOUZA 16138194919 BEATRIZ DO NASCIMENTO SILVA 23696570121 BEATRIZ OLIVEIRA ESTACIO 21255624703 BENICIA AQUINO SANTOS 20372411273 BIANCA CASSIANO CARDOSO 23710847830 BIANCA NUNES CARLOS 20414338647 BIANCA SARAIVA DOS SANTOS SOUZA 20489342927 CAMILA APARECIDA DOS SANTOS 16183075303 CAMILA FELIX DOS SANTOS 20649634327 CAMILA NATALI PUPO DE CAMARGO 16289671007 CAMILA RODRIGUES PETRELI 20495808487 CAMILA SOUZA NASCIMENTO 16191618191 CARINA NUNES SANTOS 20678669575 CARLA CONCEIÇÃO DA COSTA 20385074519 CARLA MOREIRA DA SILVA 20777455719 CARLOS DA SILVA PEREIRA 13178910890 CARMEM LUCIA CHAGAS GONCALVES 12526058718 CAROL FERNANDES NERES 16044249469 CAROLINE DA SILVA MACIEL 23714067961 CAROLINE DOS SANTOS GONÇALVES 23687217775 CASSIA CRISTINA DA SILVA SANTOS 20655860783 CASSIS INIS FERREIRA RODRIGUES 20485891241 CECILIA DE CASTRO SOUZA HILARIO 21003337211 CELIA MARIA GOMES DA SILVA 21028500418 CELIA MARIA LUIZ LIMA 12760753818 CELINEIDE DO NASCIMENTO E SILVA E PAIVA 20657785533 CICERA DA SILVA SOUZA 20095580411 CICERA MARIA DA SILVA 16578778390 CICERO ALVES DE LIMA JUNIOR 16677064736 CICERO JOSE FERREIRA 12477078161 CINTIA CRISTINA DE CARVALHO 19041760035 CISLEIDE MARIA DA CONCEIÇÃO 20108402597 CLAUDIA CARDOSO DE OLIVEIRA 16491316638 CLAUDIA LUIZA DE LIMA 13605140776 CLAUDIA MARIA DA SILVA 20422995392 CLAUDICEIA PEREIRA TORRES 12792773253 CLAUDINA APARECIDA SANTOS BARBALHO 20954295425 CLAUDINA BARBOSA DE SOUZA 21080275527 CLAUDISE ALVES DE OLIVEIRA 16188235368 CLEIA DOS SANTOS MAURICIO 16477913950 CLEIDE DOS SANTOS SILVA 16465595878 CLICIANE SOUSA MARTINS DA SILVA 23701688784 CORENS FRANCISCO MACHUCA GARCIA 13914350813 CREUSA HELENA DA SILVA 16366549452 CREUZA CARVALHO SILVA 22824528981 CRISTIANA DA COSTA LINO 16479236263 CRISTIANA MELO DA PAIXÃO SANTOS 20138908456 CRISTIANE APARECIDA LIMA DA FONSECA 16493602832 CRISTIANE DA SILVA DOS SANTOS 20077844186 CRISTIANE DOS REIS VILA NOVA 16366555991 CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES 23708585255 CRISTINA MARIA DOS SANTOS 12569000819 CRISTINA SANTOS LINO 23695891404 DAIANA MARTINS DE OLIVEIRA 12588353233 DAIANE DOS SANTOS ANASTACIO 20667242095 DAIANE FERREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA 16149453120 DAIANE LUIS DA SILVA 16162592503 DAIANE VITAL 23719578824 DAIANE YUKIKO MORIYAMA 16019237975 DAMIANA TEIXEIRA DOS SANTOS LIMA 12102023399 DANIEL BARBOSA DE MOURA 10771503722 DANIEL LOPES DOS SANTOS 12293656324 DANIELA BARBOSA DE SOUZA 23685691380 DANIELA DA SILVA SANTOS 21230303458 DANIELA DE ASSIS 21252059223 DANIELA MARIA DIONISIO DOS SANTOS 23691482402 DANIELE APARECIDA VICTOR DOS SANTOS 20372284692 DANIELY THAMIRES DA SILVA 21206465885 DANUBIA RAFAELA CAVALCANTI MALTA 16150364497 DAYANE DOS SANTOS ANDRADE 21251456725 DAYANE MARQUES RODRIGUES 21211862277 DEBORA CRISTINA DA SILVA 16017232062 DEBORA DOS SANTOS PEREIRA 16147249097 DEBORA FABRICIA DE OLIVEIRA 21205462955 DEBORA FERNANDA DA SILVA FIRMINO 23702328714 DEBORA NIXDORF DOS SANTOS 23717098574 DENISE DIOGO DA SILVA 12830991771 DENISE MARIA SANT ANA DE SOUZA 23709289110 DENISE SILVA DE JESUS CRUZ 23680993303 DHAIANE GONCALVES MALAQUIAS 16077078965 DIJANEIDE DE LIMA GONÇALVES 12552594044 DILMA FERREIRA DA SILVA MARIANO 13099009856 DIORLETE SOUZA DOS SANTOS 16143906131 DIRLENE DOS SANTOS ALVES 10563540904 DIVA LIMA DOS SANTOS 12438622522 DOMINGAS FERREIRA DA SILVA 20922596675 EDILA BATISTA DOS SANTOS 21232758274 EDILENA DA SILVA CUNHA 23707857294 EDILENE APARECIDA ALVES DA SILVA FREITAS 23678971624 EDILENE CORREIA DE MELO 12470505641 EDILMA DE OLIVEIRA SILVA 16066535480 EDILSON BARBOSA 12289270115 EDILUSIA ANCELMO DE OLIVEIRA 16017309235 EDJAN NERES FERREIRA 21203212889 EDNA FERNANDES DOS SANTOS ARAUJO 21205522052 EDNA GONCALVES DO CARMO 13238474854 EDNALVA MARIA DA SILVA 20047524728 EDNEIA FELIPE SANTOS DA SILVA 23677181654 EDVANIA NAIR DE SALES DA SILVA 21039853104 ELAINE BATISTA DE SANTANA 20344342829 ELAINE CRISTINA BESERRA DA SILVA 20399354691 ELAINE DE MELO 20372283874 ELAINE MARIA DE SOUZA 16168278746 ELAINE NASCIMENTO SANTANA 21209462364 ELAINE ROSA DE SOUZA SILVA 12468343664 ELAINE TAMAZ DA COSTA ARAUJO 16168278746 ELAINE VANESSA DUARTE 20637747121 ELENILZA BARBOSA DOS SANTOS 20089078092 ELIANE GIANGIULIO 21204141403 ELIANE GOMES DA SILVA 16017373138 ELIANE JUSTO MENDES DA COSTA 20100891254 ELIDE RODRIGUES DOS SANTOS 21249842966 ELIEUZA SOUZA DE OLIVEIRA 23709273362 ELISA MARINHO DE MEDEIROS 20089079021 ELISABETE PEREIRA SANTOS 20727835763 ELISANGELA DA SILVA 16167393894 ELISANGELA MARIA LUGNES 16167392448 ELISANGELA ONOFRE DE FARIAS 13444555775 ELISANGELA SA PANUCI 16157597950 ELISANGELA SANTOS COSTA 12672251063 ELISANGELA TORRES DE FREITAS 21080315510 ELISIANE CARDOSO 16151113765 ELIZABETE MARIA DOS SANTOS 16128525254 ELIZABETEH ROCHA GOMES 12191625721 ELIZANGELA MENEZES BEZERRA DE SANTANA 16000187778 ELIZANGELA TEODORO DE SOUZA 12783547939 ELKE FABIANA DOS SANTOS APOLINARIO 21228352110 ELSA PEREIRA DE LIMA BARBOSA 12792253810 ELVIRA JOSEFA PEREIRA DO CARMO 16022761094 ELVIRA RIBEIRO DA SILVA 16168387022 ELZA ELAINE MACHADO 10681456776 ELZA MARIA DA SILVA ONOFRE 12067816391 EMANUELA MENDES DE SOUZA 16038188976 EMANUELLI DOS SANTOS SILVA 23689965345 EMERSON AMANCIO PEDRO DE CARVALHO 23686556460 QUARTA-FEIRA 16 de dezembro de 2015 6 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 7. EMILIA MARIA FERREIRA PEIXINHO 16153208623 ERICA APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS SIL 13003823859 ERICA CONCEICAO DA SILVA 16158296970 ERICA POLLYANA NUNES DE ANDRADE 16091665171 ERICA TALITA RODIGUES DA SILVA 16163087020 ERIDA LOPES RODRIGUES 16135064011 ERLIZANIA DIAS FREIRES 20066961690 ESTEFANY SOBRAL TRAJANO 16303613609 ESTER BRAZ DO NASCIMENTO GOMES 23713527837 ESTHEFNY ADRIANA DOS SANTOS SILVA 23695637508 EUDA CASSIA OLIVEIRA DE FREITAS 23679053785 EUNICE PEREIRA PORTELA 23642237122 EUNICE VIEIRA DE SOUSA 16014496549 EVELLYN DA COSTA LIVRAMENTO SILVANO 21216113671 EVELYN MARIANO MOREIRA 16164056110 EVERILDA DOS SANTOS MOREIRA 16115150257 FABIA DOS SANTOS 16163095945 FABIA FERNANDES DE CARVALHO 21207988741 FABIANA DOS SANTOS SOBRAL 20391168007 FABIANE GOMES VIEIRA 13017926779 FABIO OLIVEIRA MONTEIRO 23702408211 FABIOLA DA SILVA GOMES 16292543553 FATIMA BATISTA BENTO 16051942441 FATIMA DA SILVA LIMA 16023661220 FERNANDA BORGES SERVULO 20106274958 FERNANDA DOS SANTOS ALVES 16018017912 FERNANDA DOS SANTOS ALVES CORREIA 16212260932 FERNANDA HAMILTON DOS SANTOS 16304763973 FERNANDA MANOEL DA SILVA 16191887591 FERNANDA MARIANGELA DE SOZA FERREIRA 20137819212 FERNANDA MATIAS DE SOUZA 16285560774 FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA VIEIRA 20352738833 FERNANDA SOUZA RAMOS 12372361149 FERNANDO BELO DE LIMA 13000349935 FLAVIO DOS SANTOS DE MIRANDA 13517277931 FRANCEELLE MARIA ALVES DE OLIVEIRA 23705629553 FRANCIELE DA SILVA SANTOS 23721205770 FRANCISCA TERTO DA SILVA 16264760839 GABRIELA APARECIDA CASQUELO FERREIRA 16276420337 GABRIELA DA SILVA DANTAS 162 93277946 GABRIELA DA SILVA SOUZA 16264958582 GELCIRA CORDEIRO AMARAL E SILVA 16185769655 GENI ANDRADE SANTOS 16177001271 GENILDE DE JESUS CRUZ SANTOS 20958531700 GENY DE ALBUQUERQUE BARBOSA 12532201012 GEORGE DA SILVA 23714137382 GEOVANA CLEMENTINO GALDINO DA SILVA 16212268143 GEOVANA SILVA SERRA BASTOS 16282646074 GERUZA FERREIRA DE OLIVEIRA 12451487218 GICELIA FERREIRA DE MELO 12205569580 GILVAN FREIRE DE ARAGAO 13421163897 GILVANETE DOS SANTOS SANTANA 16181448676 GISELE DOS SANTOS FERREIRA 16290682807 GISELI DOS SANTOS NASCIMENTO 12906739938 GISLAINE SINEZIO DE ARAUJO 22019154187 GISLENE DOS SANTOS SANTANA 16293352255 GISLENE RIBEIRO RANGEL PEREIRA 23689064437 GIVANILDA MARIA FERREIRA 12510165668 GLACY SILVA MARQUES DOS SANTOS 23695463194 GLECIA DA SILVA FREIRE 16282599513 GLORIA CRISTINA FERREIRA GOMES 16256403003 GONCALA SOUZA DA SILVA 20106274451 GRACIA MARIA SANTOS DE MATOS 12302166061 GRACIELA OLIVEIRA DE ALMEIDA 16193508326 GRACY DE FATIMA CUSTODIO NASCIMENTO 16281356870 GRAZIELA GARCIA DE SOUSA 20381848455 GRAZIELE DA CONCEICAO VIANA 23716171219 GUILHERMINA ALVES PEREIRA DE JESUS 12344480597 HELCI MARIA PINTO DA SILVA 21213197483 HELEN JOICE SOUZA DE OLIVEIRA 21208617879 HELENA MARIA DA SILVA 21260698701 HELENA MIMOSO TORRES 13572717891 HELOISA RACHEL SILVA DE BARROS 21207252516 HILDA BENTO DE LIMA 12352627070 HILDACIRA FREITAS DE LIMA LEITE 16291526531 HOSANA LEITE PEREIRA 12878949856 HUEUNGLLECIA CARDOSO ARAUJO 16605058268 IARA MIRANDA DA SILVA 16274797530 IARA SOARES DE ASSIS 16206756018 IASMIM CRISTINA PINHEIRO DE SOUZA 16303129170 INGRID CRISTINA ALVES DOS SANTOS 20485943802 INGRID GUEDES CORDEIRO 23715802614 IRACEMA BATISTA DOS SANTOS 12914031817 IRACILDA FRANCISCA DE OLIVEIRA 16276428052 IRANILDA MARIA DA SILVA 23717410918 IRENE LOPES DOS SANTOS CAVALCANTI 16224686743 IRIS STEFANNY MONTEIRO SANTOS 16199456263 ISABEL CRISTINA DA GLORIA DOS SANTOS 12499032164 IVANILDE DA SILVA MARIA 10836076815 IVANILDES CARNEIRO SANTOS 13134551895 IZABELA ALMEIDA DE ASSIS 20066961836 IZONETE MARIA DO NASCIMENTO 12487981646 JACKELINE JULIANA GOES PEREIRA 16343479628 JACQUELINE DA SILVA OLIVEIRA 16225403192 JADE TELES CARDO 20984125269 JADYANE ALVES PORFIRIO 20372901039 JANAINA APARECIDA PINHEIRO 20372393505 JANAINA DA SILVA CARDIAL DE FREITAS 12806847895 JANAINA MORAES DA SILVA 16047293795 JANEIDE DA SILVA SANTOS 20392204120 JANETE FEITOSA DA SILVA 16312176887 JAQUELINE CAVALCANTE DOS SANTOS 20495808320 JAQUELINE RODRIGUES SANTOS DE SANTANA 23714737282 JAQUELINE SANTOS QUEIROZ 16187868502 JAQUELINE SILVA DO NASCIMENTO 16293971613 JAQUELINE SILVA MORENO 16302042098 JENIFFER RODRIGUES DE JESUS 12958963774 JENILDA DO NASCIMENTO AZEVEDO 23685361550 JENILSA DA COSTA VELOSO 23684716665 JESSICA CRISTINA DA SILVA URCI 16283003738 JESSICA CRUZ DE CIRQUEIRA 16271516042 JESSICA DA SILVA 16215183831 JESSICA DO NASCIMENTO REIS 16283504184 JESSICA DOS SANTOS PIMENTA 16175102704 JESSICA DOS SANTOS RODRIGUES 16293347324 JESSICA MACEDO DE LIMA 23688176789 JESSICA RAMOS DA SILVA 23682716986 JESSICA SOUZA VIEIRA CARDOZO 16199543786 JILMARA SANTOS MUNIZ 20639227966 JOANA D ARC DE MACEDO 16319278529 JOAO FAUSTINO DE SOUZA 12038062988 JOCILENE ROGERIA DE LIMA 16291557771 JOELMA FRANCO 1625551174 JOELMA VERAS FREIRE 20633428455 JOEME SOUZA GOMES DA SILVA 16283005846 JOIARA SANTOS REIS 12766524934 JOILDA DOS SANTOS NASCIMENTO 16277628101 JOILMA DA SILVA CALIXTO 20672945074 JOSE ROSENALDO DE OLIVEIRA 16194314479 JOSEANE LUCIA DA SILVA 20649636338 JOSEFA ANGELICA ALVES DE ARAUJO 16036874066 JOSEFA DIAS SANTOS 16305884324 JOSEFA LEANDRA JESUS CARVALHO SILVA 23716391316 JOSEFA MARCOLINA DE JESUS 23709002709 JOSEFA PEREIRA DE LIMA SOARES 16283938257 JOSEFA ROSA DOS SANTOS 20695051827 JOSIANE ALINE MARIA DA SILVA 16282965145 JOSIANE SILVA DOS SANTOS 16294212384 JOSIELMA DOS SANTOS RAMOS 13835491899 JOSINA BENTO DA SILVA 16301365381 JOSIVANIA DE LOURDES MARTINS DA SILVA 12854643811 JOYCE DA SILVA COSTA 23692890288 JOYCE NUNES DA SILVA 16291554446 JOZILAINE OLIVEIRA DOS SANTOS JORGE 20171377693 JUCILEIA DOS SANTOS 23697987425 JUCILEIDE DA CRUZ SILVA 16278126207 JUCILENE DOS SANTOS 16299616785 JULIANA DE SOUZA NUNES 16333142515 JULIANA GUEDES BARBOSA 20489427426 JULIANA LOPES BELTRAO SANTOS 12962254936 JULIANA RICARDO DO NASCIMENTO 16273237922 JULIANA SILVA DE ANDRADE 16280736068 JULIETE CALIXTO DE SOUZA 16296435674 JULIO CESAR DOS SANTOS 12627915853 JULIO CEZAR DO NASCIMENTO 12388359696 JULYANA GARCIA RIBEIRO VILA NOVA 22012495272 JURACI MARIA DA CONCEICAO 16220363249 JUREMA CORREA DOS SANTOS 20077683840 JUSSICLEIA FRAGA DOS SANTOS 16212275867 KAMYLLA MORAES RODRIGUES 16254590523 KARINA CORREIA DE OLIVEIRA CABRAL 16451550516 KARINA DE JESUS SANTOS 20368655428 KARLA LOPES PIRRO 16192400629 KARLA THALITA DE LIMA TAVARES 16451796159 KATIA CRISTINA DE MATOS MARCAL 20373327069 KELLI MARIA DA CRUZ SANTOS 12425475666 KELLI RODRIGUES DA SILVA CARNEIRO 16473186620 KELLY CRISTINA DOS SANTOS 16175192711 KELLY CRISTINA SILVEIRA DOS SANTOS 20489349344 KEYCIANE OLIVEIRA DOS SANTOS 16183113361 LADI DAIANA FARIAS FILHA DA SILVA 16478487920 LARA CRISTINA DA SILVA 16479968418 LETICIA DE MELLO CASTRO 16445071350 LETICIA PEREIRA DE SOUZA 20118301580 LIDIANE MARIA APARECIDA DE MENEZES 23702341125 LIENE ROZENDO CANDIDO 16475988732 LILIANA MARIA VIANA DA SILVA 23687951894 LINDALVA E SILVA BORGES 23695717374 LINDALVA SALOMAO DE ARAUJO 12393017196 LINDAURA PACHECO DE SOUZA 16386289553 LINDINALVA DE LIMA BATISTA 23638535742 LINDINALVA SANTOS DE ALCANTARA 23704988673 LIRACI BARROSO MARINHO 16465266580 LUANA SILVA TEIXEIRA 16459018481 LUCIA DE FATIMA DE ARAUJO LIMA 16446412291 LUCIA GONCALVES DE JESUS 16450101017 LUCIANA BARBOSA DA SILVA 13196454192 LUCIANA LIMA DE OLIVEIRA 20113219916 LUCIANA OLIVEIRA DOS SANTOS 16390643439 LUCIANA SANTOS DIAS 13851012819 LUCIANA VIEIRA ALEXANDRE 16470076166 LUCIANA VITORIA DOS SANTOS LOPES 16456466475 LUCICLEIDE CLEMENTE PEREIRA 20046313545 LUCIENE PAIVA DA SILVA 12033876979 LUCILENE ALVES CARNEIRO 16355721127 LUCILENE ALVES DO NASCIMENTO 16367230719 LUCILENE COUTO DOS SANTOS 23704980842 LUCIMAR GOMES DA SILVA 16445099840 LUCIMARA APARECIDA GALVAO SILVA 12468154470 LUCIMARA PEREIRA NUNES DA CUNHA 16454426093 LUCIMARA XAVIER 12248432021 LUCIVANE CARNEIRO DA SILVA PIMENTEL 16505840843 LUCIVONE COSTA DE SOUZA 20657784553 LUDIMILA PRACHEDES SILVEIRA 16482964169 LUIS CARLOS DOS SANTOS 12016758378 LUZINETE OLIVEIRA DE ANDRADE 16478309267 MAIARA DE ALMEIDA MELO 16429521908 MAIKELLI VALENTIM NEVES 16445104771 MANOEL JOSE DE OLIVEIRA 10747678208 MARCELA CASTRO GAMA 16467255373 MARCELA DOS SANTOS 16480034474 MARCELA FERNANDA ALVES 16459918504 MARCELA MUNIZ DE MELO 19046697765 MARCELLA DE JESUS ALVES 16467255209 MARCIA DE FARIA GONZAGA 12427005403 MARCIA LOPES DA SILVA 16474475715 MARCIA REGINA ALVES DE SOUSA 12527573020 MARCIA REGINA DE OLIVEIRA SILVA 12488791085 MARCIA SANTOS RIBEIRO 16467265921 MARGARETE DE LIMA SILVA 20335610492 MARGARIDA DA SILVA CRUZ 16482211756 MARIA DAS NEVES DA SILVA 16456933375 MARIA ADRIANA ARAUJO DA SILVA 16366948748 MARIA ALICE LEITE DOS SANTOS 16503911107 MARIA ANA PINTO DE SOUZA 16470792570 MARIA APARECIDA ARAUJO BEZERRA 16374013523 MARIA APARECIDA BARBOSA DA SILVA 16386296304 MARIA APARECIDA DOS SANTOS 12397901430 MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA 16484976105 MARIA APARECIDA PEREIRA LOPES 20360903864 MARIA APARECIDA SANTANA BANDEIRA 16386293410 MARIA APARECIDA SILVA SANTOS 16446476303 MARIA BATISTA DA CRUZ 20942343438 MARIA CARMELE 16435039691 MARIA CELIA DOS SANTOS 12381839145 MARIA CIRIACO BEZERRA 13171974818 MARIA CLARA DA CONCEICAO 16463450007 MARIA CLAUDINEIDE DE SANTANA 16467153716 MARIA CRISTINA COUTO 16466116450 MARIA CRISTINA DA CONCEICAO ANDRADE 20121889755 MARIA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA 20649636303 MARIA DA CONCEICAO BATISTA DE CARVALHO 16473775863 MARIA DA CONCEICAO DIAS SANTOS 12009929901 MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO 20713669033 MARIA DA CONCEICAO SOUZA DOS SANTOS 20999792835 MARIA DA CRUZ DIAS DE ARAUJO 17051866050 MARIA DA CRUZ PEREIRA SILVA 13022795938 MARIA DA GLORIA CAETANO 13033804852 MARIA DA GUIA FARIAS DOS SANTOS 12442371032 MARIA DA PAIXAO SANTOS 23646818456 MARIA DA PENHA SILVA 10557668929 MARIA DA XRUZ DIAS DE ARAUJO 17051866050 MARIA DAS DORES ALVES 20335610603 MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS 16440898729 MARIA DAS NEVES VERAS 12051612724 MARIA DE FATIMA ALVES DA CRUZ 16429144551 MARIA DE FATIMA ARAUJO 16507407063 MARIA DE FATIMA BARBOSA DOS SANTOS 16386295766 MARIA DE FATIMA BEZERRA FERREIRA 16386293879 MARIA DE FATIMA ESTACIO DOS SANTOS 16492418213 MARIA DE FATIMA LOURENCO 10763189216 MARIA DE LOURDES PEREIRA FRRANCA DE MORAIS 12525357266 MARIA DE LOURDES SILVA 16447883425 MARIA DE LOURDES SILVA OLIVEIRA 23681981724 MARIA DIENE DE SOUZA COSTA 16454743676 MARIA DILMA DE JESUS 20366681650 MARIA DO CARMO DA CONCEICAO 22811344356 MARIA DO CARMO DA SILVA 20109847770 MARIA DO SOCORRO ALEXANDRE DA SILVA 20373328537 MARIA DO SOCORRO EUGENIO 20677615285 QUARTA-FEIRA 16 de dezembro de 2015 7GUARUJÁ Diário Oficial
  • 8. MARIA EDILANE AVELINO DE SALES 12208431970 MARIA EDILENE GOMES 20105547071 MARIA EDINEIDE TRINDADE DOS SANTOS 16431182406 MARIA ELENA RIBEIRO 23690743865 MARIA FRANCEILDA DA SILVA 16377798289 MARIA FRANCICLEIDE DA SILVA 16377798408 MARIA FRANCILENE MOURA DOS SANTOS 16386295790 MARIA FRANCINETE DA SILVA 16452505565 MARIA FRANCISCA DE JESUS 16397155480 MARIA GEORGIA ANDRADE 22806000105 MARIA GISELE CAVALCANTE DE ALMEIDA 16386293283 MARIA HELENA BATISTA DA SILVA 12344276302 MARIA HELENA DA SILVA 16439585984 MARIA HELENA PEREIRA 16454639860 MARIA HOSINA ALVES DA SILVA 20366681723 MARIA HOZANIA DA SILVA 10802821720 MARIA IRENE DOS SANTOS 16433919422 MARIA JANIELE DA SILVA SANTOS 16383823206 MARIA JOAQUINA DE ARAUJO 16386293194 MARIA JOSE ALVES DOS SANTOS 16386295847 MARIA JOSE DA SILVA 12718771935 MARIA JOSE DA SILVA 20606955792 MARIA JOSE DA SILVA SOUZA 20678669540 MARIA JOSE NUNES DE OLIVEIRA 16501704503 MARIA JOSE QUIRINO AZEVEDO 10826100915 MARIA JOSE SANTOS DE JESUS 16468320241 MARIA JOSE SANTOS DE JESUS 16468320241 MARIA JOSE SILVA DE SOUZA 12072680389 MARIA JOSE TRIBUTINO DA SILVA 16518566451 MARIA LEONOR DE LIMA 20300971596 MARIA LUANA ROSENDO DA SILVA 23704987413 MARIA LUZIA DA SILVA 16470790861 MARIA MADALENA VIEIRA DA SILVA 16499727750 MARIA MARLEIDE OLIVEIRA DA SILVA 20649718199 MARIA NATALINE FERNANDES DA SILVA 16386011067 MARIA NILDA MARTINS DA SILVA 12444901616 MARIA OSVANGELA DE LIMA 16367296434 MARIA PATRICIA DO NASCIMENTO SANTOS 12465325509 MARIA PAULA AMERICO LEDO 16474333007 MARIA REJANE DE ARAUJO 12392989771 MARIA RIBEIRO DE CASTRO 16487948145 MARIA RODRIGUES DE ARAUJO 16478088082 MARIA ROSILENE PEREIRA DA SILVA 12750747890 MARIA SILVANA SANTOS DE OLIVEIRA 16469277145 MARIA SIMAO DA SILVA 13316894933 MARIA SOLANGE DOS SANTOS 16386296134 MARIA TITO DE OLIVEIRA 12397913870 MARIA VALDETE CORREIA DA SILVA 23680919006 MARIA VIEIRA DA SILVA 16470327975 MARIA VILANI DE OLIVEIRA QUEIROZ 20383540512 MARIANA DOS SANTOS 20107783481 MARIANE MARISTELA PEREIRA DO NASCIMENTO 22805495151 MARIETA DOS SANTOS HONORATO 12244399046 MARILENE DELMIRO 16065504115 MARILENE PINHEIRO DA SILVA 12211454080 MARILIA DOS SANTOS FARIA 16467624069 MARINA ALVES 20662621853 MARINALVA DA SILVA ROCHA 16386297998 MARINALVA DE SOUZA E SILVA OLIVEIRA 16418929692 MARINALVA RIBEIRO TELES 16493175225 MARINES SILVA BATISTA 16472787310 MARINUZIA DA MATA CARNEIRO 16367037463 MARIO ANTONIO CLAUDINO DE OLIVEIRA 12936993263 MARISTELA ROSALIA PACHECO 16373132243 MARLENE GOMES 20066953728 MARLUZ SOARES DOS SANTOS 20696716644 MARTA DOMINGOS LOPES 16386299494 MARTA SILVA DE OLIVEIRA 16452511751 MARYELLE FERNANDES DOS SANTOS 16419720223 MELISSA CARVALHO DE MENEZES 23682746400 MERCEDES DE OLIVEIRA DA ANUNCIACAO 12520507146 MERIETA DOS SANTOS HONORATO 12244399046 MICHELE DA CONCEICAO 20220603450 MICHELE DA SILVA BATISTA 20123370722 MICHELE REMANE DA SILVA 13537373936 MICHELE TEIXEIRA FERREIRA 16525813620 MICHELLE CAJAZEIRA 16468568022 MICHELLE DA SILVA SANTOS 21030304361 MILENE OLIVEIRA COSTA 13318558892 MIRIAM LAURINDO DOS SANTOS 16430599346 MIRIAN MIRANDA DUARTE 13540760937 MISLENE GOMES DE ALMEIDA 16479798237 MONICA ARAUJO DOS SANTOS 16662083918 MONICA QUITERIA DE MACEDO 20945234230 MONICA SILVA DA COSTA 16431748973 MONIQUE SANTOS DE SOUZA 13099367817 MONIQUE STHEFANY DEMETRIO DOS SANTOS 16465686512 NAIR PINTO RODRIGUES 12839548897 NATACHA PEREIRA SANTOS SOUSA 16630215657 NATALIA APARECIDA DOS SANTOS ANTERO 16549208212 NATALIE DA SILVA BETTIN 23700543650 NATASHA EVELYN DE SOUZA OLIVEIRA 16543920247 NATHALY DE OLIVEIRA BRAGA 16634662003 NAYANE CRISTINA DE LIMA ALVES 13459714890 NAYARA SILVA FARIA 20221402335 NAZARETH PAULA DO AMPARO 12488787061 NEUZA DOS SANTOS PITOMBEIRA 10728705416 NILMA DOS SANTOS REGO 23683686665 NIRLANDIA MACEDO MOTA 16536400624 NOEMIA VIEIRA 10836076572 OLIVIA PEREIRA ARRUDA DA CUNHA SILVA 16534870356 OLIVINA LOPES DE CARVALHO 12381961609 PALOMA NASCIMENTO DOS SANTOS 16552830468 PAMELA DA SILVA 23695435794 PAMELA RODRIGUES DA ANUNCIACAO 16650591689 PATRICIA ALVES SANTOS 16650600637 PATRICIA BELO DA SILVA 12921268851 PATRICIA CARVALHO DE MORAES 16659541412 PATRICIA LISBAO 16655407673 PATRICIA MARA DE SOUZA NOGUEIRA 12345417082 PATRICIA MIRANDA DOS SANTOS 20792451850 PATRICIA PADILHA CLEMENTE 12505864790 PATRICIA PINHO DA COSTA 20657369637 PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 12775673815 PAULA ALVES PENA 13026848939 PAULA SUELLEN DA CRUZ MARTINS 20137817627 PAULO MORAIS DA SILVA 10852915621 PAULO NASCIMENTO PRATT 12005477968 PERLA PEREIRA DA SILVA 16617594380 PRISCILA AGUIAR DE LIMA 13819347932 PRISCILA CELIA MENEZES DE OLIVEIRA 20649862656 QUITERIA DOS SANTOS ALVARO 23636973130 QUITERIA MARIA DA SILVA 20081545651 RACHEL AUGUSTO FERNANDES 16695794228 RAFAELA SILVA SANTOS 20066960465 RAILDA DAMASCENO DA SILVA 12142007254 RAQUEL DOS SANTOS SANT ANA 16690104584 REGIANE BARBOSA DOS SANTOS 16568320731 REGIANE TAVARES DOS SANTOS 20119424147 REGILENE COELHO DE SOUSA 12508424031 REGINA GISELI DA SILVA BARBOSA 16643517800 REGINA LUCIA DE SOUZA 12339976814 RENATA DA SILVA VIANA 23689068580 RENATA GONCALVES SILVEIRA SOUZA 12397904782 RENATA MARTINIANO DOS SANTOS 20120150519 RICARDO FERREIRA DA SILVA 16653255701 RISONETE APARECIDA MACIEL 16570355229 RITA DE CASSIA ARAUJO 16645973773 RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SANTOS 16537761302 RITA DE CASSIA DE PAULA 16657356006 RITA DE CASSIA DOS SANTOS 16655447543 RITA DE CASSIA JORDAO 16609771864 RITA DE CASSIA TAVARES DA SILVA 16642349041 ROGERIO FLORIPES DA SILVA 12459903474 ROMILDA MARIA DE OLIVEIRA 13255839776 ROSA MARIA DE ARAUJO SANTOS 16569728548 ROSA MARIA FARIAS DE ASSIS 16650765849 ROSALIA ALENCAR DOS SANTOS 16561941870 ROSALIA BARRETO SANTOS 12485671763 ROSANA AMBROSIO SELLERA 20655862654 ROSANA APARECIDA DE SIQUEIRA NUNES 16542008862 ROSANA APARECIDA MESQUITA 16542008560 ROSANA DE MELO DA SILVA 16575551409 ROSANGELA JUSTINO DE MENEZES 23677348575 ROSANGELA PEREIRA SANTOS 23714723362 ROSEILMA RODRIGUES GONCALVES 16083458898 ROSELENE CONCEICAO DOS SANTOS 16651264789 ROSELENE FERREIRA DA SILVA 16627516056 ROSELI DE LIMA BENTO 16628182895 ROSELI MARTINS AMARO 16561942338 ROSEMARY FERREIRA AUGUSTO 20342410932 ROSEMEIRE SILVA DE JESUS 16530556339 ROSENI CARDOSO DA COSTA SANTANA 16537831297 ROSENI DA SILVA 13148248898 ROSIANA DA SILVA SANTOS 16666786182 ROSIMEIRE DA SILVA 16043542006 ROSIMEIRE RODRIGUES DEDE 16622953253 ROSINALVA TRAJANO DOS SANTOS RODRIGUES 23691902770 ROSINEIDE ALVES DA SILVA 20372414154 ROSINEIDE DOS SANTOS 16646137480 ROSINEIDE FERREIRA VITURINO CAVALCANTE 16643613273 ROSINEIDE VIEIRA DOS SANTOS 16646782505 ROZANGELA APARECIDA DE MESQUITA 20989770537 ROZEANE MARQUES DE MELO 16656287752 ROZENEI MARIA ERASMO NIEDERMAYER 23719308568 RUTE GOMES DA SILVA AQUEU 12388362905 RUTH MUNIZ 20145147112 RUTH RAMOS DA SILVA 12049008823 SABRINA MARIANO DOS SANTOS 20495579488 SABRINA REGINA DA COSTA BIO 13319880933 SABRINA ROBERTA DE PAULA 20165750035 SAMARA BORGES 16644473033 SAMUEL TEIXEIRA 13616037815 SANDRA ANGELICA DOS SANTOS RODRIGUES 21024090541 SANDRA JESUS SANTOS 20414379521 SANDRA LIMA DA SILVA 16664858216 SELMA DE MELO SANTOS NASCIMENTO 20662622345 SEVERINA MARIA SILVA DOS SANTOS 16643673780 SHIRLEN CRISTINA DA SILVA 16606653216 SIDALVA PEREIRA DOS SANTOS 16542092294 SILEI BISPO DOS SANTOS 12596578931 SILVANIA APARECIDA DE OLIVEIRA 16661862778 SILVANIA VALE DE LIMA 20781118454 SILVANIRA XAVIER 13182148817 SIMONE CAMPOS DA SILVA 16666167407 SIMONE CRISTINA ALMEIDA SANTIAGO ALEXANDRE 12450455304 SIMONE DE OLIVEIRA 12563211818 SIMONE SERAFIM DA SILVA 16647582518 SIMONY DO ESPIRITO SANTO LEMOS 13257486897 SOLANGE GOUVEIA 10411801691 SOLANGE GUEDES DE ALMEIDA 12237314359 SONIA DIAS DE OLIVEIRA 13492510859 SONIA REGINA PRADO ALVES 12358579213 STEFANY DE BARROS FRAZAO 23697171689 STEFFANI DA SILVA 16192010944 SUELAINE SILVA 23708637352 SUELI MARIA DA SILVA FREITAS 16634801585 SUELLEN CRISTINA DA SILVA 23610909389 SUSANA DOS SANTOS 12485817032 SUZANA MARIA GOMES 16625845915 TAINA DOS SANTOS PIMENTA 16643730008 TAINA JESUS DO AMARAL 20108180535 TANIA PIMENTA DA SILVA 16646798428 TANIA REGINA DE SOUSA 16615451922 TATIANA ALINE DA SILVA 16527223596 TATIANA RAFAELA DA COSTA 16633361689 TATIANA TEREZA DA CONCEICAO LEITE 12965458931 TATIANA VENTURA DE OLIVEIRA 165251148139 TATIANE FERNANDES SOARES DA SILVA 16669615133 TATIANE MARTINS DA SILVA 16549454833 TATIANE MENDES SAMPAIO SANTOS 16550950601 TATIANE SANTOS ALVES 13058355237 TATIANI SPINDOLA DE OLIVEIRA 21029848108 TAYNARA FREIRE EVANGELISTA 23695121315 TEREZA PEREIRA FONSECA 16654750315 TEREZINHA CRISTIANO DIAS 12547148090 THAIS APARECIDA DA SILVA LUCAS 13224495536 THAIS APARECIDA GOMES 20137816914 THAIS BENICIO RAMOS 16534226074 THAIS DA SILVA 23681070950 THAIS DE JESUS PAIVA 16642523548 THAIS DOS SANTOS REIS 20104752291 THAIS MALAQUIAS TEIXEIRA 16642526172 THAIS SILVA COSTA 16646796123 THAIS VIEIRA ANDRADE 16561945760 THALITA MELO FREITAS 16548418167 VALDECI APARECIDA DOS SANTOS 12454668574 VALDETE DE OLIVEIRA DA SILVA 16674737373 VALDICE MARIA DE SOUZA SILVA 16677906605 VALDIRENE GALDINO PAULINO 12457499633 VALDIRENE LIMA NUNES 23650563491 VALERIA DOS SANTOS NUNES 16618706573 VALERIA PINTO DE SOUSA FERNANDES 23685448206 VALESCA PEREIRA VERAS 16632094806 VANDERLEIA PEREIRA DE OLIVEIRA 12866995866 VANDILMA HONOFRE DA SILVA 16532493970 VANESSA BEZERRA DA SILVA DIAS 23689078357 VANESSA DA SILVA AMADOR 23679844243 VANESSA DA SILVA BATISTA 12680330937 VANESSA DE SOUZA CRUZ 16654098820 VANESSA DOS SANTOS TAVARES 13372370774 VANESSA LIMA DOS SANTOS 23695930221 VANESSA MARIA LIMA DA CONCEICAO 23697096202 VANESSA SANTOS CAVALCANTE 13189897939 VANESSA SANTOS DA SILVA 16542252283 VANIA DE OLIVEIRA SANTOS 20100888288 VERA LUCIA DE PINHO 21024654933 VERA LUCIA FRANCO DE OLIVEIRA 12464692729 VERA LUCIA VIVIANI ABBRUZZINI 12648573897 VITALINA BRAZ DE JESUS 12174608474 VIVIANE ALEXANDRE DE CARVALHO 13449688854 VIVIANE VIEIRA DA SILVA 16632675744 WAGNER LUZ DO AMARAL 10381790379 WALDEMIR JOSE DOS SANTOS 12067516517 WALDENICE MARTINS 12372054440 YASMIN ARIEL DOS SANTOS MATIAS 20489415223 YASMIN FERREIRA SILVA 23665575571 ZELMA MARIA DE JESUS BARBOSA 12672758931 ZULEIKA PEREIRA RABELLO 10117979969 Nilza Soares dos Santos QUARTA-FEIRA 16 de dezembro de 2015 8 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 9. Coordenadora - Pront: 10.760 Minuta de Edital de Convocação O CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social, em razão de importante alteração imposta pela Edição da Resolução nº 23 da SEDS (Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social) publi- cada em DOE em 02 de Dezembro de 2015, vem por meio deste, convocar a todos os Conselheiros de DireitoTitulares e Suplentes para participar da 4ª Reunião Extraordinária Biênio 2014 -2016, no dia 21 de dezembro de 2015 às 9 horas, na Sede do Conselho situado à Rua Montenegro, nº 455, Centro, Casa dos Conselhos, com a seguinte pauta: • Aprovação das Alteração no Plano Municipal de Assistência Social 2016, no item Aplicação de Recursos de Cofinanciamen- to Estadual na Média Complexidade (recursos de Liberdade Assistida); • Informes gerais Guarujá, 14 de dezembro de 2015. Lúcia Helena da Silva Presidente EDITAL Nº 082/2015 – CMDCA Convocação da Reunião Ordinária O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adoles- cente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições legais esta- belecidas na Lei Municipal nº 3.944, de 30 de maio de 2012, vem por meio deste, convocar os conselheiros titulares, suplentes e demais interessados a participarem da Reunião Ordinária. a ser realizada no dia 17 de dezembro de 2015, primeira chamada às 8h30 e segunda chamada às 9 horas,nas dependências da Casa dos Conselhos,Rua Montenegro, nº 455, Centro Guarujá/SP. Pauta: • Leitura e Aprovação da Ata da Reunião anterior. • Aprovação e deliberação do Certificado de Captação de Recursos do Projeto o Novo Amanhã (ASG). • Aprovação e deliberação da minuta do Concurso Projeto Geral. • Aprovação da minuta do Plano Municipal Decenal dos Direitos Humanos da Criança e Adolescente. • Apresentação dos Projetos: 1. Integração (GCM). 2. O Novo Amanhã (ASG). 3. Instituto Litoral Verde. • Assunto gerais. Guarujá, 10 de dezembro de 2015. Ronaldo Araujo Santana Presidente do CMDCA EDITAL Nº. 084/2015 - CMDCA Convocação OConselhoMunicipaldosDireitosdaCriançaedoAdolescente deGuarujá–CMDCA, no uso das atribuições legais estabelecidas naLeiMunicipalnº3.944de30demaiode2012convocaPRISCILA REIS NASCIMENTOALMEIDARODRIGUES,paraassumirafunção de ConselheiraTutelar (suplente) do ConselhoTutelar deVicente de Carvalho no período de 11/12/2015 a 09/01/2016 referente à licença médica da ConselheiraTutelar (titular) ANDREIA CLARICE MACEDO DOS SANTOS, nos termos da Lei Municipal e nº 4.241 de 31 de Julho de 2015.,e por motivos particulares a Conselheira Tutelar (suplente) LUCIANA DE JESUS CLAUDINO LOPES, não poderá assumir a sua função. Guarujá, 15 de dezembro de 2015. Ronaldo Araújo Santana Presidente do CMDCA EDUCAÇÃO EDITAL – CONSELHO DE ESCOLA A Direção da E.M. Profª Jacirema dos Santos Fontes serve-se do presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola para uma reunião extraordinária a ser realizada aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, às quinze horas em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Rua Daniel Matos da Silva, nº63, Morrinhos, Guarujá/SP para tratar da seguinte ordem do dia: - Apreciação e prestação das contas dos balancetes referente ao convênio (verba municipal) e recursos próprios (1º, 2º, 3º, 4º e 5º bimestres de 2015). - Aprovação das contas do ano letivo de 2015 (convênio APM / PMG / Recursos Próprios / Acessibilidade / Programa Mais Edu- cação e PDDE). Guarujá, 14 de dezembro de 2015. Solange P. de Andrade Batista Diretora de Unidade de Ensino Pront. 7.409-8 EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M. A Direção da Escola Municipal Pr. Samuel Franco de Menezes, serve-se do presente edital para convocar Pais, Professores, Fun- cionários e os membros da A.P.M. para a Reunião a ser realizada aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, às catorze horas em primeira chamada e às catorze horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Avenida Oswaldo Cruz nº 350 – Parque Estuário – Guarujá - SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação Anual de Contas/2015 do Convênio A.P.M./P.M.G. e demais assuntos pertinentes. Guarujá, 08 de dezembro de 2015. Carolina Amélia M. Pereira Nunes Diretora de Escola Pront: 4772 EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLA A Direção da Escola Municipal Pr. Samuel Franco de Menezes, serve-se do presente edital para convocar Pais, Professores, Funcionários e os membros do Conselho de Escola, para a Reunião a ser realizada aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, às catorze horas em primeira e única chamada, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Avenida Oswaldo Cruz nº 350 – Parque Estuário – Guarujá - SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação Anual de Contas/2015 do Convênio A.P.M./P.M.G. e demais assuntos pertinentes. Guarujá, 08 de dezembro de 2015. Carolina Amélia M. Pereira Nunes Diretora de Escola Pront: 4772 EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLA A Direção da E.M. “Angelina Daige”, serve-se do presente edital para convocar membros do Conselho de Escola para reunião a ser realizada aos 18 dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, às 10 horas, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Sorocaba, s/nº, para tratar da seguinte ordem do dia: 1) Prestação e aprovação das contas: PDDE/FNDE; PDDE/MAIS EDUCAÇÂO; CONVÊNIO/PMG e RECURSOS PRÓPRIOS. 2) Prestação Anual de Contas CONVÊNIO APM/PMG. 3) Assuntos gerais. Guarujá, 07 de dezembro de 2015. Magna Cristina dos Santos Araujo Gracia Diretora de Unidade de Ensino - Pront.: 13.270 EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M. A Direção da E.M. “Angelina Daige”, serve-se do presente edital para convocar membros da Associação de Pais e Mestres, para reunião a ser realizada aos 18 dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, às 16 horas em primeira chamada e às 16 horas e 30 minutos em segunda e última chamada, na sala do laboratório desta Unidade Escolar, situada à Rua Sorocaba, s/nº, para tratar da seguinte ordem do dia: 1) Prestação e aprovação das contas: PDDE/FNDE; PDDE/MAIS EDUCAÇÂO; CONVÊNIO/PMG e RECURSOS PRÓPRIOS. 2) Prestação de contas anual Convênio APM/PMG. 3) Assuntos gerais. Guarujá, 07 de dezembro de 2015. Magna Cristina dos Santos Araujo Gracia Diretora de Unidade de Ensino - Pront.: 13.270 SAÚDE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - GUARUJÁ INFORME TÉCNICO Nº 001/2015 Orientação específica para FUNCIONAMENTO do COMÉRCIO de LENTES de GRAU, ATUAÇÃO do OPTOMETRISTA e CAMPANHAS DE SAÚDEVISUAL, com base na legislação vigente. O descumpri- mento às regras dispostas a seguir, constitui infração sanitária e está sujeito às penalidades previstas no Código Sanitário Estadual, em seus artigos 110 a 122. Funcionamento • Licença inicial: antes de iniciar as atividades, o estabelecimento deverá solicitar, junto ao Protocolo Geral da Prefeitura, a licença de funcionamento da Vigilância Sanitária e a abertura do Livro de Registro das Receitas Aviadas. • Licença sanitária: documento emitido pela Vigilância Sanitária após vistoria realizada por autoridade sanitária. Deve ser afixada em quadro próprio, em local bem visível ao público e renovada anualmente, antes do término da validade. • Solicitação de licença sanitária deve vir instruída dos seguintes documentos:cópiadedocumentosqueatestemacapacidadelegal para exercício de atividades técnicas dos recursos humanos, dos contratos de serviços terceirizados, do contrato social registrado na JUCESP e do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, além do formulário Informações emVigilância Sanitária constante do anexo XI da Portaria CVS-4/2011, cujas instruções de preen- chimento estão detalhadas no anexo XII da mesma Portaria. Para o responsável técnico não-sócio/proprietário, acrescentar cópia de contrato de trabalho explicitando esta atividade. •ResponsávelTécnico:presençaobrigatóriadurantetodoohorário de funcionamento do estabelecimento. É permitido manter res- ponsável técnico substituto para suprir impedimento ou ausência do titular. Profissionais habilitados: ótico e optometrista. • Capacidade legal para exercício das atividades técnicas: com- provada através de diploma ou certificado na área de ótica/op- tometria expedido por estabelecimento de ensino que funcione oficialmente de acordo com as normas legais e regulamentares vigentesnoPaísouemórgãoscompetentesprevistosnalegislação básica de ensino. Dependendo da atividade, poderá ser requisi- tada a grade curricular para constatar a formação em atividade específica (ex: lentes de contato). • Livro de Registro Diário das Receitas Aviadas: será rubricado pela Vigilância Sanitária antes do início das atividades ou para abertura de novo livro. Deve permanecer no estabelecimento e ser apresentado à autoridade sanitária sempre que solicitado. Registra a transcrição de cada receita médica aviada, a substituição de responsabilidade técnica e a assinatura diária do Responsável Técnico ou seu substituto. • Lentes confeccionadas em outro local: o contrato do serviço terceirizado deve ser mantido no estabelecimento. • Permitido no comércio de lentes de grau: • Substituir lentes danificadas de grau idêntico sem receita médica • Vender vidros protetores sem grau • Executar consertos nas armações das lentes • Substituir armações • Aviar receitas óticas emitidas por médicos, registrando a fórmula ótica no Livro de Registro Diário das Receitas aviadas • Não permitido no comércio de lentes de grau: • Aviar receitas óticas emitidas por optometristas ou quaisquer profissionais não-médicos • Adaptar, escolher, indicar ou aconselhar o uso de lentes de grau • Manter consultório nas dependências do estabelecimento ou servir de acesso a consultórios • Indicar médico • Distribuir cartões ou vales que dêem direito a consultas • Manter câmara escura, aparelhos próprios para exame dos olhos ou cartazes e anúncios com oferecimento de exame da vista no estabelecimento. Optometristas • Atividades permitidas: • Exercer a responsabilidade técnica em óticas • Desenvolver as atividades previstas na Portaria-MTE- 397/02, QUARTA-FEIRA 16 de dezembro de 2015 9GUARUJÁ Diário Oficial
  • 10. que não extrapolam a previsão legal, em estabelecimento próprio • Desenvolver somente as atividades de ótico no Comércio Varejista de Artigos Óticos • Atividades não permitidas: • Diagnosticar e tratar doenças relativas ao globo ocular, sob qualquer forma – exames, consultas e prescrições de óculos e lentes de grau • Decisão do Superior Tribunal de Justiça: • Reconhece do curso de optometrista • Restringe o exercício das atividades indicadas no Código Brasileiro de Ocupações, Portaria 397/02 do Ministério do Trabalho e Emprego, permitindo somente as atividades que não contrariem os Decretos Federais 20.931/32 e 24.492/34 Campanhas de Saúde Visual • Campanhas de saúde devem ter aprovação prévia da Vigilância Sanitária • Exames de vista devem ser realizados por médicos • Não pode haver vinculação da campanha com óticas Infrações sanitárias Serão punidas, alternativa ou cumulativamente com as penalidades de: . Advertência . Multa de 10 a 10.000 vezes o valor nominal da Unidade Fiscal vigente do Estado de São Paulo (UFESP) . Apreensão de produtos, equipamentos, utensílios e equipamentos . Interdição de produtos, equipamentos, utensílios e equipamentos . Inutilização de produtos, equipamentos, utensílios e equipamentos . Suspensão de vendas de produto . Suspensão de fabricação de produto . Interdição parcial ou total do estabelecimento, seções, dependências e veículos . Proibição de propaganda . Cancelamento da licença de funcionamento do estabelecimento Referência • Decreto Federal 20.931/32 – Regula e fiscaliza o exercício da medicina, da odontologia, da medicina veterinária e das profissões de optometrista, farmacêutico, parteira e enfermeira no Brasil • Decreto Federal 24.492/34 – Instruções sobre o Decreto 20.931/32 na parte relativa à venda de lentes de grau • Decreto Federal 77.052/76 – dispõe sobre a fiscalização sanitária das condições de exercício de profissões e ocupações técnicas e auxiliares relacionadas diretamente com a saúde • Portaria 397/02 – MTE – Código Brasileiro de Ocupações • Lei 10.083/98 – Código Sanitário do Estado de São Paulo • Decreto Estadual 12.479/78 – NormaTécnica Especial relativa às condições de funcionamento dos estabelecimentos sob responsabilidade de médicos, farmacêuticos, químicos e outros titulares de profissões afins • Portaria Estadual CVS-4/11 – Dispõe sobre o sistema estadual de vigilância sanitária • Parecer e Voto do Superior Tribunal de Justiça: documentos 9282947 e 4159705 - optometria • Parecer Cons. Nº127/06-PROC/ANVISA/MS - optometria • Resolução CFM-1965/11 - Dispõe sobre a indicação, a adaptação e o acompanhamento do uso de lentes de contato, e considera-os como atos médicos exclusivos.  ADVOCACIA GERAL PORTARIA AGM Nº 226/2015 LEANDRO MATSUMOTA, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 135/2012, de 05 de abril de 2012, e do Decreto nº 10.312/2013, de 14 de março de 2013, alterado pelo Decreto nº 10.594 de 11 de outubro de 2013. RESOLVE: INSTAURAR, nos termos do art. 549 da Lei Complementar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTI- GATÓRIA sob n.º 19616/2015, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pelo Advogado Geral do Município, cujos fatos foram versam sobre a irregularidade do Termo Aditivo nº 01 de 30/04/08 da Ata de Registro de Preços referente a empresa contratada Carnes e Laticínios Gomes & Tavares Ltda, com fundamentos e razões que fazem parte integrante deste ato. Autorize-se, registre-se e dê-se ciência. Guarujá, 26 de agosto de 2015. Leandro Matsumota Advogado Geral do Município PORTARIA AGM Nº 242/2015 LEANDRO MATSUMOTA, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos dos Decretos Municipais nº9.735/12 e do Decreto nº10.312/2013 de 14 de março de 2013, alterado pelo Decreto nº.10.594 de 11 de outubro de 2013. RESOLVE: INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complementar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTI- GATÓRIA sob n.º 22904/2015, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pelo Advogado Geral do Município, relativo a construção civil desta municipalidade. Autorize-se, registre-se e dê-se ciência. Guarujá, 10 setembro de 2015 Leandro Matsumota Advogado Geral do Município FINANÇAS Do Processo n. 10.109/2015. Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. Ref.: Sistema SEFISC – DESIGNAÇÃO DE GESTOR. DESPACHO 1. O Exmo. Senhor Secretário Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe confere o artigo 13 da Lei Municipal nº 4004 de 28 de fevereiro de 2013, DESIGNA para atuar como GESTOR DO SISTEMA SEFISC (Sistema Eletrônico de Fiscalização do Simples Nacional), o servidor LEONARDO T. PIRES, prontuário nº 13.736, lotado na Secretaria Municipal de Finanças. 2. Tal designação tem efeitos retroativos a partir de 1º Novembro de 2015. 3. Publique-se. Guarujá, aos 15 dias do mês de dezembro de 2015. ARMANDO LUIS PALMIERI Secretário Municipal de Finanças CULTURA EDITAL 21/15 A Secretaria de Cultura serve-se do presente edital para divulgar a lista de classificação das catego- rias Adulto e Juvenil, da Cerimônia de Premiação da 6° Edição do Concurso Pérolas da Literatura 2015, realizada em 11 de dezembro de 2015. Crônica Nº Obra Nome Pseudônimo Cidade 1º Beleza da consolação Ana Paula Vieira de Moraes Abecedário Porto Alegre 2º Doença terminal Thiago Luz Miguel Saavedra Penha RJ 3º Oh captain, My Captain! Tatiana Alves Soares Ana Bolena Humaitá RJ 4º Crônica do asfalto Leopoldo E. Arnold Chico Geada Frederico Westphalen RS 5º Moça sentada na grama Itamar Rabelo de Souza Esdras Florêncio Ourinhos SP 6º A importância do agora Vanessa Cristina Mendes Fontana Mãos Encharcadas de Letras Recreio RJ 7º Ser professor Marcio Dias Edvin Poços de Caldas MG 8º Cinco em um Ricardo Lacava Bailone Ueda Fukushima São Carlos SP 9º Castro Alves André Telucazu Kondo Jose Carvalho Jundiaí SP 10º Palavras Renata de Moura Mariana Marques Santos SP Conto Nº Obra Nome Pseudônimo Cidade 1º Corte americano Regina Ruth Rincon Caires Luka Araçatuba SP 2º “Porque guardei esta carta?” Gilberto Etchaluz Villela Rodrigo Eanes Porto Alegre RS 3º A velha da sacola Hemiette Effenhergu Clarice Bragança Paulista SP 4º Doralina Flavia de Araújo Padula Helen Ligtht Poços de Caldas MG 5º Retalhos da vida José Eugênio Borges de Almeida Jô Segrob Maragogi AL 6º Por dentro do medo André Luís Soares “Smith& Wesson” Guarapari ES 7º O homem sem sombra João Lisboa Cotta Aedo dos Feáces Ponte Nova MG 8º Estala Relho Marvado Jair Lisboa dos Santos Velho Lobo Rio de Janeiro RJ 9º Labelle Andréia Palmeira S. Lima Safira Santana SP 10º João e seus controles Gustavo Adolfo Soares Santana Antoninho Uberaba MG Poesia Nº Obra Nome Pseudônimo Cidade 1º Liberto Renata de Moura Mariana Marques Santos SP 2º Alento Douglas Jefferson Mariano Djheff Taubaté SP 3º Maiakóvisk Marcos Antônio Campos Cocotasan Natal RN 4º Adoessência Adilson Roberto Gonçalves Argonauta Campinas SP 5º A chuva na Tarde Urbana João Lisboa Cotta Aedo dos Feáces Ponte Nova MG 6º Entreguei Ramos à Pessoa Rafael Garcia Morcillo Júnior R. Morcillo Santos SP 7º Velho banco da Praça Reginaldo Costa de Albuquerque Boneca de Sabugo São Sebastião do Umbuzeiro PB 8º Mar Humbelina Grilo Gurgel de Mattos Rúbia Macaé RJ 9º Graves e Agudos Roque Aloisio Weschenfelder Ricci Paupere Santa Rosa RS 10º Ode a Alvares de Azevedo Ricardo Messias Marques Ricardo Marques Ribeirão Preto SP 10º Marllamé Lauro Martins Neto Macabeu Bauru SP Relação de classificação da Poesia dos Juvenis Q Nome da Poesia Nome do autor Pseudônimo Cidade 1º Jardim do Éden Daniel Bittencourt Goldner Adão Parque Continental SP 2º O Comprador Kleber Lucas Ventilino Nascimento Youssef Ayranham Guarujá SP 3º Tristeza do céu Solemar Oliveira da Conceição Sol Guarujá SP 4º As lindas flores Camila dos Santos Gama Sofia Guarujá SP 5º Sonhar Arielly Luísa de Souza Silva Garota pensativa Guarujá SP 6º O sentimento Melissa de Assis Oliveira Luar Guarujá SP 7º Quem somos? Gustavo Clarindo da Silva Souza Mestre do disfarce Guarujá SP 8º Revendo a batatinha Gabrielly Aparecida dos Santos Eloa Morena Guarujá SP 9º Dizendo Adeus Isabelly Xavier de Souza Maria Aparecida Guarujá SP 10º Cabeças Diferentes Eliza Silva de Freitas Liza Guarujá SP Patrícia Lima Secretária Adjunta de Cultura QUARTA-FEIRA 16 de dezembro de 2015 10 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 11. GUARUJÁ PREVIDÊNCIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA 36ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO GUARUJÁ PREVIDÊNCIA Ficam convocados os MEMBROS TITULARES do Conselho de Ad- ministração do Guarujá Previdência a comparecer na sede do Guarujá Previdência, situado na Av. Adhemar de Barros 230, cj 03 - Santo Antônio, no dia vinte e um de dezembro de dois mil e quinze, às oito horas em primeira chamada e às oito horas e trinta minutos em segunda chamada, para participarem da 36ª. Reunião Ordinária, onde será deliberada sobre a seguinte ordem do dia: 1 - Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior; 2 - Relatório Mensal do Conselho Fiscal (referente ao mês de outubro de 2015); 3 - Assuntos gerais. Guarujá, 13 de dezembro de 2015. Conceição Aparecida da Fonseca Nogueira Presidente do Conselho de Administração do Guarujá Previdência (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO) LEI Nº 4.266/2015 (Projeto de Lei nº 080/2015) (Vereador Valdemir Batista Santana) “Dispõe sobre a obrigatoriedade de separação de lixo nas instituições de ensino no município de Guarujá e dá outras providências”. Eu, Ronald Luiz Nicolaci Fincatti, Presidente da Câmara Municipal de Guarujá, faço saber que o Legislativo, em Sessão Ordinária realizada em 8 de dezembro de 2015, REJEITOU o Veto parcial aposto ao Autógrafo de Lei nº 070/2015, que se transformou na Lei nº 4.279/2015, de 14 de dezembro de 2015, e eu promulgo, nos termos do § 5º do Artigo 56 da Lei Orgânica do Município de Guarujá, a seguinte: LEI Nº 4.266/2015 Art. 1º - A separação do lixo reciclável do orgânico é obrigató- ria para toda e qualquer instituição de ensino no município de Guarujá. Art. 2º - Para efeitos desta Lei, entende-se por: I – Lixo orgânico: materiais de origem animal ou vegetal, compre- endendo restos de comida, cascas de frutas, sachês de chá, folhas, papel higiênico, madeira, pó de café, cinzas, etc. II – Lixo reciclável: materiais passíveis de reutilização ou que sir- vam de matéria prima para a produção de novos produtos como metal, plástico, papel, vidro, etc. III – Instituição de ensino: qualquer entidade, instituição ou em- presa voltada para o ensino, como creches, escolas, colégios, universidades, faculdades, cursinhos, etc. Art. 3º - A separação deve ser feita nas instituições de ensino de forma a incentivar a prática por parte dos estudantes, agindo de forma instrutiva e socialmente comprometida. Art. 4º - O lixo orgânico e o lixo reciclável devem ser deposita- dos em lixeiras diferenciadas a fim de que a separação ocorra a partir dos estudantes e não da entidade isoladamente, permi- tindo assim que os mesmos tenham a separação de lixo como prática cotidiana. Art. 5º - O não cumprimento das disposições desta Lei sujeitará o infrator às seguintes punições: a) Advertência; b) em caso de reincidência, multa de 700 UFM’s; c) em caso de nova reincidência, multa de 1.400 UFM’s; e d) após a quinta reincidência, suspensão do Alvará Municipal. Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 7º - Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em 90 (noventa) dias, dando diretrizes e criando normas para sua perfeita aplicação. Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo- gadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Guarujá, em 14 de dezembro de 2015. Ronald Luiz Nicolaci Fincatti Presidente Registrado no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 14 de dezembro de 2015. Carlos Antonio de Sousa Secretário Geral CÂMARA ATOS OFICIAIS Siga o Diário Oficial no twitter @Guaruja_SP QUARTA-FEIRA 16 de dezembro de 2015 11GUARUJÁ Diário Oficial
  • 12. pérolas da literatura Concurso literário revela grandes talentos da Cidade e do exterior Com participação de 130 escritores, a 6ª edição do Concurso Pérolas da Literatura teve 150 trabalhos inscritos Os autores dos três melhores trabalhos de cada modalidade receberam certificado e troféu C om participações do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e até de Moçam- bique, a 6ª edição do Concurso Pérolas da Literatura de Guarujá vem revelando grandes talentos do mundo literário. Na última sexta-feira, 11, uma cerimônia de premiação foi realizada no Teatro Municipal Procópio Ferreira, des- tacando os melhores trabalhos. O evento contou com apresentações do Balé Municipal. A iniciativa é da Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Cultura. Foram indicados os dez me- lhores trabalhos, de um total de 150 inscritos com participação de 130 escritores. Na categoria poe- sia juvenil, por exemplo, Guarujá conquistou nove colocações. Uma rigorosa avaliação de especialistas escolheu as melhores obras, dentro das modalidades crônica, conto e poesia, nas categorias juvenil (12 a 17 anos) e adulto (acima de 17 anos). Cada participante na cate- goria adulto pôde se inscrever nas três modalidades, com apenas um trabalho inédito em cada uma de- las, sob um único pseudônimo. Já FINALISTAS CATEGORIA ADULTO Crônica 1º) Obra: Beleza da Consolação Nome: Ana Paula Vieira de Moraes Pseudônimo: Abecedário Cidade: Porto Alegre-RS 2º) Obra: Doença Terminal Nome: Thiago Luz Pseudônimo: Miguel Saavedra Cidade: Penha-RJ 3º) Obra: Oh captain, my captain Nome: Tatiana Alves Soares Pseudônimo: Ana Bolena Cidade: Humaitá-RJ Conto 1º) Obra: Corte Americano Nome: Regina Ruth Rincon Caires Pseudônimo: Luka Cidade: Araçatuba-SP 2º) Obra: Porque guardei esta carta? Nome: Gilberto Etchaluz Villela Pseudônimo: Rodrigo Eanes Cidade: Porto Alegre-RS 3º) Obra: A velha da sacola Nome: Hemiette Effenhergu Pseudônimo: Clarice Cidade: Bragança Paulista Poesia 1º) Obra: Liberto Nome: Renata Moura Pseudônimo: Mariana Marques Cidade: Santos-SP 2º) Obra: Alento Nome: Douglas Jefferson Mariano Pseudônimo: Djheff Cidade: Taubaté-SP 3º) Obra: Maiakóvski Nome: Marcos Antonio Campos Pseudônimo: Cocotasan Cidade:Natal-RN CATEGORIA JUVENIL Poesia 1º) Obra: Jardim do Éden Nome: Daniel Bittencourt Goldner Pseudônimo: Adão Cidade: Parque Continental-SP 2º) Obra: O comprador Nome: Kléber Lucas Ventilino Nascimento Pseudônimo: Yousseff Ayranham Cidade: Guarujá-SP 3º) Obra: Tristeza do Céu Nome: Solemar Oliveira da Conceição Pseudônimo: Sol Cidade: Guarujá-SP na categoria juvenil, apenas um trabalho (poesia) inédito. Os três melhorestrabalhosdecadamodali- dadereceberamcertificadoetroféu. Segundo o secretário munici- pal de Cultura, o crescimento do concurso, que chega à sexta edi- ção em 2015 é notório, “O Pérolas da Literatura vem crescendo graças ao empenho de todos desta equi- pe, do qual tenho muito orgulho. Agradeço à chefe do Executivo, por todo esforço, pois tem levado a literatura a todos os cantos da Cidade. Sabemos que a leitura é um imprescindível instrumento de transformação da sociedade”, classificou. Prestigiando a solenidade, a chefe do Executivo parabenizou a equipe da Cultura por mais esta realização. “Parabéns pela difusão da cultura. Basta darmos oportunidade para a equipe criar e ela cria. O´Pérolas´ serve como uma oportunidade de todos ex- pressarem sua arte, o que pensam e o que sentem”, resumiu. Umas das premiadas da noi- te, a professora Renata de Moura faturou o primeiro lugar na cate- goria poesia adulto. Com o tema Liberto, a sua obra abordou a li- bertação espiritual, que segundo a educadora “é uma questão que temos que trabalhar para que pos- samos entender a continuidade da vida”. Ela revelou ainda que o marido, Luiz Antônio, foi quem descobriu esta sua vertente para a poesia. “Ele descobriu minha veia literária. Minha família está muito feliz e meus alunos também, pois a unidade que leciono já desen- volve projeto voltado à poesia”. Já na categoria juvenil, o alu- no da Escola Municipal 1º de Maio, Kléber Lucas Ventilino, 16 anos apresentou a poesia O comprador, de uma maneira dife- renciada. Ao invés de apenas de- clamar, ele cantou a poesia, acom- panhado de mais dois amigos ao som de um violão e tamborete. “A minha poesia fala sobre como o comprar é algo muito visto hoje em dia, e que as pessoas devem se preocupar em ´guardar amores´, de sentimento mesmo sabe?, e eu tinha que fazer diferente”, disse o jovem, ressaltando que sempre gostou de poesia. A atriz, escritora e poetisa mo- radora do Rio de Janeiro, Vanes- sa Fontana, ficou impressionada com o Concurso desenvolvido pela Prefeitura. “Os responsáveis pelo evento estão de parabéns, ainda mais pela grande partici- pação de jovens”. Ela conta que sua inspiração para a poesia veio de um momento trágico, após a morte de seu marido. No evento, leu uma crônica, com o tema A importância do agora. A coordenadora de Literatura da Secretaria de Cultura, Márcia Guedes, responsável pelo Concur- so, disse estar feliz por mais esta edição do concurso literário. “O empenho de todos tem sido um grande diferencial no Pérolas. Ali- ás, mais uma vez o evento resultou em trabalhos muito bons, vindos de diversos estados e até de fora do País, o que mostra a grandiosidade do concurso”, destacou. Ao invés de declamar, Kléber, de 16 anos, cantou sua poesia ao som de violão e tamborete FotosRobertoSanderJr. QUARTA-FEIRA 16 de dezembro de 2015 12 GUARUJÁ Diário Oficial