Diário Oficial: 01-12-2015

Dia Mundial da Luta Contra a Aids
é marcado por conscientização
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encenação teatral
Várias ruas e avenidas da Cidade
recebem Operação Tapa Buraco
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manutenção
Nesta terça-feira, 1º, a Coor-
denadoria Estadual de Defesa
Civil inicia o Plano Preventivo
de Defesa Civil (PPDC). Guaru-
já integra o PPDC no segmento
Serra do Mar. Dentre as ações
realizadas, a partir de agora até
março de 2016, a intensificação
do monitoramento nos pluviô-
metros da Cidade e do trabalho
de conscientização junto à po-
pulação sobre desastres naturais.
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Defesa Civil de Guarujá integra
plano preventivo do Estado
PedroRezende
Diário OficialGUARUJÁTerça-feira, 1º de dezembro de 2015 • Ano 14 • Edição: 3367 • Distribuição gratuita

campanha fique sabendo
Usafa Sítio Conceiçãozinha faz
alerta sobre prevenção à Aids
Desde a semana
passada, a unidade
de saúde desenvolve
várias atividades
para conscientizar a
população sobre os
riscos e como evitar a
doença
TEATRO -
Equipe da unidade
encena relação
de risco entre
homem e uma
mulher infectada
U
m rapaz está num bar-
zinho e se encanta por
uma mulher linda. O
rapaz tenta a todo cus-
to seduzi-la e ter relações sexuais.
A mulher pede que, para que isso
aconteça, ele realize o teste rápido
paraHIVeconfirmequeestá"lim-
pinho". Ele faz, tudo certo, porém
na hora da transa, o rapaz não usa
preservativo e a mulher comenta:
“Pedi para que você fizesse o teste,
porque não queria contrair HIV
de novo”.
Com essa encenação, a equi-
pe de Estratégia da Família do
Sítio Conceiçãozinha deu inicio
à Campanha Fique Sabendo. Desde
a última quarta-feira, 25, até esta
terça-feira, 1º, a unidade, assim
como diversos outros pontos do
Município, contam com ações
de conscientização e prevenção
à Aids. Na Usafa Sítio Concei-
çãozinha, que fica na Rua Santo
Antônio, s/n, o teste rápido será
realizado de segunda a sexta, das
9 às 16 horas.
“A encenação foi promovida
pelos agentes da unidade e mos-
tram a relação de risco entre o
homem e a mulher infectada. Eles
finalizam explicando a importân-
cia de utilizar o preserva-
tivo em todas as circunstâncias.
Todo esse trabalho serve de alerta
para a população de que é sempre
necessário adotar as formas de
prevenção,que,nessecaso,aindaé
opreservativo”,explicouagerente
da unidade, Rita Casanova.
Em relação à prevenção, a
população que procurar a unida-
de tem acesso aos preservativos
que ficam no dispenser e podem
ser retirados das 8 às 17 horas,
sem necessariamente
fazer solicitação. Além
de propor a realiza-
ção do teste, a equipe
também passa orien-
tação aos usuários que
aguardam consulta.
A encenação teatral
continuará ao longo
da Campanha Fique
Sabendo.
•Cardápiossujeitosaalterações
Vila Baiana Santo Antônio Bom Prato
Frango desfiado com cenoura, virado de abobrinha,
acelga, banana e suco de uva
Peixe à portuguesa, alface, pudim de chocolate e suco
de caju
Frango com açafrão, repolho à calábria, salada
alsaciana, goiaba e suco de uva
Restaurante Alimenta Cidadão –Tibério Birolini
(Rua Colômbia s/n -Vila Baiana)
Restaurante Santo Antônio
(Alameda dasVioletas, 330 - Santo Antônio)
Restaurante Bom Prato
(Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso)
Restaurantes populares
CARDÁPIO DE HOJE
TERÇA-FEIRA
1º de dezembro de 2015
2 GUARUJÁ
Diário Oficialexpediente
O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.
GABINETE DA PREFEITA
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Bairro Santo Antônio • CEP 11432-502
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| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade
Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares
GUARUJÁDiário Oficial
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,53
DOE VIDA
DOE SANGUE
Colabore
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro

casa civil e habitação
eleição
Município reivindica ao Estado
liberação de verbas e obras na Cidade
Processo eleitoral para
nova composição da Cipa
prossegue até o dia 6
A chefe do Executivo
apresentou as
necessidades do
Município na Casa Civil
e na Secretaria de
Habitação
O chefe da Casa Civil, Edson
Aparecido, prometeu dar andamento
às solicitações, além de agendar
reunião com empresários do
porto e retroporto, para ouvir as
reivindicações do setor
A governante também apresentou
demandas ao diretor Executivo da
Secretaria do Estado da Habitação,
Ernesto Senise
N
o último dia 24, a
chefe do Executivo se
reuniu,noPaláciodos
Bandeirantes, com o
chefe da Casa Civil, Edson Apa-
recido, e o secretário Executivo e
de Fomento a Empreendimentos
Públicos na Secretaria do Estado
daHabitação,ErnestoVegaSenise.
Na Casa Civil, a governante
reivindicou a pavimentação das
margens direita e esquerda da
Rodovia Cônego Rangoni para
melhorar os acessos às empresas
retroportuárias. Para a SP 61,
conhecidacomoEstradaGuarujá-
-Bertioga, a chefe do Executivo
solicitou um novo trevo, a partir
da Avenida Amazonas, no cruza-
mento com a Rodovia Ariovaldo
deAlmeidaViana,unindoobairro
Perequê ao Jardim Umuarama,
e a liberação de emendas parla-
mentares.
“AsdeputadasTelmadeSouza
(PT) e Vanessa Damo (PMDB)
assinaram emendas para a Ci-
dade. Vanessa conseguiu R$ 450
mil para a Rua do Estradão, no
Sítio Conceiçãozinha, e a Telma
destinou recursos para algumas
ruas de Vicente de Carvalho, nas
imediações da Prainha e Jardim
Conceiçãozinha”,explicouachefe
do Executivo.
O secretário Edson Aparecido
prometeu dar andamento a essas
reivindicações e ainda se reunir,
em data a ser agendada, com o
empresariado do setor portuário
e retroportuário, para ouvir as
reivindicações do segmento.
A chefe do Executivo apro-
veitou a reunião para pedir que
o governador Geraldo Alckmin
marque uma data, na agenda dele,
para a inauguração do Poupatem-
po em Vicente de Carvalho e do
Batalhão de Ações Especiais de
Polícia (Baep), que já está com
instalações,noPernambuco,pron-
tas. Por fim, ela tratou da Escola
Técnica Santos Dumont (Etec/
Fatec), na Cidade.
Já na secretaria de Habitação,
a governante, acompanhada da
secretária municipal e do adjunto
da pasta, tratou da urbanização e
regularização fundiária do Projeto
Enseada, que beneficia também
o Cantagalo. Pelo projeto, serão
construídas 1.170 unidades habi-
tacionais de interesse social.
A equipe da Prefeitura havia
sido informada que os moradores
das novas unidades habitacionais
teriam de arcar com o Imposto
de Transmissão-Causa Mortis e
Doação (ITCMD), de cerca de R$
3 mil, o que poderia inviabilizar a
entrega das novas moradias.
O secretário executivo da Ha-
bitação do Estado tranquilizou a
chefe do Executivo, explicando
que o pagamento do imposto não
será necessário. “O governador
Alckmin enviou há poucos dias
para a Assembleia Legislativa
um Projeto de Lei para isenção
deste imposto para habitações
de interesse social. Creio que é
importante, pela liderança que a
senhora tem, que peça o apoio de
demais prefeitos a fim de que os
deputados estaduais aprovem o
mais rápido possível esse projeto”,
pediu Ernesto Senise.
ParaachefedoExecutivo,hou-
ve sensibilidade do governo do Es-
tadoaoencaminharesseprojetode
isenção do ITCMD à Assembleia
Legislativa. “Nós estamos com
cronograma de entrega de mais
de 400 casas para o próximo ano,
e esse imposto estadual seria um
elemento dificultador para as fa-
mílias de baixa renda. Isto é muito
importanteparaanossapopulação
e outros projetos habitacionais”.
Por fim, pediu ao secretário-
-executivo a celeridade no Projeto
Litoral Sustentável, que a Prefei-
tura assinou com a Secretaria de
Meio Ambiente, bem como a assi-
natura de convênio com a Secreta-
ria da Habitação. Senise prometeu
encaminharessaquestãoaotitular
da Pasta, Rodrigo Garcia.
Vai até o próximo dia 6, a
eleição para a nova diretoria da
Comissão Interna de Prevenção
de Acidentes (Cipa) da Prefeitura,
para o exercício 2015/2016. Con-
corremaopleito11candidatos,que
disputam nove vagas. Serão eleitos
cinco titulares e quatro suplentes.
Podem votar todos os servido-
res de carreira. A votação ocorre
pela Internet. Para isso, é necessá-
rioacessarolink:tafner.inf.br/gua-
ruja. Informações também estão
sendo disponibilizadas no site da
Prefeitura, no Portal do Servidor.
Na tela, o servidor precisa di-
gitar o número do seu prontuário,
RG e CPF, para iniciar o proce-
dimento. O tempo limite para a
escolha é de 20 minutos para cada
funcionário/eleitor, que vai optar
em um único candidato ou voto
em branco.
A Comissão é formada por
servidores com o objetivo de pre-
venir os acidentes de trabalho e
ajudar na promoção da saúde do
trabalhador. Trata-se de um órgão
representativo de prevenção de
acidentes previsto pela Consolida-
ção das Leis do Trabalho (CLT)
e regulamentado pela NR 05 do
MinistériodoTrabalhoeEmprego.
A 6ª Sipat terminou no último
dia 13. O evento proporcionou um
balançopositivodasatividadesrea-
lizadas,chamandoatenção,paraos
cuidados que os servidores devem
ter no exercício das suas funções.
Deacordocomopresidenteda
Cipa, Marcelo Oliveira da Silva, o
número de funcionários que pres-
tigiaram as palestras superou as
expectativas dos organizadores e
asediçõesanteriores.“Acreditoque
os temas contribuíram muito para
atrair o interesse dos servidores.
Nós conseguimos trazer assuntos
atuais, relevantes e que falou sobre
a segurança no trabalho, saúde e
qualidade de vida dos trabalhado-
res”, pontuou Oliveira.
Os palestrantes da Semana
foram Roberto Jamir de Aguiar,
Fernando Luiz Ventura, Marcelo
Oliveira da Silva, João Perchiavalli
e Renata de Freitas, Sivanillton Al-
meidaBoaSorteePauloMiamoto.
A chefe do Executivo recebeu, em
seu gabinete, a atual diretoria da
Cipa e na oportunidade foi presen-
teadacomtroféu,camiseta,caneca
e uma caneta em alusão à Sipat.
RaimundoNogueira
DiegoMarchi
TERÇA-FEIRA
3GUARUJÁ
Diário Oficial

operações
Prefeitura realiza Tapa-Buraco
em diversas vias públicas
Ao todo, quatro
equipes atuam
com tapa-buraco e
calcetaria
Iniciados em setembro, serviços
são realizados simultaneamente
em vários pontos da Cidade
Avenida Brasil
I
niciada na segunda quinze-
na de setembro perla Pre-
feitura, a Operação Tapa-
-Buraco vem avançando no
Município. Corredores viários
principais, como as Avenidas
Adhemar de Barros, Santos Du-
mont, Dom Pedro I, Thiago
Ferreira, Prefeito Raphael Vitiello
(antiga Avenida Brasil), Lydio
Martins Correa e Estrada Santa
Cruz dos Navegantes receberam
os serviços, além de diversas vias
nos bairros.
Na última semana, foram efe-
tuadas intervenções na Avenida
Brasil, na Vila Edna; Rua Carlos
Nehring (Jardim Helena Maria),
Avenida Dom Pedro I (Enseada),
Rua Luiz Laurindo Santana (San-
ta Rosa), que recebeu serviços de
calcetaria; Rua Rafael Gonzalez
(Jardim Helena Maria), Rua
Tunekichi Matsumoto (Jardim
Santa Maria), Avenida Pedro
Bento da Costa e Travessa Santo
Amaro, no Sítio Conceiçãozinha.
A empresa contratada pela
Prefeitura disponibiliza quatro
caminhões, sendo três para tapa-
-buracos e um para o serviço de
calcetaria. Dois são destinados
para as avenidas principais e os
outros dois para os bairros. Os
serviços são realizados em con-
junto com a Secretaria Municipal
de Operações Urbanas.
Para a consistência do servi-
ço, é necessário recortar a massa
asfáltica ao redor do buraco
com uma máquina serra clipper.
Depois do recorte, é usado o
equipamento martelete, também
conhecido como britadeira. De
acordo com a profundidade do
buraco, é necessário preencher
com rachão (pedras maiores),
pedra brita número 3 e pedra brita
número 2. Após esta etapa, é apli-
cada a primeira camada rígida de
asfalto, chamado asfalto binder,
finalizando com a camada de
acabamento, que é mais lisa. Pos-
teriormente, um compactador é
usado para adequar o tapa-buraco
ao mesmo nível da via.
Rua Rafael Gonzalez
Rua Tunekichi Matsumoto
Avenida Dom Pedro I
TERÇA-FEIRA
4 GUARUJÁ
Diário Oficial

operação verão
Plano Preventivo de Defesa Civil
começa nesta terça
A iniciativa da
Coordenadoria
Estadual do órgão
tem como objetivo
reforçar as medidas
de conscientização
junto à população
para prevenir
desastres naturais
O
verão só começa em
21 de dezembro. No
entanto, o excesso de
chuva associada ao
calor e as altas temperaturas, con-
dições climáticas normais desta
estação, já podem ser observadas
desde agora. Para monitorar
qualquer evento, a Coordenadoria
Estadual de Defesa Civil iniciará
nesta terça-feira, 1º, o Plano Pre-
ventivo de Defesa Civil (PPDC).
Por conta das ações voltadas
à Baixada Santista, Guarujá,
assim como as demais cidades da
Região, será assistida pelo progra-
ma no segmento Serra do Mar,
com sistemas de monitoramento
aprimorado nos pluviômetros
da Cidade e maior trabalho de
conscientização da população a
respeito de desastres naturais.
O PPDC, ou Operação Verão
de Defesa Civil, para a Serra do
Mar acontecerá até 31 de março
de 2016. O objetivo é monitorar
ainda mais as condições climáti-
cas da Baixada Santista, a fim de
salvaguardar vidas em possíveis
desastres naturais.
Em Guarujá, uma das ações
do plano consiste em aprimorar o
monitoramento dos pluviômetros
do Município, por meio do siste-
ma instituído pelo Centro Nacio-
nal de Monitoramento e Alerta de
Desastres Naturais (Cemaden).
De acordo com o geólogo da
Defesa Civil de Guarujá, Carlos
Adolfo, o novo sistema permitirá
que os agentes acompanhem a
quantidade de chuva em deter-
minadas regiões em tempo real
e com mais precisão, visto que
o indicador de área em risco ou
atenção diminuiu. “Agora, o
número para a quantidade limite
classificada ‘estável/normal’ em
72 horas de chuva será de 80 mi-
límetros, diferente dos 100 usados
como parâmetro anteriormente”,
explicou.
Além de anteceder chamados
e deixar os agentes de Defesa Civil
mais atentos à realidade climática
de pontos estratégicos da Cidade,
os funcionários da sede muni-
cipal confiam nos trabalhos de
conscientização e cooperação da
população em razão dos desastres
naturais.
O geólogo aponta que é im-
portante os munícipes prestarem
atenção na situação de seus res-
pectivos bairros e, a partir disso,
contatar o órgão responsável,
pelo 199. “Nosso objetivo é re-
alizar ações preventivas que nos
impossibilitem de salvar vidas de
desastres naturais. Infelizmente,
não podemos parar uma chuva
forte em local propício a escor-
regamento, ou raios nas praias.
Por isso, monitoramos em tempo
real as condições climáticas e
desenvolvemos a compreensão
das pessoas para não jogarem
lixo nos canais e em bueiros, não
dirigir-se à praia com mau tempo,
entre outras observações”.
Na segunda-feira, 30, agentes
da Coordenadoria Municipal
de Defesa Civil participaram de
uma oficina de apresentação do
PPDC – Operação Verão para
Serra do Mar,no Sesc deBertioga.
O objetivo do encontro foi a dis-
seminação dos objetivos do plano
para, agora, todos os municípios
da Baixada Santista. “Esta oficina
é importante, pois até o ano pas-
sado, nem todas as nove cidades
da Região entravam no plano”,
destacou Carlos Adolfo.
PedroRezende
TERÇA-FEIRA
5GUARUJÁ
Diário Oficial

GABINETE
ATOS OFICIAIS
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO
ADMINISTRATIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO: Nº 151 / 2015 – T.A. 01
MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 29259/26/2015
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
CONTRATADA: PATERCON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
OBJETO:LOCAÇÃODEIMÓVELLOCALIZADOAAVENIDAANTENOR
PIMENTEL S/Nº - MORRINHOS – GUARUJÁ / SP, PARA ABRIGAR
ESTAÇÃO DETRANSBORDO (PÁTIO DETRANSFERÊNCIA); O REFE-
RIDOTERMO DE ADITAMENTO SE FINDOU AFIM DA INSERÇÃO DE
PARÁGRAFO UNICO NA CLÁUSULA DÉCIMA, QUANTO AO ACOR-
DO JUDICIAL PELO MM JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARUJÁ,
CONFORME R. SENTENÇA PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL EM
26/10/2015,RATIFICAM,NESTEADITAMENTO,QUEESTECONTRATO
DE LOCAÇÃO FOI AJUSTADO EM CONTINUIDADE AO ANTERIOR,
ASSINADO EM 19/11/2009, E EM CONSONÂNCIA COM AS CON-
DIÇÕES ESTABELECIDAS NO ACORDO JUDICIAL MENCIONADO,
OBRIGANDO-SE, MUTUAMENTE, AO FIEL CUMPRIMENTO DOS
ITENS ABRANGIDOS PELA R. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA.
DATA DA ASSINATURA: 12 DE NOVEMBRO DE 2015.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
CONTRATO ADMINSTRATIVO N°: 176/2015
PROCESSO N°: 29768/58303/2014
PREGÃO PRESENCIAL Nº: 52/2015
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
CONTRATADA: M F MONACO - EPP
OBJETO: Contratação de empresa credenciada para a realização
dos Cursos deTransportes Coletivos de Passageiros eTransporte
Escolar visando o atendimento da legislação em vigor e a capa-
citação dos condutores da municipalidade que atuam nosTrans-
portes Coletivos e Escolares ligados às Secretarias do Município
de Guarujá;Valor do contrato R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais);
As despesas decorrentes, objeto deste contrato administrativo,
correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vi-
gente, conforme segue:
Orgãos:
06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01 / 07.02 / 07.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESEN-
VOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
16.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
27.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS
Elemento de Despesa:
3.3.90.39.00
Vigência: 120 (cento e vinte) dias, iniciando-se a contagem do
prazo para o inicio da execução de no máximo 05 (cinco) dias
da assinatura do contrato; Data de assinatura: 19 de Novembro
de 2015;
Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e
fiscalizados, em todas as suas fases, pelas Secretarias Municipais
pertencentes a este contrato, que zelarão pelo fiel cumprimento
das obrigações assumidas pela CONTRATADA, nos termos do art.
67, da Lei Federal n. 8.666/93.
SECRETARIAS MUNICIPAIS
ATOS OFICIAIS
ADMINISTRAÇÃO
COMUNICADO
A Diretoria de Gestão de Pessoas comunica aos SERVIDORES
DO QUADRO DE EMPREGO PERMANENTE DA CLT QUE SE
ENCONTRAM APOSENTADOS POR INVALIDEZ JUNTO AO RE-
GIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, AOS PENSIONISTAS
DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ QUE RECEBEM SUA
PENSÃOPORESTEEXECUTIVOEAOSPENSIONISTASDEAÇÃO
JUDICIAL, que estes deverão se recadastrar junto a Diretoria de
Gestão de Pessoas – ADM GP, desta Prefeitura Municipal, sito a Av.
Santos Dumont, n° 640 – Bairro de Santo Antonio, Paço Raphael
Vitiello – térreo (sala 33), das 12:00 hs às 16:00hs às segunda,
terça, quinta e sexta feira e no horário das 09:00 hs às 13:00 hs
as quarta-feiras, no período de 01 a 21 de dezembro de 2015,
sendo que o não recadastramento implicará na cessação de
benefícios a que têm direito a partir do mês de janeiro de
2016, até que a situação seja regularizada.
OSPENSIONISTASDACAMARAMUNICIPALDEGUARUJÁQUE
RECEBEM SUA PENSÃO POR ESTE EXECUTIVO, no caso de filha
solteira e cônjuge sobrevivente deverão juntar ao formulário de
recadastramento Declaraçãode que não contraíram matrimônio.
Guarujá, 30 de novembro de 2015.
Diego Bezerra Pereira
Diretor de Gestão de Pessoas
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam os servidores abaixo relacionados, convocados a darem
ciência em documentos de seu interesse, indicados na coluna
respectiva.
Favor comparecer no Recursos Humanos da PMG, no Paço Munici-
pal“RaphaelVitiello”, à Av. Santos Dumont 640 – térreo – sala 33, às
2.ª, 3.ª, 5.ª e 6.ª das 12:00h às 16:00h; e às 4.ª das 09:00h às 13:00h.
O documento estará à disposição pelo período máximo de 10
(dez) dias, a partir desta publicação, após o qual será encami-
nhado para arquivo.
NOME PRONTUÁRIO DOCUMENTO
ADRIANA JORDAO DE M CRUZ 10.642 REQUERIMENTO
ADRIANA MARIA GARCIA MAIA 20.763 Processonº29207/2015
ANA BEATRIZ ARBEX FERREIRA 12.474 Processonº33969/2015
ANA CELIA MIRANDA SIMMONDS 18.104 Processonº31726/2015
ANA LUCIA DE CAMPOS SILVA 6.863 Processonº31736/2015
ANA MARIA CARVALHO DE LARA 14.894 Processonº29707/2015
ANA PAULA CAMARGO MARQUES 14.354 Processonº31671/2015
ANA PAULA CAPPELLINI DE SOUZA 13.906 Processonº27833/2015
ANA PAULA PINHEIRO DE LIMA 19.262 Processonº13366/2015
ANDERSON XAVIER DOS SANTOS 17.124 Processonº23095/2015
ANDREA DUARTE P DE MORAES 12.666 Processonº30836/2015
ANDREA PROSDOCIMI 11.548 Portaria nº 1380/2015
ANDREA QUINTEIRO DIAS 16.545 Portaria nº 1392/2015
ANDREA QUINTEIRO DIAS 16.545 Portaria nº 1391/2015
ANDREIA MARIA SILVA DO NASCIMEN-
TO SANTOS
15.874 Processonº31731/2015
ANNELIESE SOUSA DOS SANTOS 15.981 REQUERIMENTO
ANTONIA VANDERLI DA CUNHA LIRA 11.033 Processonº31747/2015
ANTONIA VANDERLI DA CUNHA LIRA 11.033 Processonº31745/2015
CANDIDA MARIA AMANCIO FERNAN-
DES DA SILVA
20.259 Processonº30653/2015
CARLOS DOS SANTOS SILVA 18.348 Processonº30983/2015
CASSIA FERREIRA COELHO 13.253 Processonº31737/2015
CELIA VENCESLAU DE SOUZA 17.790 Processonº31177/2015
CLAUDECI FLORIANO PEREIRA 11.429 REQUERIMENTO
CLAUDEMIR DOMINGUES DE OLIVEIRA 16.965 Portaria nº 1304/2015
CLAUDIA SHIRLEI SANTOS DE MORAES 17.929 Processonº30660/2015
CLAUDICEA DA CONCEICAO SILVA 11.336 REQUERIMENTO
CLAUDIO SEVERINO DOS SANTOS 13.332 REQUERIMENTO
CRISTIANE GOMES IGREJAS 12.040 Processonº31725/2015
DAMIAO PEREIRA SOARES 16.126 REQUERIMENTO
DANIELLA DANIOTTI SILVEIRA 10.517 Processonº30662/2015
DANIELLA DANIOTTI SILVEIRA 10.517 Processonº30664/2015
DANIELLI FERREIRA LEITE 17.066 REQUERIMENTO
DEBORA BRITO FERREIRA 20.568 Processonº30647/2015
DEBORA RAMOS DA SILVA CAETANO 18.915 REQUERIMENTO
DEISE CRISTINE VASCONCELLOS 16.800 Processonº30668/2015
EDINELBA PEREIRA DA SILVA 20.895 Processonº29566/2015
EDITE MATOS DA SILVA GRACIA 5.790 Processonº30707/2015
EDUARDO IAGO RAMOS 14.294 Processonº27699/2015
ELAINE CRISTYNA SILVA PERRELLA 20.261 REQUERIMENTO
ELAINE REIS DOS SANTOS PINTO 18.494 Processonº29970/2015
ELAINE VIGILATO SILVA 20.384 REQUERIMENTO
ELBA MARA RIBEIRO COSTA 17.197 Portaria nº 1366/2015
ELBA MARA RIBEIRO COSTA 17.197 Portaria nº 1367/2015
ELIAS JOSE DA SILVA 13.355 Processonº23063/2015
ELIZANGELA ALVES LIMA BRITTO 14.538 Processonº30834/2015
ENEIDA DA SILVA 9.371 REQUERIMENTO
ERIKA RODRIGUES CRUZ 20.381 REQUERIMENTO
EUNICE DE OLIVEIRA 13.856 Processonº27827/2015
FATIMA LUCIA NUNES DE SOUZA 18.798 Processonº07392/2010
FATIMA LUCIA NUNES DE SOUZA 18.798 Processonº07386/2010
FERNANDA FREITAS PECCHIORE 20.336 Processonº30666/2015
FERNANDA TREVISAN KLANFAR JOR-
DAO
20.777 Processonº30845/2015
FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 13.240 REQUERIMENTO
FLAVIA BEZERRA DE CARVALHO NUNES 13.195 Processonº31183/2015
FRANCISCO CARLOS DA S MARTINS 14.302 Processonº27834/2015
GENOLINA APARECIDA DA R SANTOS 12.529 Processonº30832/2015
GISELA AGUIAR RIBEIRO 12.539 Processonº29368/2015
HELENA DA CONCEICAO MANOEL 11.452 Processonº31189/2015
HELOISA APARECID CAVALCANTE DIAS 10.386 REQUERIMENTO
HELOISA APARECID CAVALCANTE DIAS 10.386 Processonº31028/2013
IGOR FERREIRA SOUSA 13.390 Processonº31363/2015
INGRID SANTOS DE SOUSA 20.790 Processonº31727/2015
ISABEL VIEIRA DE MELLO 10.316 Processonº29598/2015
JACIANE APARECIDA DA SILVA CORREA 21.043 REQUERIMENTO
JOSEFA OLIVEIRA DOS SANTOS 11.927 Processonº24970/2015
JOSELMA MARCELINO FERREIRA RI-
BEIRO
19.120 Processonº26974/2015
JULIANA FERREIRA DE FREITAS 14.547 Processonº30846/2015
KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS 21.000 Processonº29566/2015
LAIS MAESSAKA ARAUJO 20.941 Processonº29954/2015
LEILA MARTINS DOS SANTOS CRUZ 17.793 Processonº31110/2015
LILIAN APARECIDA M DE JESUS 9.674 REQUERIMENTO
LUCAS BARBOSA RICETTI 18.795 Portaria nº 1386/2015
LUCIA IRENE LACERDA REIS DE NORO-
NHA GALVAO
10.453 Processonº16825/2015
LUIS CARLOS DOS SANTOS 11.793 Processonº29564/2015
LUIZ ENRIQUE FERNANDES MAHTUK 13.601 Processonº29971/2015
LUIZ FELIPPE NASCIMENTO 14.512 REQUERIMENTO
MARCELO PAGANINI 17.151 REQUERIMENTO
MARCELO PAIXAO 11.696 Processonº27832/2015
MARCIA LIMA CABRAL 12.851 REQUERIMENTO
MARCIO COLLACO DE ALBUQUERQUE 11.418 Processonº29956/2015
MARIA ANGELICA DOS R NASCIMENTO 6.041 Processonº30709/2015
MARIA APARECIDA DA SILVA DANTAS 20.847 Processonº29566/2015
MARIA CRISTINA DOS SANTOS 17.979 Processonº30657/2015
MARIA DE FATIMA DA SILVA TEIXEIRA 14.496 REQUERIMENTO
MARIA EDITH DOS SANTOS BONFIM 11.115 REQUERIMENTO
MARIA ELIZETE SILVA PENIDO 6.631 REQUERIMENTO
MARIA LUANA DIAS SIMOES RAMOS 20.620 Processonº31749/2015
MARIA NELIDA DE MELLO E SOUZA 14.878 Processonº26935/2015
MARILEIDE GOMES SILVA 7.773 REQUERIMENTO
MARILEIDE GOMES SILVA 17.773 Processonº27831/2015
MAURICIO COSTA GANDARES 16.157 Processonº31215/2015
MAURICIO DE AVELAR RODRIGUES 20.268 Processonº30646/2015
MAYRA LUZMILA Z C RANNA 11.444 Processonº31866/2015
MEIRE MARQUES 12.532 REQUERIMENTO
MICHELE DA SILVA SANTANA 20.606 Processonº31180/2015
MICHELE MOURA 18.715 Processonº28498/2015
MICHELLE FREITAS MURTA 17.159 Processonº23086/2015
MICHELLE OLIVEIRA DA SILVA BUENO 20.024 Processonº32611/2015
MONICA SIMONE SANCHES SOUZA 18.261 Processonº31723/2015
NAZARE PINHEIRO DA SILVA 11.055 Processonº31750/2015
NELMA PAULA VIEIRA RAMOS 13.749 Processonº17394/2015
NIVEA DE OLIVEIRA ROLIM 4.860 Processonº31495/2015
NIVEA DE OLIVEIRA ROLIM 4.860 Portaria nº 1368/2015
NIVEA DE OLIVEIRA ROLIM 4.860 Portaria nº 1369/2015
PATRICIA DOS SANTOS PEREIRA DA
SILVA
18.967 REQUERIMENTO
PATRICIA RAMOS SANTOS COSTA 20.788 Processonº30841/2015
PATRICIA SANTANA MELE 16.925 Processonº29592/2015
PAULO CESAR FERREIRA RIBEIRO 17.854 Processonº27830/2015
PAULO SERGIO LOPES 12.928 Processonº31990/2015
RENATA ALVES DE AGUIAR DIAS 16.752 Processonº30835/2015
RENATA DE OLIVEIRA 15.029 REQUERIMENTO
RENATA MARTINS DE SOUZA BERNAR-
DO
11.745 Processonº28570/2015
ROGERIO HENRIQUE MARTINS 3.511 REQUERIMENTO
ROSA LUCIA FRANCO PUTTINI 16.167 Processonº05553/2015
ROSANA DOS SANTOS SILVA 14.361 Processonº15396/2013
ROSANGELA GUEDES LEITE 12.369 Portaria nº 1382/2015
ROSANGELA SORAIA OLIVEIRA DA SILVA 16.989 Processonº27595/2015
SANDRA DE SOUZA 5.624 Portaria nº 1379/2015
TERÇA-FEIRA
6 GUARUJÁ
Diário Oficial

SANDRA DE SOUZA 5.624 Processonº32350/2015
SANDRA REGINA DOS SANTOS PRATA 11.066 Processonº29370/2015
SILVIA APARECIDA PEREIRA MUSCULIS 17.157 Processonº29593/2015
SILVIA APARECIDA PEREIRA MUSCULIS 17.157 REQUERIMENTO
SIMONE SANTOS DE CARVALHO SILVA 19.621 Processonº29365/2015
SIMONE SOARES DE LIMA 19.200 Processonº29591/2015
SONIA GOMES DOS SANTOS 6.266 REQUERIMENTO
TALLITA AUGUSTO MORTENSEN 15.920 Processonº27268/2015
THAMYRIS BENEVIDES DE SOUZA 19.500 Processonº31759/2015
VALDILEA SILVA DE MORAES 11.539 Processonº27667/2015
VALERIA APARECIDA ELOI DO NASCI-
MENTO SILVA
8.356 Processonº31739/2015
VILMA TRAJANO LOPES DA ROCHA 20.825 Processonº25768/2015
WAGNER FERNANDES DIAS 12.211 REQUERIMENTO
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 30 de novembro de 2015.
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da
Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca os candidatos
abaixo relacionados aprovados em Processo Seletivo Simplificado
Edital nº.001/2015 – SEDECON – GUARDA-VIDAS TEMPORÁRIO,
peloregimedecontrataçãotemporárianostermosdosArtigos.600
a 605 da Lei Complementar nº.135/2012 e suas alterações, para
tender necessidade temporária de excepcional interesse pú-
blico, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo
nº.21375/2015 e processo solicitante nº.32073/2015, como segue:
CLASSIF. INSCR. NOME DO SELECIONADO
1º. 20 RENATO FERRAZ DAMIN DA SILVA
2º. 130 YURI ALEXANDER SANTOS
3º. 112 DOUGLAS DE SOUZA MOURA
4º. 160 LEANDRO ENRRICO S. FERNANDES
5º. 48 LEONARDO DE JESUS PEREIRA
6º. 80 IVAN CHAMI GENTIL
7º. 179 ANTONIO BRUNO M. DE JESUS
8º. 26 CASSIANO DE OLIVEIRA LEITE
9º. 68 GUILHERME ALVES DOS SANTOS
10º. 55 GABRIEL TREVISAN TAVARES
11º. 95 JESUFANIO CARNEIRO MIRANDA
12º;. 169 FÁBIO LAGO GONCALVES REIS
13º. 4 LUIZ PAULO DE SIQUEIRA QUEIROZ
14º. 106 ALEX BRUNO AUGSTO SILVA
15º. 143 RAFAEL G. DA SILVA NASCIMENTO
16º. 62 MARCO AURÉLIO D. R. DE LUCENA
17º. 40 DAVID SANTOS DA SILVA
18º. 133 ITALO ESPINDOLA BARBOSA
19º. 27 PEDRO KAUÊ BENTO DA SILVA
20º. 175 JEAN PAULO OLIVEIRA DE SOUZA
21º. 77 LUCAS MEIRA DE AZEVEDO
22º. 140 VITOR AUGUSTO DE J. O. DE MELO
23º. 16 LEANDRO LOURENÇO SANTOS
24º. 166 LUCAS CLEMENTE C. LAMOSA
25º. 190 THALISON ISRAEL S. DA CUNHA
26º. 177 RHONAM HENRIQUE F. CHAGAS
27º. 70 LUCAS NUNES DE BARROS
28º. 168 ROBERTO SANTOS PONTES
29º. 11 FÁBIO SANTOS FRAZÃO
30º. 195 WESLEY DE MELO MATOS
31º. 131 LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTOS
32º. 78 IGOR ALEXANDRE DA SILVA
33º. 52 FERNANDO MORAIS DA SILVA
34º. 127 VINICIUS SILVA CARLOS
35º. 108 CEZAR HENRIQUE AP. TORRES
36º. 41 MATHEUS DOS SANTOS SILVA
37º. 8 JOSÉ SALVADOR DA SILVA
38º. 69 NICHOLAS FREIRAS DE OLIVEIRA
39º. 42 JOÃO PEDRO RANGEL NETO
40º. 82 LUIS FELIPE SANCHES LOUREIRO
41º. 132 RODRIGO CASTRO N. DA SILVA
42º. 49 ELIEL BONFIM SILVA
43º. 79 BRUNO CLÁUDIO FONSECA
44º. 2 LUAN MOREIRA DE LIMA
45º. 191 GUSTAVO SOUZA X. DOS SANTOS
46º. 22 EDER DA CUNHA BORGES
47º. 12 DANIEL DOS SANTOS SAMPAIO
48º. 64 CICERO LUIZ DA SILVA
49º. 135 JOEL F. DO NASCIMENTO JUNIOR
50º. 10 FLÁVIO CASSIMIRO DA SILVA
Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer no prazo
de 02 (dois) dias úteis, a saber: 01 e 02/12/2015 (3ª. e 4ª. Feira),
junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 33) da Prefeitura Mu-
nicipal – Paço Raphael Vitiello, sito a av. Santos Dumont, nº.640,
bairro de Santo Antonio – Guarujá, sendo que no dia 01/12/2015
(3ª. feira) das 09:00hs. às 11:00hs., e no dia 02/12/2015 (4ª. Feira),
das 14:00hs. às 16:00hs., munidos necessariamente dos seguintes
documentos, para fins de contratação:
• Cópia da Cédula de Identidade – RG;
• Cópia da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
• Cópia do comprovante de residência atualizado;
• Atestado de capacitação funcional (Atestado médico);
• Cópia do Diploma ou Atestado de Escolaridade que comprove
a escolaridade mínima exigida (Ensino Fundamental – 1.º grau
completo);
• Cópia do Certificado atualizado ou declaração de conclusão do
curso de Guarda-Vidas Temporário, ministrado pelo Corpo de
Bombeiros do Estado de São Paulo;
•TítulodeEleitoreCertidãodeQuitaçãoEleitoral(www.tse.gov.br);
• Certificado de Reservista para homens;
• Atestado de Antecedentes Criminais(www.ssp.sp.gov.br/ates-
tado);
• Cartão PIS/PASEP, caso não inscrito será fornecido formulário a
ser preenchido;
• Cópia da página com foto da C.T.P.S., caso não tenha inscrição
no PASEP;
• Declaração de Bens ou cópia do Imposto de Renda do ano base
2014;
• Cópia da Certidão de Casamento;
• Cópia da Certidão de Nascimento dos dependentes.
O término do contrato se dará impreterivelmente em 09/03//2016.
Guarujá, 25 de novembro de 2015
ADM GP
fagm
EDUCAÇÃO
COMUNICADO-SEDUC
LISTA DE APROVADOS CURSO Educa/EaD
“Singularidade Humana: Educar para a Diversidade – Turma II”
A Diretoria de Programas Estratégicos Educacionais da Secretaria
de Educação, por meio do Projeto Educa/EaD (Educação a Dis-
tância) torna público para fins de validação a lista de aprovados
no curso a distância “Singularidade Humana: Educar para a Di-
versidade –Turma II”realizado no período de 15 de setembro de
2015 a 19 de novembro de 2015 com carga horária de 60 horas,
conforme Comunicado/SEDUC publicado no Diário Oficial em
05/09/2015. Os participantes certificados cumpriram um mínimo
75% das atividades a distancia propostas e apresentaram a ACC
(Atividade de Conclusão de Curso).
Cursistas Aprovados Reg. Livro Livro Reg.
1 Alexsandra Bueno Cunha 2235 001
2 Ana Carolina De Souza Sebastião 2236 001
3 Ana Lúcia Bacci Rodrigues 2237 001
4 Ana Maria Santos Carvalho De Faria 2238 001
5 Andréas Rodrigues Santana Santos 2239 001
6 Andréa Soares De Arantes Teixeira 2240 001
7 Christiane Toom 2241 001
8 Cibeli Souza Do Nascimento 2242 001
9 Cinthia Eliza Gomes Lourenço 2243 001
10 Cristina Bispo Ribeiro 2244 001
11 Edenilson Das Neves 2245 001
12 Edna Andrade Santos 2246 001
13 Elisângela Pires Alves 2247 001
14 Eurico Fiame Rodrigues 2248 001
15 Flávia Regina Samia Avelino 2249 001
16 Glauciane Saraiva Carvalho Dos Santos 2250 001
17 Jéssica Da Silva Rodrigues 2251 001
18 Kátia Aparecida Nascimento Passos 2252 001
19 Laura Francelino De Abreu 2253 001
20 Márcia Regina Pereira Da Silva Santos 2254 001
21 Maria Azaldina Izodoro 2255 001
22 Maria Bueno Gomes 2256 001
23 Maria Fernanda Da Saudade F. Do Nascimento 2257 001
24 Mariana Dos Reis Alexandre 2258 001
25 Marta Menezes 2259 001
26 Meire Laurentina Vagueiro 2260 001
27 Rosangela Brito Ferreira De Moura 2261 001
28 Simone Sales Ferreira 2262 001
29 Taís Helena Dos Santos Costa 2263 001
30 Tatiana Cristina Rodrigues 2264 001
31 Tatiane Mick 2265 001
32 Valéria Aparecida Ferreira 2266 001
33 Vítor Rafael Cavalcante Barbosa Caetano 2267 001
34 Andréia Santana De Carvalho 2268 001
35 Fernanda Ângelo Bragança 2269 001
36 Carine De Souza Brandão Santos Schnitzler 2270 001
Guarujá, 24 de novembro de 2015
Luciana Salituri
Diretoria de Programas Estratégicos Educacionais
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ELEIÇÃO DO CONSELHO DO
FUNDEB – BIÊNIO 2015/2017
A Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educa-
ção – FUNDEB/GUARUJÁ no uso de suas atribuições regimentais
conferidas pela Lei Municipal no 3.458 de 28 de maio de 2007,
pelo presente Edital faz nova convocação aos representantes
dos segmentos abaixo relacionados para a Eleição do Conselho
do FUNDEB para o Biênio 2015/2017 a realizar-se no dia 1º de
dezembro de 2015 às 10h30 no Anfiteatro da E.M. 1º de Maio.
•AlunosdaEJA(nãohouvequorumemreuniãododia25.11.2015).
• Funcionários do quadro técnico-administrativo das Escolas Mu-
nicipais (impedimento legal de representação).
Geoína Tavares Gonçalves
Conselheira Presidente
INFRAESTRUTURA E OBRAS
EDITAL – 003/2015
Guarujá, 23 de Novembro de 2015.
A Comissão do Endereço Certo, no uso de suas atribuições legais,
disposto pelo Decreto-lei Municipal de n.º 8969/2010, comunica/
científica os Senhores munícipes cujos nomes, inscrições cadas-
trais e processo administrativo municipal, abaixo relacionados
o seguinte:
CONSIDERANDO levantamento efetuado, através de processo
administrativo individualizado, que resultou na apuração de
inconsistência quanto ao emplacamento dos imóveis em seus
respectivos viários;
CONSIDERANDO que o emplacamento existente não estar em
conformidade com a sequências dos demais imóveis existen-
tes no logradouro, resolve promover a alteração/retificação do
emplacamento para adequação e correção da inconsistência
numeral apurada;
CONSIDERANDO a necessidade do proprietário ser informado
da alteração para os procedimentos, averbações e registros de
direito, para regularização do imóvel;
DECIDE, que a cientificação de retificação do emplacamento, se
faça através de edital, alterando para todos os efeitos legais os
imóveis cuja a relação de munícipes e respectivos cadastros de
registro junto ao Cadastro Técnico Municipal segue abaixo, para
que surta os efeitos administrativos pertinentes:
Cláudia Frederico da C. Rodrigues
prontuário 11.911
Presidente da Comissão Meu Endereço Certo
Proc. Adm. n.º 30814/14 – CAD/PMG 3-1392/020/000 – emplaca-
mento Rua Seis, n.º 64 – alterado para n.º 153.
Proc. Adm. n.º 36499/13 - CAD/PMG 3-1069/015/000 - empla-
camento Rua Romão Fidalgo Salgado Neto, n.º 235 – alterado
para n.º 234.
TERÇA-FEIRA
7GUARUJÁ
Diário Oficial

Proc. Adm. n.º 36499/13 – CAD/PMG 3-1076/022/000 – emplacamento Rua Romão Fidalgo Salgado
Neto n.º 2156 – alterado para n.º 273.
Proc. Adm. n.º 24382/14 – CAD/PMG 3-0412/001/000 – emplacamento Rua Olimpio Sampaio, n.º
15 – alterado para n.º 14.
Proc. Adm. n.º26743/14 - CAD/PMG 3-1034/017/000 - emplacamento Rua Acre n.º 1970 –
alterado para n.º 2000.
Proc. Adm. n.º 42155/14 – CAD/PMG 1-0069/050/000 – emplacamento Rua Manoel de Moura, n.º
421 – alterado para n.º 90.
Proc. Adm. n.º 34378/14 - CAD/PMG 2-0138/022/004 - emplacamento Rua João Sposito, n.º509 –
alterado para n.º 609.
Proc. Adm. n.º 34378/14 – CAD/PMG 2-0138/022/001 – emplacamento Rua João Sposito , n.º
503 – alterado para nº 603.
Proc. Adm. n.º 34378/14 – CAD/PMG 2-0138/002/002 – emplacamento Rua João Sposito, n.º 505
– alterado para nº 605.
Proc. Adm. n.º 34378/14– CAD/PMG 2-0138/002/003 – emplacamento Rua João Sposito, n.º
507 – alterado para nº 607.
Proc. Adm. n.º 22835/13 – CAD/PMG 2-0200/028/000 – emplacamento Rua Agnelo Xavier, n.º 199
– alterado para n.º 185.
Proc. Adm. n.º 42153/14 - CAD/PMG 1-0071/020/000 - emplacamento Rua Aurélio Sorio , n.º 257
– alterado para n.º 217.
Proc. Adm. n.º 913/15 – CAD/PMG 6-0833/021/000 – emplacamento Rua Gentil Felix de Souza,
n.º 70 – alterado para n.º 58.
Proc. Adm. n.º 915/15 – CAD/PMG 6-0829/028/000 – emplacamento Av. Antenor Augusto de Freitas
n.º 37 – alterado para n.º 128.
Proc. Adm. nº 30819/14 – CAD/PMG 2-0200/028/000 – emplacamento Rua: Agnelo Xavier , nº.199
– alterado para nº 185.
DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL Nº 080/2015 – CMDCA
Escala de Trabalho de Plantão dos Conselheiros Tutelares de Guarujá e Vicente de Carvalho.
O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá – CMDCA,
no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 4.241 de 31 de Julho de 2015, em
cumprimento a lei Federal nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente
torna publica a escala de trabalho semanal e dos plantões noturnos e fins de semana dos Conse-
lheiros Tutelares de Guarujá e de Vicente de Carvalho, referente ao Mês de Dezembro de 2015.
Guarujá 30 de novembro de 2015
Ronaldo Araujo Santana
Presidente do CMDCA
Conselheiro Tutelar de Guarujá - Dezembro/15
Seg. 30/11 Ter. 01/12 Quar. 02/12 Quin. 03/12 Sext. 04/12 Sab. 05/12 Dom. 06/12
EDVÂNIO EDVÂNIO KÁTIA MARCELA MARCELA
GILMARA RAILDA RAILDA RAILDA KÁTIA
MARCELA GILMARA EDVÂNIO KÁTIA GILMARA
N - KÁTIA N - MARCELA N - GILMARA N - EDVÂNIO N - RAILDA
F - RAILDA F - KÁTIA F - MARCELA F - GILMARA F - EDVÂNIO
KÁTIA MARCELA MARCELA EDVÂNIO EDVÂNIO
RAILDA RAILDA KÁTIA GILMARA RAILDA
EDVÂNIO KÁTIA GILMARA MARCELA GILMARA
N - GILMARA N - EDVÂNIO N - RAILDA N - KÁTIA N - MARCELA
F - MARCELA F - GILMARA F - EDVÂNIO F - RAILDA F - KÁTIA
MARCELA EDVÂNIO EDVÂNIO KÁTIA MARCELA
KÁTIA GILMARA RAILDA RAILDA RAILDA
GILMARA MARCELA GILMARA EDVÂNIO KÁTIA
N - RAILDA N - KÁTIA N - MARCELA N - GILMARA N - EDVÂNIO
F - EDVÂNIO F - RAILDA F - KÁTIA F - MARCELA F - GILMARA
Seg. 21/12 Terça 22/12 Quar. 23/12 Quint. 24/12 Sext. 25/12 Sab. 26/12 Dom. 27/12
EDVÂNIO KÁTIA MARCELA MARCELA
RAILDA RAILDA RAILDA KÁTIA
GILMARA EDVÂNIO KÁTIA GILMARA
N - MARCELA N - GILMARA N - EDVÂNIO N - RAILDA
F - KÁTIA F - MARCELA F - GILMARA F - EDVÂNIO
Seg. 28/12 Ter. 29/12 Quar. 30/12 Quin. 31/12 Sext. 01/01/2016 Sab. 02/01/2016 Dom. 03/01/2016
MARCELA MARCELA EDVÂNIO EDVÂNIO
RAILDA KÁTIA GILMARA RAILDA
KÁTIA GILMARA MARCELA GILMARA
N - EDVÂNIO N - RAILDA N - KÁTIA N - MARCELA
F - GILMARA F - EDVÂNIO F - RAILDA F - KÁTIA
KÁTIA MARCELA
GILMARA EDVÂNIO
RAILDA KATIA
KATIA MARCELA GILMARA
GILMARA EDVÂNIO RAILDA
GILMARA MARCELA GILMARA EDVÂNIO KÁTIA
N - RAILDA N - KÁTIA N - MARCELA N - GILMARA N - EDVÂNIO
F - EDVÂNIO F - RAILDA F - KÁTIA F - MARCELA F - GILMARA
Seg. 21/12 Terça 22/12 Quar. 23/12 Quint. 24/12 Sext. 25/12 Sab. 26/12 Dom. 27/12
EDVÂNIO KÁTIA MARCELA MARCELA
RAILDA RAILDA RAILDA KÁTIA
GILMARA EDVÂNIO KÁTIA GILMARA
N - MARCELA N - GILMARA N - EDVÂNIO N - RAILDA
F - KÁTIA F - MARCELA F - GILMARA F - EDVÂNIO
Seg. 28/12 Ter. 29/12 Quar. 30/12 Quin. 31/12 Sext. 01/01/2016 Sab. 02/01/2016 Dom. 03/01/2016
MARCELA MARCELA EDVÂNIO EDVÂNIO
RAILDA KÁTIA GILMARA RAILDA
KÁTIA GILMARA MARCELA GILMARA
N - EDVÂNIO N - RAILDA N - KÁTIA N - MARCELA
F - GILMARA F - EDVÂNIO F - RAILDA F - KÁTIA
RAILDA KATIA
KATIA MARCELA GILMARA
GILMARA EDVÂNIO RAILDA
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 22 / 2015
Em cumprimento às Leis Nº 8.742 de 1993; Lei Nº 12.101 de 2009; Lei Nº 12.435 de 2011, o Conselho
Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições e desempenho de suas funções específicas
junto à Política Municipal de Assistência Social, Aprova por unanimidade em reunião realizada em
30/09/2015 (nove votos), a Prestação de Contas referente ao 1º semestre de 2015 com ressalvas.
Lúcia Helena da Silva
Presidente
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 23 / 2015
Em cumprimento às Leis Nº 8.742 de 1993; Lei Nº 12.101 de 2009; Lei Nº 12.435 de 2011, o Con-
selho Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições e desempenho de suas funções
específicas junto à Política Municipal de Assistência Social, Aprova por unanimidade em reunião
realizada em 30/09/2015 (nove votos) , o Plano de Reordenamento do Serviço de convivência e
Fortalecimento de Vínculos.
Lúcia Helena da Silva
Presidente
O Conselho Municipal de Direitos do Idoso convoca os membros titulares e suplentes para a
reunião que será realizada em 01 de dezembro de 2015, às 14 horas, na Casa dos Conselhos à Rua
Montenegro, 455 – Centro.
PAUTA:
I - Discussão e aprovação do Regimento Interno;
II – Assuntos Gerais.
Edimilson da Silva Correia
Presidente
SAÚDE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - GUARUJÁ
INFORME TÉCNICO Nº 001/2015
Orientação específica para FUNCIONAMENTO do COMÉRCIO de LENTES de GRAU, ATUAÇÃO do OP-
TOMETRISTA e CAMPANHAS DE SAÚDEVISUAL, com base na legislação vigente. O descumprimento
às regras dispostas a seguir, constitui infração sanitária e está sujeito às penalidades previstas no
Código Sanitário Estadual, em seus artigos 110 a 122.
Funcionamento
TERÇA-FEIRA
8 GUARUJÁ
Diário Oficial

• Licença inicial: antes de iniciar as atividades, o estabelecimento
deverá solicitar, junto ao Protocolo Geral da Prefeitura, a licença
de funcionamento da Vigilância Sanitária e a abertura do Livro
de Registro das Receitas Aviadas.
• Licença sanitária: documento emitido pela Vigilância Sanitária
após vistoria realizada por autoridade sanitária. Deve ser afixada
em quadro próprio, em local bem visível ao público e renovada
anualmente, antes do término da validade.
• Solicitação de licença sanitária deve vir instruída dos seguintes
documentos:cópiadedocumentosqueatestemacapacidadelegal
para exercício de atividades técnicas dos recursos humanos, dos
contratos de serviços terceirizados, do contrato social registrado
na JUCESP e do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ,
além do formulário Informações emVigilância Sanitária constante
do anexo XI da Portaria CVS-4/2011, cujas instruções de preen-
chimento estão detalhadas no anexo XII da mesma Portaria. Para
o responsável técnico não-sócio/proprietário, acrescentar cópia
de contrato de trabalho explicitando esta atividade.
•ResponsávelTécnico:presençaobrigatóriadurantetodoohorário
de funcionamento do estabelecimento. É permitido manter res-
ponsável técnico substituto para suprir impedimento ou ausência
do titular. Profissionais habilitados: ótico e optometrista.
• Capacidade legal para exercício das atividades técnicas: com-
provada através de diploma ou certificado na área de ótica/op-
tometria expedido por estabelecimento de ensino que funcione
oficialmente de acordo com as normas legais e regulamentares
vigentesnoPaísouemórgãoscompetentesprevistosnalegislação
básica de ensino. Dependendo da atividade, poderá ser requisi-
tada a grade curricular para constatar a formação em atividade
específica (ex: lentes de contato).
• Livro de Registro Diário das Receitas Aviadas: será rubricado
pela Vigilância Sanitária antes do início das atividades ou para
abertura de novo livro. Deve permanecer no estabelecimento
e ser apresentado à autoridade sanitária sempre que solicitado.
Registra a transcrição de cada receita médica aviada, a substituição
de responsabilidade técnica e a assinatura diária do Responsável
Técnico ou seu substituto.
• Lentes confeccionadas em outro local: o contrato do serviço
terceirizado deve ser mantido no estabelecimento.
• Permitido no comércio de lentes de grau:
• Substituir lentes danificadas de grau idêntico sem receita médica
• Vender vidros protetores sem grau
• Executar consertos nas armações das lentes
• Substituir armações
• Aviar receitas óticas emitidas por médicos, registrando a fórmula
ótica no Livro de Registro Diário das Receitas aviadas
• Não permitido no comércio de lentes de grau:
• Aviar receitas óticas emitidas por optometristas ou quaisquer
profissionais não-médicos
• Adaptar, escolher, indicar ou aconselhar o uso de lentes de grau
• Manter consultório nas dependências do estabelecimento ou
servir de acesso a consultórios
• Indicar médico
• Distribuir cartões ou vales que dêem direito a consultas
• Manter câmara escura, aparelhos próprios para exame dos olhos
ou cartazes e anúncios com oferecimento de exame da vista no
estabelecimento.
Optometristas
• Atividades permitidas:
• Exercer a responsabilidade técnica em óticas
• Desenvolver as atividades previstas na Portaria-MTE- 397/02,
que não extrapolam a previsão legal, em estabelecimento próprio
• Desenvolver somente as atividades de ótico no Comércio Vare-
jista de Artigos Óticos
• Atividades não permitidas:
• Diagnosticar e tratar doenças relativas ao globo ocular, sob
qualquer forma – exames, consultas e prescrições de óculos e
lentes de grau
• Decisão do Superior Tribunal de Justiça:
• Reconhece do curso de optometrista
• Restringe o exercício das atividades indicadas no Código Brasi-
leiro de Ocupações, Portaria 397/02 do Ministério do Trabalho e
Emprego, permitindo somente as atividades que não contrariem
os Decretos Federais 20.931/32 e 24.492/34
Campanhas de Saúde Visual
• Campanhas de saúde devem ter aprovação prévia daVigilância
Sanitária
• Exames de vista devem ser realizados por médicos
• Não pode haver vinculação da campanha com óticas
Infrações sanitárias
Serão punidas, alternativa ou cumulativamente com as penali-
dades de:
. Advertência
. Multa de 10 a 10.000 vezes o valor nominal da Unidade Fiscal
vigente do Estado de São Paulo (UFESP)
. Apreensão de produtos, equipamentos, utensílios e equipa-
mentos
.Interdiçãodeprodutos,equipamentos,utensílioseequipamentos
. Inutilização de produtos, equipamentos, utensílios e equipa-
mentos
. Suspensão de vendas de produto
. Suspensão de fabricação de produto
. Interdição parcial ou total do estabelecimento, seções, depen-
dências e veículos
. Proibição de propaganda
. Cancelamento da licença de funcionamento do estabelecimento
Referência
• Decreto Federal 20.931/32 – Regula e fiscaliza o exercício da
medicina, da odontologia, da medicina veterinária e das profissões
de optometrista, farmacêutico, parteira e enfermeira no Brasil
•DecretoFederal24.492/34–InstruçõessobreoDecreto20.931/32
na parte relativa à venda de lentes de grau
• Decreto Federal 77.052/76 – dispõe sobre a fiscalização sanitária
das condições de exercício de profissões e ocupações técnicas e
auxiliares relacionadas diretamente com a saúde
• Portaria 397/02 – MTE – Código Brasileiro de Ocupações
• Lei 10.083/98 – Código Sanitário do Estado de São Paulo
• Decreto Estadual 12.479/78 – NormaTécnica Especial relativa às
condições de funcionamento dos estabelecimentos sob respon-
sabilidade de médicos, farmacêuticos, químicos e outros titulares
de profissões afins
• Portaria Estadual CVS-4/11 – Dispõe sobre o sistema estadual
de vigilância sanitária
• Parecer e Voto do Superior Tribunal de Justiça: documentos
9282947 e 4159705 - optometria
• Parecer Cons. Nº127/06-PROC/ANVISA/MS - optometria
• Resolução CFM-1965/11 - Dispõe sobre a indicação, a adaptação
e o acompanhamento do uso de lentes de contato, e considera-os
como atos médicos exclusivos.

Informe Técnico Vigilância Sanitaria 2015.
APLICAÇÃO DAS NORMAS VIGENTES PARA ADEQUAÇÃO
DA VENDA DE GELO NO MUNICIPIO.
Considerando o previsto no Art. 23, VIII " in fine " da CF/88,´que
é competência da União, Estados, Distrito Federal e Municipios,
organizar o abastecimento alimentar;
Considerando o previsto no livro XI - Alimentos, Titulos I - Dis-
posições Gerais, Art. 375 do Decreto Estadual 12.342/78, que a
defesa e a proteção da saúde individual e coletiva, no tocante a
alimentos, desde a sua origem até seu consumo será disciplinada
pelas disposições deste regulamento e de suas normas técnicas
especiais;
Considerando o previsto no artigo Art. 390, I do Decreto Estadual
12.342/78 que trata da definição de alimento - toda substancia
ou mistura de substancias no estado sólido, liquido, pastoso, ou
qualquer outra forma adequada, destinada a fornecer ao organis-
mo humano os elementos normais à sua formação, manutenção
e desenvolvimento, nela incluída, portanto o gelo;
Considerando o previsto no Art. 390, XV do Decreto Estadual
12.342/78, que trata do rótulo - qualquer identificação impressa
ou litografada bem como os dizeres pintados ou gravados a fogo,
porpressãooudecalcação,aplicadossobreorecipiente,vasilhame,
envoltório, cartucho ou qualquer outro tipo de embalagem do
alimento ou sobre o que acompanha o continente;
Considerando o previsto no Art. 390, XVI do Decreto Estadual
12.342/78, que trata da embalagem - qualquer forma pela qual
o alimento tenha sido acondicionado, guardado, empacotado
ou envasado;
Considerando ainda o previsto no Art. 396, do Decreto Estadual
12.342/78, quetrata da rotulagem e dizque os alimentos e aditivos
intencionais deverão ser rotulados de acordo com as disposições
deste regulamento e demais dispositivos que regem o assunto ;
Considerando tambem o previsto no capítulo III - Dos Direitos
Básicos do Consumidor, Art. 6º, III , da Lei Federal nº 8.078/90,
Codigo de Defesa do Consumidor que são direitos básicos do
consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes
produtos e serviços, com especificação correta de quantidade,
caracteristícas, composição, qualidade e preço bem como sobre
os riscos que apresentem;
Considerando finalmente o previsto na NTA 74 - GELO que traz
sua definição, designação, classificação, caracteristicas gerais,
organolépticas, fisicas, quimicas, microbiológicas e microscópicas ;
DECIDE:
Para a comercialização de gelo no Municipio devera ser observa-
do o previsto no Art. 397 do Decreto Estadual nº 12.342/78. Os
rótulos deverão mencionar em caracteres perfeitamente legíveis :
I - A qualidade, a natureza e o tipo de alimento, observados a
definição, a descrição e a classificação estabelecida no respectivo
padrão de identidade e qualidade;
II - Nome e/ou marca do alimento;
III - Nome do fabricante ou produtor;
IV - Sede da fábrica ou local de produção;
V - Número de identificação da partida, lote ou data de fabricação;
VI - Peso ou volume líquido.
Deverão ainda ser apresentados os Laudos de Potabilidade do
produto de acordo com o previsto na NTA 74 - GELO.
A não observancia deste regulamento acarretará ao infrator as
penalidades cabíveis previstas na legislação em vigor.
COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATI-
VAS DE GUARUJÁ - EXERCÍCIO DE 2016
Com fulcro às atribuições conferidas no parágrafo II do Art. I da Lei
nº. 4164 de 22 de outubro de 2014, consoante dispositivo do Art.
7º da referida Lei, publicamos o Calendário Oficial de Eventos e
datas comemorativas de Guarujá para o exercício 2016, de acordo
com anexos da respectiva lei .
ANEXO I – DATAS COMEMORATIVAS
DATAS COMEMORATIVAS DIAS
JANEIRO
Dia Mundial de Combate a Prevenção de Hanseníase 29
Dia Municipal de Combate ao Diabetes 19
Dia de Combate a Intolerância Religiosa 21
Dia do |Controle da Poluição por Agrotóxicos 11
FEVEREIRO
Aniversário pela Conquista do Voto Feminino no Brasil 24
Dia do Agente de Defesa Ambiental 06
MARÇO
Dia Mundial de Combate a Tuberculose – Dia“T” 24
Dia do Artesão 19
ABRIL
Dia do Menor Patrulheiro do Guarujá 28
Dia da Consciência Jovem Último Domingo
Dia do Distrito de Vicente de Carvalho 05
Semana Municipal der Combate ao Colesterol Semana do dia 23
Dia Nacional da Mulher 30
Dia dos Jovens 13
Dia Internacional do Jovem Trabalhador 24
Dia Mundial da Saúde 07
Dia do Planeta Terra 22
MAIO
Dia de Buscar e da Defesa da Criança, Adolescente e Adulto
Desaparecido
25
Dia Internacional de Brincar 31
Dia do Assistente Social 15
Dia Internacional Contra a Homofobia 17
Dia da Juventude 23
Dia Nacional da Mata Atlântica 27
TERÇA-FEIRA
9GUARUJÁ
Diário Oficial

JUNHO
Dia do Praticante de Karatê 06
Dia Municipal da Imigração Japonesa em Guarujá 18
Dia Mundial do Skate 21
Dia /internacional do Surf 19
JULHO
Dia das Equipes de Salvamento e Resgate do Corpo de
Bombeiros de Guarujá
02
Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia
Guarujaensse
04
Semana Municipal de Prevenção Contra Acidentes Domés-
ticos
1º Semana
Aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente 13
Dia Internacional da Mulher Negra Latino - Americana e
Caribenha
25
Dia Municipal do Comerciante 16
Dia de Proteção das Florestas 29
Dia do Motociclista 27
Dia Municipal da Cultura e da Paz 25
Dia Mundial de Combate a Hepatite 28
AGOSTO
Dia Municipal de Combate à Pedofilia/Dia da Infância 24
Dia Municipal de Pessoas com Deficiência em Guarujá 23
Dia Municipal do Advogado 11
Dia do Folclore 22
Dia do Ciclista 19
Dia do Estudante 11
Dia do Ator 19
Dia do Controle da Poluição Industrial 14
Dia Municipal da Comemoração Memória de Thiago Ferreira 18
SETEMBRO
Dia do Profissional de Educação Física 01
Dia Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e
Cultural
17
Dia Municipal dos Pescadores 21
Dia Municipal de Combate á Obesidade 25
Dia Municipal do Idoso 28
Dia Municipal Sem Carro 22
Dia do Teatro 19
OUTUBRO
Dias das Entidades Beneficentes 04
Dia do Amigo, Protetor e Ativistada Causa Animal 04
Dia do CONSEG – Conselho Comunitária de Segurança do
Guarujá
13
Semana da Cultura Nordestina/Dia do Zelador 2º Semana
Dia do Pastor Evangélico 31
Dia do Médico 18
Dia Mundial e Nacional da Osteoporose 20
Dia do Educador Ambiental 15
Dia Nacional e Internacional da Pessoa Idosa 01
Dia do Lobinho (Grupo de Escoteiros) na Fortaleza da Barra
Grande
04
Dia Combate ao Câncer de Mama 19
NOVEMBRO
Dia Municipal do Voluntário 20
Dia Municipal em Memórias ás Vítimas de Acidentes de
Trânsito
3º domingo
Dia do Músico 22
Dia Municipal de consumo Consciente 23
Travessia Aquáticas 14 Durante o Mês
Dia do Agente Defesa Civil 14
DEZEMBRO
Dia Municipal de combate a AIDS 01
Dia da Evangelização 23
Dia Municipal do Samba 02
Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos 10
ANEXO II - EVENTOS
EVENTOS
JANEIRO
Festa do Padroeiro da Cidade“Santos
Amaro”
15
FEVEREIRO
Campanha de Prevenção DST AIDS 25
Dia de Iemanjá 02
MARÇO
Festival da Villa Lobos 05
Semana Municipal de Conscientização do
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
05 a 09
Dia Internacional da Mulher 08
Semana da Cultura Caiçara Semana do Dia 15
Dia Mundial da Juventude 30
Dia Mundial de Combate á Tuberculose –
Dia“T”
24
Semana Mundial de Prevenção da Doença
Renal Crônica
2º Semana
Dia Mundial da Água – Semana da Água 3º Semana
Dia Nacional do Turismo 02
/hora do Planeta 23
Prêmio“Incentivo á Leitura” 2º Sexta-feira do Mês
ABRIL
Semana Municipal de Combate ao Clesterol Semana que Compreende o dia 23
Semana do Livro Infantil Semana que Compreende o dia 18
Dia Internacional do Jovem Trabalhador 24
Dia Mundial da Saúde 07
Dia Nacional de Prevenção e Controle da
Hipertenção
26
Dia do Planeta Terra 22
Festival do Hip Hop
Todas as Sextas-Feiras e Sábados
do Mês
Caminhada dos Fortes – Forte dos Andradas 1º Sábado
Prêmio“Educador em Destaque” Última Sexta-feira do Mês
MAIO
Festival em Louvor a Nossa Senhora de
Fátima
2º Terça-Feira do Mês
Dia do Trabalho 01
Dia Municipal de Enfermagem á Fibromial-
gia
12
Semana Municipal de Mobilização e Cons-
cientização da Luta Contra o Abuso e a Ex-
ploração Sexual de Crianças e Adolescentes
3º Semana
Semana Paulo de Freire de Educação 1º Semana
Dia Nacional de Combate ao Abuso e á
Exploração Sexual de Crianças e Adoles-
centes/Semana Municipal de Mobilização
e Conscientização da Luta Contra o Abuso
e a Exploração Sexual de Crianças e Ado-
lescentes
18
Dia Internacional Contra Homofobia 17
Dia Mundial do Enfermeiro (Semana da
Enfermagem)
12 a 20
Dia Estadual de Combate á Hepatite 19
Baile da ALMA Durante o Mês
Dia do Desafio 28
Dia de Luta Antimanicomial 18
Dia da Cultura Cigana 24
JUNHO
Semana do Meio Ambiente 1ª semana
Semana Municipal de Educação e Conscien-
tização sobre as Doenças Respiratórias
1ª semana
Festividades em Louvor a São Pedro 2ª quinzena
Festividades em Comemoração a Emancipa-
ção Político Administrativo do Guarujá
30
Festejos Juninos 2ª quinzena
Festividades em Louvor a São João 2ª quinzena
Campanha de Conscientização – Semana do
Motociclista
1ª quinzena
Semana da Comunidade Nipo-Brasileira 18
Semana de Prevenção ao Alcoolismo e
outras Drogas
18 a 25
Festa do Sukyiaki Durante o mês
Aniversário do Moto- Clube Piratas da Ilha 2º final semana
Semana de Prevenção em Quedas e Fraturas 21 a 25
Dia Mundial de Combate a Violência contra
a Pessoa Idosa
15
Festa Gin Última semana
Dia Nacional de Combate ao Trabalho
Infantil
12
Festejos Juninos - CRPI Durante o mês
JULHO
Defesa das Prerrogativas da Advocacia 4
Semana Municipal para a Conscientização e
Apoio aos Portadortes da Doença de Parkin-
son e de Alzheimer
Última semana
Semana Anísio Spínola Teixeira de Educação
Infantil
Última semana do mês
Semana da Juventude - Guarujaense 1ª semana
Dia do Rock 13
Festa Julina da Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais- APAE-Guarujá
Durante o mês
AGOSTO
Festival de Teatro Gospel 1ª semana do mês
Semana da Saúde do Homem 2ª semana
Semana Municipal de Aleitamento Materno 01 a 07
Dia Nacional de Educação Infantil 25
Dia Nacional de Combate ao Fumo 29
Festival Gospel de |Teatro Amador 1ª semana
SETEMBRO
Semana de Conscientização sobre Trans-
plante de Orgãos
1ª semana
Comemorações Cívicas da Semana da Pátria
/ Sinfonia na Praia e outros Eventos
07
Exposição de Orquídeas Durante o mês
Festival de Judô de Guarujá Durante o mês
Semana da Saúde do Homem 2ª semana
Festa das Nações Durante o mês
Primavera da Fortaleza da Barra Grande 3ª semana
Semana da Consciência Ambiental 3ª semana
Dia Mundial de Limpeza de Rios e Praias 3ª semana
Semana Nacional do Trânsito 18 a 25
Dia da Jornada“Na Cidade sem meu Carro” 3ª semana
Dia da Árvore / Início da Primavera 3ª semana
Festival Gastronômico de Guarujá / ACEG 07 a 12
Comemoração Cívica no Forte dos Andradas 07
OUTUBRO
Semana de Conscientização do Planejamen-
to Familiar
1ª semana
Semana da Cultura Nordestino / Dia do
Zelador
2ª semana
Semana Alberto Santos Dumont 23 a 28
Prefeito por 1 dia e Presidente da Câmara
por 1 dia
11
Semana de Volta a Inocência Semana do dia 12
Programa de Prevenção e Diagnóstico do
Câncer Bucal na Semana do Odontologista/
dia do Dentista
Última semana
Semana Municipal de Guarujá 4ª semana
Outubro Rosa – Campanha do Combate ao
Câncer de Mama
Durante o mês
Dia Mundial de Alimentação 16
Semana Municipal da Juventude 14 a 19
Semana Municipal Valorização do Educador 15
NOVEMBRO
Dia Municipal do Hoteleiro 09
Festival Aberto de Música Popular Brasileira
do Município de Guarujá
Durante o mês
Dia da Consciência Negra 20
Dia Municipal da Luta Contra o Racismo 20
Dia do Hip Hop 12
Campanha Estadual“Fique sabendo-Oferta
de Testagem em HIV”
22 ao 1º dezembro
Dia Mundial do Jovem Empreendedor 27
DEZEMBRO
Queima de Fogos do Revellion 31
Festividades de |Abertura do Verão Durante o mês
Dia da Certificação da Bandeira Azul 1ª quinzena
Encontro de Corais Durante o mês
Enfeites Natalinos de Fachadas de Edifícios,
Residências e Vitrines
Durante o mês
Mostra de Presépios com Materiais Reci-
cláveis
Durante o mês
Vila de Natal Durante o mês
Dia Nacional de Deficientes Físicos 09
Abertura da Operação Verão Última semana
Encontro de Educação Especial 1ª quinzena
Semana Municipal de Incentivo a Doação
Medula Ossea
14 a 21
ANEXO III – EVENTOS COM DATAS FLUTUANTES
DATAS FLUTUANTES
Semana do Carnaval
Concurso e Desfile Oficial do Carnaval
Baile do Havaí na Sociedade Esportiva Itapema
Semana da Cultura Evangélica e Marcha para Jesus – Calendário Mundial
Virada Cultural Gospel
Campeonato Oficial de Futebol Amador
Eventos e Campeonatos Esportivos
Semana Jovem Gospel – Semana que compreende a Semana Santa
Salão Náutico do Guarujá
Festividades de Páscoa
Festival de Música de Verão
Ornamentação das Ruas com Tapetes Alusivos a“Corpus Christis”
Festival dos Caiçaras
TERÇA-FEIRA
10 GUARUJÁ
Diário Oficial

Festival do Camarão
Festa da Tainha do Lions Clube Guarujá
Festival de Inverno
Festa da Tainha da Praia do Góes
Festival de Inverno Gospel
Semana do Folclore e Arte
Procissão Marítima de Nossa Senhora dos Navegantes
Ecoviver – Mostra de Trabalhos de Ciência
Encontro dos Carros Antigos
Procientec – Premiação Feira de Ciência
Guarujá/SP, 27 de Novembro de 2015
Eliane Ribeiro dos Santos Silva
Secretaria Municipal de Coordenação Governamental
CÂMARA
ATOS OFICIAIS
31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º ANO LEGISLATIVO, DA 16ª
LEGISLATURA, REALIZADA EM 13 DE OUTUBRO DE 2015
INÍCIO: 15:27 horas.
PRESIDÊNCIA: Ronald Luiz Nicolaci Fincatti.
SECRETARIAS: Antonio Fidalgo Salgado Neto e Givaldo dos Santos
Feitosa.
1ª Parte – Expediente da Mesa:
Não houve.
2ª Parte – Expediente dos Senhores Vereadores:
Não houve.
3ª Parte – Ordem do Dia:
Não houve.
4ª Parte – Explicação Pessoal:
Não houve.
Término: 15:41.
Guarujá, em 13 de outubro de 2015.
Marcelo Conrado Gouveia
Chefe do Setor de Redação e Atas
De acordo - Dr. Renato Cardoso
Diretor Jurídico
32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º ANO LEGISLATIVO, DA 16ª
LEGISLATURA, REALIZADA EM 20 DE OUTUBRO DE 2015
PRESIDÊNCIA: Ronald Luiz Nicolaci Fincatti.
SECRETARIAS: Antonio Fidalgo Salgado Neto e Givaldo dos Santos
Feitosa.
1ª Parte – Expediente da Mesa:
Não houve.
2ª Parte – Expediente dos Senhores Vereadores:
Não houve.
3ª Parte – Ordem do Dia:
Não houve.
4ª Parte – Explicação Pessoal:
Não houve.
Guarujá, em 20 de outubro de 2015.
Marcelo Conrado Gouveia
Chefe do Setor de Redação e Atas
De acordo - Dr. Renato Cardoso
Diretor Jurídico
SESSÃO PÚBLICA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2015
O pregoeiro da Câmara Municipal de Guarujá, no uso de suas atri-
buições legais e com fundamento nas razões expostas nos autos
do processo nº 145/2015, CONVOCA para a sessão pública que se
realizará no dia 11 de Dezembro, às 9:30Hrs, nas dependência da
Câmara Municipal de Guarujá, as licitantes abaixo relacionadas, para
que por meio de seus representantes já credenciados, participem da
fase de lances do pregão 014/2015. Empresas convocadas: 1 – JOSE
WHELIGTON ALVES DE MENEZES – MEI; 2 – DANIEL BRUNO DOS
SANTOS – MEI; 3 – JAILTON BENEDITO DOS SANTOS EPP. Outras
informações poderão ser obtidas pelo telefone (13) 4009-2134, no
horário comercial.
Guarujá, 30 de Novembro de 2015.
CLAYTON PESSOA DE MELO LOURENÇO
Pregoeiro
TERÇA-FEIRA
11GUARUJÁ
Diário Oficial

pró-talentos/seela
educação
Triathlon de Guarujá mantém
hegemonia em competição nacional
Francisco Figueiredo recebe
premiação da Copa TV
Tribuna de Vôlei Escolar
Dos cinco atletas
da Cidade que
disputaram as provas,
apenas um não subiu
ao pódio
Unidade foi campeã da rede pública e 5ª colocada entre as escolas
públicas e privadas
A
equipe de triathlon
Pró-Talentos/Seela
manteve hegemonia
no Triathlon Long Dis-
tance e Sprint, realizado nos dias
21 e 22 de novembro, em Piras-
sununga, interior do Estado. Dos
cinco atletas que disputaram as
provas, apenas um não subiu ao
pódio. O resultado prova que
a modalidade está muito bem
representada na Cidade.
Fader Muller foi o campeão
da categoria 20/24 anos e sexto
lugar geral da prova Long Distan-
ce. Nicholas de Almeida Cruz
ficou como vice-campeão na
categoria 20/24 anos e oitavo
lugar geral da mesma prova.
Nathan Vigari Dourado Ribeiro
dos Santos foi vice-campeão da
categoria 16/19 anos e quarto lu-
gar geral da prova Sprint. Os três
são beneficiários do programa
municipal Bolsa Atleta.
Também na prova Sprint,
Jefferson Oliveira foi campeão da
categoria 25/29 anos e terceiro
lugar geral. Somente Marcelo
Ribeiro, que também é beneficiá-
rio do Bolsa Atleta, não subiu ao
pódio, ficando em quarto lugar
na categoria 35/39 anos.
"Estou extremamente feliz
com o resultado nesta prova, que
contou com alguns dos melhores
atletas de longa distância e tam-
bém na prova de curta distância.
Na longa distância, é muito
importante os atletas manterem
o foco e conseguirem manter o
psicológico forte, pois a dor e o
cansaço são muito grandes. Já no
sprint, além de manter o foco, é
necessário também evitar erros,
pois detalhes nesta prova podem
custar colocações. Parabéns aos
atletas pelo excelente resultado e
agradeço o apoio da Secretaria de
Esportes do Guarujá", pontuou
o técnico da equipe, Roberto
Malheiros Junior.
A disputa ocorreu dentro da
academia da Força Aérea Bra-
sileira (FAB), em Pirassununga
(SP), e contou com competidores
de alto nível, com vários profis-
sionais do triathlon nacional. Os
esportistas percorreram no Long
Distance: 1.900 metros de nata-
ção, 90 quilômetros de ciclismo
e 21 quilômetros de corrida. No
Sprint foram: 750 metros de nata-
ção, 20 quilômetros de ciclismo e
5 quilômetros de corrida.
A Escola Municipal Vereador
Francisco Figueiredo, localizada na
região de Santa Clara, recebeu no
último dia 19, a premiação da Copa
TVTribunadeVôleiEscolar.Aolongo
do ano, a empresa de comunicação
realizou campeonatos de basquete,
futsal,handebolepeloprimeiroano
o de vôlei. A instituição de Guarujá
figurou ainda como escola campeã
da rede pública e quinta colocada
entre todas as escolas, públicas e
particulares, após as participações
nos torneios.
O professor Antônio Filho rece-
beu o prêmio de melhor técnico no
masculinodevôleieoalunoSamuel
Moreira Ferreira, do 9º ano B, foi
escolhido como o melhor levanta-
dor. Para a secretária, a premiação
é motivo de orgulho. “Demos um
“show de bola” e mostramos que
o Guarujá, tem verdadeiros cam-
peões. Isso nos leva a acreditar que
daqui muitos vão fazer história no
esporte brasileiro. Agradeço à chefe
do Executivo pelo apoio, aos pro-
fessores, técnicos e, principalmente,
aos alunos-atletas, a razão de toda
essa festa”.
Em sua 13ª edição, a Copa TV
Tribunadesteanosuperouasexpec-
tativas.Essafoiaavaliaçãododiretor
comercial da empresa, Demétrio
Amono Netto. “Foram seis mil alu-
nosdistribuídosentre110escolasda
região, e ver o crescimento de uma
escola pública como a Francisco
Figueiredo aqui de Guarujá é uma
satisfação enorme, pois mostra que,
apesar de suas limitações, ela está
se superando. Além disso, o bom
desempenhodosalunostemlevado
asinstituiçõesprivadasaconvidarem
estudantes-atletasparasuaescolaem
troca de bolsa de estudo para forta-
lecer os seus times. Isso a Copa TV
Tribuna tem provocado, o que nos
deixa muito feliz”, revelou Amono.
O jovem Igor da Silva Correia,
capitão da equipe de handebol
masculino era só sorrisos. Bronze
na série prata da disputa, ele conta
que participar da Copa foi muito
legal, pois, além da conquista, pode
conhecer gente nova. “Adorei ter
feito amigos de outras cidades e
escolas. Além disso, apesar do nível
da competição ter sido bem difícil,
conseguimos conquistar a medalha
de bronze”.
A cerimônia foi recheada de
muita emoção e carinho. A coor-
denadora de Educação Física da
Secretaria Municipal de Educação,
Juliana Fonseca falou sobre a im-
portância dessa conquista. “Foi o
sinônimo do trabalho ao longo do
ano. com as linhas de uma quadra.
Parabénsatodaequipedaunidadee
aSecretariadeEducaçãoporsempre
sonhar juntos”, pontuou.
PedroRezende
TERÇA-FEIRA
12 GUARUJÁ
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Diário Oficial: 01-12-2015

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