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Quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013 • Ano 11 • Edição: 2708 • Distribuição gratuita
GUARUJÁ

Pedro Rezende
seminário

Poder público e
sociedade civil
debatem segurança
Amanhã, a Prefeitura realiza o seminário “Município e Sociedade – Governança
e Cidadania”. O objetivo é encontrar soluções que impactem nos indicadores
sociais da Cidade. Para o Governo Municipal, as políticas públicas de segurança
devem ser integradas com outras áreas, sobretudo a social. Página 3

vagas bolsa família feira do peixe

PAT tem 73 Prazo para Caminhão
oportunidades regularizar cadastro está na Vila
de emprego termina na quinta Áurea hoje
Página 2 Página 4 Página 20

2 quarta-feira
27 de fevereiro de 2013
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GUARUJÁ
oportunidade

PAT disponibiliza 73 vagas de emprego
Q
uem deseja iniciar o mês de março com um novo emprego não pode deixar de conferir
as vagas que o Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) oferece nesta quarta-feira, Cozinheiro de restaurante
27. Ao todo, são 73 vagas para os cargos de cozinheiro de restaurante, borracheiro, Vagas: 2
eletricista de autos, auxiliar de eletricista de autos, empregado doméstico, vendedor, Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto
auxiliar de marceneiro, auxiliar de administração, motorista de caminhão e ajudante de carga e Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho
descarga de mercadoria. Borracheiro
Para conquistar uma das vagas disponíveis, o candidato tem que cumprir algumas exigências, Vagas: 1
como comparecer ao local munido de Carteira Profissional, documento de identidade (RG) e cur- Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto
rículo. Quem não tem cadastro no PAT deve ficar atento. Diariamente, são distribuídas 30 senhas Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho
para a realização da ficha, que também pode ser feita pelo site www.empregasaopaulo.sp.gov.br.
A unidade, que fica na Rua Cunhambebe, 500 na Vila Alice, funciona das 9 às 16h30. Eletricista de autos
Vagas: 1
Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto
Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho

Auxiliar de eletricista de autos
Vagas: 1

Empregado doméstico
Vagas: 2

Vendedor porta a porta
Vagas: 4

Auxiliar de marceneiro
Vagas: 1
Escolaridade: Ensino Fundamental completo

Auxiliar de administração
Vagas: 1
Experiência: 6 meses com comprovação em Carteira de Trabalho

Motorista de caminhão
Vagas: 20
Escolaridade: Ensino Médio completo
Experiência: 6 meses com comprovação em Carteira de Trabalho
Obs: CNH categoria “D”

Ajudante de carga e descarga de mercadoria
Vagas: 40
Pedro Rezende


e
doe sangu
| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às
Diário Oficial GUARUJÁ
expediente

atividades da Câmara

Doe vida
| Projeto gráfico • Diego Rubido
Municipal, bem como a
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade produção e edição de
Colabore
Gabinete da Prefeita com o Banco
seus atos oficiais, são de de Sangue
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da responsabilidade exclusiva do Hospital
PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Santo Amaro
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,26

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GUARUJÁ
quarta-feira
3
ações preventivas

Guarujá promove seminário
sobre segurança pública

Marcos Miguel
G
Com o tema arantir a seguran- O evento, aberto à comuni- elaborará o mapa da violência Civil Municipal e as Polícias Civil
ça do cidadão com dade, reunirá poder público e so- e criminalidade tem como foco e Militar poderão direcionar os
“Município e medidas eficazes e ciedade civil para definir ações. soluções integradas entre as se- efetivos para pontos estratégicos.
Sociedade – preventivas aplica- A iniciativa conta com apoio e cretarias municipais para execu- Além disso, o Governo Muni-
Governança e das de forma multidisciplinar é organização do Comitê Técnico ção das demais políticas públicas, cipal poderá implantar projetos
o objetivo da Prefeitura, que irá Integrado de Gestão do Progra- como Educação, Cultura, Desen- sociais específicos em áreas de
Cidadania”, evento elaborar um mapa da violência ma Govloc e Instituto de Pesqui- volvimento Social e Cidadania, maior vulnerabilidade social.
acontece nesta e criminalidade da Cidade. Para sa, Ensino e Consultoria Técnica Esporte e Lazer e Saúde. Para a
quinta; atividade é iniciar os trabalhos, a Admi- em Segurança Pública Municipal Prefeitura, as ações preventivas Pronasci
nistração realizará o seminário (Ipecs), além da parceria insti- em todas as áreas, e não somente Guarujá foi o primeiro mu-
o ponto de partida “Município e Sociedade – Go- tucional da Universidade Santa na segurança pública, irão impac- nicípio da Região a assinar o
para o mapa de vernança e Cidadania”, nesta Cecília, Gabinete de Gestão In- tar positivamente os indicadores convênio com o Governo Federal
violência que quinta-feira, 28, às 17 horas, no tegrada Municipal de Segurança sociais da Cidade. para desenvolver o Programa
Casa Grande Hotel, localizado (GGI-M) e a Secretaria Nacional Com o diagnóstico para nor- Nacional de Segurança Pública
será traçado pela na Avenida Miguel Estéfno, de Segurança Pública. tear as ações, tendo como base es- com Cidadania (Pronasci), com
Prefeitura 1.001, na Enseada. O Grupo de Trabalho que tes dados da Prefeitura, a Guarda foco em ações preventivas.

4 quarta-feira
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GUARUJÁ
bolsa família

Beneficiários têm até amanhã
para regularizar cadastro
Cerca de 800 famílias
estão com o benefício No sábado, a Prefeitura promoveu plantão para
bloqueado porque não atender munícipes com situação irregular, mas apenas
40 pessoas compareceram para atualizar dados
atualizaram os dados

O
s beneficiários do Pro-
grama Bolsa Família,
que não atualizaram
o cadastro em 2012,
tem até quinta-feira, 28, para
regularizar a situação. A atuali-
zação é obrigatória para quem
deseja continuar recebendo o
benefício. Cerca de 800 famílias
tiveram o Bolsa Família bloque-
ado porque não atualizaram o
cadastro no ano passado.
Para evitar o cancelamento
definitivo do benefício, no último
sábado, 23, a Prefeitura fez plantão
voltado às famílias, que estão com
o cadastro irregular. No entanto,
apenas cerca de 40 pessoas compa-
receram para atualizar os dados.
A Casa de Assistência Inte-
grada (CAI) funcionará, exclusi-
vamente, até quinta-feira, das 8
às 16h30, para atender as famílias
que ainda não regularização a
situação cadastral. A CAI fica
na Rua Cavalheiro Nami Jafet,

Fotos Pedro Rezende
669, na região central da Cidade.
Outras informações podem ser Documentação
obtidas pelo telefone 3382-4444. Para atualizar os dados,
Segundo a coordenadora do é necessário apresentar os
programa Bolsa Família no Mu- seguintes documentos: RG,
nicípio, Nilza Soares dos Santos, é CPF, ou titulo de eleitor,
importante que o beneficiado regu- comprovante de residência,
larize sua situação para que os filhos certidão de nascimento dos
não sejam desligados do programa. filhos e declaração escolar.
"A atualização é feita automatica-
mente no site do Governo Federal,e
nós não temos como alterar depois
de cancelado”, explicou.

Quem não
atualizar
A Casa de Assistência Integrada
cadastro terá funcionará até quinta-feira,
benefício das 8 às 16h30, para atender
os beneficiários que ainda não
cancelado reguliarizaram a situação

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GUARUJÁ
quarta-feira
5
educação infantil

Prefeitura abre inscrição
para curso de recreação
Ao todo, são complementar a proposta da O objetivo é proporcionar aula e apresentadas no decorrer telefone 3342 7734, das 8 às 17
rede municipal de ensino infantil formação continuada aos edu- do curso. horas. O interessado deve pre-
90 vagas para a de Guarujá, a Prefeitura realiza cadores da rede. Segundo a “O que a gente espera é que encher o formulário com nome,
capacitação de no próximo mês, o Secretaria de Edu- a educação infantil continue telefone, e-mail, série e escola em
pajem, professor curso: “A recreação cação, a iniciativa sendo um momento prazeroso que atua. São 30 vagas para cada
e a construção de apresentará suges- para a criança”, explicou a período.
de pré-escola materiais na Edu- Curso tratará coordenadora pedagógica do O curso é oferecido nos
tões de materiais
e auxiliar de cação Infantil”. de temas e jogos a serem CECAP, Maurina Passos. As períodos matutino (das 8 às 12
desenvolvimento Ao todo, são práticos utilizados em ativi- aulas são direcionadas a pajens, horas), vespertino (das 13 às
infantil 90 vagas para pa- dades recreativas, professor de pré-escola (PI) e 17 horas) e noturno (das 18 às

Q
jens, professor de que colaborem no auxiliar de desenvolvimento 22 horas). Quem comparecer
uando se trata de pré-escola (PI) e processo de desen- infantil (ADI). em mais de 75% dos encontros
ensino infantil, os auxiliar de desenvolvimento infantil. A carga receberá certificado. As aulas
profissionais de Gua- volvimento infantil (ADI). As horária é de 16 horas, dividas Inscrições serão ministradas nos dias 5,
rujá atendem o pri- aulas acontecerão no Centro de em quatro módulos de quatro As inscrições podem ser rea- 12 e 19 de março nos períodos
meiro princípio da educação, Capacitação Carmine Felipelli horas cada, com atividades prá- lizadas no CECAP (Rua Ceará, matutino e vespertino e 6, 13 e
que é ensinar brincando. Para (CECAP). ticas desenvolvidas na sala de s/nº, Jardim Santense) ou pelo 20 no período noturno.

Raimundo Nogueira

Profissionais que atuam com crianças de creche e pré-escola receberão sugestões de jogos que contribuam no processo do desenvolvimento infantil

6 quarta-feira
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GUARUJÁ

M
robótica ostrar aos alunos de como incentivo à ciência e tecno-
Guarujá como fun- logia, novos caminhos de desen-

Equipe hexacampeã
cionam os campe- volvimento, trabalho em equipe
onatos de robótica e empreendedorismo. “Nosso
e a importância da participação interesse é que as crianças saibam
nestes projetos. Esse é o objetivo e criem um pensamento a respei-

profere palestra show
da “Palestra Show de Ciência e to da robótica, porque elas são o
Tecnologia”, que será ministrada futuro”, ressaltou Jean Pereira.
nesta quinta-feira, 28, na Escola
Municipal Lucimara de Jesus Mandrack Reborn
Vicente, por integrantes de equipe Em 2009, a equipe, que nas-
Atividade acontece amanhã, na Escola Lucimara de Jesus Vicente seis vezes campeã, pelo Municí- ceu na Escola Lucimara, con-
pio, em torneios de robótica. quistou para Guarujá o prêmio
Na oportunidade, será apre- Internacional Award in Tech-
sentado o funcionamento das nology Education, com projeto
competições, com menção das apresentado na Dinamarca. Com
equipes da Cidade. A palestra essa experiência, os ex-alunos
acontecerá em dois horários, às da escola auxiliam as quatro
10 e às 15h30. O endereço da es- equipes das unidades municipais
cola municipal é Avenida Manoel classificadas para a fase nacional
da Cruz Michael, 343, no bairro do campeonato de robótica First
Santa Rosa. Lego League, que acontece em
Os alunos poderão ver de março, no Distrito Federal.
perto os projetos da Mandrack As equipes que disputarão
Reborn e da Escola Lucimara. a fase nacional são: Eye of the
Ministrada pelos ex-alunos da Tiger (E.M. Lucimara), Profis-
Unidade, Jean Pereira dos San- sionais do Futuro (E.M. 1º de
tos, Eduardo de Almeida Oliveira Maio), Evolution (E.M. Maria
e Juan Andrade Silva, a apresen- Aparecida Ramos Camargo) e
tação pretende, também, discutir Mac’Troll (E.M. Professora Ivo-
os benefícios da participação, tais nete da Silva Câmara).
Fotos Pedro Rezende

As quatro escolas
classificadas para fase
nacional de campeonato de
robótica são auxiliadas pela
equipe modelo da Cidade

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GUARUJÁ
quarta-feira
7
“mãos que ajudam”

Município sedia lançamento nacional
de projeto de solidariedade

Fotos Divulgação
Cidade conta com cerca
de 300 voluntários; são
crianças, jovens e adultos
que atuam em asilos,
orfanatos, creches e ruas
Este ano, as ações Conselho Municipal de Juventude, já contam com uma listagem de Quem deseja ser voluntário do
diretores de escolas e autoridades, locais e pessoas que necessitam projeto ou doar produtos de higie-
humanitárias do para uma ampla divulgação do de ajuda”. ne, cestas básicas, roupas e outros
programa “Mãos que trabalho voluntário no Municí- artigos pode entrar em contato com
Ajudam” começaram pio. “Nos últimos anos, o Brasil Programa a igreja pelo telefone 9721-7064 ou
foi tirado do estado de miséria e Realizando serviços há quatro e-mail: karla_barros@uol.com.br .
em Guarujá

C
alçado para um novo patamar. anos em Guarujá, o programa
om o intuito de ajudar di- No entanto, ainda se faz neces- “Mãos que Ajudam” – é uma pro-
versas entidades de Gua- sária a solidariedade e o trabalho posta permanente de ajuda huma-
rujá, a Igreja Jesus Cristo humanitário, tanto para beneficiar nitária e de serviço comunitário que
dos Santos dos Últimos o próximo como para crescimento mobiliza milhares de voluntários.
Dias promoveu o lançamento nacio- pessoal”, disse Everton Gomes Ao todo o Município conta com 300
nal do Programa Mãos que Ajudam da Silva, presidente do Comitê recrutas, crianças, jovens e adultos.
2013, na noite da última sexta-feira, da Igreja. Os voluntários oferecem ajuda a
22. O evento aconteceu na sede Ainda de acordo com Silva, o asilos, orfanatos, creches, ruas e onde
da igreja , localizada na Avenida programa “Mãos que Ajudam” houver necessidade.
Santos Dumont, 2101, em Vicente tem um papel importante de di- Além disso, ajudam a limpar,
de Carvalho), com apresentação de recionamento, pois, muitas vezes, reformar e fazer a manutenção
novos projetos e objetivos das ações quem deseja ajudar não sabe ou de escolas e outros lugares públi-
comunitárias previstas para o ano. não tem informações de onde cos. Também preservam o meio
A apresentação do programa, ou como. “Solidariedade com ambiente, apoiam campanhas
que tem o apoio da Prefeitura, con- organização otimiza o trabalho comunitárias e participam de
tou com a presença de empresas, comunitário. Por isso, é impor- projetos que visam a conservar o
organizações não governamentais, tante programas organizados que bem coletivo.

8 quarta-feira
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GUARUJÁ
serviços urbanos

Confira as ações realizadas dia 25

Coleta mecanizada
Vila Alice
Vila Baiana

Capinação
Avenida Adriano Dias (Escola 1º de Maio) – Jardim Boa
Esperança
Avenida Tancredo Neves – Cachoeira
Limpeza do Túnel às 21 horas
Rua Hélio Alves Martins - Conjunto CDHU – Morrinhos III

Roçada
Avenida Miguel Stéfano – Enseada
Avenida Abílio dos Santos Branco – Vila Baiana
Avenida da Saudade
Rua Artur da Costa Filho – Centro
Rua Argentina – Jardim Cidamar
Avenida Rio Amazonas
Rua de Acesso aos Prédios da Coop Real – Morrinhos II

Dayanna de Castro
Imediações da Escola Valéria Cristina – Jardim Brasil I
Imediações da Escola Maria Aparecida Ramos – Jardim
Brasil I

Alvenaria
Visconde de Inhaúma – Vila Áurea
Avenida Silvio Fernandes Lopes – Pae Cará
Construção de caixa na Rua 06 – Novo Horizonte Rua Dionízio José Lourenço e travessas – Morrinhos I Recolha de Resíduos
Avenida Eva Pereira – Morrinhos III Rua Nova Iguaçu – Perequê
Desentupimento Conjunto Habitacional CDHU – Morrinhos III Jardim Albamar
Rua Barretos – Vila Áurea Rua Vinte e Três e travessas – Morrinhos II Viela do Campo
Rua Hélio Ferreira – Jardim Boa Esperança Praça do Comércio – Morrinhos II Avenida da Praia
Campo da Maré Mansa (ao redor do campo)
Varrição Hidrojato/Sugador Avenida Quatro e arredores – Morrinhos IV
Praça do Povo – Santa Rosa Ruas da Enseada Morrinhos e adjacências
Bica da Puglisi – Centro Ruas da Santa Rosa
Bica da Barra Funda – Centro Morrinhos III Tapa Buracos
Praça do Comércio – Morrinhos II Estrada Santa Cruz dos Navegantes
Praça Mário Covas – Morrinhos I Retro/Caminhão Rua Antônio Marques – Tombo
Avenida Um – Morrinhos I Retro - Rua Rubens Cabral, colocação de tampa de PV Rua Joaquim Rodrigues de Oliveira – Vila Lígia
Praça Jacirema – Morrinhos I Limpeza de vala na Avenida Primavera Avenida Artur Paixão – Vila Lígia

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quarta-feira
9
Atos oficiais
unidade de assuntos estratégicos
L E I N.º 4.003. Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na Municipal de Educação.
“Dispõe sobre a fixação e alteração de autorização contida no inciso I do art. 6.º da Lei n.º 3.993, de 05 I – Considerando o transcurso do prazo recursal sem quaisquer
valores, e dá outras providências.” de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor manifestações, e a vista dos elementos constantes do processo
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- de R$ 1.845.000,00 (um milhão, oitocentos e quarenta e cinco em epígrafe, em especial a decisão do pregoeiro encarregado
já, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordi- mil reais), conforme programação constante do Anexo I deste de conduzir e julgar o certame licitatório, ADJUDICO o objeto à
nária, realizada no dia 19 de fevereiro de 2013, e eu sanciono e Decreto. empresa M. S. A. SOLUÇÕES E SERVIÇOS COMERCIAIS EIRELI
promulgo o seguinte: ...” ME pelo valor global de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cin-
Art. 1.º O artigo 2.º da Lei Municipal n.º 3.982, de 14 de novem- leia-se: co mil reais) e HOMOLOGO a licitação.
bro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: “... II – Publique-se.
“Art. 2.º Ficam atualizados os valores, para fins de base de cál- Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na Guarujá, 26 de Fevereiro de 2013
culo, constantes da Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril autorização contida no inciso III do art. 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 MARIA ANTONIETA DE BRITO
de 2012, onde consta R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais) de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor PREFEITA
para R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais).” (NR) de R$ 1.845.000,00 (um milhão, oitocentos e quarenta e cinco
Art. 2.º O artigo 6.º da Lei Municipal n.º 3.539, de 17 de dezem- mil reais), conforme programação constante do Anexo I deste EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
bro de 2007, e alterações, passa a vigorar com as seguintes al- Decreto. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. : 06/2013
terações: ...” PREGÃO PRESENCIAL: 93/2012
“Art. 6.º ... PROCESSO ADMINISTRATIVO: 23694/942/2012
§ 1.º Aos estagiários de nível médio, a critério desta Municipali- Portaria N.º 1071/2013.- CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
dade, será atribuída a remuneração de R$ 437,69 (quatrocentos MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, CONTRATADA: DIOGENES GOMES JUNIOR - ME
e trinta e sete reais e sessenta e nove centavos), para a jornada usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Comple- OBJETO: LOCAÇÃO DE GRUPOS GERADORES DE ENERGIA,
de 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais. mentar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações, e de acordo CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I DO
§ 2.º Aos estagiários de nível superior, a critério desta Municipa- com os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal, EDITAL 93/2012, no valor global de R$ R$ 81.360,00 (oitenta
lidade, será atribuída a remuneração de R$ 875,38 (oitocentos e RESOLVE: e um mil trezentos e sessenta reais). As despesas decorrentes do
setenta e cinco reais e trinta e oito centavos), para a jornada de NOMEAR os candidatos constantes do Anexo Único da pre- presente Contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária
04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais.” sente portaria, aprovados e classificados no Concurso Público nº. 16.01.10.302.1001.2.159.3.3.90.39.00(982). Os serviços
§ 3.º (...) n.º 001/2011 - SEDUC, conforme Processo Administrativo n.º ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscaliza-
§ 4.º Aos estagiários contemplados com as bolsas previstas nos 39383/2012, para exercer os respectivos cargos indicados, de dos pela Secretaria Municipal de Saúde - SESAU, que zelará
parágrafos primeiro e segundo que exerçam jornada diversa da- provimento efetivo, de acordo com a Lei Complementar n.º 135, pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRA-
quela prevista, caberá o pagamento proporcional.” (NR) de 04 de abril de 2012, e alterações. TADA, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; Prazo:
Art. 3.º O artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.981, de 14 de novem- Registre-se, publique-se e dê-se ciência. 12 (doze) meses a partir da assinatura; data de assinatura, 05 de
bro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: Prefeitura Municipal de Guarujá, 26 de fevereiro de 2013. fevereiro de 2013.
“Art. 7.º Fica fixado o valor de R$ 62,40 (sessenta e dois reais e PREFEITA
quarenta centavos) a título de Assistência Médica-Ambulatorial, “ADM”/dll EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
Hospitalar e Odontológica nos termos do artigo 259 e seguinte Registrada no Livro Competente CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. : 11/2013
da Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012.” (NR) “UAE GBPRE”, em 26.02.2013 CONVITE Nº.: 101/2012
Art. 4.º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão Débora de Lima Lourenço PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 26643/125987/2011
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
se necessário. CONTRATADA: NAUMITRA ENGENHARIA LTDA
Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO ÚNICO OBJETO: contratação de empresa para Execução de estudos e
Art. 6.º Revogam-se as disposições em contrário. I – CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO projetos básicos visando prevenção e mitigação dos riscos
Prefeitura Municipal de Guarujá, Classificação Nome do Candidato Pront. identificados no Parecer Técnico nº 19.232-301 do IPT - Ins-
em 26 de fevereiro de 2013. 156.º ISAURA APARECIDA GENEROSO DOS SANTOS 20.032 tituto de Pesquisas Tecnológicas, na área de risco do Morro
PREFEITA do Bio, em Guarujá/SP, compreendendo: estudos específi-
/dll II – CARGO: AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL cos de estabilidades de taludes e contenções de encostas;
Proc.Adm.n.º 1667/122892/2013. Classificação Nome do Candidato Pront. recomposição do pavimento da via de acesso; estudos para
Registrada no Livro Competente 43.º DÉBORA BUENO ALVES 20.033 identificação dos pontos de concentração de águas super-
“UAE GBPRE”, em 26.02.2013 ficiais; recomposição do sistema hidráulico: canaletas de
Débora de Lima Lourenço drenagem, guias, sarjetas e caixas, além de obras comple-
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino DESPACHO mentares (escadas d’água, dissipadores de energia), no valor
Processo Administrativo n.º: 29314/71137/2012 global de R$136.026,00 (cento e trinta e seis mil e vinte e seis
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO N.º 021/2013. Edital de Pregão Presencial n.º 10/2013 reais); As despesas decorrentes da execução deste contrato cor-
Convenentes: Município de Guarujá e a MITRA DIOCESANA Objeto: Registro de preços para fornecimento de refeições rerão por conta da Dotação Orçamentária nº. 25.01.15.452.300
DE SANTOS – PARÓQUIA SENHOR BOM JESUS; Objeto: Manu- para os efetivos operacionais do 6º e 17º Grupamento de 1.2199.3.3.90.39.00(1985); Os serviços ora contratados serão
tenção e ampliação das atividades desenvolvidas pelo anexo Bombeiros de Guarujá e Plantonistas da Funerária Municipal. diretamente acompanhados e fiscalizados pela Secretaria Mu-
“Irmã Dolores” – E.M. “Constantino Michaello Conde”, bem como I – Considerando os elementos de convicção que instruem o nicipal Desenvolvimento e Gestão Urbana que zelará pelo fiel
aquelas de caráter educacional; Processo administrativo n.º: processo administrativo em epígrafe, em especial o ato de ad- cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA,
35274/157546/2010; Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assi- judicação do objeto à empresa AMANDA BOZZI CHAGAS ME, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; Vigência de
natura; Data de Assinatura: 06 de fevereiro de 2013; Guarujá, 18 pelo valor global de R$ 930.000,00 (novecentos e trinta mil 120 (cento e vinte) dias, a partir da emissão da ordem de seviço;
de fevereiro de 2013; DÉBORA DE LIMA LOURENÇO - Pronto. n.º reais), HOMOLOGO o certame licitatório. data de assinatura, 08 de fevereiro de 2013.
11.901, que o digitei e publico. III – Publique-se.
Guarujá, 25 de Fevereiro de 2012 EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
ERRATA MARIA ANTONIETA DE BRITO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. : 09/2013
DECRETO N.º 10.237, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013. PREFEITA PREGÃO PRESENCIAL: 94/2012
No Decreto n.º 10.237, de 22 de fevereiro de 2013, publicado no PROCESSO ADMINISTRATIVO: 25945/145547/2012
Diário Oficial do Município, de 23 de fevereiro de 2013 - Edição DESPACHO CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
n.º 2706, Processo Administrativo n.º: 39637/71137/2012 CONTRATADA: STOCKTOTAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA
onde se lê: Pregão Presencial n.º 12/2013 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
“... Objeto: Contratação de empresa especializada para locação PARA LOCAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE RADIOCOMUNICAÇÃO
de equipamentos áudio visuais, para eventos da Secretaria

10 quarta-feira
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GUARUJÁ
DIGITAL, no valor global de R$ 1.134.000,00 (um milhão ciência das medidas adotadas nos processos abaixo citados:
cento e trinta e quatro mil reais). As despesas decorrentes do RESOLUÇÃO CMDCA Nº. 027/2013 ORDEM CONTRIBUINTE ASSUNTO CADASTRO PROCESSO
presente contrato correrão à conta dos recursos consignados no DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, § 1º Não atendimento
01 Abilio Ribeiro Vieira Neto 3.0479.017.031 27806/179923/2011
orçamento vigente, conforme segue: DA RESOLUÇÃO Nº 023/2012, DA REALIZAÇÃO DE CONCUR- a cient.
SO DE PROJETOS EM 2013 PARA A PROPOSIÇÃO DE PROJE- 02 Adriano Elias de Souza Ciência de cálculos 1.0152.007.000 18370/158171/2010
Órgão: Não atendimento 2.0018.005 ao
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TOS RELATIVOS À PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS 03 Airton Picolotto
a cient. 007.000
1509/148945/2012
10.01 / 10.02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES FINANCIADOS 04 Andressa Ambrust Teixeira Ciência de cálculos 6.0443.006.000 18171/173506/2011
CONVIVÊNCIA SOCIAL PELOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 05 Anice Rassi Constantini
Não atendimento
3.1134.005.000 34808/170852/2009
16.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GUARUJÁ E DÁ OUTRAS a cient.
Bona Administradora de Não atendimento
24.04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PROVIDÊNCIAS. 06
Bens LTDA a cient.
3.0763.016.000 16797/169172/2009
Elemento de Despesa: O CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 07 Carla de Lima Rocha Ciência de cálculos 6.0851.008.000 20066/169563/2009
3.3.90.39.00 Adolescente, no uso de suas atribuições legais; Não atendimento
08 Consuelo Yatsuda Moromizato 0.0039.011.040 34301/140947/2009
Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e Considerando os termos da Resolução nº 023/2012, e a neces- a cient.
sidade de sua readequação, em que pese a deliberação do Co- 09 Dalva Rosalia de Araujo Indeferimento 6.0879.006.002 25165/175665/2012
fiscalizados pela Secretaria Municipal de Defesa e Convivên- 10 Floripes Diego Indeferimento 3.0661.176.000 12292/182820/2012
cia Social - SEDECOM, que zelará pelo fiel cumprimento das legiado, na Reunião Ordinária de 29 de janeiro de 2012, sobre
11 Gelson Nunes Rocha Indeferimento 6.0666.010.000 30372/180111/2012
obrigações assumidas pela CONTRATADA, nos termos do Art. o compromisso assumido com a empresa MRS Logística que Hotur São Paulo Partic. E Vários
destinou recursos para o FMDCA para aplicação nos bairros de 12 Indeferimento 34419/119846/2012
67, da Lei Federal nº. 8666/93; Prazos: 12 (doze) meses a partir Empree cadastros
da assinatura; data de assinatura, 06 de fevereiro de 2013. Prainha, Conceiçãozinha, Aldeia e seu entorno, aos termos da 13 Jose Cipriano de Souza Filho Indeferimento 6.0753.015.000 37531/184963/2012
legislação vigente; 14 Luiz Carlos dos Santos
Não atendimento
6.0459.011.001 21066/147400/2012
a cient.
Considerando o ofício nº 473/13 RMS, do Ministério Público, com
Atos oficiais RECOMENDAÇÕES, com fulcro no artigo 201, § 5º do Estatuto da 15 Luiza Matos dos Santos
Não atendimento
a cient.
2.0077.012.002 33593/185188/2012
Criança e do Adolescente, a fim de que seja altera a redação do Não atendimento
secretarias municipais artigo 2º, § 1º da Resolução nº 023/2012, por ferir o disposto no
16 Marcia Boutros Maria
a cient.
3.0128.015.000 21994/151483/2012
Não atendimento
artigo 91, caput, do Estatuto da Criança e do Adolescente, para 17 Maria do Socorro de Souza
a cient.
6.0915.005.000 31007/143896/2011
desenvolvimento que nenhuma entidade não registrada previamente no CMDCA Não atendimento 6.0813.018.001
18 Maria Edileuza da silva 21873/183830/2012
social e cidadania participe do concurso de projetos em 2013. a cient. e 002
RESOLVE: 19 Marly Silvestre
Não atendimento
0.0037.018.005 34461/185347/2012
a cient.
Conselho de Desenvolvimento e Artigo 1° - Altera o artigo 2º, § 1º da Resolução nº 023/2012, que Não atendimento 3965/140271/2011
passar ter a seguinte redação: 20 Ozias Loretti 3.1363.008.000
Participação da Comunidade Negra a cient.
Antônio Henrique Gabriel, presidente da comissão provisória do § 1º - Poderão ser aceitos projetos de organizações, gover- 21 Pedro José da Silva
Não atendimento
6.0617.015.000 17341/112248/1997
Conselho de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Ne- namentais ou da sociedade civil, que tenham registro no a cient.
Pousada Canto do Forte Não atendimento
gra (CDPCN), no uso de suas atribuições, na forma prevista pelos CMDCA. 22
LTDA ME a cient
1.0055.004.000 35224/104089/2011
artigos nº 32 e 37 do respectivo regimento interno, vem, respei- Artigo 5º – A presente Resolução entra em vigor na data de sua
tosamente, convocar os senhores conselheiros de direito, para publicação, revogando-se as disposições em contrário. Guarujá, 22 de Fevereiro de 2013.
reunião, em Sessão Extraordinária, para o dia 01/03/2013, às 19:00 Guarujá, 26 de fevereiro de 2013. Armando Luiz Palmieri
hs, na Casa dos Conselhos, sito a Rua Montenegro nº 455, Centro, Joselito da Silva Borges Secretário de Finanças
com seguinte pauta específica: a) formação da Comissão Eleitoral, Primeiro Secretario do CMDCA Maristela Castilho
visando a composição da próxima executiva do Conselho. Maria Lúcia Ribeiro dos Santos Diretora de Gestão Tributária
Antônio Henrique Gabriel Presidente do CMDCA Rosana de Jesus Santos
Presidente da Comissão Provisória Coordenador III – IPTU
finanças SEFIN TRIB 3
EDITAL Nº. 009/2013 - CMDCA
CONSELHO TUTELAR - ELEIÇÕES EDITAL nº008 /2013 – FINANÇAS Edital 015/2013 - Secretaria de Finanças - Ficam cientificados os
CONVOCAÇÃO Faço público que estão sendo expedidos os avisos-recibos para contribuintes para comparecimento junto à Diretoria de Fiscalização
A Comissão Eleitoral do CMDCA - Conselho Municipal dos Direi- o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxa de de Atividades Econômicas (SEFIN-FISC 2), avenida Santos Dumont
tos da Criança e do Adolescente de Guarujá, por seu presidente, Remoção de Lixo, referente à 12.ªATÉ A 22ª EMISSÃO EXTRA DO 640, térreo, Guarujá/SP, no prazo de 30 (trinta) dias, para fins de
no exercício de suas atribuições INFORMA aos pré-candidatos EXERCÍCIO DE 2013(exercícios ano base 2002 / 2003 / 2004 / ciência e providências quanto a assuntos de seu interesse.
Conselho Tutelar de Guarujá/Vicente de Carvalho, que o conte- 2005 / 2006 / 2007 / 2008 / 2009 / 2010 / 2011 / 2012) para o ca- Razão Social Processo
údo do CURSO DE CAPACITAÇÃO PRELIMINAR, que deveria dastro n.3.0362.018.000 de conformidade com alteração através São Luiz Pinturas S/C Ltda 22710/11
ter sido aplicado no dia 22/02/2013, se realizará no dia 28 de de processo 34912/12(baseado em sentença judicial anexada) Gilson da Silva Moraes 03576/13
Fevereiro de 2013, será aplicado pela empresa (Clicker) no após o lançamento da Emissão Normal, as quais serão parceladas Ricardo Rodrigues Cruz 11080/12
período das 8:00 às 12:00 horas, nas dependências da Casa em 10 (Dez) prestações, cujos vencimentos serão os seguintes: Francisca Aparecida Ferreira Dantas 17852/11
dos Conselhos. Quota única Douglas Felipe Vieira 22760/12
2ª parcela 3ª parcela 4ª parcela Porto Guarujá Participações Ltda 01217/13
Guarujá, 26 de fevereiro de 2013. ou 1ª parcela
12/03/2013 12/04/2013 13/05/2013 11/06/2013 Luiza de Oliveira Proença 18830/09
Joselito da Silva Borges
Presidente da Comissão Eleitoral Guarujá, 25 de fevereiro de 2013.
5ªparcela 6ª parcela 7ª parcela 8ª parcela
12/07/2013 12/08/2013 13/09/2013 11/10/2013 Armando Luis Palmieri
EDITAL Nº. 010/2013 - CMDCA Secretário Municipal de Finanças
CONSELHO TUTELAR - ELEIÇÕES Patrícia Coelho Vigna
9ªparcela 10ª parcela
CONVOCAÇÃO 12/11/2013 20/12/2013 Diretora de Fiscalização de Tributos e Renda
A Comissão Eleitoral do CMDCA - Conselho Municipal dos Direi-
tos da Criança e do Adolescente de Guarujá, por seu presidente, Informações complementares em relação aos lançamentos se- Edital nº10 /2013 - SEFIN – Ficam cientificado os contribuintes
no exercício de suas atribuições INFORMA aos pré-candidatos rão prestadas no CEACON-SEFIN TRIB -3(IPTU),no horário das abaixo que entraram com o pedido de Isenção para 2013, que os
Conselho Tutelar de Guarujá/Vicente de Carvalho, que a PROVA, 10:00as 16:00hs,ou pelo telefone 33444500. mesmos foram deferidos para E/Normal 2013 na porcentagem
será realizada no dia 03 de Março de 2013, na E.E Professor Guarujá, 04 de fevereiro de 2013. de 50% do IPTU. Os processos com cadastros dos Bairros Morri-
Antônio Ferreira de Almeida Junior, sito na Avenida Marivaldo Armando Luiz Palmieri nhos, Jd. Brasil I ou II, e Vila Zilda estão aguardando ciência no
Fernandes, s/nº Jardim Tejereba, com início as 08:00 e término Secretário de Finanças prazo de 30 dias no CEACON (IPTU) Av. Leomil N°630, das 10:00h
as 12:00h. Os candidatos deverão comparecer 30 minutos an- ás 16:00h os demais bairros de Vicente de Carvalho estarão
tes do início da prova, portados de caneta esferográfica azul ou Edital nº14 /2013 - SEFIN - Ficam notificados os contribuintes aguardando no Centro de Cidadania sito á Rua Cunhambebe
preta, lápis, borracha, e documento com foto. abaixo relacionados a comparecerem ao CEACON-CENTRO DE n°500 das 10:00h as 16:00h. Após este prazo os mesmos serão
Guarujá, 26 de fevereiro de 2013. ATEND. AO CONTRIBUINTE – no SEFIN TRIB III (IPTU), à Av. Leomil enviados para arquivo.
Joselito da Silva Borges n.630-Centro no horário das 10:00 as 16:00 h, no prazo de 30 ORDEM CADASTROS ASSUNTO
Presidente da Comissão Eleitoral (trinta) dias, a partir da data desta publicação, a fim de tomarem 01 0-0018-005-023 Isenção de IPTU 50%

Diário Oficial
GUARUJÁ
quarta-feira
11
02 0-0025-003-030 Isenção de IPTU 50% 82 2-0271-015-000 Isenção de IPTU 50% 164 6-0253-006-000 Isenção de IPTU 50%
06 0-0071-009-008 Isenção de IPTU 50% 86 3-0016-001-002 Isenção de IPTU 50% 6-0270-019-000
168 Isenção de IPTU 50%
08 0-0090-001-000 Isenção de IPTU 50% 169 6-0272-005-000 Isenção de IPTU 50%
88 3-0028-007-012 Isenção de IPTU 50%
89 3-0041-008-000 Isenção de IPTU 50%
90 3-0042-004-000 Isenção de IPTU 50%
91 3-0056-015-000 Isenção de IPTU 50%
173 6-0302-003-000 Isenção de IPTU 50%
6-0304-028-000
13 1-0147-009-001 Isenção de IPTU 50% 93 3-0277-017-000 Isenção de IPTU 50% 174 Isenção de IPTU 50%
6-0315-027-000
17 2-0019-010-002 Isenção de IPTU 50% 97 3-0469-026-000 Isenção de IPTU 50% 177 Isenção de IPTU 50%
6-0329-013-000
2-0037-022-000 107 5-0023-007-000 Isenção de IPTU 50% 187 6-0382-016-000 Isenção de IPTU 50%
27 Isenção de IPTU 50% 108 5-0026-043-000 Isenção de IPTU 50%
2-0038-019-000 188 6-0392-003-000 Isenção de IPTU 50%
29 2-0041-008-000 Isenção de IPTU 50%
30 2-0050-010-000 Isenção de IPTU 50%
113 5-0037-017-000 Isenção de IPTU 50%
114 5-0052-029-000 Isenção de IPTU 50%
115 5-0060-017-000 Isenção de IPTU 50%
116 5-0065-012-000 Isenção de IPTU 50%
117 5-0066-005-000 Isenção de IPTU 50%
118 5-0066-015-000 Isenção de IPTU 50%
119 5-0068-013-000 Isenção de IPTU 50%
2-0111-024-000 121 5-0074-041-000 Isenção de IPTU 50% 200 6-0469-044-000 Isenção de IPTU 50%
2-0111-024-000 122 5-0074-065-000 Isenção de IPTU 50%
46 2-0146-028-000 Isenção de IPTU 50% 6-0009-008-000 208 6-0521-009-000 Isenção de IPTU 50%
47 2-0149-025-002 Isenção de IPTU 50% 6-0010-002-000
211 Isenção de IPTU 50%
140 6-0075-002-000 Isenção de IPTU 50%
2-0178-024-000 220 6-0598-015-000 Isenção de IPTU 50%
2-0180-016-000 221 6-0601-021-000 Isenção de IPTU 50%
142 6-0117-003-000 Isenção de IPTU 50%
143 6-0139-009-000 Isenção de IPTU 50%
144 6-0144-009-001 Isenção de IPTU 50%
145 6-0158-002-000 Isenção de IPTU 50%
146 6-0158-010-000 Isenção de IPTU 50%
147 6-0174-014-000 Isenção de IPTU 50%
148 6-0191-024-000 Isenção de IPTU 50%
149 6-0195-008-000 Isenção de IPTU 50%
67 2-0205-018-002 Isenção de IPTU 50%
68 2-0207-017-000 Isenção de IPTU 50%
69 2-0209-012-000 Isenção de IPTU 50%
70 2-0217-006-000 Isenção de IPTU 50%
71 2-0220-007-000 Isenção de IPTU 50%
72 2-0229-011-000 Isenção de IPTU 50%
73 2-0230-007-000 Isenção de IPTU 50%
74 2-0250-003-001 Isenção de IPTU 50%
75 2-0256-009-000 Isenção de IPTU 50%
76 2-0259-023-000 Isenção de IPTU 50%
77 2-0259-027-000 Isenção de IPTU 50%
78 2-0263-017-000 Isenção de IPTU 50%

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