Diário Oficial

Diário Oficial
Quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013 • Ano 11 • Edição: 2708 • Distribuição gratuita
GUARUJÁ

Pedro Rezende
seminário

Poder público e
sociedade civil
debatem segurança
Amanhã, a Prefeitura realiza o seminário “Município e Sociedade – Governança
e Cidadania”. O objetivo é encontrar soluções que impactem nos indicadores
sociais da Cidade. Para o Governo Municipal, as políticas públicas de segurança
devem ser integradas com outras áreas, sobretudo a social. Página 3

vagas bolsa família feira do peixe

PAT tem 73 Prazo para Caminhão
oportunidades regularizar cadastro está na Vila
de emprego termina na quinta Áurea hoje
Página 2 Página 4 Página 20

2 quarta-feira
27 de fevereiro de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
oportunidade

PAT disponibiliza 73 vagas de emprego
Q
uem deseja iniciar o mês de março com um novo emprego não pode deixar de conferir
as vagas que o Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) oferece nesta quarta-feira, Cozinheiro de restaurante
27. Ao todo, são 73 vagas para os cargos de cozinheiro de restaurante, borracheiro, Vagas: 2
eletricista de autos, auxiliar de eletricista de autos, empregado doméstico, vendedor, Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto
auxiliar de marceneiro, auxiliar de administração, motorista de caminhão e ajudante de carga e Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho
descarga de mercadoria. Borracheiro
Para conquistar uma das vagas disponíveis, o candidato tem que cumprir algumas exigências, Vagas: 1
como comparecer ao local munido de Carteira Profissional, documento de identidade (RG) e cur- Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto
rículo. Quem não tem cadastro no PAT deve ficar atento. Diariamente, são distribuídas 30 senhas Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho
para a realização da ficha, que também pode ser feita pelo site www.empregasaopaulo.sp.gov.br.
A unidade, que fica na Rua Cunhambebe, 500 na Vila Alice, funciona das 9 às 16h30. Eletricista de autos
Vagas: 1
Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto
Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho

Auxiliar de eletricista de autos
Vagas: 1

Empregado doméstico
Vagas: 2

Vendedor porta a porta
Vagas: 4

Auxiliar de marceneiro
Vagas: 1
Escolaridade: Ensino Fundamental completo

Auxiliar de administração
Vagas: 1
Experiência: 6 meses com comprovação em Carteira de Trabalho

Motorista de caminhão
Vagas: 20
Escolaridade: Ensino Médio completo
Experiência: 6 meses com comprovação em Carteira de Trabalho
Obs: CNH categoria “D”

Ajudante de carga e descarga de mercadoria
Vagas: 40
Pedro Rezende


e
doe sangu
| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às
Diário Oficial GUARUJÁ
expediente

atividades da Câmara

Doe vida
| Projeto gráfico • Diego Rubido
Municipal, bem como a
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade produção e edição de
Colabore
Gabinete da Prefeita com o Banco
seus atos oficiais, são de de Sangue
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da responsabilidade exclusiva do Hospital
PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Santo Amaro
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,26

Diário Oficial
GUARUJÁ
quarta-feira
3
ações preventivas

Guarujá promove seminário
sobre segurança pública

Marcos Miguel
G
Com o tema arantir a seguran- O evento, aberto à comuni- elaborará o mapa da violência Civil Municipal e as Polícias Civil
ça do cidadão com dade, reunirá poder público e so- e criminalidade tem como foco e Militar poderão direcionar os
“Município e medidas eficazes e ciedade civil para definir ações. soluções integradas entre as se- efetivos para pontos estratégicos.
Sociedade – preventivas aplica- A iniciativa conta com apoio e cretarias municipais para execu- Além disso, o Governo Muni-
Governança e das de forma multidisciplinar é organização do Comitê Técnico ção das demais políticas públicas, cipal poderá implantar projetos
o objetivo da Prefeitura, que irá Integrado de Gestão do Progra- como Educação, Cultura, Desen- sociais específicos em áreas de
Cidadania”, evento elaborar um mapa da violência ma Govloc e Instituto de Pesqui- volvimento Social e Cidadania, maior vulnerabilidade social.
acontece nesta e criminalidade da Cidade. Para sa, Ensino e Consultoria Técnica Esporte e Lazer e Saúde. Para a
quinta; atividade é iniciar os trabalhos, a Admi- em Segurança Pública Municipal Prefeitura, as ações preventivas Pronasci
nistração realizará o seminário (Ipecs), além da parceria insti- em todas as áreas, e não somente Guarujá foi o primeiro mu-
o ponto de partida “Município e Sociedade – Go- tucional da Universidade Santa na segurança pública, irão impac- nicípio da Região a assinar o
para o mapa de vernança e Cidadania”, nesta Cecília, Gabinete de Gestão In- tar positivamente os indicadores convênio com o Governo Federal
violência que quinta-feira, 28, às 17 horas, no tegrada Municipal de Segurança sociais da Cidade. para desenvolver o Programa
Casa Grande Hotel, localizado (GGI-M) e a Secretaria Nacional Com o diagnóstico para nor- Nacional de Segurança Pública
será traçado pela na Avenida Miguel Estéfno, de Segurança Pública. tear as ações, tendo como base es- com Cidadania (Pronasci), com
Prefeitura 1.001, na Enseada. O Grupo de Trabalho que tes dados da Prefeitura, a Guarda foco em ações preventivas.

4 quarta-feira
Diário Oficial
GUARUJÁ
bolsa família

Beneficiários têm até amanhã
para regularizar cadastro
Cerca de 800 famílias
estão com o benefício No sábado, a Prefeitura promoveu plantão para
bloqueado porque não atender munícipes com situação irregular, mas apenas
40 pessoas compareceram para atualizar dados
atualizaram os dados

O
s beneficiários do Pro-
grama Bolsa Família,
que não atualizaram
o cadastro em 2012,
tem até quinta-feira, 28, para
regularizar a situação. A atuali-
zação é obrigatória para quem
deseja continuar recebendo o
benefício. Cerca de 800 famílias
tiveram o Bolsa Família bloque-
ado porque não atualizaram o
cadastro no ano passado.
Para evitar o cancelamento
definitivo do benefício, no último
sábado, 23, a Prefeitura fez plantão
voltado às famílias, que estão com
o cadastro irregular. No entanto,
apenas cerca de 40 pessoas compa-
receram para atualizar os dados.
A Casa de Assistência Inte-
grada (CAI) funcionará, exclusi-
vamente, até quinta-feira, das 8
às 16h30, para atender as famílias
que ainda não regularização a
situação cadastral. A CAI fica
na Rua Cavalheiro Nami Jafet,

Fotos Pedro Rezende
669, na região central da Cidade.
Outras informações podem ser Documentação
obtidas pelo telefone 3382-4444. Para atualizar os dados,
Segundo a coordenadora do é necessário apresentar os
programa Bolsa Família no Mu- seguintes documentos: RG,
nicípio, Nilza Soares dos Santos, é CPF, ou titulo de eleitor,
importante que o beneficiado regu- comprovante de residência,
larize sua situação para que os filhos certidão de nascimento dos
não sejam desligados do programa. filhos e declaração escolar.
"A atualização é feita automatica-
mente no site do Governo Federal,e
nós não temos como alterar depois
de cancelado”, explicou.

Quem não
atualizar
A Casa de Assistência Integrada
cadastro terá funcionará até quinta-feira,
benefício das 8 às 16h30, para atender
os beneficiários que ainda não
cancelado reguliarizaram a situação

Diário Oficial
GUARUJÁ
quarta-feira
5
educação infantil

Prefeitura abre inscrição
para curso de recreação
Ao todo, são complementar a proposta da O objetivo é proporcionar aula e apresentadas no decorrer telefone 3342 7734, das 8 às 17
rede municipal de ensino infantil formação continuada aos edu- do curso. horas. O interessado deve pre-
90 vagas para a de Guarujá, a Prefeitura realiza cadores da rede. Segundo a “O que a gente espera é que encher o formulário com nome,
capacitação de no próximo mês, o Secretaria de Edu- a educação infantil continue telefone, e-mail, série e escola em
pajem, professor curso: “A recreação cação, a iniciativa sendo um momento prazeroso que atua. São 30 vagas para cada
e a construção de apresentará suges- para a criança”, explicou a período.
de pré-escola materiais na Edu- Curso tratará coordenadora pedagógica do O curso é oferecido nos
tões de materiais
e auxiliar de cação Infantil”. de temas e jogos a serem CECAP, Maurina Passos. As períodos matutino (das 8 às 12
desenvolvimento Ao todo, são práticos utilizados em ativi- aulas são direcionadas a pajens, horas), vespertino (das 13 às
infantil 90 vagas para pa- dades recreativas, professor de pré-escola (PI) e 17 horas) e noturno (das 18 às

Q
jens, professor de que colaborem no auxiliar de desenvolvimento 22 horas). Quem comparecer
uando se trata de pré-escola (PI) e processo de desen- infantil (ADI). em mais de 75% dos encontros
ensino infantil, os auxiliar de desenvolvimento infantil. A carga receberá certificado. As aulas
profissionais de Gua- volvimento infantil (ADI). As horária é de 16 horas, dividas Inscrições serão ministradas nos dias 5,
rujá atendem o pri- aulas acontecerão no Centro de em quatro módulos de quatro As inscrições podem ser rea- 12 e 19 de março nos períodos
meiro princípio da educação, Capacitação Carmine Felipelli horas cada, com atividades prá- lizadas no CECAP (Rua Ceará, matutino e vespertino e 6, 13 e
que é ensinar brincando. Para (CECAP). ticas desenvolvidas na sala de s/nº, Jardim Santense) ou pelo 20 no período noturno.

Raimundo Nogueira

Profissionais que atuam com crianças de creche e pré-escola receberão sugestões de jogos que contribuam no processo do desenvolvimento infantil

6 quarta-feira
Diário Oficial
GUARUJÁ

M
robótica ostrar aos alunos de como incentivo à ciência e tecno-
Guarujá como fun- logia, novos caminhos de desen-

Equipe hexacampeã
cionam os campe- volvimento, trabalho em equipe
onatos de robótica e empreendedorismo. “Nosso
e a importância da participação interesse é que as crianças saibam
nestes projetos. Esse é o objetivo e criem um pensamento a respei-

profere palestra show
da “Palestra Show de Ciência e to da robótica, porque elas são o
Tecnologia”, que será ministrada futuro”, ressaltou Jean Pereira.
nesta quinta-feira, 28, na Escola
Municipal Lucimara de Jesus Mandrack Reborn
Vicente, por integrantes de equipe Em 2009, a equipe, que nas-
Atividade acontece amanhã, na Escola Lucimara de Jesus Vicente seis vezes campeã, pelo Municí- ceu na Escola Lucimara, con-
pio, em torneios de robótica. quistou para Guarujá o prêmio
Na oportunidade, será apre- Internacional Award in Tech-
sentado o funcionamento das nology Education, com projeto
competições, com menção das apresentado na Dinamarca. Com
equipes da Cidade. A palestra essa experiência, os ex-alunos
acontecerá em dois horários, às da escola auxiliam as quatro
10 e às 15h30. O endereço da es- equipes das unidades municipais
cola municipal é Avenida Manoel classificadas para a fase nacional
da Cruz Michael, 343, no bairro do campeonato de robótica First
Santa Rosa. Lego League, que acontece em
Os alunos poderão ver de março, no Distrito Federal.
perto os projetos da Mandrack As equipes que disputarão
Reborn e da Escola Lucimara. a fase nacional são: Eye of the
Ministrada pelos ex-alunos da Tiger (E.M. Lucimara), Profis-
Unidade, Jean Pereira dos San- sionais do Futuro (E.M. 1º de
tos, Eduardo de Almeida Oliveira Maio), Evolution (E.M. Maria
e Juan Andrade Silva, a apresen- Aparecida Ramos Camargo) e
tação pretende, também, discutir Mac’Troll (E.M. Professora Ivo-
os benefícios da participação, tais nete da Silva Câmara).
Fotos Pedro Rezende

As quatro escolas
classificadas para fase
nacional de campeonato de
robótica são auxiliadas pela
equipe modelo da Cidade

Diário Oficial
GUARUJÁ
quarta-feira
7
“mãos que ajudam”

Município sedia lançamento nacional
de projeto de solidariedade

Fotos Divulgação
Cidade conta com cerca
de 300 voluntários; são
crianças, jovens e adultos
que atuam em asilos,
orfanatos, creches e ruas
Este ano, as ações Conselho Municipal de Juventude, já contam com uma listagem de Quem deseja ser voluntário do
diretores de escolas e autoridades, locais e pessoas que necessitam projeto ou doar produtos de higie-
humanitárias do para uma ampla divulgação do de ajuda”. ne, cestas básicas, roupas e outros
programa “Mãos que trabalho voluntário no Municí- artigos pode entrar em contato com
Ajudam” começaram pio. “Nos últimos anos, o Brasil Programa a igreja pelo telefone 9721-7064 ou
foi tirado do estado de miséria e Realizando serviços há quatro e-mail: karla_barros@uol.com.br .
em Guarujá

C
alçado para um novo patamar. anos em Guarujá, o programa
om o intuito de ajudar di- No entanto, ainda se faz neces- “Mãos que Ajudam” – é uma pro-
versas entidades de Gua- sária a solidariedade e o trabalho posta permanente de ajuda huma-
rujá, a Igreja Jesus Cristo humanitário, tanto para beneficiar nitária e de serviço comunitário que
dos Santos dos Últimos o próximo como para crescimento mobiliza milhares de voluntários.
Dias promoveu o lançamento nacio- pessoal”, disse Everton Gomes Ao todo o Município conta com 300
nal do Programa Mãos que Ajudam da Silva, presidente do Comitê recrutas, crianças, jovens e adultos.
2013, na noite da última sexta-feira, da Igreja. Os voluntários oferecem ajuda a
22. O evento aconteceu na sede Ainda de acordo com Silva, o asilos, orfanatos, creches, ruas e onde
da igreja , localizada na Avenida programa “Mãos que Ajudam” houver necessidade.
Santos Dumont, 2101, em Vicente tem um papel importante de di- Além disso, ajudam a limpar,
de Carvalho), com apresentação de recionamento, pois, muitas vezes, reformar e fazer a manutenção
novos projetos e objetivos das ações quem deseja ajudar não sabe ou de escolas e outros lugares públi-
comunitárias previstas para o ano. não tem informações de onde cos. Também preservam o meio
A apresentação do programa, ou como. “Solidariedade com ambiente, apoiam campanhas
que tem o apoio da Prefeitura, con- organização otimiza o trabalho comunitárias e participam de
tou com a presença de empresas, comunitário. Por isso, é impor- projetos que visam a conservar o
organizações não governamentais, tante programas organizados que bem coletivo.

8 quarta-feira
Diário Oficial
GUARUJÁ
serviços urbanos

Confira as ações realizadas dia 25

Coleta mecanizada
Vila Alice
Vila Baiana

Capinação
Avenida Adriano Dias (Escola 1º de Maio) – Jardim Boa
Esperança
Avenida Tancredo Neves – Cachoeira
Limpeza do Túnel às 21 horas
Rua Hélio Alves Martins - Conjunto CDHU – Morrinhos III

Roçada
Avenida Miguel Stéfano – Enseada
Avenida Abílio dos Santos Branco – Vila Baiana
Avenida da Saudade
Rua Artur da Costa Filho – Centro
Rua Argentina – Jardim Cidamar
Avenida Rio Amazonas
Rua de Acesso aos Prédios da Coop Real – Morrinhos II

Dayanna de Castro
Imediações da Escola Valéria Cristina – Jardim Brasil I
Imediações da Escola Maria Aparecida Ramos – Jardim
Brasil I

Alvenaria
Visconde de Inhaúma – Vila Áurea
Avenida Silvio Fernandes Lopes – Pae Cará
Construção de caixa na Rua 06 – Novo Horizonte Rua Dionízio José Lourenço e travessas – Morrinhos I Recolha de Resíduos
Avenida Eva Pereira – Morrinhos III Rua Nova Iguaçu – Perequê
Desentupimento Conjunto Habitacional CDHU – Morrinhos III Jardim Albamar
Rua Barretos – Vila Áurea Rua Vinte e Três e travessas – Morrinhos II Viela do Campo
Rua Hélio Ferreira – Jardim Boa Esperança Praça do Comércio – Morrinhos II Avenida da Praia
Campo da Maré Mansa (ao redor do campo)
Varrição Hidrojato/Sugador Avenida Quatro e arredores – Morrinhos IV
Praça do Povo – Santa Rosa Ruas da Enseada Morrinhos e adjacências
Bica da Puglisi – Centro Ruas da Santa Rosa
Bica da Barra Funda – Centro Morrinhos III Tapa Buracos
Praça do Comércio – Morrinhos II Estrada Santa Cruz dos Navegantes
Praça Mário Covas – Morrinhos I Retro/Caminhão Rua Antônio Marques – Tombo
Avenida Um – Morrinhos I Retro - Rua Rubens Cabral, colocação de tampa de PV Rua Joaquim Rodrigues de Oliveira – Vila Lígia
Praça Jacirema – Morrinhos I Limpeza de vala na Avenida Primavera Avenida Artur Paixão – Vila Lígia

Diário Oficial
GUARUJÁ
quarta-feira
9
Atos oficiais
unidade de assuntos estratégicos
L E I N.º 4.003. Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na Municipal de Educação.
“Dispõe sobre a fixação e alteração de autorização contida no inciso I do art. 6.º da Lei n.º 3.993, de 05 I – Considerando o transcurso do prazo recursal sem quaisquer
valores, e dá outras providências.” de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor manifestações, e a vista dos elementos constantes do processo
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- de R$ 1.845.000,00 (um milhão, oitocentos e quarenta e cinco em epígrafe, em especial a decisão do pregoeiro encarregado
já, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordi- mil reais), conforme programação constante do Anexo I deste de conduzir e julgar o certame licitatório, ADJUDICO o objeto à
nária, realizada no dia 19 de fevereiro de 2013, e eu sanciono e Decreto. empresa M. S. A. SOLUÇÕES E SERVIÇOS COMERCIAIS EIRELI
promulgo o seguinte: ...” ME pelo valor global de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cin-
Art. 1.º O artigo 2.º da Lei Municipal n.º 3.982, de 14 de novem- leia-se: co mil reais) e HOMOLOGO a licitação.
bro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: “... II – Publique-se.
“Art. 2.º Ficam atualizados os valores, para fins de base de cál- Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na Guarujá, 26 de Fevereiro de 2013
culo, constantes da Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril autorização contida no inciso III do art. 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 MARIA ANTONIETA DE BRITO
de 2012, onde consta R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais) de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor PREFEITA
para R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais).” (NR) de R$ 1.845.000,00 (um milhão, oitocentos e quarenta e cinco
Art. 2.º O artigo 6.º da Lei Municipal n.º 3.539, de 17 de dezem- mil reais), conforme programação constante do Anexo I deste EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
bro de 2007, e alterações, passa a vigorar com as seguintes al- Decreto. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. : 06/2013
terações: ...” PREGÃO PRESENCIAL: 93/2012
“Art. 6.º ... PROCESSO ADMINISTRATIVO: 23694/942/2012
§ 1.º Aos estagiários de nível médio, a critério desta Municipali- Portaria N.º 1071/2013.- CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
dade, será atribuída a remuneração de R$ 437,69 (quatrocentos MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, CONTRATADA: DIOGENES GOMES JUNIOR - ME
e trinta e sete reais e sessenta e nove centavos), para a jornada usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Comple- OBJETO: LOCAÇÃO DE GRUPOS GERADORES DE ENERGIA,
de 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais. mentar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações, e de acordo CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I DO
§ 2.º Aos estagiários de nível superior, a critério desta Municipa- com os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal, EDITAL 93/2012, no valor global de R$ R$ 81.360,00 (oitenta
lidade, será atribuída a remuneração de R$ 875,38 (oitocentos e RESOLVE: e um mil trezentos e sessenta reais). As despesas decorrentes do
setenta e cinco reais e trinta e oito centavos), para a jornada de NOMEAR os candidatos constantes do Anexo Único da pre- presente Contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária
04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais.” sente portaria, aprovados e classificados no Concurso Público nº. 16.01.10.302.1001.2.159.3.3.90.39.00(982). Os serviços
§ 3.º (...) n.º 001/2011 - SEDUC, conforme Processo Administrativo n.º ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscaliza-
§ 4.º Aos estagiários contemplados com as bolsas previstas nos 39383/2012, para exercer os respectivos cargos indicados, de dos pela Secretaria Municipal de Saúde - SESAU, que zelará
parágrafos primeiro e segundo que exerçam jornada diversa da- provimento efetivo, de acordo com a Lei Complementar n.º 135, pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRA-
quela prevista, caberá o pagamento proporcional.” (NR) de 04 de abril de 2012, e alterações. TADA, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; Prazo:
Art. 3.º O artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.981, de 14 de novem- Registre-se, publique-se e dê-se ciência. 12 (doze) meses a partir da assinatura; data de assinatura, 05 de
bro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: Prefeitura Municipal de Guarujá, 26 de fevereiro de 2013. fevereiro de 2013.
“Art. 7.º Fica fixado o valor de R$ 62,40 (sessenta e dois reais e PREFEITA
quarenta centavos) a título de Assistência Médica-Ambulatorial, “ADM”/dll EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
Hospitalar e Odontológica nos termos do artigo 259 e seguinte Registrada no Livro Competente CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. : 11/2013
da Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012.” (NR) “UAE GBPRE”, em 26.02.2013 CONVITE Nº.: 101/2012
Art. 4.º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão Débora de Lima Lourenço PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 26643/125987/2011
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
se necessário. CONTRATADA: NAUMITRA ENGENHARIA LTDA
Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO ÚNICO OBJETO: contratação de empresa para Execução de estudos e
Art. 6.º Revogam-se as disposições em contrário. I – CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO projetos básicos visando prevenção e mitigação dos riscos
Prefeitura Municipal de Guarujá, Classificação Nome do Candidato Pront. identificados no Parecer Técnico nº 19.232-301 do IPT - Ins-
em 26 de fevereiro de 2013. 156.º ISAURA APARECIDA GENEROSO DOS SANTOS 20.032 tituto de Pesquisas Tecnológicas, na área de risco do Morro
PREFEITA do Bio, em Guarujá/SP, compreendendo: estudos específi-
/dll II – CARGO: AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL cos de estabilidades de taludes e contenções de encostas;
Proc.Adm.n.º 1667/122892/2013. Classificação Nome do Candidato Pront. recomposição do pavimento da via de acesso; estudos para
Registrada no Livro Competente 43.º DÉBORA BUENO ALVES 20.033 identificação dos pontos de concentração de águas super-
“UAE GBPRE”, em 26.02.2013 ficiais; recomposição do sistema hidráulico: canaletas de
Débora de Lima Lourenço drenagem, guias, sarjetas e caixas, além de obras comple-
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino DESPACHO mentares (escadas d’água, dissipadores de energia), no valor
Processo Administrativo n.º: 29314/71137/2012 global de R$136.026,00 (cento e trinta e seis mil e vinte e seis
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO N.º 021/2013. Edital de Pregão Presencial n.º 10/2013 reais); As despesas decorrentes da execução deste contrato cor-
Convenentes: Município de Guarujá e a MITRA DIOCESANA Objeto: Registro de preços para fornecimento de refeições rerão por conta da Dotação Orçamentária nº. 25.01.15.452.300
DE SANTOS – PARÓQUIA SENHOR BOM JESUS; Objeto: Manu- para os efetivos operacionais do 6º e 17º Grupamento de 1.2199.3.3.90.39.00(1985); Os serviços ora contratados serão
tenção e ampliação das atividades desenvolvidas pelo anexo Bombeiros de Guarujá e Plantonistas da Funerária Municipal. diretamente acompanhados e fiscalizados pela Secretaria Mu-
“Irmã Dolores” – E.M. “Constantino Michaello Conde”, bem como I – Considerando os elementos de convicção que instruem o nicipal Desenvolvimento e Gestão Urbana que zelará pelo fiel
aquelas de caráter educacional; Processo administrativo n.º: processo administrativo em epígrafe, em especial o ato de ad- cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA,
35274/157546/2010; Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assi- judicação do objeto à empresa AMANDA BOZZI CHAGAS ME, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; Vigência de
natura; Data de Assinatura: 06 de fevereiro de 2013; Guarujá, 18 pelo valor global de R$ 930.000,00 (novecentos e trinta mil 120 (cento e vinte) dias, a partir da emissão da ordem de seviço;
de fevereiro de 2013; DÉBORA DE LIMA LOURENÇO - Pronto. n.º reais), HOMOLOGO o certame licitatório. data de assinatura, 08 de fevereiro de 2013.
11.901, que o digitei e publico. III – Publique-se.
Guarujá, 25 de Fevereiro de 2012 EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
ERRATA MARIA ANTONIETA DE BRITO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. : 09/2013
DECRETO N.º 10.237, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013. PREFEITA PREGÃO PRESENCIAL: 94/2012
No Decreto n.º 10.237, de 22 de fevereiro de 2013, publicado no PROCESSO ADMINISTRATIVO: 25945/145547/2012
Diário Oficial do Município, de 23 de fevereiro de 2013 - Edição DESPACHO CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
n.º 2706, Processo Administrativo n.º: 39637/71137/2012 CONTRATADA: STOCKTOTAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA
onde se lê: Pregão Presencial n.º 12/2013 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
“... Objeto: Contratação de empresa especializada para locação PARA LOCAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE RADIOCOMUNICAÇÃO
de equipamentos áudio visuais, para eventos da Secretaria

10 quarta-feira
Diário Oficial
GUARUJÁ
DIGITAL, no valor global de R$ 1.134.000,00 (um milhão ciência das medidas adotadas nos processos abaixo citados:
cento e trinta e quatro mil reais). As despesas decorrentes do RESOLUÇÃO CMDCA Nº. 027/2013 ORDEM CONTRIBUINTE ASSUNTO CADASTRO PROCESSO
presente contrato correrão à conta dos recursos consignados no DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, § 1º Não atendimento
01 Abilio Ribeiro Vieira Neto 3.0479.017.031 27806/179923/2011
orçamento vigente, conforme segue: DA RESOLUÇÃO Nº 023/2012, DA REALIZAÇÃO DE CONCUR- a cient.
SO DE PROJETOS EM 2013 PARA A PROPOSIÇÃO DE PROJE- 02 Adriano Elias de Souza Ciência de cálculos 1.0152.007.000 18370/158171/2010
Órgão: Não atendimento 2.0018.005 ao
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TOS RELATIVOS À PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS 03 Airton Picolotto
a cient. 007.000
1509/148945/2012
10.01 / 10.02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES FINANCIADOS 04 Andressa Ambrust Teixeira Ciência de cálculos 6.0443.006.000 18171/173506/2011
CONVIVÊNCIA SOCIAL PELOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 05 Anice Rassi Constantini
Não atendimento
3.1134.005.000 34808/170852/2009
16.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GUARUJÁ E DÁ OUTRAS a cient.
Bona Administradora de Não atendimento
24.04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PROVIDÊNCIAS. 06
Bens LTDA a cient.
3.0763.016.000 16797/169172/2009
Elemento de Despesa: O CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 07 Carla de Lima Rocha Ciência de cálculos 6.0851.008.000 20066/169563/2009
3.3.90.39.00 Adolescente, no uso de suas atribuições legais; Não atendimento
08 Consuelo Yatsuda Moromizato 0.0039.011.040 34301/140947/2009
Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e Considerando os termos da Resolução nº 023/2012, e a neces- a cient.
sidade de sua readequação, em que pese a deliberação do Co- 09 Dalva Rosalia de Araujo Indeferimento 6.0879.006.002 25165/175665/2012
fiscalizados pela Secretaria Municipal de Defesa e Convivên- 10 Floripes Diego Indeferimento 3.0661.176.000 12292/182820/2012
cia Social - SEDECOM, que zelará pelo fiel cumprimento das legiado, na Reunião Ordinária de 29 de janeiro de 2012, sobre
11 Gelson Nunes Rocha Indeferimento 6.0666.010.000 30372/180111/2012
obrigações assumidas pela CONTRATADA, nos termos do Art. o compromisso assumido com a empresa MRS Logística que Hotur São Paulo Partic. E Vários
destinou recursos para o FMDCA para aplicação nos bairros de 12 Indeferimento 34419/119846/2012
67, da Lei Federal nº. 8666/93; Prazos: 12 (doze) meses a partir Empree cadastros
da assinatura; data de assinatura, 06 de fevereiro de 2013. Prainha, Conceiçãozinha, Aldeia e seu entorno, aos termos da 13 Jose Cipriano de Souza Filho Indeferimento 6.0753.015.000 37531/184963/2012
legislação vigente; 14 Luiz Carlos dos Santos
Não atendimento
6.0459.011.001 21066/147400/2012
a cient.
Considerando o ofício nº 473/13 RMS, do Ministério Público, com
Atos oficiais RECOMENDAÇÕES, com fulcro no artigo 201, § 5º do Estatuto da 15 Luiza Matos dos Santos
Não atendimento
a cient.
2.0077.012.002 33593/185188/2012
Criança e do Adolescente, a fim de que seja altera a redação do Não atendimento
secretarias municipais artigo 2º, § 1º da Resolução nº 023/2012, por ferir o disposto no
16 Marcia Boutros Maria
a cient.
3.0128.015.000 21994/151483/2012
Não atendimento
artigo 91, caput, do Estatuto da Criança e do Adolescente, para 17 Maria do Socorro de Souza
a cient.
6.0915.005.000 31007/143896/2011
desenvolvimento que nenhuma entidade não registrada previamente no CMDCA Não atendimento 6.0813.018.001
18 Maria Edileuza da silva 21873/183830/2012
social e cidadania participe do concurso de projetos em 2013. a cient. e 002
RESOLVE: 19 Marly Silvestre
Não atendimento
0.0037.018.005 34461/185347/2012
a cient.
Conselho de Desenvolvimento e Artigo 1° - Altera o artigo 2º, § 1º da Resolução nº 023/2012, que Não atendimento 3965/140271/2011
passar ter a seguinte redação: 20 Ozias Loretti 3.1363.008.000
Participação da Comunidade Negra a cient.
Antônio Henrique Gabriel, presidente da comissão provisória do § 1º - Poderão ser aceitos projetos de organizações, gover- 21 Pedro José da Silva
Não atendimento
6.0617.015.000 17341/112248/1997
Conselho de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Ne- namentais ou da sociedade civil, que tenham registro no a cient.
Pousada Canto do Forte Não atendimento
gra (CDPCN), no uso de suas atribuições, na forma prevista pelos CMDCA. 22
LTDA ME a cient
1.0055.004.000 35224/104089/2011
artigos nº 32 e 37 do respectivo regimento interno, vem, respei- Artigo 5º – A presente Resolução entra em vigor na data de sua
tosamente, convocar os senhores conselheiros de direito, para publicação, revogando-se as disposições em contrário. Guarujá, 22 de Fevereiro de 2013.
reunião, em Sessão Extraordinária, para o dia 01/03/2013, às 19:00 Guarujá, 26 de fevereiro de 2013. Armando Luiz Palmieri
hs, na Casa dos Conselhos, sito a Rua Montenegro nº 455, Centro, Joselito da Silva Borges Secretário de Finanças
com seguinte pauta específica: a) formação da Comissão Eleitoral, Primeiro Secretario do CMDCA Maristela Castilho
visando a composição da próxima executiva do Conselho. Maria Lúcia Ribeiro dos Santos Diretora de Gestão Tributária
Antônio Henrique Gabriel Presidente do CMDCA Rosana de Jesus Santos
Presidente da Comissão Provisória Coordenador III – IPTU
finanças SEFIN TRIB 3
EDITAL Nº. 009/2013 - CMDCA
CONSELHO TUTELAR - ELEIÇÕES EDITAL nº008 /2013 – FINANÇAS Edital 015/2013 - Secretaria de Finanças - Ficam cientificados os
CONVOCAÇÃO Faço público que estão sendo expedidos os avisos-recibos para contribuintes para comparecimento junto à Diretoria de Fiscalização
A Comissão Eleitoral do CMDCA - Conselho Municipal dos Direi- o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxa de de Atividades Econômicas (SEFIN-FISC 2), avenida Santos Dumont
tos da Criança e do Adolescente de Guarujá, por seu presidente, Remoção de Lixo, referente à 12.ªATÉ A 22ª EMISSÃO EXTRA DO 640, térreo, Guarujá/SP, no prazo de 30 (trinta) dias, para fins de
no exercício de suas atribuições INFORMA aos pré-candidatos EXERCÍCIO DE 2013(exercícios ano base 2002 / 2003 / 2004 / ciência e providências quanto a assuntos de seu interesse.
Conselho Tutelar de Guarujá/Vicente de Carvalho, que o conte- 2005 / 2006 / 2007 / 2008 / 2009 / 2010 / 2011 / 2012) para o ca- Razão Social Processo
údo do CURSO DE CAPACITAÇÃO PRELIMINAR, que deveria dastro n.3.0362.018.000 de conformidade com alteração através São Luiz Pinturas S/C Ltda 22710/11
ter sido aplicado no dia 22/02/2013, se realizará no dia 28 de de processo 34912/12(baseado em sentença judicial anexada) Gilson da Silva Moraes 03576/13
Fevereiro de 2013, será aplicado pela empresa (Clicker) no após o lançamento da Emissão Normal, as quais serão parceladas Ricardo Rodrigues Cruz 11080/12
período das 8:00 às 12:00 horas, nas dependências da Casa em 10 (Dez) prestações, cujos vencimentos serão os seguintes: Francisca Aparecida Ferreira Dantas 17852/11
dos Conselhos. Quota única Douglas Felipe Vieira 22760/12
2ª parcela 3ª parcela 4ª parcela Porto Guarujá Participações Ltda 01217/13
Guarujá, 26 de fevereiro de 2013. ou 1ª parcela
12/03/2013 12/04/2013 13/05/2013 11/06/2013 Luiza de Oliveira Proença 18830/09
Joselito da Silva Borges
Presidente da Comissão Eleitoral Guarujá, 25 de fevereiro de 2013.
5ªparcela 6ª parcela 7ª parcela 8ª parcela
12/07/2013 12/08/2013 13/09/2013 11/10/2013 Armando Luis Palmieri
EDITAL Nº. 010/2013 - CMDCA Secretário Municipal de Finanças
CONSELHO TUTELAR - ELEIÇÕES Patrícia Coelho Vigna
9ªparcela 10ª parcela
CONVOCAÇÃO 12/11/2013 20/12/2013 Diretora de Fiscalização de Tributos e Renda
A Comissão Eleitoral do CMDCA - Conselho Municipal dos Direi-
tos da Criança e do Adolescente de Guarujá, por seu presidente, Informações complementares em relação aos lançamentos se- Edital nº10 /2013 - SEFIN – Ficam cientificado os contribuintes
no exercício de suas atribuições INFORMA aos pré-candidatos rão prestadas no CEACON-SEFIN TRIB -3(IPTU),no horário das abaixo que entraram com o pedido de Isenção para 2013, que os
Conselho Tutelar de Guarujá/Vicente de Carvalho, que a PROVA, 10:00as 16:00hs,ou pelo telefone 33444500. mesmos foram deferidos para E/Normal 2013 na porcentagem
será realizada no dia 03 de Março de 2013, na E.E Professor Guarujá, 04 de fevereiro de 2013. de 50% do IPTU. Os processos com cadastros dos Bairros Morri-
Antônio Ferreira de Almeida Junior, sito na Avenida Marivaldo Armando Luiz Palmieri nhos, Jd. Brasil I ou II, e Vila Zilda estão aguardando ciência no
Fernandes, s/nº Jardim Tejereba, com início as 08:00 e término Secretário de Finanças prazo de 30 dias no CEACON (IPTU) Av. Leomil N°630, das 10:00h
as 12:00h. Os candidatos deverão comparecer 30 minutos an- ás 16:00h os demais bairros de Vicente de Carvalho estarão
tes do início da prova, portados de caneta esferográfica azul ou Edital nº14 /2013 - SEFIN - Ficam notificados os contribuintes aguardando no Centro de Cidadania sito á Rua Cunhambebe
preta, lápis, borracha, e documento com foto. abaixo relacionados a comparecerem ao CEACON-CENTRO DE n°500 das 10:00h as 16:00h. Após este prazo os mesmos serão
Guarujá, 26 de fevereiro de 2013. ATEND. AO CONTRIBUINTE – no SEFIN TRIB III (IPTU), à Av. Leomil enviados para arquivo.
Joselito da Silva Borges n.630-Centro no horário das 10:00 as 16:00 h, no prazo de 30 ORDEM CADASTROS ASSUNTO
Presidente da Comissão Eleitoral (trinta) dias, a partir da data desta publicação, a fim de tomarem 01 0-0018-005-023 Isenção de IPTU 50%

Diário Oficial
GUARUJÁ
quarta-feira
11
02 0-0025-003-030 Isenção de IPTU 50% 82 2-0271-015-000 Isenção de IPTU 50% 164 6-0253-006-000 Isenção de IPTU 50%
06 0-0071-009-008 Isenção de IPTU 50% 86 3-0016-001-002 Isenção de IPTU 50% 6-0270-019-000
168 Isenção de IPTU 50%
08 0-0090-001-000 Isenção de IPTU 50% 169 6-0272-005-000 Isenção de IPTU 50%
88 3-0028-007-012 Isenção de IPTU 50%
89 3-0041-008-000 Isenção de IPTU 50%
90 3-0042-004-000 Isenção de IPTU 50%
91 3-0056-015-000 Isenção de IPTU 50%
173 6-0302-003-000 Isenção de IPTU 50%
6-0304-028-000
13 1-0147-009-001 Isenção de IPTU 50% 93 3-0277-017-000 Isenção de IPTU 50% 174 Isenção de IPTU 50%
6-0315-027-000
17 2-0019-010-002 Isenção de IPTU 50% 97 3-0469-026-000 Isenção de IPTU 50% 177 Isenção de IPTU 50%
6-0329-013-000
2-0037-022-000 107 5-0023-007-000 Isenção de IPTU 50% 187 6-0382-016-000 Isenção de IPTU 50%
27 Isenção de IPTU 50% 108 5-0026-043-000 Isenção de IPTU 50%
2-0038-019-000 188 6-0392-003-000 Isenção de IPTU 50%
29 2-0041-008-000 Isenção de IPTU 50%
30 2-0050-010-000 Isenção de IPTU 50%
113 5-0037-017-000 Isenção de IPTU 50%
114 5-0052-029-000 Isenção de IPTU 50%
115 5-0060-017-000 Isenção de IPTU 50%
116 5-0065-012-000 Isenção de IPTU 50%
117 5-0066-005-000 Isenção de IPTU 50%
118 5-0066-015-000 Isenção de IPTU 50%
119 5-0068-013-000 Isenção de IPTU 50%
2-0111-024-000 121 5-0074-041-000 Isenção de IPTU 50% 200 6-0469-044-000 Isenção de IPTU 50%
2-0111-024-000 122 5-0074-065-000 Isenção de IPTU 50%
46 2-0146-028-000 Isenção de IPTU 50% 6-0009-008-000 208 6-0521-009-000 Isenção de IPTU 50%
47 2-0149-025-002 Isenção de IPTU 50% 6-0010-002-000
211 Isenção de IPTU 50%
140 6-0075-002-000 Isenção de IPTU 50%
2-0178-024-000 220 6-0598-015-000 Isenção de IPTU 50%
2-0180-016-000 221 6-0601-021-000 Isenção de IPTU 50%
142 6-0117-003-000 Isenção de IPTU 50%
143 6-0139-009-000 Isenção de IPTU 50%
144 6-0144-009-001 Isenção de IPTU 50%
145 6-0158-002-000 Isenção de IPTU 50%
146 6-0158-010-000 Isenção de IPTU 50%
147 6-0174-014-000 Isenção de IPTU 50%
148 6-0191-024-000 Isenção de IPTU 50%
149 6-0195-008-000 Isenção de IPTU 50%
67 2-0205-018-002 Isenção de IPTU 50%
68 2-0207-017-000 Isenção de IPTU 50%
69 2-0209-012-000 Isenção de IPTU 50%
70 2-0217-006-000 Isenção de IPTU 50%
71 2-0220-007-000 Isenção de IPTU 50%
72 2-0229-011-000 Isenção de IPTU 50%
73 2-0230-007-000 Isenção de IPTU 50%
74 2-0250-003-001 Isenção de IPTU 50%
75 2-0256-009-000 Isenção de IPTU 50%
76 2-0259-023-000 Isenção de IPTU 50%
77 2-0259-027-000 Isenção de IPTU 50%
78 2-0263-017-000 Isenção de IPTU 50%

12 quarta-feira
Diário Oficial
GUARUJÁ
243 6-0638-016-000 Isenção de IPTU 50% Armando Luiz Palmieri relacionadas ao controle mensal da frequência dos alfabetizandos;
244 6-0644-011-000 Isenção de IPTU 50% Secretário de Finanças f ) Deverá participar da etapa inicial e contínua da formação,
245 6-0647-017-000 Isenção de IPTU 50% Maristela Castilho promovidas pelo EEx, visando ao máximo o desempenho dos
246 6-0655-015-000 Isenção de IPTU 50%
Diretora de Gestão Tributária alfabetizandos;
247 6-0657-008-000 Isenção de IPTU 50%
248 6-0658-019-000 Isenção de IPTU 50%
Rosana de Jesus Santos g) Informará ao coordenador de turmas sobre mudanças em re-
249 6-0663-003-000 Isenção de IPTU 50% Coordenador III – IPTU lação ao local e horário de funcionamento da turma, bem como
250 6-0664-002-000 Isenção de IPTU 50% SEFIN TRIB 3 quaisquer alterações cadastrais dos dados relativos aos alfabe-
251 6-0673-009-000 Isenção de IPTU 50% tizandos;
252
253
6-0674-011-000
6-0683-002-000
Isenção de IPTU 50%
Isenção de IPTU 50%
educação h) Informará ao coordenador de turmas o resultado da situação
final dos alfabetizandos em até 30 (trinta) dias após o término
254 6-0684-010-000 Isenção de IPTU 50%
255 6-0687-004-000 Isenção de IPTU 50%
EDITAL N.º 01/2013 – SEDUC das atividades da turma;
256 6-0698-004-000 Isenção de IPTU 50% A Secretaria Municipal de Educação informa aos interessados i) Registrará diariamente a frequência dos alfabetizandos;
257 6-0701-002-000 Isenção de IPTU 50% em participar do Programa Brasil Alfabetizado – 2013, que esta- j) Fazer relatório das atividades planejadas e desenvolvidas du-
258 6-0705-005-000 Isenção de IPTU 50% rão abertas inscrições para voluntários alfabetizadores, devendo rante o mês;
259 6-0705-019-000 Isenção de IPTU 50% o interessado comparecer na Secretaria de Educação do Guarujá k) Realizar visitas domiciliares às famílias dos alfabetizandos não
260 6-0710-001-000 Isenção de IPTU 50% (Av. Santos Dumont, 640- 1º andar – Paço Raphael Vitiello) no frequentes ou desistentes de sua turma para acompanhamento
261 6-0710-011-000 Isenção de IPTU 50%
período de 04 a 05/03/2013, e no horário das 14h às 18h. e motivação, visando a permanência dos mesmos em sala de
262 6-0711-010-000 Isenção de IPTU 50%
263 6-0723-008-000 Isenção de IPTU 50% VAGAS alfabetização e continuidade nos estudos.
264 6-0724-016-000 Isenção de IPTU 50% Serão selecionados alfabetizadores de turmas, alfabetizadores Alfabetizador – Coordenador
265 6-0731-015-000 Isenção de IPTU 50% coordenadores e tradutores e intérpretes de libras (caso seja ne- a) Acompanhará o processo de alfabetização de jovens e adultos
266 6-0735-023-000 Isenção de IPTU 50% cessário). nos locais em que ele ocorre, fazendo o acompanhamento de 05
267 6-0735-028-000 Isenção de IPTU 50% Os selecionados atuarão no município Guarujá – SP, no atendi- (cinco) turmas de alfabetização ativadas no mesmo período;
268 6-0736-021-000 Isenção de IPTU 50% mento às demandas do Programa Brasil Alfabetizado/Guarujá b) Realizará encontro pedagógico mensalmente com os alfabe-
269 6-0737-012-000 Isenção de IPTU 50%
270 6-0738-022-000 Isenção de IPTU 50%
para Alfabetização, com finalidade de superar o analfabetismo tizadores e tradutores intérprete de Libras das turmas sob seu
271 6-0739-028-000 Isenção de IPTU 50% de jovens, adultos e idosos. As turmas serão selecionadas de- acompanhamento;
272 6-0744-012-000 Isenção de IPTU 50% pendendo do número de alfabetizandos inscritos no Sistema c) Acompanhará o planejamento e a aplicação dos testes cogni-
273 6-0748-008-000 Isenção de IPTU 50% Brasileiro de Alfabetização. tivos de entrada e saída dos alfabetizandos, encaminhando os
274 6-0748-016-000 Isenção de IPTU 50% REQUISITOS testes aplicados para que o gestor local os arquive;
275 6-0749-007-001 Isenção de IPTU 50% Para o cargo/seleção de Alfabetizador, Alfabetizador– Coorde- d) Consolidará os resultados dos testes cognitivos de entrada e
276 6-0752-004-000 Isenção de IPTU 50%
nador e Tradutor–Intérprete de Libras, deverá ser preenchido os de saída, providenciando sua inserção no Sistema Brasil Alfabe-
277 6-0755-006-000 Isenção de IPTU 50%
278 6-0755-007-000 Isenção de IPTU 50% seguintes requisitos preferencialmente: tizado;
279 6-0756-020-000 Isenção de IPTU 50% Alfabetizadores e) Orientará os alfabetizadores a utilizarem os resultados dos
280 6-0760-017-000 Isenção de IPTU 50% I – Ser preferencialmente professor de rede pública de ensino; testes cognitivos de entrada para diagnosticar o perfil dos alfa-
281 6-0778-009-000 Isenção de IPTU 50% II – Ter no mínimo formação de nível médio completo; betizandos (incentivando quando possível o encaminhamento
282 6-0779-032-000 Isenção de IPTU 50% III – Ter e comprovar experiência anterior em Educação; daqueles que foram considerados em condições para a Educa-
283 6-0783-009-000 Isenção de IPTU 50%
IV – Ser capaz de desempenhar todas as atividades descritas ção de Jovens e Adultos) e para planejar ações de alfabetização
284 6-0786-008-000 Isenção de IPTU 50%
285 6-0790-016-000 Isenção de IPTU 50%
para os alfabetizadores no Manual Operacional do PBA. mais adequadas aos jovens, adultos e idosos da turma;
286 6-0792-005-000 Isenção de IPTU 50% Alfabetizador – Coordenador f ) Informará no SBA o resultado da situação final dos alfabeti-
I – Ser preferencialmente professor de rede pública de ensino; zandos das turmas sob sua coordenação em até 60 (sessenta)
287 6-0792-015-002 Isenção de IPTU 50%
288 6-0802-022-000 Isenção de IPTU 50%
II – Ter no mínimo formação de nível Superior em Educação já dias após o término das atividades da turma;
289 6-0803-007-000 Isenção de IPTU 50% concluída ou em curso; g) Identificará e relatará ao gestor local as dificuldades de im-
290 6-0803-017-000 Isenção de IPTU 50% III – Ter e comprovar experiência anterior em Educação, prefe- plantação do Programa;
291 6-0806-016-000 Isenção de IPTU 50% rencialmente em Educação de jovens e adultos; h) Acompanhará e articulará as ações relacionadas à distribui-
292 6-0806-017-000 Isenção de IPTU 50% IV – Ser capaz de manter o controle sobre o trabalho em desen- ção do material escolar e pedagógico ao registro civil, aos exa-
293 6-0809-008-000 Isenção de IPTU 50% volvimento nas turmas e de desempenhar todas as atividades mes oftalmológicos e distribuição de óculos;
294 6-0809-009-000 Isenção de IPTU 50%
descritas para os alfabetizadores – coordenadores de turma no i) Acompanhará e articulará junto ao gestor local, o encaminha-
295 6-0817-014-000 Isenção de IPTU 50%
296 6-0829-008-000 Isenção de IPTU 50% Manual Operacional do PBA. mento dos jovens, adultos e idosos já alfabetizados para a Edu-
297 6-0847-019-000 Isenção de IPTU 50% Tradutor – Intérprete de Libras cação de Jovens e Adultos e lhes garantir a matrícula;
298 6-0847-023-000 Isenção de IPTU 50% I – Ter no mínimo formação de nível médio; j) Participará da seleção de material didático de acordo com as
299 6-0853-026-000 Isenção de IPTU 50% II – Ter e comprovar experiência anterior em Educação; diretrizes do Programa Nacional do Livro Didático para Alfabeti-
300 6-0853-033-000 Isenção de IPTU 50% III – Comprovar certificação de no mínimo 120 horas no curso zação e Educação de Jovens e Adultos (PNLD-EJA);
301 6-0853-052-000 Isenção de IPTU 50%
de LIBRAS; k) Acompanhará e controlará a frequência dos alfabetizadores e
302 6-0858-015-000 Isenção de IPTU 50%
303 6-0859-030-000 Isenção de IPTU 50%
IV – Ser capaz de desempenhar todas as atividades descritas tradutores – intérpretes de Libras nas turmas sob sua coordena-
304 6-0861-035-000 Isenção de IPTU 50% para; tradutores – intérpretes de Libras no Manual Operacional ção, encaminhando as informações ao gestor local;
305 6-0870-032-000 Isenção de IPTU 50% do PBA. l) Controlará a frequência dos alfabetizandos, consolidando
306 6-0878-023-000 Isenção de IPTU 50% ATRIBUIÇÕES mensalmente as informações no relatório de frequência dos
307 6-0879-005-000 Isenção de IPTU 50% Alfabetizador mesmos;
308 6-0885-004-000 Isenção de IPTU 50% a) Cadastrar jovens, adultos e idosos não alfabetizados, consti- m) Registrará mensalmente as informações nos questionários
309 6-0888-014-000 Isenção de IPTU 50% tuindo sua turma de alfabetização com no mínimo 14 (quatorze) sobre turmas no SBA;
310 6-0889-007-000 Isenção de IPTU 50% alunos; n) Identificará em parceria com os alfabetizadores sob sua coor-
311 6-0900-022-000 Isenção de IPTU 50% b) Aplicar o diagnóstico inicial nos primeiros 15 (quinze) dias denação, alfabetizandos com necessidades educacionais espe-
312 6-0903-003-000 Isenção de IPTU 50%
313 6-0914-008-000 Isenção de IPTU 50%
após o início das aulas; ciais nas turmas do Programa Brasil Alfabetizado;
314 6-0917-007-000 Isenção de IPTU 50% c) Fará o trabalho voluntário de alfabetização em turma com até o) Planejará e acompanhará as estratégias de fomento à leitura
315 6-0919-017-000 Isenção de IPTU 50% 25 alfabetizandos, com carga horária total de 320 horas/aula em parceria com os alfabetizadores.
316 6-0935-021-000 Isenção de IPTU 50% (correspondente a 8 meses de duração do Programa, de acordo Tradutor – Intérprete de Libras
317 6-0967-014-000 Isenção de IPTU 50% com o planejamento do EEx) e carga horária semanal mínima de a) Fará trabalho voluntário de tradutor – intérprete de Libras em
318 6-0972-011-000 Isenção de IPTU 50% 10 horas, de acordo com as especificidades do Projeto Pedagó- salas de alfabetização com jovens e adultos surdos;
319 6-0977-023-000 Isenção de IPTU 50%
gico a ser executado. Podendo ser incluídas na turma, no máxi- b) Será acompanhado por um coordenador de turmas formal-
320 6-0988-011-000 Isenção de IPTU 50%
321 6-1004-009-000 Isenção de IPTU 50%
mo 3 (três) pessoas com deficiência que demande metodologia, mente designado pelo EEx;
322 6-1009-005-000 Isenção de IPTU 50% linguagem e códigos específicos; c) Deverá participar da etapa inicial e contínua da formação
323 6-1067-001-435 Isenção de IPTU 50% d) Será acompanhado por um coordenador de turmas formal- promovidas pelo EEx, visando ao máximo o desempenho dos
mente designado pelo EEx; alfabetizandos;
Guarujá, 18 de Fevereiro de 2013. e) Desenvolverá com o auxílio do coordenador de turmas, ações d) Informará ao coordenador de turmas sobre mudanças em re-

Diário Oficial
GUARUJÁ
quarta-feira
13
lação ao local e horário de funcionamento da turma, bem como e ADIs). sua composição, procedimentos, e dá outras providências”
quaisquer alterações cadastrais dos dados relativos aos alfabe- Estão convidados, prioritariamente, os profissionais de educa- O Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social, no uso
tizandos; ção da rede municipal de Guarujá que terão 70% das vagas, e das atribuições previstas no artigo 2°, inciso III do Decreto Muni-
e) Deverá desenvolver atividades relacionadas no Plano de demais profissionais de educação das redes estaduais e parti- cipal 9.209 de 31 de janeiro de 2011,
Atendimento ao Alfabetizando Surdo; culares do município para os quais serão disponibilizadas 30% Considerando que fatos pontuais relacionados à violência e à
f ) Elaborará e entregará ao coordenador de turmas, relatório das vagas. criminalidade, praticados por marginais, vândalos e indivíduos in-
mensal sobre o desenvolvimento dos alfabetizandos surdos O objetivo do curso é apresentar sugestões de materiais e jogos teressados em criar um clima de intranquilidade social, carreiam
usuários de libra, que estão sob seu acompanhamento. a serem utilizados em atividades recreativas que possam cola- uma imagem negativa para o Município, gerando sensação de in-
BOLSA - REMUNERAÇÃO borar no processo de desenvolvimento infantil. segurança ao cidadão comum e preocupação para as autoridades
A título de bolsa, FNDE/MEC de acordo com a resolução nº44 de As inscrições já estão abertas e podem ser feitas: Pessoalmen- constituídas,
05 de Setembro de 2012, pagará mensalmente aos voluntários te no CECAP ou ainda pelo telefone: 33427734, com Eunice, Pás- Considerando a topografia, o relevo geográfico e as condições cli-
cadastrados no programa a cada turma ativa até o limite dos coa ou Marize, das 8h às 17h. máticas do Município, suscetíveis de gerar desastres naturais como
meses de duração da turma definida no programa, aos seguin- O curso terá a duração de 16 horas (sendo 12 horas presenciais enchentes, escorregamentos e deslizamento de encostas, habita-
tes valores: divididas em três módulos de 4 horas e mais 4 horas de ativida- das ou não,
1. Bolsa classe I: R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais para o des práticas a serem desenvolvidas na sala de aula e apresenta- Considerando o diversificado parque industrial, o porto, as áreas
alfabetizador e para o tradutor – intérprete de Libras que atuam das no decorrer do curso). de retroporto e os empreendimentos industriais de grande porte,
em turma ativa; Serão oferecidas vagas nos períodos da manhã (das 8h às 12h), nos quais existem movimentação, armazenamento e manufatura
2. Bolsa classe II: R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais para o al- tarde (das 13h às 17h) e noite (das 18h às 22h). de produtos com o uso de insumos químicos e industriais de alta
fabetizador que atua em uma turma ativa de população carcerá- Número de vagas: 30 para cada período, totalizando 90 vagas. volatilidade e combustão, podendo originar incêndios ou outras
ria ou de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas; O curso terá certificação para todos os cursistas que tiverem situações de grave risco,
3. Bolsa classe III: R$: 600,00 (seiscentos reais) mensais para o al- 75% de frequência nos encontros. Considerando que tais ocorrências afetam a normalidade e har-
fabetizador e tradutor – intérprete de Libras que atuam em duas Datas dos encontros: monia da segurança urbana, fragilizando garantias constitucio-
turmas de alfabetização ativas; 1º Módulo: nais por vulnerar direitos individuais e coletivos do cidadão,
4. Bolsa classe IV: R$: 600,00 (seiscentos reais) mensais para os Dia 05/03 no período da tarde (3ª feira) Considerando a necessidade de concentrar as ações de conten-
alfabetizadores - coordenadores de cinco turmas de alfabetiza- Dia 05/03 no período da noite (3ª feira) ção e controle, bem como a adequada tomada de decisões, com
ção ativas; Dia 06/03 no período da manhã (4ª feira) agilidade, fluidez e efetividade, pela união de esforços e condutas
5. Bolsa classe V: R$: 750,00 (setecentos e cinquenta reais) men- 2º Módulo: profissionais dirigidas ao acompanhamento em tempo real e ime-
sais para o alfabetizador que atua em duas turmas ativas de es- Dia 12/03 no período da tarde (3ª feira) diato, possibilitando resultados e solução do fato em curso,
tabelecimento penal ou de jovens em cumprimento de medidas Dia 12/03 no período da noite (3ª feira) RESOLVE:
socioeducativas; Dia 13/03 no período da manhã (4ª feira) Art. 1º Disciplinar, no âmbito da Secretaria Municipal de Defesa
6. Para receber a bolsa classe III, o alfabetizador ou tradutor – in- 3º Módulo: e Convivência Social de Guarujá (SP), o Gabinete de Gestão de
térprete de Libras deve aturar em duas turmas ativas, cujo horá- Dia 19/03 no período da tarde (3ª feira) Crise, doravante denominado GCRIS/SEDECON, com a finalida-
rio de aulas não seja concomitante e haja pelo menos uma hora Dia 19/03 no período da noite (3ª feira) de de abordagem e solução de eventos pontuais que afetem ou
de intervalo entre o funcionamento da turmas. Em duas turmas Dia 20/03 no período da manhã (4ª feira) tenham reflexo grave nos aspectos de segurança urbana, e que,
ativas de estabelecimento penal ou de jovens em cumprimen- Formadora responsável pelo curso: Professora Juliana Fátima nesse sentido, concorram para instalar um clima de insegurança
to de medidas socioeducativas, cujo horário de aulas não seja Fonseca Dias Bello. e de intranquilidade social.
concomitante e haja pelo menos uma hora de intervalo entre o Guarujá, 25 de fevereiro de 2013. Parágrafo único: Para efeitos desta Portaria, considera-se crise
funcionamento das turmas. Luciana Salituri toda manifestação violenta e inesperada de rompimento do
A Secretaria de Educação procederá à análise técnica e peda- Diretora de Programas Estratégicos Educacionais equilíbrio e da normalidade, capaz de perturbar a organização
gógica dos inscritos e a seleção daqueles que melhor atendam de alguns ou de todos os grupos integrados da coletividade e
aos critérios e procedimentos estabelecidos pelo FNDE/MEC de FICHA DE INSCRIÇÃO que exija uma resposta especial dos órgãos públicos a fim de
acordo com a resolução nº 44 de Setembro de 2012. Curso de interesse: ( ) A recreação e a construção de materiais assegurar uma solução aceitável.
DOCUMENTAÇÃO na Ed. Infantil Art. 2º O GCRIS terá a seguinte composição:
• Curriculum Vitae; Nome: I – Coordenador-geral do Gabinete de Gestão de Crise (CG-
• RG; Telefone: GAB)- função atribuída ao Secretário Municipal de Defesa e
• CPF; E-mail: Convivência Social, que será substituído em sua ausência, fal-
• Comprovante de Residência atualizado (água, luz ou telefone); Série em que atua: ta ou impedimento legal pelo Secretário-adjunto da Secretaria
• Certificado de Escolaridade (cópia); Escola em que atua: Municipal de Defesa e Convivência Social;
• Formulário de inscrição (a ser preenchido na SEDUC); II – Coordenador de segurança urbana, ambiental, de patri-
• Declaração de disponibilidade de carga horária (a ser preen- EDITAL DE CONVOCAÇÃO mônio e próprios públicos municipais (CSUP) – a cargo do dire-
chida na SEDUC); O Presidente do Conselho Municipal de Educação, no uso de suas tor da Guarda Civil Municipal;
• 01 foto 3X4. atribuições, conferidas pela Lei Municipal nº 2546 de 07 de julho III - Coordenador de defesa civil e demais fatores, eventos e/
Guarujá, 26 de fevereiro de 2013. de 1997, Decreto Municipal nº 5714, de 28/03/2000, pelo presen- ou desastres naturais que tragam risco à proteção e à defesa civil
Luciana Salituri te Edital, convoca os Membros deste Conselho para Reunião Or- urbana (CDFC) – a cargo do diretor da Defesa Civil;
Diretora de Programas Estratégicos Educacionais dinária a ser realizada dia 28 de fevereiro de 2013 (quinta-feira), IV – Coordenador de trânsito, transporte público e mobili-
Priscilla Maria Bonini Ribeiro na Sala dos Conselhos, localizada a Av. Adriano Dias dos Santos, dade urbana (CTTM) – a cargo do diretor de Trânsito e Trans-
Secretária Municipal de Educação nº611 Jardim Boa Esperança/ Guarujá, às quinze horas em 1ª cha- porte Público;
mada e às quinze horas e trinta minutos em 2ª chamada, com V – Coordenador de controle de legalidade de contramedi-
ERRATA qualquer número de Conselheiros, com a seguinte Pauta: das (CCLC) – a cargo do Corregedor da Guarda Civil Municipal;
No RESULTADO DE BOLSA DE ESTUDO publicado no Diário Expediente VI - Coordenador de ações de força tarefa, de atenção a pes-
Oficial do Município em 26/02/2013, 1. Leitura, discussão e votação da Ata da Reunião Anterior;. soas vulneráveis e de controle da ordem social urbana (CFTV) – a
Onde se lê: RESULTADO DE BOLSA DE ESTUDO - 2º SEMESTRE/2012 Ordem do Dia cargo do Coordenador da Força Tarefa;
Leia-se: RESULTADO DE BOLSA DE ESTUDO - 1º SEMESTRE/2013 1. Relatório dos encaminhamentos realizados pela Coordenação VII – Coordenador de ações de contenção a invasões, demo-
Guarujá, 26 de fevereiro de 2013. da EJA lições e medidas correlatas (CCID) – a cargo do Chefe do SEDE-
Profª Arinda Piacentini de Oliveira e Oliveira 2. Assuntos de interesses do Conselho. CON 4;
Presidente da Comissão de Bolsas Guarujá, 21de fevereiro de 2013. VIII - Coordenador de arregimentação, escalas e operaciona-
José Edmur Boteon lização emergencial de efetivo e logística (CAEL) – a cargo do
COMUNICADO Presidente Coordenador Operacional da Guarda Civil Municipal;
O Centro de Capacitação de Professores do Guarujá da Secreta- IX - Coordenador de informação tecnológica e comunica-
ria de Educação, com o objetivo de proporcionar formação con- defesa e convivência social ções emergenciais (CTIE) – a cargo do Coordenador de Tecno-
tinuada aos educadores da rede municipal de ensino, oferece o logia de Informação da SEDECON; e
curso: “A recreação e a construção de materiais na Ed. Infan- PORTARIA Nº 001/2013-SEDECON X – Coordenador de suporte administrativo, documental e
til” destinado aos Educadores de Educação Infantil (PI, Pajens “Disciplina o Gabinete de Gestão de Crise, estabelece secretariado (CADS) – a cargo da Secretária Administrativa da

14 quarta-feira
Diário Oficial
GUARUJÁ
SEDECON. Art. 6° Considerando pertinente e útil para o desempenho de
§ 1º Sem prejuízo das comunicações de praxe, sempre que hou- sua atividade, o coordenador convocado poderá solicitar a co- administração
ver, ou estiver na iminência de haver, uma crise no município, os laboração de outros servidores que agreguem valor à missão,
Supervisores Operacionais da GCM deverão informar a situação cientificando o CGGAB. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
ao coordenador-geral, que avaliará o fato noticiado e decidirá Parágrafo único. Ocorrendo a hipótese do caput e nada ha- Rescisão: n.º 219/2013; Compromisso de Estágio: n.º 2027/2012;
pela instalação ou não do GCRIS, nos termos desta Portaria. vendo em contrário, o servidor será integrado aos trabalhos do CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário(a):
§ 2º Uma vez instalado o GCRIS, o CADS deverá notificar, com a GCRIS, devendo observar o período de tempo referido no § 2º FLÁVIA ALVARENGA MARTINS; Objeto: Rescisão, a partir de
urgência possível, a Assessoria Estratégica de Imagem e Comu- do art. 5º e as demais regras de funcionamento do Gabinete. 29/01/2013, do Termo de Compromisso de Estágio, sem víncu-
nicação Pública da Prefeitura, para acompanhamento e demais Art. 7° Será considerada finalizada a ação do GCRIS quando so- lo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de
atos de comunicação oficial. lucionada, resolvida ou superada a crise e restabelecido o clima dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro
§ 3º Sempre que entender oportuno, o Chefe do Poder Executi- de segurança social, ocasião em que o coordenador-geral dis- de 2008, à pedido do(a) estagiário(a); Processo Administrativo:
vo Municipal integrará o GCRIS, ocasião em que assumirá com o pensará todos os coordenadores e colaboradores presentes. n.º 3886/120794/2013; Data de assinatura: 04 de fevereiro de
CGGAB os encargos de coordenador-geral. I - Havendo dispêndio excessivo de tempo e dedicação ao 2013, Guarujá, 25 de fevereiro de 2013; Kátia Cristina Cassiano
Art. 3° O GCRIS terá as seguintes atribuições: GCRIS, principalmente no período noturno e nos finais de sema- Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.
I – Coletar, processar e analisar dados e informações acerca do na, o coordenador-geral poderá autorizar a compensação em
evento de crise; qualquer dia subsequente à convocação; EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
II – Avaliar e classificar a crise de acordo com seu grau de risco, II - Eventuais despesas operacionais realizadas por convocação Rescisão: n.º 234/2013; Compromisso de Estágio: n.º 1777/2012;
obedecidos os critérios técnicos e doutrinários; do GCRIS (alimentação, combustível, material particular utili- CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário(a):
III – Planejar e elaborar planos de ação e níveis de resposta pro- zado em serviço) serão ressarcidas pela SEDECON por meio de ELOAH MOREIRA DA SILVA FREITAS; Objeto: Rescisão, a partir de
porcionais ao grau de risco da crise; verba própria. 31/01/2013, do Termo de Compromisso de Estágio, sem víncu-
IV – Coordenar as ações locais de enfrentamento da crise; Art. 8° No prazo máximo de 5 (cinco) dias após a crise objeto lo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de
V – Oferecer todo suporte logístico e administrativo necessário da convocação, o coordenador-geral elaborará relatório circuns- dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro
ao desencadeamento das ações de enfrentamento da crise; tanciado dos fatos ocorridos, encaminhando-o ao Chefe do Exe- de 2008, à pedido do(a) estagiário(a); Processo Administrativo:
VI – Planejar e realizar capacitação e treinamentos dirigidos aos cutivo Municipal e disponibilizando-o para consulta dos demais n.º 4983/942/2013; Data de assinatura: 14 de fevereiro de 2013,
Coordenadores e ao pessoal operacional acerca do Gerencia- membros do GCRIS. Guarujá, 25 de fevereiro de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles;
mento de Crises, difundindo sua doutrina; Parágrafo único. A convocação emergencial para participar do Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.
VII – Estabelecer protocolos e procedimentos operacionais acer- GCRIS será considerada extensão da jornada normal de traba-
ca do gerenciamento de crises; lho, com ênfase no comprometimento pessoal de agentes pú- EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
VIII – Realizar simulações com intuito de aperfeiçoar os meca- blicos da municipalidade, visando o bem comum da população, Rescisão: n.º 238/2013; Compromisso de Estágio: n.º 2046/2012;
nismos de atuação do GCRIS; não ensejando, portanto, qualquer tipo de remuneração. CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário(a):
IX – Adotar outras medidas que visem a prevenir, antecipar e/ou Art. 9º Para o bom desempenho das atividades do GCRIS, a CLAUDIA DE JESUS FERNANDES; Objeto: Rescisão, a partir de
solucionar um evento de crise. secretaria administrativa da SEDECON manterá atualizados e 30/01/2013, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo
Parágrafo único: A atuação dos membros do GCRIS limita-se disponíveis para uso exclusivo do Gabinete os nomes e telefo- empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de de-
ao comando, gestão e tomada de decisões, não havendo ação nes de contato de autoridades públicas estaduais e municipais, zembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de
direta e pessoal no ponto crítico (local da crise), ficando essa in- bem como de instituições, entidades, organizações, conselhos, 2008, à pedido do(a) estagiário(a); Processo Administrativo: n.º
tervenção a cargo dos órgãos especializados e legalmente insti- associações e concessionários de serviços públicos essenciais, 5148/3418/2013; Data de assinatura: 15 de fevereiro de 2013,
tuídos, de acordo com a natureza da crise e a demanda de ação principalmente: Guarujá, 25 de fevereiro de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles;
exigida. I - CP/I-6 – PM - Comando do Policiamento do Interior – Santos, Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.
Art. 4º O GCRIS terá como base operacional e administrativa de II - 21º BPM/I – Batalhão de Polícia Militar do Interior – Guarujá,
atuação a Sala de Situação e poderá se utilizar dos meios de in- III - Comando da Marinha - Capitania dos Portos – Santos, EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
formação, tecnologia, equipamentos e instrumentos operacio- IV - Comando da Aeronáutica – NUBAST – Guarujá, Rescisão: n.º 257/2013; Compromisso de Estágio: n.º 1445/2012;
nais ali existentes. V - Comando do Exército – Forte dos Andradas – Guarujá, CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário(a):
Art. 5° Sempre que constatada a necessidade emergencial de VI- Delegacia de Polícia Federal – Santos, EDVALDO JOSÉ PEREIRA DA SILVA NETO; Objeto: Rescisão, a
concentrar esforços para enfrentar uma crise, o coordenador- VII - Polícia Civil de SP (SSP) – DEINTER-6 - Santos, partir de 04/02/2013, do Termo de Compromisso de Estágio,
geral, após ciência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, con- VIII - Polícia Civil de SP (SSP) – DP-sede e Vicente de Carvalho – sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539,
vocará os coordenadores de cada área ou interesse específico Guarujá, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de
para imediata ação de conhecimento, abordagem e enfrenta- IX - Corpo de Bombeiros – Guarujá, setembro de 2008, à pedido do(a) estagiário(a); Processo Ad-
mento do problema, podendo ocorrer em qualquer dia, hora e X - Guarda Portuária – Santos, ministrativo: n.º 5800/3418/2013; Data de assinatura: 21 de
local, inclusive sábados, domingos e feriados. XI – Guarda Civil Municipal (GCM) – Santos, Praia Grande, Mon- fevereiro de 2013, Guarujá, 25 de fevereiro de 2013; Kátia Cristi-
§ 1º Decidida pelo CGGAB, a convocação será realizada pelo gaguá, São Vicente e Bertioga, na Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront.
CADS, diretamente, ou por intermédio do CIOPS, preferencial- XII - Defesa Civil – Santos, Bertioga, Cubatão, São Vicente, Praia nº 11.507.
mente, por meio telefônico ou via rádio. Grande, Mongaguá e Peruíbe,
§ 2º Depois de acionado, o coordenador convocado deverá XIII – Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) – Santos, EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
apresentar-se no local mencionado no art. 4° em, no máximo, 01 XIV – Desenvolvimento Rodoviário de São Paulo (DERSA) – Gua- Rescisão: n.º 258/2013; Compromisso de Estágio: n.º 15/2012;
(uma) hora contada a partir do acionamento. rujá e Santos, CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário(a):
§ 3º Os coordenadores convocados deverão portar seus telefo- XV – Hospitais, PAM, UPAs, SAMU 192, Resgate 193 - Guarujá, JULIANA FERREIRA SANTIAGO; Objeto: Rescisão, a partir de
nes particulares e de serviço, agenda de contatos na cidade e na XVI - ELEKTRO (Energia Elétrica) – Guarujá, 01/02/2013, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo
Prefeitura Municipal e, se for o caso, equipamentos e instrumen- XVII - SABESP (Água & Esgoto) – Guarujá, empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de de-
tos facilitadores de atividades operacionais (uniforme, capace- XVIII – Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Santos e zembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de
te, lanterna, EPI etc), para eventual redistribuição às equipes de Guarujá, 2008, à pedido do(a) estagiário(a); Processo Administrativo: n.º
campo. XIX – Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs) – Gua- 5800/3418/2013; Data de assinatura: 21 de fevereiro de 2013,
§ 4º Depois de informado da urgência ou emergência da crise, rujá, Guarujá, 25 de fevereiro de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles;
o coordenador não poderá faltar à convocação, exceto se o co- XX – Clube de Diretores Lojistas (CDL) – Guarujá, Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.
ordenador-geral, após avaliação preliminar, decidir o contrário, XXI – Associação Comercial (ACEG) – Guarujá,
autorizando a dispensa. XXII – Outras organizações e/ou emprendimentos, públicos e EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
§ 5º Na hipótese do parágrafo anterior, a ausência não autori- privados, que tenham interatividade com o Município e pos- Rescisão: n.º 259/2013; Compromisso de Estágio: n.º 745/2012;
zada ou não justificada será considerada falta disciplinar grave, sam, em caso emergencial, cooperar para o encaminhamento CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário(a):
sendo comunicados os respectivos órgãos de apuração admi- e solução da crise. THAIANY SIMÕES DA LUZ; Objeto: Rescisão, a partir de
nistrativa da PMG. Art. 10 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 28/01/2013, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo
§ 6º Depois de se apresentar na Sala de Situação, o coordenador revogadas disposições contrárias. empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de de-
somente será dispensado por determinação nominal e expressa Guarujá, 20 de fevereiro de 2013. zembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de
do coordenador-geral, o qual apreciará e decidirá, se for o caso, Carlos Antonio da Silva 2008, à pedido do(a) estagiário(a); Processo Administrativo: n.º
eventual caso de dispensa antecipada. Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social 5798/3418/2013; Data de assinatura: 21 de fevereiro de 2013,

Diário Oficial
GUARUJÁ
quarta-feira
15
Guarujá, 25 de fevereiro de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; por tempo determinado de prestação de serviços de “Guarda- que lhe são conferidas por lei, autoriza a servidora Sra. ESPE-
Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. Vidas Temporário”; Processo Administrativo: n.º 4981/19/2013; RANÇA PEREIRA DA S. CORREIA matrícula nº. 13.879, ocu-
Data de assinatura: 18 de fevereiro de 2013, Guarujá, 25 de fe- pante do cargo de Recepcionista, do quadro permanente da
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO vereiro de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III Secretaria Municipal de Esporte (SEELA), ficar à disposição do
Rescisão: n.º 220/2013; Termo de Adesão: n.º 1255/2012; - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. Poder Judiciário – Fórum da Comarca de Guarujá, sem prejuízo
CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): ANIEL- dos vencimentos e demais vantagens do cargo que ocupa, até
LEN PAULA SILVA DOS SANTOS; Objeto: Rescisão, a partir de EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO 24 de janeiro de 2.018, conforme os termos do Processo Admi-
18/01/2013, do contrato de prestação de serviços do “Programa Rescisão: n.º 198/2013; Termo de Adesão: n.º 1177/2012; nistrativo nº. 2.525/174401/2013 e Ofício nº. 089/2013/GBPRE.
de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): DOU- Guarujá, 26 de Fevereiro de 2013
Administrativo: n.º 4056/942/2013; Data de assinatura: 04 de GLAS DE ANDRADE FIGUEIROA, Objeto: Rescisão, a partir de MARIA ANTONIETA DE BRITO
fevereiro de 2013; Guarujá, 25 de fevereiro de 2013; Kátia Cristi- 22/01/2013, do contrato de prestação de serviços do “Programa Prefeita de Guarujá-SP
na Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. Jovens no Exercício da Cidadania”, instituído pela Lei n.º 3.314;
nº 11.507. Processo Administrativo: n.º 3195/147244/2013; Data de assi- CESSÃO DE SERVIDOR
natura: 29 de janeiro de 2013; Guarujá, 25 de fevereiro de 2013; A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pes- que lhe são conferidas por lei, autoriza a servidora Sra. MARCE-
Rescisão: n.º 232/2013; Termo de Adesão: n.º 776/2011; CON- soas – Pront. nº 11.507. LO JOSÉ GONÇALVES MELO - matrícula nº. 11.923, ocupante
TRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): NERIA VI- do cargo de Escriturário, do quadro permanente da Secretaria
TELBO DOS ANJOS; Objeto: Rescisão, a partir de 30/01/2013, EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Municipal de Cultura (SECLA), ficar à disposição do Poder Judi-
do contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxí- Rescisão: n.º 199/2013; Termo de Adesão: n.º 1200/2012; CON- ciário – Fórum da Comarca de Guarujá, sem prejuízo dos venci-
lio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314, à pedido do(a) TRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): DOUGLAS mentos e demais vantagens do cargo que ocupa, até 24 de ja-
beneficiário(a); Processo Administrativo: n.º 4517/3418/2013; AUGUSTO DE ANDRADE DESIDERIO, Objeto: Rescisão, a partir neiro de 2.018, conforme os termos do Processo Administrativo
Data de assinatura: 08 de fevereiro de 2013; Guarujá, 25 de fe- de 04/01/2013, do contrato de prestação de serviços do “Pro- nº. 2.525/174401/2013 e Ofício nº. 089/2013/GBPRE.
vereiro de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III grama Jovens no Exercício da Cidadania”, instituído pela Lei n.º Guarujá, 26 de Fevereiro de 2013
- Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. 3.314; Processo Administrativo: n.º 3196/147244/2013; Data MARIA ANTONIETA DE BRITO
de assinatura: 29 de janeiro de 2013; Guarujá, 25 de fevereiro Prefeita de Guarujá-SP
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão
Rescisão: n.º 233/2013; Termo de Adesão: n.º 2091/2012; CON- de Pessoas – Pront. nº 11.507. CESSÃO DE SERVIDOR
TRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): THIAGO A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições
FRANÇA DE JESUS; Objeto: Rescisão, a partir de 01/02/2013, EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO que lhe são conferidas por lei, autoriza a servidora Sra. MILE-
do contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio- Rescisão: n.º 260/2013; Termo de Adesão: n.º 1205/2012; CON- NE MASUTANI MUNHOZ CASA NOVA - matrícula nº. 11.816,
Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Adminis- TRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): MAGDA ocupante do cargo de Escriturário, do quadro permanente da
trativo: n.º 4518/110956/2013; Data de assinatura: 08 de fe- CONCEIÇÃO DA SILVA, Objeto: Rescisão, a partir de 14/01/2013, Secretaria Municipal de Cultura (SECLA), ficar à disposição do
vereiro de 2013; Guarujá, 25 de fevereiro de 2013; Kátia Cristina do contrato de prestação de serviços do “Programa Jovens no Poder Judiciário – Fórum da Comarca de Guarujá, sem prejuízo
Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. Exercício da Cidadania”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo dos vencimentos e demais vantagens do cargo que ocupa, até
nº 11.507. Administrativo: n.º 5793/147244/2013; Data de assinatura: 24 de janeiro de 2.018, conforme os termos do Processo Admi-
21 de fevereiro de 2013; Guarujá, 25 de fevereiro de 2013; Kátia nistrativo nº. 2.525/174401/2013 e Ofício nº. 089/2013/GBPRE.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Guarujá, 26 de Fevereiro de 2013
Rescisão: n.º 261/2013; Termo de Adesão: n.º 454/2011; CON- Pront. nº 11.507. MARIA ANTONIETA DE BRITO
TRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): EDINU- Prefeita de Guarujá-SP
SE DOS SANTOS NASCIMENTO; Objeto: Rescisão, a partir de CESSÃO DE SERVIDOR POR PERMUTA
01/02/2013, do contrato de prestação de serviços do “Programa A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições COMUNICADO
de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo que lhe são conferidas por lei, autoriza a Sra. ANA PAULA BOR- Comunicamos a todos os servidores, efetivos ou ocupantes de
Administrativo: n.º 5792/125987/2013; Data de assinatura: GES DE OLIVEIRA, prontuário nº. 10.496, ocupante do empre- cargos em comissão que, em MARÇO/2013, será recolhida a
21 de fevereiro de 2013; Guarujá, 25 de fevereiro de 2013; Kátia go de Professor de Educação de Educação Básica I, do quadro CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, de valor correspondente a “um dia
Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – permanente da Secretaria Municipal de Educação, ficar à dispo- de trabalho”, a favor dos Sindicatos das Categorias dos Servido-
Pront. nº 11.507. sição da Prefeitura Municipal de Cubatão, sem prejuízo dos res e dos Professores.
vencimentos e demais vantagens do cargo que ocupa, no exer- Para os que contribuem para outras categorias de profissionais
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO cício de 2013, por permuta com a Sra. RITA MARIA DE FREITAS, liberais, agentes ou trabalhadores autônomos, favor encami-
Rescisão: n.º 262/2013; Termo de Adesão: n.º 2257/2012; CON- Professora de Ensino Fundamental - I, conforme Processo Muni- nhar para o setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal
TRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): GABRIEL cipal nº 32558/3418/2012 e Portaria nº. 1.034/2012 da Prefeitura de Guarujá (Paço Raphael Vitiello – térreo - sala 33), a partir das
RIBEIRO DE SOUZA STABELIN; Objeto: Rescisão, a partir de Municipal de Cubatão. 12:00 até as 16:00; exceto às quartas-feiras, das 09:00 as 13:00,
01/02/2013, do contrato de prestação de serviços do “Programa Guarujá, 26 de fevereiro de 2013 até a data de 08 de Março de 2013, cópia da Guia de Reco-
de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo MARIA ANTONIETA DE BRITO lhimento da Contribuição Sindical Urbana - GRCSU efetuado
Administrativo: n.º 5792/125987/2013; Data de assinatura: Prefeita de Guarujá-SP em qualquer agência bancária integrante do Sistema de Arreca-
21 de fevereiro de 2013; Guarujá, 25 de fevereiro de 2013; Kátia dação de Tributos Federais.
Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – CESSÃO DE SERVIDOR POR PERMUTA Lembramos que o recolhimento da Contribuição Sindical é
Pront. nº 11.507. A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições anual e obrigatório para todos os profissionais, independen-
que lhe são conferidas por lei, autoriza a Sra. CLAUDIA ALVES te de serem associados ao sindicato ou não. Ficam as chefias
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DA SILVA, prontuário nº. 10.509, ocupante do emprego de imediatas, com a responsabilidade de avisar aos servidores que
Rescisão: n.º 263/2013; Termo de Adesão: n.º 1883/2011; CON- Professor de Educação de Educação Básica I, do quadro perma- estejam de férias, licença prêmio e demais afastamentos sobre
TRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): VERÔNICA nente da Secretaria Municipal de Educação, ficar à disposição o desconto.
OLIVEIRA DOMICIANO; Objeto: Rescisão, a partir de 01/02/2013, da Prefeitura Municipal de Cubatão, sem prejuízo dos venci- Guarujá, 22 de fevereiro de 2013.
do contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio- mentos e demais vantagens do cargo que ocupa, no exercício Flavio Poli
Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Adminis- de 2013, por permuta com a Sra. SUZANA VASCONCELOS PE- Secretário de Administração
trativo: n.º 5792/125987/2013; Data de assinatura: 21 de fe- REIRA, Professora de Ensino Infantil - II, conforme Processo Mu-

Ouvidoria
vereiro de 2013; Guarujá, 25 de fevereiro de 2013; Kátia Cristina nicipal nº 31815/3418/2012 e Portaria nº. 0258/2013 da Prefeitu-
Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront.
nº 11.507.
ra Municipal de Cubatão.
Guarujá, 26 de fevereiro de 2013
Fale com a
MARIA ANTONIETA DE BRITO
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Prefeita de Guarujá-SP
Rescisão: n.º 242/2013; Contrato: n.º 132/2013; CONTRATAN-
TE: Município de Guarujá; Contratado(a): EDUARDO LAZARE CESSÃO DE SERVIDOR 0800-773-7000 • 3355-4211
MACEDO; Objeto: Rescisão, a partir de 31/01/2013, do contrato A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições

16 quarta-feira
Diário Oficial
GUARUJÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Dulce de Pinho Alves 11.924 Processo nº 04140/2013 Marly Santos do Carmo 16.754 Processo nº 04955/2013
Ficam os servidores abaixo relacionados, convocados a darem Edler Antonio da Silva 16.946 Processo nº 03592/2013 Matilde Silva de Oliveira 9.782 Requerimento
ciência em documentos de seu interesse, indicados na coluna Eduardo Caetano Martins da Silva 18.081 Portaria nº 0036/2013 Mirna Dib Mineli 12.509 Portaria nº 0897/2013
respectiva. Favor comparecer no Recursos Humanos da PMG, no Eduardo dos Santos Silva 11.283 Portaria nº 0977/2013 Nadia Alexandre de Souza 19.314 Requerimento
Elaine Christina Nunes 15.854 Portaria nº 0890/2013 Naldo Roberto Xavier 12.788 Portaria nº 0786/2013
Paço Raphael Vitiello, Av. Santos Dumont nº 640 – térreo – sala
Elis Cristina Pereira 14.662 Processo nº 03674/2013 Nelson Harder 6.708 Portaria nº 0844/2013
33: às 2ª, 3ª, 5ª e 6ª das 12 hs às 16:00 hs; e às 4ª das 09:00hs às Elisabeth Barreto Gomes Silva 12.838 Processo nº 04956/2013 Pascoa Garcia Alonso 6.428 Portaria nº 0822/2013
13:00hs. O documento estará à disposição pelo período máximo Elizabeth da Silva Barbosa 6.636 Portaria nº 0846/2013 Patricia Paes Prieto 15.060 Portaria nº 0770/2013
de 10 (dez) dias, a partir desta publicação, após o qual será enca- Elza Santos Couto 13.032 Processo nº 05130/2013 Paula Izolina Cespedes 13.030 Portaria nº 0831/2013
minhado para arquivo. Erica Moreira de M. Waschinsky 14.842 Portaria nº 0759/2013 Paulo Jose Campelo 13.999 Processo nº 35803/2012
NOME PRONT. DOCUMENTO Estevao Batista de Carvalho 6.439 Portaria nº 0841/2013 Regia Medeiros de Paula 8.317 Portaria nº 0848/2013
Adriana Araujo A. Alencar 15.043 Portaria nº 0762/2013 Evandro Balthazar da Silveira 13.577 Processo nº 04098/2013 Regia Medeiros de Paula 8.317 Portaria nº 0685/2013
Ailton Jesus da Silva 19.286 Portaria nº 0655/2013 Flavia Aparecida de O. Garcia 7.706 Portaria nº 0828/2013 Regina Aparecido Capito 12.293 Portaria nº 0894/2013
Alexandro Balbino de Oliveira 13.305 Processo nº 04663/2013 Geraldo Pereira da Silva 11.285 Portaria nº 0977/2013 Regina de Oliveira da Silva 14.850 Portaria nº 0829/2013
Alice Satiko Shiguemoto 10.445 Portaria nº 0849/2013 Ilza de Fátima dos Santos 11.455 Portaria nº 0758/2013 Regina Fátima Conde 10.897 Processo nº 05768/2013
Ana Celia Rosa Marques 12.030 Portaria nº 0823/2013 Ivanir Barbosa Ferrero Soares 8.211 Portaria nº 0889/2013 Regina Maria Casado Lima 14.881 Processo nº 03881/2013
Ana Lucia Rodrigues de Souza 6.121 Requerimento Ivete Candida de Souza Cardoso 14.678 Processo nº 04096/2013 Renata Kogue Carlos 6.406 Portaria nº 0200/2013
Ana Maria Carvalho de Lara 14.894 Processo nº 19797/2012 Ivoneide Francisca de Araujo 12.996 Portaria nº 0754/2013 Roberto Moraes Lopes 1.532 Processo nº 04266/2013
Ana Paula Constantino Nascimento 13.200 Portaria nº 0757/2013 Joana Gonçalves de Souza Vieira 14.743 Portaria nº 0582/2013 Rodrigo Fonseca Beccari 14.928 Processo nº 04920/2013
Angela Antunes dos Santos 13.088 Portaria nº 0887/2013 Josemere Souza dos Santos 19.063 Processo nº 05025/2013 Rosana de Andrade Moura 17.961 Portaria nº 0893/2013
Anna Claudia Gaffo 10.261 Portaria nº 0768/2013 Juliana Leão Pereira 12.958 Portaria nº 0764/2013 Rosana Mari B. A. de Oliveira 10.870 Portaria nº 0896/2013
Antonio Carlos Bras Carrao 13.050 Portaria nº 0782/2013 Katia Alves Carvalhal 8.340 Portaria nº 0883/2013 Rosangela Andrade da Silveira 10.580 Portaria nº 0851/2013
Antonio Carlos Bras Carrao 13.050 Portaria nº 0782/2013 Laertes Correa Batista 12.350 Requerimento Rosangela Maria dos Santos 11.750 Portaria nº 0840/2013
Antonio Henrique Gabriel 12.465 Portaria nº 0622/2013 Luana M. Martins Alves 13.271 Processo nº 15036/2012 Rosicleide dos Santos 10.582 Portaria nº 0838/2013
Aristoteles Alves das Chagas 14.640 Processo nº 03018/2013 Lucilene Batista dos Santos 8.088 Portaria nº 0976/2013 Rosimeri Bastos Lima Silva 11.116 Processo nº 20232/2012
Artur Nicanor Pereira de Castro 12.308 Portaria nº 0901/2013 Luzia Aparecida Norbiate 3.935 Portaria nº 0830/2013 Sandra Luzia Martins dos Passos 14.887 Portaria nº 0906/2013
Augusto Gouveia 11.649 Processo nº 05037/2013 Marcia Aparecida de Araujo 14.498 Processo nº 05081/2013 Sandra Mara Ramos 9.486 Portaria nº 0965/2013
Bruno Arcangelo Ventura 18.686 Portaria nº 0416/2013 Marcio Silva dos Santos 13.699 Processo nº 03604/2013 Sandra Pinto Coelho Martins 13.505 Requerimento
Carla Andrea Teixeira dos Santos 8.195 Portaria nº 0769/2013 Marco Antonio Barbosa dos Reis 10.833 Requerimento Sergio Tadeu Aredes 12.745 Portaria nº 0891/2013
Carla Mariani Pinto 17.460 Portaria nº 0926/2013 Marco Antonio da Cruz 12.934 Portaria nº 0780/2013 Simone Santos de Souza 13.021 Portaria nº 0885/2013
Carlos Henrique da Silva 9.148 Processo nº 05245/2013 Marcos Aurelio da Silva 15.133 Processo nº 15390/2012 Solange dos Santos 5.663 Processo nº 04305/2013
Cassio Maciel Lima de Souza 14.462 Processo nº 02338/2013 Margaret Simoes Rodrigues 10.559 Portaria nº 0778/2013 Solange Silva Reis 10.291 Portaria nº 0779/2013
Celia Gonçalves Silva e Souza 13.087 Portaria nº 0850/2013 Margareth Oliveira Alves 6.792 Portaria nº 0767/2013 Tereza Cristina Araujo da Silva 14.828 Portaria nº 0760/2013
Celma Fernandes Doblins 15.046 Portaria nº 0842/2013 Maria Amelia de Souza Cruz 8.300 Portaria nº 0837/2013 Terezinha de Jesus da Silva 16.103 Processo nº 04962/2013
Cibeli Souza do Nascimento 8.335 Portaria nº 0827/2013 Maria Angelica de Araujo Cruz Nomeação Portaria nº 0354/2013 Terezinha Maria de Jesus 11.463 Portaria nº 0976/2013
Clara Lucia Antas Miranda 16.200 Portaria nº 0843/2013 Maria Antonieta dos Reis Brito 13.004 Portaria nº 0836/2013 Vagna de Souza Lima 16.878 Portaria nº 0892/2013
Claudia Rodrigues da Silva 16.729 Processo nº 04304/2013 Maria Aparecida dos S. F. de Freitas 3.992 Portaria nº 0766/2013 Valdir Anselmo de Souza 12.706 Processo nº 39098/2012
Claudio Antonio dos Santos 11.767 Processo nº 05096/2013 Maria de L. C. Duarte 6.471 Portaria nº 0847/2013 Vanessa da Silva Amorim 16.883 Portaria nº 0895/2013
Claudio Gemignani Gonzalez 12.910 Processo nº 04677/2013 Maria Edith dos Santos Bonfim 11.115 Portaria nº 0835/2013 Veronica da Silva Guimarães 10.593 Portaria nº 0781/2013
Conceição Aparecida Antunes 6.899 Processo nº 01282/2013 Maria Edith dos Santos Bonfim 11.115 Portaria nº 0808/2013 Virginia da Silva Santos 12.138 Portaria nº 0839/2013
Cristiane Costa dos Santos 12.835 Portaria nº 0756/2013 Maria Edna Oliveira Silva 16.245 Processo nº 27586/2012 Viviane dos Santos Nomeação Portaria nº 0966/2013
Dalva Correa Doria 14.865 Processo nº 37309/2012 Maria Fernanda de Mello 12.360 Portaria nº 0907/2013 Wagner de Almeida Demetrio 14.193 Processo nº 05020/2013
Damiao Pereira Soares 16.126 Processo nº 05248/2013 Maria Jose Souza de Mendonça 9.675 Portaria nº 0752/2013 Zulmira Ferreira de Jesus 13.129 Portaria nº 0852/2013
Danianderson de Oliveira Moraes 16.945 Processo nº 35802/2012 Maria Josefa de Jesus Santos 11.516 Processo nº 00728/2013
Debora de Carvalho Dias 18.739 Processo nº 04726/2013 Mariangela de Araujo Gama Duarte Nomeação Portaria nº 0592/2013 Diego Bezerra Pereira
Diego Oliveira Barbosa 17.389 Portaria nº 0034/2013 Marisa Lourenço dos Santos 12.918 Processo nº 15344/2012 Diretor de Gestão de Pessoas
Dolister Aparecida Pontes 8.925 Portaria nº 0765/2013 Mariselma Oliveira da Silva 12.122 Portaria nº 0753/2013

A partir de agora, os servidores públicos municipais contam com canal de comunicação para sanar dúvidas sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários e as
mudanças geradas na vida funcional com a implantação do regime estatutário. Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail: duvidas.migracao@guaruja.sp.gov.br
can PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A MUDANÇA DE REGIME
ser al d
vid o 1) Sou funcionário da pre- Sim, é levada em consideração a re-
or feitura e meu total de con-
Aposentadoria voluntária com
proventos integrais e com paridade
Cálculo: média aritmética
simples das 80% maiores
Cálculo: média aritmética
simples das 80% maiores muneração recebida à título de Função
tribuição total desta somada a HOMEM MULHER contribuições efetuadas a contribuições efetuadas a Gratificada na data do pagamento em
de outros empregos celetistas 60 anos de idade 55 anos de idade partir de julho/1994 partir de julho/1994 pecúnia da Licença Prêmio.
é igual a 32 anos. Esses 3 anos 35 anos de contribuição 30 anos de contribuição
para completar 35 anos, como 20 anos de serviço público 20 anos de serviço público Os requisitos de idade e tempo de con- 3- Para quem exerce Função Gratifica-
poderei contribuir? 05 anos no cargo em que 05 anos no cargo em que tribuição serão reduzidos em cinco anos da, é necessário o cumprimento da carga
se dará a aposentadoria se dará a aposentadoria para professores que comprovem tempo horária de 40hs semanais (8 horas por
Para se enquadrar nas aposentadorias do
Cálculo: aposentadoria Cálculo: aposentadoria exclusivo de efetivo exercício das fun-
Regime Próprio você terá que ter pelo integral (última remune- integral (última remune-
dia)? Tendo em vista que o Estatuto do
menos 05 anos no cargo em que se dará ração no cargo efetivo) ração no cargo efetivo)
ções de magistério. Servidor não especifica isto. Se sim qual
a aposentadoria. Como o Regime Pró- a lei que regulamenta isto?
prio iniciou em 01/01/2013, só poderá 2) Quanto à licença prêmio, o estatuto O exercício de Função Gratificada ou
Aposentadoria voluntária com
se aposentar a partir de 01/01/2018. proventos pela média e sem paridade
fala na SEÇÃO XI - ART.353 - § 2º, que Cargo em Comissão não possuem jor-
Não basta apenas o tempo de contribui- a parcela paga em dinheiro será efetua- nadas fixas, uma vez que os servidores
HOMEM MULHER
ção, é necessário também ter tempo de 60 anos de idade 55 anos de idade
da com base na remuneração percebida que estão nesta condição exercem sob
serviço público e idade. 35 anos de contribuição 30 anos de contribuição pelo servidor à época da autorização do a confiança e dedicação da autoridade.
Abaixo, dois enquadramentos para o tem- 10 anos de serviço público 10 anos de serviço público pagamento. Esta remuneração base leva Não tendo, portanto jornada fechada,
po de contribuição de 35 anos, uma com 05 anos no cargo em que 05 anos no cargo em que em conta a função gratificada que eu por isso, inclusive, não enseja horas ex-
integralidade e outra sem integralidade. se dará a aposentadoria se dará a aposentadoria exerço para cálculo? traordinárias.

Diário Oficial
GUARUJÁ
quarta-feira
17
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Admi- 13473 NORIMAR PEREIRA DA SILVA SEDECON 19/6/2000 2011/2012 18/03/2013 a 06/04/2013
nistração, torna público, para que não se alegue desconhecimento, a relação dos servidores, ou que 13493 ROBERTA APARECIDA ALMEIDA BARACHO SEDECON 19/6/2000 2011/2012 04/03/2013 a 23/03/2013
13558 FRANCESCO GIO BATTA PREVEDELLO SESAU 4/7/2000 2011/2012 12/03/2013 a 31/03/2013
iniciaram suas férias em FEVEREIRO/2013 e que não constaram da relação anterior, ou que iniciam 13605 NIURA CASSIA CARMONA DOMINGUES SESAU 6/7/2000 2011/2012 20/03/2013 a 08/04/2013
suas férias no mês de MARÇO/2013, conforme autorização do superior hierárquico constante nos 13622 JACQUELINE A S DE VASCONCELOS SESAU 28/7/2000 2011/2012 18/03/2013 a 06/04/2013
avisos de férias, bem como para ciência do servidor que deverá cumprir com o programado. Qual- 13628 LUIS FERNANDO MARTINS GONCALVES SESAU 28/7/2000 2011/2012 12/02/2013 a 03/03/2013
quer divergência deverá ser comunicada imediatamente à Diretoria de Gestão de Pessoas. 13684 ANTONIO LOPES DA SILVA SEMAM 8/1/2001 2012/2013 04/03/2013 a 02/04/2013
13690 FELIPE XAVIER DA SILVA SEDGU 8/1/2001 2012/2013 11/03/2013 a 30/03/2013
Pront. Funcionário Secretaria Admissão P. Aquisitivo Fruição 13716 AUGUSTO AMERICO DE ARAUJO SESAU 8/1/2001 2012/2013 04/03/2013 a 23/03/2013
1097 GENICE MARIA DA SILVA SESAU 2/3/1964 2012/2013 04/03/2013 a 02/04/2013 13724 CRISTINA SZOCS DUNCAN SEDGU 8/1/2001 2012/2013 18/02/2013 a 09/03/2013
1532 ROBERTO MORAES LOPES SEDGU 7/3/1983 2012/2013 11/03/2013 a 30/03/2013 13756 SALETE MOLINARI DE VASCONCELOS SESAU 8/1/2001 2012/2013 04/03/2013 a 23/03/2013
1942 NIVALDO PEREIRA DA CRUZ SEFIN 27/1/1970 2012/2013 12/03/2013 a 31/03/2013 13758 WILLIAM LANCELOTTI SEFIN 8/1/2001 2012/2013 04/03/2013 a 23/03/2013
2300 JOAO CARLOS DOS SANTOS SEDGU 17/2/1972 2012/2013 18/02/2013 a 09/03/2013 13759 WILLIAMS WALLACE RODRIGUES SILVA SEFIN 8/1/2001 2012/2013 04/03/2013 a 23/03/2013
3566 ARIOVALDO FIDALGO SALGADO SEDGU 18/1/1978 2012/2013 25/03/2013 a 13/04/2013 13782 JOSE MARIO SANTOS DO NASCIMENTO SESAU 12/1/2001 2012/2013 12/03/2013 a 31/03/2013
5081 MARIA ALICE AYRES SEDUC 2/3/1982 2012/2013 04/03/2013 a 02/04/2013 13792 SERGIO TEIXEIRA SESAU 12/1/2001 2012/2013 20/03/2013 a 18/04/2013
5440 PEDRO DANIEL FERREIRA GOMES SEDGU 8/2/1991 2012/2013 25/03/2013 a 13/04/2013 13862 ANA CRISTINA T MEIRA DE AZEVEDO SESAU 1/2/2001 2012/2013 10/03/2013 a 29/03/2013
5555 SAUL MOREIRA SEFIN 16/1/1983 2012/2013 11/03/2013 a 30/03/2013 13865 ALEXANDRA MARIA DE PAULA ADM 29/1/2001 2012/2013 04/03/2013 a 23/03/2013
5581 ACHILES STALIN NICOLAU STIGLIANO CULTURA 1/2/1983 2012/2013 04/03/2013 a 23/03/2013 13877 MARIA APARECIDA NAVARRO PEREIRA SESAU 8/1/2001 2012/2013 04/03/2013 a 23/03/2013
5611 EUNICE CRISTINA CRUZ DOS SANTOS SEDUC 17/2/1983 2012/2013 18/02/2013 a 09/03/2013 13881 LEANDRO DE OLIVEIRA MEDRADE SEDGU 29/1/2001 2012/2013 11/03/2013 a 30/03/2013
5730 RAIMUNDO VIEIRA DE ARAUJO SEDECON 6/1/1983 2012/2013 04/03/2013 a 23/03/2013 13885 RICARDO SAMPAIO GOMES SEELA 26/1/2001 2012/2013 04/03/2013 a 23/03/2013
6233 ANGELICA MACIEL DO AMPARO SESAU 2/12/1983 2011/2012 05/03/2013 a 24/03/2013 13894 CINTIA MARQUES CARVALHO SEDESC 29/1/2001 2012/2013 25/02/2013 a 26/03/2013
6319 JOAO CARDOSO DE ARAUJO ADM 31/1/1984 2012/2013 04/03/2013 a 02/04/2013 13941 SANDRA REGINA ANTONIETO LIMA SEDESC 29/1/2001 2012/2013 04/03/2013 a 23/03/2013
6487 CLEUSA APARECIDA BRAGA SEDGU 24/2/1984 2012/2013 25/02/2013 a 16/03/2013 13945 JULIANO DOS SANTOS ROSARIO SEDESC 29/1/2001 2012/2013 11/03/2013 a 30/03/2013
6631 MARIA ELIZETE SILVA PENIDO SESAU 13/4/1984 2011/2012 11/03/2013 a 30/03/2013 14028 MARIA DE SOUZA ADM 16/2/2001 2012/2013 11/03/2013 a 30/03/2013
6735 TELMA JACINTHO DA ROCHA SEDUC 17/5/1984 2011/2012 01/03/2013 a 30/03/2013 14064 SHIRLEI DA SILVA ANTONIO SESAU 23/2/2001 2012/2013 04/03/2013 a 23/03/2013
7295 MARCIA ESTELA DE SA LIMA SEDESC 13/5/1985 2011/2012 04/03/2013 a 23/03/2013 14081 MICHELLE DIAS COSTA ALVINO SESAU 1/3/2001 2012/2013 04/03/2013 a 23/03/2013
7694 SEBASTIANA MARTINS FLAVIO SESAU 21/3/1986 2011/2012 25/02/2013 a 16/03/2013 14086 ROSALINA OLIVEIRA DOS SANTOS SESAU 8/3/2001 2012/2013 04/02/2013 a 05/03/2013
8088 LUCILENE BATISTA DOS SANTOS ADM 8/7/1986 2007/2008 18/03/2013 a 16/04/2013 14148 FREDERICO CENZI JUNIOR SEDECON 19/4/2001 2011/2012 01/03/2013 a 20/03/2013
8364 CLAUDIANE TERZARIOL SEDGU 26/3/1987 2012/2013 25/03/2013 a 13/04/2013 14157 JOABE DA SILVA SEDECON 19/4/2001 2011/2012 01/03/2013 a 20/03/2013
8832 JORGE SILVEIRA SEFIN 21/8/1987 2011/2012 08/03/2013 a 27/03/2013 14177 PEDRO MENDONCA ARIDIO SEDECON 19/4/2001 2011/2012 11/03/2013 a 30/03/2013
9028 MARA CRISTINA BAGGI SEDUC 26/11/1987 2011/2012 11/03/2013 a 30/03/2013 14194 WAGNER MARAN SEDECON 19/4/2001 2011/2012 18/03/2013 a 06/04/2013
9040 MOISES BENICIO DA SILVA SEDECON 16/12/1987 2011/2012 04/03/2013 a 23/03/2013 14270 MAGALI CARDOSO DOS SANTOS SEDESC 25/7/2001 2011/2012 04/03/2013 a 23/03/2013
9057 ANDRE ANTONIO VIEIRA SESAU 23/12/1987 2011/2012 04/03/2013 a 23/03/2013 14271 REBECA PIRES DOS S DE OLIVEIRA SEDESC 25/7/2001 2011/2012 05/03/2013 a 24/03/2013
9070 CLAUDOMIRA DA LUZ NEVES ADM 29/12/1987 2011/2012 04/03/2013 a 23/03/2013 14292 EDI ROBERTO DA SILVA AMORIM SEFIN 29/10/2001 2011/2012 04/03/2013 a 23/03/2013
9184 ROGERIO MARCOS DA CRUZ SEDGU 22/1/1988 2012/2013 04/03/2013 a 23/03/2013 14300 FABIO LUIS TEDESCO SANCHES SEFIN 29/10/2001 2011/2012 04/03/2013 a 23/03/2013
9323 ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS SEDGU 24/2/1988 2012/2013 11/03/2013 a 30/03/2013 14307 IVANETE SANCHES DA SILVA SANTOS SESAU 26/10/2001 2011/2012 11/03/2013 a 30/03/2013
9382 MARCOS EDUARDO DOS SANTOS SEDUC 29/2/1988 2012/2013 04/03/2013 a 23/03/2013 14334 ROBERTA SOARES SILVEIRA SEFIN 29/10/2001 2011/2012 08/03/2013 a 22/03/2013
9486 SANDRA MARA RAMOS S FERNANDES SEMAM 15/3/1988 2012/2013 18/03/2013 a 16/04/2013 14388 HERCULES MENDONCA DE BRITO SESAU 6/2/2002 2012/2013 08/03/2013 a 27/03/2013
9509 ISABEL CRISTINA F DE CAMPOS SEDESC 14/3/1988 2012/2013 18/03/2013 a 06/04/2013 14393 FERNANDO SANDRO DA CONCEICAO SETUR 8/2/2002 2012/2013 11/03/2013 a 30/03/2013
9631 SANDRA TAVARES DA SILVA COUTINHO AGM 17/3/1988 2012/2013 18/03/2013 a 16/04/2013 14397 JUSSARA LIMA SEDGU 8/2/2002 2012/2013 04/03/2013 a 23/03/2013
9676 MARIA DE FATIMA DA SILVA SESAU 11/4/1988 2011/2012 11/03/2013 a 09/04/2013 14410 MAX ALEX DOS SANTOS SESAU 8/2/2002 2012/2013 01/03/2013 a 20/03/2013
9711 RONALD DA COSTA SESAU 14/4/1988 2011/2012 11/03/2013 a 09/04/2013 14429 ROSELY RAMOS FAUSTINO CRUZ SESAU 20/2/2002 2012/2013 01/03/2013 a 20/03/2013
10049 MARLENE DA SILVA SANTOS SEDUC 18/7/1988 2011/2012 04/03/2013 a 23/03/2013 14436 ESTER VICENTE DA CRUZ GARCIA SESAU 18/2/2002 2012/2013 01/03/2013 a 20/03/2013
10254 SERGIO BARROS DE VECCHI SESAU 10/3/1989 2012/2013 18/03/2013 a 06/04/2013 14445 LUIZ EDUARDO DOS SANTOS SEDGU 20/2/2002 2012/2013 11/03/2013 a 30/03/2013
10270 MARIA DE FATIMA DA S OLIVEIRA SEDUC 17/3/1989 2011/2012 25/03/2013 a 23/04/2013 14454 MARCOS MARTINS DE ALMEIDA SEDGU 22/2/2002 2012/2013 04/03/2013 a 23/03/2013
10759 NEUSA VANDERLEIA DOS REIS SEDUC 14/5/1990 2011/2012 01/03/2013 a 20/03/2013 14464 SERGIO RIBEIRO LEAL SEDGU 28/2/2002 2012/2013 04/03/2013 a 23/03/2013
10887 VERA LUCIA UTESCHER SESAU 31/7/1990 2011/2012 06/03/2013 a 25/03/2013 14471 JOSE FRANCISCO SIQUEIRA SEMAM 7/3/2002 2012/2013 11/03/2013 a 30/03/2013
11073 ELRENICE MARIA DA SILVA SESAU 12/8/1990 2011/2012 11/03/2013 a 09/04/2013 14472 JOSE LUIZ FERREIRA FERNANDEZ SEDGU 7/3/2002 2012/2013 11/03/2013 a 30/03/2013
11169 ELIAS DE OLIVEIRA FILHO ADM 9/11/1990 2012/2013 18/03/2013 a 06/04/2013 14498 MARCIA APARECIDA SOUZA ARAUJO SESAU 27/5/2002 2011/2012 11/03/2013 a 30/03/2013
11213 ELIANA TOLEDO DE NEGREIROS SESAU 8/12/1990 2011/2012 15/03/2013 a 13/04/2013 14659 ADENIZE PINTO DE SOUZA SESAU 16/12/2002 2011/2012 04/03/2013 a 02/04/2013
11230 CARLOS ALBERTO ARAUJO DO MONTE SESAU 2/1/1991 2012/2013 25/02/2013 a 26/03/2013 14681 ROZANI MARTINS DANIEL SESAU 18/12/2002 2011/2012 11/03/2013 a 30/03/2013
11273 VALDIR DANIEL AUGUSTO SEDGU 8/2/1991 2012/2013 11/03/2013 a 30/03/2013 14691 DANIELA MARTINS DAS NEVES SESAU 16/12/2002 2011/2012 04/03/2013 a 23/03/2013
11282 CELSO ROBERTO DA SILVA SEDUC 8/2/1991 2012/2013 04/03/2013 a 23/03/2013 14700 ANTONIO CARLOS DIAS JUNIOR SETUR 17/12/2002 2011/2012 04/03/2013 a 23/03/2013
11303 RODOLFO COSTA SEFIN 7/2/1991 2012/2013 04/03/2013 a 23/03/2013 14703 PAULO ROGERIO FERMINO OLIVEIRA SEDESC 17/12/2002 2011/2012 11/03/2013 a 30/03/2013
11310 ELIZABETH BATISTA DA SILVA SESAU 30/1/1991 2012/2013 04/03/2013 a 02/04/2013 14711 NORALICE DOS SANTOS MORAIS SEDESC 17/12/2002 2012/2013 14/02/2013 a 05/03/2013
11322 VICENTINA RAMALHO DOS SANTOS SEDUC 5/3/1991 2012/2013 11/03/2013 a 09/04/2013 14712 SILVANA RONNAU SESAU 28/12/2002 2011/2012 04/03/2013 a 02/04/2013
11326 AMELIA PADILHA PINTO SEDUC 4/3/1991 2012/2013 04/03/2013 a 23/03/2013 14863 CAMILA MARIA DO AMARAL ROCHA COELHO SEDUC 22/3/2004 2012/2013 25/03/2013 a 13/04/2013
11387 GUISSELEINE CONCEICAO CABRERA FERNANDES SEDUC 11/3/1991 2012/2013 11/03/2013 a 09/04/2013 14923 MARCELO PACHECO SEDECON 13/4/2004 2011/2012 04/03/2013 a 23/03/2013
11403 SEVERINA BETANIA DOS SANTOS SEDUC 5/3/1991 2012/2013 11/03/2013 a 30/03/2013 14928 RODRIGO FONSECA BECCARI SEDECON 13/4/2004 2011/2012 18/02/2013 a 09/03/2013
11429 CLAUDECI FLORIANO PEREIRA SEDGU 19/3/1991 2012/2013 25/03/2013 a 13/04/2013 14931 WASHINGTON AP BARBOSA SILVA SEDECON 13/4/2004 2011/2012 04/03/2013 a 23/03/2013
11488 ANTONIO EDUARDO TEODORO DA SILVA AGM 19/4/1991 2011/2012 18/03/2013 a 06/04/2013 14932 MARCIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR SEDECON 13/4/2004 2011/2012 04/03/2013 a 23/03/2013
11526 PERSIO VIDAL ELIAS SESAU 23/4/1991 2011/2012 22/03/2013 a 20/04/2013 14955 ADRIANA SANGIACOMO DIAS SESAU 15/6/2004 2011/2012 10/03/2013 a 08/04/2013
11559 LUCIANA CRISTINA MILIORINI DELL ANTONIO SESAU 22/4/1991 2011/2012 18/03/2013 a 16/04/2013 14976 SAMIRES REGINA SOSTE SESAU 16/6/2004 2011/2012 18/02/2013 a 19/03/2013
11585 MARIO FERREIRA DE MELO SEDUC 23/4/1991 2011/2012 04/03/2013 a 23/03/2013 15061 RICARDO CORTEZ SEDESC 28/6/2004 2011/2012 04/03/2013 a 23/03/2013
11613 NILMA MACHADO ALVES AGM 15/4/1991 2011/2012 04/03/2013 a 23/03/2013 15075 ELIANE MARTINS FERREIRA SESAU 2/7/2004 2011/2012 04/03/2013 a 02/04/2013
11649 AUGUSTO GOUVEIA SEELA 21/5/1991 2011/2012 04/03/2013 a 23/03/2013 15081 SOLANGE VIEIRA DE MORAES SESAU 1/7/2004 2011/2012 21/03/2013 a 09/04/2013
11873 GELSON LESSA ARAGAO SEDECON 18/2/1992 2012/2013 11/03/2013 a 30/03/2013 15151 MICHELLE SILVA DE CASTRO SESAU 29/9/2004 2011/2012 11/03/2013 a 30/03/2013
11911 CLAUDIA FREDERICO DA C RODRIGUES SEDGU 7/4/1992 2011/2012 25/02/2013 a 16/03/2013 15581 ELIZANDRA CABRAL TEIXEIRA SESAU 11/4/2005 2011/2012 01/03/2013 a 20/03/2013
11912 OLIVIA VALERIA DE SOUZA SEDUC 9/4/1992 2011/2012 04/03/2013 a 02/04/2013 15745 VERONICA CARDOSO DA SILVA SESAU 23/1/2006 2012/2013 15/03/2013 a 13/04/2013
12369 ROSANGELA GUEDES LEITE SESAU 25/7/1994 2011/2012 04/03/2013 a 23/03/2013 15746 JAILSON LIMA SANTOS SESAU 23/1/2006 2012/2013 13/02/2013 a 20/02/2013
12412 NICEA DE ABREU GONCALVES SESAU 24/10/1994 2011/2012 05/03/2013 a 24/03/2013 15747 ROSALIA AQUINO DOS SANTOS SESAU 24/1/2006 2012/2013 04/03/2013 a 23/03/2013
12502 ELIZABETE MARIA G DA FONSECA SEDESC 17/4/1995 2011/2012 04/03/2013 a 02/04/2013 15945 NADIA SANTOS DE ANDRADE DOS ANJOS SEDUC 23/6/2006 2011/2012 04/03/2013 a 23/03/2013
12553 OLENILDE TELES DE OLIVEIRA SEDUC 5/6/1995 2011/2012 04/03/2013 a 23/03/2013 15970 IVANIA GRANJA SOARES SEDUC 23/6/2006 2011/2012 04/03/2013 a 02/04/2013
12579 JOVINIANA ALEXANDRE DA SILVA SEDUC 19/6/1995 2011/2012 04/03/2013 a 23/03/2013 16017 JOAO DE JESUS SANTOS SEDUC 22/6/2006 2011/2012 04/03/2013 a 23/03/2013
12649 ROSSANA SERRANO DO NASCIMENTO SESAU 21/8/1995 2011/2012 20/03/2013 a 08/04/2013 16075 RAIMUNDA NONATA DUARTE CARVALHO SEDUC 4/7/2006 2012/2013 04/03/2013 a 23/03/2013
12650 ALESSANDRA AMANDA DE L BERNARDO SESAU 23/8/1995 2011/2012 04/03/2013 a 23/03/2013 16080 MARIA ALAIR DOS SANTOS PINTO SEDUC 21/7/2006 2011/2012 04/03/2013 a 23/03/2013
12704 SILVANO DOS SANTOS SESAU 6/12/1995 2011/2012 26/03/2013 a 14/04/2013 16522 VANESSA FERNANDES COSTA MENDES SESAU 4/3/2008 2012/2013 05/03/2013 a 24/03/2013
12745 SERGIO TADEU AREDES BONILHA SESAU 3/4/1996 2011/2012 04/03/2013 a 23/03/2013 16531 ELIANE OLIVEIRA MEIRELES NASCIMENTO SESAU 4/3/2008 2012/2013 04/03/2013 a 02/04/2013
13031 REGINA CELIA ANDRADE DE OLIVEIRA SEDUC 10/2/1999 2012/2013 11/03/2013 a 30/03/2013 16535 BRUNA WESTIN DA SILVEIRA GUIMARAES SESAU 4/3/2008 2011/2012 28/03/2013 a 16/04/2013
13081 FERNANDA SARGO BRANDAO SEDUC 6/4/1999 2012/2013 04/03/2013 a 02/04/2013 16545 ANDREA QUINTEIRO DIAS UAE 3/3/2008 2012/2013 04/03/2013 a 23/03/2013
13163 MARIO KAWAKAMI SEPLAN 17/2/1976 2012/2013 11/03/2013 a 30/03/2013 16590 HORJANA PRAKSEDA PEREIRA DA SILVA CULTURA 3/3/2008 2012/2013 04/03/2013 a 23/03/2013
13296 AFONSO ELESBAO JUNIOR SEDECON 19/6/2000 2011/2012 04/03/2013 a 02/04/2013 16598 EVELYN AZEVEDO MATOS SESAU 5/3/2008 2012/2013 11/03/2013 a 30/03/2013
13303 ALEXANDRE DOS SANTOS NASCIMENTO SEDECON 19/6/2000 2011/2012 02/03/2013 a 21/03/2013 16610 WILLIAM SETUBAL DOS SANTOS SESAU 3/3/2008 2012/2013 11/03/2013 a 30/03/2013
13308 AMILCAR EVANGELISTA SEDECON 19/6/2000 2011/2012 14/02/2013 a 05/03/2013 16613 MARCELO DE ALMEIDA CESAR SESAU 11/3/2008 2012/2013 11/03/2013 a 30/03/2013
13329 CARMEN LUCIA DE FRANCA LIRA SEDECON 19/6/2000 2011/2012 03/03/2013 a 01/04/2013 16632 JANAINA ANDRE SANTANA DA SILVA SEDESC 12/3/2008 2012/2013 12/03/2013 a 31/03/2013
13348 EDSON JOSE DE BARROS JUNIOR SEDECON 19/6/2000 2011/2012 01/03/2013 a 20/03/2013 16654 WEBERTON GONZAGA DOS SANTOS SESAU 11/3/2008 2012/2013 11/03/2013 a 09/04/2013
13355 ELIAS JOSE DA SILVA SEDECON 19/6/2000 2011/2012 04/03/2013 a 23/03/2013 16790 RICARDO ARAUJO FAIM SESAU 18/4/2008 2011/2012 11/03/2013 a 30/03/2013
13397 JOAO PINZI ALVES SEDECON 19/6/2000 2011/2012 04/03/2013 a 23/03/2013 16810 JEFFERSON CISTOLO SEDUC 18/4/2008 2011/2012 04/03/2013 a 23/03/2013
13411 JOSE ROBERTO RIBEIRO DA SILVA SEDECON 19/6/2000 2011/2012 04/03/2013 a 23/03/2013 16818 ERICA MARIA BATISTA SESAU 29/4/2008 2011/2012 04/03/2013 a 23/03/2013
13412 JOSE SOARES DOS SANTOS FILHO SEDECON 19/6/2000 2011/2012 11/03/2013 a 30/03/2013 17012 ANA MARIA LOPES DA NOVA SEDUC 20/6/2008 2012/2013 11/03/2013 a 30/03/2013
13443 MARCELO SANTOS PEREIRA SEDECON 19/6/2000 2011/2012 11/03/2013 a 30/03/2013 17081 MARCIO FLORO DE OLIVEIRA SEDECON 7/7/2008 2011/2012 04/03/2013 a 23/03/2013
13451 MARCUS VINICIUS F DE OLIVEIRA SEDECON 19/6/2000 2011/2012 04/03/2013 a 23/03/2013 17084 ELIANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA SEDECON 7/7/2008 2011/2012 04/03/2013 a 23/03/2013
13459 MARTA WENCESLAU SOUZA P DA SILVA SEDECON 19/6/2000 2011/2012 04/03/2013 a 19/03/2013 17113 ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA SEDECON 7/7/2008 2011/2012 04/03/2013 a 23/03/2013

18 quarta-feira
Diário Oficial
GUARUJÁ
17134 KELLY REGINA MAXIMO DE GOES SEDECON 7/7/2008 2011/2012 18/03/2013 a 06/04/2013 Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, de 04 de abril de 2012, e alterações, que
17284 JOSE DE ANDRADE SEDGU 1/1/2009 2012/2013 11/03/2013 a 30/03/2013 dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá;
17289 MAIZA SOUZA DOS SANTOS SEDGU 1/1/2009 2012/2013 14/02/2013 a 05/03/2013 Considerando finalmente o que consta no Processo Administrativo n° 028/2013 de 18/02/13,
17310 OSMAR DOMINGOS PIASENTIN SEMAM 1/1/2009 2012/2013 13/03/2013 a 11/04/2013 RESOLVE:
17321 DIOGO LUIZ DOS SANTOS GONCALVES ADM 1/1/2009 2012/2013 04/03/2013 a 23/03/2013
17349 ELIANE RIBEIRO DOS SANTOS SILVA SEGOV 1/1/2009 2012/2013 14/03/2013 a 02/04/2013
I – Autorizar a concessão do benefício de AUXILIO-DOENÇA de que trata o artigo 860 da Lei Comple-
17443 RAIMUNDO SILVA FILHO SEDECON 1/1/2009 2012/2013 04/03/2013 a 02/04/2013 mentar n° 135 de 04 de abril de 2012, a Servidora Sra. RUTE VITELBO ERENHA SILVA, Prontuário 12.068,
17464 RAFAEL DE SOUZA SESAU 11/2/2009 2012/2013 04/03/2013 a 19/03/2013 da Prefeitura Municipal de Guarujá, no período de 16/02/2013 até 16/05/2013.
17573 DAVI MACHADO BALLIANO DE OLIVEIRA SESAU 11/3/2009 2012/2013 18/03/2013 a 29/03/2013 II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16/02/2013.
17596 ISAAC NEWTON ALVES RODRIGUES DA SILVA SESAU 11/3/2009 2012/2013 11/03/2013 a 09/04/2013 III – Publique-se e cumpra-se.
17735 EUGENIO AMARAL BASTOS SESAU 15/4/2009 2011/2012 04/03/2013 a 23/03/2013 Guarujá, 26 de Fevereiro de 2013
17741 MARIA SILVIA VALVERDE DE MORAES SESAU 22/4/2009 2011/2012 21/03/2013 a 09/04/2013 Célia Rodrigues Ribeiro - Diretora Presidente
17799 RONALDO FERNANDES PESTANA SEDUC 15/5/2009 2011/2012 25/02/2013 a 26/03/2013
17859 JOAQUIM GOMES HELENO JUNIOR SEELA 7/5/2009 2011/2012 04/03/2013 a 23/03/2013
17949 NEUZA MARIA DOS SANTOS JOSE SEDUC 13/7/2009 2011/2012 11/03/2013 a 09/04/2013
PORTARIA 028/2013
17953 ROSANA APARECIDA DE ALMEIDA ALVES SEDUC 13/7/2009 2011/2012 04/03/2013 a 02/04/2013 A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Muni-
17954 ADELAIDE CRISTINA DE CARVALHO SILVA SEDUC 13/7/2009 2011/2012 04/03/2013 a 23/03/2013 cípio de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,
18034 EDUARDO NEVES SPERA SESAU 21/8/2009 2011/2012 11/03/2013 a 09/04/2013 Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro de 2013;
18038 IARA SOUZA ROSA DE OLIVEIRA SEDUC 1/9/2009 2011/2012 11/03/2013 a 09/04/2013 Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, de 04 de abril de 2012, e alterações, que
18112 KARINA ALVES LIMA SOUZA SEDUC 9/2/2010 2012/2013 04/02/2013 a 05/03/2013 dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá;
18117 MICHELI BARBOSA ZAMBELLI SESAU 1/2/2010 2012/2013 04/03/2013 a 23/03/2013 Considerando finalmente o que consta no Processo Administrativo n° 029/2013 de 18/02/13,
18152 JOAO CARLOS DA SILVA JUNIOR SESAU 1/2/2010 2012/2013 06/03/2013 a 25/03/2013
18167 SIMONE DE SOUZA SESAU 25/1/2010 2012/2013 19/03/2013 a 17/04/2013
RESOLVE:
18181 FRANCISCO JOSE VALCACIO SESAU 25/1/2010 2012/2013 04/03/2013 a 02/04/2013 I – Autorizar a concessão do benefício de AUXILIO-DOENÇA de que trata o artigo 860 da Lei Comple-
18192 TIAGO LUIZ BORTOLOTTO SESAU 8/3/2010 2012/2013 11/03/2013 a 09/04/2013 mentar n° 135 de 04 de abril de 2012, a Servidora Sra. DENISE MARIA FREIRE MACHADO, Prontuário
18318 LIA ESTER TARELHO LEITAO SEDUC 4/8/2010 2011/2012 04/03/2013 a 02/04/2013 10.447, da Prefeitura Municipal de Guarujá, no período de 16/02/2013 até 01/04/2013.
18417 EDINALVA FRANCISCA DA SILVA SEDUC 4/8/2010 2011/2012 04/03/2013 a 23/03/2013 II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16/02/2013.
18438 MARIA DA PENHA SILVA DOS SANTOS SEDUC 25/8/2010 2011/2012 04/03/2013 a 23/03/2013 III – Publique-se e cumpra-se.
18491 YURGUE DOS REMEDIOS DIAS SESAU 1/10/2010 2012/2013 11/03/2013 a 30/03/2013 Guarujá, 26 de Fevereiro de 2013
18503 HELENA GLEDIS PAULA NASCIMENTO DE PAULA SESAU 1/10/2010 2011/2012 11/03/2013 a 30/03/2013 Célia Rodrigues Ribeiro - Diretora Presidente
18511 SUZANILDA ESTELINA DA SILVA SESAU 1/10/2010 2011/2012 25/03/2013 a 23/04/2013
18563 MARCO ANTONIO DAMIN DA SILVA SEDGU 1/2/2011 2012/2013 04/03/2013 a 23/03/2013
18592 CLEBER MOURA SANTOS SESAU 9/3/2011 2012/2013 11/03/2013 a 30/03/2013 PORTARIA 029/2013
18614 LUIZ CARLOS PACHECO SEDEP 12/4/2011 2011/2012 11/03/2013 a 30/03/2013 A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Muni-
18706 VIVIAN BORGES DE ARAUJO SEDUC 21/7/2011 2011/2012 11/03/2013 a 30/03/2013 cípio de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,
18725 DANIELA GOES DE ANDRADE MEDEIROS SEDUC 21/7/2011 2011/2012 11/03/2013 a 30/03/2013 Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro de 2013;
18779 REGINA BARBOZA ANDRADE BEZERRA AGM 7/11/2011 2011/2012 04/03/2013 a 02/04/2013 Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, de 04 de abril de 2012, e alterações, que
18808 DILMA SILVA DOS SANTOS SESAU 5/1/2012 2012/2013 04/03/2013 a 02/04/2013 dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá;
18813 CELIA REGINA VIEIRA SESAU 5/1/2012 2012/2013 04/03/2013 a 02/04/2013
18816 MARIA AUXILIADORA PEREIRA RAMOS SESAU 5/1/2012 2012/2013 12/03/2013 a 31/03/2013
Considerando finalmente o que consta no Processo Administrativo n° 031/2013 de 18/02/13,
18827 NICE ANALIA APARECIDA PRUDENTE DA SILVA SESAU 5/1/2012 2012/2013 04/03/2013 a 02/04/2013 RESOLVE:
18829 RUTH SILVA DE OLIVEIRA SESAU 5/1/2012 2012/2013 18/02/2013 a 09/03/2013 I – Autorizar a concessão do benefício de SALÁRIO-MATERNIDADE de que trata o artigo 871 da Lei
18833 ELAINE CRISTINA DA SILVA DURAN SESAU 5/1/2012 2012/2013 04/03/2013 a 23/03/2013 Complementar n° 135 de 04 de abril de 2012, a Servidora Sra. CATIA DE SOUZA BARBOSA, Prontuário
18845 SILMARA SANTANA COSTA SESAU 5/1/2012 2012/2013 11/03/2013 a 30/03/2013 16.786, da Prefeitura Municipal de Guarujá, por 120 dias, no período de 31/01/2013 até 30/05/2013.
18869 APARECIDA DE FATIMA TAVARES SESAU 12/1/2012 2012/2013 04/03/2013 a 19/03/2013 II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31/01/2013.
18872 FERNANDA FLAVIO DOS SANTOS SESAU 5/1/2012 2012/2013 04/03/2013 a 02/04/2013 III – Publique-se e cumpra-se.
18889 LILIANE HALUCH FIRMO SESAU 11/1/2012 2012/2013 02/03/2013 a 21/03/2013 Guarujá, 26 de Fevereiro de 2013
18890 ARIANE ALBUQUERQUE P BRITO DOS SANTOS SESAU 9/1/2012 2012/2013 12/03/2013 a 31/03/2013
18908 EVARISTO DIAS GOMES JUNIOR SEDESC 11/1/2012 2012/2013 01/03/2013 a 20/03/2013
Célia Rodrigues Ribeiro - Diretora Presidente
18911 ROSIANE CORREIA PENEDO SEDESC 13/1/2012 2012/2013 04/03/2013 a 23/03/2013
18941 RODRIGO DUARTE VIEIRA DA FONSECA SESAU 18/1/2012 2012/2013 11/03/2013 a 30/03/2013 PORTARIA 030/2013
18950 JANAINA SANCHES FAVORITO SESAU 22/1/2012 2012/2013 01/03/2013 a 30/03/2013 A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Muni-
18953 ARNALDO BENINCASA SIMAO SESAU 19/1/2012 2012/2013 05/03/2013 a 03/04/2013 cípio de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,
18961 GICELDA MARIA RIBEIRO SEDESC 23/1/2012 2012/2013 05/03/2013 a 03/04/2013 Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro de 2013;
18972 FLAVIO SOUZA DOS SANTOS SEDUC 15/2/2012 2012/2013 11/03/2013 a 30/03/2013 Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, de 04 de abril de 2012, e alterações, que
18985 FELIPE DE OLIVEIRA GOUVEIA SEDUC 17/2/2012 2012/2013 11/03/2013 a 30/03/2013
18992 BRUNO ANDRADE VARJAO SEDUC 17/2/2012 2012/2013 04/03/2013 a 23/03/2013
dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá;
19008 ANGELA GENTIL SEDUC 10/2/2012 2012/2013 04/03/2013 a 23/03/2013 Considerando finalmente o que consta no Processo Administrativo n° 039/2013 de 20/02/13,
19025 VALDECI GARCIA SEDUC 15/2/2012 2012/2013 04/03/2013 a 02/04/2013 RESOLVE:
19058 ROSELI APARECIDA PEREIRA FREIRE SEDUC 17/2/2012 2012/2013 25/02/2013 a 26/03/2013 I – Autorizar a concessão do benefício de SALÁRIO-MATERNIDADE de que trata o artigo 871 da Lei
19063 JOSEMERE SOUZA DOS SANTOS SEDUC 23/2/2012 2012/2013 04/03/2013 a 02/04/2013 Complementar n° 135 de 04 de abril de 2012, a Servidora Sra. BARBARA CABRAL SANTOS, Prontuário
19087 LUIZ CARLOS RODRIGUES SEDUC 23/2/2012 2012/2013 04/03/2013 a 23/03/2013 16.175, da Prefeitura Municipal de Guarujá, por 120 dias, no período de 18/01/2013 até 17/05/2013.
19117 ELIANA DOS SANTOS FROES SEDUC 10/2/2012 2012/2013 11/03/2013 a 30/03/2013 II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/01/2013.
19139 ANA LUCIA ROCHA DE SOUZA SEDESC 24/2/2012 2012/2013 04/03/2013 a 02/04/2013 III – Publique-se e cumpra-se.
Diego Bezerra Pereira Guarujá, 26 de Fevereiro de 2013
Diretor de Gestão de Pessoas Célia Rodrigues Ribeiro - Diretora Presidente

guarujá previdência PORTARIA 031/2013
A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Muni-
PORTARIA 026/2013 cípio de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,
A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Muni- Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro de 2013;
cípio de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, de 04 de abril de 2012, e alterações, que
Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro de 2013; dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá;
Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, de 04 de abril de 2012, e alterações, que Considerando finalmente o que consta no Processo Administrativo n° 040/2013 de 20/02/13,
dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá; RESOLVE:
Considerando finalmente o que consta no Processo Administrativo n° 008/2013 de 21/01/13, I – Autorizar a concessão do benefício de SALÁRIO-MATERNIDADE de que trata o artigo 871 da Lei
RESOLVE: Complementar n° 135 de 04 de abril de 2012, a Servidora Sra. JULIANA GOMES DE SOUSA, Prontuário
I – Autorizar a prorrogação do benefício de AUXILIO-DOENÇA de que trata o artigo 860 da Lei Comple- 16.239, da Prefeitura Municipal de Guarujá, por 120 dias, no período de 31/01/2013 até 30/05/2013.
mentar n° 135 de 04 de abril de 2012, ao Servidor Sr. MAURO CESAR SANTOS OLIVEIRA, Prontuário II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31/01/2013.
16.789, da Prefeitura Municipal de Guarujá, no período de 19/02/2013 até 20/03/2013. III – Publique-se e cumpra-se.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19/02/2013. Guarujá, 26 de Fevereiro de 2013
III – Publique-se e cumpra-se. Célia Rodrigues Ribeiro - Diretora Presidente
Guarujá, 26 de Fevereiro de 2013
Célia Rodrigues Ribeiro - Diretora Presidente PORTARIA 032/2013
A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Muni-
PORTARIA 027/2013 cípio de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,
A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Muni- Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro de 2013;
cípio de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, de 04 de abril de 2012, e alterações, que
Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro de 2013; dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá;

Diário Oficial
GUARUJÁ
quarta-feira
19
Considerando finalmente o que consta no Processo Administrativo PORTARIA 036/2013 da Prefeitura Municipal de Guarujá, no período de 07/02/2013 até
n° 041/2013 de 20/02/13, A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social dos 21/02/2013.
RESOLVE: servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroa-
I – Autorizar a concessão do benefício de AUXILIO-DOENÇA de que atribuições que lhe são conferidas por lei, e, gindo seus efeitos a 07/02/2013.
trata o artigo 860 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro de III – Publique-se e cumpra-se.
2012, a Servidora Sra. VALERIA TUBEL VAZ DE ALMEIDA, Pron- 2013; Guarujá, 26 de Fevereiro de 2013
tuário 12.355, da Prefeitura Municipal de Guarujá, no período de Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, de Célia Rodrigues Ribeiro - Diretora Presidente
21/02/2013 até 21/05/2013. 04 de abril de 2012, e alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroa- de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá; PORTARIA 040/2013
gindo seus efeitos a 21/02/2013. Considerando finalmente o que consta no Processo Administrativo A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social dos
III – Publique-se e cumpra-se. n° 032/2013 de 18/02/13, servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das
Guarujá, 26 de Fevereiro de 2013 RESOLVE: atribuições que lhe são conferidas por lei, e,
Célia Rodrigues Ribeiro - Diretora Presidente I – Autorizar a concessão do benefício de AUXILIO-DOENÇA de Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro de
que trata o artigo 860 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril 2013;
PORTARIA 033/2013 de 2012, a Servidora Sra. CASSIA DE OLIVEIRA ESPINOSA, Pron- Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, de
A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social dos tuário 10.345, da Prefeitura Municipal de Guarujá, no período de 04 de abril de 2012, e alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio
servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das 19/02/2013 até 28/02/2013. de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá;
atribuições que lhe são conferidas por lei, e, II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroa- Considerando finalmente o que consta no Processo Administrativo
Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro de gindo seus efeitos a 19/02/2013. n° 045/2013 de 21/02/13,
2013; III – Publique-se e cumpra-se. RESOLVE:
Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, de Guarujá, 26 de Fevereiro de 2013 I – Autorizar a concessão do benefício de AUXILIO-DOENÇA de que
04 de abril de 2012, e alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio Célia Rodrigues Ribeiro - Diretora Presidente trata o artigo 860 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de
de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá; 2012, ao Servidor Sr. JOSE MARQUES DA SILVA, Prontuário 11.827,
Considerando finalmente o que consta no Processo Administrativo PORTARIA 037/2013 da Prefeitura Municipal de Guarujá, no período de 14/02/2013 até
n° 042/2013 de 20/02/13, A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social dos 14/04/2013.
RESOLVE: servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroa-
I – Autorizar a concessão do benefício de SALÁRIO-MATERNIDADE atribuições que lhe são conferidas por lei, e, gindo seus efeitos a 14/02/2013.
de que trata o artigo 871 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro de 2013; III – Publique-se e cumpra-se.
de 2012, a Servidora Sra. PRISCILLA GUIMARAES G. DE FREITAS, Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, Guarujá, 26 de Fevereiro de 2013
Prontuário 18.638, da Prefeitura Municipal de Guarujá, por 120 dias, de 04 de abril de 2012, e alterações, que dispõe sobre o Regime Célia Rodrigues Ribeiro - Diretora Presidente
no período de 16/01/2013 até 16/05/2013. Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá;
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroa-
gindo seus efeitos a 16/01/2013.
Considerando finalmente o que consta no Processo Administrativo
n° 033/2013 de 20/02/13,
Atos oficiais
III – Publique-se e cumpra-se. RESOLVE:
I – Autorizar a concessão do benefício de AUXILIO-DOENÇA de que
câmara
Guarujá, 26 de Fevereiro de 2013
Célia Rodrigues Ribeiro - Diretora Presidente trata o artigo 860 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de MESA DA CÂMARA
2012, a Servidora Sra. FRANCISCA FERREIRA DE A OLIVEIRA, Pron- ATO Nº 085/2013
PORTARIA 034/2013 tuário 11.658, da Prefeitura Municipal de Guarujá, no período de A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de
A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social dos 05/02/2013 até 05/04/2013. suas atribuições legais, e
servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroa- CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica do Município de Gua-
atribuições que lhe são conferidas por lei, e, gindo seus efeitos a 05/02/2013. rujá, em seu artigo 27, inciso VII, combinado com o artigo 12, inciso
Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro de 2013; III – Publique-se e cumpra-se. VII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarujá,
Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, de Guarujá, 26 de Fevereiro de 2013 CONSIDERANDO o preceituado na Lei Federal nº 10.520, de 17 de
04 de abril de 2012, e alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio Célia Rodrigues Ribeiro - Diretora Presidente julho de 2002, bem como do Decreto Municipal nº 7.731, de 16 de
de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá; maio de 2006;
Considerando finalmente o que consta no Processo Administrativo PORTARIA 038/2013 CONSIDERANDO, ainda, o disposto na Lei Municipal nº 4.000, de 8
n° 043/2013 de 21/02/13, A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social dos de janeiro de 2013;
RESOLVE: servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das RESOLVE:
I – Autorizar a concessão do benefício de AUXILIO-DOENÇA de que atribuições que lhe são conferidas por lei, e, Artigo 1º - Designar o senhor Clayton Pessoa de Melo Lou-
trata o artigo 860 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro de 2013; renço como PREGOEIRO da Câmara Municipal de Guarujá, a par-
2012, a Servidora Sra. MARISTELA NARDES, Prontuário 10.745, Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, de tir de 20 de fevereiro de 2013.
da Prefeitura Municipal de Guarujá, no período de 19/02/2013 até 04 de abril de 2012, e alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio Artigo 2º - Designar os servidores ALEXANDRE DE SOUZA LOU-
20/03/2013. de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá; RENÇO ROCHA e JOÃO CARLOS RODRIGUES, Condutores de
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroa- Considerando finalmente o que consta no Processo Administrativo Autos Legislativos, para constituírem a EQUIPE DE APOIO DE PRE-
gindo seus efeitos a 19/02/2013. n° 035/2013 de 20/02/13, GÕES da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 20 de fevereiro
III – Publique-se e cumpra-se. RESOLVE: de 2013.
Guarujá, 26 de Fevereiro de 2013 I – Autorizar a concessão do benefício de AUXILIO-DOENÇA de que Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação,
Célia Rodrigues Ribeiro - Diretora Presidente trata o artigo 860 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de revogadas as disposições em contrário, em especial o Ato da Mesa
2012, ao Servidor Sr. RENATO DO CARMO MIGUEL DOS SANTOS, nº 067/2012.
PORTARIA 035/2013 Prontuário 4.888, da Prefeitura Municipal de Guarujá, no período de Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.
A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social dos 20/02/2013 até 20/04/2013. Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de fevereiro de 2013.
servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroa- Marcelo Squassoni
atribuições que lhe são conferidas por lei, e, gindo seus efeitos a 20/02/2013. Presidente
Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro de III – Publique-se e cumpra-se. Gilberto Benzi
2013; Guarujá, 26 de Fevereiro de 2013 1º Secretário
Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, de Célia Rodrigues Ribeiro - Diretora Presidente Walter dos Santos
2º Secretário
04 de abril de 2012, e alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio
PORTARIA 039/2013 Registrado no livro competente.
de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá;
A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social dos Secretaria da Câmara Municipal de
Considerando finalmente o que consta no Processo Administrativo
servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das Guarujá, em 20 de fevereiro de 2013.
n° 044/2013 de 21/02/13,
atribuições que lhe são conferidas por lei, e, Carlos Antonio de Sousa
RESOLVE: Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro de Secretário Geral
I – Autorizar a concessão do benefício de AUXILIO-DOENÇA de que 2013;
trata o artigo 860 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, de EDITAL
2012, a Servidora Sra. CLAUDIA LUCIA ARAUJO ALVES, Prontuário 04 de abril de 2012, e alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio A Câmara Municipal de Guarujá convida a população em geral para
8.191, da Prefeitura Municipal de Guarujá, no período de 22/02/2013 de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá; participar de Audiência Pública que a Secretaria Municipal da
até 06/04/2013. Considerando finalmente o que consta no Processo Administrativo Saúde irá realizar no dia 28.02.2013 (quinta-feira), às 14h30 horas no
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroa- n° 036/2013 de 20/02/13, Plenário desta Casa de Leis, onde demonstrará e avaliará o cumpri-
gindo seus efeitos a 22/02/2013. RESOLVE: mento das metas daquela Secretaria no 3º Quadrimestre de 2012.
III – Publique-se e cumpra-se. I – Autorizar a concessão do benefício de AUXILIO-DOENÇA de que Câmara Municipal de Guarujá, em 25 de fevereiro de 2013.
Guarujá, 26 de Fevereiro de 2013 trata o artigo 860 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de Marcelo Squassoni
Célia Rodrigues Ribeiro - Diretora Presidente 2012, a Servidora Sra. MARIA APARECIDA DE LIMA, Prontuário 18.032, Presidente

20 quarta-feira
Diário Oficial
GUARUJÁ
pescado mais barato

Vila Áurea recebe
Caminhão Feira do Peixe
Hoje, o veículo do

Fotos Raimundo Nogueira
programa, que
oferece à população
pescado fresco com
preço baixo, fica
estacionado em frente
ao Centro Comunitário
Dante Sinópoli

N
esta quarta-feira, 27,
os moradores da Vila
Áurea, em Vicente
de Carvalho, recebem
pela primeira vez o Caminhão
Feira do Peixe, que oferece pescado
fresco e barato aos munícipes. O
equipamento ficará estacionado
em frente ao Centro de Ativida-
des Educacionais e Comunitárias
(CAEC) Dante Sinópoli, localiza-
do na Alameda Dracena, nº 513.
Na ocasião, serão comercia-
lizados sardinha ao valor de R$
3,50 e misturinha, por R$ 2,50. A
iniciativa é viabilizada pela Prefei-
tura em parceria com o Ministério
da Pesca e Agricultura.
O chefe de cozinha Ailton
Jesus da Silva, conhecido como
Brown, que periodicamente parti-
cipa das edições do caminhão no
Morrinhos, ensinará uma receita
fácil e bem gostosa: macarrão
penne ao molho de peixe. O custa
da receita, que serve seis porções,
é R$ 4,60 (quatro reais e sessenta
centavos). Quem for ao local, além
Os pescados ficam à disposição de peixe mais barato,
dos consumidores até o término do poderá aprender
receitas simples
estoque. Cada consumidor pode e nutritivas para
comprar a quantidade que desejar, aproveitar todas as
mas é importante prevalecer o bom partes do produto
senso para que todos os munícipes
que se dirigirem ao local possam
levar o produto para casa.
O manuseio e o atendimento
do peixe serão feitos pela Coope-
rativa Pérolas de Guarujá, com
acompanhamento de técnicos da
Prefeitura e supervisão do Minis-
tério de Pesca e Aquicultura.

Diário Oficial

Mais conteúdo relacionado

Semelhante a Diário Oficial

Diário Oficial