O documento discute a proposta de destinar os prêmios das loterias federais não reclamados pelos ganhadores para o Fundo Nacional de Saúde ao invés de apenas para o Fundo de Financiamento Estudantil. A relatora do projeto de lei no Senado deu parecer favorável à medida, que agora aguarda votação na Comissão de Educação.

1. Ano II - Nº 13 - janeiro de 2014
distribuição dirigida
CAO Educação informa sobre mudanças no
calendário de vistorias do transporte escolar
Reprodução/TV Anhanguera
Transporte escolar
FGM
Dinheiro não reclamado de
prêmios das loterias federais
pode ser destinado à Saúde
LOTERIAS
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) pode passar a receber os prêmios das loterias fede-
rais da Caixa Econômica não reclamados pelos ganhadores. Atualmente todo este recurso
vai apenas para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). De acordo com o Projeto de
Lei do Senado (PLS) 313/2011, o dinheiro seria destinado à Saúde Pública e o Fies ficaria
com os 30% da renda líquida das loterias.
O PLS tramita atualmente na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em forma
de substitutivo. A relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), apresentou parecer
favorável à matéria. Segundo ela, a proposta é justa porque beneficia a Saúde dos brasi-
leiros sem gerar problemas ao Fies.
Valores não reclamados da loteria são aqueles prêmios sorteados, mas que os ganha-
dores não aparecem num prazo de 90 dias para resgatar o dinheiro. Para fazer a nova
destinação desses recursos, o PLS 313/2011 altera a Lei 10.260/2001 (Lei do Fies); o
Decreto-Lei 204/1967 (que trata da exploração das loterias); a Lei 8.080/1990 (que re-
gulamenta os serviços de saúde) e a Lei 9.615/1998, (Lei Pelé).
Avaliação no Senado
De autoria do senador Paulo Davim (PV-RN), o Projeto de Lei foi aprovado na Comissão
de Assuntos Sociais (CAS) e agora aguarda votação na CE. Se aprovado também por este
colegiado, segue para avaliação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta
tramita em caráter terminativo, portanto não deve ser submetida ao Plenário e poderá
seguir direto para a Câmara dos Deputados.
O Centro de Apoio Operacional
(CAO) da Educação do Ministério Pú-
blico de Goiás recebeu nesta semana
ofício do Departamento Estadual de
Trânsito (Detran) comunicando alte-
rações no calendário de vistorias do
transporte escolar do primeiro semes-
tre deste ano devido ao feriado de
carnaval. Com as mudanças, a fiscali-
zação em 13 municípios será feita em
novas datas . As modificações foram
comunicadas pelo CAO Educação às
Promotorias de Justiça. E a Federação
Goiana de Municípios (FGM) ajuda a
reforçar sobre as novas datas e que
todos os gestores responsáveis pela
área de transporte escolar fiquem
atentos. O calendário integral das vistorias do primeiro semestre de 2014 pode ser con-
sultado na página do Centro de Apoio no site do MP-GO, na aba “Destaque”, no menu
“Transporte Escolar 2014”.
Comarcas com mudança na data de vistoria:
* Montividiu – 27 e 28 de fevereiro
* Rio Verde – 10, 11, 12, 13 e 14 de março
* Itajá – 17 e 18 de março
* Caçu – 19 e 20 de março
* Cachoeira Alta – 21 de março
* Bom Jesus – 24 de março
* Joviânia – 25 de março
* Pontalina – 26 de março
* Cromínia – 27 e 28 de março
* Itumbiara – 31 de março e 1º de abril
* Panamá – 2 de abril
* Goiatuba – 3 de abril
* Buriti Alegre – 4 de abril
Fonte: MP/GO e FGM
Ano II - Nº 14 - abril de 2014
distribuição dirigida
Programa RODOVIDA:
Para toda estrada,
para toda vida
Programa RODOVIDA:
Para toda estrada,
para toda vida
Em 2011,
ao iniciar seu terceiro mandato de governador por Goiás,
Marconi Perillo encontrou as estradas estaduais em uma situação que colocava em risco,
não só a economia e o desenvolvimento do Estado, mas a própria vida dos goianos. Uma situação verdadeira-
mente desesperadora. Exatamente por isso, decidiu estabelecer como prioridade mudar radicalmente o panorama de toda malha
viária para garantir não apenas o desenvolvimento do Estado, mas, sobretudo, a segurança com vistas à preservação de vidas, que dependem funda-
mentalmente da qualidade das estradas. Felizmente, o Governo de Goiás anunciou e já vem executando um pacote de obras de conclusão e construção
de novas estradas, pontes, aeroportos, viadutos e duplicações; este volume de obras significa o maior pacote de investimentos já feito na infraestrutura
rodoviária e aeroportuária da história do Estado de Goiás. E o governador Marconi Perillo e sua equipe estão trabalhando com a meta de entregar um total
de 164 obras em todas as regiões do Estado.

2. Parceria 2janeiro de 2014Ano II - Nº 13
Maguito recebe Balestra e destaca boa vontade do governo
O prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela (PMDB), voltou a destacar nesta segunda-feira a “boa vontade” do governo de Goiás para reali-
zar parcerias com a administração do município. Maguito e praticamente todos os secretários da sua equipe receberam a visita do secretário estadual
de Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, João Balestra, que foi se colocar à disposição do peemedebista para defender os interesses da
população de Aparecida junto aos órgãos do Estado.
APARECIDA DE GOIÂNIA
“O governador Marconi Perillo sempre nos tratou bem e tem tido total deferência co-
nosco. Nunca tivemos dificuldade para apresentar as nossas reivindicações e elas têm sido
atendidas de maneira satisfatória”, afirmou Maguito. “A prefeitura de Aparecida gosta de
trabalhar com parcerias, seja com o Estado, seja com o governo federal, e felizmente tem
havido união de todos em favor das demandas do município”.
Balestra informou ao prefeito que, nos últimos meses, tem insistido junto aos técnicos
da presidente Dilma para que invistam na ampliação do projeto do BRT de Goiânia - que
a princípio chegará apenas até o Terminal Cruzeiro. O secretário deseja que a linha seja
estendida até o terminal Veiga Valle. Além disso, afirmou que há diligências para viabilizar
recursos para pavimentação em Aparecida. O secretário também pediu que Maguito conti-
nue atento às discussões da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC), que trata
do sistema de transporte público na região metropolitana da Capital - da qual o município
faz parte. Balestra é o atual presidente da CDTC.
A pedido do prefeito, Balestra se comprometeu a acompanhar o andamento de obras
do governo estadual no município, como a construção do novo Instituto Médico Legal
(IML), e viabilizar a execução de outros projetos que são de interesse da cidade, como a
abertura de novos cursos profissionalizantes (em parceria com a Secretaria de Ciência e
Tecnologia). “Valorizamos o diálogo e apreciamos o espírito republicano do prefeito Ma-
guito”, disse o secretário. “O governo tem total interesse em participar desse esforço para
melhorar a vida dos aparecidenses”.
João Balestra disse que irá averiguar a evolução das obras do Programa de Asfaltamen-
to das Cidades (Paci) para Aparecida e anunciou que o governo estadual pretende liberar
R$ 10 milhões para asfalto novo ou recapeamento de vias antigas. “Aparecida já tem ga-
rantido mais R$ 10 milhões, mas vou pedir ao governador Marconi Perillo para dobrar essa
verba, pois sabemos que o asfalto melhora a qualidade de vida da população”, frisou o
auxiliar do governador. O secretário de Infraestrutura de Aparecida, Mário Vilela, solicitou a
liberação dos recursos para as obras de pavimentação dos bairros Vilage Garavelo e Conde
dos Arcos, que estão dentro do PACI, no valor de R$ 6,3 milhões.
Estiveram presentes também na reunião os secretários Euler Morais (Governo e Rela-
ções Institucionais), Léo Mendanha (ASA), Adriano Montovani (Trabalho, Emprego e Ren-
da), Ozéias Laurentino (Comunicação), Afonso Boaventura (Planejamento), Valdemir Souto
(SMTA), Jório Rios (Regulação Urbana), Marinho Rezende (Procon), Eli de Faria (Aparecida-
Prev), André Luis (Controle Interno), Raul Coutinho (Licitações e Compras), Ronnie Barbosa
(Habitação e Regularização Fundiária) e Tarcísio dos Santos (Procuradoria).
End: Rua 94-A, Nº 112 - Setor Sul | (62) 3249-2741 | agdpublicidades@gmail.com | acaomunicipal@hotmail.com
As matérias assinadas não repre-
sentam necessáriamente o ponto
de vista do Jornal, sendo estas de
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ANUNCIE / DENUNCIE
(62) 9684-7666
Artigo
A
cada ano são transferidos mais
responsabilidades aos muni-
cípios, mais, sem a necessária
contrapartida de recursos. A Federação
Goiana de Municípios (FGM acompa-
nha diariamente a realidade dos Muni-
cípios goianos e brasileiros e sabe que
esta é a pior crise financeira da história.
No ano de 2013, a FGM/CNM estiveram
à frente de mobilizações e eventos onde
diversas conquistas foram alcançadas.
Dentre elas, o Auxílio Financeiro aos
Municípios (AFM), no valor de R$ 3 bi-
lhões, durante a XVI Marcha em Defesa
dos Municípios. Reconhecemos o trata-
mento Republicano do Governo Federal
com os municípios, bem como somos
gratos pelos Maquinários doados. Toda-
via, os Municípios brasileiros continuam
arrecadando menos do que deveriam,
e os recursos que poderiam ajudar não
chegam. Com isso, os cofres municipais
estão à beira da falência. O que impossi-
bilita o gestor de realizar vários investi-
mentos em benefício da população. Para
enfrentar esses problemas as entidades
estão programando uma série de ações.
A começar pelo próximo dia 11 de
abril. Este é o dia para lutar pelo seu
Município. As prefeituras fecharão as
suas portas em sinal de protesto à atual
situação de crise dos Municípios goianos
e brasileiros. Já em Maio os Prefeitos
e Prefeitas de todo o Brasil se reunirão
na capital federal para o maior even-
to municipalista do país. A Marcha é a
soma da voz dos gestores municipais
para reivindicar ao governo federal as
pautas municipalistas. Nossa pauta de
reinvindicações passa pelo Congresso
Nacional e Assembleia Legislativa, por
isso,aFederaçãoGoianadeMunicípios(-
FGM), e a CNM estão na luta para que
os Municípios possam voltar à vida e se
recuperardaatualsituaçãodefalênciafi-
nanceira.Portanto,estassãoasbandeiras
defendidas pelo movimento municipais:
Aumento de 2% do FPM. As propos-
tas de emenda constitucional que estão
tramitando no Congresso (PEC 39/2013
SF e PEC 341/2013 CD) alteram a parti-
cipação do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) dos atuais 23,5% para
25,5% da arrecadação nacional do IPI e
do IR. Isso representaria, em 2014, um
aporte de mais de R$ 7,2 bilhões aos co-
fresmunicipais,auxiliando,sobretudo,os
pequenos e médios Municípios que têm
no FPM uma de suas mais importantes
fontes de receitas.
Outra questão e reformulação da Lei
Complementar 116/2003 ISS, o projeto
idealizado pela CNM e entidades esta-
duais como a FGM pretende, além de
incluir novas atividades econômicas
na LC 116/2003, resolver o problema
da guerra fiscal no ISS, alterando as
operações de leasing, as operações com
cartões de crédito e débito e a pacifica-
ção do entendimento da tributação das
obras de construção civil. Com isso,
será possível arrecadar, aproximada-
mente, R$ 5 bilhões a mais a cada ano
e promover uma melhor equidade de
receitas entre os Municípios.
Concordamos com as desonerações
do IPI, mais somente da parcela do da
União. O governo federal pode conceder
renúncias de impostos para fomentar a
economia. E, nestes últimos anos, uma
das principais políticas macroeconômi-
cas foi a de desonerações no Imposto de
Produtos Industrializados (IPI). O pro-
blema disso é que o IPI compõe o FPM,
e a cada desoneração acaba acarretando
menos FPM aos Municípios. Por isso,
precisamos que somente seja possível ao
governo federal desonerar a sua parte do
imposto.Aredistribuiçãodosroyaltiesde
petróleo e gás é outra luta indispensável.
A CNM, com o movimento as entidades
estaduaiscomoaFGM,conseguiu–após
imensa luta junto ao Congresso Nacional
– derrubar o veto a Lei 12.734/2012, que
redistribui de forma mais justa os royal-
ties de petróleo e gás das plataformas
continentais. Esta lei encontra-se sob
judicienoSTFesperandoamanifestação
da suprema corte sobre a sua constitu-
cionalidade. A CNM e FGM continuam
vigilante e atentas para que o STF colo-
que em apreciação esta Lei.
Precisamos fazer também o encon-
tro de contas das dívidas previdenciá-
rias. Durante a XVI Marcha, a CNM e a
FGM pautaram a questão do encontro
de contas das dívidas dos Entes mu-
nicipais junto à Previdência. Ou seja,
abater da dívida dos Municípios o que a
Previdência deve a eles. Até o momento,
a Receita Federal e o Ministério da Pre-
vidência Social não concordaram com
o pleito proposto pela CNM. Bem como
precisamos evitar a aprovação dos Pisos
Nacionais sem a origem dos recursos, a
fonte de financiamentos dessas despe-
sas para os Municípios.
Nosso movimento tem também uma
pautaestadual,ecomeçacontestandoos
valores cobrados pela Celg dos Municí-
pios, pois as dívidas são apresentadas de
forma unilateral e a Justiça de deu ganha
decausaaváriosmunicípiosdevidoaco-
brançasindevidas,comjurosabusivos. A
FGM contesta a Isenção de 50% do valor
do IPVA no que se refere a Cota Parte dos
Municípios. A entidade entende que o
Estado pode e deve fazer a Isenção mais
faça com a sua Cota Parte do Imposto, e
não da parte dos Municípios ou que se
faça uma compensação das percas dos
municípios. Nos moldes atuais do Fo-
mentar/Produzir os Municípios também
estão tendo enormes prejuízos. A FGM
busca também o aumento e pontualida-
de no pagamento de valores devido aos
municípios nas parcerias com o estado,
que nesse momento estão afetando os
cofres municipais, como o Transpor-
te Escolar, contrapartida do estado no
PSF(8 meses de atraso), e Alimentação
de Presos. A entidade quer também que
o estado assuma o Banco de Horas dos
Policiais pois Segurança Pública não é
obrigação dos Municípios.
Vamos lutar também pela alteração
da Composição do Coíndice, a FGM
defende o aumento da participação dos
membros dos municípios no Conselho
de 3 para 7. Sendo que esses membros
devem serem indicados pelas duas enti-
dades municipalistas do estado, e sendo
que o Secretário Executivo seria eleito
pelo colegiado, para melhorarmos a dis-
tribuição do ICMS dos Municípios. Uma
questão seríssima hoje são, as multas
abusivas e inconstitucionais do TCM.
A FGM não é contra a fiscalização por
parte do TCM, muito pelo contrário
é totalmente a favor, mais órgão tem
se tornado uma “Industria de Multas”
totalmente sem critérios, e ferindo a
Constituição. Solicita apoio ao Projeto
de Lei que altera a Lei Orgânica do TCM
na Assembleia Legislativa. E só com o os
municipalistas unidos é que conseguire-
mos essas conquistas.
Divino Alexandre da Silva
é Prefeito de Panamá
e Presidente da Federação Goiana
de Municípios(FGM).
Parceria 2janeiro de 2014Ano II - Nº 13
Maguito recebe Balestra e destaca boa vontade do governo
O prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela (PMDB), voltou a destacar nesta segunda-feira a “boa vontade” do governo de Goiás para reali-
zar parcerias com a administração do município. Maguito e praticamente todos os secretários da sua equipe receberam a visita do secretário estadual
de Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, João Balestra, que foi se colocar à disposição do peemedebista para defender os interesses da
população de Aparecida junto aos órgãos do Estado.
APARECIDA DE GOIÂNIA
“O governador Marconi Perillo sempre nos tratou bem e tem tido total deferência co-
nosco. Nunca tivemos dificuldade para apresentar as nossas reivindicações e elas têm sido
atendidas de maneira satisfatória”, afirmou Maguito. “A prefeitura de Aparecida gosta de
trabalhar com parcerias, seja com o Estado, seja com o governo federal, e felizmente tem
havido união de todos em favor das demandas do município”.
Balestra informou ao prefeito que, nos últimos meses, tem insistido junto aos técnicos
da presidente Dilma para que invistam na ampliação do projeto do BRT de Goiânia - que
a princípio chegará apenas até o Terminal Cruzeiro. O secretário deseja que a linha seja
estendida até o terminal Veiga Valle. Além disso, afirmou que há diligências para viabilizar
recursos para pavimentação em Aparecida. O secretário também pediu que Maguito conti-
nue atento às discussões da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC), que trata
do sistema de transporte público na região metropolitana da Capital - da qual o município
faz parte. Balestra é o atual presidente da CDTC.
A pedido do prefeito, Balestra se comprometeu a acompanhar o andamento de obras
do governo estadual no município, como a construção do novo Instituto Médico Legal
(IML), e viabilizar a execução de outros projetos que são de interesse da cidade, como a
abertura de novos cursos profissionalizantes (em parceria com a Secretaria de Ciência e
Tecnologia). “Valorizamos o diálogo e apreciamos o espírito republicano do prefeito Ma-
guito”, disse o secretário. “O governo tem total interesse em participar desse esforço para
melhorar a vida dos aparecidenses”.
João Balestra disse que irá averiguar a evolução das obras do Programa de Asfaltamen-
to das Cidades (Paci) para Aparecida e anunciou que o governo estadual pretende liberar
R$ 10 milhões para asfalto novo ou recapeamento de vias antigas. “Aparecida já tem ga-
rantido mais R$ 10 milhões, mas vou pedir ao governador Marconi Perillo para dobrar essa
verba, pois sabemos que o asfalto melhora a qualidade de vida da população”, frisou o
auxiliar do governador. O secretário de Infraestrutura de Aparecida, Mário Vilela, solicitou a
liberação dos recursos para as obras de pavimentação dos bairros Vilage Garavelo e Conde
dos Arcos, que estão dentro do PACI, no valor de R$ 6,3 milhões.
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Ano II - Nº 14 02abril de 2014
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3. Parceria 2janeiro de 2014Ano II - Nº 13
Maguito recebe Balestra e destaca boa vontade do governo
O prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela (PMDB), voltou a destacar nesta segunda-feira a “boa vontade” do governo de Goiás para reali-
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rantido mais R$ 10 milhões, mas vou pedir ao governador Marconi Perillo para dobrar essa
verba, pois sabemos que o asfalto melhora a qualidade de vida da população”, frisou o
auxiliar do governador. O secretário de Infraestrutura de Aparecida, Mário Vilela, solicitou a
liberação dos recursos para as obras de pavimentação dos bairros Vilage Garavelo e Conde
dos Arcos, que estão dentro do PACI, no valor de R$ 6,3 milhões.
Estiveram presentes também na reunião os secretários Euler Morais (Governo e Rela-
ções Institucionais), Léo Mendanha (ASA), Adriano Montovani (Trabalho, Emprego e Ren-
da), Ozéias Laurentino (Comunicação), Afonso Boaventura (Planejamento), Valdemir Souto
(SMTA), Jório Rios (Regulação Urbana), Marinho Rezende (Procon), Eli de Faria (Aparecida-
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Ano II - Nº 14 03abril de 2014
ELEIÇÕES 2014
Lei da Ficha Limpa será aplicada nas eleições gerais pela primeira vez
O
ano de 2014 será marcado pela utilização
da Lei da Ficha Limpa (Lei Complemen-
tar 135/2010) em uma eleição geral. A
lei foi resultado de grande mobilização popu-
lar após receber assinaturas de 1,3 milhão de
brasileiros. Sancionada em 4 de junho de 2010,
ela fortaleceu as punições aos cidadãos e candi-
datos que burlam a lisura e a ética das eleições
ou que tenham determinadas condenações na
esfera eleitoral, administrativa ou criminal.
São 14 hipóteses de inelegibilidades que su-
jeitam os infratores a oito anos de afastamento
das urnas como candidatos. Apesar da Lei da
Ficha Limpa vigorar desde 7 de junho de 2010,
ela somente passou a ser aplicada nas eleições
municipais de 2012. Novas regras entram em vigor esse ano

4. Professores e alunos de escola estadual em Goianésia
são premiados. Escola de Goianésia, com mais de 700 alu-
nos, usa parceria como receita para incentivar os professo-
res e os alunos a uma educação de qualidade.
As Cidades
A próxima edição do Governo Junto de Você será re-
alizada no município de Rio Verde, a 235 quilômetros de
Goiânia, de 24 a 27 de abril. A estrutura para o atendimento
da população será montada na Rua 11 esquina com Rua 8,
Vila Amália, ao lado do Estádio Mozart Veloso do Carmo.
Na 27ª edição, que aconteceu em Cristalina, no Entorno
do Distrito Federal, de 10 a 13 de abril, foi bastante elevado
o número de procedimentos para um município com pouco
mais de 50 mil habitantes. Em três dias e meio de atividades,
foram contabilizados 73.227 atendimentos. Entre os serviços
mais procurados estão os exames médicos e a emissão de
documentos. Com os resultados de Cristalina, o número de
atendimentos do Governo Junto de Você nessas 27 edições
realizadas desde abril do ano passado chega a 1.743.515 .
A imprensa de
Goiás, Mato Grosso
e Mato Grosso do Sul
divulgaram a Parali-
sação nas Capitais
feita pelas prefeituras
nestes Estados. As
reportagens em TV, si-
tes de notícias e blogs
apresentam entrevis-
tas concedidas pelos
gestores sobre a crise
nas finanças munici-
pais. O alcance midiá-
tico era um dos objeti-
vos da campanha Viva
o seu Município.
Durante a pre-
paração para estas
mobilizações, o presidente da Confederação Nacional de
Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, orientou os prefeitos a
entrarem em contato com a imprensa. Assim, os motivos da
crise poderiam ser expostos à sociedade.
Reportagem da Folha do Estado, jornal mato-grossense,
explicou: “No Estado, os prefeitos cobram o aumento de
2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cuja
proposta tramita no Congresso Nacional. A Associação
Mato-grossense dos Municípios (AMM) informou que, se o
Ronda MSRonda MSprojeto for aprovado e a lei passar a
vigorar, neste ano os municípios brasileiros contariam com
um incremento de R$ 7,2 bilhões de recursos”.
Crise na mídia
A TV Anhanguera, afiliada Globo de Goiás, entrevistou
o presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM),
Cleudes Baré. À emissora, Baré informou que o Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) não tem acompanhado
as novas atribuições impostas às prefeituras. E explicou que
por isso, quase a totalidade delas fechou as portas neste
dia 11 de abril.
Entrega de Caminhões basculantes e Motoniveladoras
dia beneficia 50 municípios
Entrega de Caminhões basculantes e Motoniveladora dia
16 de Abril, mais uma ação MDA e FGM
O MDA em parceria com as entidades municipalistas de
Goiás,promoveu a entrega de Máquinas do Programa de
Aceleração do Crescimento – PAC II. Ao todo foram entre-
gues 50 motoniveladoras e 119 caminhões basculantes.O
evento aconteceu no dia 16 de abril, às 9 horas da manhã,
no Paço Municipal de Goiânia.foto (5)
Os prefeitos e prefeitas que foram avisados com antece-
dência para receberem os equipamentos, estiveram muni-
dos do Kit de Prefeito para a assinatura do Termo de Doação.
Governador
Marconi Perillo e
o prefeito Magui-
to Vilela, assina-
ram a ordem de
Serviço para a
pavimentação da
avenida que liga-
rá o bairro Real
Grandeza à Go-
020, beneficiando
áreas como a UFG
e o Credeq e au-
torizaram o início
dos serviços para a ampliação do sistema de água, que be-
neficiará 16 bairros, além da ampliação beneficiando outros
9 bairros.
“Só com união de esforços podemos beneficiar nosso
município. É imprescindível que tanto o Governo Estadual,
quanto o Governo Federal, contribua com o crescimento de
Aparecida. Por isso as parcerias são fundamentais”, afirmou
Maguito. Na ocasião o Governador entregou também três
viaturas ao Corpo de Bombeiros. tanto o governador Mar-
coni Perillo, quanto o prefeito Maguito Vilela destacaram a
parceria republicana existente entre as duas esferas de poder
e ressaltaram a importância da união em prol da população.
Parceria 2janeiro de 2014Ano II - Nº 13
Maguito recebe Balestra e destaca boa vontade do governo
O prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela (PMDB), voltou a destacar nesta segunda-feira a “boa vontade” do governo de Goiás para reali-
zar parcerias com a administração do município. Maguito e praticamente todos os secretários da sua equipe receberam a visita do secretário estadual
de Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, João Balestra, que foi se colocar à disposição do peemedebista para defender os interesses da
população de Aparecida junto aos órgãos do Estado.
APARECIDA DE GOIÂNIA
“O governador Marconi Perillo sempre nos tratou bem e tem tido total deferência co-
nosco. Nunca tivemos dificuldade para apresentar as nossas reivindicações e elas têm sido
atendidas de maneira satisfatória”, afirmou Maguito. “A prefeitura de Aparecida gosta de
trabalhar com parcerias, seja com o Estado, seja com o governo federal, e felizmente tem
havido união de todos em favor das demandas do município”.
Balestra informou ao prefeito que, nos últimos meses, tem insistido junto aos técnicos
da presidente Dilma para que invistam na ampliação do projeto do BRT de Goiânia - que
a princípio chegará apenas até o Terminal Cruzeiro. O secretário deseja que a linha seja
estendida até o terminal Veiga Valle. Além disso, afirmou que há diligências para viabilizar
recursos para pavimentação em Aparecida. O secretário também pediu que Maguito conti-
nue atento às discussões da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC), que trata
do sistema de transporte público na região metropolitana da Capital - da qual o município
faz parte. Balestra é o atual presidente da CDTC.
A pedido do prefeito, Balestra se comprometeu a acompanhar o andamento de obras
do governo estadual no município, como a construção do novo Instituto Médico Legal
(IML), e viabilizar a execução de outros projetos que são de interesse da cidade, como a
abertura de novos cursos profissionalizantes (em parceria com a Secretaria de Ciência e
Tecnologia). “Valorizamos o diálogo e apreciamos o espírito republicano do prefeito Ma-
guito”, disse o secretário. “O governo tem total interesse em participar desse esforço para
melhorar a vida dos aparecidenses”.
João Balestra disse que irá averiguar a evolução das obras do Programa de Asfaltamen-
to das Cidades (Paci) para Aparecida e anunciou que o governo estadual pretende liberar
R$ 10 milhões para asfalto novo ou recapeamento de vias antigas. “Aparecida já tem ga-
rantido mais R$ 10 milhões, mas vou pedir ao governador Marconi Perillo para dobrar essa
verba, pois sabemos que o asfalto melhora a qualidade de vida da população”, frisou o
auxiliar do governador. O secretário de Infraestrutura de Aparecida, Mário Vilela, solicitou a
liberação dos recursos para as obras de pavimentação dos bairros Vilage Garavelo e Conde
dos Arcos, que estão dentro do PACI, no valor de R$ 6,3 milhões.
Estiveram presentes também na reunião os secretários Euler Morais (Governo e Rela-
ções Institucionais), Léo Mendanha (ASA), Adriano Montovani (Trabalho, Emprego e Ren-
da), Ozéias Laurentino (Comunicação), Afonso Boaventura (Planejamento), Valdemir Souto
(SMTA), Jório Rios (Regulação Urbana), Marinho Rezende (Procon), Eli de Faria (Aparecida-
Prev), André Luis (Controle Interno), Raul Coutinho (Licitações e Compras), Ronnie Barbosa
(Habitação e Regularização Fundiária) e Tarcísio dos Santos (Procuradoria).
End: Rua 94-A, Nº 112 - Setor Sul | (62) 3249-2741 | agdpublicidades@gmail.com | acaomunicipal@hotmail.com
As matérias assinadas não repre-
sentam necessáriamente o ponto
de vista do Jornal, sendo estas de
responsabilidade de seus autores.
Editado por:
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ANUNCIE / DENUNCIE
(62) 9684-7666
Ano II - Nº 14 04abril de 2014
Mídia divulga paralisação no centro-oeste
28ª edição do Governo Junto de Você
será no Município
GOIANÉSIA RIO VERDE ENTREGA DE MÁQUINAS
DO PAC 2 PARA 50 MUNICÍPIOS
RIO QUENTE MOVIMENTO MUNICIPALISTA
APARECIDA DE GOIÂNIA
Ordens de serviço para ampliação de
água e asfalto no município
Parlamentares eram
servidores ‘fantasmas’ em
secretarias, diz denúncia.
Esquema foi montado
para garantir apoio políti-
co da Câmara ao prefeito.
A Justiça determinou
na sexta-feira, dia 11 de
abril, que o prefeito Riva-
lino de Oliveira Alves (PP),
de Rio Quente, no sul de
Goiás, fosse afastado do
cargo. Além dele, mais
seis vereadores, incluindo
o presidente da Câmara
Municipal, também não
poderão exercer suas fun-
ções. Segundo a denúncia
do Ministério Público de
Goiás (MP-GO), que moti-
vou a decisão, os parlamentares eram funcionários “fantas-
mas” de outras secretarias em um esquema para beneficiar
o prefeito. Cabe recurso da decisão.
Os vereadores afastados são: Antero Ribeiro de Castro
(PP), Brunes César da Rocha (PP), Arlen Silva de Barros
(DEM), João Batista de Oliveira (PT), Galdino Alves Montes
(PP) e Aldo Pereira Neves (PSB). De acordo com a denúncia,
todos eles, apesar do cargo na Câmara, acumulavam outras
funções públicas, recebendo para não trabalhar.
O esquema teria sido montado em prol de Rivalino, que
desta forma, teria acordo político para a manutenção de
apoio político dos envolvidos. Nenhum dos vereadores foi
localizado para falar sobre o assunto.
A ação tem validade por 90 dias, podendo ser prorro-
gada pelo mesmo período. Durante esse período, os sete
suspeitos não podem ingressar em repartições públicas
nem manter contato com testemunhas arroladas no in-
quérito. Caso descumpram, eles podem pagar multa de
até R$ 500 por dia.
Justiça afasta prefeito e 6 vereadores
Rivalino de Okliveira Alves
presidente da AGM em
entrevista à imprensa
Professores e servidores da Esc. Pres. Kennedy
Ângela Scalon
Fotos: divulgação
G1

5. 82% das prefeituras goianas participam do Movimento
Viva Seu Município
Parceria 2janeiro de 2014Ano II - Nº 13
Maguito recebe Balestra e destaca boa vontade do governo
O prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela (PMDB), voltou a destacar nesta segunda-feira a “boa vontade” do governo de Goiás para reali-
zar parcerias com a administração do município. Maguito e praticamente todos os secretários da sua equipe receberam a visita do secretário estadual
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população de Aparecida junto aos órgãos do Estado.
APARECIDA DE GOIÂNIA
“O governador Marconi Perillo sempre nos tratou bem e tem tido total deferência co-
nosco. Nunca tivemos dificuldade para apresentar as nossas reivindicações e elas têm sido
atendidas de maneira satisfatória”, afirmou Maguito. “A prefeitura de Aparecida gosta de
trabalhar com parcerias, seja com o Estado, seja com o governo federal, e felizmente tem
havido união de todos em favor das demandas do município”.
Balestra informou ao prefeito que, nos últimos meses, tem insistido junto aos técnicos
da presidente Dilma para que invistam na ampliação do projeto do BRT de Goiânia - que
a princípio chegará apenas até o Terminal Cruzeiro. O secretário deseja que a linha seja
estendida até o terminal Veiga Valle. Além disso, afirmou que há diligências para viabilizar
recursos para pavimentação em Aparecida. O secretário também pediu que Maguito conti-
nue atento às discussões da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC), que trata
do sistema de transporte público na região metropolitana da Capital - da qual o município
faz parte. Balestra é o atual presidente da CDTC.
A pedido do prefeito, Balestra se comprometeu a acompanhar o andamento de obras
do governo estadual no município, como a construção do novo Instituto Médico Legal
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abertura de novos cursos profissionalizantes (em parceria com a Secretaria de Ciência e
Tecnologia). “Valorizamos o diálogo e apreciamos o espírito republicano do prefeito Ma-
guito”, disse o secretário. “O governo tem total interesse em participar desse esforço para
melhorar a vida dos aparecidenses”.
João Balestra disse que irá averiguar a evolução das obras do Programa de Asfaltamen-
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R$ 10 milhões para asfalto novo ou recapeamento de vias antigas. “Aparecida já tem ga-
rantido mais R$ 10 milhões, mas vou pedir ao governador Marconi Perillo para dobrar essa
verba, pois sabemos que o asfalto melhora a qualidade de vida da população”, frisou o
auxiliar do governador. O secretário de Infraestrutura de Aparecida, Mário Vilela, solicitou a
liberação dos recursos para as obras de pavimentação dos bairros Vilage Garavelo e Conde
dos Arcos, que estão dentro do PACI, no valor de R$ 6,3 milhões.
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ANUNCIE / DENUNCIE
(62) 9684-7666
Ano II - Nº 14 05abril de 2014
Eu vivo meu municípioVoce nasceu aqui, não o deixe morrer
A
Federação Goiana de Mu-
nicípios(FGM), a AGM e a
Confederação Nacional de
Municípios (CNM) acompanham
de perto a realidade dos Municí-
piosgoianosebrasileirosesabem
que esta é a pior crise financeira
da história. No ano de 2013, essas
entidades FGM/AGM/CNM esti-
veram à frente de mobilizações e
eventos onde diversas conquistas
foram alcançadas. Dentre elas, o
AuxílioFinanceiroaosMunicípios
(AFM), no valor de R$ 3 bilhões,
durante a XVI Marcha em Defesa
dos Municípios.
Todavia, os Municípios bra-
sileiros continuam arrecadando
menos do que deveriam, e os re-
cursos que poderiam ajudar não
chegam.Comisso,oscofresmu-
nicipaisestãoàbeiradafalência.
O que impossibilita o gestor de
realizar vários investimentos em
benefício da população. Para
enfrentar esses problemas as
entidades estão programando
uma série de ações:
Dia 11 de abril – Paralisação das
Prefeituras Goianas, mobiliza-
ção em Goiânia.
Este é o dia para lutar pelo
seu Município. As prefeituras fe-
charão as suas portas em sinal de
protesto à atual situação de crise
dos Municípios goianos e brasi-
leiros. A concentração inicial de
Prefeitos, Prefeitas e lideranças
ligadasàcausamunicipalista será
apartirda13hsnapraçadotraba-
lhador, que sairão em passeata na
Av Goiás, até a Praça Cívica onde
ocorreráasreivindicaçõesdomo-
vimento municipalista. Estarão
presentes todos os Congressistas
goianos e Deputados Estaduais.
12, 13, 14 e 15 de maio – XVII
Marcha a Brasília em Defesa
dos Municípios
Prefeitos de todo o Brasil se
reunirão na capital federal para
o maior evento municipalista
do país. A Marcha é a soma da
voz dos gestores municipais para
reivindicar ao governo federal as
pautas municipalistas.
O Que Queremos:
A Federação Goiana de Mu-
nicípios(FGM), a AGM e a CNM
estão na luta para que os Muni-
cípios possam voltar à vida e se
recuperar da atual situação de fa-
lência financeira. Portanto, estas
são as bandeiras defendidas pelo
movimento municipalista:
1 - Aumento de 2% do FPM;
Aspropostasdeemendacons-
titucional que estão tramitando
no Congresso (PEC 39/2013 SF
e PEC 341/2013 CD) alteram a
participação do Fundo de Parti-
cipação dos Municípios (FPM)
dos atuais 23,5% para 25,5% da
arrecadação nacional do IPI e do
IR. Isso representaria, em 2014,
um aporte de mais de R$ 7,2 bi-
lhões aos cofres municipais, au-
xiliando, sobretudo, os pequenos
e médios Municípios que têm no
FPM uma de suas mais impor-
tantes fontes de receitas.
2 - Reformulação da Lei Com-
plementar 116/2003 ISS.
O projeto idealizado pela
CNM pretende, além de incluir
novas atividades econômicas na
LC 116/2003, resolver o problema
da guerra fiscal no ISS, alterando
as operações de leasing, as ope-
rações com cartões de crédito e
débito e a pacificação do enten-
dimento da tributação das obras
de construção civil. Com isso,
será possível arrecadar, aproxi-
madamente, R$ 5 bilhões a mais
a cada ano e promover uma me-
lhor equidade de receitas entre os
Municípios.
3 - Desonerações do IPI somen-
te da parcela do da União.
O governo federal pode con-
ceder renúncias de impostos para
fomentar a economia. E, nestes
últimos anos, uma das principais
políticas macroeconômicas foi a
de desonerações no Imposto de
Produtos Industrializados (IPI). O
problema disso é que o IPI com-
põe o FPM, e a cada desoneração
acaba acarretando menos FPM
aos Municípios. Por isso, precisa-
mos que somente seja possível ao
governo federal desonerar a sua
parte do imposto.
4 - Apreciação pelo STF da Lei
12.734/2012 com a redistribuição
dos royalties de petróleo e gás.
A CNM, com o movimento
municipalista, conseguiu – após
imensa luta junto ao Congresso
Nacional – derrubar o veto a Lei
12.734/2012, que redistribui de
forma mais justa os royalties de
petróleo e gás das plataformas
continentais. Esta lei encontra-se
sob judicie no STF esperando a
manifestação da suprema corte
sobreasuaconstitucionalidade.A
CNM continua vigilante e atenta
para que o STF coloque em apre-
ciação esta Lei.
5 - Encontro de contas das dívi-
das previdenciárias.
Durante a XVI Marcha, a CNM
pautou a questão do encontro
de contas das dívidas dos Entes
municipais junto à Previdência.
Ou seja, abater da dívida dos Mu-
nicípios o que a Previdência deve
a eles. Até o momento, a Receita
Federal e o Ministério da Previ-
dência Social não concordaram
com o pleito proposto pela CNM.
6 - Evitar a aprovação dos
Pisos Nacionais sem a origem
dos recursos.
Caso os mais diversos Pisos
Nacionais sejam aprovado pelo
Congresso Nacional, haverá a fa-
lência financeira dos municípios.
A CNM alerta que o impacto fi-
nanceiro desses projetos nas pre-
feituras seria trágico. A entidade
lamenta ainda que as propostas
não determinem as fontes de
financiamentos – de onde sai-
rá o dinheiro para o pagamento
desses profissionais. Lembrando
que as entidade não são contra
os aumentos, mais tem que haver
recursos para isso.
7 - Pauta Estadual
01 - Celg: Os municípios estão
contestando os valores cobrados
pela empresa, pois as dívidas são
apresentadas de forma unilateral
e a Justiça de deu ganha de causa
a vários municípios devido a co-
branças indevidas.
02 - IPVA: A FGM contesta a
Isenção de 50% do valor do IPVA
no que se refere a Cota Parte dos
Municípios. A entidade entende
que o Estado pode e deve fazer a
Isenção mais faça com a sua Cota
Parte do Imposto, e não da parte
dos Municípios.
03 - Produzir/Fomentar: A
FGM tem um documento expe-
dido pelo Superintendente do Te-
souroEstadual,Sr.IvoCézarVilela,
demonstrandooscálculosestima-
dosdejulhode2013atédezembro
de 2016 dos valores que serão dei-
xados de serem repassados pelo
Estado de Goiás a todos os muni-
cípios goianos em razão dos pro-
gramas estaduais de incentivos
fiscais FOMENTAR e PRODUZIR,
caso os municípios não procure
o judiciário para assegurar seus
direitos. Esses incentivos Totaliza
a quantia de R$ 1.893.508.752,07
(um bilhão, oitocentos e noventa
e três milhões quinhentos e oito
mil setecentos e cinquenta e dois
reais e sete centavos).
04 - Transporte Escolar: Au-
mento e pontualidade pelo Es-
tado valor pago por aluno trans-
portado pelo município.
05 - PSF: Aumento do valor e
pontualidade da contrapartida
do estado.
06 - Alimentação de Presos:
Aumentonovalorpagoporpreso
e regularização na transferência
dos recursos por parte do estado.
07-Multasabusivaseincons-
titucionaisdoTCM.AFGMnãoé
contra a fiscalização por parte
do TCM, muito pelo contrário é
totalmente a favor, mais órgão
tem se tornado uma “Industria
de Multas” totalmente sem crité-
rios, e ferindo a Constituição.
08 - Alteração da Composi-
çãodoCoíndice: AFGMdefende
o aumento da participação dos
municípios de 3 para 7. Indica-
dos pelas duas entidades muni-
cipalistas do estado, e sendo que
oSecretárioExecutivoseriaeleito
pelo colegiado.
Para o Presidente da Fede-
ração Goiana de Municípios e
Prefeito de Panamá Divino Ale-
xandre, a crise é grave, pois a ar-
recadação cada vez mais baixa
deixa os cofres municipais estag-
nados – muita vezes vazios - e,
porconseguinte,colocaosgesto-
res em uma situação de vulnera-
bilidade. Só a mobilização tanto
junto ao Congresso Nacional,
Governo Federal, Assembleia
Legislativa e Governo Estadual e
que podemos mudar essa lógica
inversa. Pois, é nos municípios
que as pessoas moram, onde que
suas demandas de fato são aten-
didas, mais infelizmente esse
ente é o primo pobre da federa-
ção,eporissoprecisamosmudar
isso, pois só com os municípios
fortes é que teremos de fato um
País desenvolvido.

6. O
município de Iporá
recebeu no dia 22 de
março, a abertura do
Frigorífico Qualifrig, que irá
gerar vários empregos di-
retos e indiretos na região.
As obras e a implantação da
empresa tiveram o apoio to-
tal da prefeitura de Iporá.O
prefeito Danilo Gleic, deu
boas-vindas ao novo Fri-
gorífico, que, segundo ele,
trará mais desenvolvimento
econômico e social para o
município e região. O dire-
tor do Qualifrig, Anésio Elias
Barros Júnior, comunga do
mesmo pensamento do pre-
feito Danilo Gleic e diz que
a região de Iporá, no Mato
Grosso Goiano, é uma das
mais importantes do Estado,
reconhecida pela força de
sua pecuária e agricultura
e também pelo desenvolvi-
mento alcançado nos últi-
mos anos.O prefeito Danilo
Gleic, do PSDB, também
deu mais uma boa notícia
à população de seu municí-
pio: a abertura, em breve, da
Clínica de Nefrologia Nefro-
center, que terá tratamento
especializado em hemodiá-
lise.O funcionamento des-
ta Clínica é esperado pela
população de Iporá e região
há mais de 8 anos, segundo
informa a secretária muni-
cipal de Saúde de Iporá, Da-
niela Sallun. O esforço para
a colocar em funcionamento
esta Clínica de Hemodiálise,
de acordo com a secretária
de saúde, foi também dos
vereadores do município
e ainda da população, que
há muito reivindicava esta
obra, sobretudo pelas difi-
culdades encontradas para
locomoção dos pacientes re-
nais crônicos para Goiânia,
semanalmente. O prefeito
Danilo Gleic diz que lutou
muito para obter a autoriza-
ção desta Clínica em Iporá e
destaca o apoio que recebeu
de lideranças políticas, in-
clusive do governador Mar-
coni Perillo.
A Agetop já concluiu
50% das obras do presídio
de Anápolis. Foram finali-
zados os serviços de cober-
tura, reboco e instalações
elétricas e hidráulicas dos
blocos referentes às áreas
da saúde, segurança e ad-
ministração. Nestes blo-
cos estão em andamento
os trabalhos de pintura e
revestimento. Já nos aloja-
mentos, seguem em execu-
ção os serviços de cobertu-
ra, reboco, instalação das
grades das celas e instala-
ções elétricas e hidráulicas.
Os postes da iluminação
externa já estão sendo co-
locados e a rede de água
pluvial em conclusão.
A Agetop realiza tam-
bém a construção do presí-
dio de Novo Gama – atual-
mente em fase de estrutura
e fundação – e iniciará as
obras de mais duas uni-
dades prisionais, nas ci-
dades de Formosa e Águas
Lindas, totalizando quatro
presídios que juntos pos-
suem o investimento de
R$ 54,7 milhões, e serão
entregues ainda este ano.
Com capacidade para 300
vagas, os presídios que
possuem modelo padrão,
são constituídos por sete
blocos, que envolvem ad-
ministração, saúde, cor-
po de guarda, segurança
e manutenção, galpão in-
dustrial, vivência coletiva e
guarita de vigilância.
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“O governador Marconi Perillo sempre nos tratou bem e tem tido total deferência co-
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havido união de todos em favor das demandas do município”.
Balestra informou ao prefeito que, nos últimos meses, tem insistido junto aos técnicos
da presidente Dilma para que invistam na ampliação do projeto do BRT de Goiânia - que
a princípio chegará apenas até o Terminal Cruzeiro. O secretário deseja que a linha seja
estendida até o terminal Veiga Valle. Além disso, afirmou que há diligências para viabilizar
recursos para pavimentação em Aparecida. O secretário também pediu que Maguito conti-
nue atento às discussões da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC), que trata
do sistema de transporte público na região metropolitana da Capital - da qual o município
faz parte. Balestra é o atual presidente da CDTC.
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do governo estadual no município, como a construção do novo Instituto Médico Legal
(IML), e viabilizar a execução de outros projetos que são de interesse da cidade, como a
abertura de novos cursos profissionalizantes (em parceria com a Secretaria de Ciência e
Tecnologia). “Valorizamos o diálogo e apreciamos o espírito republicano do prefeito Ma-
guito”, disse o secretário. “O governo tem total interesse em participar desse esforço para
melhorar a vida dos aparecidenses”.
João Balestra disse que irá averiguar a evolução das obras do Programa de Asfaltamen-
to das Cidades (Paci) para Aparecida e anunciou que o governo estadual pretende liberar
R$ 10 milhões para asfalto novo ou recapeamento de vias antigas. “Aparecida já tem ga-
rantido mais R$ 10 milhões, mas vou pedir ao governador Marconi Perillo para dobrar essa
verba, pois sabemos que o asfalto melhora a qualidade de vida da população”, frisou o
auxiliar do governador. O secretário de Infraestrutura de Aparecida, Mário Vilela, solicitou a
liberação dos recursos para as obras de pavimentação dos bairros Vilage Garavelo e Conde
dos Arcos, que estão dentro do PACI, no valor de R$ 6,3 milhões.
Estiveram presentes também na reunião os secretários Euler Morais (Governo e Rela-
ções Institucionais), Léo Mendanha (ASA), Adriano Montovani (Trabalho, Emprego e Ren-
da), Ozéias Laurentino (Comunicação), Afonso Boaventura (Planejamento), Valdemir Souto
(SMTA), Jório Rios (Regulação Urbana), Marinho Rezende (Procon), Eli de Faria (Aparecida-
Prev), André Luis (Controle Interno), Raul Coutinho (Licitações e Compras), Ronnie Barbosa
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IPORÁ AGM
ANÁPOLIS
Município recebe duas
grandes conquistas
Curso de
Educação Fiscal
no II CGM
AGETOP conclui 50% das obras do
presídio da cidade Eduardo Ferreira
Obras do presídio da cidade de Anápolis.
Nefrocenter
Frigorífico
“Boas práticas para a melhoria na ges-
tão”. Esse é o tema central do II Congresso
Goiano de Municípios, que acontece de
18 a 20 de março próximo, no centro de
Convenções em Goiânia, promovido pela
Associação Goiana de Municípios (AGM),
mas vários subtemas importantes serão
também abordados. Um deles é a questão
fiscal.
Para tanto a AGM fez parceria com o
Grupo de Educação Fiscal Estadual de
Goiás (GEFE/GO) que vai se encarregar
de promover cursos especiais aos parti-
cipantes do
evento. O acerto final de sua partici-
pação ocorreu durante visita do coorde-
nador do
Grupo, José Humberto, quando foi re-
cebido pela equipe de coordenação do II
Congresso Goiano de Municípios.
Segundo Natã Gomes, secretário exe-
cutivo da entidade, o curso especial sobre
o assunto com 20 horas de duração vai
acontecer numa das salas temáticas den-
tro da programação do evento.
José Humberto explica que a Educação
Fiscal tem a função de mediar informa-
ções entre o cidadão, o contribuinte e
o Estado arrecadador “compartilhando
conhecimentos
e interagindo com a sociedade sobre
a origem, aplicação e controle dos recur-
sos públicos, favorecendo a participação
social”.
Hoje é executado em todo o país o
Programa Nacional de Educação Fiscal
(PNEF) que tem como propostas básicas
informar os cidadãos a respeito da função
socioeconômica
dos tributos; contribuir no aprimo-
ramento da qualidade do gasto público;
desenvolver a consciência crítica da socie-
dade para o exercício do controle social;
fortalecer a educação como mecanismo
de transformação; compartilhar o conhe-
cimento sobre gestão pública; reforçar a
noção de bem estar público; fomentar o
aumento da eficiência e transparência do
Estado; fortalecer a ética na administra-
ção pública; e promover a reflexão sobre
nossas práticas sociais.
As inscrições para o II CGM já estão
abertas. Poder ser feitas no site www.cgm.
org.br e são gratuitas.

7. Asfalto
integrará Vale
do São Patrício
a outras regiões
O governador Marconi Perillo anun-
ciou mais três importantes obras rodo-
viárias que irão integrar a região do Vale
do São Patrocínio às regiões Norte e do
Vale do Araguaia. O anúncio foi feito na
quarta-feira, dia 9 de abril, durante a
solenidade de inauguração da reconstru-
ção de 150 quilômetros de pavimentação
asfáltica do município de Uirapuru, pas-
sando por Itapaci, Pilar de Goiás, Santa
Terezinha de Goiás e Crixás. As obras de
asfaltamento da ligação entre Nova Cri-
xás e Crixás serão intensificadas após o
período chuvoso.
O Estado de Goiás também vai pa-
vimentar a ligação entre Crixás e Nova
América, passando pelo distrito de Auri-
verde, e de Mundo Novo a Uirapuru. Para
o primeiro trecho, a execução do projeto
executivo já está autorizada. Na cidade de
Uirapuru, o Estado já está pavimentando
a rodovia entre Mundo Novo e o distrito
de Santa Marta. O restante da rodovia,
que termina em Mundo Novo, já está
sendo licitada.
Parceria 2janeiro de 2014Ano II - Nº 13
Maguito recebe Balestra e destaca boa vontade do governo
O prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela (PMDB), voltou a destacar nesta segunda-feira a “boa vontade” do governo de Goiás para reali-
zar parcerias com a administração do município. Maguito e praticamente todos os secretários da sua equipe receberam a visita do secretário estadual
de Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, João Balestra, que foi se colocar à disposição do peemedebista para defender os interesses da
população de Aparecida junto aos órgãos do Estado.
APARECIDA DE GOIÂNIA
“O governador Marconi Perillo sempre nos tratou bem e tem tido total deferência co-
nosco. Nunca tivemos dificuldade para apresentar as nossas reivindicações e elas têm sido
atendidas de maneira satisfatória”, afirmou Maguito. “A prefeitura de Aparecida gosta de
trabalhar com parcerias, seja com o Estado, seja com o governo federal, e felizmente tem
havido união de todos em favor das demandas do município”.
Balestra informou ao prefeito que, nos últimos meses, tem insistido junto aos técnicos
da presidente Dilma para que invistam na ampliação do projeto do BRT de Goiânia - que
a princípio chegará apenas até o Terminal Cruzeiro. O secretário deseja que a linha seja
estendida até o terminal Veiga Valle. Além disso, afirmou que há diligências para viabilizar
recursos para pavimentação em Aparecida. O secretário também pediu que Maguito conti-
nue atento às discussões da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC), que trata
do sistema de transporte público na região metropolitana da Capital - da qual o município
faz parte. Balestra é o atual presidente da CDTC.
A pedido do prefeito, Balestra se comprometeu a acompanhar o andamento de obras
do governo estadual no município, como a construção do novo Instituto Médico Legal
(IML), e viabilizar a execução de outros projetos que são de interesse da cidade, como a
abertura de novos cursos profissionalizantes (em parceria com a Secretaria de Ciência e
Tecnologia). “Valorizamos o diálogo e apreciamos o espírito republicano do prefeito Ma-
guito”, disse o secretário. “O governo tem total interesse em participar desse esforço para
melhorar a vida dos aparecidenses”.
João Balestra disse que irá averiguar a evolução das obras do Programa de Asfaltamen-
to das Cidades (Paci) para Aparecida e anunciou que o governo estadual pretende liberar
R$ 10 milhões para asfalto novo ou recapeamento de vias antigas. “Aparecida já tem ga-
rantido mais R$ 10 milhões, mas vou pedir ao governador Marconi Perillo para dobrar essa
verba, pois sabemos que o asfalto melhora a qualidade de vida da população”, frisou o
auxiliar do governador. O secretário de Infraestrutura de Aparecida, Mário Vilela, solicitou a
liberação dos recursos para as obras de pavimentação dos bairros Vilage Garavelo e Conde
dos Arcos, que estão dentro do PACI, no valor de R$ 6,3 milhões.
Estiveram presentes também na reunião os secretários Euler Morais (Governo e Rela-
ções Institucionais), Léo Mendanha (ASA), Adriano Montovani (Trabalho, Emprego e Ren-
da), Ozéias Laurentino (Comunicação), Afonso Boaventura (Planejamento), Valdemir Souto
(SMTA), Jório Rios (Regulação Urbana), Marinho Rezende (Procon), Eli de Faria (Aparecida-
Prev), André Luis (Controle Interno), Raul Coutinho (Licitações e Compras), Ronnie Barbosa
(Habitação e Regularização Fundiária) e Tarcísio dos Santos (Procuradoria).
End: Rua 94-A, Nº 112 - Setor Sul | (62) 3249-2741 | agdpublicidades@gmail.com | acaomunicipal@hotmail.com
As matérias assinadas não repre-
sentam necessáriamente o ponto
de vista do Jornal, sendo estas de
responsabilidade de seus autores.
Editado por:
AGD - Agência Goiana de Divulgação Ltda
CNPJ: 02.460.436/0001-99
Editor: Fábio Carvalho | DRT 01788/04
Criação & Design: Advertising Propaganda
Revisão: Charlyne Sueste
Tiragem: 10.000 exemplares
Impressão e Acabamento: Flex Gráfi-
ca LTDA (62) 3207-2525 / Goiásho-
jenoticias@Gmail.com
Periodicidade: Mensal
ANUNCIE / DENUNCIE
(62) 9684-7666
Ano II - Nº 14 07abril de 2014

8. Parceria 2janeiro de 2014Ano II - Nº 13
Maguito recebe Balestra e destaca boa vontade do governo
O prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela (PMDB), voltou a destacar nesta segunda-feira a “boa vontade” do governo de Goiás para reali-
zar parcerias com a administração do município. Maguito e praticamente todos os secretários da sua equipe receberam a visita do secretário estadual
de Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, João Balestra, que foi se colocar à disposição do peemedebista para defender os interesses da
população de Aparecida junto aos órgãos do Estado.
APARECIDA DE GOIÂNIA
“O governador Marconi Perillo sempre nos tratou bem e tem tido total deferência co-
nosco. Nunca tivemos dificuldade para apresentar as nossas reivindicações e elas têm sido
atendidas de maneira satisfatória”, afirmou Maguito. “A prefeitura de Aparecida gosta de
trabalhar com parcerias, seja com o Estado, seja com o governo federal, e felizmente tem
havido união de todos em favor das demandas do município”.
Balestra informou ao prefeito que, nos últimos meses, tem insistido junto aos técnicos
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a princípio chegará apenas até o Terminal Cruzeiro. O secretário deseja que a linha seja
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recursos para pavimentação em Aparecida. O secretário também pediu que Maguito conti-
nue atento às discussões da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC), que trata
do sistema de transporte público na região metropolitana da Capital - da qual o município
faz parte. Balestra é o atual presidente da CDTC.
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do governo estadual no município, como a construção do novo Instituto Médico Legal
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abertura de novos cursos profissionalizantes (em parceria com a Secretaria de Ciência e
Tecnologia). “Valorizamos o diálogo e apreciamos o espírito republicano do prefeito Ma-
guito”, disse o secretário. “O governo tem total interesse em participar desse esforço para
melhorar a vida dos aparecidenses”.
João Balestra disse que irá averiguar a evolução das obras do Programa de Asfaltamen-
to das Cidades (Paci) para Aparecida e anunciou que o governo estadual pretende liberar
R$ 10 milhões para asfalto novo ou recapeamento de vias antigas. “Aparecida já tem ga-
rantido mais R$ 10 milhões, mas vou pedir ao governador Marconi Perillo para dobrar essa
verba, pois sabemos que o asfalto melhora a qualidade de vida da população”, frisou o
auxiliar do governador. O secretário de Infraestrutura de Aparecida, Mário Vilela, solicitou a
liberação dos recursos para as obras de pavimentação dos bairros Vilage Garavelo e Conde
dos Arcos, que estão dentro do PACI, no valor de R$ 6,3 milhões.
Estiveram presentes também na reunião os secretários Euler Morais (Governo e Rela-
ções Institucionais), Léo Mendanha (ASA), Adriano Montovani (Trabalho, Emprego e Ren-
da), Ozéias Laurentino (Comunicação), Afonso Boaventura (Planejamento), Valdemir Souto
(SMTA), Jório Rios (Regulação Urbana), Marinho Rezende (Procon), Eli de Faria (Aparecida-
Prev), André Luis (Controle Interno), Raul Coutinho (Licitações e Compras), Ronnie Barbosa
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End: Rua 94-A, Nº 112 - Setor Sul | (62) 3249-2741 | agdpublicidades@gmail.com | acaomunicipal@hotmail.com
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ANUNCIE / DENUNCIE
(62) 9684-7666
Ano II - Nº 14 08abril de 2014
ITUMBIARA
DIVINÓPOLIS DE GOIÁS
Prefeito agradece governador pelas obras autorizadas
Marconi discursa em Divinópolis de Goiás observado
pelo vice-governador José Éliton e pelo prefeito Filoneto
José dos Santos (Filó)
Prefeito Chico Bala
Reconstrução da GO-309
Estação de Tratamento de Esgoto (ETE)
Rio Paranaíba
O governador Marconi Pe-
rillo cumpriu extensa agenda
no dia 16 de abril em São Do-
mingos, Divinópolis e Monte
Alegre de Goiás, todos muni-
cípios da região Nordete do
Estado. Às 8h30, o governador
inaugurou a reforma de co-
légios estaduais em São Do-
mingos. Em Divinópolis, onde
chegou às 10 horas, Marco-
ni Perillo assinou a ordem de
serviço para a pavimentação
asfáltica da Go-447 que liga
o município a Monte Alegre,
pela GO-118 e consequente-
mente à BR-020, encurtan-
do a distância até Brasília e
Goiânia. Após os atos de ad-
ministrativos, as autoridades
participaram de um grande
churrasco. Segundo o prefeito
Divinópolis de Goiás, Filone-
to José dos Santos, está é a
obra mais importante e mais
reivindicada pela população
local, obra histórica e que irá
desenvolver e muito a região
do Nordeste Goiano.O gover-
nador autorizou ainda em Di-
vinópolis a reforma da Esta-
ção Rodoviária e do Ginásio
de Esportes, a instalação do
Vapt Vupt municipal e doou
R$ 1 milhão de reais para as-
faltamento urbano e recape-
amento de ruas e avenidas da
cidade e recursos para a cons-
trução do Parque fervedor.
Chico Balla: “ população colhe frutos da parceria entre Estado e prefeitura”
A localização estratégica de
Itumbiara, na divisa de Goiás com
Minas Gerais, contribuiu para o de-
senvolvimento econômico e social
do município, que está entre as ci-
dades mais desenvolvidas da Região
Centro-Oeste do País. O município
cresceu gradativamente e tornou-
se o principal exportador de Goiás,
com o sétimo Produto Interno Bruto
(PIB) do Estado. A população de
Itumbiara, de acordo com estima-
tivas do Instituto Brasileiro de Geo-
grafia e Estatística (IBGE) em 2013,
era de 98.484 habitantes. Segundo o
prefeito Chico Balla, a parceria com
o Governo do Estado é decisiva para
a melhoria dos serviços prestados
à comunidade. Como exemplos ele
cita investimentos em infraestrutura
(Rodovida), a ampliação da Esta-
ção de Tratamento de Esgoto (ETE),
construção de casas e o incremento
da capacidade de atendimento nas
áreas da educação e saúde.
Prefeito, Itumbiara tem recebido
investimentos do Tesouro Estadual
na área de infraestrutura rodoviária?
Chico Balla – O Governo do Es-
tado está investindo, no momento,
maisdeR$6milhõesnarevitalização
de praças, ruas e avenidas de Itum-
biara. A prefeitura não teria condi-
ções, sozinha, de investir na infraes-
truturadetodososbairrosdacidade.
Já foi autorizado pela Agetop mais
recurso, R$ 6 milhões, que estão sen-
do licitados para mais investimentos
na melhoria das condições físicas
da cidade, envolvendo, além da re-
cuperação da capa asfáltica, a pavi-
mentaçãodebairrosquenãotinham
asfalto. Por meio do Rodovida Re-
construção, a GO-309 foi totalmente
restaurada. A rodovia liga Itumbiara
ao município de Buriti Alegre, com
cerca de 35 quilômetros. A rodovia
ficounova,graçasaesseprogramade
revitalização de rodovias.
O Rio Paranaíba, cartão postal da
cidade, está sendo devidamente
preservado?
Chico Balla – Foi construída pela
Saneago a Estação de Tratamento de
Esgoto, que já está sendo ampliada.
O grau de pureza da água que é lan-
çada no Rio Paranaíba está acima de
80%. Nosso rio, que é navegável e o
nosso atrativo turístico, está sendo
preservado. É uma obra ambiental
de fundamental importância para o
desenvolvimento sustentável. Itum-
biara está chegando a 100% de rede
de água tratada com selo de quali-
dade de ISO 9001. Em relação à rede
de esgoto nós temos 90% coletados
e tratados. A meta para este ano é
chegar a 100% dos serviços de água
e esgoto.
A população de baixa renda que
não tem condições, que mora de
aluguel e não tem condições de
comprar a casa própria está sendo
assistida?
Chico Balla – Nós acabamos de
entregaroConjuntoMariaLuizaMa-
chado, onde foram investidos R$ 2,8
milhões da Agência Goiana de Habi-
tação (Agehab). Foram 480 Cheques
Mais Moradia em parceria com o
programaMinhaCasaMinhaVida.O
dinheirodoChequeMaisMoradiafoi
investidonainfraestrutura.Nósesta-
mos aguardando mais 300 unidades
através da Agehab.
E nas áreas de saúde e educação,
tem alguma novidade?
Chico Balla – Na área da edu-
cação nós já estamos chegando ao
terceiro Centro Educacional de Edu-
cação Infantil (CMEI) construído
no município. Na área da saúde eu
gostaria de destacar o convênio que
firmamoscomaSecretariadeEstado
da Saúde. Nós temos o Hospital São
Marcos com as UTIs credenciadas
viarecursosdaSecretariaEstadualda
Saúde. Nós temos 10 leitos. São par-
ceriasimportantesquedãoresultado
para a nossa gente.
Foto: Ângela Scalon