O documento apresenta as diretrizes ambientais estabelecidas pelos órgãos ambientais estaduais para a 12a Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios e Produção de Petróleo e Gás Natural. São descritas restrições e condições para blocos localizados em diferentes bacias sedimentares, relacionadas principalmente à presença de unidades de conservação, terras indígenas e áreas prioritárias.

1. Luciene Ferreira Pedrosa
Diretrizes Ambientais

2. Base Legal
Diretrizes para a realização de licitações de blocos exploratórios
“Art. 2º. A Agência Nacional do Petróleo - ANP deverá, na
implementação da política ..., observar as seguintes diretrizes:
...
V - selecionar áreas para licitação, adotando eventuais exclusões de
áreas por restrições ambientais, sustentadas em manifestação
conjunta da ANP, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e de Órgãos Ambientais
Estaduais ...”
Resolução CNPE nº 08/03

3. Pareceres
Ambientais
GTPEG
Grupo de Trabalho
Interinstitucional de Atividades de
Exploração e Produção
de Óleo e Gás
o Gestão das Unidades de
Conservação Estaduais
o Licenciamento Ambiental
Blocos Marítimos/Terrestres Blocos Terrestres
Órgãos Estaduais de Meio Ambiente
(OEMAs) responsáveis pelo:
Todos os blocos em oferta na 12ª Rodada foram considerados aptos à
atividade de E&P pelos órgãos ambientais estaduais

4. Bacia do Acre
SEMA-IMAC/AC
Plano de manejo
(em elaboração) da ARIE
Japiim Pentecoste deverá ser
considerado
ARIE Japiim Pentecoste
AC
AM
UC de Proteção Integral
UC de Uso Sustentável
Bacia sedimentar
Terras Indígenas
Blocos R12
Legenda

5. Bacia do Acre
SEMA-IMAC/AC
AC-T-8, 14, 15, 16, 22 e 30 →
Anuência do INCRA para a
realização de atividades
sobrepostas aos
assentamentos
AC
AM
UC de Proteção Integral
UC de Uso Sustentável
Bacia sedimentar
Terras Indígenas
Blocos R12
Legenda

6. Bacia do Acre
SDS/AM
AC-T-11 e 16 → Zona de
Amortecimento da
RESEX Estadual do Rio
Gregório (10 km)
Consulta ao Centro
Estadual de Unidades de
Conservação
RESEX do Rio Gregório
UC de Proteção Integral
UC de Uso Sustentável
Bacia sedimentar
Terras Indígenas
Blocos R12
Legenda
Zona de Amortecimento
AC
AM

7. Bacia do Acre
SDS/AM
o Garantir a conservação da biodiversidade, proteção dos cursos
d’água e conectividade biológica dos recursos naturais
o Considerar as populações residentes na região e seus modos de
vida
IPAAM/AM
o O parecer elenca as restrições e condições técnicas para a
execução das atividades relacionadas à exploração e produção de
óleo e gás

8. FUNAI
Bacia do Acre
Blocos ao sul da Terra
Indígena Vale do Javari
até a margem esquerda
do Rio Ipixuna
recortados → presença
de índios isolados
TI Vale do Javari
Hidrografia
AC
AM
UC de Proteção Integral
UC de Uso Sustentável
Bacia sedimentar
Terras Indígenas
Blocos R12
Legenda

9. Licenciamento
Ambiental
o Acre
Instituto de Meio Ambiente
do Acre (IMAC)
Bacia do Acre
o Amazonas
Instituto de Proteção
Ambiental do Amazonas
(IPAAM)
Blocos R12

10. IAP/PR
Bacia do Paraná
Não serão permitidas
atividades em Reservas
Particular do Patrimônio
Natural – RPPN
UC de Proteção Integral
UC de Uso Sustentável
Bacia sedimentar
Terras Indígenas
Blocos R12
Legenda
PR
MS

11. Presença de Áreas Estratégicas para
Conservação e Restauração da
Biodiversidade
Trâmite no IAP analisado de forma
prioritária e diferenciada
(Resolução SEMA/IAP nº 005/2009)
Presença de corredores de
biodiversidade, que deverão ter suas
normas ambientais atendidas
Bacia do Paraná
IAP/PR
Fonte: Parecer IAP nº 330/2013

12. Bacia do Paraná
UC de Proteção Integral
UC de Uso Sustentável
Bacia sedimentar
Terras Indígenas
Blocos R12
Legenda
SPMS
PR
PAR-T-218 → proximidade
com a zona de
amortecimento do Parque
Estadual Morro do Diabo
Parque Estadual Morro do Diabo
Zona de Amortecimento
CETESB/SP

13. Bacia do Paraná
PAR-T-198 e PAR-T-199 →
proximidade com a zona
de amortecimento do
Parque Estadual do Rio
do Peixe
SPMS
PR
Parque Estadual do Rio do Peixe
UC de Proteção Integral
UC de Uso Sustentável
Bacia sedimentar
Terras Indígenas
Blocos R12
Legenda
Zona de Amortecimento
CETESB/SP

14. Bacia do Paraná
CETESB/SP
UC de Proteção Integral
UC de Uso Sustentável
Bacia sedimentar
Terras Indígenas
Blocos R12
Legenda
SPMS
PR
PAR-T-198, 199, 218 e 220 →
localizados em áreas
prioritárias para implantação
de Reserva Legal, RPPN e
Corredores ecológicos

15. Bacia do Paraná
CETESB/SP
SPMS
PR
Presença de Áreas
Prioritárias para conservação
do bioma Mata Atlântica e
Cerrado
Bacia sedimentar
Blocos R12
Legenda
Grau de prioridade
Extremamente alta
Muito alta
Alta

16. Bacia do Paraná
CETESB/SP
o Presença de:
- RPPNs, estaduais e federais
- Assentamentos rurais e atividades agroindustriais de cana-de-
açúcar
o Os blocos estão inseridos no Sistema Aquífero Guarani

17. o Paraná
Instituto Ambiental do
Paraná (IAP)
Bacia do Paraná
o São Paulo
Companhia Ambiental do
Estado de São Paulo
(CETESB)
Licenciamento
Ambiental
Blocos R12

18. SEMA/MT
Bacia dos Parecis
Elaboração de EIA/RIMA
para as atividades
localizadas no entorno de
10 km de Terras Indígenas
(Resolução Consema nº 26/07)
UC de Proteção Integral
UC de Uso Sustentável
Bacia sedimentar
Terras Indígenas
Blocos R12
Legenda
Embasamento

19. SEMA/MT
Bacia dos Parecis
TI Manoki
TI Utiariti
TI Paresi
TI Rio Formoso
TI Ponte de Pedra
TI Estação Paresi
UC de Proteção Integral
UC de Uso Sustentável
Bacia sedimentar
Terras Indígenas
Blocos R12
Legenda
Zona de Amortecimento
Embasamento
Elaboração de EIA/RIMA
para as atividades
localizadas no entorno de
10 km de Terras Indígenas
(Resolução Consema nº 26/07)

20. SEMA/MT
Bacia dos Parecis
TI Manoki
TI Utiariti
TI Paresi
TI Rio Formoso
TI Ponte de Pedra
TI Estação Paresi
O Estudo poderá ser
dispensado caso a SEMA
constate que a atividade tem
baixo potencial para causar
significativa degradação
ambiental
(Resolução Consema nº 26/07)
UC de Proteção Integral
UC de Uso Sustentável
Bacia sedimentar
Terras Indígenas
Blocos R12
Legenda
Zona de Amortecimento
Embasamento

21. Bacia dos Parecis
o Mato Grosso
Secretaria de Estado do
Meio Ambiente (SEMA)
Licenciamento
Ambiental
Blocos R12

22. Bacia do Parnaíba
SEMA/MA
UC de Proteção Integral
Bacia sedimentar
Terras Indígenas
Blocos R12
LegendaPI
MA
TO
Particularidades
ambientais, como
topografia, vegetação e
recursos hídricos,
especialmente APPs,
deverão ser consideradas

23. Bacia do Parnaíba
SEMA/MA
Presença de Áreas Prioritárias
para a Conservação da
Biodiversidade
Criação de UC de Uso
Sustentável
SEMA/MA
Mosaico/Corredor Ecológico
PI
MA
TO
Bacia sedimentar
Blocos R12
Legenda
Grau de prioridade
Extremamente alta
Muito alta

24. Bacia do Parnaíba
SEMAR/PI
UC de Proteção Integral
Bacia sedimentar
Terras Indígenas
Blocos R12
Legenda
PI
MA
TO
PN-T-664 e 696 → Usina
Hidrelétrica de Ribeiro
Gonçalves
(licença prévia já emitida)
PN-T-602 e 634 → Usina
Hidrelétrica de Uruçuí
Hidrografia

25. Bacia do Parnaíba
SEMAR/PI
o Recomenda-se que no licenciamento ambiental seja avaliada a
necessidade da inclusão de aspectos relacionados a sítios
arqueológicos e manifestações culturais
o A variável locacional deverá ser avaliada com base no Macro
Zoneamento Ecológico-Econômico
o Intervenções em APPs deverão se restringir a situações
indispensáveis

26. Bacia do Parnaíba
NATURATINS/TO
UC de Proteção Integral
Bacia sedimentar
Terras Indígenas
Blocos R12
Legenda
Não há sobreposição com
Unidades de Conservação
ou áreas de interesse para
proposição de novas
unidades
PI
MA
TO

27. Bacia do Parnaíba
o Piauí
Secretaria do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos (SEMAR)
o Maranhão
Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Recursos Naturais
(SEMA)
o Tocantins
Instituto Natureza do Tocantins
(NATURATINS)
Licenciamento
Ambiental
Blocos R12

28. INEMA/BA
Bacia do Recôncavo
UC de Uso Sustentável
Bacia sedimentar
Blocos R12
Legenda
Embasamento
Área de Proteção Ambiental
Estadual Joanes Ipitanga
APA Joanes Ipitanga

29. Bacia do Recôncavo
INEMA/BA
Área urbana, com presença
de comércio e serviços
Bacia sedimentar
Blocos R12
Legenda
Embasamento
Zoneamento – APA Joanes Ipitanga
Núcleo Urbano Consolidado
APA Joanes Ipitanga

30. Bacia do Recôncavo
INEMA/BA
Área com características
de expansão urbana
Presença de comércio e
serviços
Zona de Ocupação Controlada
Bacia sedimentar
Blocos R12
Legenda
Embasamento
Zoneamento – APA Joanes Ipitanga
Núcleo Urbano Consolidado
APA Joanes Ipitanga

31. Bacia do Recôncavo
INEMA/BA
Área delimitada para a
implantação de
empreendimentos
específicos, como o Polo
Petroquímico de Camaçari
Zona de Ocupação Controlada
Zoneamento – APA Joanes Ipitanga
Núcleo Urbano Consolidado
Zona de Uso Específico
Bacia sedimentar
Blocos R12
Legenda
Embasamento
APA Joanes Ipitanga

32. Bacia do Recôncavo
INEMA/BA
Área com cultivos agrícolas,
pecuária, mineração, E&P e
indústrias
Zoneamento – APA Joanes Ipitanga
Zona de Uso Diversificado
Zona de Ocupação Controlada
Núcleo Urbano Consolidado
Zona de Uso Específico
Bacia sedimentar
Blocos R12
Legenda
Embasamento
APA Joanes Ipitanga

33. Bacia do Recôncavo
INEMA/BA
Presença de remanescentes de
mata atlântica → não é permitida
a instalação de novos
empreendimentos
Zoneamento – APA Joanes Ipitanga
Zona de Proteção Rigorosa
Zona de Uso Diversificado
Zona de Ocupação Controlada
Núcleo Urbano Consolidado
Zona de Uso Específico
Bacia sedimentar
Blocos R12
Legenda
Embasamento
APA Joanes Ipitanga

34. Bacia do Recôncavo
Presença de áreas prioritárias
para a conservação da
biodiversidade da mata
atlântica
INEMA/BA
Bacia sedimentar
Blocos R12
Legenda
Grau de prioridade
Extremamente alta
Embasamento

35. INEMA/BA
o Blocos sobrepostos a APA e as Áreas Prioritárias → exigência de
estudos mais robustos que balizem a instrução técnica para a
tomada de decisão
o O parecer apresenta as diretrizes ambientais para a execução das
atividades relacionadas à exploração e produção de óleo e gás
o Região com alto grau de antropização e poucos fragmentos de
vegetação
o Recomenda-se que sejam escolhidas áreas já antropizadas para o
desenvolvimento das atividades
Bacia do Recôncavo

36. o Bahia
Instituto de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos (INEMA)
Bacia do Recôncavo
Licenciamento
Ambiental
Blocos R12

37. Bacia do
São Francisco
SF-T-64 → Pequena porção
na APA Estadual Bacia do
Rio de Janeiro
APA Bacia do Rio de Janeiro
INEMA/BA
UC de Uso Sustentável
Bacia sedimentar
Blocos R12
Legenda
Embasamento
UC de Proteção Integral
BA
GO
TO

38. Presença de áreas prioritárias
para a conservação da
biodiversidade do cerrado →
exigência de estudos mais
robustos que balizem a
instrução técnica para a
tomada de decisão
INEMA/BA
Bacia sedimentar
Blocos R12
Legenda
Grau de prioridade
Extremamente alta
Embasamento
Muito alta
Alta
Bacia do
São Francisco
BA
GO
TO

39. Bacia do
São Francisco
INEMA/BA
o Recomenda-se que sejam escolhidas áreas já antropizadas para o
desenvolvimento das atividades
SEMARH/GO
o Exigência de mapeamento da área afetada com imagens de satélite
de alta resolução evidenciando as regiões de APPs, Reserva Legal,
tipos de solo, relevos etc

40. NATURATINS/TO
UC de Uso Sustentável
Bacia sedimentar
Blocos R12
Legenda
Embasamento
UC de Proteção Integral
Não há sobreposição com
Unidades de Conservação
ou áreas de interesse para
proposição de novas
unidades
Bacia do
São Francisco
BA
GO
TO

41. o Bahia
Instituto de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos (INEMA)
o Goiás
Secretaria do Meio Ambiente e
dos Recursos Hídricos (SEMARH)
Bacia do São Francisco
o Tocantins
Instituto Natureza do Tocantins
(NATURATINS)
Licenciamento
Ambiental
Blocos R12

42. ADEMA/SE
SEAL-T-346, 360, 373 e 384 →
APA do Litoral Norte
APA do Litoral Norte
Bacia de
Sergipe-Alagoas
UC de Uso Sustentável
Bacia sedimentar
Blocos R12
Legenda
Embasamento
UC de Proteção Integral

43. ADEMA/SE
Bacia de
Sergipe-Alagoas
o Presença de APPs, remanescentes de mata atlântica, áreas
consideradas Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade e
áreas de interesse especial para proteção de mananciais, patrimônio
cultural, histórico e arqueológico

44. IMA/AL
Bacia de
Sergipe-Alagoas
SEAL-T-103 e 112 →
Parcialmente sobrepostos à
APA Estadual do Catolé e
Fernão Velho
APA do Catolé e Fernão Velho
UC de Uso Sustentável
Bacia sedimentar
Blocos R12
Legenda
Embasamento

45. IMA/AL
Bacia de
Sergipe-Alagoas
UC de Uso Sustentável
Bacia sedimentar
Blocos R12
Legenda
Embasamento
SEAL-T-120 e 132 →
Parcialmente
sobrepostos à APA
Estadual de Santa Rita
APA de Santa Rita

46. IMA/AL
Bacia de
Sergipe-Alagoas
UC de Uso Sustentável
Bacia sedimentar
Blocos R12
Legenda
Embasamento
SEAL-T-269, 291 e 292 →
Parcialmente sobrepostos à
APA Estadual da Marituba
do Peixe
APA da Marituba do Peixe

47. IMA/AL
Bacia de
Sergipe-Alagoas
UC de Uso Sustentável
Bacia sedimentar
Blocos R12
Legenda
Embasamento
Análise específica do IMA
levando em consideração
o Plano de Manejo das
unidades
APA da Marituba do Peixe
APA de Santa Rita
APA do Catolé e Fernão Velho

48. o Sergipe
Administração Estadual do
Meio Ambiente (ADEMA)
o Alagoas
Instituto do Meio Ambiente (IMA)
Bacia de Sergipe-Alagoas
Licenciamento
Ambiental
Blocos R12

49. Divulgação
brasil-rounds.gov.br

50. Divulgação
Pacote de dados

51. o Todos os blocos a serem ofertados na 12ª Rodada foram
considerados aptos à atividade de E&P pelos órgãos ambientais;
o Manifestação dos órgãos ambientais x Concessão das licenças
ambientais;
o APPs, áreas alagadas, zoneamentos ecológico-econômicos, áreas
prioritárias para a conservação da biodiversidade, podem determinar
medidas de mitigação mais específicas;
o A ANP entende que é possível a compatibilização das atividades de
E&P com a proteção ambiental.
Considerações
Finais

52. Sala de dúvidas
ANP e ÓRGÃOS AMBIENTAIS

53. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Luciene Ferreira Pedrosa
Contato: lpedrosa@anp.gov.br
www.anp.gov.br
http://brasil-rounds.gov.br/round_12/portugues_R12/Diretrizes_Ambientais.asp