Diário Oficial de Guarujá

PAT oferece
63 oportunidades
nesta sexta
Página 10
emprego
Prefeitura
mantém serviços
essenciais no feriado
Página 6
7 de setembro
Atletas invadem
a Praia do Tombo
PáginaS 11 e 16
surfe e futevôlei
O Município marcou presença na programação da 10ª Semana Nacional
do Peixe, realizada em Santos, na quarta-feira, 4, quando pescadores da re-
gião receberam a carteira de profissional das mãos do ministro da Pesca e
Aquicultura, Marcelo Crivella. Dos 20 profissionais contemplados com o be-
nefício, oito são da Cidade. Na ocasião, Guarujá apresentou as ações imple-
mentadas para ajudar na geração de renda da comunidade pesqueira, como
os ecoprodutos produzidos pela Cooperativa Pérolas do Guarujá.
Páginas 8 e 9
Guarujá incentiva
profissionalização
de pescadores
PedroRezende
Diário OficialGUARUJÁSexta-feira, 6 de setembro de 2013 • Ano 11 • Edição: 2838 • Distribuição gratuita

sexta-feira
6 de setembro de 2013
2 GUARUJÁ
Diário Oficial
Paço Moacir dos Santos Filho
e Paço Raphael Vitiello
3308-7000
Secretaria de Educação
3308-7770
Secretaria de Meio Ambiente
3308-7885
Secretaria de Cultura
3386-2230 / 3383-2948
Secretaria do Turismo
3344-4600
Secretaria de Coordenação
Governamental
3308-7480
Secretaria da Defesa
e Convivência Social
3347-5000
Secretaria de Administração
3308-7870
Secretaria de Finanças
3308-7610
Ouvidoria
0800-773-7000 / 3355-4211
Disque Denúncia
181
Guarda Civil Municipal /
Central de Monitoramento
3344-1440 / 153
Fundo Social de Solidariedade
3386-8820
Advocacia Geral do Município
3308-7390
Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e Portuário
3344-4500
Secretaria de Esporte e Lazer
3386-2340
Secretaria de Desenvolvimento
e Assistência Social
3308-7780
Central de Atendimento ao Contribuinte
(Ceacon)
3344-4500
Secretaria da Saúde
3308-7790
Secretaria de Infraestrutura e Obras
3308-7970
Diretoria de Trânsito e Transporte
3355-9206 / 0800-777-6655
Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)
3341-3431
Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice
UPA Rodoviária
3355-9151
Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio
UPA Vicente de Carvalho
3342-5458
Rua São João, 111, Pae Cará
UPA Enseada
3351-3661
Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada
UPA Perequê
3353-6717
Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê
UPA Santa Cruz dos Navegantes
3354-2802
Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº
UPA Jardim Boa Esperança
3355-3263
Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n -
Jardim Boa Esperança
Albergue Municipal
3387-6016
Rua Manoel Otero Rodrigues, 389,
Jardim Boa Esperança
Serviço Funerário Municipal (24 horas)
3386-6259
Delegacia de Guarujá
3386-6992
Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras
Casa do Educador
3386-4378
Av. Leomil, 164 - Pitangueiras
Centros de Apoio Operacional
Santa Rosa, Centro e Santo Antônio
3386-4120
Rua Brasilina Desidério, s/n
Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)
Enseada
3351-4067
Avenida Guadalajara, s/n
Perequê
3353-7529
Rua Rio Amazonas, 800
Vicente de Carvalho
3342-2898
Rua Alagoas, s/n - Vila Alice
Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira
3386-5072
Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II
Procon
3383-2177 / 3355-6648
Rua Washington, 719, Centro
Emergência - Polícia Militar
190
Samu Corpo de Bombeiros
192 193
Defesa Civil
199
Centros Comunitários
• CAEC Isabel Ortega de Souza
3358-2976
Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa
• CAEC João Paulo II
3352-5729
Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
Pae-Cará - Vicente de Carvalho
• CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
3353-3553
Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
3355-6422
Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
• CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
3386-8556
Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
• CAEC Capitão Dante Sinópoli
3352-2945
Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
Biblioteca Municipal
3341-7845 / 3386-6041
Disque Prevenção DST/Aids
e Hepatites Virais (CTAPT)
3352-2666
Casa dos Conselhos
3383-2181
Conselho da Condição Feminina
3386-8273
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
3383-2181
Conselho Tutelar de Guarujá
3355-3198 - Plantão: 8858-3255
Conselho Tutelar de VC
3386-1624 - Plantão: 9652-1087
Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente - CMDCA
3386-6806
Escola de Governo e Gestão Pública
3386-4160 / 3383-7008
Rua Washington, 227 - Vila Maia
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,26
expediente
O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.
Gabinete da Prefeita
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470
PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br
| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade
Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares
GUARUJÁDiário Oficial Doe vida
doe sangue
Colabore
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro

mobilização
Cidade integra Circuito Paulista para
erradicação do trabalho infantil
A Secretaria Estadual
de Desenvolvimento
Social apresentou
dados sobre o
trabalho infantil no
Estado e região
Para o agente estadual de
desenvolvimento social
do Peti, Rodrigo Salvador
Lachi, é preciso acabar
com o conceito de que é
melhor trabalhar do que
ficar na rua
N
a última terça-feira,
3, Guarujá participou
da 4ª etapa do Circui-
to Paulista “Mobili-
zação e Articulação de Políticas
Públicas para a Erradicação do
Trabalho Infantil”, em Santos. A
Prefeitura foi representada pela
diretora de Proteção Social Bási-
ca, que estava acompanhada por
técnicos da Secretaria Municipal
de Desenvolvimento e Assistência
Social. Os participantes acompa-
nharam as apresentações da Se-
cretaria Estadual de Desenvolvi-
mento Social, Ministério Público,
Secretaria Estadual da Justiça e
Defesa da Cidadania e Ministério
do Trabalho e Emprego.
A Secretaria Estadual dis-
cutiu os dados sobre o trabalho
infantil no Estado e Região. Já a
Secretaria Estadual da Justiça e
Defesa da Cidadania apontou a
importância de como assistentes
sociais e conselheiros tutelares
podem atuar em conjunto com
a Justiça e Ministério Público
nos casos de tráfico de pessoas e
trabalho escravo.
Para o agente estadual de de-
senvolvimentosocialdoPrograma
deErradicaçãodoTrabalhoInfan-
til (Peti), Rodrigo Salvador Lachi,
é importante derrubar conceitos
de que é melhor trabalhar do que
ficar na rua. “Não devemos ter as
criançasnaruaenemtrabalhando.
Alutapelaerradicaçãodotrabalho
infantil começou no fim dos anos
90, com amplitude nacional, mas
hoje a mobilização é menor. Só
que não devemos esmorecer”,
pontuou.
Lachi acrescenta que, para a
ação efetiva do combate, é preciso
articularassecretariasdetrabalho,
educação,saúde,entreoutras.“Os
professorestêmcontatodiretocom
as crianças e a política de Saúde
tem um protocolo que identifica
se as crianças sofreram acidentes
de trabalho. Além disso, são ne-
cessárias ações de cultura, esporte
e lazer para tirar as crianças da
ociosidade”, completou.
O agente social apontou que,
segundo dados de 2005 da Or-
ganização Internacional do Tra-
balho (OIT), o trabalho infantil
gera problemas sociais à criança,
como evasão escolar, exposição a
produtos tóxicos para uma crian-
ça. “Pessoas que começam com
menos de 14 anos dificilmente
ganharão mais de R$ 2 mil por
mês, já que não terão tempo para
se qualificar para o mercado de
trabalho”, pontuou Lachi.
Para a diretora de Guarujá, a
iniciativa propiciou que os muni-
cípios partilhassem experiências
similares e refletir sobre a impor-
tância das políticas públicas traba-
lharemestaquestãoparalelamente.
“Otrabalhoinfantiléumaquestão
quenãoseresumesóàAssistência
Social, mas deve ser enfrentada
de forma articulada com outras
políticas, como Saúde, Educação,
Turismo e Cultura. A criança
que está na rua é um munícipe e
fazemos um trabalho interdisci-
plinar para atender a população
mais vulnerável. Foi interessante
também a fala do Ministério da
Justiça e Mistério Público que não
sedeveapenaspunir,mastambém
implementarmaisaçõesdepreven-
ção”, disse a diretora de Proteção
Social Básica.
Reprodução
Oficinas
No período da tarde, os
participantes se dividiram
em grupos para as oficinas
“Fiscalização do trabalho:
Combate ao Trabalho Infan-
til e inserção do aprendiz no
mercado de trabalho”, “Ges-
tão integrada de serviços
e benefícios socioassisten-
ciais”, “Tráfico de pessoas e
o trabalho infantil”, “Projeto
Prefeito Amigo da Crian-
ça”, “Novos desafios para
enfrentamento ao trabalho
infantil: programas e ações
deidentificação,mobilização
e articulação de políticas pú-
blicas”,“Empreendedorismo
juvenil” e “Enfrentamento à
exploração sexual contra
crianças e adolescentes”.
EduardoCaetano
sexta-feira
3GUARUJÁ
Diário Oficial

visita
Guarujá e Santos partilham
experiências sobre política cultural
O
Governo Municipal
recebeu a visita do
secretário municipal
de Cultura de San-
tos, Raul Christiano, na noite de
quarta-feira, 4. Na oportunida-
de, o secretário parabenizou a
governante pelo fato de Guarujá
ter elegido o maior número de
delegados para a Conferência
Estadual de Cultura. O Muni-
cípio conquistou a vaga para 22
representantes.
A representante do Poder
Executivo e o secretário de Santos
conversaram ainda sobre a impor-
tância da Câmara Temática de
Cultura do Condesb apoiar dele-
gados da Região para que tenham
representatividadenaConferência
Nacional. “Realizamos dois dias
de Conferência e cheguei a par-
ticipar. Nossas pré-conferências
reuniram cerca de 600 pessoas”,
disse a governante, ressaltando o
trabalho no âmbito municipal.
Para o secretário santista, o
momento da visita foi oportuno,
já que ele está lecionando Políticas
Públicas para uma turma de pós-
graduação em Guarujá. “Ela e eu
somosamigoshámuitotempoejá
compartilhamos de muitas lutas,
emespecialnasáreasdeeducação,
habitação, saneamento e cultura.
Agora,estamosiniciandoumapar-
ceriaentreassecretariasdeCultura
de Santos e Guarujá”, comentou
Raul Christiano.
Raul Christiano
esteve no Paço
Moacir dos Santos
Filho na última
quarta-feira
EduardoCaetano
Em visita à representante
do Poder Executivo, o
secretário de Cultura
de Santos elogiou o
desempenho do Município,
que elegeu o maior
número de delegados para
a Conferência Estadual de
Cultura
sexta-feira
4 GUARUJÁ
Diário Oficial

vistoria
Técnicos da Caixa Econômica visitam
obras habitacionais do Município
Viabilizados
pela instituição
financeira, programas
habitacionais
implantados na
Cidade em parceira
com o Governo
Federal foram
vistoriados na última
quarta
A comunidade da Prainha, que em 2010 recebeu 38 unidades,
em breve verá o inicio da obra de mais 60 apartamentos
G
uarujá tem um dos
maiores e mais im-
portantes projetos
habitacionais do
Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) 1 da Região.
Para conhecer de perto o desen-
volvimento do Programa Favela
Porto Cidade e acompanhar in
loco as obras, o Município rece-
beu, nesta quarta-feira, 4, a visita
de 25 profissionais da Gerência
de Desenvolvimento Urbano, da
Caixa Econômica Federal, filial
de Santos.
Os técnicos viram de perto
as obras que permitirão à Prefei-
tura oferecer a 2.400 famílias de
baixa renda, residentes em áreas
de risco e vulnerabilidade social,
na Prainha e Sítio Conceiçãozi-
nha, moradia digna, segura e de
qualidade.
A visita dos técnicos da Caixa
aos empreendimentos do PAC 1
começou pela construção das 76
unidades habitacionais modelo
triplex, na Prainha. A comu-
nidade, que recebeu em 2010
outras 38 unidades, em breve
verá o inicio da obra de mais
60 apartamentos destinados
aos moradores da Marezinha.
Na sequência, os profissionais
da Caixa, acompanhados por
técnicos da Secretaria Municipal
de Habitação, visitaram as obras
do Parque da Montanha, que
está com obras aceleradas na pri-
meira célula, o que permitirá ao
Município entregar rapidamente
a população mais 392 unidades
habitacionais.
Para o gerente de Desenvol-
vimento Urbano da filial Santos,
Mauricio Luis Francisco, o bom
relacionamento entre a Caixa e
a Prefeitura tem permitido que
os empreendimentos habitacio-
nais da Cidade caminhem bem,
observando a qualidade neces-
sária para este tipo de obra.
“Nossa preocupação na Caixa é
fazer o acompanhamento total
das obras realizadas com re-
cursos do Orçamento da União
ou do PAC. Aqui em Guarujá
conseguimos ter um acompa-
nhamento bastante próximo,
graças à parceria existente entre
nós e a Prefeitura. Até por conta
disso, esperamos entregar as
primeiras unidades do Parque
da Montanha à população já
nos primeiros meses de 2014”,
revelou Francisco.
A visita dos técnicos da Caixa
aos empreendimentos habitacio-
nais de Guarujá foi encerrada
com uma breve passagem pela
área do antigo PAR Vila do Sol,
área recentemente comprada
pelo Município e que abrigará
aproximadamente 800 novas
moradias populares.
MarcosMiguel
Para o gerente da filial de Santos, Mauricio Luis Francisco, o bom
relacionamento entre a Caixa e a Prefeitura permitem que os
empreendimentos habitacionais da Cidade caminhem com agilidade
Reprodução
sexta-feira
5GUARUJÁ
Diário Oficial

7 de setembro
Feriado no sábado não altera
rotina nas repartições públicas
Os serviços
essenciais de
saúde, assistência
social e limpeza
urbana funcionam
normalmente
E
m razão do feriado
nacional da Indepen-
dência do Brasil, o ex-
pediente nas reparti-
ções públicas de Guarujá sofrerá
pequenas alterações
neste sábado, 7. Os
serviços essenciais
serão mantidos e
as secretarias mu-
nicipais de Saúde,
Operações Urba-
nas e os Centros de
Apoio Operacional
funcionarão em regime de plan-
tão. Os serviços de coleta de lixo
e limpeza urbana também serão
realizados normalmente, assim
como as feiras livres.
Os paços municipais Moacir
dos Santos Filho e Raphael Vi-
UPA Enseada
(Paulo Flávio Affonso Piasenti)
Avenida Dom Pedro I, s/n
(esquina com Avenida Atlântica)
– Enseada
Telefones: 3351-3661
UPA Boa Esperança
(Jorge de Jesus Almeida)
Rua Álvaro Leão de Carmelo,
esquina com a Avenida Mário Daige
Telefone: 3355-3263
UPA Guarujá (Rodoviária)
Avenida Santos Dumont, s/n –
Santo Antônio
Telefone: 3355-9151
UPA Pediátrica
Avenida Santos Dumont, s/n –
Santo Antônio
Telefone: 3355-9151
UPA Pae Cará
Rua São João, 111 – Pae Cará
Telefone: 3341-1997
UPA Perequê
Estrada Guarujá Bertioga,
Quilômetro 7 e 8 – Perequê
Telefone: 3353-1648
UPA Santa Cruz
Rua Antônio Pinto Rodrigues,
s/n - Santa Cruz dos Navegantes
Telefone: 3354-2802
Centros de Apoio
Operacional
A Fábrica de Blocos funcionará
em regime de plantão nos dias
7 e 8, na Rua José Lourenço,
s/n, esquina com a Rua Afonso
Nunes, no Jardim Conceiçãozinha
ou pelo telefone 3383-2818. Os
outros centros também estarão
de plantão durante os dois dias.
Serviço Social
O Albergue Municipal
José Calherani funcionará
normalmente. O atendimento
é realizado na Rua Manoel
Otero Rodrigues, 389, no
Jardim Boa Esperança. O
telefone do equipamento
público é 3387-6016.
Arquivo/PMG
Unidades de Saúde de Plantão 24 horas
polícia
A Delegacia Sede (Avenida Puglisi, 656 – Pitangueiras)
não sofrerá alteração em seu horário de
funcionamento. Telefone: 3386-6992.
Cidade tem
3 postos de
informações
turísticas
tiello, localizados na Avenida
Santos Dumont, respectiva-
mente nos números 640 e 800,
no Santo Antônio, como já é
comum, estarão fechados neste
sábado, 7. Já a Guarda Civil
Municipal (GCM) funciona-
rá 24 horas, com telefone de
emergência 153, que também
aciona o Corpo de Bombeiros, a
Polícia Militar e a Fiscalização
Municipal.
O posto de informações da
Praia das Pitangueiras vai fun-
cionar das 9 às 17
horas, na Secreta-
ria Municipal de
Turismo (Avenida
Marechal Deodoro
da Fonseca, 723 -
Centro). Os postos
da Praia do Tombo
– Bandeira Azul
(no Núcleo de Educação Am-
biental, Avenida Prestes Maia
s/n – Tombo) e da Rodoviária
(Avenida Santos Dumont, s/n
– Santo Antônio) também aten-
derão munícipes e turistas no
mesmo horário.
sexta-feira
6 GUARUJÁ
Diário Oficial

setembro, primavera e cores!
Exposição homenageia
a estação das flores
A mostra coletiva, que
reúne trabalhos de três
artistas plásticos, pode ser
vista até o dia 23, data que
marca o início da Primavera
D
esde a última se-
gunda-feira, 2, a be-
leza e a alegria das
flores estão sendo
retratadas por três artistas plás-
ticos do Município. A exposição
Setembro, Primavera e Cores!
anuncia o mês de setembro como
o do nascimento das mais belas
formas e cores que a natureza
cria. A mostra, que integra o
FotosReprodução
projeto Roteiro das Artes, pode
ser apreciada no espaço cultural
do Acqua Mundo, localizado na
Avenida Miguel Stéfano, 2001,
na Enseada.
A exposição é realizada
pela Prefeitura, por meio da
Secretaria Municipal de Cul-
tura. Os artistas responsáveis
pelas criações são: Carlos Ma-
chado, Sandra Dias e Manoel
Alexandre.
Segundo o coordenador de
artes plásticas da Secretaria de
Cultura, Sérgio Yplinsky, um dos
intuitos da mostra é divulgar o
talento e a produção dos pintores
de Guarujá. “Na exposição, os
artistas têm a oportunidade de
mostrar suas pinturas cheias de
encantos desta importante esta-
ção do ano”.
A exposição pode ser vista
de segunda a sexta-feira, das
10 às 18 horas. Aos sábados e
feriados o local funciona das 10
às 21 horas e aos domingos, das
10 às 20 horas. A primavera,
que ocorre após o inverno e
antes do verão, inicia dia 23 de
setembro. A exposição segue
até a mesma data do início da
estação.
Roteiro das Artes
Iniciado em dezembro de 2010, o projeto é desenvolvido pela
Secretaria Municipal de Cultura, em parceria com a iniciativa
privada, que disponibiliza espaços para que as obras fiquem em
exposição. A ação consiste em mostras itinerantes de artistas plás-
ticos guarujaenses em diversos pontos da Cidade.
sexta-feira
7GUARUJÁ
Diário Oficial

Temos a maior reserva de água
doce do mundo e precisamos in-
centivar nossas crianças a comer
peixe. Jesus não multiplicou os
bois e os frangos. Ele multiplicou
os peixes”, disse Crivella.
O Ministério da Pesca e Aqui-
cultura conta com 1 milhão de
profissionais cadastrados. Atu-
almente, 550 mil recebem Seguro
Defeso, benefício no valor de um
salário mínimo (R$ 678) para os
pescadores que não podem atuar
no período da reprodução das
espécies.
Para o diretor de Pesca de
Guarujá, o evento foi uma oportu-
nidade de apresentar os trabalhos
implementados pelo Governo
Municipal desenvolvidos pela
Incubadora Pública de Empre-
endimentos Populares e Soli-
dários (Ipeps) de Guarujá e da
Cooperativa Pérolas do Guarujá
(Coopeg). “Para nós, de Gua-
incentivo
Ministro da Pesca entrega carteira de
profissional a pescadores de Guarujá
As carteiras de
pescador profissional
foram entregues
por Marcelo Crivella
em ato que marca
a Semana Nacional
do Peixe
Solenidade com a
presença do ministro
da Pesca e Aquicultura,
Marcelo Crivella, reuniu
20 pescadores da
região na quarta-feira,
4, em Santos
O biólogo Diogo Borges entregou ao ministro um porta-cartão
feito de couro de corvina, ecoproduto confeccionado na Coopeg
N
ão basta dar o peixe,
mas é preciso ensinar
a pescar. A máxima
utilizada sobre a im-
portância de qualificar e preparar
a população para ser independen-
te, de forma que não dependa
apenas do poder público para
o seu sustento, foi vivenciada
por pescadores de Guarujá, na
quarta-feira, 4. Eles participaram
do ato solene da 10ª Semana
Nacional do Peixe, que acontece
até 15 de setembro. A solenidade
ocorreu na Prefeitura de Santos.
Na ocasião, 20 pescadores, sen-
do oito de Guarujá, receberam
as carteiras de profissionais das
mãos do ministro da Pesca e
Aquicultura, Marcelo Crivella.
O evento do Governo Federal
estimula o consumo do pescado.
Guarujá foi representado pela
secretária-adjunta de Desenvol-
vimento e Assistência Social,
o diretor de Desenvolvimento,
Economia Solidária, Pesca e
Aquicultura, o presidente da
Câmara Municipal, que estava
acompanhado por outro verea-
dor, o biólogo da Cooperativa
Pérolas de Guarujá (Coopeg),
Diogo Borges, e pescadores.
De acordo com o ministro,
São Paulo é o segundo estado a
receber financiamentos para o
segmento da pesca e a presidente
Dilma Rousseff desonerou o se-
tor. “A presidenta Dilma estimula
a política do segmento pesqueiro
e incluiu o peixe na cesta básica.
rujá, cidade onde a semana do
peixe acontece o ano todo com o
Caminhão Feira do Peixe, o ato
do ministro iniciar a distribuição
das novas carteiras de pescador
em nossa Região é emblemático”,
disse o diretor municipal.
Na ocasião, o biólogo Diogo
Borges entregou ao ministro um
porta-cartão feito de couro de
corvina. O ecoproduto é confec-
cionado na Coopeg.
Carteira
Feitas a partir do recadastra-
mento dos profissionais, as novas
carteiras possibilitam que possam
ter benefícios, como o Seguro De-
feso. Com a tecnologia QR Code,
o pescador pode ser identificado
pelo telefone celular e não há
mais a necessidade da renovação
anual. O objetivo do Ministério é
garantir que somente os pescado-
res possam utilizar o recurso.
IsabelaCarrari
EduardoCaetano
sexta-feira
8 GUARUJÁ
Diário Oficial

Cleide: “A gente enfrenta tudo, principalmente friagem,
mas quando a maré está ruim, não dá para pegar marisco.
Nossa vida é difícil, mas vai ser uma boa ter esta carteira”
Três guarujaenses se desta-
cam na atividade de pescadora,
em Guarujá. Sujeito ao frio, à
chuva e à sorte, o trabalho duro
é realizado por elas, que viram
no recebimento das carteiras de
pescador profissional uma forma
de reconhecimento.
Moradora do Jardim Santen-
se, em Vicente de Carvalho, a
pescadora Izaura Martins preside
a Associação Litorânea da Pesca
ExtrativistaClassistadoEstadode
SãoPaulo(Alpesc)eatuanapesca
há 27 anos. A Alpesc tem 1.097
associados e Izaura sonha em que
os outros profissionais também
conquistem o documento.
A presidente da Alpesc cita
que, no período do defeso do
marisco, ostra e camarão, os
profissionais precisam receber o
benefício. “Estou feliz e orgulho-
sa, mas como há a multiplicação
FotosEduardoCaetano
Reconhecimento profissional
não é história de pescadora
Para Rute, que já é
contemplada com o
Seguro Defeso, a carteira
de pescador profissional
facilitará na hora de
fazer crediário ou
financiamento bancário
dos peixes, gostaria que houvesse
a multiplicação das carteiras para
outros pescadores também. A
carteira é a identificação da nossa
profissão, o reconhecimento no
Ministério”, disse Izaura.
A pescadora Cleide Gomes
Reis, moradora do Parque Estu-
ário, também não mede esforços
para trabalhar. Ela faz seu servi-
ço em Guarujá, mas se precisar
segue para Boracéia ou para o
Rio de Janeiro. “A gente enfrenta
tudo, principalmente friagem,
mas quando a maré está ruim,
não dá para pegar marisco. Nossa
vida é difícil, mas vai ser uma boa
ter esta carteira”, disse.
A opinião é partilhada por
Rute Rodrigues Gomes, que
pesca camarão no Rio do Meio
desde os 7 anos de idade. Ela
começou a trabalhar com sua
mãe e no local conheceu o seu
marido. Atualmente, ele e os fi-
lhos também trabalham no ramo
pesqueiro. “A partir de 2007, pas-
sei a ter uma carteira provisória e
agora tenho esta. É uma vitória!
Além do Seguro Defeso, isso vai
facilitar quando eu for fazer um
crediário ou um financiamento
no banco”, exemplificou a pes-
cadora, agora profissional.
Presidente de
instituição que
representa 1.097
pescadores,
Izaura Martins
deseja que outros
profissionais
também
conquistem o
documento
sexta-feira
9GUARUJÁ
Diário Oficial

Na próxima segunda-feira, 9, acontece a 36ª Reunião
do Fórum Permanente da Agenda 21 de Guarujá. Na
ocasião, o grupo discutirá a revisão do Plano Diretor
Municipal, que está sendo conduzida pela equipe da Se-
cretaria Municipal de Planejamento e Gestão. A reunião
será realizada a partir das 14 horas, na Associação de
Engenheiros e Arquitetos de Guarujá, localizada na Rua
Quintino Bocaiúva, 521, no Centro.
As inscrições para a 2ª turma do
curso de pós-graduação em Gestão
Pública oferecido pelo Sindicato
dos Funcionários Públicos da
Prefeitura de Guarujá (Sindserv)
encerram na próxima terça-feira,
10. O curso é voltado aos servidores
públicos, sindicalizados ou não, e
familiares.
As aulas serão ministradas no
auditório do Sindserv, segundas e
quartas-feiras, das 18h30 às 21h30.
O curso tem duração de 18 meses,
com carga horária de 390 horas/
aula, na modalidade presencial. O
custo da mensalidade é R$ 200,00.
A pós-graduação é certificada pelo
MEC, com regulamentação Lato
Sensu.
Outras informações pelos te-
lefones 3355-3047 e 3383-1122.
O Sindserv fica na Rua Manoel
Hipólito do Rego, 84, no Jardim
Boa Esperança.
agenda 21
gestão pública
Fórum discute
revisão do Plano Diretor
Inscrições para pós-graduação terminam na terça
vagas
do
PAT
• Consultor
1 vaga
6 meses de experiência com comprovação em CTPS
Ensino Médio completo
• Chefe de cozinha
2 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
• Cozinheiro de restaurante
10 vagas
Ensino Fundamental completo
• Açougueiro
2 vagas
Ensino Fundamental incompleto
• Auxiliar de estoque
2 vagas
Reprodução
• Ajudante de cozinha
27 vagas
• Confeiteiro
2 vagas
• Porteiro
10 vagas
• Cozinheiro geral
7 vagas
Ensino Fundamental completo
Reprodução
sexta-feira
10 GUARUJÁ
Diário Oficial

futevôlei
Praia do Tombo é palco da
primeira etapa do Circuito Tomboys
Disputas acontecem
neste fim de
semana, com
participação de 32
duplas; com caráter
social, competição
arrecadará
alimentos que serão
revertidos ao CRPI
A
1ª Etapa do 7º Cir-
cuito Tomboys de
Futevôlei acontece
neste fim de semana,
nas areias da Praia do Tombo.
Ao todo, 32 duplas iniciarão a
disputa no sábado, 7, a partir
das 10 horas. No domingo, 8,
a partir das 9 horas, 16 duplas
disputarão o título da etapa.
Os três primeiros colocados
receberão troféus e kits pro-
mocionais.
Além da disputa esportiva,
o evento tem caráter social.
Todos os atletas participantes
entregarão, no dia da prova, um
quilo de alimento não perecível
que será doado ao Centro de
Recuperação de Paralisia Infan-
til e Cerebral (CRPI).
A 1ª Etapa do 7º Circuito
Tomboys de Futevôlei é uma
organização da Tang Show e
conta com apoio da Flex Aca-
demia e Prefeitura Municipal
de Guarujá, por meio da Secre-
taria de Esporte e Lazer. Para
Ricardo Militão, a expectativa
é que o evento atraia mais atle-
tas para a prática do futevôlei.
“Quero, em especial, trazer
os jovens e as crianças para o
esporte, tirá-los da ociosidade
e afastá-los da marginalidade”,
disse.
Futevôlei
Modalidade de esporte ori-
ginada nas praias do Rio de
Janeiro na década de 60, o fu-
tevôlei é uma variedade de vôlei
de praia em que só os membros
inferiores, a cabeça, os ombros
e o peito dos jogadores podem
tocar a bola. É praticado numa
quadra de vôleibol, bem pare-
cida com a de vôlei de praia.
Joga-se em sistemas de duplas
(2x2), trios (3x3)1 ou quartetos
(4x4)2 masculinos, femininos
ou mistos.
Arquivo/PMG
sexta-feira
11GUARUJÁ
Diário Oficial

2
D E C R E T O Nº 10.539.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e,
Considerando o que consta no processo administrativo n.º 26178/186070/2013,
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do
artigo 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor
de R$ 1.205.829,19 (um milhão, duzentos e cinco mil, oitocentos e vinte e nove reais e dezenove
centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o repasse financeiro proveniente do
Governo do Estado de São Paulo, através do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das
Estâncias – DADE, convênio 010/2012, destinado às obras de recuperação asfáltica dos acessos ao
Itapema, no valor de R$ 1.205.829,19 (um milhão, duzentos e cinco mil, oitocentos e vinte e nove
reais e dezenove centavos).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 05 de setembro de 2013.
PREFEITA
“ORÇ”/rdl
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 05.09.2013
Renata Disaró Lacerda
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
“GAB”, em 05.09.2013
gabinete
Atos oficiais
2
D E C R E T O Nº 10.540.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
e,
Considerando o que consta no processo administrativo nº 26179/186070/2013,
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do
artigo 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor
de R$ 410.559,79 (quatrocentos e dez mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta e nove
centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o repasse financeiro do Governo do
Estado de São Paulo, através do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias –
DADE, convênio 065/2011, destinado às obras de implantação de ciclovia na Av. Antenor Pimentel,
no valor de R$ 410.559,79 (quatrocentos e dez mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta
e nove centavos).
PREFEITA
“ORÇ”/rdl

D E C R E T O Nº 10.541.
“Altera dispositivo ao Decreto n.º 9.710, de 10 de janeiro de 2012, que dispõe sobre
a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação – FUNDEB/GUARUJÁ e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei
lhe confere;
Considerando o acatamento aos princípios que regem a administração pública, notadamente o
da legalidade, o da moralidade e o da publicidade;
Considerando a necessidade da adequação da Composição do Conselho Municipal de Acompa-
nhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB/GUARUJÁ; e,
Considerando, por fim, o que consta no Ofício SEDUC n.º 2258/2013;
D E C R E T A :
Art. 1.º O parágrafo único do artigo 1.º, do Decreto n.º 9.710, de 10 de janeiro de 2012, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1.º (…)
Parágrafo único. A presidência será exercida pelo membro titular indicado no inciso II e a vi-
ce-presidência exercida pelo membro titular indicado no inciso IV.”(NR)”
Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto n.º 9.710, de 10 de
janeiro de 2012.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITA
“ORÇ”/rdl
“GAB”, em 05.09.2013
CONVOCAÇÃO
CONVOCO os Membros da Comissão Permanente destinada ao desenvolvimento, padronização
e atualização tecnológica, instituída pelo Decreto nº 10.139/2013, para a 5ª Reunião conforme
concordância estabelecida:
Data: 10/09/2013 (terça-feira)
Horário: 09:00 horas
Local: Sala de Reunião do 5º Andar do Paço Moacir dos Santos Filho.
Wilson Roberto Rodrigues
Presidente
UAE TI – Diretoria de Tecnologia da Informação - Tel.: (13) 3308-7637 ou 3308-7696 – Ramal: 7637
sexta-feira
12 GUARUJÁ
Diário Oficial

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 114/2013
CONVITE Nº: 43/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 19101/71137/2013
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
CONTRATADA: CAUÊ RODRIGUES DO PRADO EPP
OBJETO:CONTRATAÇÃODEEMPRESAESPECIALIZADAPARA
ESTUDO TÉCNICO E IMPLANTAÇÃO DE FERRAMENTA PARA
GERENCIAMENTO DE PROJETOS E CONTRATOS DA PREFEI-
TURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ. Valor global de R$ 79.800,00
(setenta e nove mil e oitocentos reais); As despesas decorrentes
da execução deste contrato correrão por conta da dotação or-
çamentária No. 21.01.04.122.4004.2194.3.3.90.39.00 (1892); Os
serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e
fiscalizados pela Secretaria Municipal de Administração que
zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela
contratada, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93;
Vigência de 03 (tres) meses, a contar assinatura. Data de assina-
tura: 21 de agosto de 2013.
secretarias municipais
Atos oficiais
educação
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Direção da EM “Constantino Michaello Conde”, serve-se do
presente edital para convocar membros do Conselho de Escola,
pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade
para a Assembléia Geral a ser realizada aos onze dias do mês de
setembro de dois mil e treze, às dez horas, nas dependências
desta Unidade Escolar, situada à Rua Reinaldo Ribeiro de Almei-
da s/n, Vila Zilda – Guarujá, para tratar da seguinte ordem do
dia: Análise e aprovação dos Balancetes Bimestrais referente ao
primeiro semestre e deliberações quanto à utilização das verbas
para o segundo semestre do ano vigente.
Guarujá, 04 de setembro de 2013.
Nubia Xavier da Silva
Diretor(a) da Unidade de Ensino - Pront.:12.125
meio ambiente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
36ª REUNIÃO Ordinária DO FÓRUM-21 DE GUARUJÁ/SP
A Secretaria Executiva convoca os membros do Fórum Permanen-
te da Agenda 21 de Guarujá para sua 36ª Reunião Ordinária, que
será realizada no dia 09 de Setembro de 2013, na ASSOCIAÇÃO
DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE GUARUJÁ - AEAG - Rua
Quintino Bocaiúva, 521 – Centro às 14 horas- primeira chamada
e 14h30 em segunda chamada, seguindo as orientações de seu
Regimento Interno, que se cumprirá a seguinte ordem do dia:
1) Abertura;
2) Leitura, discussão e aprovação da Ata da 35ª Reunião Ordinária;
3) Informes da Secretaria Executiva com devolutivas de provi-
dências tomadas;
4) Plano Diretor Municipal: 2ª apresentação á ser realizada pela
equipe da Secretaria de Planejamento e Gestão da Prefeitura
Municipal, setor de Projetos, com proposições inclusas e á in-
cluir, com base no PLDS;
5) Assuntos gerais.
Lucia Helena da Silva
Secretaria Executiva do Fórum da Agenda 21 - 2013-2014
desenvolvimento e
assistência social
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº. 36/2013 - CMDCA
“Institui a Comissão de ética do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá”.
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E ADOLESCENTE DE GUARUJÁ – CMDCA, no uso das
atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de
07 de junho de 2006, em cumprimento a Lei Federal nº. 8.069,
de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente
e,conforme deliberação em Assembléia Ordinária, realizada no
dia 20 de agosto de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º – Fica instituída a Comissão de ética do Conselho Munici-
pal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá - CMD-
CA, composta pelos conselheiros a seguir relacionados:
• Alessandro da Glória Morone – Governamental;
• Marlene Vieira dos Santos – Governamental;
• Jefferson da Silva Nascimento – Sociedade Civil;
• Raquel Araújo de Brito G. da Silva – Sociedade Civil;
• Valéria Gomes de Santana – Conselho Tutelar de Vicente de
Carvalho;
• Marcela Pereira dos Santos Barbara – ConselhoTutelar de Guarujá.
Art. 2º A Comissão de ética acima,terá como objetivoapurar as
demandas que envolvam atos praticados pelos ConselheirosTu-
telares do Município de Guarujá.
Art. 3º - Os casos omissos nesta resolução serão resolvidos, pelo
colegiado do CMDCA.
Art. 4º -.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Guarujá, 05 de setembrode 2013.
Maria Lúcia Ribeiro dos Santos
Presidente do CMDCA
Denise Castro do Nascimento
Primeira Secretária do CMDCA
finanças
COMUNICADO
A Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal do
Guarujá comunica aos Srs. Contribuintes que os requerimen-
tos e documentos para os pedidos de isenção de IPTU e Taxa
de Remoção de Lixo deverão ser apresentados a partir de
10/09/2013 na Central de Atendimento ao Contribuinte - CEA-
CON – Av. Leomil, nº 630 – Centro, no horário das 10hs às 16hs
TEL. (13) 3344-4500 RAMAIS 4530/4531/4533 ou na Unidade
de Atendimento ao Contribuinte – Vicente de Carvalho - à Rua
Cunhambebe, nº 500 – Vila Alice, no horário das 10hs às 16hs
– TEL. (13) 3342-5872 em conformidade com as disposições
constantes na Lei Complementar nº 038/97 alterada pela Lei
Complementar n. º 054/00, Lei Complementar n.º 070/03 com a
redação dada pelo artigo 292 do Decreto nº 5544/98, artigo 1.º
do Decreto n.º 5873/2001, Decreto n. º 6815/03 e Lei Comple-
mentar n.º 129/2010 e esclarecendo que:
“Asisençõesdeverãosersolicitadasatravésderequerimento
instruído com as provas de cumprimento das exigências
para a sua concessão, que deve ser apresentado até o último
dia do mês de novembro de cada exercício, sob pena de
perda do benefício fiscal no ano seguinte”.
Requisitos Básicos:
Aposentados, Pensionistas, Portadores de Deficiência
(Física ou Mental), Ex- Combatentes, Contribuintes com
mais de 65 anos
• Possuir renda de até 05 salários mínimos;
• Possuir um único imóvel e nele residir;
• Não possuir débitos com a Prefeitura Municipal de Guarujá.
Entidadesreligiosas,clubesesportivos,grêmiosrecreativos,
escolas de samba sem fins lucrativos, entidades de
assistência social e hotéis/estabelecimentos congêneres
• Não possuir débitos com a Prefeitura Municipal de Guarujá.
Guarujá, 26 de agosto de 2013.
Armando Luiz Palmieri
Secretário Municipal de Finanças
:: ISENÇÃO 2014 - aposentados e pensionistas ::
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2014
Aposentados, Pensionistas, Portadores de
Deficiência (Física ou Mental), Ex-Combatentes
e Contribuintes com mais de 65 anos.
• A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A
APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS
NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR
DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.
1. ( )Xerox do espelho do carnê de IPTU (CapadocarnêdeIPTU).
2. ( )Xerox do espelho do carnê de REFIS ouTERMO DE ACORDO
em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios
parcelados e quantidades de parcelas).
3. ( ) Xerox (frente e verso) da Declaração do INSS, Extrato do
INSS ou comprovante de recebimento de proventos de aposen-
tadoria ou pensão previdenciária até o limite de 5 (cinco) salá-
rios mínimos. OBS.: NÃO SERÁ ACEITO EXTRATO OU SALDO
BANCÁRIO.
4. ( ) Xerox do comprovante de sua condição de proprietário (Es-
critura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda).
5. ( ) Xerox das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física
(DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2011/2012 e
2012/2013), no caso de não declarar Imposto de Renda apresentar
a Declaração Anual de Isento (DAI) do último exercício declarado.
6. ( ) Declaração de Inatividade atualizada fornecida pela JUCESP
em caso de empresa inativa constante no Imposto de Renda
7. ( ) Xerox do Título de eleitor e CPF/CIC.
8. ( ) Xerox do RG ou documento que comprove ter idade igual
ou superior a 65 anos.
9. ( ) Xerox (frente e verso) da Conta de Luz recente.
10. ( ) Xerox (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente.
(Somente para apartamentos).
11. ( ) Declaração de incapacidade para o exercício de atividade
laborativa, no caso de portadores de deficiência física.
12. ( ) Certidão de sentença de interdição registrada no Cartório
de Registro Civil das Pessoas Naturais, no caso de portadores de
deficiência mental.
13. ( ) Xerox da certidão de casamento.
14. ( ) Xerox da certidão de união estável emitida pelo cartório
em caso de estado civil“marital”
15. ( ) Xerox da certidão da averbação ou sentença e partilha
dos bens da separação em caso de estado civil“separado (a)”.
16. ( ) Se for viúvo (a), posterior à compra do imóvel onde resi-
de, apresentar xerox da certidão de óbito do (a) falecido (a).
17. ( ) Ex-combatente deve apresentar declaração comprobató-
ria emitida pela Força Expedicionária Brasileira.
18. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular
simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atua-
lizadas para o exercício de 2013
EXM.ª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Eu, _________________________________________________
________, estado civil ________________, portador do R.G. N. º
_________________ e do C.P.F. N. º __________________ .
Venho requerer a concessão de isenção do Imposto Predial
deste Município, nos termos da Lei Complementar n. º 038 de
24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARU-
JÁ”, Artigo 1. º da Lei Complementar n. º 054/00, Artigo 292 do
Decreto n. º 5544/98, Artigo 1. º do Decreto n. º 5873/2001, Lei
Complementar n.º 070/03 e Decreto n. º 6815/03, tendo para
tanto documentos inclusos.
Outrossim, DECLARO sob as penas da Lei que possuo apenas
o imóvel onde resido, localizado à _______________________
____________________________________________ e cadas-
trado sob o n.º _____________________ e que o mesmo serve
somente como a minha residência.
DECLARO ainda que possuo uma única renda e que esta não é
superior àquela declarada no comprovante de recebimento de
proventos.
Processo anterior n. º: _________________________________
Telefone para contato 1: ________________________________
E-mail 1: ____________________________________________
E-mail 2: _____________________________________________
A presente declaração é expressão da verdade.
Nestes termos
Pede deferimento
Guarujá, _____de _____________de ______.
sexta-feira
13GUARUJÁ
Diário Oficial

________________________________________________
Assinatura
:: ISENÇÃO 2014 - DEFICIENTE FÍSICO OU MENTAL ::
DECLARAÇÃO
Declaro, sob as penas da lei, para os fins previstos na lei n. º 2.513,
de 10 de janeiro, regulamentada pelo Decreto n. º 5406, de 21 de
outubro de 1997, Artigo 1.º da Lei Complementar n.º 054/2000,
Artigo 1.º do Decreto 5873/01, Decreto 6815/03 e Lei Comple-
mentar n.º 070/03, que permaneço em estado de incapacidade
laborativa e/ou estado de interdição (Portadores de Deficiência
Física ou Mental).
Guarujá, _____de ____________ de ______.
_____________________________________
1. ( )Xerox do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de
IPTU).
BANCÁRIO.
(DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2011/2012
e 2012/2013), no caso de não declarar Imposto de Renda apre-
sentar a Declaração Anual de Isento (DAI) do último exercício
declarado.
17. ( ) Ex-combatente deve apresentar declaração comproba-
tória emitida pela Força Expedicionária Brasileira.
Eu, _________________________________________________
________, estado civil ________________, portador do R.G. N. º
_________________ e do C.P.F. N. º __________________ .
Venho requerer a concessão de isenção do Imposto Predial
deste Município, nos termos da Lei Complementar n. º 038 de
24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARU-
JÁ”, Artigo 1. º da Lei Complementar n. º 054/00, Artigo 292 do
Decreto n. º 5544/98, Artigo 1. º do Decreto n. º 5873/2001, Lei
Complementar n.º 070/03 e Decreto n. º 6815/03, tendo para
tanto documentos inclusos.
Outrossim, DECLARO sob as penas da Lei que possuo apenas
o imóvel onde resido, localizado à _______________________
____________________________________________ e cadas-
trado sob o n.º _____________________ e que o mesmo serve
somente como a minha residência.
DECLARO ainda que possuo uma única renda e que esta não é
superior àquela declarada no comprovante de recebimento de
proventos.
E-mail 1: ____________________________________________
E-mail 2: _____________________________________________
Nestes termos
Pede deferimento
Guarujá, _____de _____________de ______.
________________________________________________
Assinatura
:: ISENÇÃO 2014 - EX-COMBATENTE ::
Eu,________________________________________, estado civil
__________________,portadordoR.G.N.º__________________
e do C.P.F. N. º __________________, EX-COMBATENTE, resi-
dente e domiciliado _________________________________
___________________________Bairro__________________,
em _________________. DECLARO possuir apenas o imó-
vel para fins residenciais cadastrado nesta P.M.G. sob o n. º
_____________________. Venho requerer a concessão de isen-
ção do imposto predial, deste município conforme legislação
vigente no Município.
E-mail 1: ____________________________________________
E-mail 2: _____________________________________________
Nestes termos
Pede deferimento
Guarujá, _____de _____________de ______.
____________________________________________
E, por ser expressão da verdade, firmamos o presente.
_____________________________________
1. ª Testemunha
______________________________________
2. ª Testemunha
IPTU).
BANCÁRIO.
(DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2011/2012
e 2012/2013), no caso de não declarar Imposto de Renda apre-
sentar a Declaração Anual de Isento (DAI) do último exercício
declarado.
17. ( ) Ex-combatente deve apresentar declaração comprobató-
ria emitida pela Força Expedicionária Brasileira.
19. ( ) Para fins de comprovação da não permanência no imóvel
para tratamento médico em outra cidade e/ou estado deverá
apresentar: atestado médico, declaração médica ou laudo mé-
dico. Deverá constar o detalhamento do tratamento, data atua-
lizada, assinatura, carimbo e CRM do médico responsável.
Hotel e Estabelecimentos Congêneres
1. ( ) Requerimento (citar telefones e e-mail’s de contato)
IPTU).
3. ( )Xerox do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO
5. ( ) Xerox do espelho do Alvará de Funcionamento.
6. ( ) Xerox do Estatuto Social
7. ( ) Xerox do CNPJ.
8. ( ) Xerox do RG, CPF e comprovante de endereço dos diretores
9. ( ) Termo compromentendo-se a ceder à Prefeitura Municipal
e à Câmara Municipal, para promoções especiais, seu Salão de
Convenções ou Festas, sem qualquer ônus, mediante prévio en-
tendimento quanto ao dia, horário e disponibilidade do hotel
10. ( ) Termo compromentendo-se a colocar à disposição da
Prefeitura Municipal, quando por ela solicitado, sem qualquer
ônus, uma unidade destinada à hospedagem de autoridades e
convidados.
11. ( ) Planilha de Ocupação do período de 12 (doze) meses
imediatamente anterior à data de ingresso do pedido.
:: Isenção 2014 - entidades religiosas, clubes e etc ::
Clubes Esportivos, Grêmios Recreativos,
Escolas de Samba sem fins lucrativos, Entidades
Religiosas e Entidades de Assistência Social.
A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRE-
SENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS
sexta-feira
14 GUARUJÁ
Diário Oficial

ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNI-
CIPALIDADE.
1. ( ) Requerimento (citar telefones e e-mail’s de contato)
2. ( )Xerox do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU).
3. ( )Xerox do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso
(Demonstrativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas).
4. ( ) Xerox do comprovante de sua condição de proprietário (Escritura, Registro do imóvel ou
Contrato de compra e venda).
5. ( ) Xerox do espelho do Alvará de Funcionamento.
6. ( ) Xerox do CNPJ.
7. ( ) Xerox do Estatuto Social.
8. ( ) Xerox da Ata da Assembléia que constituiu o representante.
9. ( ) Xerox do RG, CPF e comprovante de endereço dos diretores.
10. ( ) Declaração de Informações Econômico-Fiscais de Pessoa Jurídica do último exercício
financeiro – DIPJ
11. ( ) Balanço Patrimonial do último exercício financeiro
12. ( ) Cadastro no Departamento de Turismo e Esportes da Prefeitura Municipal de Guarujá e em
entidades oficiais da Baixada Santista (somente para os clubes, grêmios e escola de samba).
13. ( ) Termo compromentendo-se a ceder suas dependências ao Poder Público Municipal, sem
qualquer ônus, sempre que por este requisitadas, para a prática esportiva ou realização de eventos
de interesse público (somente para os clubes, grêmios e escola de samba).
14. ( ) Certificado de Inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e/ou no Con-
selho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA para o exercício vigente (somente para as
entidades assistenciais e entidades religiosas assistenciais)
15. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de
firma ou pública, ambas atualizadas para o exercício de 2013
TERMO DE CIÊNCIA
Estou ciente que, durante a fase de análise do meu pedido de isenção 2014, caso constate-se a
ausência de algum documento ou esclarecimento, serei notificado por telefone ou mensagem
eletrônica via internet (e-mail), onde terei o prazo de 05 (cinco) dias úteis para atendimento e, em
último caso, por meio de edital publicado no Diário Oficial do Município, onde terei o prazo de 15
(quinze) dias úteis para atendimento.
Ciente ainda, que meu pedido de isenção para o exercício de 2014 será indeferido caso não ocorra
o atendimento nos prazos estipulados.
Guarujá, _____de ____________ de 2013.
_____________________________________
NOME:
RG:
câmara
Atos oficiais
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE
RESOLUÇÃO Nº 027/2013
“Nomeia Comissão de Representação e dá outras providências”.
Art. 1º - Fica nomeada uma Comissão de Representação integrada pelos SenhoresVereadores Jaime
Ferreira de Lima Filho, Luciano de Moraes Rocha, Luciano Lopes da Silva, Antonio Fidalgo Salgado
Neto e Elias José de Lima, sob a presidência do primeiro, com a finalidade de buscar informações e
apoio junto aos Órgãos, Departamentos, Secretaria e Ministérios dos Governos Estadual e Federal,
assim como na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e Câmara dos Deputados em Brasília e
nas instituições bancárias responsáveis pelos repasses das verbas ao Município.
Art. 2º - Esta Comissão terá prazo de 06 (seis) meses de validade.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das dotações
orçamentárias afetas ao Poder Legislativo.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Guarujá, em 14 de agosto de 2013.
Marcelo Squassoni - Presidente
Projeto de Resolução nº 037/2013
Registrada no livro competente.
Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 14 de agosto de 2013.
Carlos Antonio de Sousa - Secretário Geral
“Prorroga o prazo da Comissão de Assuntos Relevantes nomeada pela Resolução nº 001/2013”.
Art. 1º - Fica prorrogado pelo período de 120 (cento e vinte) dias, o prazo concedido à Comissão de As-
suntos Relevantes, nomeada pela Resolução nº 001/2013, de modo a que possa ultimar seus trabalhos.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de
junho do corrente, revogadas as disposições em contrário.
“Nomeia Comissão de Assuntos Relevantes para o fim que especifica e dá outras providências”.
Art.1º-FicanomeadaumaComissãodeAssuntosRelevantes,integradapelosSenhoresVereadores
Walter dos Santos, Luciano Lopes da Silva e Luciano de Moraes Rocha, sob a presidência do
primeiro, que tem como tema a área de Zoonoses e da Política Pública do bem estar Animal no
Município de Guarujá, com o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para ultimar seus trabalhos.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão por conta das do-
tações orçamentárias próprias, afetas ao Poder Legislativo.
Art.3º-EstaResoluçãoentraráemvigornadatadesuapublicação,revogadasasdisposiçõesemcontrário.
“Nomeia Comissão de Assuntos Relevantes para o fim que especifica e dá outras providências”.
Art. 1º - Fica nomeada uma Comissão de Assuntos Relevantes, integrada pelos Senhores
Vereadores Mário Lúcio da Conceição, Givaldo dos Santos Feitoza, Geraldo Soares Galvão, Luciano
de Moraes Rocha e Marcelo Squassoni, sob a presidência do primeiro, com a finalidade de analisar
a viabilidade da Emancipação Político Administrativa do Distrito de Vicente de Carvalho, com o
prazo de 180 (cento e oitenta) dias para ultimar seus trabalhos.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta das dotações orça-
mentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art.3º-EstaResoluçãoentraráemvigornadatadesuapublicação,revogadasasdisposiçõesemcontrário.
guarujá previdência
A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do
Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro de 2013;
Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, de 04 de abril de 2012, e altera-
ções, que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá;
RESOLVE:
I – DEFERIR os benefícios de que tratam os artigos 860 e 871 da Lei Complementar n° 135 de 04
de abril de 2012, aos servidores abaixo relacionados, nos períodos descritos:
PORTARIA PRONT.
PROCESSO
INTERNO
NOME BENEFÍCIO
INÍCIO DO
BENEFÍCIO
FIM DO
BENEFÍCIO
504/2013 12.908 337/2013 IVETE ROXO Auxílio Doença 22/08/2013 08/10/2013
505/2013 12.299 343/2013 SUZI ALVES BARRETO DE CAMPOS Auxílio Doença 27/08/2013 11/10/2013
506/2013 12.608 347/2013 MARINALVA BARRETO Auxílio Doença 30/08/2013 29/09/2013
507/2013 10.994 350/2013 RENATA GOMES CARDOSO Auxílio Doença 27/08/2013 16/09/2013
508/2013 19.454 346/2013 VANDERLEI GALDINO DE LIMA Auxílio Doença 28/08/2013 27/09/2013
509/2013 11.853 256/2013 JUREMA LILIAN COSTA FERREIRA Auxílio Doença 30/08/2013 14/09/2013
510/2013 19.639 348/2013 MARIANA PEREIRA DE L. LOPES MATIAS Licença Gestante 14/08/2013 11/12/2013
II – INDEFERIR o benefício de que trata o artigo 860 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de
2012, aos servidores abaixo relacionados:
PORTARIA PRONT.
PROCESSO
INTERNO
NOME BENEFÍCIO
511/2013 15.929 252/2013 ADRIANA DE SOUZA M. DOS SANTOS Auxílio Doença INDEFERIDO
512/2013 20.255 325/2013 VICTOR NAGIB MOREIRA Auxílio Doença INDEFERIDO
II – Estas Portarias entrarão em vigor na data de sua publicação, retroativas ao início das conces-
sões dos benefícios.
IV – Publique-se e cumpra-se.
Guarujá, 04 de Setembro de 2013
CELIA RODRIGUES RIBEIRO
Diretora Presidente
sexta-feira
15GUARUJÁ
Diário Oficial

rip curl
Guarujaense de 11 anos
luta pelo tricampeonato
Etapa final será neste fim de semana,
na Praia do Tombo
Eduardo Motta, que
desponta como grande
revelação do surfe
paulista, é o favorito
da categoria estreante,
com chances também
de faturar o caneco na
iniciante
C
om apenas 11 anos de
idade, o guarujaen-
se Eduardo Motta já
desponta como uma
das grandes revelações do surfe
paulista. Nestes sábado, 7, e
domingo, 8, ele pode garantir
mais um importante título nas
ondas da Praia do Tombo. Líder
isolado no ranking, o jovem luta
pelo tricampeonato da categoria
estreante (até 12 anos) na tercei-
ra e decisiva etapa do Rip Curl
Guarujaense de Surf. Além dis-
so, ainda chega com chances de
conquistar o caneco da iniciante
(limite de 14 anos).
“Minha expectativa é ser tri
na estreante e, quem sabe, faturar
a iniciante, já que não tem nada
definido”, afirmou o surfista,
que se adapta bem às ondas da
praia sede da etapa final. “Acho
as ondas do Tombo bem pareci-
das com a da Prainha Branca,
meu quintal e onde surfo todos
os dias”, acrescentou Eduardo,
que também é líder do Circuito
Paulista na estreante.
No Rip Curl Guarujaense
de Surf, são oito categorias em
disputa. Além da estreante e ini-
ciante, os surfistas competem na
open, júnior (máximo 18 anos),
mirim (até 16 anos), master
(35 anos em diante), longboard
(pranchões) e feminina.
Eduardo Motta é o líder da
estreante, com 1.900 pontos (uma
vitória e um segundo lugar), com
uma boa vantagem sobre Pedro
Pupo, com 1.260. Se chegar à
final, o líder já garante o tri,
independente do resultado. Na
iniciante, Giovani Pontes está
na frente com 1.810, com Alex
Soares apenas 100 pontos atrás e
Eduardo Motta com 1.656.
Outra grande atração da
competição do final de semana
será a disputa pelo título de
supercampeão, entre todos os
campeões municipais, valendo
uma moto zero quilômetro.
A bateria especial é realizada
logo após as finais. “Assim,
garantimos emoção ao Circuito
até os últimos momentos. In-
dependente de ter conquistado
o título em sua categoria, o
surfista ainda fica ligado para
essa nova final e com uma moto
como prêmio”, afirmou Ricar-
do Simonian, o Roley, diretor
técnico do Circuito.
O Rip Curl Guarujaense de
Surf tem patrocínio da Rip Curl,
co-patrocínio da Prefeitura de
Guarujá, por meio da Secretaria
de Esporte e Lazer. A supervisão
é da Federação Paulista de Surf e
realização da Associação de Surf
do Guarujá.
FotosDivulgação
sexta-feira
16 GUARUJÁ
Diário Oficial

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