Diretrizes Ambientais para as Bacias Terrestres

Diretrizes Ambientais
para as Bacias Terrestres
Luciene Ferreira Pedrosa
Superintendência de Segurança Operacional e Meio Ambiente

Base Legal
Diretrizes para a realização de licitações de blocos exploratórios
“Art. 2º. A Agência Nacional do Petróleo - ANP deverá, na
implementação da política ..., observar as seguintes diretrizes:
...
V - selecionar áreas para licitação, adotando eventuais exclusões de
áreas por restrições ambientais, sustentadas em manifestação
conjunta da ANP, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e de Órgãos Ambientais
Estaduais ...”
Resolução CNPE nº 08/2003

Pareceres Ambientais
GTPEG
Grupo de Trabalho
Interinstitucional de Atividades de
Exploração e Produção
de Óleo e Gás
o Gestão das Unidades de
Conservação Estaduais
o Licenciamento Ambiental
Blocos Marítimos/Terrestres Blocos Terrestres
Órgãos Estaduais de Meio Ambiente
(OEMAs) responsáveis pelo:
Todos os blocos em oferta na 13ª Rodada foram considerados aptos à
atividade de E&P pelos órgãos ambientais

Bacia do Amazonas
SEMA/AM
Sobreposição de blocos
com Unidades de
Conservação municipais
APA Adolpho Ducke
AM-T-82
APA Ilha do Lago do Rei
AM-T-107
APA Encontro das Águas
AM-T-107
RDS Urariá
AM-T-111
Fonte: Parecer SEMA, 2015

Bacia do Amazonas
SEMA/AM
APA da ME do Rio Negro
AM-T-82
APA Nhamundá
AM-T-87
Proximidade dos blocos
com Áreas de Proteção
Ambiental – APAs
estaduais

Bacia do Amazonas
SEMA/AM
Sobreposição de blocos
com Zonas de
Amortecimento de
Unidades de Conservação
estaduais
ZA da RDS Uatumã
AM-T-86
ZA da RDS Canumã
AM-T-132

SEMA/AM
o Durante o licenciamento ambiental das atividades localizadas nas
Zonas de Amortecimento das RDS Uatumã e Canumã, a SEMA e o
Conselho Gestor das unidades deverão ser consultados;
Bacia do Amazonas
o O empreendedor deverá garantir a conservação da biodiversidade,
a proteção dos cursos d’água e a conectividade biológica dos
recursos naturais, bem como considerar as populações residentes
nas Unidades de Conservação e entorno, e seus modos de vida.

GTPEG – Recomendações para o Licenciamento
Bacia do Amazonas
o O licenciamento de atividades de perfuração em blocos que
contenham, em seu interior áreas alagáveis deverá ser condicionado
ao mapeamento prévio do ciclo hidrogeológico da área de influência;
o Deverá ser avaliada previamente a viabilidade do uso de
tecnologias alternativas (poços direcionais) para perfuração de
poços somente a partir de áreas de terra firme;
o Deverão ser requeridas medidas de controle e prevenção de
vazamentos compatíveis com a sensibilidade ambiental e com as
limitações logísticas da região;

Bacia do Amazonas
o Deverá ser garantida a adequada destinação de fluidos, cascalhos
e água produzida;
o Deverão ser adotadas medidas para evitar a contaminação de
poços de água para o abastecimento humano;
o Deverão ser previstas medidas para proteção da fauna ameaçada
(Sauim-de-coleira);
o As “Diretrizes para Exploração, Produção e Transporte de Óleo e
Gás na Amazônia” deverão ser observadas (http://www.anp.gov.br/?pg=13036).

Licenciamento
Ambiental
Bacia do Amazonas
o Amazonas
Instituto de Proteção
Ambiental do Amazonas
(IPAAM)
Blocos R13

Bacia do Parnaíba
SEMA/MA
PI
MA
TO
Durante o licenciamento
deverão ser consideradas
particularidades geoambientais,
tais como, topografia, vegetação
e recursos hídricos,
especialmente APPs
UC de Proteção Integral
UC de Uso Sustentável
Bacia sedimentar
Blocos R13
Legenda
UC em processo de criação
Terras Indígenas

SEMAR/PI
Legenda
PI
MA
TO
PN-T-149 → Usina Hidrelétrica de
Uruçuí
(licença prévia indeferida)
PN-T-164 → Usina Hidrelétrica de
Ribeiro Gonçalves
(licença prévia já emitida)
Rio Parnaíba
Bacia do Parnaíba[
Bacia sedimentar
Blocos R13
Terras Indígenas

SEMAR/PI
o A realização de atividades em áreas de brejos, veredas e APPs de
hidrografia e de relevo deverá se restringir a situações
indispensáveis ao seu desenvolvimento, quando não existir outras
opções locacionais tecnicamente viáveis;
Bacia do Parnaíba
o Aspectos relacionados a sítios arqueológicos e manifestações
culturais deverão ser considerados no processo de licenciamento
ambiental.

SEMARH/TO
Área proposta para a criação da
Monumento Natural Estadual Serra
da Cangalha, cujo processo de
criação está em fase final
Resolução Conama nº 428/2010
Bacia do Parnaíba
PI
MA
TO
Monumento Natural Estadual Serra da Cangalha
Bacia sedimentar
Blocos R13
Legenda
Terras Indígenas

o Parte dos blocos localizados no
município de Codó (PN-T-51, PN-T-
69, PN-T-87, PN-T-248 e PN-T-249)
poderão estar sobrepostos a
RPPN Fazenda Pantanal, onde as
atividades de E&P de petróleo e
gás não são permitidas;
Bacia do Parnaíba
MA

Bacia do Parnaíba
o Devido a possibilidade de sobreposição de atividades com área relevante para a
avifauna migratória deverá ser avaliada a previsão de adoção de medidas
compensatórias e mitigadoras que assegurem a conservação das espécies, de acordo
com o novo código florestal.
o Deverão ser considerados os impactos
potenciais sobre a bacia contribuinte da represa
Boa Esperança (jusante dos blocos PN-T-148,
PN-T-149 e PN-T-164) e estabelecidas estratégias
de proteção dos recursos hídricos no âmbito dos
Planos de Emergência, os quais deverão ser
pautados na Avaliação de Riscos;
PI
MA

Bacia do Parnaíba
o Piauí
Secretaria do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos (SEMAR)
o Maranhão
Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Recursos Naturais
(SEMA)
o Tocantins
Instituto Natureza do Tocantins
(NATURATINS)
Licenciamento
Ambiental
Blocos R13

SEMACE/CE
Bacia Potiguar
Bacia sedimentar
Blocos R13
Legenda
Embasamento
Existência de recursos hídricos
superficiais de grande porte
As APPs destes recursos
hídricos devem ser preservadas
CE
RN

IDEMA/RN
Bacia Potiguar
Presença de APPs de rios
permanentes e intermitentes
em pequenas porções
Fonte: IDEMA, 2015

Bacia Potiguar
o Devido a proximidade dos blocos POT-T-
196, POT-T-209 e POT-T-210 com o habitat do
peixe-boi marinho deverá ser prevista a
realização de medidas que visem à proteção
da espécie;
o Devido a possibilidade de sobreposição de atividades com área
relevante para a avifauna migratória deverá ser avaliada a previsão de
adoção de medidas compensatórias e mitigadoras que assegurem a
conservação das espécies, de acordo com o novo código florestal.
CE
RN

o Ceará
Superintendência Estadual
do Meio Ambiente (SEMACE)
Bacia Potiguar
o Rio Grande do Norte
Instituto de Desenvolvimento
Sustentável e Meio Ambiente
(IDEMA)
Licenciamento
Ambiental
Blocos R13

INEMA/BA
Bacia do Recôncavo
Área de Proteção Ambiental
Estadual Joanes Ipitanga
APA Joanes Ipitanga
Bacia sedimentar
Blocos R13
Legenda
Embasamento

INEMA/BA
Bacia sedimentar
Legenda
APA Joanes Ipitanga
Bacia do Recôncavo
Blocos R13
APA Estadual Joanes-Ipitanga:
REC-T-207, REC-T-220, REC-T-223,
REC-T-235, REC-T-236, REC-T-237 e
REC-T-238

INEMA/BA
Bacia sedimentar
Legenda
APA Joanes Ipitanga
Bacia do Recôncavo
Blocos R13
Zoneamento – APA Joanes Ipitanga
Núcleo Urbano Consolidado
Área urbana, com
presença de comércio e
serviços

INEMA/BA
Bacia sedimentar
Legenda
APA Joanes Ipitanga
Bacia do Recôncavo
Blocos R13
Área com características
de expansão urbana
Presença de comércio e
serviços
Zona de Ocupação Controlada

INEMA/BA
Bacia sedimentar
Legenda
APA Joanes Ipitanga
Bacia do Recôncavo
Blocos R13
Área delimitada para a
implantação de
empreendimentos
específicos, como o Polo
Petroquímico de Camaçari
Zona de Uso Específico

INEMA/BA
Bacia sedimentar
Legenda
APA Joanes Ipitanga
Bacia do Recôncavo
Blocos R13
Zona de Proteção Rigorosa
Presença de remanescentes de
mata atlântica e matas ciliares →
não é permitida a instalação de
novos empreendimentos

INEMA/BA
Bacia sedimentar
Legenda
APA Joanes Ipitanga
Bacia do Recôncavo
Blocos R13
Zona de Uso Diversificado
Zona de Proteção Rigorosa
Área com cultivos agrícolas,
pecuária, mineração, E&P
e indústrias

INEMA/BA
o O parecer não levou em consideração aspectos relacionados ao
fraturamento hidráulico em reservatório não convencional.
o Os blocos exploratórios apresentam, em geral, restrições
localizadas relacionadas a APPs, zonas urbanas, áreas úmidas,
atividades potencialmente conflitantes e Lei da Mata Atlântica;
Bacia do Recôncavo

Bacia do Recôncavo
o Parte dos blocos
localizados no município de
São Sebastião do Passé
poderão estar sobrepostos a
RPPN Fazenda Panema, onde
as atividades de E&P de
petróleo e gás não são
permitidas;

Bacia do Recôncavo
o Proximidade de blocos com a
APA Plataforma Continental do
Litoral Norte.
o Sobreposição dos blocos com a
área de aplicação da Lei da Mata
Atlântica, que estabelece condições
específicas para o seu uso;
APA Plataforma Continental
do Litoral Norte

o Bahia
Instituto de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos (INEMA)
Bacia do Recôncavo
Licenciamento
Ambiental
Blocos R13

Divulgação
brasil-rounds.gov.br
Pacote de dados

o Todos os blocos a serem ofertados na 13ª Rodada foram
considerados aptos à atividade de E&P pelos órgãos ambientais;
Considerações
Finais
o APPs, áreas alagadas, zoneamentos ecológico-econômicos, áreas
prioritárias para a conservação da biodiversidade, podem determinar
medidas de mitigação mais específicas;
o Os Pareceres Ambientais não substituem o processo de
licenciamento ambiental (atribuição dos OEMAs e do Ibama);

Considerações
Finais
o Os Pareceres Ambientais evidenciam que não há “graves
incompatibilidades das áreas propostas com os objetivos de proteção
da qualidade ambiental” e antecipam recomendações para o
licenciamento na forma de condicionantes e medidas de mitigação.
o Papel institucional da ANP: avaliação do cumprimento do PEM
 Sala de Situação dos Processos de Licenciamento Ambiental:
identificação de entraves → cumprimento de prazos → agilização do
processo;

Sala de dúvidas: ANP e Órgãos Ambientais

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Luciene Ferreira Pedrosa
Contato: lpedrosa@anp.gov.br
www.anp.gov.br
http://brasil-rounds.gov.br/round_13/portugues_R13/Diretrizes_Ambientais.asp

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