O PT de Ribeirão Pires representado por seu presidente Carlão e pelo Secretário de Finanças, Felipe Magalhães encaminharam nesta quinta-feira (2) ao prefeito Kiko Teixeira (PSDB), documento no qual sugerem medidas em saúde pública elencando medidas para garantir a atenção hospitalar para quem precisa.
Ainda no ofício são apresentadas ações econômicas contra o coronavírus destacando-se: Incentivos e isenções tributárias e atuação para a viabilização de recursos financeiros e apoio às pessoas e famílias.
Segundo ainda é apresentado, o PT de Ribeirão Pires orienta quanto a democratização do acesso à informação, que neste caso trata especificamente sobre o covid-19.
Acompanhe abaixo a íntegra do documento encaminhado ao Repórter ABC.
As principais discussões da reunião foram:
1) O Hospital de Caxambu ameaçou encerrar suas atividades em agosto devido à falta de repasse de verbas pela prefeitura.
2) A EMATER-MG encerrou suas atividades no município de Caxambu em junho devido à dívida de repasses da prefeitura.
3) Foi realizado um mutirão de saúde em Caxambu que atendeu mais de 1.400 pessoas.
O documento apresenta as disposições gerais da II CMCRio: objetivos, programação, eixos e subeixos temáticos, modo de participação, modo de candidatura e de eleição dos delegados de cultura. O Regimento entrará em vigor depois de aprovado na plenária de abertura da II CMCRio.
A Prefeitura iniciou o asfaltamento de ruas no bairro Sítio Conceiçãozinha em Guarujá. Os moradores comemoram a chegada do asfalto, uma reivindicação antiga da população local. Além disso, uma unidade de saúde promoveu um evento com massagens, palestras e chá para as mulheres da comunidade sobre saúde e prevenção.
A 14a Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte) foi aberta pelo governador Eduardo Campos no Centro de Convenções de Pernambuco. Este ano, a feira homenageia as mulheres rendeiras e conta com mais de 5 mil expositores durante 11 dias de evento, um dia a mais do que nas edições anteriores. O governador destacou o apoio do estado para qualificar e comercializar o artesanato local.
Este documento apresenta informações sobre redução de perdas em sistemas de abastecimento de água, incluindo:
1. Conceitos de perdas e indicadores para medir perdas.
2. Metodologias para redução de perdas como o Método IWA e os métodos MASPP I e II.
3. Ações estruturais e não estruturais para implementar um programa de controle e redução de perdas.
A prefeitura de Monte Azul entregou novos equipamentos para coleta de lixo, recuperou estradas rurais e entregou benefícios à população como casas populares e veículos. O município também investiu na saúde feminina com um mamógrafo móvel e na educação com a construção de uma escola técnica.
O documento descreve os avanços na saúde em Cocos nos últimos três anos, incluindo a construção de novas unidades de saúde, expansão dos serviços do Hospital São Sebastião, implantação do SAMU e contratação de mais profissionais de saúde. O Governo Municipal vem realizando parcerias para melhorar o acesso da população aos serviços de saúde.
1) O documento relata sobre um caso de leptospirose em Santo Antônio de Pádua e as medidas tomadas pela prefeitura e hospital municipal para alertar e prevenir a população sobre a doença.
2) Também resume o contrato de prestação de serviços de lavagem de veículos da Câmara Municipal e o aditivo de reajuste do preço da gasolina.
3) Por fim, menciona a abertura do CineSESC na cidade e exibição de curtas infantis.
As principais discussões da reunião foram:
1) O Hospital de Caxambu ameaçou encerrar suas atividades em agosto devido à falta de repasse de verbas pela prefeitura.
2) A EMATER-MG encerrou suas atividades no município de Caxambu em junho devido à dívida de repasses da prefeitura.
3) Foi realizado um mutirão de saúde em Caxambu que atendeu mais de 1.400 pessoas.
O documento apresenta as disposições gerais da II CMCRio: objetivos, programação, eixos e subeixos temáticos, modo de participação, modo de candidatura e de eleição dos delegados de cultura. O Regimento entrará em vigor depois de aprovado na plenária de abertura da II CMCRio.
A Prefeitura iniciou o asfaltamento de ruas no bairro Sítio Conceiçãozinha em Guarujá. Os moradores comemoram a chegada do asfalto, uma reivindicação antiga da população local. Além disso, uma unidade de saúde promoveu um evento com massagens, palestras e chá para as mulheres da comunidade sobre saúde e prevenção.
A 14a Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte) foi aberta pelo governador Eduardo Campos no Centro de Convenções de Pernambuco. Este ano, a feira homenageia as mulheres rendeiras e conta com mais de 5 mil expositores durante 11 dias de evento, um dia a mais do que nas edições anteriores. O governador destacou o apoio do estado para qualificar e comercializar o artesanato local.
Este documento apresenta informações sobre redução de perdas em sistemas de abastecimento de água, incluindo:
1. Conceitos de perdas e indicadores para medir perdas.
2. Metodologias para redução de perdas como o Método IWA e os métodos MASPP I e II.
3. Ações estruturais e não estruturais para implementar um programa de controle e redução de perdas.
A prefeitura de Monte Azul entregou novos equipamentos para coleta de lixo, recuperou estradas rurais e entregou benefícios à população como casas populares e veículos. O município também investiu na saúde feminina com um mamógrafo móvel e na educação com a construção de uma escola técnica.
O documento descreve os avanços na saúde em Cocos nos últimos três anos, incluindo a construção de novas unidades de saúde, expansão dos serviços do Hospital São Sebastião, implantação do SAMU e contratação de mais profissionais de saúde. O Governo Municipal vem realizando parcerias para melhorar o acesso da população aos serviços de saúde.
1) O documento relata sobre um caso de leptospirose em Santo Antônio de Pádua e as medidas tomadas pela prefeitura e hospital municipal para alertar e prevenir a população sobre a doença.
2) Também resume o contrato de prestação de serviços de lavagem de veículos da Câmara Municipal e o aditivo de reajuste do preço da gasolina.
3) Por fim, menciona a abertura do CineSESC na cidade e exibição de curtas infantis.
Este documento é um guia sobre saneamento básico em Santa Catarina com perguntas e respostas sobre os principais aspectos da legislação e normas técnicas aplicáveis. O guia destaca a importância do saneamento básico para a saúde pública e o meio ambiente e analisa a situação atual do setor no estado, com pouca cobertura de esgotamento sanitário. O documento também resume a carta do Seminário "O Município Frente ao Novo Marco Regulatório do Saneamento", que discute as responsabilidades dos munic
Este documento estabelece um Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público, o Município de Imaruí e o SAMAE para garantir o fornecimento de água tratada à população. O Município e o SAMAE se comprometem a implantar um sistema de tratamento de água e realizar monitoramento da qualidade da água distribuída dentro de prazos estabelecidos, sob pena de multa.
O documento resume as discussões e ações de várias reuniões da Câmara Municipal de Caxambu. Os vereadores cumprimentaram organizadores de eventos, secretários municipais e o prefeito por serviços prestados e obras realizadas. Também cobraram melhorias na saúde, esporte, iluminação e infraestrutura da cidade. A situação do hospital municipal foi um tema recorrente.
Balanço de primeiro ano do governo de Fernando Haddad 2013- Prefeitura de São...Chico Macena
O documento apresenta um balanço das ações e impactos do Programa de Metas 2013-2016 da Prefeitura de São Paulo após o primeiro ano de gestão. Entre os principais resultados, destacam-se a inclusão de 127 mil novas famílias no Bolsa Família, a ampliação da rede de transporte com 300km de faixas exclusivas de ônibus implantadas, e a viabilização de áreas para a construção de 37 mil unidades habitacionais.
1) Duas nutricionistas da Secretaria de Educação de Ubá receberam certificação por seu excelente trabalho.
2) A Prefeitura lançou a Bienal do Livro de Ubá de 2019, que ocorrerá na Praça São Januário entre 23 e 25 de maio.
3) Moradores de um CRAS e de um Caps participaram de um curso de horta caseira oferecido pela Prefeitura.
O documento descreve investimentos realizados pelo governo estadual em Januária, Minas Gerais, a pedido do deputado Arlen Santiago. Foram liberados recursos para obras de aeroporto, bombeiros e hospital. A Copasa também ampliará serviços de água e esgoto na cidade. O deputado continua trabalhando para melhorar o abastecimento de água, segurança pública e outras áreas em Januária.
A administração municipal de Oriente está implementando melhorias na gestão dos recursos públicos e investindo em áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura após recuperar as finanças do município. Novos investimentos em equipamentos, veículos e obras estão melhorando os serviços oferecidos à população.
Manifesto por um combate à pandemia e proteção à população Marcelo Auler
1) O documento pede medidas urgentes para combater a pandemia da COVID-19 no Brasil, protegendo toda a população.
2) Critica a Presidência por não coordenar adequadamente o enfrentamento da pandemia e por se posicionar contra o isolamento social.
3) Propõe a criação de uma Comissão de Salvação Nacional para liderar as ações contra a pandemia, com governadores e prefeitos, sob orientação de autoridades de saúde.
Apresentação fiergs como criar um banco de alimentosProjeto Redesan
O documento fornece instruções para a criação de um Banco de Alimentos em uma cidade, com o objetivo de combater a fome. Ele descreve os 12 passos iniciais, incluindo reunir as partes interessadas, mapear as instituições locais de caridade, estruturar a organização jurídica e obter doações de alimentos e financiamento.
Trabalho elaborado pelos alunos Amanda Bezerra Silva, Gabriella de Oliveira Correia, Jacqueline Lacerda, Samara Loreto Khalil, Tamires Gabrielle Gomes Soares, sob orientação do Prof. Valter Batista de Souza, para a disciplina de Geografia, no 2° Ano do Ensino Médio do Colégio Adélia Camargo Corrêa.
Bancada do PT propõe medidas ao Governador do RSSofia Cavedon
Cuidar de quem cuida; Enfrentar as desigualdades: e Ampliar a capacidade dos micro e pequenos empreendedores - Nesses três pontos a Bancada do PT na Assembleia Legislativa do RS propõe ao governador Leite várias medidas para ampliar o combate ao coronavírus - Covid-19 - no RS
A deputada Sofia Cavedon, presidente da Comissão de Educação e Cultura da ALRS, destaca duas delas:
⭕Ampliar os cuidados com os trabalhadores e trabalhadoras da educação, professores e funcionários, estudantes e comunidade escolar, construir uma ação com a Assistência Social, para que a alimentação escolar possa ser atendida com cestas alimentares através do SUAS e
⭕Sustentação da economia da Cultura com construção de alternativas de subsistência do setor e abertura de Edital especial do FAC, para projetos culturais, realizados de forma alinhada às recomendações de prevenção do Covid-19.
Leia e compartilhe! http://bit.ly/3a3vaiJ
Apresentação sobre a regulação dos serviços públicos de saneamento básico e o papel da Agersa (Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia).
A Assembleia de Freguesia de Pontével está preocupada com a exploração agropecuária Alfredo Carrapato devido a queixas de odores e moscas. Solicita esclarecimentos sobre a licenciamento e inspeções da exploração, dada a proximidade de escolas e centros de saúde. A Assembleia também pede uma resposta justa no protocolo de delegação de competências com a Câmara Municipal e informação sobre o cronograma de obras municipais necessárias na freguesia.
Crateús relatório de fiscalização da cgu 2010José Ripardo
1. A fiscalização encontrou diversas irregularidades na aplicação de recursos federais destinados à educação e saúde no município de Crateús-CE, incluindo pagamentos indevidos com recursos do Fundeb e problemas no transporte escolar que comprometem a segurança dos estudantes.
2. Foram fiscalizadas 38 ações de governo executadas com recursos federais de aproximadamente R$58,5 milhões.
3. As principais irregularidades encontradas foram pagamentos indevidos com recursos do Fundeb, ausência de licitação para compra de mater
O documento resume notícias de Oriente entre 01 a 15 de maio de 2014, incluindo: (1) a retomada da construção de 79 casas pela CDHU; (2) uma reunião entre a Vivo e autoridades locais para discutir problemas de sinal de celular; e (3) campanhas de saúde pública como a de prevenção ao câncer uterino e vacinação contra gripe.
O documento discute:
1) A Secretaria de Saúde de Santo Antônio de Pádua confirmou 799 casos de Covid-19 no município, com 172 casos ativos.
2) Uma grande explosão em um armazém que guardava nitrato de amônio em Beirute deixou mais de 100 mortos e 4 mil feridos, enquanto equipes buscam sobreviventes.
3) O governo do Rio de Janeiro prorrogou a suspensão das aulas presenciais até 20 de agosto devido à pandemia.
1) A UPA de Vicente de Carvalho receberá nova estrutura em terreno doado pelo Estado;
2) O Município implantará prontuário eletrônico para agilizar atendimento;
3) A Prefeitura propôs reajuste salarial de 8% para servidores e aumento da cesta básica.
O documento fornece informações sobre medidas adotadas pelo município de São Bernardo do Campo para conter o avanço da pandemia de COVID-19, incluindo a declaração de estado de emergência e a suspensão de aulas, eventos esportivos e culturais. Também determina o trabalho remoto para servidores públicos e medidas de apoio aos serviços de saúde.
Prefeitura municipal de santa maria do oestedilmairon
O documento estabelece medidas temporárias de prevenção e enfrentamento da pandemia de COVID-19 no município de Santa Maria do Oeste, Paraná, como a manutenção de atividades comerciais mediante protocolos de segurança, a proibição de eventos e aglomerações, e restrições a bares, casas noturnas e consumo local em restaurantes para reduzir contágios.
O documento descreve uma representação sobre alterações no contrato de um restaurante popular em Recife que violam a Lei de Licitações. O contrato original previa o funcionamento de dois restaurantes, porém durante a pandemia um restaurante foi fechado e serviços como manutenção e refeitório foram reduzidos, diminuindo os custos da contratada. A representação alega que essas alterações não foram formalizadas em aditivo ao contrato.
Este documento é um guia sobre saneamento básico em Santa Catarina com perguntas e respostas sobre os principais aspectos da legislação e normas técnicas aplicáveis. O guia destaca a importância do saneamento básico para a saúde pública e o meio ambiente e analisa a situação atual do setor no estado, com pouca cobertura de esgotamento sanitário. O documento também resume a carta do Seminário "O Município Frente ao Novo Marco Regulatório do Saneamento", que discute as responsabilidades dos munic
Este documento estabelece um Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público, o Município de Imaruí e o SAMAE para garantir o fornecimento de água tratada à população. O Município e o SAMAE se comprometem a implantar um sistema de tratamento de água e realizar monitoramento da qualidade da água distribuída dentro de prazos estabelecidos, sob pena de multa.
O documento resume as discussões e ações de várias reuniões da Câmara Municipal de Caxambu. Os vereadores cumprimentaram organizadores de eventos, secretários municipais e o prefeito por serviços prestados e obras realizadas. Também cobraram melhorias na saúde, esporte, iluminação e infraestrutura da cidade. A situação do hospital municipal foi um tema recorrente.
Balanço de primeiro ano do governo de Fernando Haddad 2013- Prefeitura de São...Chico Macena
O documento apresenta um balanço das ações e impactos do Programa de Metas 2013-2016 da Prefeitura de São Paulo após o primeiro ano de gestão. Entre os principais resultados, destacam-se a inclusão de 127 mil novas famílias no Bolsa Família, a ampliação da rede de transporte com 300km de faixas exclusivas de ônibus implantadas, e a viabilização de áreas para a construção de 37 mil unidades habitacionais.
1) Duas nutricionistas da Secretaria de Educação de Ubá receberam certificação por seu excelente trabalho.
2) A Prefeitura lançou a Bienal do Livro de Ubá de 2019, que ocorrerá na Praça São Januário entre 23 e 25 de maio.
3) Moradores de um CRAS e de um Caps participaram de um curso de horta caseira oferecido pela Prefeitura.
O documento descreve investimentos realizados pelo governo estadual em Januária, Minas Gerais, a pedido do deputado Arlen Santiago. Foram liberados recursos para obras de aeroporto, bombeiros e hospital. A Copasa também ampliará serviços de água e esgoto na cidade. O deputado continua trabalhando para melhorar o abastecimento de água, segurança pública e outras áreas em Januária.
A administração municipal de Oriente está implementando melhorias na gestão dos recursos públicos e investindo em áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura após recuperar as finanças do município. Novos investimentos em equipamentos, veículos e obras estão melhorando os serviços oferecidos à população.
Manifesto por um combate à pandemia e proteção à população Marcelo Auler
1) O documento pede medidas urgentes para combater a pandemia da COVID-19 no Brasil, protegendo toda a população.
2) Critica a Presidência por não coordenar adequadamente o enfrentamento da pandemia e por se posicionar contra o isolamento social.
3) Propõe a criação de uma Comissão de Salvação Nacional para liderar as ações contra a pandemia, com governadores e prefeitos, sob orientação de autoridades de saúde.
Apresentação fiergs como criar um banco de alimentosProjeto Redesan
O documento fornece instruções para a criação de um Banco de Alimentos em uma cidade, com o objetivo de combater a fome. Ele descreve os 12 passos iniciais, incluindo reunir as partes interessadas, mapear as instituições locais de caridade, estruturar a organização jurídica e obter doações de alimentos e financiamento.
Trabalho elaborado pelos alunos Amanda Bezerra Silva, Gabriella de Oliveira Correia, Jacqueline Lacerda, Samara Loreto Khalil, Tamires Gabrielle Gomes Soares, sob orientação do Prof. Valter Batista de Souza, para a disciplina de Geografia, no 2° Ano do Ensino Médio do Colégio Adélia Camargo Corrêa.
Bancada do PT propõe medidas ao Governador do RSSofia Cavedon
Cuidar de quem cuida; Enfrentar as desigualdades: e Ampliar a capacidade dos micro e pequenos empreendedores - Nesses três pontos a Bancada do PT na Assembleia Legislativa do RS propõe ao governador Leite várias medidas para ampliar o combate ao coronavírus - Covid-19 - no RS
A deputada Sofia Cavedon, presidente da Comissão de Educação e Cultura da ALRS, destaca duas delas:
⭕Ampliar os cuidados com os trabalhadores e trabalhadoras da educação, professores e funcionários, estudantes e comunidade escolar, construir uma ação com a Assistência Social, para que a alimentação escolar possa ser atendida com cestas alimentares através do SUAS e
⭕Sustentação da economia da Cultura com construção de alternativas de subsistência do setor e abertura de Edital especial do FAC, para projetos culturais, realizados de forma alinhada às recomendações de prevenção do Covid-19.
Leia e compartilhe! http://bit.ly/3a3vaiJ
Apresentação sobre a regulação dos serviços públicos de saneamento básico e o papel da Agersa (Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia).
A Assembleia de Freguesia de Pontével está preocupada com a exploração agropecuária Alfredo Carrapato devido a queixas de odores e moscas. Solicita esclarecimentos sobre a licenciamento e inspeções da exploração, dada a proximidade de escolas e centros de saúde. A Assembleia também pede uma resposta justa no protocolo de delegação de competências com a Câmara Municipal e informação sobre o cronograma de obras municipais necessárias na freguesia.
Crateús relatório de fiscalização da cgu 2010José Ripardo
1. A fiscalização encontrou diversas irregularidades na aplicação de recursos federais destinados à educação e saúde no município de Crateús-CE, incluindo pagamentos indevidos com recursos do Fundeb e problemas no transporte escolar que comprometem a segurança dos estudantes.
2. Foram fiscalizadas 38 ações de governo executadas com recursos federais de aproximadamente R$58,5 milhões.
3. As principais irregularidades encontradas foram pagamentos indevidos com recursos do Fundeb, ausência de licitação para compra de mater
O documento resume notícias de Oriente entre 01 a 15 de maio de 2014, incluindo: (1) a retomada da construção de 79 casas pela CDHU; (2) uma reunião entre a Vivo e autoridades locais para discutir problemas de sinal de celular; e (3) campanhas de saúde pública como a de prevenção ao câncer uterino e vacinação contra gripe.
O documento discute:
1) A Secretaria de Saúde de Santo Antônio de Pádua confirmou 799 casos de Covid-19 no município, com 172 casos ativos.
2) Uma grande explosão em um armazém que guardava nitrato de amônio em Beirute deixou mais de 100 mortos e 4 mil feridos, enquanto equipes buscam sobreviventes.
3) O governo do Rio de Janeiro prorrogou a suspensão das aulas presenciais até 20 de agosto devido à pandemia.
1) A UPA de Vicente de Carvalho receberá nova estrutura em terreno doado pelo Estado;
2) O Município implantará prontuário eletrônico para agilizar atendimento;
3) A Prefeitura propôs reajuste salarial de 8% para servidores e aumento da cesta básica.
O documento fornece informações sobre medidas adotadas pelo município de São Bernardo do Campo para conter o avanço da pandemia de COVID-19, incluindo a declaração de estado de emergência e a suspensão de aulas, eventos esportivos e culturais. Também determina o trabalho remoto para servidores públicos e medidas de apoio aos serviços de saúde.
Prefeitura municipal de santa maria do oestedilmairon
O documento estabelece medidas temporárias de prevenção e enfrentamento da pandemia de COVID-19 no município de Santa Maria do Oeste, Paraná, como a manutenção de atividades comerciais mediante protocolos de segurança, a proibição de eventos e aglomerações, e restrições a bares, casas noturnas e consumo local em restaurantes para reduzir contágios.
O documento descreve uma representação sobre alterações no contrato de um restaurante popular em Recife que violam a Lei de Licitações. O contrato original previa o funcionamento de dois restaurantes, porém durante a pandemia um restaurante foi fechado e serviços como manutenção e refeitório foram reduzidos, diminuindo os custos da contratada. A representação alega que essas alterações não foram formalizadas em aditivo ao contrato.
O documento apresenta as propostas de governo do candidato Kiko para o mandato 2017-2020, incluindo melhorias na saúde, infraestrutura, segurança, educação, cultura, assistência social e outros setores. As propostas envolvem ampliação de serviços, capacitação de profissionais, construção e reforma de equipamentos públicos, entre outras ações.
O plano de governo da cidade de Ouro Preto inclui: 1) modernização da administração pública com participação da sociedade; 2) fomento ao desenvolvimento econômico, geração de empregos e qualificação de produtos; 3) melhorias na saúde, educação, segurança, lazer e infraestrutura.
O relatório descreve os esforços da prefeitura de Ilhéus em 2013 para recuperar os serviços públicos após encontrarem a cidade totalmente abandonada e as finanças em desorganização. Apesar das dificuldades como uma greve de três meses, avanços significativos foram alcançados nas áreas da saúde, educação, saneamento e assistência social. O relatório detalha várias ações realizadas em cada área.
Plano de acao para para pop em situ acao de rua durante a pandemiaFillipeJdm
O documento apresenta um plano de ação para assistência à população em situação de rua durante a pandemia da Covid-19, com objetivos de informar sobre cuidados preventivos, realizar cadastro no CREAS e oferecer espaços de cuidado diurno e possivelmente um serviço de acolhimento institucional emergencial.
O documento trata de uma ação civil pública proposta contra municípios e o estado de Santa Catarina para garantir o atendimento médico na região da Foz do Rio Itajaí diante da pandemia do coronavírus. O estado se insurgiu contra o pleito do Ministério Público, mas dados demonstram o rápido avanço da doença na região e a necessidade de um plano de ação imediato para ampliação de leitos e atendimento à população.
O documento descreve o plano de governo do PT para Contagem, com propostas nas áreas de desenvolvimento econômico, saúde, educação, habitação, saneamento, lazer, mobilidade urbana, assistência social, cultura, servidores públicos, finanças, meio ambiente e segurança. O objetivo é que Contagem seja uma cidade justa, moderna e feliz.
O documento apresenta as diretrizes para um novo governo municipal, com ênfase em educação, saúde, patrimônio cultural e turismo. Entre as propostas estão priorizar a educação pública, melhorar os serviços de saúde, preservar o patrimônio histórico da cidade e incentivar o turismo cultural.
O documento discute o impacto da pandemia de COVID-19 nas pessoas em situação de rua em várias cidades brasileiras. A quarentena é quase impossível para os moradores de rua e eles enfrentam riscos à saúde pela falta de acesso a itens básicos de higiene e alimentação. As prefeituras e organizações tentam fornecer abrigo e suprimentos, mas a situação permanece desafiadora.
Volpi decreta de situação de emergência em Ribeirão Pires. Câmara prepara med...Luís Carlos Nunes
O prefeito de Ribeirão Pires declarou situação de emergência no município devido à pandemia da COVID-19, definindo medidas como orientação de profissionais de saúde, triagem em unidades de saúde, aquisição de EPIs, uso de equipamentos públicos para atendimento emergencial e suspensão de férias e licenças de servidores da saúde. O decreto entra em vigor imediatamente e vigorará enquanto durar a situação de emergência.
279,8 mil pessoas já foram vacinadas contra influenza em Pernambuco. A meta é vacinar 2,09 milhões de pessoas até 22 de maio, focando em grupos de risco. O governo também realiza ações sociais e de saúde no bairro da Imbiribeira em parceria com a Companhia Pernambucana de Saneamento.
1) O documento propõe novas emendas de iniciativa popular para pequenos municípios brasileiros com até 50.000 habitantes para melhorar serviços públicos.
2) As emendas visam financiar seis ações prioritárias: saúde básica, saneamento, abastecimento de água, esgoto, lixo e emergências médicas.
3) Pela primeira vez os pequenos municípios poderão diretamente influenciar e propor emendas na proposta orçamentária federal.
Este boletim informativo do Central Plaza Shopping contém as seguintes informações principais:
1) A taxa do Detran para inspeção veicular será devolvida para carros aprovados na primeira inspeção deste ano.
2) O shopping realizará uma campanha de vacinação contra a gripe no dia 20 de abril das 10h às 17h.
3) O ano da Alemanha no Brasil começará em maio com diversos eventos para celebrar a cultura alemã e discutir inovações.
O documento relata (1) ações judiciais movidas pelo Ministério Público do Paraná contra irregularidades na Assembleia Legislativa do estado, (2) uma decisão judicial determinando a restauração da estação ferroviária histórica de Paranaguá, e (3) avanços na rede de saúde de Curitiba, como redução da mortalidade infantil.
Este documento apresenta a plataforma de governo de um candidato a governador de Pernambuco. Ele propõe cinco eixos principais (Segurança, Cidadania, Infraestrutura e Mobilidade, Meio Ambiente e Inovação, Desenvolvimento Econômico) e detalha algumas das ações pretendidas em cada área, como investimento em monitoramento eletrônico, educação, saúde, habitação e saneamento. O documento convida o leitor a enviar sugestões e contribuições para a construção coletiva do programa de
1) A coligação PT-PP-PCdoB-PRP pretende melhorar os serviços de saúde no Hospital Magalhães Neto, como tomografia e UTI neonatal, e ampliar a educação técnica e superior através do IFBA e UNEB.
2) O programa também inclui investimentos em infraestrutura como saneamento, pavimentação e praças públicas, assim como programas sociais como reforço alimentar e casas populares.
3) A agricultura familiar também receberá apoio com o desenvolvimento rural sustentável.
Os relatórios das secretarias municipais de Ijuí resumiram os principais projetos e realizações dos primeiros 100 dias do governo, incluindo a aprovação de balanços e orçamentos, implantação de protocolos e sistemas, obras, convênios, capacitações, adesões a programas federais e estudos para novos projetos.
O documento lista 11 ações prioritárias para a saúde brasileira segundo o Ministro Ricardo Barros. Essas ações incluem: melhorar a gestão e financiamento do SUS, fortalecer os sistemas de informação, dialogar com profissionais e entidades de saúde, combater o Aedes aegypti, preparar para as Olimpíadas de 2016 no Rio, fortalecer infraestrutura e assistência, e promover qualificação e prevenção.
Semelhante a PT de Ribeirão Pires encaminha sugestões ao prefeito para ações de enfrentamento ao coronavírus (20)
A empresa anunciou um novo produto que combina hardware e software para fornecer uma solução completa para clientes. O produto oferece recursos avançados de inteligência artificial e aprendizado de máquina para ajudar os usuários a automatizar tarefas complexas. Analistas acreditam que o produto pode ser um sucesso comercial se for fácil de usar e entregar resultados precisos como prometido.
O documento descreve uma representação movida pelo Partido dos Trabalhadores contra diversos políticos e veículos de comunicação, alegando propaganda eleitoral antecipada negativa por meio de notícias falsas sobre o PT e Lula. O relator nega o pedido de liminar para remover os conteúdos, afirmando que a liberdade de expressão política deve ser ampla em uma democracia.
Pesquisa Desabastecimento de Medicamentos 21 06 2022_descritivo3.pdfLuís Carlos Nunes
A pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostrou que 80,4% dos municípios pesquisados relataram falta de medicamentos básicos como amoxicilina e dipirona, enquanto 48,6% relataram falta de medicamentos especializados como noripurum e novamox. Além disso, 28,5% relataram falta de insumos básicos como seringas e ataduras.
TJ-SP aplica a retroatividade da reforma da LIA e absolve Osvaldo Dias, ex-pr...Luís Carlos Nunes
Este acórdão trata de um recurso de apelação cível sobre uma ação de improbidade administrativa movida contra Oswaldo Dias e uma empresa de saúde. O Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento ao recurso, revogando a sentença de primeiro grau que havia condenado os réus ao pagamento de danos, por entender que a Lei de Improbidade passou a exigir dolo para caracterizar ato ímprobo.
O documento trata de um recurso de agravo de instrumento movido por um prefeito municipal contra uma decisão que revogou a suspensão de um processo de cassação em seu desfavor. O relator negou o pedido liminar de suspensão do processo até o julgamento do mérito do recurso.
Este edital convoca candidatos classificados para processo seletivo de estagiários nas áreas de Pedagogia, Psicologia, Nutrição e Serviço Social na Secretaria de Educação e Cultura de Ribeirão Pires. A lista contém os nomes e classificações dos candidatos aprovados nas respectivas áreas. Alguns candidatos tiveram suas inscrições indeferidas.
Este edital descreve as regras e datas do concurso Princesa do Chocolate 2022 em Ribeirão Pires, incluindo as etapas de inscrição, pré-seleção, ensaios, competição final e deveres da vencedora.
Este documento fornece um resumo de três frases:
1) A pesquisa foi realizada entre 02-04 de maio de 2022 com 1000 entrevistados representativos do Brasil para avaliar a presidência, governo, economia e expectativas.
2) Os resultados mostram avaliações mistas do governo Bolsonaro, com aprovação ao redor de 30%-40% e desaprovação em torno de 50%-60%. A economia é vista como no caminho errado por cerca de 50% dos entrevistados.
3) Há expectativas de
Governo Volpi encaminha para a Câmara Projeto de Lei que atualiza Plano de Ca...Luís Carlos Nunes
1) A lei altera os planos de carreira e salários de diversos cargos da prefeitura, aumentando as referências salariais.
2) Também acrescenta novas tabelas salariais para coordenação, direção e supervisão do magistério.
3) É concedido um reajuste salarial geral de 10,3456% para diversas tabelas a partir de 1o de maio de 2022.
Vazamento de dados de banco Suíço revela fortuna de mais de US$ 100 bilhões e...Luís Carlos Nunes
Clientes com origens e fontes de receita diversas em mais de 30 mil contas secretas reforçam incoerência do sistema bancário suíço
Em um escândalo sem precedentes, o Credit Suisse teve revelada por um consórcio de jornalistas do mundo todo uma fortuna de mais de US$ 100 bilhões em nome de personalidades suspeitas, como traficantes, políticos corruptos, torturadores, espiões e até representantes do Vaticano de diferentes nacionalidades e com diversas fontes de receitas.
A publicação dos nomes aconteceu neste domingo (20.fev.2022) pelo Organized Crime and Corruption Reporting Project (OCCRP), sob o comando do jornal alemão Süddeutsche Zeitung. 160 jornalistas de 48 meios de comunicação analisaram os dados nos últimos meses. O vazamento expõe a incoerência do sistema bancário suíço e aumenta a pressão para que um ponto final seja dado ao uso das instituições do país europeu para a lavagem de dinheiro. O Credit Suisse é um dos maiores bancos do mundo, com ativos de US$ 1,5 trilhão.
Nos dados obtidos pelos jornalistas, são mais de 30 mil contas secretas, incluindo o chefe da espionagem do Iemen, acusado de tortura, filhos de ditadores, traficantes de seres humanos, políticos corruptos e funcionários públicos acusados de desviar milhões de dólares da receita do petróleo venezuelano. Há ainda autoridades ligadas aos governos de Angola e Quênia.
Entre os correntistas descobertos, estão um traficante de pessoas condenado nas Filipinas, um chefe da bolsa de Hong Kong preso por suborno e um bilionário egípcio que ordenou o assassinato de sua namorada, uma libanesa estrela do pop. Outros clientes incluem numerosos chefes de estado e de governo, ministros e agentes de inteligência, bem como oligarcas e empresários de reputação duvidosa, segundo a apuração, segundo a Deutsche Welle.
O banco respondeu às alegações indicando que gestão de risco estava “no centro” de sua ação. “Embora se recusasse a discutir clientes individuais, o banco disse que eles eram “predominantemente históricos” e que uma “maioria esmagadora” de contas problemáticas identificadas por jornalistas “estão hoje fechadas ou estavam em processo de fechamento antes do recebimento das consultas da imprensa”.
Kiko e Patrick Pavan fazem do IMPRERP um caos administrativo, aponta auditor ...Luís Carlos Nunes
Análise técnica divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e assinada pelo auditor Antônio Carlos dos Santos apresenta um cenário temeroso nas contas do Instituto Municipal de Previdência de Ribeirão Pires (IMPRERP) referentes ao exercício do ano de 2020.
Ao barrar verba para festival de Jazz na Chapada Diamantina, Funarte diz que ...Luís Carlos Nunes
Este documento parece estar faltando informações importantes para resumir adequadamente. Um resumo eficaz requer mais contexto sobre o assunto e detalhes do conteúdo para capturar as ideias-chave. Infelizmente, com apenas "xxx.xx" fornecido, não posso gerar um resumo útil em 3 frases ou menos.
O diálogo trata da estratégia da força-tarefa da Lava Jato para denunciar Lula, incluindo descrever o esquema da Petrobras como esquema partidário e mencionar outros esquemas como do BNDES e FGTS. Também discute a liberação do relatório sobre bens encontrados no Banco do Brasil e as consequências da possível nomeação de Lula como Ministro.
O documento discute alegações de parcialidade de um juiz em um processo penal contra um ex-presidente. A defesa alega sete fatos que indicam a perda de imparcialidade do magistrado, incluindo a condução coercitiva do réu sem intimação prévia e autorizações de interceptações telefônicas antes de outras medidas. O documento analisa cada um desses fatos e conclui que diante do conjunto de atos do juiz, não é mais possível afirmar que o julgamento foi isento e objetivo.
1. A Segunda Turma do STF decidiu que é possível examinar alegações de parcialidade de magistrado em habeas corpus.
2. Foi rejeitada a questão de ordem sobre a prejudicialidade da impetração do habeas corpus.
3. A imparcialidade judicial é essencial para garantir o devido processo legal e o contraditório.
Vereadores Guto Volpi e Edmar Oldani solicitam base fixa do SAMU em Ribeirão ...Luís Carlos Nunes
Os vereadores Guto Volpi (PL) e Edmar Oldani (PSD) assinaram conjuntamente o Requerimento nº 0316/2021 solicitando ao Executivo Municipal para que mantenha gestão com os órgãos competentes visando a implantação de uma base fixa do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em Ribeirão Pires.
Na justificativa, os parlamentares argumentam que o Projeto SAMU-192, instituído em 2003 pelo Governo Federal, é regionalizado, e no nosso caso, com Base na cidade de Mauá, atendendo os municípios de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.
"Ribeirão Pires é cortado pela importante Rodovia (SP-31), que apresenta alto índices de acidentes, bem como a Estrada de Sapopemba e a SP -122, embora com menores índices mas sujeito a sinistros, e por esse fato, já se justifica a mencionada implantação da Base, atendendo com celeridade, diminuindo o risco de óbitos", disseram os parlamentares.
Vereadora Amanda Nabeshima solicita informações sobre a criação do REFIS 2021Luís Carlos Nunes
O documento é um requerimento de uma vereadora solicitando informações ao Executivo Municipal sobre a possibilidade de instituir um Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). A vereadora relata que munícipes e comerciantes estão com dificuldades em pagar tributos municipais devido à crise da pandemia e pede detalhes sobre estudos e prazos para implementar o REFIS.
Vereadora Amanda Nabeshima solicita informações sobre a criação do REFIS 2021
PT de Ribeirão Pires encaminha sugestões ao prefeito para ações de enfrentamento ao coronavírus
1. Ribeirão Pires, 02 de abril de 2020.
Ofício n°001/2020
Assunto: SUGESTÕES DE AÇÕES DE EMERGENCIA PARA O
ENFRENTAMENTO DA CRISE DO CORONAVÍRUS NO MUNICIPIO DE
RIBEIRÃO PIRES
Senhor Prefeito,
Servimo-nos do presente para expressar nossa solidariedade e manifestar
nossa contribuição no Enfrentamento da PANDEMIA de CORONAVÍRUS por parte
da Direção Municipal do Partido dos Trabalhadores.
Compreendemos a gravidade da situação e preocupamo-nos com o
agravamento da crise sanitária e econômica em nosso município. Nossa
responsabilidade enquanto organização político-partidária e nossa trajetória a frente
do Poder Executivo Municipal corroboram para a formulação de um conjunto de
sugestões de ações de emergência para o enfrentamento da crise no âmbito do
município de Ribeirão Pires.
O Brasil encontra-se em estado de calamidade pública em função da
Pandemia de Coronavírus (DECRETO LEGISLATIVO FEDERAL Nº 6, DE 2020).
Em âmbito Federal, a medida permite que o governo aumente gastos públicos para
lidar com o surto, sem precisar cumprir a meta fiscal prevista no Orçamento. Os
municípios caminharam no mesmo sentido e a Prefeitura de Ribeirão Pires declarou
situação de calamidade pública pelo prazo de 90 dias (Decreto Municipal nº 6.982,
de 23 de março de 2020).
No Brasil, em poucas semanas, desde a confirmação do primeiro caso de
Covid-19, já computamos milhares de casos e dezenas de óbitos, confirmando a
2. tendência explosiva da doença em outros países. A situação é extremamente grave
e os especialistas em Saúde Pública não podem afirmar, com precisão, qual será o
comportamento e a extensão da pandemia, ou quanto tempo irá durar em nosso
país. De acordo com as informações disponibilizadas pela prefeitura, Ribeirão Pires
já contabiliza alguns casos confirmados de COVID 19 e dezenas de casos em
análise.
Sabemos que a infraestrutura em Saúde Pública e Privada disponível no
município hoje não suportará a demanda de pacientes infectados caso as previsões
dos especialistas se confirmem. O momento exige uma união de esforços para
garantir atendimento a todos os munícipes.
Para que possamos lidar com o cenário alarmante, são necessárias ações
pontuais e imediatas que objetivam garantir a ampliação da capacidade de
atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Ribeirão Pires a
partir de uma reorganização da rede municipal e da alocação de recursos financeiros
para a para a Saúde.
A) MEDIDAS EM SAÚDE PÚBLICA
a.1) Medidas para evitar que as pessoas se infectem (prevenção e vigilância)
1. Garantir a implementação das medidas de prevenção que se apoiam no
distanciamento físico, isolamento social, na adoção de hábitos rigorosos de
higiene (já implementadas pela Prefeitura).
2. Intensificar a fiscalização e a orientação aos serviços essenciais
(supermercados, drogarias, agências bancárias etc.) para que os
estabelecimentos mantenham o controle do fluxo de pessoas no interior e
para que não haja aglomeração na entrada e sejam respeitadas as medidas
de distanciamento social durante a quarentena.
3. Intensificar a fiscalização nos estabelecimentos comerciais considerados
serviços essenciais para que os funcionários em exercício de sua função
3. estejam protegidos com os EPI’s definidos pela Organização Mundial da
Saúde.
4. Paralisar toda a atividade de produção e consumo e da circulação de pessoas
consideradas não essenciais, reduzindo aglomerações e o contato entre as
pessoas, com destaque para meios de transporte, locais de trabalho, espaços
públicos e eventos de qualquer natureza (já implementada pela Prefeitura).
5. Manter a oferta de transporte público na cidade para que não haja
aglomerações dentro e fora dos veículos e do Terminal Rodoviário, além da
orientação à circulação de pessoas e o controle sanitário rigoroso no local.
6. Oferta de álcool em gel 70 INPM em locais de circulação de pessoas e em
veículos do transporte público, com sinalização de orientação.
7. Disponibilidade de sanitários públicos limpos e esterilizados, sempre
abastecidos com água, sabonete líquido e papel toalha.
a.2) Medidas para garantir a atenção hospitalar para quem precisa
8. Priorizar a ampliação imediata da oferta pública e a contratação de leitos em
caráter emergencial dos hospitais privados.
9. Instalar hospitais de campanha emergencialmente para suprir o eventual
excesso de demanda.
10.Adquirir emergencialmente equipamentos (respiradores) e materiais de
consumo que permitam a transformação de leitos gerais em leitos de cuidado
intensivo, aproveitando ainda instalações já existentes para ampliação
temporária de leitos, incluindo a aquisição dos EPIs para garantir a segurança
dos trabalhadores da Saúde.
11.Aquisição imediata dos Kits para o diagnóstico laboratorial do novo Covid 19
nos munícipes de Ribeirão Pires.
12.Utilizar a rede hoteleira como local de quarentena para casos confirmados que
não precisem de hospitalização.
4. B) AÇÕES ECONÔMICAS CONTRA O CORONAVIRUS
b.1) Produção e nível de atividade
1. Levantamento e cadastramento de produtores autônomos de produtos de
higiene pessoal e limpeza, assim como do segmento de costura e confecção, para
a produção de produtos específicos relacionados ao combate ao coronavírus, com
a garantia de compra desta produção pela Prefeitura.
2. Realização de cadastramento dos trabalhadores informais, autônomos e MEIs,
residentes em Ribeirão Pires que tenham seu sustento em risco com a paralização
de suas atividades.
b.2 Incentivos e isenções tributárias
3. Estudar a possibilidade de prorrogação, para o segundo semestre, do
vencimento do ISS, tanto para optantes quanto para não optantes do Simples
Nacional.
4. Adiar para o segundo semestre as parcelas ainda vincendas de IPTU sem
perder qualquer vantagem, se ainda tiver.
5. Suspensão, por seis meses, de inscrição em dívida ativa do município.
6. Suspensão de ações para encaminhamentos de protestos de dívidas de origem
tributária e não tributária.
7. Suspensão de cobranças administrativas dos mesmos tipos de dívidas.
8. Prorrogação da validade de certidões fiscais emitidas pela prefeitura.
5. 9. Renegociar temporariamente a possibilidade pagamento parcial de aluguéis
comerciais pagos pela Prefeitura de Ribeirão Pires.
10. Mapear quais empresas do município podem ter sua atividade adaptada às
novas demandas relativas ao combate do coronavírus.
C) APOIO ÀS PESSOAS E FAMÍLIAS
1. Organizar a “Rede Ribeirãopirense de Solidariedade”, um esforço conjunto da
Prefeitura com entidades assistenciais e a sociedade civil para a arrecadação e
distribuição de alimentos e itens essenciais de saúde e higiene pessoal (como
máscaras, álcool em gel, sabonete, desinfetante, etc.), para os segmentos da
população mais vulnerável e em situação de rua.
2. Criar o “Banco de Alimentos Emergencial”, gerenciado pela equipe da Assistência
Social do município.
3. Solicitar junto às companhias de Água e Energia Elétrica para que não haja
nenhum corte de fornecimento de serviços, incluindo os serviços de saúde, inclusive
privados, por atraso no pagamento.
4. Identificar quais áreas do município em que o abastecimento de agua é
insuficiente e regularizar o atendimento nesses locais com caminhões pipa.
5. Garantir que as pessoas em atividades essenciais possam deslocar-se por meio
de serviços de aplicativos ou transporte público com despesas pagas pelo município.
6. 6. Oferecer serviços de entrega de cesta de alimentos e higiene para pessoas idosas
em situação de vulnerabilidade.
7. Oferecer serviços de entrega de alimentos para as famílias das crianças
matriculadas na rede pública municipal.
8. Garantir o uso de equipamentos municipais (por exemplo, Ginásio Poliesportivo e
escolas) para abrigar pessoas em situação de rua.
9. Monitorar os preços e fluxos de alimentos em especial os que fazem parte da
cesta básica, gás de cozinha e produtos de higiene essenciais para este momento.
10. Articular junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo para
que seja mantido na Delegacia de Polícia o atendimento imediato às mulheres
vítimas de violência doméstica
11. Ampliar a divulgação dos canais de atendimento municipal às mulheres vítimas
de violência doméstica.
12. Garantir a manutenção de atendimento e ampliação das Casas Abrigo regionais
para mulheres e crianças vítimas de violência doméstica.
D) AÇÕES PARA VIABILIZAR RECURSOS FINANCEIROS
1. Revisar todos os contratos de fornecimento, obras e serviços de modo a priorizar
os essenciais e aqueles voltados ao combate à pandemia.
2. Suspender imediatamente o pagamento dos precatórios judiciais através de
interposição de liminar judicial com base no artigo 100 da Constituição Federal.
7. E) DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO
1. Garantir o funcionamento pleno das ferramentas de comunicação da Prefeitura
para oferecer transparência e acesso às informações relacionadas ao
gerenciamento da crise e outras informações essenciais à população, como
campanhas de vacinação, cadastro único da Assistência Social, funcionamento da
rede escolar entre outras ações.
Na expectativa do atendimento, apresentamos na oportunidade os protestos de
elevada estima e distinta consideração.
_________________________________________
Antônio Carlos Pereira de Souza – Carlão
Presidente do PT de Ribeirão Pires
_________________________________________
Felipe Augusto Cintra Magalhães
Secretário de Finanças do PT de Ribeirão Pires
Ilmo. Senhor
Adler Alfredo Jardim Teixeira “Kiko”
M.D. Prefeito Municipal
Ribeirão Pires - SP