Diário Oficial do Dia - 23/11/2013

Diário Oficial
Sábado, 23 de novembro de 2013 • Ano 13 • Edição: 2891 • Distribuição gratuita

GUARUJÁ

O lançamento oficial da Campanha Destinação Criança, desenvolvida pela
Rede Metropolitana dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do
Adolescente da Baixada Santista, será realizado em Guarujá, na próxima
terça-feira, 26. O objetivo é arrecadar recursos para financiar projetos sociais
destinados a crianças e adolescentes por meio de contribuições do imposto de
renda. A ação é realizada em parceria com a Receita Federal.
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eleição da cipa

educador destaque

campeã 2014

Servidores públicos
podem votar até
segunda

Professores têm
até dia 29 para
inscrever projetos

Guarujaense
vence Mundial de
levantamento de peso

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Página 11

Reprodução

Guarujá sedia lançamento da
Campanha Destinação Criança

2

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GUARUJÁ

sábado

23 de novembro de 2013

vagas
do
PAT
PAT - Rua Cunhambebe, 500
Vila Alice/Vicente de Carvalho
Tel.: 3341-3431

Mecânico eletricista de automóveis
1 vaga
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino fundamental incompleto.

Eletricista auxiliar
2 vagas
6 meses de experiência com comprovação em CTPS
Ensino médio completo

Ajudante de eletricista de automóveis
1 vaga
Ensino fundamental completo.

Eletricista de manutenção industrial
2 vagas

Teleoperador ativo ( telemarketing )
18 vagas
Ensino médio incompleto

Ajudante de cozinha
10 vagas
Ensino fundamental completo

Auxiliar de Limpeza
15 vagas
Ensino fundamental incompleto.

Garçom
5 vagas

Chefe de serviço de limpeza
10 vagas
Fundamental Completo

Motorista particular
1 vaga

Vendedor
15 vaga

Técnico de manutenção de computador
2 vagas

prevenção

Unidades de saúde fazem testes
para detecção de DSTs

expediente

Guarujá preparou uma semana de atividades com foco
na prevenção e orientação sobre
Doenças Sexualmente Transmissíveis DSTs/Aids. O Centro
de Testagem, Aconselhamento, Prevenção e Treinamento
(CTAPT) disponibilizará o
teste rápido e convencional nas
unidades de saúde (ver programação) e no Terminal de

Grãos e Granéis de Guarujá, na
segunda-feira, 25.

Programação

Teste Rápido - Diagnóstico
HIV e triagem sífilis
USAFA Sitio Conceiçãozinha,
UBS Vila Baiana, UBS Vila
Edna, UBS Morrinhos, Usafa
Jardim Progresso, Usafa Perequê, de 25 a 28 de novembro,

Diário Oficial GUARUJÁ
Gabinete da Prefeita
Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br
DIÁRIO OFICIAL 3308.7470
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br

das 9 às 16 horas.

Teste convencional

UBS Pernambuco, UBS Vila
Alice, UBS Vila Rã, Usafa Vila
Áurea, UBS Santa Rosa, Usafa
Cidade Atlântica, Usafa Jardim
dos Pássaros, Usafa Las Palmas,
Usafa Vila Zilda, Usafa Santa
Cruz dos Navegantes, de 25 a
28, das 9 às 16 horas.

| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Andrade
Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares

sítio conceiçãozinha

Usafa encerra atendimento mais
cedo na segunda
Nesta segunda-feira, 25, a Unidade de Saúde da Família (Usafa)
do Sítio Conceiçãozinha, localizada na Rua do Estradão, 31, atenderá
das 8 às 15 horas. O expediente será alterado devido à reunião mensal
de trabalho com as equipes de funcionários da Estratégia de Saúde da
Família. O objetivo é discutir as melhorias para o atendimento à população. O expediente será normalizado na terça-feira, 26, com expediente
das 8 às 17 horas. Outras informações pelo telefone 3355-1188.

O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.

e
doe sangu
Doe vida
Colabore
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro

Unidade Fiscal
do Município

R$ 2,26

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GUARUJÁ

sábado


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dívidas antigas

O

Guarujá prepara propostas
para pagamento de precatórios
A chefe do Executivo de Guarujá
e vice-presidente para Assuntos
de Finanças Públicas da FNP
defende que os sequestros
autorizados pela Justiça junto
aos cofres municipais estão
inviabilizando a continuação de
projetos importantes na Cidade

Reproduçã

s valores estimados
dos estoques de dívidas públicas dos
municípios brasileiros estão assim divididos:
precatórios R$ 24 bi (17%);
previdência R$ 62 bi (43%) PASEP R$ 7,2 BI (5%); FGTS R$
8 bi (6)% e supondo desconto
médio de 35% com a mudança
na correção, a dívida com a
União chegaria a R$ 44,2 bi
(30%), resultando num valor
total de R$ 145,4 bilhões. Esses
números foram apresentados
durante a reunião da direção
da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), realizada na última
semana, em São Paulo, para
discutir entre outros assuntos
a questão dos precatórios e as
dívidas dos municípios.
Todo esse endividamento
pode se agravar após o ministro
do Supremo Tribunal Federal
(STF), Luiz Fux, decidir que o
fluxo de precatórios do período
2014-2018 deverá ser liquidado
até o final de 2018 e declarar
nulas, com eficácia retroativa,
as regras que instituíam o índice da poupança para correção
monetária e o cômputo dos
juros moratórios dos precatórios. Ele também declarou nulo
o pagamento de precatórios
por leilões ou acordos, após o
trânsito em julgado das Ações
Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), porém sem efeitos
retroativos.
Para a vice-presidente para
Assuntos de Finanças Públicas
e chefe do Executivo guarujaense, esta decisão inviabiliza
a administração das cidades.
“Com o grande volume de
dividas de precatórios, como
é o nosso caso, a Cidade se
encontra numa situação muito
difícil. Tivemos 23 tentativas

Governantes da FNP resolveram preparar documento com a realidade de cada município para apresentar ao ministro do STF que pediu vistas do processo

de sequestros, fora o que realmente foi sequestrado. Com a
falta do recurso, não podemos
dar as contrapartidas das obras
públicas e nem realizar melhorias de extrema importância
para nossa população. Verba
d e o b r a s e ser viç os fora m
destinadas para pagar dívidas
que não foram feitas na minha
gestão. Hoje não consigo tapar
buracos e fazer investimentos
que a Cidade precisa”, declarou a governante.
Por unanimidade, os presentes à reunião decidiram

que a FNP apresentará proposta, ressaltando as diferentes
realidades dos municípios,
com objetivo que cada cidade
devedora possa cumprir com
o pagamento. “Nossa ideia é
que a emenda 62, que instituía
o pagamento dos precatórios
em até 15 anos, ainda fique em
vigência por mais dois anos até
que uma nova alternativa seja
apresentada”, disse o presidente da Frente, José Fortunati.
Para dar celeridade aos
trabalhos, a chefe do Executivo
de Guarujá propôs e foi aceito

que técnicos das prefeituras se
reúnam para elaborar propostas, que contem com a colaboração da Advocacia Geral
da União (AGU) e Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB),
para que posteriormente seja
marcada uma audiência com
o ministro Luiz Roberto Barroso, do STF, que pediu vistas
do processo.
A reunião contou com a
presença do presidente da
instituição e prefeito de Porto Alegre José Fortunati; da
governante de Guarujá e vice-

presidente para Assuntos de Finanças Públicas; do prefeito de
São Paulo e 1º vice-presidente
Nacional, Fernando Haddad; o
secretário geral da FNP, Luiz
Marinho; do prefeito de Embu
das Artes e vice-presidente
para Assuntos de Consórcios
Públicos, Chico Brito; dos
prefeitos de Guarulhos, Sebastião Almeida; de Santo André,
Carlos Grana; de Indaiatuba,
Reinaldo Nogueira; de Ubatuba, Maurício Humberto;,
secretários municipais, entre
outros.

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sábado


votação

Eleição da Cipa termina na segunda
Pedro Rezende

No total, 13
candidatos
disputam nove
vagas para assumir
voluntariamente o
trabalho da Comissão
Interna de Prevenção
de Acidentes

Servidores podem votar
nos locais de trabalho

O

prazo para eleger
os representantes da
Comissão Interna de
Prevenção de Acidentes (Cipa) termina nesta
segunda-feira, 25. No total, 13
candidatos disputam nove vagas.
O exercício do mandato é de um
ano. Durante esse período, cada
eleito assume, voluntariamente,
o trabalho da Cipa.
A comissão eleitoral da Cipa

informa que os servidores deverão votar em seus respectivos
locais de trabalho, onde têm à
disposição uma urna. Para isso,
é necessário a apresentação do
número do prontuário e um documento com foto: identidade
funcional (crachá), carteira de
identidade (RG), carteira de trabalho ou carteira de motorista.
O horário de votação será o de
funcionamento do local onde o

servidor está lotado.
Composta por 18 membros,
nove eleitos pelos servidores e os
demais designados pela Administração, a CIPA da Prefeitura
de Guarujá também conta com
a designação de um secretário
e de seu substituto, podendo
ser escolhido dentre os membros da Comissão. O presidente
da CIPA, Fernando Ventura,
ressalta que a votação é bem

simples. “A eleição é eletrônica,
no computador do local em que
o servidor trabalha. Na tela, o
funcionário terá que escolher
apenas um candidato entre os
13”, explicou.

CIPA

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é formada
por servidores com o objetivo de
prevenir os acidentes de trabalho

e ajudar na promoção da saúde
do trabalhador. Trata-se de um
órgão representativo de prevenção de acidentes previsto pela
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e regulamentado pela
NR 05 do Ministério do Trabalho
e Emprego. Os membros da Cipa
se reúnem, ordinariamente, uma
vez por mês para discutir políticas internas de prevenção de
acidentes do trabalho.

atendimento psicossocial

CAPS III funciona a partir
das 12 horas na segunda
O Centro de Atendimento
Psicossocial III (Caps III) e
a farmácia anexa ao local
terão o expediente alterado
na próxima segunda-feira,
25. O atendimento ao público será suspenso das 8 às 12

horas para reunião dos funcionários, com o objetivo de
reorganizar o serviço.
O Caps e a farmácia atenderão o público das 12 às 17
horas na segunda-feira. O
expediente nas unidades vol-

ta ao horário normal no dia
seguinte, das 8 às 17 horas.
A unidade fica na Avenida
Adriano Dias dos Santos, nº
692, no Jardim Boa Esperança. Informações pelo telefone
3355-8445.

DISQUE DENGUE

0800 779 8000
das 8 às 18 horas

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transparência

Controladoria Geral do Município
tem novo portal
Lançada durante o Seminário de Gestão Pública
e Controle Social, a nova ferramenta tem como
principal objetivo tornar transparente os atos
da Administração

A

Controladoria Geral do
Município de Guarujá
conta com um novo
portal, o lançamento
oficial ocorreu durante o Seminário
de Gestão Pública e Controle Social,
realizado na semana passada, no
Delphin Hotel.
A nova ferramenta (www.
guaruja.sp.gov.br/serviços-online/
controle-interno) tem como principal objetivo tornar transparente
tudo que diz respeito à Administração Pública, permitindo ao munícipe, ter acesso aos relatórios fiscais,
manuais e instruções emitidas
pela Controladoria, orientações,
cartilhas e vídeos educacionais dos
Tribunais de Contas do Estado e
União, como também materiais
referentes ao combate à corrupção,
por meio de uma parceria entre a

Controladoria Geral do Município
e a Controladoria Geral da União,
entre outras ferramentas.
A chefe do Executivo, que
participou do evento, destacou a
importância da ferramenta. Ela
apontou que o Portal é necessário
para disciplinar as entidades que
antes recebiam recursos, mas não
prestavam contas ou nem existiam.
“A nossa intenção é tornar digno
e fazer que os recursos recebidos
sejam aplicados de maneira correta. Sabemos que dá trabalho
fazer a coisa certa, mas esse é o
passo correto que têm permitido a
várias entidades continuar desenvolvendo seus projetos, aplicando
de maneira correta suas verbas e,
desta forma, receber os recursos”,
pontuou a governante.
Prestigiando o evento, o chefe

da Controladoria Geral da União
(CGU), Carlos José de Arruda,
disse ser gratificante perceber que
Guarujá saiu na frente de outras
cidades implantando o controle
interno. “Para nós, isso mostra o
interesse do administrador que deseja ter retorno de prestar conta do
que é determinado para executar. É
importante saber que os prefeitos
estão entendendo a importância
do controle interno dentro da
Administração. Fico muito feliz
com a iniciativa do Município de
implantar essa ferramenta e tornar
público suas ações para os munícipes”, declarou Arruda.
Abordando a Lei da Transparência, Walter Penninck Caetano,
destacou que esses são instrumentos novos, mas que estão em franca
evolução na implementação. “Fico
satisfeito em saber desse pioneirismo guarujaense. Sabemos que
o controle interno é o modo de
assessoramento da Administração
Pública e consenso entre os poderes, Executivo e Judiciário. Neste

caso, recomenda-se bom senso”,
aconselhou, ressaltando: “Não há
mais espaço para administração
simplista. O sujeito que vier dizendo eu faço eu mando está a um
passo do fracasso”, reiterou.
O controlador de Guarujá
explicou que o setor atua muito
com normativas, mas a intenção é
trabalhar sempre e continuamente
com orientação ao servidor. “A
controladoria é o setor responsável
por todo o controle daquilo que
ocorre na Prefeitura. Criamos o
Portal da Controladoria e desse
ícone foi criado um uma segunda
ferramenta voltada para o Terceiro
Setor, onde estão publicados os
nomes das entidades que recebem
subvenção, projetos, verba e auditorias técnicas realizada por servidores da Prefeitura e do Tribunal
de Contas do Estado”, explicou.
Ainda dentro do portal será
possível encontrar vídeos, o passo a
passo sobre os procedimentos realizados para produção de projetos,
as medidas adotadas pelas entida-

des, além das exigências do TCE
que precisam ser cumpridas.
O seminário foi encerrado
com a palestra proferida pelo representante do TCE, Sérgio Ciqueira
Rossi, que falou sobre a alegria de
estar em Guarujá. “Esse controle
interno é o resultado do dever cumprido do administrador, ou seja, o
dever de casa foi feito. Ele evita que
haja gasto excessivo por parte da
Administração e, para o Tribunal
de Contas, é a concepção que o
prefeito está preocupado em gastar
bem e direito o dinheiro público.
Isso reflete na aprovação de contas do administrador”, enfatizou,
referindo-se às contas aprovadas
da atual Administração.
A pedagoga do Centro de
Capacitação Para Vida – Projeto
Neemias, Lizanete França Moreira
Lui, analisou a iniciativa. “Conhecer como funciona a parte interna
da Administração, faz com que nos
organizemos melhor e tenhamos
mais segurança no fornecimento
das documentações”, frisou.
Pedro Rezende

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sábado


consciência

negra

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mãe neyde

Há 52 anos, mãe de santo se dedica
a religiões da cultura afro
Josimar Frazão

Mãe Neyde iniciou
sua vida religiosa na
umbanda, mas hoje se
dedica ao candomblé
josimar frazão
Repórter universitário

T

ranqüilidade e sorriso no
rosto são as primeiras
feições notadas em Neyde Oliveira Nascimento
Chagas, conhecida como Mãe
Neyde, de 78 anos. Trabalhando
com as religiões de matriz africana,
há 52 anos, a mãe de santos faz
com que seus fiéis alcancem seus
propósitos.
Nascida em Santos, Mãe Neyde passou a morar em Guarujá aos
13 anos. Ela conta que a família
já possuía tradição em cultos de
umbanda e candomblé, herdada da
sua mãe, Benedita Oliveira.
A mãe de santo iniciou na
umbanda aos 26 anos, servindo
14 anos à religião. Ao completar 40 anos, resolveu trocar de
crença, passando a se dedicar ao
candomblé.
Segundo Mãe Neyde, a maioria das pessoas procura seu atendimento quando está com problemas
de saúde, financeiros ou amorosos.
“Muitos querem subir na vida, melhorar a saúde e também encontrar
um amor. E consigo fazer com que
essas pessoas alcancem tais conquistas”, garantiu a mãe de santo.
Em relação ao Dia Nacional
da Consciência Negra, Mãe Neyde
comentou que demorou muito para
o País valorizar a cultura negra na
formação do povo brasileiro. “Foram várias lutas travadas pelo povo
negro e essa data representa agora
a importância do pensamento, da
cultura e das raízes dessa etnia que
ajudou a moldar o Brasil na parte
religiosa, política e social”.

Mãe Neyde: “Essa data representa a importância do pensamento e das raízes dessa etnia que ajudou a moldar o Brasil na parte religiosa, política e social”

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avaliação

Mais de 13 mil alunos da rede
municipal fazem prova do Saresp
Alunos do 2º, 3º, 5º,
7º e 9º anos farão a
prova no horário de
aula, nos dias 26 e 27

do 2º, 3º e 5º anos farão as
provas de Língua Portuguesa e
redação. Já o 7º e 9º ano terão
Língua Portuguesa e Matemática. Na quarta-feira, 27, será
a vez de Matemática para o 2º,
3º e 5º anos, e redação, História
e Geografia para os alunos do
7º e 9º anos. A avaliação acontecerá no período de aula dos
estudantes.

A coordenadora de avaliação
do Saresp da Secretaria Municipal de Educação, Clara Cabral,
explica que a prova é uma ferramenta para avaliar e, conseqüentemente, melhorar o ensino
municipal. “A cada prova vemos
melhorias no índice de desempenho dos alunos. Essas avaliações
externas orientam e mostram se
as políticas educacionais estão

no caminho certo”.
A prova é realizada pela Secretaria da Educação do Estado
de São Paulo (SEE/SP). As
escolas municipais do Ensino
Fundamental de Guarujá participam do Saresp desde 2009. “O
Saresp vem para somar e ajudar
a definir as políticas públicas
educacionais”, disse a secretária
municipal de Educação.
Raimundo Nogueira

O

s alunos da rede municipal de ensino de
Guarujá participarão
do Sistema de Ava-

liação de Rendimento Escolar
do Estado de São Paulo (Saresp)
nos próximos dias 26 e 27 de novembro. Ao todo, 13.269 alunos
dos 2º, 3º, 5º, 7º e 9º anos realizarão a prova. O objetivo do Saresp é avaliar as competências e
habilidades desenvolvidas pelos
alunos do Ensino Fundamental
ao longo do ano.
Na terça-feira, 26, os alunos

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reconhecimento

Município prorroga inscrições
para o prêmio Educador Destaque

A

Prefeitura prorrogou para a próxima sexta-feira, 29,
as inscrições para
o Prêmio Educador Destaque. Realizada pela Secretaria
Municipal de Educação em
parceria com a empresa Planeta Educação, a iniciativa
reconhecerá iniciativas de
professores da rede municipal
cujas técnicas pedagógicas se
destacaram ao longo do ano,
influenciando na melhoria do
aprendizado dos alunos.
Até o momento, mais de
120 relatos de experiências
de escolas municipais, escolas
profissionalizantes, Núcleos
de Educação Infantil Municipal (Neims) e Centros de
Atividades Educacionais e
Comunitárias (Caecs) foram

inscritos.
Na sexta-feira, 22, uma
comissão de especialistas da
empresa Planeta Educação e
um profissional da Diretoria
Estadual de Ensino começaram a avaliar os projetos com
visitas às escolas. Serão analisados alguns critérios como
coerência entre os objetivos
e os resultados da iniciativa,
existência de vínculo afetivo
entre professor e aluno, apresentação em texto narrativo,
coerência e coesão.

também deverão ser enviadas,
obedecendo às especificações
contidas no regulamento.
A solenidade de entrega
dos prêmios está programada
para acontecer em fevereiro

de 2014, ocasião em que serão
divulgadas as experiências
premiadas. O momento também será de confraternização
entre as escolas e profissionais
envolvidos.

O objetivo do prêmio é
reconhecer as iniciativas
de professores da rede
municipal cujas técnicas
pedagógicas contribuem
para melhorar o
aprendizado dos alunos

Inscrições

Para efetuar a inscrição, o
educador deve acessar o site
do Prêmio (www.planetaeducacao.com.br/educadordestaque) e informar os nomes da
escola, diretor e projeto. Também deve preencher os campos
destinados à definição da experiência, justificativa, objetivos,
metodologia, recursos materiais e humanos, podendo incluir ainda suas considerações
finais, respeitando o número
máximo de caracteres permitidos. Três fotos da iniciativa

jogos interativos

Competição marca fim do ano
letivo nas escolas da Educação
de Jovens e Adultos
Para concluir o ano letivo 2013
de maneira interativa e festiva, a
Prefeitura, por meio da Secretaria
de Educação, organiza uma programação de jogos de futsal, em
quatro escolas de Educação para
Jovens e Adultos (EJA) I e II. A
competição denominada Jogos
Interativos começa nesta segundafeira, 25.

Pela primeira vez, os alunos da
EJA vão participar de uma competição nestes moldes. “Esperamos
aprimorar a competição nas próximas edições. Tenho certeza de que
toda a equipe e, principalmente,
os estudantes vão dar tudo de si
nesta competição”, comentou a
secretária de Educação.
As partidas entre alunos, pais e

professores acontecem nas quadras
das escolas municipais participantes: EM Napoleão Rodrigues
Laureano, EM Doutor Oswaldo
Cruz, EM Professora Maria Aparecida de Araújo e EM Gladston
Jafet. Participam estudantes do 1º
e 2º termos.
Os times são mistos e compostos por dez alunos da mesma clas-

Disputas de futsal envolverão alunos,
pais e professores de quatro unidades
de ensino, a partir de segunda
se. Os jogos acontecem na segunda
(25), terça (26) e quarta-feira (27),
com a estimativa de uma partida
por dia. As competições são entre
etapas pedagógicas diferentes, ou
seja, cada equipe é representada
por um ano.
Os jogos iniciam às 19h30.
Cada tempo terá a duração de 20
minutos. No último dia de com-

petição (27), a equipe vencedora
será premiada pelos educadores
com medalhas. “São as atividades
extraclasse que aprimoram ainda
mais o conhecimento dos jovens.
Não só para as disciplinas, mas
também para a relação com os
colegas e professores”, afirma a
coordenadora da EJA, Rosângela
Melo Teixeira de Oliveira.

Pedro Rezende

Profissionais podem
se inscrever até a
próxima sexta-feira,
29; mais de 120
projetos educacionais
já foram inscritos

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sábado


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Reprodução

destinação criança

Campanha metropolitana
é lançada na Cidade nesta terça
Solenidade reunirá representantes da Receita
Federal, Conselhos Municipais dos Direitos
das Crianças e dos Adolescentes, Conselhos
Tutelares e autoridades da região

G

uarujá foi escolhida
para sediar o lançamento da campanha
“Destinação Criança
2013” desenvolvida pelos Conselhos Municipais do Direito da
Criança e Adolescente (CMD-

CAs) da Baixada Santista. A
cerimônia acontece na terça-feira,
26, a partir das 9 horas, na Unaerp,
localizada na Avenida Dom Pedro
I, 3.300, na Enseada.
A iniciativa é realizada em parceria entre os CMDCAs da região

e a Receita Federal. O objetivo é
arrecadar recursos para financiar
projetos destinados às crianças
e adolescentes por meio de contribuições do imposto de renda.
Participam conselheiros tutelares e
membros da Receita, além de integrantes de projetos que já recebem
os recursos da campanha, além de
autoridades da região.
Pessoas jurídicas (empresas)
ou físicas podem colaborar com a
“Destinação Criança” até o último

dia útil do ano, 30 de dezembro. A
contribuição, sem limite mínimo, é
realizada como parte do Imposto
de Renda devido (até 1% para empresas e até 6%, pessoas físicas).
No Portal da Campanha
(www.destinacaocrianca.org.br)
está o passo a passo de como destinar o Imposto de Renda, o cálculo
do valor a ser pago e a legislação.
No endereço eletrônico é possível
acompanhar onde o imposto está
sendo aplicado.

A doação é feita de modo
simples. No portal, os doadores
devem clicar no link “Destine
Agora”, preencher os seus dados
e para qual das cidades da Baixada Santista o dinheiro deve ser
destinado.
Após o pagamento, é possível
imprimir o recibo, que deverá ser
anexado à declaração do Imposto
de Renda do ano seguinte, e conferir a lista de projetos beneficiados
pela campanha.

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Diário Oficial
GUARUJÁ

sábado


Fotos Pedro Rezende

futevôlei

Praia da Enseada recebe
3ª etapa do Guarujaense
neste sábado

A

3º Etapa do Circuito Guarujaense de Futevôlei 2013
acontece neste sábado, 23, a
partir das 9 horas, na Praia da
Enseada, em frente ao Delphin Hotel.
Nesta penúltima etapa, a competição
traz duas novidades: novo formato (com
séries A e B) e a parceria da Federação
Paulista de Futevôlei.
A competição contará com atletas de
Guarujá, Santos, São Vicente e São Paulo
e de algumas cidades do interior do Estado. Ao todo, serão 28 duplas, sendo as
12 melhores colocadas no guarujaense na
série A e 16 duplas de atletas iniciantes
na série B.
Segundo Carlos Brandão, organizador
do circuito, o novo formato da competi-

ção, com abertura para duplas iniciantes,
tem o objetivo de expandir ainda mais o
futevôlei na Cidade e na região. “Além
disso, agora com a chancela da Federação Paulista de Futevôlei o campeonato
ganha maior credibilidade e a expectativa
é que cresça a cada etapa”, disse.
Duplas iniciantes interessadas em
participar podem se inscrever no dia e
local da competição, caso ainda restem
vagas. Informações sobre o Circuito
podem ser obtidas na página www.
facebook.com/guarujaensedefutevolei.
O Guarujaense de Futevôlei é realizado
pela Flex Academia, Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Esporte
e Lazer, em parceria com a Federação
Paulista de Futevôlei.

bocha rafa

Equipe 14 Bis disputa final
contra Botafogo de Santos
A decisão, que acontece na segunda-feira, 25, será válida
pela Copa de Bocha do Tênis Clube de Santos

A
Com novo formato e chancela da
Federação Paulista de Futevôlei,
o circuito chega à penúltima
etapa do ano

equipe de bocha 14 Bis de
Guarujá vai enfrentar a equipe
do Botafogo Atlético Clube de
Santos pela final da Copa de
Bocha Rafa do Tênis Clube de Santos. A
partida está marcada para segunda-feira,
25, ás 19 horas, na sede do clube, na Rua
Minas Gerais, 37, no Boqueirão, em Santos, com entrada gratuita.
Segundo o técnico da equipe de Guarujá, Carlos Santos Luz, o Peu, os atletas
estão confiantes no título. “Chegamos
à decisão como líderes da competição.
Temos condições de vencer e vamos lutar
por isso”, revelou.
A Copa do Tênis Clube contou com
a participação de seis equipes, sendo três
de Santos, duas de Praia Grande e uma de
Guarujá. Convidada pela organização do

evento, a equipe 14 Bis, formada por 15
atletas (base da seleção de Guarujá) venceu duas e perdeu apenas uma partida.
José Messias Irmão, organizador do
evento e técnico da equipe anfitriã, conta que as disputas aconteceram com as
equipes jogando entre si, se classificando
para a final a primeira (14 Bis) e a segunda
(Botafogo) melhor colocada na tabela. “Os
jogos tiveram um bom nível com muita
técnica, inclusive com a participação do
melhor jogador de bocha do Brasil, o Ricardinho, que defende o Tênis Clube de
Santos", finalizou.
A equipe de Bocha 14 Bis de Guarujá
conta com apoio da Prefeitura de Guarujá,
por meio da Secretaria de Esporte e Lazer,
que conta com a Diretoria de Esporte da
Terceira Idade.

Diário Oficial
GUARUJÁ

sábado


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destaque

Guarujaense é campeã mundial
de levantamento de peso
Mirian Fernandes
conquistou o título
na modalidade
levantamento terra,
da categoria master,
e ainda ficou com a
medalha de prata no
supino

A

guarujaense Mirian
Fernandes, 45 anos,
conquistou o título
do 8° Mundial de
Supino, Supino Raw e Levantamento Terra, realizado no último
dia 16, em Guarulhos, na grande
São Paulo. A atleta ficou com a
medalha de ouro na modalidade
levantamento terra (categoria
master) e ainda conquistou a pra-

ta no supino raw (sem camisa de
força) na mesma categoria.
Mirian não esconde o contentamento por ser campeã Mundial
na primeira vez que a competição foi realizada no Brasil. “É
uma honra essa conquista em
meu país e representando minha
cidade, Guarujá. Obrigada á academia Vert Clube, ao Vila Souza
Atlético Clube e em especial à

Prefeitura de Guarujá por todo o
apoio que vem me dando”, disse
a campeã.
Com a vitória desse ano, Mirian já está garantida na edição
2014. “Vou treinar muito para
defender o título no mundial
de 2014, em maio, nos Estados
Unidos e representar muito
bem minha Cidade”, revelou a
atleta.

Este ano, a guarujaense ainda
terá mais duas competições pela
frente. Dia 7 de dezembro, ela
estará em Catanduva (interior
do Estado) para disputar a Copa
Ases de Ouro de Supino, Supino
Raw e Levantamento Terra. Já
no dia 15, Mirian vai defender
Guarujá no Campeonato Brasileiro de Levantamento Terra
2013, em Ribeirão Preto.
Divulgação

12

Diário Oficial
GUARUJÁ

sábado


Atos oficiais
gabinete
D E C R E T O N.º 10.654.
“Dispõe sobre atualização monetária da UF – Unidade Fiscal do Guarujá, e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe
confere;
Considerando o disposto no artigo 133, da Lei Orgânica Municipal, segundo o qual compete ao
Município instituir tributos, taxas, ou ainda contribuição de melhoria, em razão de exercício do poder de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos ou divisíveis,
prestados ao contribuinte ou posto à sua disposição;
Considerando que o artigo 136 da Lei Orgânica Municipal, ao dispor sobre a atualização da base
de cálculos dos tributos municipais, estabelece que esta ocorra periodicamente;
Considerando, ademais, as disposições insertas no artigo 402 da Lei Complementar n.º 38, de 24
de dezembro de 1997, com a redação dada pela Lei Complementar n.º 071, de 29 de dezembro
de 2003, onde fica instituída a Unidade Fiscal - UF, que servirá como referencial para cobrança de
tributos, multas, preços públicos e tarifas criados e arrecadados pelo Município; e,
Considerando, por fim, o que consta do processo administrativo n.º 38420/144550/2013;
DECRETA:
Art. 1.º O valor da Unidade Fiscal do Guarujá – UF, fica definido, para o exercício de 2013, em R$
2,38 (dois reais e trinta e oito centavos).
Art. 2.º Para a fixação do valor da Unidade Fiscal – UF para o período estabelecido no artigo 1.º
deste Decreto foi utilizada a variação dos índices INPC/IBGE verificados no período de novembro
de 2012 a outubro de 2013.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º
de janeiro de 2014.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 21 de novembro de 2013.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 21.11.2013
Renata Disaró Lacerda
Pront. nº 11.130, que o digitei e assino
D E C R E T O N.º 10.655.
“Dispõe sobre atualização monetária dos valores constantes da Planta Genérica de Valores
e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe
confere;
Considerando o disposto no artigo 136, § 1.º da Lei Orgânica Municipal, segundo o qual a base
de cálculo do imposto predial e territorial urbano – IPTU será atualizada anualmente, antes do
término do exercício;
Considerando que o Decreto n.º 5.544, de 23 de dezembro de 1998, ao dispor sobre o fato gerador para incidência do Imposto Predial Territorial Urbano, estabelece em seu artigo 8.º, sua ocorrência em 1.º de janeiro de cada ano;
Considerando, ademais, as disposições insertas no artigo 16 da Lei Complementar n.º 38, de 24
de dezembro de 1997, que define a atualização anual dos valores constantes da Planta Genérica
de Valores aplicando-se, no mínimo, o indexador vigente;
Considerando, ainda, a necessidade de equilíbrio das finanças públicas; e,
Considerando por fim, o que consta do processo administrativo n.º 33654/146412/2013;
DECRETA:
Art. 1.º O valor venal dos imóveis urbanos, para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o exercício de 2014, será aquele apurado na Planta Genérica de Valores
aprovada pela Lei Complementar n.º 126, de 22 de dezembro de 2010, em conformidade com as
normas, métodos e tabelas de Avaliação Imobiliária que integram a citada Lei Complementar, atualizada monetariamente mediante a aplicação do índice de 5,58% (cinco vírgula cinquenta e oito
por cento) representado pela correção do INPC/IBGE para os últimos 12 (doze) meses.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º
de janeiro de 2014.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 21 de novembro de 2013.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 21.11.2013
Renata Disaró Lacerda
Pront. nº 11.130, que o digitei e assino

Proc. n.º 17002/119500/2013.
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Chefe do Executivo Municipal, nos termos da Resolução Normativa
do CNS sob nº 453, de 10 de maio de 2012, na sua Quarta Diretriz, item XII, homologa a Resolução
Normativa do Conselho Municipal de Saúde nº 05 de 2013, que versa sobre o seguinte assunto:
Aprovado o Projeto Verão 2011.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 21 de novembro de 2013.
MARIA ANTONIETA DE BRITO
Prefeita
Proc. n.º 17003/119500/2013.
Aprovada a Construção da USAFA Perequê.
Prefeita
Proc. n.º 17004/119500/2013.
Aprovada a Construção da Unidade de Pronto Atendimento – UPA Pae Cará.
Prefeita
Proc. n.º 17005/119500/2013.
Aprovado RAG – Relatório Anual de Gestão.
Prefeita
Proc. n.º 17006/119500/2013.
Aprovada a Prestação de Contas do Primeiro Quadrimestre de 2013.
Prefeita

Atos oficiais
secretarias municipais
administração
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, atendendo ao Mandado nº.223.2013/004957-7 do Processo Nº.4001275-72
.2013.8.26.0223 – 4ª. Vara Cível da Comarca de Guarujá, em atenção ao Ofício Nº.887/13 – AGM.
PGM. 3.3, do proc. nº.23916/2013, convoca o candidato abaixo relacionado, aprovado em Concurso Público Edital nº.001/2012 – SEDESC – AUXILIAR DE CUIDADOR SOCIAL – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo
nº.23916/2013:
CLASSIF.
34º.

Nº.INSCR.
613629

NOME DO CANDIDATO
WILLIAM OLIVEIRA

O candidato acima mencionado, deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 26, 27
e 28/11/2013 (3ª., 4ª., e 5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo - sala 33) da Prefeitura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo Antonio – Guarujá,
sendo que nos dias 26 e 28/11/2013 (3ª. e 5ª. feira) das 09:00 hs. às 11:00 hs., e no dia 27/11/2013
(4ª. feira) das 14:00 hs. às 16:00 hs., para fins de processo admissional.

Diário Oficial
GUARUJÁ

sábado


Guarujá, 22 de novembro de 2013
Diego Bezerra Pereira
Diretor de Gestão de Pessoas
ADM GP

fagm

CLASSIF.
47º.

A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca a candidata abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público Edital
nº.001/2011 – SEDESC – PSICOLOGO – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.36459/2013 - SESAU:
CLASSIF.
27º.

Nº.INSCR.
452520

NOME DA CANDIDATA
MARIANA PEREIRA VALENTIM BRITTO

A candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 26, 27
e 28/11/2013 (3ª., 4ª. e 5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo - sala 33) da Prefeitura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo Antonio – Guarujá,
ADM GP
fagm
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca o candidato abaixo relacionado, aprovado em Concurso Público Edital
nº.001/2011 – SEDESC – PSICOLOGO – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.2729/2013:
CLASSIF.
28º.

Nº.INSCR.
453558

NOME DO CANDIDATO
PEDRO BARBOZA OLIVA

O candidato acima mencionado, deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 26, 27
e 28/11/2013 (3ª., 4ª. e 5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo - sala 33) da Prefeitura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo Antonio – Guarujá,
ADM GP
fagm
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Concurso Público Edital
nº.001/2011 – SEDESC – MÉDICO SOCORRISTA – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012, conforme o
que foi decidido no Processo Administrativo Nº.38524/2013 – SESAU.

CLASSIF.
44º.
45º.
46º.

Nº.INSCR.
451393
452792
452754

NOME DO CANDIDATO
RICARDO RATTI
RODRIGO DE QUEIROZ SANTIAGO
JACI MESSI DOS SANTOS

Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber:
26, 27, e 28/11/2013 (3ª., 4ª. e 5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo - sala 33) da Prefeitura
Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo Antonio –
Guarujá, sendo que nos dias 26 e 28/11/2013 (3ª. e 5ª. Feira), das 09:00 hs. às 11:00 hs., e no dia
27/11/2013 (4ª. Feira), das 14:00hs., as 16:00hs., para fins de processo admissional.
ADM GP
fagm
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca o candidato abaixo relacionado, aprovado em Concurso Público Edital
nº.001/2011 – SEDESC – MÉDICO SOCORRISTA – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012, conforme o
que foi decidido no Processo Administrativo Nº.28605/2013 – SESAU.

Nº.INSCR.
453061

13

NOME DO CANDIDATO
RENAN FERNANDES MARTINS DE CAMPOS

O candidato acima mencionado, deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 26,
27, e 28/11/2013 (3ª., 4ª. e 5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo - sala 33) da Prefeitura
Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo Antonio –
Guarujá, sendo que nos dias 26 e 28/11/2013 (3ª. e 5ª. Feira), das 09:00 hs. às 11:00 hs., e no dia
27/11/2013 (4ª. Feira), das 14:00hs., as 16:00hs., para fins de processo admissional.
ADM GP
fagm
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
CORPO DE BOMBEIROS - GBMar - 1º S/GB
RELAÇÃO DE CANDITATOS GVT I 2013/2014 - 1º PB GUARUJÁ
Nº
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57

NOME
ADRIANO RODRIGUES DE ARAUJO LIMA
ALESSANDRO DA SILVA FLAVIO
ALEX SANDRO PEREIRA
ALEXANDRE ROBERTO PIRES DA SILVA
ALEXANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE
ALEXSANDER PEREIRA CARDOSO
ALINE ALVES DA SILVA DE LIMA
ALLAN ALEXANDRE DA SILVA
ALLAN SANTOS DE SOUZA
ANDRE LUIZ GOMES FRANCELINO
ANTONIO ALVES DE SOUZA NETO
ANTONIO DE ROSSI NETO
ARTHUR RODRIGO LAU SEPULVIDA
AUDO DA SILVA GIMARÃES
AXEL DOS SANTOS BITENCOURT
BEATRIZ NICOLE DE MOURA
BRUNO DA SILVA
BRUNO MELO DA SILVA TEODORO
BRUNO PEREIRA DOS SANTOS
CAIO SILVA DE ARAUJO
DANIEL SAUDA HERCULANO
DANILO CEZAR DOS SANTOS
DANILO MACIEL TURTERA
DAVID SANTOS DA SILVA
DENIS CRISTIAN INCARNATO GOMES
DEYVID MANOEL DA SILVA
DIEGO DE ASSIS MOURA RODRIGUES DE PAIVA
DIEGO MARIANO DE CASTRO
DOUGLAS DE SOUSA MOURA
EBER FERREIRA DOMINGUES DA COSTA
EDER DA CUNHA BORGES
EDMILSON SILVA DE JESUS
EDSON ELVYS FEITOSA DA SILVA
EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO
ELISEU VINICIUS FORMENTO SANTANA
EMERSON SILVA TEIXIERA
ERICK SANTANA DE OLIVEIRA
ERICK SANTOS BEZERRA DA SILVA
FABIO LOPES DE SOUZA
FABIO PEREIRA
FELIPE BERTOZZI
FELIPE DOS SANTOS
FELIPE NARDES LOPES
FELIPE SANTANA DE OLIVEIRA
FERNANDO BELINI TEIXEIRA DE SOUZA JUNIOR
FLAVIA LIZIANNE ALVAREZ MAZAGÃO
FLAVIO CASSIMIRO DA SILVA
GABRIEL MOURA DO PRADO
GABRYEL MATHEUS BENEDITO DO CARMO
GUILHERME DA SILVA SANTOS
GUSTAVO RIBEIRO DA SILVA VELOSO
GUSTAVO ROSA DOS SANTOS
HENRIQUE DE SOUZA FERNANDES MAGNO
HENRIQUE LENCHONE DE MELO SILVA
IAGO DOS SANTOS IVA
ILKIAS CESAR FEITOSA DA SILVA

1º PB GUARUJÁ
D. NASC
10/07/1987
15/01/1989
28/12/1982
29/01/1976
17/07/1993
22/02/1996
05/03/1989
20/06/1993
25/12/1981
08/06/1983
08/09/1982
28/12/1994
13/11/1993
10/05/1992
06/12/1993
05/07/1995
27/04/1994
20/04/1994
18/02/1995
23/11/1990
14/04/1983
14/09/1993
23/11/1989
14/06/1995
23/12/1989
29/07/1992
18/09/1995
12/09/1993
06/10/1989
31/12/1982
18/08/1982
11/11/1982
06/04/1979
04/03/1988
25/04/1994
18/06/1984
16/06/1992
19/05/1983
31/03/1984
22/01/1975
01/04/1993
17/10/1993
19/12/1986
18/04/1995
04/08/1995
18/07/1992
10/08/1986
05/02/1991
30/08/1995
23/06/1995
27/08/1994
04/05/1992
29/11/1992
03/09/1991
22/08/1992

IDADE
26
24
30
38
20
17
24
20
29
30
31
18
19
21
19
18
19
19
18
22
30
20
23
18
23
21
18
20
24
30
31
30
34
25
19
29
21
30
29
38
20
20
26
18
18
21
27
22
18
18
19
21
20
22
18
21

RG
42.781.900-3
49.690.311-1
44.048.294-X
25.923.211
35732166-2
55.891.172-9
484.244.693
49.086.081-3
42.678.522-8
43897998-9
42905341-1
47039735-4
45.337.239-9
49.534.740-1
44.892.256-3
43.538.310-3
41.563.995-5
494.853.475
46.575.345-0
48.598.322-9
43766224-x
41429950-4
48574118-0
47042172-1
47.687.751-9
53.341.742-9
52.377.594-5
42165140-4
32.812.518-0
28.852.791-4
42.371.524-0
41.694.583-1
29501431
43916160-5
35.984.917-9
41.265.414-3
44665747
32.563.061-6
46.930.689-0
23.596567-4
49.464.699-8
41.337.231-5
45.459.497-5
46.094.078-8
53.768.443-9
48.563734-0
40.845.136-1
47315837-1
37.065.564-3
45963.069-6
43.145.135-7
48.569.889-4
40440229-X
32.377.812
38.346.580-1
48.336.555-5

CPF
36.6301.319-94
397.381.148-29
NÃO INF.
282.334.428-44
401.511.328-44
NÃO INF.
230.509.888-00
456.234.748-10
NÃO INF.
325.015.178-57
314.965.328-21
435.347.268-20
347.771.018-51
441.111.378-30
429.320.048-75
448.690.518-00
234.348.598-45
434.796.198-78
234.783.688-98
409.087.058-59
NÃO INF.
431.781.348-32
392.240.458-80
451.694.518-57
359.844.508-36
415.569.408-58
465.032.918-33
423.612.638-90
362.942.648-47
304.162.908-92
320.424.278-10
318.927.928-42
280.534.108-20
378.207.918-37
428.807.688-96
337.873.008-05
408.931.538-77
313.064.378-81
342.279.248-12
263.403.458-08
415.573.828-75
420.480.408-02
368.519.108-02
443.127.988-18
NÃO INF.
402.506.328-02
378.757.338-04
413.944.438-03
446.210.308-41
382.417.408-16
453.323.568-97
396.582.818/50
420.782.638-69
367.176.698-02
359.491.938-22
322.232.368-20

14
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122

Diário Oficial
GUARUJÁ

sábado


JAINER SIDNÉIA SOUZA ALMEIDA
JASIEL CARLOS DA SILVA
JOAO PEDRO RANGEL NETO
JOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO JUNIOR
JORDAN DE OLIVEIRA
JORGE DO ROSÁRIO NETO
JORGE LUIS DE SOUZA PAIVA
JORGE MOREIRA DE MELO DA SILVA
LEANDRO DE SOUZA CONCEIÇÃO
LEANDRO ENRRICO SOUZA
LEONARDO DAVI DOS REIS
LEONI DE LIMA FLAVIO
LUCAS CONCEIÇÃO SANTA ROSA
LUCAS MARIANO LUIS FERREIRA
LUCIANO VIEIRA DA ROCHA
LUIS FERNANDO DOS REIS VIANA
LUIZ AUGUSTO LIMA
LUIZ GUILHERME ROCHA DO COUTO
LUIZ INACIO ALVES DA CRUZ
LUIZ WILLIANS DA SILVA SANTOS
MARCELO CRUZ SILVA
MARCELO ROGÉRIO FEITOSA DA SILVA
MARCO AURELIO FAUSTINO DE OLIVEIRA
MARCOS ANTONIO ROSA RAMOS
MARCOS ROBERTO RODRIGUES
MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA
MARCOS VINICIUS SANTOS DA COSTA
MARIO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR
MATHEUS CUNHA SANTOS
MATHEUS HENRIQUE TOLEDO DA SILVA
MAYCON FELIPE BORGES DOS SANTOS
MICHEL CARDOSO CRUZ DOS REIS
ORLANDO CORREIA SILVA
PATRICK ANDERSON FERNANDES DA SILVA
PAULO ROBERTO SERRA
PAULO DE OLIVEIRA BARBOSA
PAULO VICTOR DOS SANTOS
PAULO VITOR FABRIS RIBEIRO
PEDRO LOPES DA SILVA
PEDRO LUIZ VEIGA CASANOVA
RAFAEL CAMPOS SOTELO
RAFAEL MARQUES SANTANA ( DESISTÊNCIA )
RAFAEL MATEUS DA COSTA
RAFAEL PEIXINHO DOS DOS SANTOS
RAFAEL SANTOS BOMFIM DA SILVA
RAFAELA MARIA OLIVEIRA FERRAZ
RENAN BARRETO JORGE
RENAN RODRIGUES
RHONAM HENRIQUE FERREIRA CHAGAS
RICARDO MARTINS PEREIRA
RODOLFO DA CRUZ JETTNER
RODRIGO CARDOSO DE SOUZA
RODRIGO DA SILVA ANDRADE
SAMIRA LISANDRA PACHECO LIMEIRA
SIDNEY GOMES DOS SANTOS JUNIOR
THIAGO CATEB BORGES GONÇALVES
THIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA
TIAGO DE LIMA CAMARGO
VINICIUS DE CERQUEIRA PEREIRA
VICTOR RIBEIRO VALENTIM
WALLACE FERREIRA DE MELO
WASHINGTON VINICIUS DOS SANTOS
WESLEY CHRISTIAN DE JESUS
WILLIAN MORAES DA SILVA
WILLIANS DA SILVA SANTOS

27/05/1971
22/05/1974
04/09/2013
05/04/1988
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28/07/1989
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19/09/1995
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14/01/1993
16/08/1983

42
39
18
25
20
20
18
24
19
19
18
19
19
19
34
25
35
23
24
18
24
39
24
24
28
28
24
20
18
21
22
24
26
18
45
22
19
25
21
21
22
28
27
23
18
20
20
19
18
37
18
19
21
18
18
22
18
28
22
18
21
19
21
20
30

29.137.160-7
35.910.488-5
54409224-56.841.557-7
49.291.820-x
34.961.987-6
55.289.483-7
46.017.202-5
46.966.334-0
41.283.642-7
49.902.514-3
50.281.018-X
49.814.115-9
41.784.062-7
19.294.203-7
42417108-9
28.644.934-1
10.766.582-0
49609785-4
47.878.072-2
45025281-4
25.195.524-2
34450314-8
450252498
45694041-8
45.465.614-2
45.185.374-x
49.720.766-7
43.471.687-X
48.576.549-4
34.155.433-9
56.475.682-9
43.246.817-1
44.956.298-0
22313555-0
47.447.574-8
44.159.694-0
30.458.858-1
45.165.104-2
48.210.890-3
48.361.418
34.510.170-4
46.933.866-9
47.419.514-4
47.067.063-0
49.422.128-8
35.576.242-0
64.26.82-2
52277743-0
25.981.012-5
49.022.168-3
41.814.928-8
48567525-0
54.208.722-4
46178510-7
37.812.160-1
47.003.133-5
43.895.545-6
48584675-5
821919-8
48.572.262-8
35.267.801-x
48.160.588-5
49.097.721-2
43.917.865-4

159.100.378-46
169.518.868-30
435713128-64
047.771.355-60
448.024.678-93
408.014.238/21
447.049.748-71
376.391.278-90
411.207.698-33
414.805.448-33
448.303.258-52
423.877.398-12
349.810.068-88
235.705.148-54
286.326.468-00
360230048/06
261.813.488-59
065.956.289-88
45116278867
443.383.918-39
3737415781-9
197.523.628-93
373619698-95
422.736.448-50
312943198/50
400.492.438-37
386.041.548-41
429.422.638-22
414.622.538-81
410.173.988/95
395.797.478-06
035.603.235-07
371886.398-76
461.543.808-79
108342698-21
229.465.138-31
417.819.338-47
382.051.468-61
234.320.508-60
419.710.618/16
398.112.878-80
334.797.058-63
NÃO INF.
401.582.298-60
461.564.228-89
346.676.383-13
402.032.098-50
090.643.199-95
428.526.948-16
251.042.858-63
456.946.868-37
448.824.788-11
401.795.868-07
440.256.898-63
433.977.548-79
410.146.768-43
439.327.058-40
339.831.058-31
403.127.328-21
110.756.71
334.958.818-24
235.756.528-48
349.442.278-84
434.141.918-81
324.707888-62

Nome dos GVT's
1
2
3
4

ADRIANO RODRIGUES
DE
ARAUJO LIMA
ALEXANDRO ROBERTO DE
OLIVEIRA ANDRADE
ALEXSANDER PEREIRA CARDOSO
ALLAN ALEXANDRE DA SILVA

DOCUMENTOS
Dt.
Idade
Nascimento
10/07/87

26

RG

CPF

42781900-3

366301319-94

17/07/93

20

35732166-2

22/02/96
20/06/93

6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51

OPERAÇÃO PRAIA SEGURA 2013
RESULTADO DA PROVA 1ª. ETAPA
INFORMAÇÕES
PESSOAIS

5

52
200M
1500M
500M
NATAÇÃO CORRIDA NATAÇÃO
(até 06
(até 07
(até 12
minutos) minutos) minutos)
04:29

06'06
06'30

53
54
55

11'04

56

11'05

57
58

401511328-44

04:37

17

55.891.172-9

06:00

7'00

12'00

59

20

49.086.081-3 456.234.748-10

04:33

5'38

10'30

60

ANTONIO DE ROSSI NETO
AXEL DOS SANTOS BITENCOURT
BRUNO MELO DA SILVA TEODORO
BRUNO PEREIRA DOS SANTOS
DANIEL SAUDA HERCULANO
DANILO CEZAR DOS SANTOS
DANILO MACIEL TURTERA
DAVID SANTOS DA SILVA
DENIS CRISTIAN INCARNATO
GOMES
DEYVID MANOEL DA SILVA
DIEGO DE ASSIS MOURA RODRIGUES DE PAIVA
DOUGLAS DE SOUSA MOURA
EBER FERREIRA DOMINGUES
DA COSTA
EDER DA CUNHA BORGES
EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO
ERICK SANTANA DE OLIVEIRA
FELIPE DOS SANTOS
FELIPE SANTANA DE OLIVEIRA
GABRIEL MOURA DO PRADO
GABRYEL MATHEUS BENEDITO
DO CARMO
GUILHERME DA SILVA SANTOS
HENRIQUE DE SOUZA FERNANDES MAGNO
HENRIQUE LENCHONE DE
MELO SILVA
ILKIAS CESAR FEITOSA DA
SILVA
JAINER SIDNÉIA SOUZA ALMEIDA
JASIEL CARLOS DA SILVA
JOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO JUNIOR
JORDAN DE OLIVEIRA
JORGE DO ROSÁRIO NETO
JORGE LUIS DE SOUZA PAIVA
LEANDRO ENRRICO SOUZA
LEONARDO DAVI DOS REIS
LEONI DE LIMA FLAVIO
LUCAS CONCEIÇÃO SANTA
ROSA
LUCAS MARIANO LUIS FERREIRA
LUIS FERNANDO DOS REIS
VIANA
LUIZ AUGUSTO LIMA
LUIZ GUILHERME ROCHA DO
COUTO
LUIZ WILLIANS DA SILVA SANTOS
MARCELO ROGÉRIO FEITOSA
DA SILVA
MARCO AURELIO FAUSTINO
DE OLIVEIRA
MARCOS ANTONIO ROSA RAMOS
MARCOS ROBERTO RODRIGUES
MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA
MATHEUS CUNHA SANTOS
MATHEUS HENRIQUE TOLEDO
DA SILVA
MAYCON FELIPE BORGES DOS
SANTOS
ORLANDO CORREIA SILVA
PATRICK ANDERSON FERNANDES DA SILVA
PAULO ROBERTO SERRA
PEDRO LOPES DA SILVA
PEDRO LUIZ VEIGA CASANOVA
RAFAEL CAMPOS SOTELO
RAFAEL MATEUS DA COSTA
RAFAEL PEIXINHO DOS DOS
SANTOS
RAFAEL SANTOS BOMFIM DA
SILVA

28/12/94

18

47039735-4

435347268-20

02:45

6'29

8'16

06/12/93

19

44.892.256-3 429320048-75

05:22

6'11

12'00

20/04/94

19

494.853.475

434796198-78

03:46

6'32

11'28

18/02/95
14/04/83
14/9/93
23/11/89
14/06/95

18
30
20
23
18

46.575.345-0
43766224-x
41429950-4
48574118-0
47042172-1

234783688-98
431781348/32
392240458-80
451694518-57

03:11
03:33
06:00
03:38
03:00

5'41
6'21
6'12
6'20
5'41

8'17
9'13
12:00
10'35
07:35
10'21

23/12/89

23

47687751-9

359844508-36

04:07

5'38

29/07/92

21

53.341.742-9 415569408-58

03:08

5'48

7'31

18/09/1995

18

52.377.594-5 465032918-33

04:04

6'31

9'40

06/10/89

24

32.812.518-0 362.942.648-47

03:12

6'15

7'16

31/12/82

30

28.852.791-4 304.162.908-92

02:56

6'00

7'35

18/08/82
04/03/88
16/06/92
17/10/93
18/04/95
05/02/91

31
25
21
20
18
22

42.371.524-0
43916160-5
44665747
41.337.231-5
46.094.078-8
47315837-1

320.424.278-10
378207918-37
408.931.538-77
420.480.408-02
443127988-187
413944438-03

03:20
03:25
02:53
02:54
02:52
02:55

6'19
5'55
6'50
6'19
6'59
5'43

8'26
8'35
8'50
8'06
8'36
7'48

30/08/95

18

37.065.564-3 446.210.308-41

03:24

5'54

7'53

23/06/95

18

45963.069-6 382.417.408-16

03:44

6'16

10'56

29/11/92

20

40440229-X

420782638-69

02:55

6'35

7'10

03/09/91

22

32.377.812

367176698-02

03:09

7'00

9'17

22/08/92

21

48.336.555-5 322.232.368-20

04:11

5'51

11'27

27/05/71

42

29.137.160-7 159.100.378-46

04:16

7'00

9'52

22/05/74

39

35.910.488-5 169.518.868-30

04:07

6'10

10'17

05/04/88

25

56.841.557-7 047.771.355-60

04:44

6'31

12'00

10/07/1993
13/04/93
22/04/95
17/04/94
10/07/1995
15/10/1994

20
20
18
19
18
19

49.291.820-x
34.961.987-6
55.289.483-7
41.283.642-7
49.902.514-3
50.281.018-X

448.024.678-93
408.014.238/21
447.049.748-71
414.805.448-33
448.303.258-52
423.877.398-12

03:47
03:27
03:26
03:20
05:40
03:14

5'35
6'43
5'31
5'50
5'48
5'05

9'25
10'13
8'16
7'56
11'10
8'52

18/08/94

19

49.814.115-9 349.810.068-88

04:00

5'28

9'12

20/06/94

19

41.784.062-7 235.705.148-54

03:15

6'40

8'05

15/03/88

25

42417108-9

360230048/06

03:37

6'04

9'21

22/07/1978

35

28.644.934-1 261.813.488-59

04:07

6'05

9'51

28/07/90

23

10.766.582-0 065.956.289-88

05:13

5'46

12'00

09/08/95

18

47.878.072-2 443.383.918-39

04:00

5'51

10'36

01/08/74

39

25.195.524-2 197.523.628-93

05:20

6'19

11'58

26/02/89

24

34450314-8

373619698-95

05:03

6'33

11'55

28/7/89

24

450252498

422.736.448-50

03:29

5'28

8'25

21/10/84

29

45694041-8

312943198-50

05:40

6'31

11'58

12/02/1984

28

45.465.614-2 400.492.438-37

03:54

5'33

7'27

31/05/95

18

43.471.687-X 414.622.538-81

03:00

6'00

12'00

02/03/92

21

48.576.549-4 410.173.988/95

04:27

5'45

11'55

29/07/91

22

34.155.433-9 395.797.478-06

03:52

5'25

12'00

18/3/87

26

43.246.817-1 371886.398-76

03:08

5'18

7'35

23/11/94

18

44.956.298-0 461.543.808-79

04:27

5'59

11'50

22/1/13
04/07/92

45
21

22313555-0 108342698-21
45.165.104-2 234.320.508-60

05:50
06:00

6'59
6'24

11'59
12'00

28/09/92

21

48.210.890-3 419.710.618/16

04:26

7'00

11'53

29/07/91
03/11/86

22
27

48.361.418 398.112.878-80
46.933.866-9

03:42
03:44

6'55
6'25

11'46
9'33

02/07/90

23

47.419.514-4 401.582.298-60

04:00

6'20

11'22

06/06/95

18

47.067.063-0 461.564.228-89

03:45

5'50

9'53

Diário Oficial
GUARUJÁ
61 RENAN RODRIGUES
13/05/1994
RHONAM HENRIQUE FERREI62
25/2/95
RA CHAGAS
63 RICARDO MARTINS PEREIRA
06/09/76
64 RODOLFO DA CRUZ JETTNER
29/04/95
RODRIGO CARDOSO DE SOU65
25/03/94
ZA
THIAGO CATEB BORGES GON66
05/08/91
ÇALVES
67 TIAGO DE LIMA CAMARGO
22/08/85
68 VICTOR RIBEIRO VALENTIM
19/09/1995
69 WALLACE FERREIRA DE MELO
11/10/91
70 WESLEY CHRISTIAN DE JESUS
13/5/92
71 WILLIAN MORAES DA SILVA
14/01/93
72 WILLIANS DA SILVA SANTOS
16/08/83
73 LUIZ INACIO ALVES DA CRUZ 27/06/1989

sábado


19

64.26.82-2

090.643.199-95

05:26

6'16

11'59

15

52277743-0

428526948-16

04:25

6'33

12'00

25.981.012-5 251.042.858-63
49.022.168-3 456.946.868-37

03:34
04:42

5'12
5'55

9'08
11'54

19

41.814.928-8 448.824.788-11

03:21

6'23

9'18

22

37.812.160-1 410.146.768-43

03:34

6'34

9'04

28
18
21
21
20
30
24

43.895.545-6
821919-8
48.572.262-8
48.160.588-5
49.097.721-2
43.917.865-4
49609785-4

05:56
03:29
04:03
03:30
04:00
03:30

6'10
6'50
6'18
5'49
6'31
5'49

11'56
7'57
12'00
8'53
10'49
8'53

339.831.058-31
11075671
334.958.818-24
349.442.278-84
434.141.918-81
324.707888-62
45116278867

(*¹) Se o GVT não possuir número de PIS ou NIT deverão nos ser encaminhados os seguintes documentos: Cópia do RG, CPF e
Comprovante de Residência;
(*²) Quando o GVT não dispor de Conta Bancária, devem ser descritas nos três campos as informações do titular da conta
indicada, bem como o grau de parentesco.
(*³) Candidato a vaga de portador de necessidades especiais.

A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público, para que não se alegue desconhecimento, a relação dos servidores, ou
que iniciaram suas férias em NOVEMBRO/2013 e que não constaram da relação anterior, ou que
iniciam suas férias no mês de DEZEMBRO/2013, conforme autorização do superior hierárquico
constante nos avisos de férias, bem como para ciência do servidor que deverá cumprir com o
programado.
Qualquer divergência deverá ser comunicada imediatamente à Diretoria de Gestão de Pessoas.
Prontuário

Secretaria

Admissão

P. Aquisitivo

19024

ADRIANA MARIA DE LIMA

Funcionário

SEDUC

17/02/12

2012/2013

14980

ADRIANA ROSELY DE OLIVEIRA

SESAU

17/06/04

2012/2013

16002

AGNALDO SANTOS

SEDUC

23/06/06

2012/2013

11386

AGUEDA TORRES

SEDESC

05/03/91

2010/2011

16831

AGUINALDO VIEIRA DOS SANTOS

SEDUC

07/05/08

2012/2013

13948

ALANO DA SILVA SOUZA

SEFIN

29/01/01

2012/2013

2801

ALBERICO JOSE DE BARROS PIRES

SESAU

09/03/74

2012/2013

18792

ALDO RODRIGUES FERREIRA

AGM

07/11/11

2012/2013

19478

ALDRE DE LIMA PIRES

SESAU

28/06/12

2012/2013

14953

ALESSANDRA DE MORAES BEXIGA SOTO

SESAU

11/06/04

2012/2013

14120

ALEXANDRE BRITO DOS SANTOS

SEDECON

19/04/01

2012/2013

13303

ALEXANDRE DOS SANTOS NASCIMENTO

SEDECON

19/06/00

2012/2013

13762

ALEXANDRE SANTOS DAS NEVES

SEURB

12/01/01

2012/2013

14856

ALINE BORGES DE CARVALHO

SEPLAN

10/03/04

2012/2013

18625

ALINE FREITAS PEREIRA GARCIA

SEDUC

05/05/11

2012/2013

14652

ANA CRISTINA M DE CARVALHO

SESAU

25/12/02

2012/2013

16316

ANA MARIA PEDRUNTI SANTOS

SEDUC

13/04/07

2012/2013

13682

ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA MARQUES

SEFIN

08/01/01

2012/2013

14075

ANA PAULA SANTOS NOGUEIRA

SEDESC

29/01/01

2012/2013

19561

ANALICE PIMENTEL BARROS DE OLIVEIRA

SESAU

19/09/12

2012/2013

14622

ANDERSON SILVA MENDES

SESAU

07/09/02

2012/2013

18622

ANDREA NASCIMENTO SOUZA E SILVA

SEDUC

05/05/11

2012/2013

7305

ANESIO CORDEIRO DE CARVALHO

SESAU

22/05/85

2012/2013

14420

ANTONIO BATISTA NETO

SEURB

14/02/02

2012/2013

2282

ANTONIO CARLOS DA S NASCIMENTO

SEINFRA

27/11/83

2012/2013

Fruição
02/12/2013 a
21/12/2013
18/11/2013 a
07/12/2013
11/11/2013 a
10/12/2013
02/12/2013 a
21/12/2013
02/12/2013 a
21/12/2013
16/12/2013 a
04/01/2014
17/12/2013 a
15/01/2014
02/12/2013 a
21/12/2013
02/12/2013 a
21/12/2013
01/12/2013 a
20/12/2013
16/12/2013 a
04/01/2014
15/12/2013 a
03/01/2014
16/12/2013 a
04/01/2014
09/12/2013 a
07/01/2014
18/11/2013 a
17/12/2013
26/12/2013 a
24/01/2014
02/12/2013 a
21/12/2013
09/12/2013 a
28/12/2013
02/12/2013 a
21/12/2013
30/12/2013 a
18/01/2014
02/12/2013 a
31/12/2013
02/12/2013 a
21/12/2013
17/12/2013 a
05/01/2014
16/12/2013 a
04/01/2014
02/12/2013 a
21/12/2013

ANTONIO CARLOS RODRIGUES

SEURB

05/12/95

2012/2013

4212

ANTONIO GONCALVES FILHO

SEURB

11/06/87

2012/2013

17141

ARMANDO EURICO STOCCO FILHO

SESAU

07/07/08

2012/2013

11731

BENEDITO LEONEL

SEDECON

05/08/91

2012/2013

19115

BERENICE FALERO BARBOSA

SEDUC

23/02/12

2012/2013

14122

CARINA DE SANTANA JOAQUIM SILVA

SEDECON

19/04/01

2012/2013

15087

CARLA ANDREA GONCALVES DE PINHO

SESAU

02/07/04

2012/2013

17477

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS BARBOSA

SESAU

11/02/09

2012/2013

13687

CARLOS LEDA DE ARAUJO

SESAU

08/01/01

2012/2013

18541

CAROLINA DOS SANTOS DA SILVA

UAE

10/12/10

2012/2013

13872

CATIA APARECIDA DOS S LAMELA

SEURB

29/01/01

2012/2013

15113

18
37
18

12679

CATIANE SALES RAMOS

SESAU

02/07/04

2012/2013

4891

CELIA BARRETO JARDIM

SEDESC

27/10/81

2012/2013

14128

CICERO DA SILVA SANTOS DE SOUSA

SEDECON

19/04/01

2012/2013

18628

CINTHIA ALEXANDRE SILVA

SEDUC

05/05/11

2012/2013

13330

CINTIA DOS SANTOS MELO

UAE

19/06/00

2012/2013

11787

CLAIR BATISTA SANTOS

SEDECON

10/09/91

2012/2013

13332

CLAUDIO SEVERINO DOS SANTOS

SEDECON

19/06/00

2012/2013

4819

CLOVIS FERNANDES M DE MEDEIROS

SEPLAN

15/09/81

2012/2013

10400

CLOVIS JOSE DEL FIOL

SESAU

17/05/89

2012/2013

18447

CONSUELO DE JESUS ROSENDO

SEDUC

26/08/10

2012/2013

16738

CREUSA SILVA GUIMARAES SANTOS

SEDUC

02/04/08

2012/2013

18324

CRISTIANE SANTOS DA ROCHA SILVA

SEDUC

04/08/10

2012/2013

17640

DAIANE FERREIRA DE SANTANA

SEGOV

23/03/09

2012/2013

10908

DAISY OLIVEIRA LUIZ

SESAU

31/07/90

2012/2013

16520

DANIEL RODRIGUES PEDREIRA

UAE

19/02/08

2012/2013

14907

DANIELLA DE CASSIA MORANDI REIS GONCALVE

AGM

06/04/04

2012/2013

18035

DEIZE DA SILVA SOUZA

SEDUC

01/09/09

2012/2013

13578

DELENE CAROLINA FERNANDES PORTO

SESAU

09/07/00

2012/2013

19148

DENIS SHYUJI FUKUNARI

SESAU

30/03/12

2012/2013

18796

DENYS MARINER FERREIRA DE CASTRO

SESAU

24/11/11

2012/2013

17550

DURVAL ANDRADE DA SILVA

ADM

05/02/09

2012/2013

18922

EDILSON CRUZ DA COSTA

SEDESC

12/01/12

2012/2013

11800

EDMILSON DE SOUZA MAIA

SEDECON

10/09/91

2012/2013

11633

EDNA ADRIANO DE SOUZA BORGETH

SEDUC

16/05/91

2012/2013

10888

EDNA DA FONSECA MAIA

SESAU

31/07/90

2012/2013

18529

EDRIANO GOMES DA SILVA

SESAU

16/11/10

2012/2013

4432

EDSON ALEXANDRE DA SILVA

SESAU

10/02/81

2012/2013

17106

EDSON DE SOUZA DOURADO

SEDECON

07/07/08

2012/2013

13127

EDSON DOMINGOS PRIETO ALVAREZ

SEFIN

04/08/75

2012/2013

13351

EDUARDO SANTOS OLIVEIRA

SEDECON

15/06/00

2012/2013

18737

ELAINE REGINA ASSIS DA SILVA

SEDUC

12/08/11

2012/2013

09/12/2013 a
28/12/2013
23/12/2013 a
11/01/2014
02/12/2013 a
21/12/2013
02/12/2013 a
21/12/2013
02/12/2013 a
31/12/2013
15/12/2013 a
03/01/2014
26/12/2013 a
24/01/2014
02/12/2013 a
21/12/2013
09/12/2013 a
28/12/2013
09/12/2013 a
28/12/2013
18/11/2013 a
07/12/2013
02/12/2013 a
21/12/2013
23/12/2013 a
11/01/2014
12/12/2013 a
31/12/2013
02/12/2013 a
21/12/2013
02/12/2013 a
21/12/2013
02/12/2013 a
31/12/2013
15/12/2013 a
03/01/2014
02/12/2013 a
21/12/2013
02/12/2013 a
31/12/2013
02/12/2013 a
21/12/2013
02/12/2013 a
21/12/2013
02/12/2013 a
21/12/2013
16/12/2013 a
14/01/2014
01/12/2013 a
20/12/2013
02/12/2013 a
21/12/2013
09/12/2013 a
07/01/2014
02/12/2013 a
21/12/2013
06/12/2013 a
17/12/2013
02/12/2013 a
31/12/2013
02/12/2013 a
21/12/2013
30/12/2013 a
28/01/2014
11/11/2013 a
30/11/2013
02/12/2013 a
21/12/2013
02/12/2013 a
21/12/2013
10/12/2013 a
29/12/2013
02/12/2013 a
21/12/2013
09/12/2013 a
28/12/2013
14/12/2013 a
02/01/2014
02/12/2013 a
21/12/2013
15/12/2013 a
03/01/2014
02/12/2013 a
31/12/2013

16

Diário Oficial
GUARUJÁ

sábado


12438

ELAYNEE DE F S R S CARVALHAIS

SEPLAN

29/11/94

2012/2013

14662

ELIS CRISTINA PEREIRA

SESAU

16/12/02

2012/2013

11038

ELISABETH CONCEICAO DALLA VECHIA

SESAU

31/08/90

2012/2013

11554

ELISETE RODRIGUES

SESAU

23/04/91

2012/2013

12233

ELIZABETH LIMA FERREIRA

CULTURA

27/06/94

2006/2007

14297

ELIZABETH REGIS DOS REIS

SESAU

25/10/01

2012/2013

14109

EMILIA DO NASCIMENTO ROSA

SESAU

16/04/01

2012/2013

14470

ERIKA GUERRA DE LIMA

SEINFRA

05/03/02

2012/2013

11097

EVELYN CAESAR

SESAU

03/09/90

2012/2013

13071

EVELYN PAULA RIBEIRO ALVES

SEDUC

24/03/99

2012/2013

14378

EVERTON MIGUEL PAULINO LARANJEIRA

SESAU

27/12/01

2012/2013

11936

FATIMA BARRETO DOS ANJOS SERRA

SEFIN

15/06/92

2012/2013

19144

FERNANDA FIDELIS ROCHA

SEGOV

17/02/12

2012/2013

13777

FERNANDO DOS SANTOS PEREIRA

SEURB

12/01/01

2012/2013

13378

FLAVIO LOPES DA SILVA

SEDECON

19/06/00

2012/2013

12585

FRANCISCA DE SOUSA VALCACIO

SEDUC

19/06/95

2012/2013

11084

FRANCISCO DE PAULA P DOS SANTOS

SESAU

27/08/90

2012/2013

14570

FRANKLIN SANTANA JUNIOR

SEFIN

23/07/02

2012/2013

11820

GIVALDO DOS SANTOS

SEURB

13/11/91

2012/2013

14964

GRAZIELA SOUZA DOS SANTOS SILVA

SESAU

17/06/04

2012/2013

16130

GREUNICI DOS SANTOS NASCIMENTO

SEDUC

24/07/06

2012/2013

7075

GUILLERMO BAHAMONDE MANSO

SESAU

14/02/85

2012/2013

14582

HAMILTON SILVA DOS SANTOS

SEURB

29/07/02

2012/2013

12202

HAROLDO DIONISIO T BERNARDES

SESAU

27/06/94

2012/2013

5256

HELENA TRIGUEIRO

SEDESC

10/05/82

2012/2013

18402

HEMILY SCABIA MONTES MORAES

SEDUC

02/08/10

2012/2013

18041

IGOR ALVES DE SOUZA

AGM

24/08/09

2012/2013

2259

ILDO VIRGULINO LOURENCO

SEINFRA

25/11/71

2012/2013

10725

INES MARIA DA SILVA

SEDESC

21/05/90

2012/2013

14395

INES TERESINHA DA S SHIMABUKURO

SESAU

13/02/02

2012/2013

16096

ITALIA ANA GUCHILO REDINHA

SEDUC

21/07/06

2012/2013

15158

IVANEIDE DE SOUZA A NASCIMENTO

SESAU

25/11/04

2012/2013

19448

JANAINA DA SILVA SIMPLICIO DA SILVA

SEDESC

14/06/12

2012/2013

16815

JAQUELINE FREIRE DOS SANTOS

SESAU

29/04/08

2012/2013

16908

JENICE VALERIA DE JESUS SANTOS

SESAU

06/05/08

2012/2013

15011

JOAO CARLOS DE ANDRADE

SESAU

17/06/04

2012/2013

11168

JOAO CARLOS DO NASCTO FERREIRA

SEURB

07/11/90

2012/2013

5890

JOAO EDSON DOS SANTOS

ADM

05/07/83

2012/2013

19496

JOSE ALTAMIR AGUIAR

SESAU

29/06/12

2012/2013

18403

JOSE ANTONIO GOMES MARIANO MIZIARA

SEDUC

02/08/10

2012/2013

18844

JOSE NORBERTO AYRES DE FREITAS

SESAU

15/01/12

2012/2013

18496

JOSE ROGERIO FEITOSA DE ANDRADE

SESAU

01/10/10

2012/2013

09/12/2013 a
28/12/2013
16/12/2013 a
04/01/2014
30/12/2013 a
18/01/2014
16/12/2013 a
04/01/2014
02/12/2013 a
21/12/2013
02/12/2013 a
31/12/2013
02/12/2013 a
21/12/2013
16/12/2013 a
04/01/2014
20/12/2013 a
08/01/2014
02/12/2013 a
21/12/2013
29/12/2013 a
17/01/2014
09/12/2013 a
28/12/2013
16/12/2013 a
14/01/2014
16/12/2013 a
04/01/2014
23/12/2013 a
11/01/2014
02/12/2013 a
21/12/2013
12/12/2013 a
31/12/2013
02/12/2013 a
21/12/2013
02/12/2013 a
21/12/2013
02/12/2013 a
21/12/2013
02/12/2013 a
21/12/2013
26/12/2013 a
24/01/2014
20/11/2013 a
09/12/2013
10/12/2013 a
08/01/2014
02/12/2013 a
31/12/2013
02/12/2013 a
21/12/2013
23/12/2013 a
21/01/2014
02/12/2013 a
21/12/2013
09/12/2013 a
28/12/2013
02/12/2013 a
21/12/2013
02/12/2013 a
21/12/2013
16/12/2013 a
14/01/2014
02/12/2013 a
21/12/2013
02/12/2013 a
21/12/2013
10/12/2013 a
08/01/2014
02/12/2013 a
13/12/2013
02/12/2013 a
31/12/2013
26/12/2013 a
14/01/2014
20/12/2013 a
18/01/2014
02/12/2013 a
21/12/2013
02/12/2013 a
21/12/2013
09/12/2013 a
28/12/2013

14161

JOSIVALDO LIRA E SILVA

SEDECON

19/04/01

2012/2013

12660

JUCELIA BORGES DOS S DA SILVEIRA

SESAU

15/09/95

2012/2013

11156

JULIA SANTOS ARAUJO

SESAU

07/11/90

2012/2013

13420

KARLA CRISTINA B BRONCHTEIN

SEDECON

19/06/00

2012/2013

12350

LAERTES CORREA BATISTA

SESAU

18/07/94

2012/2013

19203

LEONARDO WOLF GOMES BLOEM DA SILVEIRA

AGM

18/04/12

2012/2013

14439

LILIANA DA SILVA

SESAU

18/02/02

2012/2013

14620

LUCIA LAGO GONZALEZ

SESAU

25/08/02

2012/2013

17769

LUIS CARLOS CONCEICAO REIS

SEDUC

15/05/09

2012/2013

12746

LUIZ HENRIQUE MACHADO

SESAU

13/04/96

2012/2013

3449

LUSO GOMES DA SILVA

SEURB

13/06/77

2012/2013

19572

MAIARA CATUNDA DE QUEIROZ

SESAU

12/11/12

2012/2013

19485

MANASSES LOPES DE SOUSA

SESAU

29/06/12

2012/2013

9028

MARA CRISTINA BAGGI

SEDUC

26/11/87

2012/2013

16774

MARCELA NASCIMENTO FERREIRA POVOAS

SESAU

28/03/08

2012/2013

14618

MARCELO DE VASCONCELOS COSTA

SEDECON

12/12/02

2012/2013

19078

MARCELO MOREIRA PINTO

SEDUC

15/02/12

2012/2013

11696

MARCELO PAIXAO

SEURB

28/05/91

2012/2013

14589

MARCELO TEIXEIRA

SEURB

29/07/02

2012/2013

7711

MARCIA AKEMI TANAKA

SEDUC

27/02/86

2012/2013

12242

MARCIA AMELIA DOS SANTOS

SEDUC

27/06/94

2012/2013

13740

MARCIA CRISTINA COSTA

SEINFRA

08/01/01

2012/2013

12489

MARCIA REGINA SANTOS

SESAU

19/04/95

2012/2013

11725

MARCIO RODRIGUES CHAVES

SEDECON

05/08/91

2012/2013

11129

MARCIO RODRIGUES MARTINS

SESAU

30/10/90

2012/2013

17047

MARCO ANTONIO DE AGUIAR

SESAU

21/09/08

2012/2013

15036

MARCO ANTONIO DE MELO

CGM

28/06/04

2012/2013

17338

MARCOS ANDRADE DE SIQUEIRA

UAE

01/01/09

2012/2013

4737

MARCOS ANTONIO BRAZ

SEINFRA

14/04/82

2012/2013

18057

MARCOS ANTONIO DE SANTANA OJEDA

SEFIN

28/09/09

2012/2013

13452

MARI TANIA TEODORO BEZERRA

SEDECON

19/06/00

2012/2013

14521

MARIA ANGELA ALMEIDA M FREIRE

SESAU

11/07/02

2012/2013

10863

MARIA ANGELICA N MAURICIO

SESAU

31/07/90

2012/2013

14321

MARIA DA APARECIDA P DO PRADO

SESAU

26/10/01

2012/2013

7471

MARIA DE FATIMA SIQUEIRA GUERRA

SESAU

16/10/85

2012/2013

4801

MARIA DE LOURDES C LARANGEIRA

SEFIN

27/08/81

2012/2013

12275

MARIA DOS SANTOS RODRIGUES

SEDUC

27/06/94

2012/2013

19022

MARIA ELZA LOURENCO

SEDUC

10/02/12

2012/2013

17766

MARIA FILOMENA FRANCA COSTA DE SOUZA

SEDUC

15/05/09

2012/2013

19040

MARIA LUCIA VICENTE DA SILVA

SEDUC

15/02/12

2012/2013

18061

MARIA MARTA DE LIMA SANTOS

SEDUC

20/10/09

2012/2013

11652

MARIA QUITERIA S CHAVES

SEDUC

20/05/91

2012/2013

16/12/2013 a
04/01/2014
16/12/2013 a
04/01/2014
26/12/2013 a
14/01/2014
12/12/2013 a
31/12/2013
09/12/2013 a
28/12/2013
16/12/2013 a
04/01/2014
01/12/2013 a
20/12/2013
02/12/2013 a
31/12/2013
16/12/2013 a
14/01/2014
23/12/2013 a
21/01/2014
09/12/2013 a
28/12/2013
04/12/2013 a
02/01/2014
02/12/2013 a
21/12/2013
02/12/2013 a
21/12/2013
02/12/2013 a
21/12/2013
16/12/2013 a
04/01/2014
02/12/2013 a
21/12/2013
09/12/2013 a
28/12/2013
16/12/2013 a
04/01/2014
16/12/2013 a
14/01/2014
02/12/2013 a
21/12/2013
02/12/2013 a
21/12/2013
09/12/2013 a
28/12/2013
02/12/2013 a
21/12/2013
03/12/2013 a
22/12/2013
19/11/2013 a
18/12/2013
02/12/2013 a
21/12/2013
09/12/2013 a
28/12/2013
02/12/2013 a
21/12/2013
09/12/2013 a
28/12/2013
15/12/2013 a
13/01/2014
19/11/2013 a
08/12/2013
09/12/2013 a
07/01/2014
24/12/2013 a
12/01/2014
19/11/2013 a
18/12/2013
16/12/2013 a
14/01/2014
02/12/2013 a
21/12/2013
02/12/2013 a
21/12/2013
09/12/2013 a
28/12/2013
02/12/2013 a
21/12/2013
02/12/2013 a
21/12/2013
02/12/2013 a
21/12/2013

Diário Oficial
GUARUJÁ

sábado


12561

MARIA REGINA DOS SANTOS SOUZA

SEDUC

05/06/95

2012/2013

18493

MARIA RITA DE CARVALHO SANTOS

SESAU

01/10/10

2012/2013

19213

MARIA SUELI DOS SANTOS BAHIA

SESAU

23/04/12

2012/2013

11518

MARIZA MOURA GOMES VELHO

SESAU

18/04/91

2012/2013

17185

MARLI LUCIA ALVES DE MACEDO E SILVA

SEDUC

18/07/08

2012/2013

11520

MARLUCIA MARTINS DA COSTA

SEDUC

23/04/91

2012/2013

7553

MATILDE CAROLINO

SESAU

14/01/86

2012/2013

12498

MAURA DE LACERDA CABRAL

SESAU

24/04/95

2012/2013

16538

MAURICIO MARASSI

SESAU

04/03/08

2012/2013

4761

MAURO ANTONIO BRAGA

SEINFRA

03/08/81

2012/2013

12616

MAX WILLIAM OLIVEIRA

SESAU

24/07/95

2012/2013

16649

MELISSA ELINY SANTIAGO DOS SANTOS

SESAU

12/03/08

2012/2013

19484

MICHELLE REZENDE DE OLIVEIRA SOUSA

SESAU

29/06/12

2012/2013

18999

MIDIAN OLIVEIRA DOS SANTOS

SEDUC

15/02/12

2012/2013

4371

MIGUEL BARBOSA DE MELO

SEDECON

20/11/80

2012/2013

17454

MILTON APARECIDO FRANCISCO JUNIOR

SEHAB

20/01/09

2012/2013

10948

MONICA DERRA DIB DAUD

AGM

22/08/90

2012/2013

14175

MONICA LOPES DE BRITO

SEDECON

19/04/01

2012/2013

15741

NADJA MARIA DE CARVALHO

SESAU

24/01/06

2012/2013

4611

NEIDE MANTOVANI PAIXAO

SESAU

22/04/81

2012/2013

6006

NELCINA GOMES PEREIRA

SEINFRA

06/07/83

2012/2013

7668

NELSON DE ASSIS MENDES

SEURB

06/03/86

2012/2013

10759

NEUSA VANDERLEIA DOS REIS

SEDUC

14/05/90

2012/2013

18668

NILZA MATEUS DE CASTRO

SEDUC

10/06/11

2012/2013

4298

ORLANDO LOPES DA SILVA FILHO

ADM

09/09/80

2012/2013

12701

OSVALDO MENDES RAMOS

SEURB

06/12/95

2012/2013

14264

PATRICIA DA COSTA PEREIRA

SESAU

24/07/01

2012/2013

17300

PAULA RENATA BADAN MARTINS

SEPLAN

01/01/09

2012/2013

11527

REGINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS

SEFIN

19/04/91

2012/2013

13539

RENATA DE ALMEIDA FERNANDES

SESAU

10/07/00

2012/2013

11745

RENATA MARTINS DE SOUZA

UAE

14/08/91

2012/2013

12430

ROBERTO JAMIR DE AGUIAR

ADM

24/10/94

2012/2013

2764

ROBERTO PAES

SEDESC

18/02/74

2012/2013

12723

ROBERTO RUIZ DA SILVA

SEURB

22/12/95

2012/2013

19196

ROBERVANIA CARVALHO VIEIRA DOS SANTOS

SEDUC

02/05/12

2012/2013

19481

RODRIGO FERNANDES SANTOS PADILHA

ADM

29/06/12

2012/2013

11907

ROSA MARIA CARON DA COSTA

SESAU

03/04/92

2012/2013

15763

ROSANA DE OLIVEIRA DA NOBREGA

SESAU

30/01/06

2012/2013

5543

ROSANGELA M DE SOUZA BEZERRA

SEINFRA

23/12/82

2012/2013

14682

ROZELI NOVAES VEIGA

SESAU

16/12/02

2012/2013

3715

RUBIA ALMEIDA DE OLIVEIRA

SESAU

11/06/78

2012/2013

19149

SABRINA DOS SANTOS FERREIRA

AGM

27/03/12

2012/2013

02/12/2013 a
21/12/2013
02/12/2013 a
21/12/2013
11/12/2013 a
09/01/2014
02/12/2013 a
31/12/2013
02/12/2013 a
21/12/2013
02/12/2013 a
21/12/2013
16/12/2013 a
14/01/2014
09/12/2013 a
07/01/2014
30/12/2013 a
28/01/2014
30/12/2013 a
18/01/2014
26/12/2013 a
24/01/2014
26/12/2013 a
24/01/2014
02/12/2013 a
21/12/2013
02/12/2013 a
21/12/2013
02/12/2013 a
21/12/2013
26/12/2013 a
14/01/2014
26/12/2013 a
14/01/2014
16/12/2013 a
04/01/2014
06/12/2013 a
25/12/2013
09/12/2013 a
28/12/2013
02/12/2013 a
31/12/2013
26/12/2013 a
24/01/2014
09/12/2013 a
28/12/2013
02/12/2013 a
21/12/2013
09/12/2013 a
28/12/2013
09/12/2013 a
28/12/2013
02/12/2013 a
31/12/2013
02/12/2013 a
21/12/2013
02/12/2013 a
21/12/2013
04/11/2013 a
03/12/2013
09/12/2013 a
28/12/2013
09/12/2013 a
28/12/2013
26/12/2013 a
14/01/2014
23/12/2013 a
11/01/2014
02/12/2013 a
21/12/2013
02/12/2013 a
21/12/2013
02/12/2013 a
21/12/2013
30/12/2013 a
18/01/2014
16/12/2013 a
14/01/2014
30/12/2013 a
28/01/2014
18/11/2013 a
17/12/2013
26/12/2013 a
24/01/2014

17

9161

SANDRA GABRIEL DA MATA

SEDUC

08/01/88

2012/2013

16000

SANDRA PAULA DA COSTA GENTIL

SEDUC

04/07/06

2012/2013

10771

SANDRA REGINA DA SILVA

SEDUC

14/05/90

2012/2013

11066

SANDRA REGINA DOS SANTOS PRATA

SEGOV

14/08/90

2012/2013

14685

SELMA ALVES DOS SANTOS

SESAU

16/12/02

2012/2013

11274

SERGIO R DOS SANTOS

SEURB

08/02/91

2012/2013

18441

SERGIO RENATO IPLINSKY

CULTURA

30/07/10

2012/2013

19573

SHEILA GOES LIMA

SESAU

07/11/12

2012/2013

18723

SHIRLEY IVONE FERREIRA

SEDUC

21/07/11

2012/2013

19107

SIDNEIA NUNES SILVA

SEDUC

10/02/12

2012/2013

13902

SIRLEI IZUMI FUKUSHIMA

SEDESC

29/01/01

2012/2013

13708

SIRLEIA DE JESUS PEREIRA NEVES

SEFIN

08/01/01

2012/2013

5528

SIVANILTON ALMEIDA BOA SORTE

SESAU

14/12/82

2012/2013

9956

SUZETH SANTOS DA SILVA

AGM

29/06/88

2012/2013

16758

TANIA CICERA SILVA DOS SANTOS

SEDUC

02/04/08

2012/2013

17957

TANIA MENESES BARBOSA

SEDUC

10/09/09

2012/2013

17480

TARCITO FONTES DAS NEVES

CULTURA

11/02/09

2012/2013

19337

TATIANA NUNES PIRES GONCALVES

SESAU

13/06/12

2012/2013

17173

TELIO DE CARVALHO BRAGA

SEDUC

17/07/08

2012/2013

10785

TELMA DE JESUS SILVA

SEDUC

21/05/90

2012/2013

16103

TEREZINHA DE JESUS DA SILVA FERNANDES

SEDUC

20/07/06

2012/2013

17117

THIAGO DE OLIVEIRA FERNANDES

SEDECON

07/07/08

2012/2013

18734

THIAGO RODRIGUES DE SOUZA SANTANA

SEDUC

12/08/11

2012/2013

17027

UEDINEI ALVES DE CARVALHO

SESAU

07/07/08

2012/2013

16265

VALDENICE MOTTA

SEDUC

06/03/07

2012/2013

11057

VALDILENE CRISTINA C VIEIRA

SEDUC

15/08/90

2012/2013

8549

VALDINEI SANTOS

SEDUC

04/05/87

2012/2013

12706

VALDIR ANSELMO DE SOUZA

SEURB

06/12/95

2012/2013

14342

VALMIR CANDIDO DE ANDRADE

SEURB

29/10/01

2012/2013

16540

VENUS MAS DE OLIVEIRA

SESAU

03/03/08

2012/2013

5586

VERA LUCIA FORASTIERI

SEELA

04/02/83

2012/2013

14090

VERA LUCIA REY V DE OLIVEIRA

SESAU

01/03/01

2012/2013

12439

VICENTE RODRIGUES

SEPLAN

29/11/94

2012/2013

18706

VIVIAN BORGES DE ARAUJO

SEDUC

21/07/11

2012/2013

14591

VIVIANE RAMOS DA SILVA GOMES

SEURB

29/07/02

2012/2013

14667

VIVIANE SOUZA DA SILVA

SESAU

16/12/02

2012/2013

13521

WAGNER MARCONDES CASSILHAS

SEDECON

19/06/00

2012/2013

11902

WELINGTON GONCALVES BRACCO

SEPLAN

23/03/92

2012/2013

15842

WILSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR

SESAU

22/05/06

2012/2013

5756

WILSON ROBERTO RODRIGUES

UAE

07/04/83

2012/2013

10311

WILTON QUEIROZ DA FONSECA

SESAU

10/03/89

2012/2013

02/12/2013 a
21/12/2013
02/12/2013 a
21/12/2013
02/12/2013 a
21/12/2013
30/12/2013 a
18/01/2014
31/12/2013 a
19/01/2014
09/12/2013 a
28/12/2013
26/12/2013 a
14/01/2014
02/12/2013 a
21/12/2013
02/12/2013 a
21/12/2013
02/12/2013 a
31/12/2013
02/12/2013 a
31/12/2013
02/12/2013 a
21/12/2013
16/12/2013 a
04/01/2014
11/12/2013 a
30/12/2013
02/12/2013 a
21/12/2013
02/12/2013 a
21/12/2013
02/12/2013 a
21/12/2013
16/12/2013 a
14/01/2014
02/12/2013 a
21/12/2013
02/12/2013 a
21/12/2013
02/12/2013 a
21/12/2013
14/12/2013 a
02/01/2014
02/12/2013 a
21/12/2013
09/12/2013 a
07/01/2014
02/12/2013 a
21/12/2013
02/12/2013 a
21/12/2013
25/11/2013 a
14/12/2013
09/12/2013 a
28/12/2013
28/12/2013 a
16/01/2014
26/12/2013 a
14/01/2014
03/12/2013 a
22/12/2013
04/12/2013 a
23/12/2013
02/12/2013 a
21/12/2013
02/12/2013 a
21/12/2013
23/12/2013 a
11/01/2014
26/12/2013 a
14/01/2014
15/12/2013 a
03/01/2014
09/12/2013 a
28/12/2013
02/12/2013 a
21/12/2013
02/12/2013 a
21/12/2013
01/12/2013 a
20/12/2013

18

Diário Oficial
GUARUJÁ

sábado


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Fale com a

Ouvidoria

0800-773-7000 • 3355-4211
ouvidoria@guaruja.sp.gov.br
educação

RELAÇÃO DOS SERVIDORES
CANDIDATOS À CIPA 2013/204
CATA COISA

PROGRAMAÇÃO

De 25 a 30 de novembro
4ª Feira
5ª Feira
Jd. Sta Maria
Vila Ideal
Santo Antonio
Vila Maia

2ª Feira
Jd. Acapulco 1
Jd. Acapulco 2

3ª Feira
Jd. São José
Vila Ligia

Jd. Acapulco 3

Vila Funchal

Jd. Primavera

Centro da Cidade

Praia do Perequê
Praia de
Pernambuco

Santa Rosa

J. dos Pássaros

Barra Funda

Helena Maria

Guaiúba

Jd. Tejereba

Bairro Tombo

Vila Júlia
Jd. São Miguel

6ª Feira
Sábado
Jd. Praiano
Jd. Virgínia
Cidade Atlântica
Pq. Enseada
Portal do
João B. Julião
Guarujá
Jd. Granville
Península
Balneário
Recanto Tortuga
Guarujá
Balneário Sta Fé

Comunicado 03/13 – Seduc
Senhores (as) Diretores (as)
A Comissão Permanente do Passe Livre deu início aos preparativos para as inscrições do benefício
em 2014. Como já é de seu conhecimento, diversas alterações foram feitas para que possamos
atender, cada vez melhor, nossos estudantes.
Sendo assim, conforme determina o Decreto 9.619/2011, a Comissão fará uma reunião com os
Diretores (as) e Secretários de escolas Municipais, Estaduais e Particulares, bem como seus respectivos Supervisores. Lembramos que o bom andamento do processo de cessão do benefício
depende, principalmente, das informações prestadas aos estudantes ou responsáveis pela equipe
de cada unidade escolar.
Verifique dia, horário e local da reunião, de acordo com sua unidade escolar no cronograma abaixo.
Contamos com a presença de todos.
Atenciosamente,
André Theodoro
Presidente da CPPL
Cronograma de Reuniões:
REGIÃO
ADMINISTRATIVA

REGIÕES 2013
BAIRROS
Guaiúba, Jd Las Palmas,
Tombo e Astúrias
Santa Cruz dos Navegantes

Santa Cruz

1.2

Jd. Três Marias

Guaiúba

1.1

Mirante Enseada

1

Santa Rosa

Santa Rosa, Vila Ligia e
Jd Funchal

1.3

Santo Antonio

Santo Antonio, Jd Helena
Maria, Jd dos Pássaros,
Jd Primavera

1.4

Centro

Centro, Barra Funda e
Pitangueiras

meio ambiente
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Limite de Balneabilidade: 100 UFC/100 ml *UFC = Unidade Formadora de Colônia
**Pelo critério do Órgão Ambiental de acordo com a Resolução CONAMA 273/00: Densidades superiores a 100 UFC / 100 ml de
enterococos em duas ou mais amostras de um conjunto de cinco semanas, ou valores superiores a 400 UFC / 100 ml na última
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amostragem, caracterizam a impropriedade da praia para recreação de contato primário. !*�� .��
Fonte: CETESB
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Elio Lopes dos Santos

Secretário de Meio Ambiente

REGIÃO
ADMINISTRATIVA

REGIÕES 2013
BAIRROS
Vila Alice, Jd Cunhambebe
Jd Enguaguassú
Jd Santense

2

Vila Alice

2.1

Parque Estuário

Parque Estuário
Jardim Progresso

2.2

Vila Áurea

Vila Áurea
Sítio Vargem Grande
Sítio Acaraú

2.3

Pae Cará
(I)

Pae Cará

2.4

Pae Cará
(II)

Pae Cará

Reunião

UNIDADES DE ENSINO
E.E. Dr. Hugo Santos Silva
E.E. Nossa Senhora dos Navegantes
E.M.Lucimara de Jesus Vicente
Adélia Camargo Corrêa
E.M. Dr. Gladston Jafet
E.E. Prof. Emidio José Pinheiro
E.E. Domingos de Souza
E.E. Rene Rodrigues de Moraes
E.E. Jardim Primavera II
UNIESP
E.E. Presidente Tancredo Neves
E.E. Profª Raquel de Castro Ferreira
E.E. Vicente de Carvalho
Instituto Evolução

Dia: 26/11/2013
Horário: 14h:30
Local: Sala de Reuniões da Secretaria da
Educação

Reunião

UNIDADES DE ENSINO
EM Benedito Cláudio
E.E. Marechal do Ar Educardo
Gomes
E.E. Marcílio Dias
E.M. Vereador Afonso Nunes
E.M. Oswaldo Cruz
APAE
E.M. Profª Lucia Flora dos Santos
E.E. Prof. Lamia Del Cistia
E.E. Prof. Diniz Martins
E.M. Angelina Daige
E.E. Idalino Pinez
E.E. Prof. José Cavariani
E.E. Profª. Philomena Cardoso de
Oliveira
E.E. Prof. Waldemar da Silva Rigotto

Dia: 27/11/2013
Horário: 14h:30
Educação

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REGIÃO
ADMINISTRATIVA

REGIÕES 2013
BAIRROS

Reunião

UNIDADES DE ENSINO
E.E. Prof. Arthur de Campos
Gonçalves

Dia: 29/11/2013

Diário Oficial
GUARUJÁ
REGIÃO
ADMINISTRATIVA

2.5

2.6
2.7

3

Boa Esperança

Sítio
Conceiçãozinha
Jd.
Conceiçãozinha

Enseada

REGIÃO
ADMINISTRATIVA
3.1

Jd. Praiano

3.2

Jd. Virginia

3.3

Maré Mansa

3.4

Perequê

REGIÃO
ADMINISTRATIVA

REGIÕES 2013
BAIRROS

Jd Santana, Monteiro da
Cruz, Jd Esplanada do
Castelo,
Jd Castelo, Jd Maravilha e
Jd Boa Esperança

Sítio Conceiçãozinha
Jd. Conceiçãozinha

Vila Júlia, Jd São Miguel,
Jd Tejereba e Jd Três Marias

REGIÕES 2013
BAIRROS
Jd. Praiano, Jd. Belmar,
Balneário Guarujá, Pedreira
Vila Baiana, Barreira
Cidade Atlântica, P.Guarujá
Jd. Virgínia
Vila Rã, Vila do Sossego,
Areião, João Batista Julião,
Vila Sapo, Pq Enseada
Maré Mansa, Mar e Céu,
Mar Casado e Pernambuco
Perequê

REGIÕES 2013
BAIRROS

4

Morrinhos

Morrinhos
Jardim Brasil

4.1

Vila Zilda

Vila Zilda, Vila Edna e
Cidade de Deus

4.2

Cachoeira

Cachoeira, Vila da noite,
Morro do Engenho
Santa Clara

sábado


UNIDADES DE ENSINO
E.E. Prof. Arthur de Campos
Gonçalves
E.M Pres. Franklin Delano Roosevelt
E.E. Prof. Walter Scheppis
E.E. Pastor Francisco Paiva de
Figueredo
E.M. Profª. Myrian Terezinha
Millbourn
E.M. 1º de Maio
E.M. Dr. Napoleão Rodrigues
Laureano

Reunião

Dia: 29/11/2013
Horário: 09h:00
Educação

E.E. Luiz Beneditino Ferreira
E.M. Profª Ivonete da Silva Câmara
E.M. Prof. Antonio F. de Almeida Jr.
UNAERP
ETEC Alberto Santos Dumont
E.M. Profª Dirce Valério Gracia
E.E. Profª. Thereza Silveira de
Almeida

UNIDADES DE ENSINO
E.E. Paulo Clemente Santini
E.M. Herbert Henry Dow
E.E. Pastor Manoel José da Cruz
E.M. Sérgio Pereira Rodrigues
E.E. Ignácio Miguel Estéfano
E.E. São Francisco de Assis
E.E. Prof. Galdino Moreira

Reunião

Dia: 29/11/2013
Horário: 14h:30
Educação

E.E. Prof. Lucas Nogueira Garcez
E.M. Ary da Silva Souza
E.E. Pastor Jaconias Leite da Silva
E.M. Mario Cerqueira Leite Filho
E. M. Benedita Blac Gonzalez

UNIDADES DE ENSINO
E.E. Dr. Roberto Amaury Galliera
E.M. Jacirema dos Santos Fontes
E.M. Giusfredo Santini
EM Valéria Cristina
EM Maria Aparecida Ramos
Camargo
E.M. Maria Aparecida Araujo
E.E. Dona Coralina R. dos Santos
Caldeira
Colégio Objetivo
Faculdade Don Domênico
Colégio Don Domênico
E.E. Milton Borges Ypiranga
E.M. Paulo Freire
E.M. Franciso Figueiredo
E.E. Prof. Jacinto do Amaral Narducci

Reunião

Dia: 02/12/2013
Horário: 14h:30
Educação

Edital de Convocação nº 08/2013
Elizabeth da Silva Barbosa, Presidente do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, com base no
decreto nº 9.053 de 29 de setembro de 2010, convoca todos os membros titulares e que compõem
o Conselho de Alimentação – C.A.E., para uma reunião aos vinte e oito dias do mês de novembro
de dois mil e treze, às nove horas e trinta minutos em uma das salas da E.M. Lucimara de Jesus
Vicente, situada à av. Manoel da Cruz Michael, nº 343, Santa Rosa.
Guarujá, 22 de novembro de 2013.
Elizabeth da Silva Barbosa
Presidente do CAE
Edital de Convocação
O Presidente do Conselho Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei
Municipal nº 2546 de 07 de julho de 1997, Decreto Municipal nº 5714, de 28/03/2000, pelo presente Edital, convoca os Membros deste Conselho para Reunião Ordinária a ser realizada no dia 28 de
novembro de 2013 (quinta-feira), na Sala dos Conselhos, localizada a Av. Adriano Dias dos Santos,
nº 611, Jardim Boa Esperança, Guarujá, às quinze horas em 1ª chamada e às quinze horas e trinta
minutos em 2ª chamada, com qualquer número de Conselheiros, com a seguinte Pauta:
Expediente
1- Leitura, discussão e votação da Ata da Reunião Anterior.
2- Regimento Escolar de Educação Infantil – encaminhado em 30/10/2013.
3- Regimento da E.M. 1º de Maio – aplicado aos cursos de Educação Profissional encaminhado em
21/11/2013.
4- Outras correspondências.
Ordem do Dia
1- Discussão dos encaminhamentos dos Regimentos encaminhados pela Srª Priscilla Maria Bonini

19

Ribeiro – Secretária Municipal de Educação.
2- Outros assuntos de interesse do Conselho.
José Edmur Boteon
Presidente

desenvolvimento e
assistência social
RESOLUÇÃO Nº. 040/2013 – CMDCA
Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno dos Conselhos Tutelares do Município de Guarujá.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE GUARUJÁ – CMDCA, no uso de suas
atribuições legais, estabelecidaspela Lei Municipal nº 3.944, de 30 de Maio de 2012;
Considerando o disposto no inciso XI, do art. 3º,da Lei 3382/2012, combinado com o Parágrafo Único do art.
6º da Lei 3.983/2012;
Considerando as alterações na Lei Federal nº. 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, em especial
a Lei Federal nº. 12.594/2012, que originou aLeiMunicipal vigente, que dispõem sobre os Conselhos Tutelares;
Considerando a necessidade de adequação e regulamentaçãoà Lei Municipal, as disposições legais e do Regimento Interno;
Considerando a deliberação do Colegiado dos Conselhos Tutelares do Município de Guarujáe o encaminhamento a este Conselho;
Considerando a deliberação do Colegiado, que homologou o presente Regimento, em 20de novembro de
2013;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Regimento Interno dos Conselhos Tutelares do Município de Guarujá, conforme o texto
constante no anexo desta Resolução.
Art. 2° - O presente Regimento Interno entra em vigor nesta data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário, em especial a Resolução CMDCA 008/2008.
Maria Lúcia Ribeiro dos Santos
Presidente do CMDCA
Denise Castro do Nascimento
1ª Secretaria CMDCA
REGIMENTO INTERNO DOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICIPIO DO GUARUJÁ
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
Art. 1º - O presente Regimento Interno disciplina o funcionamento dos Conselhos Tutelares do Município de
Guarujá, em obediência ao disposto na Lei Federal 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, instituídos neste Município, originalmente pela Lei Municipal nº. 3.176/2004, com alterações através da Lei Municipal
3.983/2012, de 14 de novembro de 2012, acrescentada pela Lei 4001/2013, de 12 de janeiro de 2013;
Art. 2º - Os Conselhos Tutelares do Município de Guarujá são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente
definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
CAPÍTULO II
DAS ATRIBUIÇÕES DOS CONSELHOS TUTELARES
Art. 3º – São atribuições dos Conselhos Tutelares, conforme estabelecem a legislação federal e municipal, Lei
Federal nº 8.069/90 e Lei Municipal nº 3983/2012:
I – atender as crianças e aos adolescentes sempre que houver ameaça ou violação de direitos reconhecidos
no Estatuto da Criança e Adolescente, por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou
abuso dos pais ou responsáveis e em razão de sua própria conduta, aplicando as seguintes medidas:
a) encaminhamento aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade;
b) orientação, apoio e acompanhamento temporário;
c) matricula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental;
d) inclusão em programa comunitário ou oficial de auxilio a família, à criança e ao adolescente;
e) requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico em regime hospitalar ou ambulatorial;
f ) inclusão em programas oficiais ou comunitários de auxilio, de orientação e de tratamento a alcoólatras e
toxicômanos;
g) acolhimento institucional.
II – atender e aconselhar os pais ou responsáveis e, se for o caso, aplicar-lhes as seguintes medidas:
a) encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família;
b) inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;
c) encaminhamento a tratamento psicológico e psiquiátrico;
d) encaminhamento a cursos ou programas de orientação
e) obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar;
f ) obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado;
g) advertência;
III – promover a execução de suas decisões, podendo para tanto:
a) requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
b) representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações;
IV – encaminhar ao Ministério Público noticia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os
direitos da criança ou adolescente;
V – encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;
VI – providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, dentre as previstas no art. 101, de I a VI, da
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para o adolescente autor de ato infracional;
VII – expedir notificações;
VIII - requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
IX - assessorar a Administração Municipal na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de
atendimento dos direitos da criança e do adolescente;

20

sábado


X – representar, em nome da pessoa e da família, contra programa ou programação de rádio e televisão que
desrespeitem valores éticos e sociais da pessoa e da família, bem como de propaganda de produtos, práticas
e serviços que possam ser nocivos à saúde de crianças e de adolescente;
XI – representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, depois
de esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural;
XII – fiscalizar, semestralmente as entidades governamentais e não governamentais de atendimento, referidas
no artigo 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/90);
XIII – prestar contas, semestralmente, elaborando relatórios circunstanciados de estatística dos atendimentos
realizados, para envio a Câmara Municipal, Prefeitura Municipal, Vara da Infância e Juventude, Promotoria da
Infância e Adolescência e CMDCA;
XIV - elaborar e modificar o seu Regimento Interno;
XV - Comparecer, trimestralmente, às Unidades de Ensino para fornecer orientações e auxílios aos pais e responsáveis, principalmente relativos à evasão escolar;
XVI - observar fielmente as recomendações do Ministério Público (art. 113, § 1º, da Lei Complementar Estadual
nº 734, de 26 de novembro de 1993 - Lei Orgânica do Ministério Publico, art. 27, inciso IV, da Lei Federal nº
8.625, de 12 de fevereiro de 1993 – Lei Orgânica do Ministério Publico Federal e art. 6º, inciso XX, da Lei Complementar Federal nº 75, de 20 de maio de 1993 – Estatuto do Ministério Público da União);
§ 1º - Ao aplicar a medida protetiva de acolhimento, em caráter excepcional e de urgência, o Conselho Tutelar
deverá fazer a comunicação do fato, em até 24 (vinte e quatro) horas, ao Juiz da Infância e da Juventude, sob
pena de responsabilidade;
§ 2º - O Conselho Tutelar se entender necessário o afastamento do convívio familiar, comunicará incontinenti o
fato ao Ministério Público, prestando-lhe informações sobre os motivos de tal entendimento e as providências
tomadas para a orientação, o apoio e a promoção social da família.
§ 3º - As decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária a pedido de
quem tenha legítimo interesse.
CAPITULO III
DA COMPETENCIA DOS CONSELHOS TUTELARES
Art. 4º - Os Conselhos Tutelares do Município de Guarujá têm suas funções restritas a sua jurisdição territorial,
nos termos da Lei Municipal nº. 3.983/2012, em obediência ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/1990), compondo-se cada circunscrição da forma a seguir descrita:
I - Conselho Tutelar de Guarujá - área territorial correspondente a Comarca do Distrito do Guarujá (correspondente a Zona Eleitoral 212), abrangendo dentre outros os seguintes bairros: Centro, Pitangueiras, Santa Rosa,
Vila Ligia, Santo Antonio, Santa Cruz dos Navegantes, Sitio da Gloria, Jardim Primavera, Cachoeira, Vila Julia,
Enseada, Vila Baiana, Barreira do João Guarda, Barreira do Cantagalo, Jardim Virginia, Jardim Praiano, Jardim
Pernambuco, Perequê, Prainhas (Estrada Guarujá-Bertioga), Vila Zilda, Vila Selma, Vila Edna, Morro do Engenho
e Morro Bela Vista.
II – Conselho Tutelar do Distrito de Vicente de Carvalho - área territorial correspondente a Comarca do Distrito
de Vicente de Carvalho (correspondente a Zona Eleitoral 310), abrangendo dentre outros os seguintes bairros:
Morrinhos I, Morrinhos II, Morrinhos III, Morrinhos IV, Jardim Conceiçãozinha, Sitio Conceiçãozinha, Vila Áurea,
Vila Alice, Pae Cara, Jardim Boa Esperança, Jardim Progresso, Jardim Santense, Jardim Nova Republica I, Jardim
Nova Republica II, Esplanada do Castelo, Vila Nova, Jardim Maravilha, Jardim Cunhambebe, Monteiro da Cruz,
Parque Estuário, Prainha e Aldeia.
Parágrafo Único - A sede de atendimento dos Conselhos Tutelares do Município de Guarujá, em cada uma das
circunscrições de atuação descritas no artigo anterior, funcionará no endereço indicado pela Administração
Municipal, conforme determina a Lei Municipal nº 3.983/2012.
Art. 5º - A competência dos Conselhos Tutelares será a determinada nos termos do art. 138 da Lei 8.069/90:
I – pelo domicilio dos pais ou responsáveis;
II – pelo lugar onde se encontre a criança ou adolescente, à falta dos pais ou responsável.
§ 1º - Nos casos de ato infracional será competente o Conselho Tutelar do lugar da ação ou omissão, observadas as regras de conexão, continência e prevenção.
§ 2º – A execução das medidas de proteção poderá ser delegada ao Conselho Tutelar da circunscrição da residência dos pais ou responsável ou do local onde se sediar a entidade que abrigar a criança ou adolescente.
CAPÍTULO IV
DA COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES
Art. 6º - Cada um dos Conselhos Tutelares do Município de Guarujá, órgãos integrantes da administração pública municipal, compõe–se de cinco Conselheiros titulares e cinco suplentes, eleitos de acordo com Lei Municipal nº. 3.983/2012, pela respectiva comunidade, para mandato de quatro anos, permitida uma recondução,
através de novo processo de escolha.
Art. 6º - Cada um dos Conselhos Tutelares do Município de Guarujá, órgãospermanente e autônomo, não
jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, compõe–se de cinco Conselheiros titulares e cinco suplentes, eleitos de acordo com Lei Municipal nº.
3.983/2012, pela respectiva comunidade, para mandato de quatro anos, permitida uma recondução, através
de novo processo de escolha.
§ Único - Os Conselheiros Tutelares Suplentes serão chamados, por ordem de classificação no pleito correspondente a base territorial respectiva, para manter a adequada composição do Conselho.
CAPITULO V
DO ATENDIMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES
Art. 7º - O atendimento do Conselho Tutelar ao público será realizado conforme abaixo:
I – de segunda a sexta feira, das 08h00min às 18h00min, em período integral, sem interrupção, atendimento
na Sede, com três Conselheiros Tutelares, que cumprirão jornada de oito horas diárias;
II – plantões noturnos, com um Conselheiro Tutelar, das 18h00min às 08h00min, de segunda a sexta feira,
mediante escala de revezamento;
III – plantões aos sábados, domingos e feriados, com um Conselheiro Tutelar, durante o período de 24 horas,
mediante escala de revezamento;
§ 1º – Os plantões acima são para atendimentos emergenciais e poderão ser realizados a distancia da Sede.
§ 2º – O Conselheiro de plantão será acionado através de telefone móvel e se deslocará para prestar o atendimento;
Art. 8º - Os Conselheiros trabalharão quatro dias e cumprirão as escalas de plantão do período noturno e dos
finais de semana, para a realização das atividades na sede durante o horário comercial e os plantões de atendimento estabelecidos no presente Regimento.
Parágrafo Único – Após o plantão noturno haverá a folga de um dia;

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Art. 9º - As escalas mensais de revezamento de atendimento dos Conselhos Tutelares serão encaminhadas ao
CMDCA e publicadas no Diário Oficial do Município, para conhecimento da população.
Art.10 - Durante o plantão, havendo justificativa para a presença de mais de um Conselheiro Tutelar, por motivo de oitiva que envolva a necessidade de testemunha, ou ainda em casos que requeiram decisão urgente
do Colegiado, o respectivo atendimento será obrigatoriamente efetivado por dois ou mais Conselheiros, atendendo a Chamada Geral de Auxilio do responsável pelo plantão.
CAPITULO VI
DA ORGANIZAÇÃO
Art. 11 - São órgãos do Conselho Tutelar:
I – Plenário;
II – Coordenação;
III – Serviços de Apoio Administrativo
Art. 12 – O Colegiado se reunirá ordinariamente e extraordinariamente.
§ 1º - O Colegiado realizará reuniões ordinárias plenárias semanais, na sede, para discussões de casos sigilosos
e questões administrativas, com registro em ata.
§ 2º – As reuniões semanais serão realizadas sempre em dias alternados da semana, iniciando-se na segundafeira.
§ 3º - As reuniões serão realizadas das 09h00min às 11h00min.
§ 4° - As decisões serão tomadas por maioria de votos, cabendo ao Presidente o voto de desempate.
Art. 13 – Os Conselheiros Tutelares, de cada um dos Conselhos, elegerão durante o primeiro mês de trabalho
após a posse, em sessão específica e por maioria de votos, dois dentre os seus pares, para as funções de Coordenação (Presidente e Secretário), com mandato de seis meses, podendo haver recondução por períodos
iguais ao de seu mandato, desde que novamente confirmados em igual processo de escolha.
Art. 14 – Compete ao Presidente do Conselho Tutelar:
I – presidir as reuniões plenárias, tomando parte nas discussões e votações, com direito a voto;
II – convocar reuniões ordinárias e extraordinárias
III - propor a uniformização da forma de prestação dos atendimentos, formalizando procedimentos e possíveis
atos processuais necessários;
IV – tratando-se de matéria de natureza constitucional ou processual, assegurar, além da aplicação de medidas
legais cabíveis, a busca, se necessário, de auxilio técnico para a tomada de decisões, ratificações ou retificações, de modo a garantir a aplicação precisa do direito a cada caso concreto.
V – compor, em conjunto com os demais Conselheiros, a pauta das sessões, que deverá compreender os casos
a serem discutidos e resolvidos, bem como ações de planejamento e avaliação, com vistas ao aperfeiçoamento
do atendimento.
VI – manifestar-se em juízo e fora dele, sempre que necessário, em nome do Conselho Tutelar respectivo, com
fulcro nas decisões conjuntas havidas pelo Colegiado da respectiva base territorial;
VII – representar o Conselho ou delegar a sua representação;
VIII – participar das reuniões do CMDCA.
IX – propor ao representante legal do órgão a que estiver vinculado o Conselho a designação ou a troca de
funcionários para atuação no respectivo Conselho;
X – encaminhar, semestralmente, relatório circunstanciado, prestando contas dos atendimentos realizados, à
Câmara Municipal, à Prefeitura Municipal, à Vara da Infância e Juventude, à Promotoria da Infância e Adolescência e ao CMDCA;
Parágrafo Único – Diante dos impedimentos legais do Presidente, suas atribuições serão exercidas pelo Secretário.
Art. 15 – Compete ao Secretário:
I – lavrar as atas das sessões ordinárias e extraordinárias do Colegiado da base territorial, mantendo registro sucinto de todos os assuntos tratados, mantendo sob sua responsabilidade o livro próprio destinado a esse fim.
II – aferir e fazer constar em ata as faltas dos conselheiros tutelares às sessões ordinárias e extraordinárias,
anotando eventuais documentos comprobatórios de ausência justificada.
III - ordenar os procedimentos de registro, autuação e distribuição interna dos processos de atendimento,
orientando a secretaria administrativa do respectivo Conselho.
IV – Elaborar, semestralmente, o relatório circunstanciado de prestação de contas dos atendimentos realizados
pelo respectivo Conselho Tutelar, conforme previsto na legislação municipal;
V – atestar a frequência do quadro de pessoal de apoio do respectivo Conselho, segundo as regras definidas
pelo órgão responsável da Administração Municipal, providenciando os devidos encaminhamentos.
Parágrafo Único – Diante dos impedimentos legais do Secretário, suas atribuições serão exercidas por outro
Conselheiro escolhido na primeira sessão seguinte do Colegiado da base territorial, seguindo as mesmas regras de eleição já anteriormente estabelecidas.
Art. 16 - A Administração Municipal manterá no mínimo, quatro funcionários administrativos para os serviços
de apoio, metade para cada um dos Conselhos, bem como os demais funcionários necessários para assegurar
o funcionamento do Conselho;
Art. 17 – Ao serviço administrativo compete:
I – organizar, coordenar, controlar e executar as atividades administrativas da secretaria do Conselho Tutelar;
II – organizar e gerenciar os arquivos, mantendo sob sua guarda livros, fichas, documentos e papéis do Conselho;
III – receber e enviar a correspondência do Conselho;
IV – Realizar atendimento telefônico;
V – Realizar o atendimento de recepção ao publico, orientando e coordenando o fluxo de atendimento;
VI – Digitar documentação específica a partir da elaboração realizada pelo Conselheiro Tutelar;
VII – Realizar o controle do pessoal administrativo;
VIII – providenciar materiais de consumo e serviços para manutenção, conforme protocolos estabelecidos;
IX – receber e encaminhar documentação especifica referente à prestação de materiais e serviços de manutenção;
X - prestar as informações que lhe forem requisitadas e expedir documentos e certidões;
XI – agendar os compromissos dos Conselheiros;
XII – manter o controle administrativo dos bens patrimoniais do órgão e adotar as providencias necessárias
para a sua manutenção;
XIII – realizar outras tarefas correlatas determinadas pelos Conselheiros.
Art. 18 – Ao serviço de transporte compete
I - conduzir os Conselheiros aos locais de averiguação, às entidades de atendimento e aos locais que lhe forem

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designados;
II - conduzir crianças e adolescentes mediante a orientação do Conselheiro responsável;
III – portar-se com dignidade e zelo profissional na condução do veiculo e no trato com as pessoas;
IV – preencher, sempre que houver deslocamento, a ficha de controle de utilização do veiculo.
Art. 19 – Aos auxiliares compete executar as atividades que lhes forem atribuídas.
§ Único - São auxiliares os funcionários designados ou postos à disposição do Conselho Tutelar pela Administração Municipal, ficando sujeitos à orientação, coordenação e fiscalização do Presidente do Conselho respectivo, não sendo permitido em hipótese alguma, aos auxiliares responder pelas obrigações inerentes aos
Conselheiros Tutelares.
Art. 20 – É opcional a participação dos suplentes nas reuniões do Conselho Tutelar, sem direito a voto.
CAPITULO VII
DA COORDENAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES
Art. 21 – Os Presidentes, eleitos em cada Conselho, comporão a Coordenação dos Conselhos Tutelares, instituída e organizada conforme estabelece a Lei Municipal nº. 3.983/2012, que atuará como órgão responsável pela
organização interna do conjunto dos Conselhos Tutelares do Município, com a seguinte competência:
I – ordenar a forma de distribuição dos casos a serem avaliados, bem como o modo de decisão coletiva dos
casos que lhes forem submetidos:
II – uniformizar a forma de atuação dos Conselhos Tutelares com os demais segmentos da sociedade que
atendam a criança e ao adolescente;
III – manifestar–se em juízo e fora dele, sempre que necessário, em nome dos Conselhos Tutelares, de comum
acordo com os demais Conselheiros, de forma a garantir a decisão tomada pelo Colegiado Geral;
IV – representar publicamente ou designar representante dos Conselhos Tutelares junto à sociedade e ao Poder Público, quando entender conveniente;
V – decidir sobre conflitos de competência entre os Conselhos Tutelares;
VI – remeter semestralmente, relatório circunstanciado dos trabalhos realizados, ao Legislativo, Executivo e
Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, com a finalidade de aprimorar o atendimento e prestar
contas sobre o trabalho realizado à criança, ao adolescente e as famílias.
§ Único - Os Secretários, eleitos em cada Conselho, comporão a Coordenação dos Conselhos Tutelares.
Art. 22 – A Presidência da Coordenação dos Conselhos Tutelares será exercida, alternadamente pelo Presidente
de cada um dos Conselhos Tutelares do Município, por um semestre.
Art. 23 – Ao Presidente da Coordenação dos Conselhos Tutelares compete;
I – Designar e presidir as reuniões previstas no artigo 12 da Lei Municipal nº. 3.983/2012;
II - Representar ou designar representante dos Conselhos Tutelares em atos públicos;
III – Estabelecer estratégias de atuação conjunta entre os Conselhos Tutelares, bem como entre estes e o CMDCA;
Art. 24 - A Coordenação dos Conselhos Tutelares realizará reuniões ordinárias, bimestrais, e extraordinárias,
quando necessário, preferencialmente na sede da Casa dos Conselhos, com registro em livro próprio e mediante lavratura de ata.
§ 1º – As reuniões previstas no caput deste artigo terão como matéria para discussão, necessariamente:
I – no primeiro horário os casos sigilosos, sendo vedada à participação pública;
II – no segundo horário, questões administrativas e de aprimoramento da atuação dos Conselhos Tutelares,
aberta ao público, inclusive para apresentação de sugestões voltadas à eficiência da prestação do serviço público pelos Conselhos Tutelares.
§ 2º – As reuniões serão realizadas na segunda quarta feira dos meses de fevereiro, abril, junho, agosto, outubro e dezembro, no período das 08h30min às 12h00min, mediante edital de convocação publicado pelo
CMDCA no Diário Oficial do Município.
Art. 25 - A Coordenação dos Conselhos Tutelares, por iniciativa de qualquer de seus membros, em casos de
assunto urgente, inadiável ou quando por sua importância assim se justificar, ampliará a reunião com a convocação de todos os Conselheiros Tutelares em exercício.
§ 1º - As decisões serão tomadas por maioria de votos, manifestados abertamente, com quorum mínimo de
seis Conselheiros Tutelares, incluindo os Presidentes, cabendo ao Presidente da reunião o voto de desempate.
§2º - As atas serão assinadas pelos Conselheiros Tutelares presentes, ficando o livro respectivo sob a guarda e
responsabilidade da Coordenação Geral.
§3º - Não caberá recurso por parte do Conselheiro Tutelar que, devidamente convocado, não tenha comparecido, sem apresentar justificativa, contra a decisão tomada pelo Colegiado.
Art. 26 – Contra erro ou omissão cometida em lavratura de ata, poderá o interessado reclamar dentro do prazo
de três dias úteis a contar da data de leitura e aprovação da mesma, através de petição dirigida à CoordenaçãoGeral que, julgando procedente o pedido, providenciará retificação imediata da mesma, bem como comunicação sobre o ocorrido aos demais Conselheiros.
CAPÍTULO VIII
DOS DIREITOS DO CONSELHEIRO TUTELAR
SEÇÃO I - DA REMUNERAÇÃO
Art. 27 - A função de Conselheiro Tutelar será remunerada e exercida em regime de dedicação exclusiva.
Art. 28. O exercício da função de Conselheiro Tutelar não constitui vínculo empregatício com o Município.
Art. 29. É vedada a acumulação dos vencimentos e das funções de Conselheiro Tutelar com a de qualquer
outro cargo, emprego ou função pública.
§ Único – È facultado ao agente público eleito Conselheiro Tutelar optar pela percepção dos vencimentos de
seu cargo, emprego ou função pública originários, nos termos da legislação municipal respectiva.
SEÇÃO II - DAS VANTAGENS
Art. 30 - Ao Conselheiro Tutelar, no exercício de suas funções, será assegurado:
I - cobertura previdenciária;
II - férias anuais remuneradas, mais um terço, pelo período de 1 (um) mês;
III - licença-maternidade;
IV - licença-paternidade;
V - gratificação natalina.
§ 1º - Em se tratando de afastamento do Conselheiro Tutelar em decorrência por incapacidade física temporária, em virtude de doença ou acidente, os primeiros 15 (quinze) dias de afastamento ficam sob a responsabilidade da Administração Municipal.
§ 2º - No caso de qualquer afastamento de Conselheiro Tutelar, o Conselho Municipal de Direitos da Criança e
Adolescente – CMDCA será imediatamente informado para a convocação do suplente.

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§ 3º - As férias anuais devidas serão concedidas, mediante a elaboração de um plano de férias, com um Conselheiro Tutelar por mês em gozo de ferias, de cada um dos Conselhos, sendo previamente comunicado o
Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA.
§ 4º - Serão assegurados aos Conselheiros Tutelares suplentes todos os direitos quando no exercício da função,
em razão do afastamento do titular.
SEÇÃO III – DO AFASTAMENTO TEMPORÁRIO PARA FINS PARTICULARES
Artigo 31 - Os membros do Conselho Tutelar poderão, durante o exercício de seu mandato, solicitar afastamento temporário não remunerado, para fins particulares, pelo prazo máximo de 03 (três) meses, improrrogáveis.
Parágrafo 1º - Deverá o interessado, para fins do caput deste artigo, dirigir o pedido de afastamento ao CMDCA, através do Presidente do Conselho respectivo.
Parágrafo 2º - Findo o prazo de licença temporária, e não havendo retorno às funções originarias, o Conselheiro
licenciado perderá o mandato automaticamente, com a manutenção no cargo do suplente convocado.
CAPÍTULO IX
DA VACANCIA DA FUNÇÃO
Art. 32º Será considerada vaga a função de Conselheiro Tutelar, nos seguintes casos, conforme a legislação
municipal:
I- Morte;
II- Renúncia;
III- Impedimento;
IV- Afastamento;
V- Perda do mandato.
§ 1º Na hipótese de morte, a perda do mandato é automática e será declarada pelo Presidente do Conselho
Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, à vista da certidão de óbito.
§ 2º - No caso de vaga a função de Conselho Tutelar, o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, automaticamente, convocará o membro suplente para atuar provisoriamente
até o retorno do titular ou para completar o período remanescente do mandato do antecessor, conforme o
caso;
§ 3º - Não tomando posse o suplente convocado, por qualquer motivo, dentro do prazo de 05 (cinco) dias a
contar do chamamento, o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA convocará o que lhe suceder.
§ 4º - Para fins de convocação da suplência, será obrigatoriamente observada a ordem de classificação estabelecida no procedimento de escolha, preferindo os primeiros aos últimos.
CAPÍTULO X
DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES APLICAVEISAO EXERCICIO DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR
Art. 33 - Constitui infração ao exercício das funções de Conselheiro Tutelar:
I - utilização de qualquer bem pertencente à infraestrutura do Conselho Tutelar em benefício próprio;
II - fazer uso da função em benefício próprio;
III - dispensar a magistrados, membros do Ministério Público ou da Comissão dos Direitos da Infância e Juventude da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tratamento descortês ou não urbano;
IV - divulgação, sem justa causa, de informação sigilosa ou conteúdo de documento sigiloso que tenha tomado conhecimento em razão da função;
V - recusar-se ou omitir-se, sem justa causa, a prestar atendimento;
VI - deixar de aplicar a medida de proteção contrariando a decisão colegiada do Conselho Tutelar;
VII - deixar, sem justa causa, de comparecer nos plantões e reuniões, nos dias e horários estabelecidos;
VIII - deixar, sem justa causa, de cumprir a frequência mínima nos cursos de capacitação estabelecida nesta
Lei;
IX - ausentar-se, sem justa causa, do atendimento ao público quando escalado para tanto;
X - transferir injustificadamente a residência para fora do Município;
XI - ser condenado pela prática de crime doloso, ato de improbidade administrativa ou infração administrativa
prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990);
XII - receber, em razão do exercício das funções, honorários, gratificações, custas, emolumentos, diligências, ou
qualquer outra vantagem econômica;
XIII - descumprir, reiteradamente, os deveres da função, inclusive aqueles disciplinados neste Regimento Interno;
XIV - manter conduta incompatível com a dignidade do cargo;
XV - exercer atividade incompatível com as funções de Conselheiro Tutelar, nos termos da legislação municipal
respectiva;
XVI - deixar de observar as recomendações expedidas pelo Ministério Público;
XVII – deixar de prestar contas, semestralmente, através de relatórios circunstanciados de estatística dos atendimentos realizados, para envio a Câmara Municipal, Prefeitura Municipal, Vara da Infância e Juventude, Promotoria da Infância e Adolescência e CMDCA;
XVIII - deixar de participar de curso de formação e capacitação promovido pelo CMDCA;
XIX – deixar de cumprir as Resoluções do CMDCA, desde que estejam em conformidade com a legislação
federal, estadual e municipal;
XX - deixar de comparecer, trimestralmente, às Unidades de Ensino para fornecer orientações e auxílios aos
pais e responsáveis, principalmente no tocante a evasão escolar, de acordo com a legislação municipal.
XXI - deixar de declarar-se impedido nos casos descritos no presente Regimento Interno.
Art. 34 - As sanções aplicáveis ao Conselheiro Tutelar que descumprir as normas legais e as estabelecidas neste
Regimento Interno são as seguintes:
I – advertência escrita;
II - suspensão não remunerada de 1 (hum) a 3 (três) meses;
III – perda do mandato, inclusive mediante ação civil publica.
Art. 35. Perderá o mandato o Conselheiro Tutelar nas seguintes hipóteses:
I - transferência injustificada de residência para fora do Município;
II - condenação pela prática de crime doloso, ato de improbidade administrativa ou infração administrativa
prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990);
III - recebimento, em razão do exercício das funções, de honorários, gratificações, custas, emolumentos, diligências, ou qualquer outra vantagem econômica;
IV - reiterado descumprimento dos deveres da função, inclusive aquelas disciplinadas no Regimento Interno;
V - manutenção de conduta incompatível com a dignidade da função;
VI - exercício de atividade incompatível com as funções de Conselheiro Tutelar, nos termos desta Lei;

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VII - deixar de observar, reiteradamente, as recomendações do Ministério Público;
§ Único - Na hipótese prevista no inciso II, deste artigo, já havendo sentença judicial transitada em julgado, a
perda do mandato é automática, e será declarada pelo Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, à vista de prova idônea do trânsito em julgado da sentença condenatória.
Art. 36 – As infrações especificadas nos artigos acima serão apuradas e julgadas pela Comissão de Ética do
CMDCA, cuja composição assegurará a participação de 01 (um) membro de o Conselho Titular de Guarujá, 01
(um) membro de o Conselho Titular de Vicente de Carvalho e 03 (três) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, mediante processo administrativo, a ser instaurado de ofício ou por provocação de terceiro interessado, garantindo a imparcialidade dos sindicantes, a ampla defesa e o contraditório.
CAPÍTULO XI
DA DISTRIBUIÇÃO E DOS REGISTROS DOS ATENDIMENTOS
Art. 37 – Os atendimentos serão distribuídos entre os diversos Conselheiros Tutelares, segundo critérios que
garantam a igualdade na sua divisão:
§ 1º - O Conselheiro Tutelar que prestar o primeiro atendimento a criança ou o adolescente em situação de
risco ficará encarregado de atender todos os demais casos referentes à mesma criança ou jovem e aos seus
irmãos, se necessário, de modo a garantir o estabelecimento de vinculo que beneficie o entendimento com a
família respectiva.
§ 2º - Diante de impedimento legal do Conselheiro que presta atendimento a caso de sua responsabilidade,
os demais Conselheiros de plantão prestarão o devido atendimento, de modo a garantir a continuidade dos
serviços.
§ 3º - O Conselheiro Tutelar entrevistará, sigilosamente, as crianças, adolescentes e demais pessoas envolvidas
no atendimento, podendo se utilizar do apoio de outros Conselheiros e de profissionais especializados.
Art. 38 – Os atendimentos serão registrados em fichas de atendimento, preenchidas pelo Conselheiro Tutelar
responsável, juntamente com as fichas cadastrais.
§ 1º – As fichas de atendimento e fichas cadastrais constituirão o prontuário da criança ou do adolescente;
§ 2º - As fichas de atendimento e fichas cadastrais serão numeradas em ordem sequencial e registradas em
livros administrativos próprios;
§ 3º - O prontuário da criança ou do adolescente deverá conter, conforme legislação municipal, especialmente:
I - cópia da prova civil da identidade da criança ou adolescente, preferencialmente cópia do assento de nascimento;
II - qualificação dos pais e dos responsáveis legais;
III - qualificação de eventuais testemunhas dos fatos trazidos ao conhecimento do Conselho Tutelar;
IV - relatório dos atendimentos dos Programas SIPIA, Rede Cardume e outros programas, devendo ser mantida
toda a documentação alusiva ao acompanhamento já oferecido à criança ou adolescente.
CAPÍTULO XII
DOS IMPEDIMENTOS
Art. 39 – É defeso ao Conselheiro Tutelar arguir impedimento para exercer as suas funções nos processos de
atendimento:
I – de que for parte;
II - na hipótese de parentesco até o terceiro grau;
III – em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito ou prestou depoimento como testemunha;
IV – quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge, companheiro ou companheira,
ou qualquer parente, seu consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral até o terceiro grau;
V – quando integrar direção ou administração de pessoa jurídica que constitua parte no processo de atendimento.
Parágrafo único – Poderá ainda o Conselheiro Tutelar declarar-se suspeito ou impedido de prestar atendimento, por motivo de foro íntimo.
Art. 40 – Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do Conselheiro Tutelar quando:
I – amigo intimo ou inimigo capital de qualquer das partes envolvidas no procedimento de atendimento;
II – alguma das partes for credora ou devedora do Conselheiro Tutelar, de seu cônjuge, companheiro ou companheira, ou de parentes destes, em linha reta ou colateral até o terceiro grau;
III – herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de algumas das partes;
IV – do recebimento de dádivas ou favorecimentos antes ou depois de iniciado o atendimento;
V – interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.
§ Único - O interessado poderá requerer ao Colegiado o afastamento do membro do Conselho Tutelar que
considere impedido, nas hipóteses acima.
CAPÍTULO XIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÒRIAS
Art. 41 Os conselheiros tutelares empossados no ano de 2013 terão mandato extraordinário até a posse daqueles escolhidos no primeiro processo unificado que ocorrerá no ano de 2015, conforme disposições previstas na Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012.
§ 1º - O mandato dos Conselheiros Tutelares eleitos e empossados em 13 de julho de 2013 se encerrará no dia
09 de janeiro de 2016.
§ 2º - O mandato extraordinário acima referido, não será considerado para efeito de reeleição.
Art. 42 - Este Regimento Interno poderá ser alterado total ou parcialmente, nos termos da Lei Municipal nº.
3.983/2012.
Art. 43 - Os casos omissos neste Regimento serão objetos de análise e decisão conjunta do Colegiado, através
da Coordenação Geral, ouvido o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA, no que
lhe couber;
Art. 44 – O presente Regimento Interno entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município, nos termos da presenteResolução, revogando-se todas as disposições em contrário.
Marcela Pereira dos Santos Barbara
Presidente do Colegiado dos Conselhos Tutelares
Presidente do CMDCA
Denise Castro do Nascimento
1ª Secretaria CMDCA

EDITAL Nº. 061/2013 - CMDCA
Convocação
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá – CMDCA, no uso
das atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de 2006, convoca
Luciano Alberto de Souza Silva, para assumir a função de Conselheiro Tutelar (suplente), no período de 26 de Novembro a 25 de Dezembro de 2013, em razão do afastamento não remunerado
da Conselheira Tutelar Jacqueline dos Reis Melo, nos termos da Lei Municipal e nº 3.983, de 19 de
novembro de 2012.
Guarujá, 22 de Novembro de 2013.
Presidente do CMDCA

cultura
Convocação – Carnaval 2014
A Presidente da Comissão, no uso de suas atribuições legais, convoca os Membros da Comissão
Especial Organizadora do Carnaval Oficial de Guarujá 2014, para reunião a ser realizada no dia
25 de novembro, às 14h00, na sede da Secretaria de Cultura, sito a Av. Presidente Vargas, 266 –
Parque Estuário, na cidade de Guarujá/SP.
Pauta: Discussão e Aprovação do Regulamento para o Carnaval 2014.
Mariângela Duarte
Presidente da Comissão Especial do Carnaval 2014

advocacia geral
NOTIFICAÇÃO
Interessado: ELIAS ACCHILES MIRANDA – prontuário nº. 12.732
Processo nº.: 10.851/2007
Local: Av. Santos Dumont, nº 800, Santo Antonio, Guarujá/SP Paço Municipal, Protocolo da Advocacia Geral do Município, 3º andar.
Horários: 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h.
A Advocacia Geral do Município NOTIFICA o Senhor ELIAS ACCHILES MIRANDA a, no prazo de
10 (dez) dias, a contar desta publicação, comparecer ao local acima indicado, para tomar ciência
do despacho deste subscritor e devolver, à Prefeitura Municipal de Guarujá, os valores discriminados nos autos, sem prejuízo da devida atualização até a data do efetivo pagamento, ou
apresentar justificativa, em conformidade com o disposto no artigo 552 da Lei Complementar
nº. 135, de 04 de abril de 2012, sob pena da adoção das medidas administrativas e judiciais recomendáveis para o caso em tela.
ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO
ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO
NOTIFICAÇÃO
Interessado: JEFFERSON DA SILVA – prontuário nº. 11.831
Processo nº.: 10.851/2007
Local: Av. Santos Dumont, nº 800, Santo Antonio, Guarujá/SP Paço Municipal, Protocolo da Advocacia Geral do Município, 3º andar.
Horários: 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h.
A Advocacia Geral do Município NOTIFICA o Senhor JEFFERSON DA SILVA a, no prazo de 10
(dez) dias, a contar desta publicação, comparecer ao local acima indicado, para tomar ciência do
despacho deste subscritor e devolver, à Prefeitura Municipal de Guarujá, os valores discriminados
nos autos, sem prejuízo da devida atualização até a data do efetivo pagamento, ou apresentar justificativa, em conformidade com o disposto no artigo 552 da Lei Complementar nº. 135, de
04 de abril de 2012, sob pena da adoção das medidas administrativas e judiciais recomendáveis
para o caso em tela.
ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO
ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO

Atos oficiais
câmara
MESA DA CÂMARA
ATO Nº 140/2013
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 2875, de 4 de outubro de 2001;
CONSIDERANDO a licença-prêmio da titular da Diretoria Administrativa da Câmara Municipal de
Guarujá, no período de 5 a 19 de dezembro de 2013;
R E S O L V E:
Artigo 1º - Nomear o Senhor ALBERTO QUEIROZ SILVA, Agente Legislativo, para exercer o Cargo
em Comissão de Diretor Administrativo da Câmara Municipal de Guarujá, símbolo CC-1, no período de 5 a 19 de dezembro de 2013, sem prejuízo de suas funções à frente do Departamento

Diário Oficial
GUARUJÁ

sábado


Administrativo e de Pessoal.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correção por conta das verbas
próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo.
Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.
Câmara Municipal de Guarujá, em 21 de novembro de 2013.
Marcelo Squassoni
Presidente
Gilberto Benzi
1º Secretário
Walter dos Santos
2º Secretário
Registrado no livro competente.
Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 21 de novembro de 2013.
Carlos Antonio de Sousa
Secretário Geral
10ª Sessão Extraordinária
Dia 26 - terça-feira
Após a 35ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia
1 – Projeto de Lei nº 127/2013, do Executivo
“Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2014 a 2017 e define metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2014”, com Parecer favorável da
Comissão de Finanças e Orçamento. 2ª Discussão e votação (Art. 181, § 1º, “d” do Regimento
Interno). Já distribuído.
Departamento Legislativo, em 21 de Novembro de 2013.
Fernando de Matos Fagundes
Chefe do Departamento Legislativo
De Acordo - Dr. Renato Cardoso
Diretor Jurídico
35ª Sessão Ordinária
em 26 de Novembro de 2013
ORDEM DO DIA
1 – Projeto de Lei nº 128/2013, do Executivo
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guarujá para o exercício 2014”, com 7 (sete)
Emendas dos Senhores Vereadores e Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. 2ª
Discussão e votação (Art. 181, § 1º, “b” do Regimento Interno). Já distribuído.
Departamento Legislativo, em 21 de Novembro de 2013.
Fernando de Matos Fagundes
Chefe do Departamento Legislativo
De Acordo - Dr. Renato Cardoso
Diretor Jurídico
EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2013
Em cumprimento à Lei Federal nº 8.666/93, à Lei Federal nº 10.520/02 e alterações posteriores,
informo que está aberto o Pregão Presencial nº 022/2013, que visa a contratação de empresa para
o fornecimento de produtos e prestação de serviços postais, bem como a coleta e o envio de correspondências do Legislativo, nos termos e condições do Anexo I do presente Edital.
A íntegra do Edital poderá ser retirada, pessoalmente, na sede da Câmara Municipal de Guarujá,
sito à Avenida Leomil, 291, Pitangueiras, Guarujá, Estado de São Paulo, ou na internet, no endereço
eletrônico www.camaraguaruja.com.br.
Encerrando-se o prazo para entrega dos envelopes “A” – Proposta Comercial e “B” – Documentação, no dia 22 de Novembro de 2013 às 09:30 horas, quando se dará início a fase de credenciamento dos proponentes.
Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados apenas no Diário Oficial do
Município de Guarujá e no endereço eletrônico acima.
Outras informações poderão ser obtidas pelo Telefone (13)4009-2138, no horário comercial.
Guarujá, em 05 de Novembro de 2013.
CLAYTON PESSOA DE MELO LOURENÇO
Pregoeiro

Acesse o canal da Prefeitura no Youtube youtube.com/canalguaruja

23

24

Diário Oficial
GUARUJÁ

sábado


tradição

Travessia 14 Bis entra para o
calendário de eventos de Guarujá
Competição aquática
tem mais de 40 anos
de tradição

Praticagem de Santos, das Prefeituras de Guarujá e Bertioga,
da Marinha do Brasil, do Clube
de Nadadores de Maratonas
Aquáticas (NAMAN) e de um
forte esquema voluntariado
composto por outras academias
e nadadores que contribuem
espontaneamente para a realização.

Ato foi oficializado na
presença do major-aviador
Alexandre Jannuzzi Peçanha,
comandante do Núcleo da
Base Aérea de Santos
zARIF rIBEIRO

G

Ambiental

Um dia antes da prova, a
Secretaria de Meio Ambiente
e a Unidade de Presença Política da Prefeitura de Guarujá
estarão promovendo uma ação
de limpeza e conscientização
ambiental em parte do Canal,
com objetivo de aliar a prova e a
importância da conscientização
ambiental. Bertioga apoiará a
ação.

Este ano, a largada será em
Bertioga e a chegada na Base
Aérea, em Vicente de Carvalho

dIVULGAÇÃO

uarujá oficializou a
inserção da maratona aquática Travessia 14 Bis, no calendário de eventos de Guarujá.
A ação é resultante do projeto
de lei de vereador guarujaense,
aprovado por unanimidade e
sancionado pela chefe do Executivo. O ato foi formalizado
na presença do major-aviador
Alexandre Jannuzzi Peçanha,
comandante do Núcleo da Base
Aérea de Santos.
“Estou muito feliz com a iniciativa é um gesto que representa e relação de afetiva entre nós
guarujaenses e a Base Aérea.
A consolidação de uma nova
parceria que precisa ser fortalecida em relação à Base. Essa é
uma travessia tradicional, feita
há mais de 40 anos, que pode
ganhar contornos turísticos”,
declarou a governante.
Este ano, a prova será realizada no dia 30 de novembro. Os
atletas devem chegar ao local
às 6 horas, porém a largada
está prevista para as 8h30. A
organização alerta sobre uma
importante mudança: a inversão da largada e chegada. Ao
contrário dos anos anteriores, a
largada será próximo ao Forte
São João, em Bertioga e a chegada na Base Aérea.
O Comandante explicou
que a mudança, assim como a
definição de data e horário da
prova estão ligadas à maré. A
Travessia Aquática 14 Bis é a
maior e mais tradicional prova
de seu gênero no Brasil. São 24
km de extensão, conduzida nas
águas do Canal de Bertioga, que
separa Guarujá e o continente.

A primeira edição da prova foi que deixará o comando da Base
em 1970, numa aventura consi- Aérea até o fim do ano.
derada ousada para a época.
O vereador autor da lei tam“Nós acreditamos que a bém participou da cerimônia e
Travessia 14 Bis tem capacida- lembrou que por quatro anos
de de ampliação devido a ser serviu na Base Aérea de Santos
um das mais importantes do e sabe a importância da prova
país. Defendemos a criação de para o esporte do Município.
um projeto piloto para que nos “Foi um ato de admiração,
próximos anos seja um fomento como jornalista esportivo tepara o turismo. É
mos consciência
importante que a
da importância da
Prova será
Base permaneça e
travessia e a prova
cresça junto com
não poderia pasrealizada
a Cidade. A luta
sar despercebida”,
no dia
pelo aeroporto forressaltou o parlataleceu ainda mais
mentar.
30
a relação da Base
Historicamene o Município, este, a prova é orgapero que o próximo comando nizada ao longo destas quatro
tenha essa mesma percepção décadas pelo Comando da
de estreitar ainda mais essa Aeronáutica do Núcleo da Base
relação”, disse o comandante Aérea de Santos, com apoio da

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