Diário Oficial 20-11-2015

Município sedia
Campeonato Brasileiro
de Arco e Flecha
PÁGINA 7
indoor
Prefeitura promove
debate sobre
resíduos sólidos
PÁGINA 3
audiência pública
Nany People
traz novo espetáculo
para Guarujá
PÁGINA 12
humor
O Dia Nacional da Consciência Negra é cele-
brado nesta sexta-feira, 20, para promover uma
reflexão sobre a insersão dos negros na sociedade
brasileira e, sobretudo, chamar a atenção para
a igualdade de direitos, independente de cor,
raça ou credo. A data também serve de reflexão
sobre as injustiças que os negros já enfrentaram
e ainda enfrentam, além dos preconceitos por
causa da cor. Durante todo o ano, a Prefeitura
implementa políticas efetivas para garantir a
igualdade étnica no Município. Além disso, para
resgatar e exaltar a cultura e história do povo
negro, neste período, acontecem várias ações
alusivas à Semana da Consciência Negra.
PÁGINAS 4 e 5
Guarujá
avança nas
políticas
de igualdade
racial
Reprodução/SebastiãoSalgado
Diário OficialGUARUJÁSexta-feira, 20 de novembro de 2015 • Ano 14 • Edição: 3361 • Distribuição gratuita

•Cardápiossujeitosaalterações
vagas
do
PAT
Morrinhos recebe
mutirão de assistência
veterinária gratuita
sos animais de rua
Auxiliar de almoxarifado
2 vagas
6 meses de experiência com
comprovação na CTPS
Ensino Médio completo
Auxiliar de compras
1 vaga
Auxiliar de contabilidade
1 vaga
Cursando ensino superior
Auxiliar administrativo
2 vagas
Assistente financeiro
1 vaga
Ensino Superior completo
Recepcionista
15 vagas
Auxiliar de contas a pagar
1 vaga
Auxiliar de contas a receber
1 vaga
Secretária de diretoria
1 vaga
Ensino Superior completo
Porteiro
12 vagas
PAT - Rua Cunhambebe, 500
Vila Alice/Vicente de Carvalho
Tel.: 3341-3431
Vila Baiana Santo Antônio Bom Prato
Feriado Municipal – Dia da Consciência NegraFeriado Municipal – Dia da Consciência Negra Coq au vin, beterraba sauté, salada mista simples
(alface com acelga), maçã e suco de tangerina
Restaurante Alimenta Cidadão –Tibério Birolini
(Rua Colômbia s/n -Vila Baiana)
Restaurante Santo Antônio
(Alameda dasVioletas, 330 - Santo Antônio)
Restaurante Bom Prato
(Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso)
Restaurantes populares
CARDÁPIO DE HOJE
O
scuidadoscomobem-
-estar animal é um
gesto humanitário,
que envolve dedica-
ção e participação de todos os
setores da sociedade. Pensando
nisso, neste domingo, 22, das
9 às 12 horas, a Organização
da Sociedade Civil de Interesse
Público (OSCIP) SOS Animais
de Rua realiza o 36º Mutirão de
Assistência Médica Veterinária Gra-
tuita. A ação acontece na Escola
Municipal Professora Jacirema
dos Santos Fontes, localizada na
Travessa 105, 63, no Morrinhos.
Além de assistência médica, ha-
verá distribuição e aplicação de
medicamentos e produtos. A ação
ocorre com apoio da Prefeitura
de Guarujá, por meio do Centro
de Controle de Zoonoses (CCZ).
Evento acontece
das 9 às 12 horas,
na Escola Jacirema
dos Santos
A iniciativa visa informar a
população sobre posse responsá-
vel, saúde e bem-estar animal e a
importância do controle de nata-
lidade, por meio da castração de
cães e gatos. Para os interessados
em castrar animais de estimação,
uma equipe do CCZ estará no lo-
cal para efetuar cadastro de cães
e gatos para futuras castrações a
serem realizadas pelo serviço no
Canil Municipal.
Durante a ação, estudantes e
professores de medicina veteriná-
ria das universidades Unimonte
(Santos) e Anhanguera (Santo
André) realizarão atendimento
nos animais, aplicando medica-
mentos contra pulgas, carrapatos
e vermes, doados pelo CCZ. Além
disso, 100 doses de vacinas V-8,
que protege a saúde do animal
contra sete doenças serão aplica-
das nos cães. Atendimentos pós-
-mutirão serão disponibilizados
pelo Centro Médico Veterinário
Unimonte, como exames de ima-
gem para detecção e comprovação
de tumores, para os animais que
deles necessitem.
Reprodução
SEXTA-FEIRA
20 de novembro de 2015
2 GUARUJÁ
Diário Oficialexpediente
O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.
GABINETE DA PREFEITA
Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-502
site: www.guaruja.sp.gov.br
DIÁRIO OFICIAL 3308.7470
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| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade
Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares
GUARUJÁDiário Oficial
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,53
DOE VIDA
DOE SANGUE
Colabore
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro

rio do peixe
revisão
Projeto de recuperação ambiental
promove mutirão de limpeza
Ação acontece na
próxima terça-feira,
24, no Perequê
N
a próxima terça-feira,
24, às 9 horas, aconte-
ce a primeira fase do
mutirão da limpeza
dos rios do Projeto de Recupera-
ção Ambiental Rio do Peixe. A
ação é idealizada pela Associação
de Pescadores Artesanais Aqui-
cultores e Prestadores de Serviços
de Turismo de Guarujá (ASPE),
com foco na recuperação ambien-
tal do Rio do Peixe, para sanar
gradativamente fontes geradoras
de poluição orgânica da Praia
do Perequê e regiões adjacentes.
O local de encontro é a sede da
Sociedade Amigos do Perequê,
na km 7 da Estrada de Guarujá
Bertioga, nº 80.
O mutirão conta com apoio da
Prefeitura, por meio da Secretaria
de Meio Ambiente, além do Insti-
tuto Litoral Verde, Oscip dedicada
à educação ambiental que atua na
Serra de Guararu; Condomínio
Acapulco e comércio local.
De acordo com os organiza-
dores, o objetivo da limpeza é
identificar e mapear fontes po-
luidoras diretas e indiretas, assim
como melhorar o fluxo de água
Na próxima quarta-feira,
25, será realizada uma audi-
ência pública para revisão do
Plano Municipal de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos
(PMGIRS). O debate será às
18h30 na Câmara Municipal de
Guarujá, que fica na Avenida
de marés, sobretudo nas áreas de
manguezais, com a diminuição
dos detritos. O mutirão servirá
ainda para promover a autoes-
tima dos moradores, que hoje
convivem com a realidade de
degradação do local e gerar, fu-
turamente, condições favoráveis
para a retomada do Rio do Peixe
como área de lazer e pesca.
Para alcançar esses objetivos,
o Projeto Rio do Peixe também
realizará outros planos de ação.
Três vezes por semana um funcio-
nário e um ajudante da Prefeitura
serão embarcados para percorrer
o rio, retirando os detritos de deri-
va, com divulgação de resultados
por meio de palestras e reuniões
nas escolas do bairro.
O vice-presidente da ASPE,
Fábio Laurindo, ressaltou a
importância da participação de
todos.“Precisamos mobilizar
todos para ações efetivas de pre-
servação, somos pescadores, vi-
vemos aqui e somos responsáveis
por este rio”.
Prefeitura realiza audiência pública
sobre plano de resíduos sólidos
Leomil, 291.
O objetivo é apresentar a pro-
posta da revisão do Plano para que
a população possa participar com
suas contribuições. O trabalho é
resultado do envolvimento da ad-
ministração pública e da sociedade
civil. Promulgado no Município
por meio da Lei Municipal 3.996,
em 14 de dezembro de 2012, o pro-
pósitoépermitiroadequadogeren-
ciamento dos resíduos sólidos no
Município, evitando a degradação
do meio ambiente e, consequen-
temente, garantindo qualidade de
vida para todos.
Em 2 de agosto de 2010, a
Lei Federal 12.305 que Institui
a Política Nacional de Resíduos
Sólidos, deixou a cargo do poder
público normatizar e regulamen-
tar as responsabilidades, desde o
manejo, coleta, destinação e trans-
porte dos resíduos sólidos gerados
na Cidade. Por isso, é importante
que os munícipes participem e
colaborem com sugestões na Re-
visão do PMGIRS.
De acordo com o secretário
municipal de Meio Ambiente e
coordenador do grupo de traba-
lho do Plano, a audiência é um
importante instrumento para
o processo de conscientização
sobre o assunto. “Hoje em dia
geramos muito mais resíduos do
que antigamente e a tendência
é aumentar cada vez mais. Pre-
cisamos mudar nossa postura
para gerar menos resíduos e
reciclar, o que só será possível
com a conscientização das pes-
soas. A revisão do nosso plano
municipal e a audiência pública
são ótimas oportunidades para
isso”, esclarece.
PedroRezende
SEXTA-FEIRA
3GUARUJÁ
Diário Oficial

SEXTA-FEIRA
4 GUARUJÁ
Diário Oficial
Política pública de
igualdade étnica avança
no Município
Dentre os destaques, a reativação do
Conselho Municipal e a criação do 1º Comitê
Técnico de Saúde da População Negra
Ações
envolvem
diversas
secretarias
As manifestações
culturais e religiosas são
incentivadas no Município
FotosReprodução
Roberto Sander Jr.
O
Dia da Consciência
Negra, celebrado
nesta sexta-feira, 20,
é feriado em mais de
800 dos 5.570 municípios brasi-
leiros. Guarujá está
incluida neste gru-
po, que trabalha na
promoção da igual-
dade entre todos os
povos. O Município
preparou uma série
de atividades para
chamar a atenção
da população para data (ver pro-
gramação). As atividades alusivas
à Semana da Consciência Negra
começaram no último dia 12, com
a inauguração da Usina Hip Hop.
A Prefeitura, com o apoio do
Conselho Municipal de Desenvol-
vimento e Participação da Comu-
nidade Negra, vem implantando
políticas públicas efetivas, por
meio da Assessoria de Políticas
Públicas de Igualdade Étnica e
Racial. Dentre as ações, destaque
para a reestruturação de projetos
de interesse público, como a rea-
tivação do Conselho Municipal e
a criação do 1º Comitê Técnico
da Saúde da População Negra.
O papel da Assessoria é articu-
lar, junto às secretarias municipais,
políticas públicas de combate ao
racismo e promoção da população
negra e afrodescendente, além de
incentivar ações culturais e educa-
cionais. “Guarujá apresenta avan-
çosemváriassecretariasdoMunicí-
pio. A Secretaria de Educação, por
exemplo,estárealizandonomêsde
Sexta-feira (20), 16 horas
Louvação a Zumbi dos Palmares (ato onde os religiosos realizarão simbolicamente a lavagem
o Busto de Zumbi, acompanhada de orações, cantigas sagradas e apresentações culturais
Local: Praça Horácio Lafer – Enseada
22 de novembro, 17 horas
Xirê contra a intolerância religiosa e pela paz
Local: Praça 14 Bis – Vicente de Carvalho
29 de novembro, 14 horas
18º Batismo e troca de graduação do Centro Cultural Herança de Palmares Omo Oba Zumbi
Local: Caec Vereador André Luiz (Travessa 268, Quadra 77 – Morrinhos II)
novembro atividades relacionadas
àsraízesdonegroemtodasasesco-
las municipais. Nas disciplinas de
história, geografia e arte, os alunos
têm a oportunidade de conhecer a
culturanegraeaCidadedecumprir
a Lei 10.639/2003, que institui o
ensino da história da cultura afro
nas escolas”, expli-
cou o coordenador
de Políticas Públicas
de Igualdade Étnica
e Racial, Rubens
Paulo Ferreira.
O coordenador
também ressalta os
espaços influencia-
dos pelo movimento afro, como
a Usina Hip Hop, coordenado pela
Secretaria Municipal de Cultura, e
a Associação Cultural Afro Ketu,
que agora tem sede em espaço pú-
blico dedido pela Prefeitura. “A
Assessoria de Políticas Públicas de
Igualdade Étnica e Racial também
trabalhafortementecomaFestade
Iemanjá e outras vertentes religio-
sas que envolvem a ancestralidade
africana”, destacou Ferreira.
PROGRAMAÇÃO
ISADORA DE MORAES
Repórter universitário
20de
novembro
Consciência
NEGRA
dia da

SEXTA-FEIRA
5GUARUJÁ
Diário Oficial
Maria José:
Palmares:
“A cor da pele
não define se
uma pessoa é
boa ou capaz,
ela só é uma
quantidade
maior ou
menor de
melanina”
– Maria Jose
dos Santos,
professora da
rede pública
“Tudo isso já faz parte de mim,
do meu cotidiano. Sempre
estive e estou atuando em
toda área que envolve a
negritude” – Ivanir Barbosa,
ogan da Casa do Pai Bobó,
mestre de capoeira e mestre
de bateria de escola de samba
“O racismo ainda
existe, mas a
capoeira está aí
para unir as raças”
– João Barbosa dos
Santos, mestre de
capoeira
Ivanir Barbosa é estivador e
toda sua vida foi dedicada à cul-
tura afro. Conhecido como Ogan
Nikimba, há 25 anos pertence à
Casa do Pai Bobó, o Ilê Oyá Me-
san Orun, o terreiro mais antigo
do Estado de São Paulo. Desde
muito cedo, sua fé no candomblé,
as aulas de capoeira, o samba e
a militância no movimento ne-
gro são constantes em sua vida.
“Tudo isso já faz parte de mim,
do meu cotidiano. Sempre estive
e estou atuando em toda área que
envolve a negritude”, disse.
Ogan Nikimba começou na
capoeira no Grupo Senzala, com
mestre Sombra e depois com mes-
tre Sombrinha. É um dos funda-
dores da Escola de Samba Moci-
dade Amazonense e já faz parte
A educação pode transformar
o mundo. Por acreditar nisso Ma-
ria José dos Santos, de 60 anos, se
tornou professora. Com formação
em Magistério, Licenciatura plena
em História, Pedagogia e Gestão
Escolar,em1991,foiefetivadacomo
professora no Governo Estadual e
na Prefeitura. Leciona na Escola
Municipal Maria Aparecida de
Araújo,noMorrinhos.Atualmente,
temalunosno9ºanoenaEducação
para Jovens e Adultos (EJA).
Nascida na cidade de Masco-
te, na Bahia, foi criada no estado
de São Paulo. Vítima de racismo
na infância, sobretudo na escola,
Maria José recorda da omissão de
João Barbosa dos Santos, co-
nhecido como mestre João Negui-
nho, nasceu na cidade de Ipiaú,
na Bahia. Mestre de obras por
profissão, ao longo dos anos se
tornou mestre de capoeira. Come-
çou a treinar a arte aos 16 anos e
foi para Salvador, onde conheceu
o grupo Herança de Palmares.
Em 1976, aos 23 anos, veio
morar em Guarujá. Conheceu
mestre Sombrinha, treinou com
ele. Depois, com sua autorização,
deu aulas da arte na antiga escola
de samba Simpatia, na Vila Áura.
Na década de 90, mudou-se para
o Morrinhos e em 1997 abriu a
academia Sempre Senzala, que
desde 2008 passou a se chamar
Associação de Capoeira Herança
de Palmares. Aos 62 anos, João
Neguinho continua na ativa, mas
agora tem o filho Wellington Ro-
berto dos Santos, professor de ca-
poeira, como braço direito.
Atualmente, mestre Negui-
nho dá aula em três lugares: As-
sociação Sonho de Jara, Escola
Municipal Jacirema dos Santos
Fontes e na matriz da Herança
resistência e ciclo de vida
seus professores quanto ao fato.
As marcas da vida fizeram com
que levasse para a sala de aula
trabalhos que colocassem o tema
racismo em pauta.
Em 2003, quando a Lei Fede-
ral 10.639 foi instituída e tornou
obrigatório o ensino da cultura
afro-brasileira nas escolas, ela bus-
cou embasamento e desenvolveu
o projeto Desconstruindo Preconcei-
to, Construindo Cidadão, que lhe
rendeu três prêmios em 2005, no
Estado e na Prefeitura, além do
prêmio Educador em Destaque,
em 2012, no Governo Municipal.
“A cor da pele não define se
uma pessoa é boa ou capaz, ela só
é uma quantidade maior ou menor
de melanina. Percebo que meus
alunos se sentem valorizados com
o que faço e isso me deixa feliz.
Falo sobre a contribuição do negro
na formação do País. Faço a abor-
dagem histórica ao longo do ano,
mas fazemos a máscara africana, o
desfiledabelezanegra,trazemosas
palavrasdeorigemafricananonos-
soidiomaeensinoafazeraboneca
Abayomi. Essa boneca é o símbolo
da resistência. As africanas, quan-
do estavam nos navios negreiros,
faziam essas bonecas com o pano
que rasgavam da barra das saias
para suas filhas”, relata.
Nesta sexta-feira. 20, Maria
José retorna à Bahia. Mas por
pouco tempo. Seu trabalho em
Guarujá foi reconhecido e ela foi
convidada para compor o júri do
Concurso Musa Negra, em Salvador.
Assim como a boneca Abayomi,
sua história também é marcada
pela resistência.
Herança de pai para filho
Nikimba:
de Palmares, que funciona em sua
casa, na Rua Adriano Jesus da
Costa, 33, no Morrinhos II.
Símbolo de força da cultura
negra, a capoeira, nas palavras de
mestre João Neguinho, “é saúde,
vida, paz. Transforma as crian-
ças em cidadãos. O racismo ainda
existe, mas a capoeira está aí para
unir as raças”. (EC)
da velha guarda da agremiação.
Entre 2006 e 2007, foi Cidadão
do Samba de Guarujá e também
fez parte do grupo que criou a
primeira liga oficial de Carnaval.
Integrou os quadros do Conselho
Municipal de Participação e De-
senvolvimento da Comunidade
Negra e lutou pela implantação
da Assessoria de Políticas para
Igualdade Étnica e Racial na es-
trutura do Governo Municipal.
Ele relata que toda sua família
pertence à cultura afro. “Meus pais
eprimostambémsãodoaxé.Minha
irmã tem um ilê. Meu irmão teve
um grupo de hip hop, o Claudinho
BlackeCia.MinhaesposaAlcirene
sempre esteve ao meu lado, é uma
grandecompanheiranessaluta.Ela
é educadora do Estado e hoje é um
orgulhoternossosfilhosnafaculda-
de e ver toda luta do nosso povo ser
reconhecida”. (EC)
cultura afro correndo nas veias
FotosPedroRezende
20de
novembro
Consciência
NEGRA
dia da
EDUARDO CAETANO

Município se mobiliza para enviar
água potável a Mariana
ação solidária
N
este sábado, 21, das
8h30às12horas,o331º
grupo de Escoteiros
LoboGuará,aCoorde-
nadoriaMunicipaldeDefesaCivile
a Subsede do Motoclube Lakraio’s
de Guarujá realizarão um ato de
solidariedade em prol das vítimas
da região mineira de Mariana.
Durante toda à manhã, serão
recolhidos litros de água mineral
potável doados pela população
dos conjuntos habitacionias da
Rua Valdomiro Macário. O gru-
po vai se concentrar na esquina
do Atacadista Roldão.
A ação tem como objetivo re-
colher o máximo possível de água
para ser entregue às pessoas atin-
gidas pelo acidente nas barragens
da mineradora Samarco.
OdiretordaDefesaCivildaCi-
dade e da Subsede do Motoclube
Lakraio’s em Guarujá recomenda
às pessoas que quiserem colaborar
que entreguem as garrafas ou ga-
lõesdeágualacrados.“Éimportan-
te destacar também que uma ação
comoestaédignadetodasaspartes
envolvidas,devidoàscondiçõesdas
vítimas do acidente”.
Neste sábado, 21, e domingo,
22, a Escola Municipal Professo-
ra Lúcia Flora dos Santos estará
aberta, das 9 às 17 horas, para re-
ceber doações de água em prol das
vítimas da tragédia em Mariana
(MG). A unidade de ensino abriga
a sede do Grupo Escoteiro 169
Manuel Ernesto Freire, que está
organizando a Campanha, com
o apoio da Prefeitura de Guaru-
já. A Unidade fica na Rua Josefa
Hermínia Caldas, 200, no Jardim
Progresso.
Após o rompimento da bar-
ragem da mineradora Samarco,
a água dos rios que abastecem a
Cidade foi contaminada. Por esta
Escola Lúcia Flora também é ponto para doação
Reprodução
AntônioCruz/ABr
razão, os Escoteiros estão arreca-
dando água, além de ração para
os animais, itens requisitados pelo
Corpo de Bombeiros de Minas
Gerais. No litoral, a campanha,
denominada Força Tarefa é re-
presentada pelo grupo 169, que
abrange também os escoteiros da
Capital, pela União de Escoteiros
do Brasil (UEB).
De acordo com o presidente do
grupo de Escoteiros de Guarujá,
Sergius Paulo dos Santos, o motivo
para ajudar é um lema. ”O escotei-
ro está sempre alerta para ajudar
o próximo e praticar diariamente
boas ações, por isso abraçamos a
causa de Mariana”, explicou San-
tos, ressaltando que não serão acei-
tas doações em dinheiro, apenas
água e ração.
Quem não puder comparecer
à sede dos Escoteiros neste fim
de semana, a Escola Lúcia Flora
continua a receber doações de se-
gunda a sexta-feira, das 7 horas às
18h30. O Centro de Treinamento e
Emergências Universo (Rua Luiz
Laurindo de Santana, 263 - Santa
Rosa), também recebe doações de
segunda à sexta-feira, das 8 horas
às 23 horas. Quem quiser saber
sobre outros postos de arrecada-
ção, pode entrar em contato com
o grupo de escoteiros pelo telefone
ou WhatsApp: 99117-3431.
Grupo de Escoteiros Lobo
Guará, o Motoclube Lakraio’s
e a Defesa Civil convidam a
população para doar água ao
município mineiro; doações
podem ser feitas neste sábado,
21, perto do Roldão
SEXTA-FEIRA
6 GUARUJÁ
Diário Oficial

Guarujá recebe 1º Campeonato
Brasileiro Indoor de Arco e Flecha
Pelezinho conquista ouro no II Torneio dos Campeões
tejereba
caratê
Com entrada
gratuita, evento
reunirá 94 atletas
de todo o País no
Ginásio do Tejereba
Carateca é
beneficiário
do programa
municipal
Bolsa Atleta
N
este sábado, 21, e
domingo, 22, a partir
das 9 horas, o Centro
Esportivo Duque de
Caxias, o Tejereba, localizado na
Praça Horácio Lafer, s/n, será
palco para a disputa do 1º Cam-
peonato Brasileiro Indoor – Copa
Ronaldo Nacaxe de Arco e Flecha.
O torneio, realizado pela Field
Brasil, em parceria com a Prefei-
tura Municipal de Guarujá, por
meio da Secretaria de Esporte
e Lazer, tem entrada gratuita e
reunirá 94 atletas de todo o País.
Os competidores estarão divi-
didos em 13 categorias, variando
entre sexo, idade e tipos de arco.
Para levar o troféu de campeão
para casa, o atleta deverá fazer
a maior pontuação após atirar
em 12 séries de cinco tiros, por
dia. São 600 pontos no total, na
soma dos dois dias. A distância
entre o arqueiro e o alvo é de 60
pés, ou 18,5 metros, padrão nas
competições indoor, realizadas
em ambientes fechados.
“Nossa expectativa é muito
boa. Este será o maior evento que
já realizamos. A escolha de Gua-
O carateca guarujaen-
se Marcos José Silva, mais
conhecido como Pelezinho,
conquistou o primeiro lugar
no II Torneio dos Campeões,
realizado no último dia 14,
em São Paulo. Ele venceu na
categoria master, acima de 65
anos. O evento, que é organi-
zado pela Confederação Bra-
sileira de Karatê (CBK) e pela
Federação Paulista de Karatê
(FPK), reuniu cerca de 350
atletas de todo o País.
Beneficiário do programa
municipal Bolsa Atleta da Pre-
feitura de Guarujá, Pelezinho
integra a equipe Ricardo de
Oliveira Karatê. Ele compe-
te há 10 anos e possui no seu
acervo mais de 200 medalhas.
Somente neste ano, conquis-
tou o primeiro lugar em com-
petições importantes como:
Campeonato Brasileiro, Copa
São Paulo e o Open Paulista.
“Eu treino três vezes por
semana, pois as competições
são sempre muito difíceis. Os
adversários são diferentes”,
disse o atleta, ressaltando: “O
Bolsa Atleta me dá condições
de participar de várias compe-
tições, pois precisamos arcar
com os custos de inscrições e
viagens”.
NA MIRA
O alvo possui cinco
marcações que diferenciam
a pontuação. Quanto mais
perto do meio, maior os
pontos, de um até cinco. Em
caso de empate, o critério é
um ponto X, marcado bem
no centro do alvo, objetivo
de todos os arqueiros, por
ser considerado um tiro
perfeito.
FotosRaimundoNogueira
Roberto de Souza, atual campeão
nacional do circuito e dono do
recorde brasileiro indoor, na
categoria arco recurvo sem mira,
é um dos organizadores do
evento; ele, que representa
Guarujá nas competições, recebe o
incentivo do Bolsa Atleta Municipal
Pedro Casa Nova, de 13
anos, que já possui títulos
do circuito brasileiro indoor
e outdoor, além da 1ª
colocação no sul-americano,
na categoria arco composto,
também participará da
competição
rujá como sede da competição
foi pela infraestrutura hoteleira
e turística, além da participação
da Secretaria de Esportes e La-
zer do Município, que nos apoiou
desde o início. Tudo isso ajudou
para trazer esse número de com-
petidores para a Cidade”, disse
o coordenador administrativo da
Field Brasil, Roberto de Souza,
atual campeão nacional do cir-
cuito e dono do recorde brasileiro
indoor, na categoria arco recurvo
sem mira.
Roberto também representa a
Cidade nas competições e recebe
o incentivo do Programa Bolsa
Atleta Municipal, que custeia
gastos durante os campeonatos.
Além dele, outros quatro arquei-
ros de Guarujá participarão da
disputa em busca de boas colo-
cações, são eles: Tallys Trevisan,
José Lira Júnior, além de Paulo
Casa Nova (bolsa atleta) e Pedro
Casa Nova, pai e filho, que tem
uma motivação a mais por com-
petirem lado a lado.
“Esse esporte me deu a opor-
tunidade de conhecer vários can-
tos do Brasil e meu pai sempre
esteve ao meu lado. Espero atirar
bem e conseguir um bom resulta-
do em casa”, disse Pedro, de 13
anos, que utiliza o Estádio Mu-
nicipal Antônio Fernandes para
treinar. Apesar da pouca idade,
Pedro já possui títulos do circuito
brasileiro indoor e outdoor, além da
primeira colocação no sul-ameri-
cano, na categoria arco composto
com mira de cinco pinos.
SEXTA-FEIRA
7GUARUJÁ
Diário Oficial

D E C R E T O N.º 11.630.
“Altera dispositivos do Decreto n.º 11.584, de 06 de outubro de 2015, e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe
confere;
D E C R E T A :
Art. 1.º As alíneas“c”, dos incisos IV eV, e o § 2.º, do artigo 1.º, do Decreto n.º 11.584, de 06 de outubro
de 2015, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1.º (…)
(…)
IV – Grupo IV:
(…)
c) Tarsila Marsili - Pront. n.º 20.514;
(…)
V – Grupo 05:
(…)
c) Paulo Henrique Tetti – Pront. n.º 20.352;
(…)
§2.ºCada um dos 05 (cinco) grupos terá, necessariamente, pelo menos 01 (um) integrante pertencente
aos quadros da Advocacia Geral do Município, ficando a Coordenação dos trabalhos de cada grupo
ao encargo do membro indicado na alínea“a”de cada composição.”(NR)
Art. 2.º O § 1.º, do artigo 3.º, do Decreto n.º 11.584, de 06 de outubro de 2015, passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 3.º (…)
§ 1.º Após a formalização do requerimento eletrônico de adesão o devedor terá o prazo de 30 (trinta)
dias após o término do período de solicitação de adesão para formalizar a entrega dos formulários e
documentos, mencionados no caput deste artigo.”(NR)
Art. 3.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto n.º 11.584, de 06 de
outubro de 2015.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 18 de novembro de 2015.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 18.11.2015
Renata Disaró Lacerda
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
D E C R E T O N.º 11.631.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
autorizada pela Lei Municipal n.º 4.188, de 15 de dezembro de 2014.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
Considerando a necessidade de adequação dos valores estimados durante a fase de elaboração da
Proposta Orçamentária 2015 aos valores efetivamente necessários às ações de Governo;
Considerandoanecessidadedacorretaescrituraçãocontábildasdespesasemsuasrespectivasdotações;e,
Considerando que as modificações acima citadas ocorrem entre as dotações de mesma fonte de
recurso, não afetando, assim, o equilíbrio orçamentário;
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do
artigo 6.º da Lei Municipal n.º 4.188, de 15 de dezembro de 2014, o crédito adicional suplementar
no valor de R$ 7.485.781,72 (sete milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, setecentos e oitenta
e um reais e setenta e dois centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial
das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei Federal 4.320/64), constantes do Anexo II deste decreto, no valor de
R$ R$ 7.485.781,72 (sete milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, setecentos e oitenta e um reais
e setenta e dois centavos).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 19 de novembro de 2015.
PREFEITA
“ORÇ”/eso
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 19.11.2015
Éder Simões de Oliveira
Pront. n.º 18.825, que o digitei e assino
GABINETE
ATOS OFICIAIS
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES
Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso Suplementar
12.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.01.00 12 EDUCAÇÃO
12.01.00 12 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES
Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso Suplementar
12.01.00 12 306 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE
12.01.00 12 306 1002 2 031 manutenção dos serviços da merenda escolar
12.01.00 12 306 1002 2 031 3 despesas correntes
12.01.00 12 306 1002 2 031 3 3 outras despesas correntes
12.01.00 12 306 1002 2 031 3 3 90
aplicações
diretas
5
transferências e convênios federais
vinculados
800.000,00
12.01.00 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL
12.01.00 12 361 1002 2 080 manutenção dos serviços de ensino fundamental
12.01.00 12 361 1002 2 080 3 1 pessoal e encargos sociais
12.01.00 12 361 1002 2 080 3 1 90
aplicações
diretas
1 tesouro 4.440.000,00
12.01.00 12 361 1002 2 080 3 3 90
aplicações
diretas
5
vinculados
830.000,00
12.01.00 12 361 1002 2 080 3 3 90
aplicações
diretas
92
transferências e convênios estaduais
vinculados - exercícios anteriores
20.000,00
12.01.00 12 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
12.01.00 12 365 1002 2 035 manutenção dos serviços das creches
12.01.00 12 365 1002 2 035 3 1 pessoal e encargos sociais
12.01.00 12 365 1002 2 035 3 1 90
aplicações
diretas
95
vinculados - exercícios anteriores
1.361.781,72
Subtotal 7.451.781,72
27.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS
27.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS
27.01.00 15 URBANISMO
27.01.00 15 452 SERVIÇOS URBANOS
27.01.00 15 452 3006 MEU BAIRRO MAIS BONITO
27.01.00 15 452 3006 2 199 manutenção dos serviços da secretaria de operações urbanas
27.01.00 15 452 3006 2 199 3 3 90
aplicações
diretas
1 tesouro 34.000,00
Subtotal 34.000,00
Total 7.485.781,72
ANEXO II - ANULAÇÕES
Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso Anular
10.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL
10.02.00 DIRETORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO
10.02.00 26 TRANSPORTE
10.02.00 26 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
10.02.00 26 782 3004 TRÂNSITO SEGURO
10.02.00 26 782 3004 2 046 manutenção dos serviços da diretoria de trânsito e transporte público
10.02.00 26 782 3004 2 046 3 3 90
aplicações
diretas
1 tesouro 34.000,00
Subtotal 34.000,00
12.01.00 12 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
SEXTA-FEIRA
8 GUARUJÁ
Diário Oficial

Portaria N.º 1385/2015.-
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei
lhe confere; e,
R E S O L V E :
DESIGNAR o servidor CARLOS ADOLFO SILVA FERNANDEZ – Pront. n.º 17.301, Assessor Estratégico
IV, junto à Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, para exercer a função de Gestor do
convênio a ser firmado com a Secretaria Estadual de Educação e a Coordenadoria Estadual de Defesa
Civil - CEDEC/SP, objetivando a disponibilização do curso“DEFESA CIVIL – A AVENTURA”.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 16 de novembro de 2015.
PREFEITA
“SEDECON”/icc
Registrada no Livro Competente,
“GAB”, em 16.11.2015
Isabel Cristina F. de Campos
Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino
lhe confere;
R E S O L V E :
RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Coordenador I (FG-S1), junto ao Gabinete do Prefeito
Municipal, da servidora ANDREA QUINTEIRO DIAS– Pront. n.º 16.545.
PREFEITA
Chefe do Gabinete
“GAB”/icc
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 19.11.2015
lhe confere;
R E S O L V E :
NOMEAR a Srª ANDREA QUINTEIRO DIAS, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-12,
de Diretor de Compras e Licitações, junto ao Gabinete do Prefeito Municipal, a partir de 20/11/2015.
PREFEITA
Chefe do Gabinete
“GAB”/icc
“GAB”, em 19.11.2015
CONVOCAÇÃO
Processo Administrativo nº 5442/942/2015
Pregão Presencial nº 48/2015
Objeto:RegistrodePreçosparaaquisiçãodemedicamentosparaatendimentodaRedeMunicipal
de Saúde – Bloco 2.
I–A vista dos elementos de convicção que instruem o processo licitatório, tendo em vista a apresentação
da documentação técnica por parte das licitantes relacionadas abaixo, considerando a análise e o parecer
dos mesmos, efetuado pela equipe técnica responsável, torno público o resultado conforme segue:
ITEM LICITANTE RESULTADO
6 QUALITY MEDICAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA INDEFERIDO
13 DROGAFONTE LTDA INDEFERIDO
64 BH FARMA COMÉRCIO LTDA - ME INDEFERIDO
67 BH FARMA COMÉRCIO LTDA - ME INDEFERIDO
75 QUALITY MEDICAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA INDEFERIDO
106 VITAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA INDEFERIDO
II - Nos termos exigidos do Edital, ficam as licitantes, na ordem de classificação do certame, CONVO-
CADAS abaixo, no prazo de 5 dias úteis, a entregarem suas respectivas documentações técnicas, na
Diretoria de Compras e Licitações, para procedimento da análise da equipe técnica competente:
ITEM LICITANTE
6 COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA
13 PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA
46 PORTAL LTDA
10.02.00 26 782 3004 TRÂNSITO SEGURO
10.02.00 26 782 3004 2 046 manutenção dos serviços da diretoria de trânsito e transporte público
10.02.00 26 782 3004 2 046 3 3 90
aplicações
diretas
1 tesouro 34.000,00
Subtotal 34.000,00
12.01.00 12 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
12.01.00 12 122 1002 2 032 manutenção dos serviços da secretaria de educação
12.01.00 12 122 1002 2 032 3 3 90
aplicações
diretas
1 tesouro 600.000,00
12.01.00 12 306 1002 2 077 aquisição de gêneros alimentícios para a educação básica
12.01.00 12 306 1002 2 077 3 3 90
aplicações
diretas
5
transferências e convênios
federais vinculados
1.630.000,00
12.01.00 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL
12.01.00 12 361 1002 2 080 manutenção dos serviços de ensino fundamental
12.01.00 12 361 1002 2 080 3 3 90
aplicações
diretas
1 tesouro 200.000,00
12.01.00 12 361 1002 2 080 4 despesas de capital
12.01.00 12 361 1002 2 080 4 4 investimentos
12.01.00 12 361 1002 2 080 4 4 90
aplicações
diretas
92
estaduais vinculados -
exercícios anteriores
20.000,00
12.01.00 12 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
12.01.00 12 365 1002 1 077
ampliação de vagas na educação básica, com prioridade à educação
infantil
12.01.00 12 365 1002 1 077 4 4 investimentos
12.01.00 12 365 1002 1 077 4 4 90
aplicações
diretas
1 tesouro 3.540.000,00
12.01.00 12 365 1002 2 035 manutenção dos serviços das creches
12.01.00 12 365 1002 2 035 3 3 90
aplicações
diretas
1 tesouro 100.000,00
12.01.00 12 365 1002 2 035 3 3 90
aplicações
diretas
95
federais vinculados - exercícios
anteriores
155.000,01
12.01.00 12 365 1002 2 035 4 4 investimentos
12.01.00 12 365 1002 2 035 4 4 90
aplicações
diretas
95
federais vinculados - exercícios
anteriores
1.206.781,71
Subtotal 7.451.781,72
Total 7.485.781,72
Portaria N.º 1.390/2015.-
lhe confere;
R E S O L V E :
EXONERAR a Srª REBECA GOMES DE ALMEIDA – Pront. n.º 18.185, do cargo de provimento em comis-
são, símbolo DAS-12, de Diretor de Compras e Licitações, junto ao Gabinete do Prefeito Municipal, a
partir de 20/11/2015.
PREFEITA
Chefe do Gabinete
“GAB”/icc
“GAB”, em 19.11.2015
SEXTA-FEIRA
9GUARUJÁ
Diário Oficial

51 PORTAL LTDA
75 PORTAL LTDA
III - Publique-se.
Guarujá, 19 de novembro de 2015
WAGNER DOS SANTOS ALVES
PREGOEIRO
SECRETARIAS MUNICIPAIS
ATOS OFICIAIS
ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA
REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA
À REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA
ACERCA DA FORMA DE REORGANIZAÇÃO DAS TABELAS
REMUNERATÓRIAS DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS
Ficam convocados em conformidade com o Decreto nº 11.497
os membros da comissão a comparecerem na sala de reunião da
Secretaria de Administração, 2º andar – sala nº 65 do Paço Raphael
Vitiello, no dia 24 de novembro de dois mil e quinze, às 16h30min,
para deliberação de assuntos pertinentes da comissão.
Guarujá, 12 de agosto de 2015.
Diego Bezerra Pereira
Presidente da Comissão Especial
EDUCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CME
A Presidente do Conselho Municipal de Educação, no uso de suas
atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2546 de 07 de julho
de 1997, Decreto Municipal nº 5714 de 28/03/2000, pelo presente
Edital, convoca os Membros titulares e suplentes deste Conselho
parareuniãoOrdináriaaserrealizadanodia26denovembrode2015
(quinta-feira),naSaladosConselhoslocalizadaaAv.AdrianoDiasdos
Santos, 611 - Jardim Boa Esperança - Vicente de Carvalho/Guarujá,
às catorze horas e trinta minutos em 1ª chamada e às quinze horas
em 2ª chamada, com qualquer número de Conselheiros, para tratar
da seguinte ordem do dia: 1-Leitura, discussão e votação da Ata da
Reunião anterior; 2- Leitura ,discussão e análise dos Regimentos
das Escolas Municipais; 3-Outros assuntos de interesse do Conselho.
Guarujá, 19 de novembro de 2015.
Célia Gonçalves Silva de Souza - Presidente
SAÚDE
Informe Técnico Vigilância Sanitária 2015
APLICAÇÃO DAS NORMAS VIGENTES PARA
ADEQUAÇÃO DA VENDA DE GELO NO MUNICÍPIO
Considerando o previsto no Art. 23, VIII “ in fine “ da CF/88,´que
é competência da União, Estados, Distrito Federal e Municipios,
organizar o abastecimento alimentar;
Considerando o previsto no livro XI - Alimentos, Titulos I - Disposi-
ções Gerais, Art. 375 do Decreto Estadual 12.342/78, que a defesa e
a proteção da saúde individual e coletiva, no tocante a alimentos,
desde a sua origem até seu consumo será disciplinada pelas dis-
posições deste regulamento e de suas normas técnicas especiais;
Considerando o previsto no artigo Art. 390, I do Decreto Estadual
12.342/78 que trata da definição de alimento - toda substancia
ou mistura de substancias no estado sólido, liquido, pastoso, ou
qualquer outra forma adequada, destinada a fornecer ao organis-
mo humano os elementos normais à sua formação, manutenção e
desenvolvimento, nela incluída, portanto o gelo;
Considerando o previsto no Art. 390, XV do Decreto Estadual
12.342/78, que trata do rótulo - qualquer identificação impressa
ou litografada bem como os dizeres pintados ou gravados a fogo,
por pressão ou decalcação, aplicados sobre o recipiente, vasilhame,
envoltório, cartucho ou qualquer outro tipo de embalagem do
alimento ou sobre o que acompanha o continente;
Considerando o previsto no Art. 390, XVI do Decreto Estadual
12.342/78, que trata da embalagem - qualquer forma pela qual o
alimento tenha sido acondicionado, guardado, empacotado ou
envasado;
Considerando ainda o previsto no Art. 396, do Decreto Estadual
12.342/78, que trata da rotulagem e diz que os alimentos e aditivos
intencionais deverão ser rotulados de acordo com as disposições
deste regulamento e demais dispositivos que regem o assunto;
ConsiderandotambemoprevistonocapítuloIII-DosDireitosBásicos
do Consumidor, Art. 6º, III , da Lei Federal nº 8.078/90, Codigo de
Defesa do Consumidor que são direitos básicos do consumidor a
informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços,
com especificação correta de quantidade, caracteristícas, composi-
ção, qualidade e preço bem como sobre os riscos que apresentem;
Considerando finalmente o previsto na NTA 74 - GELO que traz sua
definição, designação, classificação, caracteristicas gerais, organo-
lépticas, fisicas, quimicas, microbiológicas e microscópicas ;
DECIDE:
Para a comercialização de gelo no Municipio devera ser observado
o previsto no Art. 397 do Decreto Estadual nº 12.342/78. Os rótulos
deverão mencionar em caracteres perfeitamente legíveis :
I - A qualidade, a natureza e o tipo de alimento, observados a
definição, a descrição e a classificação estabelecida no respectivo
padrão de identidade e qualidade;
II - Nome e/ou marca do alimento;
III - Nome do fabricante ou produtor;
IV - Sede da fábrica ou local de produção;
V - Número de identificação da partida, lote ou data de fabricação;
VI - Peso ou volume líquido.
Deverão ainda ser apresentados os Laudos de Potabilidade do
produto de acordo com o previsto na NTA 74 - GELO.
A não observancia deste regulamento acarretará ao infrator as
penalidades cabíveis previstas na legislação em vigor.
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - GUARUJÁ
INFORME TÉCNICO Nº 001/2015
Orientação específica para FUNCIONAMENTO do COMÉRCIO de
LENTES de GRAU, ATUAÇÃO do OPTOMETRISTA e CAMPANHAS DE
SAÚDEVISUAL, com base na legislação vigente. O descumprimento
às regras dispostas a seguir, constitui infração sanitária e está sujeito
às penalidades previstas no Código Sanitário Estadual, em seus
artigos 110 a 122.
Funcionamento
• Licença inicial: antes de iniciar as atividades, o estabelecimento
deverá solicitar, junto ao Protocolo Geral da Prefeitura, a licença
de funcionamento da Vigilância Sanitária e a abertura do Livro de
Registro das Receitas Aviadas.
• Licença sanitária: documento emitido pela Vigilância Sanitária
após vistoria realizada por autoridade sanitária. Deve ser afixada
em quadro próprio, em local bem visível ao público e renovada
anualmente, antes do término da validade.
• Solicitação de licença sanitária deve vir instruída dos seguintes
documentos: cópia de documentos que atestem a capacidade legal
para exercício de atividades técnicas dos recursos humanos, dos
contratos de serviços terceirizados, do contrato social registrado na
JUCESP e do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, além do
formulário Informações emVigilância Sanitária constante do anexo
XI da Portaria CVS-4/2011, cujas instruções de preenchimento estão
detalhadas no anexo XII da mesma Portaria. Para o responsável
técnico não-sócio/proprietário, acrescentar cópia de contrato de
trabalho explicitando esta atividade.
• ResponsávelTécnico: presença obrigatória durante todo o horário
de funcionamento do estabelecimento. É permitido manter respon-
sável técnico substituto para suprir impedimento ou ausência do
titular. Profissionais habilitados: ótico e optometrista.
•Capacidadelegalparaexercíciodasatividadestécnicas:comprovada
através de diploma ou certificado na área de ótica/optometria expe-
dido por estabelecimento de ensino que funcione oficialmente de
acordo com as normas legais e regulamentares vigentes no País ou
emórgãoscompetentesprevistosnalegislaçãobásicadeensino. De-
pendendodaatividade,poderáserrequisitadaagradecurricularpara
constatar a formação em atividade específica (ex: lentes de contato).
• Livro de Registro Diário das Receitas Aviadas: será rubricado pela
Vigilância Sanitária antes do início das atividades ou para abertura de
novolivro.Devepermanecernoestabelecimentoeserapresentadoà
autoridade sanitária sempre que solicitado. Registra a transcrição de
cada receita médica aviada, a substituição de responsabilidade téc-
nica e a assinatura diária do ResponsávelTécnico ou seu substituto.
• Lentes confeccionadas em outro local: o contrato do serviço ter-
ceirizado deve ser mantido no estabelecimento.
• Permitido no comércio de lentes de grau:
• Substituir lentes danificadas de grau idêntico sem receita médica
• Vender vidros protetores sem grau
• Executar consertos nas armações das lentes
• Substituir armações
• Aviar receitas óticas emitidas por médicos, registrando a fórmula
ótica no Livro de Registro Diário das Receitas aviadas
• Não permitido no comércio de lentes de grau:
• Aviar receitas óticas emitidas por optometristas ou quaisquer
profissionais não-médicos
• Adaptar, escolher, indicar ou aconselhar o uso de lentes de grau
• Manter consultório nas dependências do estabelecimento ou servir
de acesso a consultórios
• Indicar médico
• Distribuir cartões ou vales que dêem direito a consultas
• Manter câmara escura, aparelhos próprios para exame dos olhos
ou cartazes e anúncios com oferecimento de exame da vista no
estabelecimento.
Optometristas
• Atividades permitidas:
• Exercer a responsabilidade técnica em óticas
• Desenvolver as atividades previstas na Portaria-MTE- 397/02, que
não extrapolam a previsão legal, em estabelecimento próprio
• Desenvolver somente as atividades de ótico no ComércioVarejista
de Artigos Óticos
• Atividades não permitidas:
•Diagnosticaretratardoençasrelativasaogloboocular,sobqualquer
forma – exames, consultas e prescrições de óculos e lentes de grau
• Decisão do Superior Tribunal de Justiça:
• Reconhece do curso de optometrista
• Restringe o exercício das atividades indicadas no Código Brasileiro
de Ocupações, Portaria 397/02 do Ministério doTrabalho e Emprego,
permitindo somente as atividades que não contrariem os Decretos
Federais 20.931/32 e 24.492/34
Campanhas de Saúde Visual
• Campanhas de saúde devem ter aprovação prévia da Vigilância
Sanitária
• Exames de vista devem ser realizados por médicos
• Não pode haver vinculação da campanha com óticas
Infrações sanitárias
Serão punidas, alternativa ou cumulativamente com as penalidades
de:
• Advertência
• Multa de 10 a 10.000 vezes o valor nominal da Unidade Fiscal
vigente do Estado de São Paulo (UFESP)
• Apreensão de produtos, equipamentos, utensílios e equipamentos
• Interdição de produtos, equipamentos, utensílios e equipamentos
• Inutilização de produtos, equipamentos, utensílios e equipamentos
• Suspensão de vendas de produto
• Suspensão de fabricação de produto
• Interdição parcial ou total do estabelecimento, seções, depen-
dências e veículos
• Proibição de propaganda
• Cancelamento da licença de funcionamento do estabelecimento
Referência
• Decreto Federal 20.931/32 – Regula e fiscaliza o exercício da me-
dicina, da odontologia, da medicina veterinária e das profissões de
optometrista, farmacêutico, parteira e enfermeira no Brasil
• Decreto Federal 24.492/34 – Instruções sobre o Decreto 20.931/32
na parte relativa à venda de lentes de grau
• Decreto Federal 77.052/76 – dispõe sobre a fiscalização sanitária
das condições de exercício de profissões e ocupações técnicas e
auxiliares relacionadas diretamente com a saúde
• Portaria 397/02 – MTE – Código Brasileiro de Ocupações
• Lei 10.083/98 – Código Sanitário do Estado de São Paulo
•DecretoEstadual12.479/78–NormaTécnicaEspecialrelativaàscondi-
çõesdefuncionamentodosestabelecimentossobresponsabilidadede
médicos,farmacêuticos,químicoseoutrostitularesdeprofissõesafins
• Portaria Estadual CVS-4/11 – Dispõe sobre o sistema estadual de
vigilância sanitária
•ParecereVotodoSuperiorTribunaldeJustiça:documentos9282947
e 4159705 - optometria
• Parecer Cons. Nº127/06-PROC/ANVISA/MS - optometria
• Resolução CFM-1965/11 - Dispõe sobre a indicação, a adaptação
e o acompanhamento do uso de lentes de contato, e considera-os
como atos médicos exclusivos.
SEXTA-FEIRA
10 GUARUJÁ
Diário Oficial

DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E PORTUÁRIO
COMUNICADO
As Associações de Pais e Mestres (APMs), Associação de Amigos de
Centros Comunitários, Creches da Rede Municipal, Entidades Reli-
giosas, Clubes Esportivos, Grêmios Recreativos, Escolas de Samba,
Entidades de Assistência Social, Associação de Bairros, Hospitais
Públicos e Particulares e as pessoas com deficiência que tem di-
reito a Isenção do pagamento das Taxas de Licença referentes
ao Alvará de Funcionamento e Localização para o exercício
de 2016, em conformidade com as disposições constantes na Lei
Complementar 0038/1997 e suas alterações, na Lei nº 2703/1999 e
nas Leis nº 3280/2005 e nº 3569/2008.
As Isenções para as associações, clubes, grêmios, escolas de samba,
entidadesdeassistênciasocialeassociaçõesdebairro,deverãosersolici-
tadasatravésderequerimentoinstruídocomaseguintedocumentação:
• cópia da última“ATA”com firma reconhecida;
• cópia simples do CPF do responsável direto ou procuração;
• cópia simples do Alvará de Funcionamento e Localização de 2015.
A Isenção para as Pessoas com Deficiência para o exercício da ativi-
dade de comércio ambulante ou feiras livres do Município, deverá
ser solicitada em requerimento instruído com o laudo medico que
comprove a deficiência física ou invalidez.
O interessado deverá protocolar a solicitação até o dia 30 de No-
vembro de 2015 no Cadastro Comercial no horário das 10:00h às
16:00h, de segunda a sexta-feira na CEACON, localizada à Av. Leomil
nº 630 – Centro, Guarujá.
Maiores informações podem ser obtidas através do site: www.guaru-
ja.sp.gov.br no menu“Serviços On Line”no link do cadastro comercial
ou pelo telefone (13) 3344.4500 ramais 4540 e 4541.
Guarujá, 17 de Novembro de 2015.
Adilson Luiz de Jesus
Secretário de Desenvolvimento Econômico e Portuário
Luiz Carlos Pacheco
Diretoria de Desenvolvimento do Comércio, Serviços e Indústria
EDITAL nº 10 / 2015 / SEDEP
Faço público, que, de acordo com a Lei N° 1.633 de 17/06/1983, está
aberto o período de Renovação da Licença do Comércio Ambu-
lante para praias e bairros do município de Guarujá e do distrito de
Vicente de Carvalho, bem como para os camelódromos Francisco
Figueiredo e da Estação das Barcas, das Feiras de Artesanato da Praia
de Pitangueiras e Praia das Astúrias, conforme segue:
1) Os pedidos deverão ser requeridos até 18 de dezembro de 2015;
2) Conforme art. 3º, “a autorização somente será renovada mediante
requerimento do interessado”.
3) Aqueles que não o fizerem dentro do prazo estipulado neste
Edital, implicará no cancelamento da respectiva licença.
4) O requerente deverá estar em dia com os tributos municipais
para aprovação da renovação.
Os interessados deverão comparecer no Cadastro Comercial das
10h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira na CEACON – Av. Leomil,
630 – Centro, apresentando requerimento padrão devidamente
preenchido, acompanhado dos seguintes documentos:
a) Atestado de Saúde;
b) Comprovante residencial atualizado em nome do requerente;
c) Cópia do Alvará 2015;
d) Taxa de Requerimento (10 UF).
OBS.: Aqueles que participaram do curso de capacitação da Escola
do Empreendedor Paulista, deverão apresentar Certificado.
Informações pelo telefone (13) 3344.4500 ramais 4540 ou 4541.
Guarujá, 17 de novembro de 2015.
Adilson Luiz de Jesus
Secretário de Desenvolvimento Econômico e Portuário
Luiz Carlos Pacheco
Diretoria de Desenvolvimento do Comércio, Serviços e Indústria
DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO E REALIZAÇÃO
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – DITRAN
1. A Diretoria deTrânsito eTransporte Público do Município de Gua-
rujá – DITRAN, faz saber ao público em geral e a quem mais possa
interessarque,atravésdesteEDITALDECONVOCAÇÃO,tendoemvista
o disposto no art. 39 da Lei 8.666/93, promoverá Audiência Pública
para realização de licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA, com a
finalidadedecontratarempresasquetenhamporobjetootransporte
coletivo de passageiros para atuar nos limites da cidade de Guarujá.
Data: 08 DE DEZEMBRO DE 2015
Horário: das 19:00hs às 23:00hs
Local: Unaerp – Universidade de Ribeirão Preto
Endereço:. Av. Dom Pedro I , 3300, Enseada, Guarujá/SP
2. Objetivo: Tornar público e franquear a quaisquer interessados o
acesso às informações pertinentes à concorrência pública que visa
selecionar empresas ou consórcios de empresas para os quais será
outorgada a concessão do serviço público de transporte coletivo
do Município de Guarujá.
3. Agenda de Audiência:
3.1 Programação:
a) identificação, registro de presença e inscrição para manifestação
escrita, oral ou por intérprete;
b) composição da mesa e abertura dos trabalhos;
c) início das manifestações escritas, obedecendo a ordem de ins-
crição, com formulação de sugestões e esclarecimentos a serem
prestados na audiência;
d)fimdasinscriçõesparamanifestaçõesescritas,oralouporintérpretes;
e) prazo final para ultimar as manifestações escritas, orais ou por
intérpretes;
f)recolhimentodaseventuaismanifestaçõesescritasqueporventura
ficarem pendentes e analise da viabilidade de suas respostas ainda
em audiência ou na forma do subitem 4.7;
g) confecção e leitura da ata, com a assinatura de todos os presentes
representadas pela folha de inscrição, encerrando os trabalhos.
4. Forma de Participação:
4.1 A Audiência Pública será aberta a toda e qualquer pessoa física
ou jurídica nacional ou estrangeira, que tenha interesse no tema
e objeto da audiência, podendo se manifestar por escrito ou por
intérprete no caso de portadores de necessidades especiais e es-
trangeiros que não dominem o idioma português.
4.2Amanifestaçãoporintérpreteconstaráobrigatoriamentenaatada
audiência,comaqualificaçãodeleedomanifestanteaqueinterpretou.
4.3 As pessoas jurídicas serão representadas por quem detenha pro-
curação específica para tal fim, sendo necessário o reconhecimento
da firma e apresentação do contrato social e alterações.
4.4 As inscrições de interessados para manifestação escrita ou por
intérprete serão recebidas apenas durante a realização da Audiência
Pública e encerrando-se às 20:00 horas.
4.5 Cada inscrito, obedecendo à ordem de inscrição, disporá 05
(cinco) minutos para se manifestar, podendo reformular ou comple-
mentar sua manifestação no tempo adicional de 02 (dois) minutos,
não sendo permitidos apartes, podendo os membros da Mesa fazer
perguntas aos inscritos para obtenção de esclarecimentos adicionais
eventualmente necessários.
4.6 O presidente da Mesa poderá cassar a palavra quando o expositor
extrapolar o tempo estabelecido, bem como nos casos em que o
tema abordado não influir para o objetivo da Audiência Pública.
4.7 Os pedidos de esclarecimentos recebidos por escrito serão
apresentados durante a Audiência na medida da disponibilidade
de tempo ficando previsto que aqueles que não forem comentados
terão suas respostas disponibilizadas para consulta junto ao sítio da
Prefeitura Municipal de Guarujá na internet, até o dia 28 de dezem-
bro de 2015, sendo enviadas, também aos endereços eletrônicos
fornecidos pelos interessados em Audiência Pública.
4.8 Quaisquer interessados inscritos ou não, poderão pleitear escla-
recimentos, em face dos trabalhos realizados na Audiência Pública,
desde que as encaminhe, por escrito, ao presidente da mesa, que se-
rãoavaliadaseconstarão,igualmente,dorelatóriocircunstanciadoda
Audiência Pública, sendo respondidas na forma do subitem anterior.
5. Elaboração dos Pedidos de Esclarecimentos:
5.1 As manifestações, quando escritas, deverão ser encaminhadas
no idioma português de forma concisa e objetiva, com a devida
identificação do postulante.
5.2 As solicitações escritas de esclarecimentos sobre matérias sus-
citadas durante a Audiência poderão ser elucidadas quando de
sua leitura ou na forma do subitem 4.7, desde que o autor ou seu
representante tenha registrado sua participação.
5.3 As respostas aos pedidos de esclarecimentos ocorrerão na se-
guinte ordem:
a)manifestaçõesporintérpretes,desdequeopostulantesejainscrito,
observando-se a ordem de inscrição;
b) manifestações por escrito, apresentadas durante a Audiência.
5.4 A critério do presidente da Mesa, as respostas requererem maior
grau de complexidade serão fornecidas na forma do subitem 4.7.
6. Disposições Gerais:
6.1 Serão coibidas as condutas desrespeitosas ou com o fim de
protelar ou desvirtuar o objetivo da Audiência, sem prejuízo das dis-
posições contidas nas normas dos artigos 4º e 93 da Lei nº 8.666/93.
Guarujá/SP, de Novembro de 2015.
Quetlin Scalioni Fonseca Soares de Moura
Diretora de Trânsito e Transporte Público
Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social
MEIO AMBIENTE
EDITAL Nº 021/2015-SEMAM
CONSULTA PÚBLICA
DISPONIBILIZAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO DE
VIZINHANÇA DO EMPREENDIMENTO LINHA DE TRASMISSÃO
345 KV CD DOMÊNICO RANGONI – SECCIONAMENTO TIJUCO-
PRETO BAIXADA SANTISTA E SUBESTAÇÃO DOMÊNICO
RANGONIPARA CONSULTA PÚBLICA
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em atendimento aos
Incisos II e II do Art 26 e Inciso I do Art 29 da Lei Complementar
Municipal nº 160/13, vem pela presente informar que encontra-se
em processo de consulta pública o Estudo de Impacto deVizinhança
do empreendimento Linha de Transmissão 345 kV CD Domênico
Rangoni – Seccionamento Tijuco-Preto Baixada Santista e Subes-
tação Domênico Rangoni, constante do Processo Administrativo nº
29106/2015, a partir do dia 18 de novembro de 2015 nas depen-
dências da Secretaria de Meio Ambiente de Guarujá, sito Av. Santos
Dumont, nº 640, Santo Antônio, Guarujá/SP, das 09h00 até 12h00 e
das 14h até 16h00, mediante prévio agendamento que poderá ser
feito através do endereço eletrônico semam.dca@guaruja.sp.gov.br.
O estudo também encontra-se disponibilizado em versão digital
no site institucional da Prefeitura no seguinte link: http://portal.
guaruja.sp.gov.br/estudo-de-impacto-de-vizinhanca/
Secretaria do Meio Ambiente, 18 de Novembro de 2015
Adilson Cabral
Secretário de Meio Ambiente
SEXTA-FEIRA
11GUARUJÁ
Diário Oficial

minhas verdades
infantil
Nany People apresenta
show de humor
no Procópio Ferreira
Minhas Verdades aborda os mais variados temas com inteligência e humor
O espetáculo
será encenado
pela companhia
teatral Quem
sabe faz a hora
A humorista
apresenta toda
sua irreverência
na noite deste
domingo, 22
N
este domingo, 22,
Nany People está
de volta ao Guarujá
com o novo espetá-
culo: Minhas Verdades – Muito
mais que um stand up, inédito na
Baixada Santista. Será uma úni-
ca apresentação às 20 horas, no
Teatro Municipal Procópio Fer-
reira, que fica na Avenida Dom
Neste domingo, 22, a Compa-
nhia Teatral Quem sabe faz a hora
levará o espetáculo Chapeuzinho
Vermelho, como salvar o Plane-
ta? ao Teatro Municipal Procó-
pio Ferreira, que fica na Avenida
Dom Pedro I, 350, na Enseada.
A apresentação será às 17 horas.
Com texto e direção da atriz Fáti-
ma Góes, o espetáculo tem como
objetivo abordar a preservação do
meio ambiente, como o desperdí-
cio de recursos naturais, poluição
e reciclagem.
Os ingressos custam R$ 30
(inteira) e R 15 (meia), para es-
tudantes com carteirinha, idosos
acima dos 60 anos, pessoas com
deficiência e crianças entre 2 e 12
Pedro I, 350 – Enseada.
Com 80 minutos de duração, o
novo espetáculo de Nany People
promete ser diferente, inovador e
provocador, pois apresenta histó-
rias e situações vivenciadas pela
artista em sua trajetória profissio-
nal e pessoal. O espetáculo trata
dos mais variados temas com inte-
ligência e humor. Nany convida o
público a se divertir e meditar com
suas observações provocadoras.
Os interessados em assistir
devem garantir seus ingressos
na bilheteria do teatro, das 12
às 18 horas, ou pelo site www.
compreingressos.com. O valor
é R$ 70 (inteira) e R$ 35 (meia).
A classificação indicativa é de
14 anos.
Chapeuzinho Vermelho, como salvar o
Planeta? é opção para os baixinhos
anos. Quem se interessar, pode
adquirir na bilheteria do Teatro ou
pela Internet: compreingressos.
com. A classificação é livre.
Chapeuzinho Vermelho, como
Salvar o Planeta? traz um cenário
bem colorido, além de projeção de
imagens de animais em extinção,
floresta, desmatamento, poluição
e ambientação musical de sons
da floresta.
FotosDivulgação
SEXTA-FEIRA
12 GUARUJÁ
Diário Oficial

Diário Oficial 20-11-2015

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