O documento relata que: 1) O surfista guarujaense Adriano de Souza conquistou o título de campeão mundial de surfe ao vencer a última etapa do Circuito Mundial no Havaí. 2) Ele dedicou o título ao irmão Angelo de Souza, que comprou sua primeira prancha quando ele era criança. 3) O time de handebol feminino da Escola Municipal Maria Aparecida de Araújo conquistou a medalha de bronze na Liga Paulista.

1. Procópio é palco
de show de humor
e Auto de Natal
PÁGINA 12
teatro municipal
é campeão...
Fura-filas
estão na mira
da fiscalização
PÁGINA 3
fila da balsa
Papai Noel chega
à Praça 14 Bis
neste sábado
PÁGINA 2
bom velhinho
O guarujaense Adriano de Souza, o Mineirinho, de 28 anos, é
o atual campeão mundial de surfe. Mineirinho conquistou o título
do Circuito Mundial de Surfe (WSL), na última quinta-feira, 17,
nas ondas de Pipeline, no Havaí. O surfista, que cresceu no Santo
Antônio, dedicou o título ao irmão, Angelo de Souza, que comprou
sua primeira prancha por R$ 30,00, quando ele era criança.
PÁGINA 5
Surfista de Guarujá é
o número 1 do mundo
KirstinScholtzWSL
Diário OficialGUARUJÁSábado, 19 de dezembro de 2015 • Ano 14 • Edição: 3381 • Distribuição gratuita

2. •Cardápiossujeitosaalterações
vagas
do
PAT
Papai Noel chega ao Gua-
rujá, neste sábado, 19. O bom
velhinho percorrerá algumas
vias públicas da Cidade sobre
uma moto, em uma minicar-
reata realizada em parceria
com o Moto Clube Piratas da
Ilha. Ele será esperado pelas
crianças às 19 horas, na Praça
14 Bis, em Vicente de Car-
valho, onde vai conversar e
distribuir doces aos pequenos.
As crianças poderão fazer
seus pedidos e tirar fotos até
às 23 horas. No domingo, 20,
o Bom Velhinho retorna à
Praça 14 Bis para alegria da
criançada. Ele ficará no local
das 19 às 23 horas. A iniciati-
va da Prefeitura de Guarujá
é coordenada pela Secretaria
Municipal de Cultura.
Papai Noel
chega de moto
neste sábado
praça 14 bis
Marinheiro
1 vaga
6 meses de experiência
Ensino Fundamental completo
Líder de limpeza
1 vaga
6 meses de experiência com comprovação na CTPS
Ensino Médio completo
Técnico Instalador de TV
5 vagas
6 meses de experiência com comprovação na CTPS
Ensino Fundamental completo
Obs.: Veiculo próprio
Operador de estação de tratamento de água e efluentes
1 vaga
6 meses de experiência
Ensino Fundamental completo
Vendedor de serviços
1 vaga
6 meses de experiência
Curso Informática
Ensino Médio completo
Vila Baiana Santo Antônio Bom Prato
Frango ensopado, cuscuz de legumes, chicória, maçã
e suco de guaraná
Hambúrguer à pizzaiollo, purê de batatas, alface,
melancia e suco de abacaxi
Almôndegas a pomarola, abobrinha na
manteiga, repolho bicolor, banana e suco de uva
Restaurante Alimenta Cidadão –Tibério Birolini
(Rua Colômbia s/n -Vila Baiana)
Restaurante Santo Antônio
(Alameda dasVioletas, 330 - Santo Antônio)
Restaurante Bom Prato
(Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso)
Restaurantes populares
CARDÁPIO DE SEGUNDA-FEIRA
PAT - Avenida Castelo Branco, 357
Jardim Cunhambebe
Vicente de Carvalho
Tel.: 3355-1188 (provisório)
Reprodução
SÁBADO
19 de dezembro de 2015
2 GUARUJÁ
Diário Oficialexpediente
O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.
GABINETE DA PREFEITA
Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-502
site: www.guaruja.sp.gov.br
DIÁRIO OFICIAL 3308.7470
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br
| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade
Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares
GUARUJÁDiário Oficial
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,53
DOE VIDA
DOE SANGUE
Colabore
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro

3. travessia marítima
Força-Tarefa inicia fiscalização
na fila da balsa neste sábado
Guardas civis
municipais e
agentes de trânsito
trabalharão em
conjunto para coibir
fura-filas
O
novo ordenamento da
fila da balsa começa
efetivamente neste
sábado, 19, quando
as equipes da Guarda Civil Mu-
nicipal, que compõem a Força-
-Tarefa, assumem, junto com os
agentes de trânsito, a fiscalização
e ordenamento dos veículos que
aguardam para fazer a travessia
marítima. A medida permane-
cerá até o fim da temporada de
verão.
Com o novo plano de ação,
o ordenamento da fila terá dois
dos seis pontos de entrada exis-
tentes fechados. Esses locais, ge-
ralmente utilizados para entrar
na fila, serão permanentemente
eliminados. De acordo com a
coordenadora da Força-Tarefa,
Valéria Amorim da Silva, a in-
tenção é moralizar a fila e fazer
com que o usuário que tem um
comportamento inadequado seja
identificado e multado, sempre
que furar fila.
“Não estamos prometendo
acabar com a fila, até porque
existe uma demanda, e nossa
malha viária não comporta a che-
gada de 12 balsas ao mesmo tem-
po. Mas, não permitir que quem
esteja na fila há uma hora seja
penalizado, por aquele indivíduo
que quer dar uma de esperto, fu-
rando a fila. Não é justo e quem
adotar esse comportamento, será
multado, não haverá orientação.
Todos sabem que não pode fazer
isso”, pontuou Valéria.
Anteriormente, eram utiliza-
das as seguintes vias para aces-
sar a fila: Ruas do Estaleiro, Ilha
da Madeira (Padaria Riviera),
Manoel Penelas (Ultragás), Mio-
sotis (sentido Caixa Econômica
Federal e Concessionária Hon-
da) e Manoel Albino (Trevo da
Santa Rosa). Serão bloqueadas
para entrar sentido ferry boat,
as Ruas Manoel Albino e Ma-
noel Penelas. Essas vias serão
fechadas com new jersey (cava-
lete plástico), permanentemente.
“Detectamos que esses locais
são onde as pessoas usam como
rota alternativa e aproveitam
para furar a fila. Eliminando,
diminuímos bastante o transtor-
no. Nos demais pontos, ficarão
guardas municipais e agentes de
trânsito”, explicou a coordena-
dora da Força-Tarefa.
As equipes serão distribuídas
da seguinte forma: Os GCMS
controlarão a fila nas Ruas do
Estaleiro e Ilha da Madeira. Os
agentes ficarão na Rua Miosotis
e na saída da Avenida Helena
Maria.
Plano de ação permanecerá até o fim da temporada de verão
DiegoMarchi
SÁBADO
19 de dezembro de 2015
3GUARUJÁ
Diário Oficial

4. escola maria aparecida de araújo
troca de faixas
Handebol Feminino
garante o bronze
na Liga Paulista
As meninas conquistaram o 3º lugar no campeonato,
com o saldo de 203 gols e sete vitórias
O Caratê Social tem como
objetivo inserir crianças de até
12 anos na prática esportiva
O time guarujaense
disputou a competição
contra a equipe vicentina
e marcou 16 gols
FotosJennypherSilva
A
salunasdaEscolaMu-
nicipal Maria Apare-
cia de Araújo (Mor-
rinhos) ficaram com
o terceiro lugar na Liga Paulista
de Handebol, que ocorreu no mês
de novembro, em São Vicente.
O time de handebol feminino
infantil do Guarujá disputou a
competição contra a equipe vi-
centina e marcou 16 gols, contra
13 da equipe adversária.
O time guarujaense venceu
sete partidas e obtive um saldo
de 203 gols ao longo do campe-
onato. No início desta semana,
as alunas, além de receberem as
medalhas de bronze e o troféu
que conquistaram, tiveram um
dia de comemoração, com direi-
Na última terça-feira, 15, a
Prefeitura, por meio da Secretaria
de Defesa e Convivência Social,
realizou a cerimônia de troca
de faixas dos alunos do projeto
Caratê Social, desenvolvido pela
Guarda Civil Municipal, no Cen-
tro de Atividades Educacionais
Comunitário João Paulo II, em
Vicente de Carvalho.
No total, 45 alunos, entre
crianças e jovens, completaram
mais um ciclo diciplinar na arte
to a piscina, com toda a equipe.
O professor da Unidade,
Gilmar dos Santos, diz que as
jogadoras já haviam ganho em
4º lugar duas vezes nessa mesma
liga, mas esse ano conseguiram
se superar. “Em 2015, tivemos
ótimos resultados. Conseguimos
premiação ou melhorar desem-
penho em todos os torneios que
participamos”.
A artilheira do time Thaís
Cristina dos Santos marcou 76
gols. Ela diz que é o seu último
ano na escola e no time, mas que
pretende continuar no esporte.
“Pretendo jogar em equipes e
clubes maiores e, assim, evoluir
cada dia mais.”
Já Laura do Nascimento Mou-
ra teve um saldo de 47 gols. A
jovem conta que é a segunda vez
em que participa do campeonato,
e que quer continuar se dedicando
ao esporte no ano seguinte. “Que-
ro disputar outros campeonatos e
conseguir um destaque na minha
posição”, cita.
Projeto social gradua 45 jovens caratecas
marcial do Caratê. Eles fazem
parte de um programa de incen-
tivo ao esporte da GCM, que visa
atender crianças com até 12 anos,
sendo grande parte em vulnerabi-
lidade social. Para manter a par-
ticipação efetiva no projeto, a Di-
retoria de Projetos da corporação
faz o acompanhamento escolar,
em que são medidas freqüência e
média obtidas por bimestre.
Além de ter alunos em novas
e mais experientes etapas da vida
esportiva desses jovens, o projeto
também se beneficiou das doações
de 40 quimonos novos por meio
do Conselho Municipal da Crian-
ça e do Adolescente (CMDCA).
FotosRobertoSanderJr.
SÁBADO
19 de dezembro de 2015
4 GUARUJÁ
Diário Oficial

5. FotosReprodução/WSL
SÁBADO
19 de dezembro de 2015
5GUARUJÁ
Diário Oficial
campeão mundial
Adriano de Souza:
de Guarujá para
o topo do mundo
O título de melhor
surfista do planeta
veio nas famosas
ondas de Pipeline,
no Havaí
H
umildade,garraeemo-
ção. Essas poucas pa-
lavras ajudam a definir
o surfista de Guarujá,
Adriano de Souza, o Mineirinho,
de 28 anos, que, na última quinta-
-feira, 17, atingiu o ponto mais alto
de sua carreira. Ele conquistou o
Campeonato Mundial de Surfe,
organizado pela World Surf League
(WSL). O título de melhor surfista
do planeta no ano de 2015 veio
nas famosas ondas de Pipeline,
no Havaí.
Para se tornar o segundo bra-
sileiro campeão mundial da mo-
dalidade, o guarujaense precisava
terminar a competição na frente
do australiano Mick Fanning e do
atleta de Ubatuba, Filipe Toledo,
que chegaram no Havaí como
primeiro e segundo colocados do
ranking geral, respectivamente.
O guarujaense não só cumpriu
seu papel, como o fez da melhor
maneira possível: conquistou o
título da etapa que decidia o cir-
cuito, o Billabong Pipeline Masters,
competição mais prestigiada por
todos os surfistas e que, até então,
nunca nenhum brasileiro havia
vencido. Quem havia chegado
mais perto do feito era o amigo e
adversário na bateria final, o sur-
fista de Maresias e campeão do
mundo no ano anterior, Gabriel
Medina, que em 2014 ficou com
o vice-campeonato.
Na grande final, já sabendo
que era o novo campeão mundial
(após a derrota de Mick Fanning
nas semis e de Filipe Toledo no
Round 3), Adriano levou a me-
lhor pelo placar de 14.07 contra os
8.50 somados por Medina. Após
a conquista Mineirinho dedicou a
vitória para os amigos, a família
e em especial ao seu irmão, An-
gelo de Souza, de quem herdou
o apelido.
“Dedico esse troféu de cam-
peão do mundo ao meu irmão,
que por R$ 30 comprou uma pran-
cha de surfe pra mim, quando eu
era criança. Na época, eu sei que
era muito dinheiro pra ele poder
comprar essa prancha e hoje eu
estou no topo do mundo. Então,
muito obrigado, meu irmão, eu te
amo. Amo toda a minha família e
não vejo a hora de ver todos vocês,
com esse troféu gigante nas minhas
mãos”, declarou Adriano, em en-
trevista dada a WSL.
A prancha, comprada pelo ir-
mão, deu início a toda a trajetória
do novo campeão mundial de sur-
fe. Mineirinho e ela se tornaram
“melhores amigos” nas ondas do
Canto do Maluf.
“Meu filho viu ele na praia
com uma prancha que tinha feito,
mas estava com o bico quebrado e
o garoto não tinha dinheiro para
comprar outra. Na outra semana
fui na praia conhecer o mineirinho,
conversei com ele e seu irmão, o
Angelo, que depois trouxe a pran-
cha para eu arrumar. Fiz isso sem
interesse lucrativo, fiz pela amiza-
de dele com o meu filho. A par-
tir daí, começou a nossa relação.
Comecei a fazer pranchas para ele
e agora o Adriano é o melhor do
mundo. Fico muito feliz por isso”,
contou Isaac de Souza Vaz, pri-
meiro shaper de Mineirinho.
Pouco tempo depois, o talento
nas ondas já começava a chamar a
atenção de todos que praticavam o
esporte no local. Adriano foi cres-
cendo, ganhou bolsa de estudos
para competir por um colégio da
Cidade e se tornou figura carim-
bada nos pódios das competições
locais.
“O Mineirinho começou a des-
pontar muito cedo, com 10 anos
já dava para perceber que ele seria
um profissional de sucesso, tanto é
que ele ganhava categorias de ida-
de bem acima da dele. O foco dele
era excepcional, sempre foi um
competidor muito inteligente. Os
circuitos que temos aqui no Estado
de São Paulo também deram uma
base de competição muito forte
para ele”, disse o diretor de provas
da International Surfing Association
(ISA) e locutor de eventos, Marcos
Bukao, que acompanhou a carreira
de Adriano desde o início.
Outro que segue a trajetória
de Mineirinho desde a infância
é o amigo e fã, como gosta de di-
zer, Marcelo Rubino Soares, que já
acompanhou o atleta em algumas
etapas. “Ele é o cara mais dedi-
cado do circuito mundial e isso,
sem dúvida, o ajudou muito. Em
2013, eu estava na Austrália para
acompanhar a etapa de Bell's Bea-
ch e pedi para ele passar onde eu
estava hospedado, antes de ir para
a praia treinar. Eram cinco horas
da manhã, ainda estava escuro,
quando o interfone toca e ele já
me apressava, pois queria chegar
cedo para treinar. Ninguém se de-
dicou tanto. Ele é merecedor de
tudo isso”.
Além do título mundial, Adria-
no de Souza tem outras marcas
importantes na carreira, como
o título do Mundial Pro Junior,
em 2003, e a conquista do World
Qualifying Series (WQS), de 2004,
em que bateu o recorde de surfis-
ta mais novo a vencer o circuito,
com apenas 17 anos. Mineirinho
também é o brasileiro com mais
títulos na elite do surfe mundial,
ao lado de Gabriel Medina, com
seis conquistas.
Oriundo do Santo
Antônio, Mineirinho
é o surfista número 1
do ranking mundial

6. L E I N.º 4.273.
(Projeto de Lei n.º 109/2015)
(Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto)
“Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços
de energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou similares de
retirar de postes a fiação excedente e sem uso e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou
em Sessão Ordinária, realizada no dia 24 de novembro de 2015, e eu sanciono e promulgo o seguinte:
Art. 1.º Ficam obrigadas as empresas prestadoras de serviços de energia elétrica, telefonia fixa, banda larga,
televisão a cabo ou similares a realizar o alinhamento e a retirada dos fios excedentes e inutilizados nos postes
e rede aérea.
Parágrafo único. O disposto no caput deverá ser efetuado pelas empresas públicas e privadas que prestem o
serviço discriminado.
Art. 2.º As empresas deverão ser previamente notificadas para promover o realinhamento e a retirada dos fios
excedentes e inutilizados dos postes e rede aérea.
Art. 3.º O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará os infratores as seguintes penalidades:
I – advertência, para regularizar a situação no prazo de 30 (trinta) dias;
II – multa no valor de 200 (duzentas) unidades fiscais do município, decorrido o prazo mencionado no inciso I.
Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, consideram-se infratores as empresas, pública ou privada, que esti-
verem operando dentro do âmbito do município, agindo em desacordo com esta legislação.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, da data de sua publicação.
Art. 5.º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 17 de dezembro de 2015.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
Proc. nº 36244/98/2015.
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 17.12.2015
Renata Disaró Lacerda
Pront. nº 11.130, que a digitei e assino
D E C R E T O N.º 11.657.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
autorizada pela Lei Municipal n.º 4.188, de 15 de dezembro de 2014.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
Considerando a necessidade de adequação dos valores estimados durante a fase de elaboração da Proposta
Orçamentária 2015 aos valores efetivamente necessários às ações de Governo;
Considerando a necessidade da correta escrituração contábil das despesas em suas respectivas dotações; e,
Considerando que as modificações acima citadas ocorrem entre as dotações de mesma fonte de recurso, não
afetando, assim, o equilíbrio orçamentário;
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do artigo 6.º da
Lei Municipal n.º 4.188, de 15 de dezembro de 2014, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da dotação
(art. 43, § 1º, III, Lei Federal 4.320/64), constante do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta
mil reais).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 18 de dezembro de 2015.
PREFEITA
“ORÇ”/eso
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 18.12.2015
Éder Simões de Oliveira
Pront. n.º 18.825, que o digitei e assino
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
TERMO DE ADITAMENTO Nº 01 - CONTRATO LOCAÇÃO: Nº. 184 / 2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 20003/125763/2014
DISPENSA DE LICITAÇÃO
LOCATÁRIA: PREFEITURA MUNCIPAL DE MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
LOCADOR: ARNALDO FERRARI CARNEIRO.
DA FINALIDADE PUBLICA A SER ATENDIDA: a presente Locação visa a atender finalidade pública, para
abrigar CREAS POP. Imóvel localizado à Avenida Piaçaguera nº 1521 – Vila Aúrea – Guarujá / SP, no valor
mensal de R$ 3.012,52 (Três mil doze reais e cinquenta e dois centavos), Vigência de 12 (doze) meses, sendo
de 18 de Setembro de 2015 à 17 de Setembro de 2016. A presente contratação se dará através de Dispensa
de Licitação, com base no artigo 24, incio X, da Lei Federal nº 8.666/93 e na Lei nº 8.245/91. As despesas
decorrentes com execução do presente contrato correrão por conta das Dotações Orçamentárias nº 07.0
1.08.244.1004.2.018.3.3.90.36.00 (239) e 07.02.08.244.1004.2.146.3.3.90.36.00 (3427). O Presente
contrato será diretamente acompanhado e fiscalizado, em todas as suas fases, pelo Secretaria Municipal
de Desenvolvimento e Assistência Social, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela
LOCATÁRIA, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93. Data de Assinatura: 15 de Dezembro de 2015.
TOMADA DE PREÇOS Nº 09/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9709/110758/2013
OBJETO:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMPLEMENTAÇÃO DE AVALIAÇÃO PRELIMINAR E INVESTIGAÇÃO
DETALHADA, ELABORAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE RISCO E PLANO DE INTERVENÇÃO VERIFICADA NA ÁREA
LOCALIZADA ATRÁS DA ESCOLA MUNICIPAL SÉRGIO PEREIRA, GUARUJÁ/SP, PARA ATENDIMENTO AO
OFÍCIO DA CETESB Nº 1182/2014/CMN DE 18/07/2014.
A V I S O
EmvirtudedainterposiçãoderecursodalicitanteW.V.A.AssessoriaeConsultoriaEmpresarialLtda.,aComissão
Permanente de Licitações de Compras e Serviços Gerais, vem por meio deste tornar público que a sessão para
a abertura do envelope nº 02 – PROPOSTA, que havia sido programada para o dia 29 de dezembro de 2015 às
10:30 horas, fica SUSPENSA para análise e posterior parecer quanto ao recurso apresentado.
Guarujá, 18 de dezembro de 2015.
EDVALDO BISPO DIAS
Presidente Comissão Permanente de Licitações de Compras e Serviços Gerais
DESPACHO
Processo Administrativo nº 25044/3418/2015
Pregão Presencial nº 61/2015
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de carnes bovinas e frango para composição da
merenda escolar junto à Secretaria Municipal de Educação.
I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo licitatório, e considerando a decisão da pregoeira
encarregada de conduzir e julgar o certame, torno pública a ADJUDICAÇÃO do objeto em nome das empresas:
LOTE 1 ADJUDICATÁRIA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
PONTO A PONTO PRODUTO
01
JADE AZ COMERCIAL DE
ALIMENTOS - EIRELLI - EPP
R$ 1,36
(Hum real e trinta e seis
centavos)
R$ 21,20
(Vinte e um reais e vinte
centavos)
R$ 451.200,00
(Quatrocentos e cinqüenta e um mil
e duzentos reais)
02
JADE AZ COMERCIAL DE
ALIMENTOS - EIRELLI - EPP
R$ 1,36
(Hum real e trinta e seis
centavos)
R$ 18,03
(Dezoito reais e três
centavos)
R$ 969.500,00
(Novecentos e sessenta e nove mil e
quinhentos reais)
03
JADE AZ COMERCIAL DE
ALIMENTOS - EIRELLI - EPP
R$ 1,36
(Hum real e trinta e seis
centavos)
R$ 20,48
(Vinte reais e quarenta e oito
centavos)
R$ 1.092.000,00
(Hum milhão e noventa e dois mil
reais)
GABINETE
ATOS OFICIAIS
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES
Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso Suplementar
12.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.01.00 12 EDUCAÇÃO
12.01.00 12 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
12.01.00 12 306 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE
12.01.00 12 306 1002 2 031 manutenção dos serviços da merenda escolar
12.01.00 12 306 1002 2 031 3 despesas correntes
12.01.00 12 306 1002 2 031 3 3 outras despesas correntes
12.01.00 12 306 1002 2 031 3 3 90
aplicações
diretas
5
transferências e convênios
federais vinculados
50.000,00
Subtotal 50.000,00
Total 50.000,00
Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso Suplementar
12.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.01.00 12 EDUCAÇÃO
12.01.00 12 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
12.01.00 12 306 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE
12.01.00 12 306 1002 2 031 manutenção dos serviços da merenda escolar
12.01.00 12 306 1002 2 031 3 despesas correntes
12.01.00 12 306 1002 2 031 3 3 outras despesas correntes
12.01.00 12 306 1002 2 031 3 3 90
aplicações
diretas
5
transferências e convênios
federais vinculados
50.000,00
Subtotal 50.000,00
Total 50.000,00
ANEXO II - ANULAÇÕES
Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso Anular
12.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.01.00 12 EDUCAÇÃO
12.01.00 12 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
12.01.00 12 306 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE
12.01.00 12 306 1002 2 077 aquisição de gêneros alimentícios para a educação básica
12.01.00 12 306 1002 2 077 3 despesas correntes
12.01.00 12 306 1002 2 077 3 3 outras despesas correntes
12.01.00 12 306 1002 2 077 3 3 90
aplicações
diretas
5
transferências e convênios
federais vinculados
50.000,00
Subtotal 50.000,00
Total 50.000,00
SÁBADO
19 de dezembro de 2015
6 GUARUJÁ
Diário Oficial

7. 04
JADE AZ COMERCIAL DE
ALIMENTOS - EIRELLI - EPP
R$ 1,36
(Hum real e trinta e seis
centavos)
R$ 20,48
(Vinte reais e quarenta e oito
centavos)
R$ 1.092.000,00
(Hum milhão e noventa e dois mil
reais)
TOTAL LOTE 1
R$ 3.604.700,00
(Três milhões, seiscentos e quatro mil e setecentos reais)
LOTE 2 ADJUDICATÁRIA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
PONTO A PONTO PRODUTO
01
JADE AZ COMERCIAL DE
ALIMENTOS - EIRELLI - EPP
R$ 1,31
(Hum real e trinta e um
centavos)
R$ 19,73
(Dezenove reais e setenta e
três centavos)
R$ 1.052.000,00
(Hum milhão e cinquenta e dois mil reais)
TOTAL LOTE 2
R$ 1.052.000,00
(Hum milhão e cinquenta e dois mil reais)
LOTE 3 ADJUDICATÁRIA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
PONTO A PONTO PRODUTO
01
JADE AZ COMERCIAL DE
ALIMENTOS - EIRELLI - EPP
R$ 1,33
(Hum real e trinta e três centavos)
R$ 11,04
(Onze reais e quatro centavos)
R$ 865.900,00
(Oitocentos e sessenta e cinco mil e
novecentos reais)
02
JADE AZ COMERCIAL DE
ALIMENTOS - EIRELLI - EPP
R$ 1,33
(Hum real e trinta e três centavos)
R$ 12,64
(Doze reais e sessenta e
quatro centavos)
R$ 838.200,00
(Oitocentos e trinta e oito mil e
duzentos reais)
03
JADE AZ COMERCIAL DE
ALIMENTOS - EIRELLI - EPP
R$ 1,33
(Hum real e trinta e três centavos)
R$ 5,39
(Cinco reais e trinta e nove
centavos)
R$ 470.400,00
(Quatrocentos e setenta mil e
quatrocentos reais)
04
JADE AZ COMERCIAL DE
ALIMENTOS - EIRELLI - EPP
R$ 1,33
(Hum real e trinta e três centavos)
R$ 9,67
(Nove reais e sessenta e sete
centavos)
R$ 660.000,00
(Seiscentos e sessenta mil reais)
TOTAL LOTE 3
R$ 2.834.500,00
(Dois milhões, oitocentos e trinta e quatro mil e quinhentos reais)
II – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame.
III – Publique-se.
Guarujá, 10 de Dezembro de 2015
PRISCILLA MARIA BONINI RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DESPACHO
Processo Administrativo nº 21623/14554/2015
Pregão Presencial nº 77/2015
Objeto: Contratação de empresa para locação de contêineres para atender a OperaçãoVerão 2015 - 2016.
I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo licitatório, e considerando a decisão da pregoeira
encarregada de conduzir e julgar o certame, torno pública a ADJUDICAÇÃO do objeto em nome da empresa:
ITEM ADJUDICATÁRIA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
01 NELSON FURTADO ROSAS FILHO - ME
R$ 10.000,00
(Dez mil reais)
R$ 20.000,00
(Vinte mil reais)
II – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame.
III – Publique-se.
Guarujá, 16 de Dezembro de 2015
ANTONIO CARLOS VIANA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 240/2014 T.A. 02
PREGÃO N.º 73/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 28183/0026/2014
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
CONTRATADA: AGRICOLA E CONSTRUTORA MONTE AZUL LTDA
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de limpeza, drenagem e desobstrução de rede
urbana de captação de águas pluviais, caixas de passagem, poços de visita, canais de drenagem urbana, com
utilização de equipamentos hidráulicos de alta pressão para desobstrução e limpeza, sucção à vácuo e equipe
de operadores destes equipamentos; serviço a ser realizado na rede Municipal de Guarujá de captação de
águas pluviais. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses no valor de R$ 1.908.000,00
(hum milhão e novecentos e oito mil reais), conforme justificativas e parecer jurídico constantes no processo nº
22469/28238/2015 nos termos do que dispõe o artigo 57, II da Lei Federal nº 8666/93, correndo as despesas por
conta da dotação orçamentária nº: 27.01.00.15.452.3006.2.199.3.3.90.39.00 (3159); Os serviços ora prorrogados
serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Operações
Urbanas, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67,
da Lei Federal nº 8666/93. Data da Assinatura: 03/11/2015.
SECRETARIAS MUNICIPAIS
ATOS OFICIAIS
ADMINISTRAÇÃO
COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES
CONVOCAÇÃO
1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO ELEITORAL CIPA 2015
Ficam convocados os MEMBROS DA COMISSÃO ELEITORAL CIPA 2015 a comparecerem nas dependências
da Sala de Reuniões, da Secretaria Municipal de Administração, sala 65, 2º andar do Paço Municipal Raphael
Vitiello, dia 21/12/2015 às 15h00min, para participarem da1ª Reunião Extraordinária, onde será deliberado
sobre a seguinte ordem do dia:
1. Procedimentos para encerramento das eleições 2015.
Guarujá, 18 de dezembro de 2015.
COMISSÃO ELEITORAL
EDITAL N° 004/2015 - CIPA
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VOTAÇÃO PARA A ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA CIPA – COMISSÃO
INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ PARA A GESTÃO
2015/2016.
A COMISSÃO ELEITORAL formada para planejamento, organização e acompanhamento do processo eleitoral da
CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes da Prefeitura Municipal de Guarujá, para a Gestão 2015/2016,
usando das atribuições que lhe conferem e,
Considerando o que figura no artº 30 e parágrafo único deste mesmo artigo, do edital 001/2015, e
Considerando que este quorum não deverá ser atingido até a data limite,
RESOLVE:
Artº 1º - Prorrogar a data final da eleição para o dia 27 de dezembro de 2015.
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação e poderá sofrer alterações, caso haja necessidade,
por meio de novo Edital publicado pela Comissão Eleitoral.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Guarujá, 18 de dezembro de 2015.
COMISSÃO ELEITORAL
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Convocação de Reunião Extraordinária
O CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social, em razão de importante alteração imposta pela Edição
da Resolução nº 23 da SEDS (Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social) publicada em DOE em 02 de De-
zembro de 2015, vem por meio deste, convocar a todos os Conselheiros de Direito Titulares e Suplentes para
participar da 4ª Reunião Extraordinária Biênio 2014 -2016, no dia 21 de dezembro de 2015, às 9 horas em
primeira chamada e 9h30 segunda chamada, na Sede do Conselho situado à Rua Montenegro, nº 455, Centro,
Casa dos Conselhos, com a seguinte pauta:
• Aprovação das Alteração no Plano Municipal de Assistência Social 2016, no item Aplicação de Recursos de
Cofinanciamento Estadual na Média Complexidade (recursos de Liberdade Assistida) ;
• Informes gerais
Guarujá, 14 de Dezembro de 2015.
Lúcia Helena da Silva
Presidente
EDUCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - APM
A Direção da Escola Municipal “Vereador Ary da Silva Souza” serve-se do presente edital para convocar os
membros da Associação de Pais e Mestres, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade
para Assembleia Geral a ser realizada aos vinte e três dias do mês de dezembro do presente ano às oito horas
em primeira chamada e às oito horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta
Unidade de Ensino, situado à Rua JoséTerto dos Santos Filho, 136 - Bairro Jardim Mar e Céu, para tratar da ordem
do dia: Prestação de contas e assuntos gerais.
Guarujá, 17 de dezembro de 2015.
Silvia Cardoso Brazolin
Diretora da Unidade de Ensino - Pront. 7323
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLA
A Direção da Escola Municipal“Vereador Ary da Silva Souza”serve-se do presente edital para convocar os mem-
bros do Conselho de Escola, para Reunião a ser realizada aos vinte e três dias do mês de dezembro do presente
ano, às nove horas em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua JoséTerto dos Santos Filho,
136 – Bairro Jardim Mar e Céu, para tratar da seguinte ordem do dia: Avaliação do projeto gestor “Semeando e
Colhendo”, Prestação de contas e assuntos gerais.
Guarujá, 17 de dezembro de 2015
Silvia Cardoso Brazolin
Diretora da Unidade de Ensino - Pront. 7323
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLA
A Direção da EM.“Professor Guilherme Furlani Junior”, serve-se do presente edital para convocar os Membros do
Conselho de Escola e demais pessoas interessadas, para Assembleia Geral Ordinária a ser realizada aos vinte e
um dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, às nove horas, nas dependências desta Unidade de Ensino,
situada à Travessa Duzentos e Cinquenta e Três, s/nº - Morrinhos II, Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem
do dia: análise a aprovação dos balancetes financeiros referentes ao segundo semestre de 2015.
Guarujá, 15 de dezembro de 2015.
Nubia Xavier da Silva
Diretor da Unidade de Ensino - Pront.: 12.125
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – APM
A Direção da EM.“Professor Guilherme Furlani Junior”, serve-se do presente edital para convocar pais, professores,
funcionários e demais pessoas interessadas para Assembleia Geral Ordinária a ser realizada aos vinte e um dias
do mês de dezembro de dois mil e quinze, às dez horas, em primeira chamada e às dez horas e trinta minutos
em segunda chamada, nas dependências desta Unidade de Ensino, situada à Travessa Duzentos e Cinquenta
e Três, s/nº - Morrinhos II, Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: análise a aprovação dos balancetes
financeiros referentes ao segundo semestre de 2015.
Guarujá, 15 de dezembro de 2015.
Nubia Xavier da Silva
Diretor da Unidade de Ensino - Pront.: 12.125
COMUNICADO - SEDUC
Informamos que as unidades particulares abaixo relacionadas, não apresentaram o Projeto Político Pedagógico
ano 2015, junto ao Setor de Supervisão. Desta forma encaminham-se em situação irregular.
SÁBADO
19 de dezembro de 2015
7GUARUJÁ
Diário Oficial

8. Os mesmos deverão entregar a documentação até o dia 30/12/2015, no
Setor de Supervisão ou no Expediente da SEDUC, ambos localizados no
Paço Municipal Raphael Vitiello na Av. Santos Dumont, 640 – 1º andar,
das 10 h às 16 h.
• Sonho de Criança (ano 2014 e 2015)
• Tia Elaine
• Tia Pri
• Renovo Celeste
• Era o Que Faltava
• Mundo Disney (Santo Antônio)
• Patati Patacolá
• Casa Mágica (ano 2014 e 2015)
• Mundo Disney (Perequê)
• Disneylândia (Vicente de Carvalho e Maré Mansa)
• Sonho de Cessy
• Unikids
Guarujá, 15 de dezembro de 2015
Eliana Aparecida Rodrigues Salgado
Supervisora de Ensino - Pront. 4704-0
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M.
A Direção da E.M. José de Souza serve-se do presente edital para convocar
os membros da Associação de Pais e Mestres (A.P.M.) para a Assembleia
Geral a ser realizada aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de
dois mil e quinze, às dez horas em primeira chamada e às dez horas e trinta
minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade
Escolar, situada Avenida Atlântica nº 1518 – Cidade Atlântica – Guarujá/SP,
para tratar da seguinte ordem do dia: Assuntos pertinentes ao segundo
semestre, demonstração e aprovação dos balancetes referentes ao ano
de 2015 da A.P.M. Recursos Próprios e Convênio/P.M.G.
Guarujá, 16 de dezembro de 2015
Carla Andréa Teixeira dos Santos
Diretora da Unidade de Ensino - Pront.: 8195
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLA
A Direção da E.M. José de Souza serve-se do presente edital para convocar
os membros da Associação de Pais e Mestres (A.P.M.) para a Assembleia
Geral a ser realizada aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano
de dois mil e quinze, às nove horas em primeira e única chamada, em
uma das dependências desta Unidade Escolar, situada Avenida Atlântica
nº 1518 – Cidade Atlântica – Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem
do dia: Assuntos pertinentes ao segundo semestre, demonstração e
aprovação dos balancetes referentes ao ano de 2015 da A.P.M., Recursos
Próprios e Convênio/P.M.G.
Guarujá, 16 de dezembro de 2015
Carla Andréa Teixeira dos Santos
Diretora da Unidade de Ensino - Pront.: 8195
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M.
ADireçãodaEscolaMunicipalProfessoraMariaAparecidaRamosCamargo,
serve-se do presente edital para convocar os membros da Associação
de Pais e Mestres, pais, professores, funcionários e demais pessoas da
comunidade para Assembléia Geral, a ser realizada aos vinte e um dias
do mês de dezembro de dois mil e quinze, às quinze horas em primeira
chamadaeàsquinzehorasetrintaminutosemsegundachamada,emuma
das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Poeta Gregório de
Matos, 71 – Jardim Brasil – Morrinhos, para tratar da seguinte ordem do
dia: Demonstração e aprovação das prestações de contas PDDE/FNDE,
Convênio PMG e Recursos Próprios.
Guarujá, 03 de dezembro de 2015.
Luciana da Silva Povoas
Diretor da Unidade de Ensino - Pront.: 10604
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLA
ADireçãodaEscolaMunicipalProfessoraMariaAparecidaRamosCamargo,
serve-se do presente edital para convocar o Conselho de Escola, pais, pro-
fessores, funcionários e demais pessoas da comunidade para Assembléia
Geral, a ser realizada aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois
mil e quinze, às dezesseis horas em primeira e única chamada, em uma
das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Poeta Gregório
de Matos, 71 – Jardim Brasil – Morrinhos, para tratar da seguinte ordem
do dia: Demonstração e aprovação das prestações de contas PDDE/FNDE,
Convênio PMG e Recursos Próprios.
Guarujá, 03 de dezembro de 2015.
Luciana da Silva Povoas
Diretor da Unidade de Ensino - Pront.: 10604
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLA
A Direção da Escola Municipal Professora Maria de Lourdes Gonçalves
de Oliveira serve-se do presente edital para convocar os membros do
Conselho de Escola para Assembleia Geral a ser realizada aos vinte e dois
dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, às nove horas e
trinta minutos em primeira e única chamada, em uma das dependências
desta Unidade de Ensino, situada à Alameda Duartina, 95 – Vila Áurea,
Guarujá/SP, para tratar de assuntos referente a prestação de contas das
verbas PDDE e Convênio A.P.M./P.M.G.
Guarujá, 10 de Dezembro de 2015.
Dolister Aparecida Pontes Birello
Diretora de Unidade de Ensino - Pront: 8925
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M.
A Direção da Escola Municipal Professora Maria de Lourdes Gonçalves de
Oliveira serve-se do presente edital para convocar os membros da Asso-
ciação de Pais e Mestres – A.P.M., para Assembleia Geral a ser realizada aos
vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, às nove
horas e trinta minutos em primeira chamada e às dez horas em segunda
chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada
à Alameda Duartina, 95 – Vila Áurea, Guarujá/SP, para tratar de assuntos
referente a prestação de contas das verbas PDDE e Convênio A.P.M./P.M.G.
Guarujá, 10 de Dezembro de 2015.
Dolister Aparecida Pontes Birello
Diretora de Unidade de Ensino - Pront: 8925
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - APM
A Associação de Amigos do Centro Comunitário Capitão Dante Sinópoli
serve-se do presente edital para convocar pais, professores, funcionários
e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada
aos vinte e dois dias do mês de dezembro do presente ano, às treze horas
em primeira chamada e às treze horas e trinta minutos em segunda cha-
mada, em uma das dependências deste CAEC, situado à Alameda Dracena,
513, Vila Áurea – Vicente de Carvalho, para tratar da seguinte ordem do
dia: Prestação e Aprovação das contas APM/CONVÊNIO e RECURSOS
PRÓPRIOS; Assuntos gerais.
Guarujá, 16 de dezembro de 2015
Flávia A. de O. Garcia
Diretora da Unidade de Ensino - Pront. nº 7706
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONSELHO DE ESCOLA
A Direção do Centro Comunitário Capitão Dante Sinópoli serve-se do
presente edital para convocar os membros da Associação de Amigos, pais,
professores, funcionários, alunos e demais membros da comunidade para
Assembléia Geral a ser realizada aos vinte e dois dias do mês de dezembro
do presente ano, às quatorze horas em uma das dependências deste
CAEC, situado à Alameda Dracena, 513, Vila Áurea – Vicente de Carvalho,
para tratar da ordem do dia: Prestação e Aprovação das contas APM/
CONVÊNIO e RECURSOS PRÓPRIOS; Assuntos gerais.
Guarujá, 16 de dezembro de 2015
Flávia A. de O. Garcia
Diretora da Unidade de Ensino - Pront. nº 7706
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLA
A Direção da Escola Municipal Professora Magdalena Maria Cardoso
Lourenço serve-se do presente edital para convocar pais, professores,
funcionários e membros do Conselho de Escola para participarem da
reunião a ser realizada aos vinte e três dias do mês de dezembro de dois
mil e quinze, às catorze horas em primeira e única chamada, em uma
das dependências desta unidade de ensino, situada à Rua Marivaldo
Fernandes s/nº - Jardim Tejereba – Guarujá/SP, para tratar da ordem do
dia: Prestação Anual de Contas/2015 do Convênio PMG/APM e demais
assuntos pertinentes.
Guarujá, 17 de dezembro de 2015.
Iara Cardoso dos Santos Costa
Diretora de Unidade de Ensino - Pront. 7. 138
FINANÇAS
COMUNICADO – FINANÇAS Nº 060/2015
Considerando o disposto no caput do artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93
que dispõe sobre a obrigatoriedade de obediência, para cada fonte di-
ferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas
exigibilidades;
Considerando o acatamento ao Princípio Constitucional da Continuidade
nos Serviços Públicos no que se diz respeito ao fornecimento de bens e
prestação de serviços essenciais a população, ou seja, os indispensáveis
a coletividade;
Considerando que o motivo trazido pela respectiva Secretaria de Finanças
reveste-se de justificativa para proceder-se a alteração a Ordem Crono-
lógica de Pagamentos (OCP), face à relevância dos serviços prestados;
Considerando que haverá a suspensão dos serviços realizados pelas em-
presas destacada abaixo, em relevância ao artigo 78º XV da lei já citada,
com grande prejuízo as atividades administrativas e de atendimento aos
munícipes, em especial aos setores de contabilidade, tesouraria, folha de
pagamento, serviços de zeladoria e remoções da saúde;
A Secretaria de Finanças comunica, na forma do que preceitua a legislação
em vigor, autoriza a quebra de cronologia para o pagamento a empresa
Conam Consultoria em Administração Municipal Ltda. no valor total
de R$ 290.723,08 referentes aos processos administrativos 14.464/15
e 24.574/15, relativos às Notas Fiscais 16894 e 17340; a empresa Echo
Tecnologia da Informação Ltda. no valor total de R$ 21.600,00 referentes
aos processos administrativos 17.460/15 e 21.517/15, relativos às Notas
Fiscais 154 e 184; a empresa Jumach Comercial Ltda.- ME no valor total de
R$ 115.406,27 referentes aos processos PC 088/15, PC 411/15, PC 892/15,
PC 576/15, PC 372/15, e processo administrativo 12.770/15, relativos às
Notas Fiscais 1464, 1354, 1641, 1466, 1477, 1486, 1487, 1584; a empresa
MaluriTransporte Escolar e Fretamento Ltda. no valor total de R$ 70.378,47
referente ao processo administrativo 23.194/15, relativo à Nota Fiscal 61; a
empresa Provac Serviços Ltda. no valor total de R$ 115.623,08 referentes
ao processo administrativo 12.338/15, relativo à Nota Fiscal 21618, a em-
presa FVB Locadora deVeículos e Serviços Ltda. no valor de R$ 287.331,05
referentes aos processos administrativos 24.610/15, 24.608/15 (parcial),
relativos às Notas Fiscais 262, 306, 309, 311 e 312.
Guarujá, 18 de dezembro de 2015.
Armando Luís Palmieri
Secretário Municipal de Finanças
CULTURA
EDITAL 22/15
A Secretaria de Cultura serve-se do presente edital para convocar Os
Ilês e Terreiros interessados em participar da 11° Festa de Iemanjá
para reunião no dia 21 de dezembro, às 16 horas,no Anfiteatro Ferreira
Sampaio, situado na Rua Osvaldo Aranha, n° 800 – Jardim Maravilha,
Vicente de Carvalho – Guarujá.
Pauta: Festa de Iemanjá 2016.
Odair Dias Filho
Secretário de Cultura
Prefeitura Municipal de Guarujá
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Portaria SEMAM Nº58/2015
O Secretário municipal do Meio Ambiente, em
atendimento a lei nº 3.937, publica os resultados das análises feitas pela CETESB no período de 15
de Novembro de 2015 a 13 de Dezembro de 2015.
Balneabilidade das Praias de Guarujá Período de 15/11/2015 até 13/12/2015
Praia – Local de Amostragem
* UFC / 100 ml
**
Qualidade
Novembro Dezembro
15 22 29 06 13
IPORANGA - - 09 32 - Própria
PEREQUÊ 80 520 80 30 1040 Imprópria
PERNAMBUCO 03 03 13 01 03 Própria
ENSEADA (ESTR. DE PERNAMBUCO) 24 13 54 12 11 Própria
ENSEADA (AV. ATLÂNTICA) 107 03 110 123 68 Imprópria
ENSEADA (R. CHILE) 24 84 100 47 81 Própria
ENSEADA (AV. SANTA MARIA) 38 14 75 42 16 Própria
PITANGUEIRAS (AV. PUGLISI) 33 27 92 05 15 Própria
PITANGUEIRAS (R. SILVA VALADÃO) 25 24 64 19 20 Própria
ASTÚRIAS 75 21 91 21 10 Própria
TOMBO 04 02 03 04 03 Própria
GUAIÚBA 124 01 82 11 01 Própria
*Limite de Balneabilidade: 100 UFC/100 ml.
**Pelo critério do Órgão Ambiental de acordo com a Resolução CONAMA 274/00: Densidades
superiores a 100 UFC / 100 ml de enterococos em duas ou mais amostras de um conjunto de cinco
semanas, ou valores superiores a 400 UFC / 100 ml na última amostragem, caracterizam a
impropriedade da praia para recreação de contato primário.
Fonte: CETESB
1. Secretaria do Meio Ambiente, em 17 de Dezembro de 2015.
Adílson Cabral da Silva
Secretário de Meio Ambiente
Av. Santos Dumont no
640 – 2º. Andar - Santo Antônio – Guarujá/SP - CEP 11432-440
Tel/Fax. (13) 3308.7885
e-mail: semam@guaruja.sp.gov.br
*Limite de Balneabilidade: 100 UFC/100 ml.
**Pelo critério do Órgão Ambiental de acordo com a Resolução CONAMA 274/00:
Densidades superiores a 100 UFC / 100 ml de enterococos em duas ou mais amos-
tras de um conjunto de cinco semanas, ou valores superiores a 400 UFC / 100 ml
na última amostragem, caracterizam a impropriedade da praia para recreação de
contato primário. Fonte: CETESB
Secretaria do Meio Ambiente, em 17 de Dezembro de 2015.
Adílson Cabral da Silva
Secretário de Meio Ambiente
MEIO AMBIENTE
Portaria SEMAM Nº58/2015
O Secretário municipal do Meio Ambiente, em atendimento a lei nº 3.937,
publica os resultados das análises feitas pela CETESB no período de 15 de
Novembro de 2015 a 13 de Dezembro de 2015.
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SÁBADO
19 de dezembro de 2015
8 GUARUJÁ
Diário Oficial

9. FINANÇAS
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM CONAM |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA |
| |
| BALANCETE FINANCEIRO NOVEMBRO |
| |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| R E C E I T A | D E S P E S A |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ORCAMENTARIA | ORCAMENTARIA |
| ------------ | ------------ |
| Receitas Correntes | Funcoes de Governo |
| receita tributaria 488.488.713,67 | administracao 122.332.254,32 |
| receita de contribuicoes 9.713.422,31 | seguranca publica 40.635.041,02 |
| receita patrimonial 10.848.228,16 | assistencia social 29.840.422,81 |
| receita de servicos 191.051,33 | saude 221.644.072,99 |
| transferencias correntes 394.566.183,43 | educacao 340.126.132,73 |
| outras receitas correntes 67.006.572,69 | cultura 8.101.904,37 |
| | urbanismo 195.175.907,76 |
| | habitacao 15.670.126,05 |
| | gestao ambiental 4.936.548,18 |
| | comercio e servicos 2.849.422,53 |
| | transporte 19.199.607,94 |
| | desporto e lazer 10.934.531,80 |
| | encargos especiais 27.797.047,38 |
| 970.814.171,59 | |
| | |
| | |
| Receita de Capital | |
| transferencias de capital 19.453.815,29 | |
| 19.453.815,29 | |
| | |
| | |
| Deducoes de Receitas | |
| restituicoes -648.093,24 | |
| descontos concedidos -1.880.720,79 | |
| fundeb -36.925.471,47 | |
| -39.454.285,50 | |
| | |
| | |
| TOTAL DA RECEITA ORCAMENTARIA 950.813.701,38 | TOTAL DA DESPESA ORCAMENTARIA 1.039.243.019,88 |
| ----------------------------- ----------------- | ----------------------------- ----------------- |
| | |
| | |
| TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS | TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS |
| -------------------------- | -------------------------- |
| Transferencias Financeiras | Transferencias Financeiras |
| | transf de outras obrigacoes concedidas 43.823.982,57 |
| 0,00 | 43.823.982,57 |
| | |
| | |
| | |
| EXTRA-ORCAMENTARIA | EXTRA-ORCAMENTARIA |
| ------------------ | ------------------ |
| | |
| empenhos a pagar do exercicio 219.507.789,72 | restos a pagar de exercicios findos 75.921.890,17 |
| depositos a curto prazo 2.790.086,41 | depositos a curto prazo 6.138,52 |
| |
| consignacoes 77.024.800,26 | consignacoes 77.155.603,07 |
| credores diversos 512.758,65 | credores diversos 379.106,69 |
| realizavel a curto prazo 4.401,10 | realizavel a curto prazo 4.323,97 |
| precatorio regime especial 29.929.626,27 | precatorio regime especial 44.327.861,15 |
| 329.769.462,41 | 197.794.923,57 |
| | |
| | |
| SALDO DO EXERCICIO ANTERIOR | SALDO P/ EXERCICIO SEGUINTE |
| --------------------------- | --------------------------- |
| Disponivel | Disponivel |
| | |
| caixa geral 491,16 | caixa geral 491,16 |
| bancos conta movimento 33.457.447,85 | bancos conta movimento 22.944.161,35 |
| bancos conta vinculada 51.564.933,66 | bancos conta vinculada 52.759.609,45 |
| investimentos 25.008.506,44 | investimentos 34.048.354,92 |
| 110.031.379,11 | 109.752.616,88 |
| | |
| | |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| T O T A L 1.390.614.542,90 | T O T A L 1.390.614.542,90 |
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
PREFEITURA MUNICIPAL GUARUJA , 07 de DEZEMBRO de 2015
FRANKLIN SANTANA JUNIOR LUÍS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI ARMANDO LUÌS PALMIERI MARIA ANTONIETA DE BRITO
Diretor de Execução e
Controle Financeiro
Diretor de Contabilidade
CRC 1SP175.702/O-8
Secretario de Finanças Prefeita Municipal
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM CONAM |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA |
| |
| BALANCETE FINANCEIRO NOVEMBRO |
| |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| R E C E I T A | D E S P E S A |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ORCAMENTARIA | ORCAMENTARIA |
| ------------ | ------------ |
| Receitas Correntes | Funcoes de Governo |
| receita tributaria 488.488.713,67 | administracao 122.332.254,32 |
| receita de contribuicoes 9.713.422,31 | seguranca publica 40.635.041,02 |
| receita patrimonial 10.848.228,16 | assistencia social 29.840.422,81 |
| receita de servicos 191.051,33 | saude 221.644.072,99 |
| transferencias correntes 394.566.183,43 | educacao 340.126.132,73 |
| outras receitas correntes 67.006.572,69 | cultura 8.101.904,37 |
| | urbanismo 195.175.907,76 |
| | habitacao 15.670.126,05 |
| | gestao ambiental 4.936.548,18 |
| | comercio e servicos 2.849.422,53 |
| | transporte 19.199.607,94 |
| | desporto e lazer 10.934.531,80 |
| | encargos especiais 27.797.047,38 |
| 970.814.171,59 | |
| | |
| | |
| Receita de Capital | |
| transferencias de capital 19.453.815,29 | |
| 19.453.815,29 | |
| | |
| | |
| Deducoes de Receitas | |
| restituicoes -648.093,24 | |
| descontos concedidos -1.880.720,79 | |
| fundeb -36.925.471,47 | |
| -39.454.285,50 | |
| | |
| | |
| TOTAL DA RECEITA ORCAMENTARIA 950.813.701,38 | TOTAL DA DESPESA ORCAMENTARIA 1.039.243.019,88 |
| ----------------------------- ----------------- | ----------------------------- ----------------- |
| | |
| | |
| TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS | TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS |
| -------------------------- | -------------------------- |
| Transferencias Financeiras | Transferencias Financeiras |
| | transf de outras obrigacoes concedidas 43.823.982,57 |
| 0,00 | 43.823.982,57 |
| | |
| | |
| | |
| EXTRA-ORCAMENTARIA | EXTRA-ORCAMENTARIA |
| ------------------ | ------------------ |
| | |
| empenhos a pagar do exercicio 219.507.789,72 | restos a pagar de exercicios findos 75.921.890,17 |
| depositos a curto prazo 2.790.086,41 | depositos a curto prazo 6.138,52 |
| |
| consignacoes 77.024.800,26 | consignacoes 77.155.603,07 |
| credores diversos 512.758,65 | credores diversos 379.106,69 |
| realizavel a curto prazo 4.401,10 | realizavel a curto prazo 4.323,97 |
| precatorio regime especial 29.929.626,27 | precatorio regime especial 44.327.861,15 |
| 329.769.462,41 | 197.794.923,57 |
| | |
| | |
| SALDO DO EXERCICIO ANTERIOR | SALDO P/ EXERCICIO SEGUINTE |
| --------------------------- | --------------------------- |
| Disponivel | Disponivel |
| | |
| caixa geral 491,16 | caixa geral 491,16 |
| bancos conta movimento 33.457.447,85 | bancos conta movimento 22.944.161,35 |
| bancos conta vinculada 51.564.933,66 | bancos conta vinculada 52.759.609,45 |
| investimentos 25.008.506,44 | investimentos 34.048.354,92 |
| 110.031.379,11 | 109.752.616,88 |
| | |
| | |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| T O T A L 1.390.614.542,90 | T O T A L 1.390.614.542,90 |
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
PREFEITURA MUNICIPAL GUARUJA , 07 de DEZEMBRO de 2015
FRANKLIN SANTANA JUNIOR LUÍS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI ARMANDO LUÌS PALMIERI MARIA ANTONIETA DE BRITO
Diretor de Execução e
Controle Financeiro
Diretor de Contabilidade
CRC 1SP175.702/O-8
Secretario de Finanças Prefeita Municipal
EDITAL N.º 80/2015
Faço público que estão sendo expedidos os avisos para pagamento do
IMPOSTOPREDIALETERRITORIALURBANOETAXASDEREMOÇÃODE
LIXO referente à EMISSÃO NORMAL 2016 em 12 (doze) parcelas, cujos
vencimentos serão conforme tabela abaixo.
Os contribuintes que eventualmente não receberem seus avisos antes dos
vencimentos da COTA ÚNICA ou 1.ª primeira parcela, poderão emitir seu
boleto através do site www.guaruja.sp.gov.br, em Serviços Online, 2ª Via
de Boletos, opção IPTU. Esta opção estará disponível a partir de 04.01.2016.
VENCIMENTOS PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA
CENTRO SUL OESTE LESTE ZN NORTE ZN SUL
0 1 2 3 5 6
14/01/16 22/01/16 27/01/16 22/01/16 29/01/16 29/01/16
VENCIMENTOS PARA PAGAMENTO EM 12 (DOZE) PARCELAS
CENTRO SUL OESTE LESTE ZN NORTE ZN SUL
0 1 2 3 5 6
14/01/16 22/01/16 27/01/16 22/01/16 29/01/16 29/01/16
11/02/16 11/02/16 19/02/16 11/02/16 22/02/16 22/02/16
11/03/16 11/03/16 18/03/16 11/03/16 22/03/16 22/03/16
11/04/16 11/04/16 19/04/16 11/04/16 20/04/16 20/04/16
11/05/16 11/05/16 19/05/16 11/05/16 20/05/16 20/05/16
13/06/16 13/06/16 17/06/16 13/06/16 22/06/16 22/06/16
11/07/16 11/07/16 19/07/16 11/07/16 22/07/16 22/07/16
11/08/16 11/08/16 19/08/16 11/08/16 22/08/16 22/08/16
12/09/16 12/09/16 19/09/16 12/09/16 22/09/16 22/09/16
11/10/16 11/10/16 19/10/16 11/10/16 21/10/16 21/10/16
11/11/16 11/11/16 18/11/16 11/11/16 22/11/16 22/11/16
12/12/16 12/12/16 19/12/16 12/12/16 22/12/16 22/12/16
Os contribuintes com carnês referentes às Zonas Centro (0), Sul (1), Oeste
(2), Leste (3) e os seguintes locais da Zona ZN Sul (6) (Morrinhos,Vila Zilda,
Conceiçãozinha, Jd. Brasil I e II) poderão procurá-los na CEACON - Centro
de Atendimento ao Contribuinte - Av. Leomil, n.º 630, Guichês 10 e 11,
Coordenação de Receitas Territoriais, de 2.ª a 6.ª feira das 10 às 16 horas,
telefone 33444500 Ramais: 4530/4531/4533. As demais zonas, Zonas
ZN Norte (5) e Sul (6), deverão procurá-los na Unidade de Atendimento
ao Contribuinte, Rua Cunhambebe, n.º 500, de 2.ª a 6.ª feira das 10hs às
16hs, telefone 33425872.
Guarujá, 16 de dezembro de 2015.
Armando Luis Palmieri - Secretário Municipal de Finanças
COMUNICADO – FINANÇAS Nº 061/2015
Considerando o disposto no caput do artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93
que dispõe sobre a obrigatoriedade de obediência, para cada fonte di-
ferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas
exigibilidades;
Considerando o acatamento ao Princípio Constitucional da Continuidade
nos Serviços Públicos no que se diz respeito ao fornecimento de bens e
prestação de serviços essenciais a população, ou seja, os indispensáveis
a coletividade;
Considerando que o motivo trazido pela respectiva Secretaria de Finanças
reveste-se de justificativa para proceder-se a alteração a Ordem Crono-
lógica de Pagamentos (OCP), face à relevância dos serviços prestados;
Considerando que haverá a suspensão dos serviços realizados pelas
empresas destacada abaixo, em relevância ao artigo 78º XV da lei já
citada, com grande prejuízo as atividades de segurança aos munícipes,
em especial aos setores de controle do transito;
A Secretaria de Finanças comunica, na forma do que preceitua a legislação
em vigor, autoriza a quebra de cronologia com uso de recursos específi-
SÁBADO
19 de dezembro de 2015
9GUARUJÁ
Diário Oficial

10. cos para o pagamento a empresa Arco-Íris Sinalização Viária Ltda. no valor total de R$ 425.801,03 referente ao
processo administrativo 25.336/15 (parcial), relativo à Nota Fiscal 1367 (parcial).
Guarujá, 18 de dezembro de 2015.
Armando Luís Palmieri
Secretário Municipal de Finanças
Edital 079/2015 - Secretaria de Finanças - Ficam cientificados os contribuintes para comparecimento junto á
Diretoria de Gestão de Atividades Econômicas (SEFINTRIB 2), avenida Santos Dumont 640, Guarujá/SP, no prazo
de 10 (dez) dias, para fins de regularização de pendências referente ao regime de tributação SIMPLES NACIONAL.
O contribuinte terá o prazo de 10 dias para regularizar suas pendências, a ausência de regularização poderá
eventualmente acarretar a exclusão do contribuinte optante á partir de 01 de janeiro de 2016, conforme artigo
17, inciso V, da Lei Complementar Federal 123/06.
Interessado I.M CNPJ
Edson C dos Santos ME 32160 05.286.649/0001-34
Xara Motos Ltda ME 32335 05.330.796/0001-64
ABC Aquecedores e Material Eletrico 32593 05.494.029/0001-90
Moria Distribuidora Didatica EPP 33363 05.688.194/0001-83
Tuning Tecnologia Informatica ME 38290 05.827.143/0001-95
Medicional Serviços Saude Educacao 33813 06.215.011/0001-75
Auto Mecanica Irmãos Bananeira 25550 06.235.565/0001-34
Telsat Instalação de Equipamentos Ltda 32875 06.319.166/0001-51
Foto Luiz Carlos Ltda EPP 10369 06.994.730/0001-31
Physis Clinica Guarujá Ltda 33626 06.996.265/0001-78
Atmosphera Serviços de Buffet Ltda ME 34573 07.141.712/0001-70
Lannet Comercio Equipamentos Ltda 35128 07.168.653/0001-23
Talex Internacional Idiomas Ltda 35189 07.239.613/0001-25
S Mates Caminski Tapecaria 36894 07.638.187/0001-00
Julio Cesar de Oliveira Mamede ME 35111 07.640.254/0001-13
Natalia de N Ferreira Hotel ME 37737 07.709.638/0001-45
Armando Luiz Palmieri - Secretário de Finanças
Bianca Cristina Landi Ramos
Diretora de Gestão de Atividades Econômicas
Fábio Lins Alves
Diretor de Fiscalização de Atividades Econômicas
CÂMARA
ATOS OFICIAIS
MESA DA CÂMARA
ATO Nº 082/2015
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 27, inciso III da Lei Orgânica do Município de Guarujá,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo:
01.031.4005.2001
3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor....................................3.500,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil............................1.056.448,70
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil............................................40.000,00
3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação.............................................................................. 200.000,00
Total Suplementado: R$1.299.948,70
Artigo 2º - Os recursos necessários a cobertura da suplementação prevista neste Ato, correrão por conta da
anulação parcial das seguintes verbas do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo:
01.031.4005.2001
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais........................................................................... 650.000,00
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais...................................................................................10.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil...............................................................................30.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo............................................................................ 100.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita......................10.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção..............................................15.501,40
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.......................................60.000,00
3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-Obra.......................................................................10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica................................ 163.500,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física........................................10.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores............................................................. 947,30
4.4.90.51.00 Obras e Instalações..................................................................................50.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente............................................. 180.000,00
4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis................................................................................10.000,00
Total Anulado: R$ R$1.299.948,70
Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Guarujá, em 13 de novembro de 2015.
Ronald Luiz Nicolaci
Presidente
MESA DA CÂMARA
ATO Nº 087/2015
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 2.875, de 4 de outubro de 2.001;
CONSIDERANDO as férias da titular do Setor de Almoxarifado e Materiais no período de 11 a 31 de janeiro de 2016,
R E S O L V E:
Artigo1º-Nomear o Senhor HEITORROSADECARVALHO, Agente Legislativo, para exercer a Função Gratificada
de Chefe do Setor de Almoxarifado e Materiais, no período de 11 a 31 de janeiro de 2016.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correção por conta das verbas próprias do
orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo.
Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.
Câmara Municipal de Guarujá, em 15 de dezembro de 2015.
Ronald Luiz Nicolaci Fincatti - Presidente
Antonio Fidalgo Salgado Neto - 1º Secretário
Givaldo dos Santos Feitoza - 2º Secretário
Registrado no livro competente.
Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 18 de dezembro de 2015.
Carlos Antonio de Sousa
Secretário Geral
GUARUJÁ PREVIDÊNCIA
A Diretora Presidente do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município
de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 179, de 21 de fevereiro de 2015, e alterações, que
dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá;
RESOLVE:
I – DEFERIR os benefícios de que tratam os Artigos 162 e 164 da Lei Complementar n° 179 de 21 de fevereiro
de 2015, aos servidores abaixo relacionados, nos períodos descritos:
PORTARIA PRONT.
PROCESSO
INTERNO
NOME BENEFÍCIO
INÍCIO DO
BENEFÍCIO
FIM DO
BENEFÍCIO
ÓRGÃO
1195/2015 7.175 210/2015 ORPIANO CASSIANO DA SILVA JUNIOR Auxílio Doença 26/11/2015 23/02/2016 SEDUC
1199/2015 6.444 321/2015 REGINA CELIA AMORIM DA SILVA Auxílio Doença 26/11/2015 23/02/2016 SEDUC
1208/2015 6.107 659/2015 BERNADETE PEREIRA DE A. CORDEIRO Auxílio Doença 24/11/2015 02/01/2016 SEDUC
1211/2015 17.892 724/2015 JOSEFA PEREIRA DE OLIVEIRA Auxílio Doença 01/12/2015 04/12/2015 SEDUC
1230/2015 19.362 868/2015 ELAINE CRISTINA DE S. TEIXEIRA Auxílio Doença 24/11/2015 23/12/2015 SEDUC
1249/2015 12.988 014/2013 EDILEUZA ANDRADE SANTOS Auxílio Doença 25/11/2015 24/01/2016 SEDUC
1250/2015 12.087 127/2014 MARCIA VIEIRA DO NASCIMENTO Auxílio Doença 14/12/2015 10/01/2016 SEDUC
1251/2015 11.186 127/2015 MARILDA APARECIDA DA S. SANTOS Auxílio Doença 19/12/2015 14/03/2016 SEDUC
1252/2015 14.160 131/2015 JOSE WILSON MEIRELES Auxílio Doença 19/12/2015 18/01/2016 SEDECON
1253/2015 14.396 190/2013 JOSUE DOS SANTOS Auxílio Doença 29/12/2015 16/02/2016 SEDGU
1254/2015 5.144 235/2013 ROSANGELA MARIA DO NASCIMENTO Auxílio Doença 26/12/2015 13/03/2016 SEDUC
1255/2015 13.879 276/2015 ESPERANÇA PEREIRA DA S. CORREIA Auxílio Doença 24/12/2015 15/01/2016 SEFIN
1256/2015 8.813 278/2015 IVO BEZERRA DA SILVA Auxílio Doença 16/12/2015 15/01/2016 SEDECON
1257/2015 17.200 317/2015 ROSELI OVALE DE SOUZA Auxílio Doença 21/12/2015 11/02/2016 SEDUC
1258/2015 15.944 491/2015 LUCIENE DE JESUS Auxílio Doença 23/12/2015 10/02/2016 SEDUC
1259/2015 11.713 550/2015 ROSANGELA MARIA DO NASCIMENTO Auxílio Doença 13/12/2015 16/01/2016 SEDUC
1260/2015 10.635 570/2015 ANGELICA GONÇALVES F. DOS SANTOS Auxílio Doença 18/12/2015 01/02/2016 SEDUC
1261/2015 13.677 579/2015 ADRIANA TELES DE A. GOMES Auxílio Doença 15/12/2015 10/01/2016 SESAU
1262/2015 6.609 599/2015 ELINETI MARIA B. DOS SANTOS Auxílio Doença 14/12/2015 15/12/2015 SEDUC
1263/2015 10.594 684/2015 VILMA MARIA DE S. VIEIRA COSTA Auxílio Doença 18/12/2015 20/01/2016 SEDUC
1264/2015 18.282 712/2015 ANTONIO CARLOS ALONSO FILHO Auxílio Doença 15/12/2015 06/02/2016 SEDUC
1265/2015 18.967 720/2015 PATRICIA DOS SANTOS P. DA SILVA Auxílio Doença 13/12/2015 04/01/2016 SEDUC
1266/2015 16.089 755/2015 DANIEL LUCAS DA SILVA Auxílio Doença 18/12/2015 20/01/2016 SEDUC
1267/2015 19.389 776/2015 MARGARETE CONCEIÇAO DA SILVA Auxílio Doença 15/12/2015 14/02/2016 SEDUC
1268/2015 20.036 780/2015 ANA PAULA FARIAS DA SILVA Auxílio Doença 19/12/2015 18/01/2016 SESAU
1269/2015 13.026 801/2015 ADRIANA DOS SANTOS Auxílio Doença 19/12/2015 30/01/2016 SEDUC
1270/2015 10.872 813/2015 ELIZA HELENA ERCOLIN Auxílio Doença 13/12/2015 12/02/2016 SESAU
1271/2015 17.008 898/2015 REBECA SILVA LARANJEIRA Salário Maternidade 11/11/2015 09/03/2016 SEDUC
1272/2015 16.567 912/2015 CRISTIANE PEDROSO DE ALCANTARA Salário Maternidade 03/12/2015 31/03/2016 SESAU
II – CANCELAR benefício de que trata o Artigo 162 da Lei Complementar n° 179 de 21 de fevereiro de 2015, a
servidora abaixo relacionada, no período descrito:
PORTARIA PRONT.
PROCESSO
INTERNO
NOME BENEFÍCIO ÓRGÃO
1273/2015 17.008 759/2015 REBECA SILVA LARANJEIRA Auxílio Doença Cancelado a partir de 11/12/15 SEDUC
III - Estas Portarias entrarão em vigor na data de sua publicação, retroativas ao início das concessões dos benefícios.
CALENDÁRIO DE REUNIÕES MENSAIS DO CONSELHO FISCAL 2016
JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL
12/01/2016 15/02/2016 14/03/2016 11/04/2016
MAIO JUNHO JULHO AGOSTO
11/05/2016 10/06/2016 11/07/2016 10/08/2016
SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO
15/09/2016 10/10/2016 10/11/2016 14/12/2016
Guarujá, 18 de dezembro de 2015.
Darci Pereira de Macedo
Presidente do Conselho Fiscal
GUARUJÁ PREVIDÊNCIA
IV – Publique-se e cumpra-se.
Guarujá 17 de dezembro de 2015.
Célia Rodrigues Ribeiro
Diretora Presidente
SÁBADO
19 de dezembro de 2015
10 GUARUJÁ
Diário Oficial

11. MESA DA CÂMARA
ATO Nº 083/2015
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 2.875, de 4 de outubro de 2.001;
CONSIDERANDOasfériasdotitulardaDiretoriaAdministrativanoperíodode18dejaneiroa1ºdefevereirode2016,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Nomear o Senhor PEDRO RICARDO OGGIANO, AssistenteTécnico Legislativo, para exercer o Cargo
em Comissão de Diretor Administrativo, no período de 18 de janeiro a 1º de fevereiro de 2016.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correção por conta das verbas próprias do
orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo.
Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.
Câmara Municipal de Guarujá, em 15 de dezembro de 2015.
Ronald Luiz Nicolaci Fincatti - Presidente
Antonio Fidalgo Salgado Neto - 1º Secretário
Givaldo dos Santos Feitoza - 2º Secretário
Registrado no livro competente.
Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 15 de dezembro de 2015.
Carlos Antonio de Sousa - Secretário Geral
MESA DA CÂMARA
ATO Nº 084/2015
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 2.875, de 4 de outubro de 2.001;
CONSIDERANDO as férias do titular do Departamento Legislativo no período de 4 de janeiro a 4 de fevereiro
de 2016.
R E S O L V E:
Artigo 1º - Nomear o Senhor ROGELIO LAURINDO RODRIGUEZ, Agente Legislativo, para exercer a Função
Gratificada de Chefe do Departamento Legislativo, no período de 4 de janeiro a 4 de fevereiro de 2016.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correção por conta das verbas próprias do
orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo.
Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.
Câmara Municipal de Guarujá, em 18 de dezembro de 2015.
Ronald Luiz Nicolaci Fincatti - Presidente
Antonio Fidalgo Salgado Neto - 1º Secretário
Givaldo dos Santos Feitoza - 2º Secretário
Registrado no livro competente.
Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 18 de dezembro de 2015.
Carlos Antonio de Sousa - Secretário Geral
MESA DA CÂMARA
ATO Nº 085/2015
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 2.875, de 4 de outubro de 2.001;
CONSIDERANDO o disposto no ato da Mesa nº 084/2015.
R E S O L V E:
Artigo 1º - Nomear o Senhor MARCELO CONRADO GOUVEIA DA SILVA, Agente Legislativo, para exercer a
Função Gratificada de Chefe da seção Técnica Legislativa no período de 4 de janeiro a 4 de fevereiro de 2016.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correção por conta das verbas próprias do
orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo.
Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.
Câmara Municipal de Guarujá, em 18 de dezembro de 2015.
Ronald Luiz Nicolaci Fincatti - Presidente
Antonio Fidalgo Salgado Neto - 1º Secretário
Givaldo dos Santos Feitoza - 2º Secretário
Registrado no livro competente.
Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 18 de dezembro de 2015.
Carlos Antonio de Sousa - Secretário Geral
MESA DA CÂMARA
ATO Nº 086/2015
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 2.875, de 4 de outubro de 2.001;
CONSIDERANDO as férias do titular do Setor de Serviços Gerais no período de 7 a 24 de janeiro de 2016,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Nomear o Senhor LUIS GUSTAVO ARAÚJO TEIXEIRA, Operador de Áudio e Vídeo, para exercer a
Função Gratificada de Chefe do Setor de Serviços Gerais, no período de 4 a 24 de janeiro de 2016.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correção por conta das verbas próprias do
orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo.
Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.
Câmara Municipal de Guarujá, em 18 de dezembro de 2015.
Ronald Luiz Nicolaci Fincatti - Presidente
Antonio Fidalgo Salgado Neto - 1º Secretário
Givaldo dos Santos Feitoza - 2º Secretário
Registrado no livro competente.
Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 18 de dezembro de 2015.
Carlos Antonio de Sousa - Secretário Geral
SÁBADO
19 de dezembro de 2015
11GUARUJÁ
Diário Oficial

12. auto de natal e stand up comedy
Teatro Procópio Ferreira
está repleto de atrações
neste fim de semana
O comediante Fábio Rabin apresenta Queimando o Filme, na noite de domingo
O clima de Natal já contagia
a Cidade, levando muita diver-
são aos moradores e turistas.
O projeto Dançando na Praça,
que oferece lazer gratuito para
aqueles que querem arriscar al-
guns passos de dança, terá uma
edição especial de Natal, neste
sábado, 19, das 20 às 23 horas,
na Praça 14 Bis, em Vicente de
Carvalho.
Mais uma vez o grupo Samba
ao Quadrado executará canções
para o público que gosta de dan-
çar. Dois professores estarão à
disposição para estimular as
pessoas a praticarem dança de
salão. Haverá ainda sorteio de
brindes aos participantes, além
da presença do Papai Noel na
praça. Esta edição encerra as
atividades do projeto em 2015.
N
este sábado, 19, às
21 horas, o Teatro
Procópio Ferreria
entrará no clima na-
talino com o Auto de Natal, um
Conto Nordestino. A produção da
companhia Quem sabe faz a hora
apresenta a história do nascimen-
to do menino Jesus e de Severino,
uma criança que nasce na noite
de Natal, tendo como inspiração
o clássico da literatura brasileira
Morte e Vida Severina.
Os ingressos custam R$ 30 (in-
teira), mas quem levar um quilo
de alimento não prerecível paga
R$ 15 (meia), e podem ser adqui-
ridos na bilheteria do Teatro. A
classificação é livre para todos os
públicos.
Encerrando o fim de sema-
na, o comediante Fábio Rabin
se apresenta no domingo, às 20
horas, com o stand up comedy
Queimando Filme, que aborda o
cotidiano, atualidades do cená-
rio político e cultural, e sobre sua
nova vida como pai, que o obri-
gou a crescer e sair da casa dos
pais, mas sem nunca deixar de
rir e provocar o riso. Os ingressos
custam R$ 70 (inteira) e R$ 35
(meia). A classificação indicativa
é de 14 anos.
Dançando na Praça tem
edição especial neste sábado
A iniciativa é da Prefeitura Mu-
nicipal de Guarujá, por meio da
Secretaria de Cultura.
No show, Rabin
aborda atualidades
do cenário político
e cultural, além de
contar os desafios
de ser pai, sair
da casa dos pais,
crescer, sem perder
o humor
coral municipalnatal
O Coral Municipal de Gua-
rujá se apresenta neste sábado,
às 19h30, na Paróquia Nossa Se-
nhora de Fátima e Santo Amaro,
que fica na Praça da Matriz, s/n,
no Centro. A apresentação que
marca a programação cultural
preparada pela Prefeitura em
homenagem ao Natal, começa
logo após a missa das 19 horas.
Sob a regência de Ricardo
Cardim, o grupo apresentará
repertório composto por obras
populares e músicas natalinas,
dentre elas: Estrela Natal (Pas-
toril Alagoano – Arr. Samuel
Kerr), Noite Feliz, Oratório de Noel
(Saint Saens), Gloria, Tollite Hos-
tiae e Non nobis Domine (Patrick
Doyle).
Concerto de Natal é atração
na Igreja Matriz de Guarujá
Criado em 1992, o coral foi
ampliado em 2014 e participou
da Jornada da Educação na Uni-
versidade Católica de Santos.
Este ano, participou das soleni-
dades de reinauguração do Tea-
tro Municipal Procópio Ferreira.
Escolhido como representante
da categoria Música Coral, do
Mapa Cultural Paulista, na fase
regional da Baixada Santista,
tem como meta a participação
em festivais e encontros de co-
rais pelo estado de São Paulo.
Sob a regência de Ricardo Cardim, o Coral Municipal apresentará repertório
variado, com músicas natalinas, na noite deste sábado
SÁBADO
19 de dezembro de 2015
12 GUARUJÁ
Diário Oficial
Divulgação
PedroRezende
RobertoSanderJr.