O documento apresenta as diretrizes ambientais estabelecidas pelos órgãos ambientais estaduais para a 12a Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios e Produção de Petróleo e Gás Natural. São descritas restrições e condições para blocos localizados em diferentes bacias sedimentares, relacionadas principalmente à presença de unidades de conservação, terras indígenas e áreas prioritárias.
O documento descreve o Parque do Vale Encantado em Salvador, Bahia e os esforços para protegê-lo. Apesar de ter sido incluído no Plano Diretor como parque municipal, obras de construção de uma avenida ameaçam a área. Isso levou a protestos de moradores e embargos do Ibama para proteger a mata atlântica remanescente e sua rica biodiversidade.
Os pareceres ambientais concluíram que todos os blocos da 13a Rodada são aptos para atividades de exploração e produção de petróleo e gás, embora possam exigir medidas de mitigação em áreas sensíveis. As diretrizes ambientais recomendam a preservação de áreas alagadas, zoneamentos ecológicos e áreas prioritárias para a biodiversidade durante o licenciamento.
O documento apresenta as conclusões da análise ambiental prévia realizada pelo GTPEG sobre os blocos propostos para licitação nas bacias marítimas da 13a Rodada de Licitações da ANP. Resume que as bacias analisadas apresentam alta complexidade ambiental e sensibilidade, destacando a importância de modelagens de dispersão de óleo e análises de vulnerabilidade para avaliar riscos de vazamentos. Também ressalta que cenários com alta probabilidade de chegada de óleo em áreas sensíveis podem levar à negativa
O documento descreve a Área de Proteção Ambiental do Itapiracó no Maranhão, incluindo sua localização, histórico, objetivos de proteção, impactos ambientais e propostas de gestão. A APA abrange 322 hectares e sofre com a expansão urbana, lixão e esgoto, ameaçando sua biodiversidade.
O documento discute a criação de unidades de conservação em Serra Talhada, Pernambuco. A área de Fazenda Saco é apontada como prioritária devido à sua biodiversidade e importância biológica. Um grupo de trabalho foi formado para elaborar uma proposta preliminar de criação de unidades de conservação na região, com limites definidos e categorias de manejo.
APA DA LAGOA ENCANTADA E RIO ALMADA - Decreto de Ampliação -Resolucao 1802 d...EsperancaConduru
Esta resolução aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Lagoa Encantada em Ilhéus, Bahia. O plano estabelece zonas de proteção e uso para a região e diretrizes para a administração e visitação da área, preservando a vida selvagem e vegetação nativa enquanto promove o ecoturismo. A resolução também define emendas ao plano original para melhorar a conservação ambiental.
1) A SBPC e ABC concordam com a necessidade de atualizar o Código Florestal para adaptá-lo às mudanças no uso da terra, mas a atualização deve ser feita com base na ciência;
2) Não existe um dilema entre conservação ambiental e produção de alimentos - o Brasil tem terra suficiente para ambos se a agricultura for tecnificada de forma sustentável;
3) Vários pontos do projeto de lei precisam ser revistos, incluindo a definição de Áreas de Preservação Permanente e a compensação de Reser
O documento descreve o Parque do Vale Encantado em Salvador, Bahia e os esforços para protegê-lo. Apesar de ter sido incluído no Plano Diretor como parque municipal, obras de construção de uma avenida ameaçam a área. Isso levou a protestos de moradores e embargos do Ibama para proteger a mata atlântica remanescente e sua rica biodiversidade.
Os pareceres ambientais concluíram que todos os blocos da 13a Rodada são aptos para atividades de exploração e produção de petróleo e gás, embora possam exigir medidas de mitigação em áreas sensíveis. As diretrizes ambientais recomendam a preservação de áreas alagadas, zoneamentos ecológicos e áreas prioritárias para a biodiversidade durante o licenciamento.
O documento apresenta as conclusões da análise ambiental prévia realizada pelo GTPEG sobre os blocos propostos para licitação nas bacias marítimas da 13a Rodada de Licitações da ANP. Resume que as bacias analisadas apresentam alta complexidade ambiental e sensibilidade, destacando a importância de modelagens de dispersão de óleo e análises de vulnerabilidade para avaliar riscos de vazamentos. Também ressalta que cenários com alta probabilidade de chegada de óleo em áreas sensíveis podem levar à negativa
O documento descreve a Área de Proteção Ambiental do Itapiracó no Maranhão, incluindo sua localização, histórico, objetivos de proteção, impactos ambientais e propostas de gestão. A APA abrange 322 hectares e sofre com a expansão urbana, lixão e esgoto, ameaçando sua biodiversidade.
O documento discute a criação de unidades de conservação em Serra Talhada, Pernambuco. A área de Fazenda Saco é apontada como prioritária devido à sua biodiversidade e importância biológica. Um grupo de trabalho foi formado para elaborar uma proposta preliminar de criação de unidades de conservação na região, com limites definidos e categorias de manejo.
APA DA LAGOA ENCANTADA E RIO ALMADA - Decreto de Ampliação -Resolucao 1802 d...EsperancaConduru
Esta resolução aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Lagoa Encantada em Ilhéus, Bahia. O plano estabelece zonas de proteção e uso para a região e diretrizes para a administração e visitação da área, preservando a vida selvagem e vegetação nativa enquanto promove o ecoturismo. A resolução também define emendas ao plano original para melhorar a conservação ambiental.
1) A SBPC e ABC concordam com a necessidade de atualizar o Código Florestal para adaptá-lo às mudanças no uso da terra, mas a atualização deve ser feita com base na ciência;
2) Não existe um dilema entre conservação ambiental e produção de alimentos - o Brasil tem terra suficiente para ambos se a agricultura for tecnificada de forma sustentável;
3) Vários pontos do projeto de lei precisam ser revistos, incluindo a definição de Áreas de Preservação Permanente e a compensação de Reser
1. O documento discute estratégias do governo de Pernambuco para um desenvolvimento sustentável, incluindo a aplicação de R$ 205 milhões em compensação ambiental.
2. As mudanças climáticas trarão redução das chuvas e aumento das temperaturas para Pernambuco, ameaçando a caatinga, litoral e Mata Atlântica.
3. O governo criou novas unidades de conservação e está ampliando o sistema para proteger a biodiversidade e reduzir riscos como a desertificação.
1. O relatório apresenta a Área de Proteção Ambiental de Massambaba localizada entre os municípios de Saquarema e Arraial do Cabo no Rio de Janeiro, descrevendo suas localizações, restrições de uso e espécies de fauna e flora.
2. A APA de Massambaba foi criada em 1986 para preservar uma das últimas áreas remanescentes de restinga, lagoas costeiras e brejos, abrigando espécies de aves migratórias e vegetais endêmicas. Ela cobre 3 m
O documento trata de um parecer único sobre uma licença de operação corretiva para a empresa Muralha Mármores e Granitos Ltda., que realiza o beneficiamento de mármores e granitos. A empresa opera sem a devida licença e foi autuada. O parecer analisa os processos produtivos, equipamentos, resíduos gerados e fornecedores, concluindo que a atividade pode ser regularizada mediante o cumprimento de condicionantes.
CONFLITOS DE USO E COBERTURA DA TERRA NA APA DE MASSAMBABAFernanda Lerner
- O documento discute os conflitos de uso da terra e recursos naturais na Área de Proteção Ambiental de Massambaba em Arraial do Cabo, Rio de Janeiro. A região passou por diferentes usos ao longo do tempo que levaram a ocupações irregulares e um projeto de resort ecológico controversa. Houve alterações no zoneamento ambiental para beneficiar o resort, gerando injustiça ambiental e processo de gentrificação.
Parecer Técnico Aterro Jardim Gramacho - Empresa Gás Verde S. A.Marcelo Forest
Parecer Técnico sobre a contaminação do sistema de manguezal por chorume derivado do Aterro Controlado de Jardim Gramacho - Empresa Gás Verde - Duque de Caxias RJ.
Apresentação para a palestra “Parque Nacional da Serra do Gandarela, uma proposta inédita no Quadrilátero Ferrífero”, apresentada no dia 09 de agosto no Museu das Minas e do Metal (Belo Horizonte - MG): http://ow.ly/eR6Cz
O relatório descreve as atividades realizadas pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura em Biguaçu no mês de fevereiro de 2011, incluindo manutenção de estradas e calçadas danificadas por enchentes, implantação e melhoria de drenagem, limpeza de áreas públicas e continuação de projetos de pavimentação.
1. O documento discute a proposta de um Projeto Piloto de Reserva da Biosfera em Ambiente Urbano na Ilha de Santa Catarina, no contexto da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.
2. O projeto visa estabelecer diferentes zonas de proteção e uso sustentável na ilha, com áreas núcleo de proteção integral, zonas de amortecimento e zonas de transição entre áreas naturais e urbanas.
3. Também propõe ações de recuperação de corredores ecológicos e
O documento descreve o Programa Produtor de Água de Sete Lagoas, que tem como objetivos reduzir a erosão, melhorar a qualidade da água e regular o regime hidrológico dos rios na bacia do Ribeirão Jequitibá em Sete Lagoas através de práticas de conservação de solo e água, como reflorestamento, recuperação de nascentes e construção de bacias de infiltração, oferecendo pagamentos por serviços ambientais aos participantes.
Este laudo técnico avalia os impactos ambientais de uma atividade extrativista de areia e cascalho em Japeri, Rio de Janeiro e propõe técnicas de mitigação. A atividade é realizada pela empresa Areal Campo Alegre Ltda e extrai areia e cascalho de um lago na propriedade. O laudo descreve a caracterização física e biológica da área, os impactos causados e um projeto de recuperação das margens do lago e revegetação das áreas degradadas.
Este documento é um parecer da Comissão de Meio Ambiente sobre um projeto de lei que autoriza a supressão de vegetação em áreas de preservação permanente. O parecer recomenda a rejeição do projeto de lei devido a preocupações com a falta de compensação ambiental por supressões anteriores e os impactos negativos significativos que mais supressão causaria no ecossistema local.
Palestra Sérgio Carvalho, EBDA, no CETEP. S.A.JESUS-BA, 04.04.14TvSaj
O documento descreve um projeto de pesquisa sobre o uso de leguminosas para melhorar a qualidade do solo em áreas com solos ácidos e compactados na Bahia. A pesquisa avalia diferentes métodos e culturas para descompactar o solo, como o uso de plantas com sistema radicular agressivo. Os resultados indicam que a puerária e a crotalária foram efetivas na descompactação do solo.
O documento é um parecer da Comissão de Meio Ambiente sobre um projeto de lei que autoriza a supressão de vegetação em áreas de preservação permanente. A comissão recomenda a rejeição do projeto devido a preocupações com a falta de compensação ambiental por supressões anteriores e os impactos negativos significativos que a supressão proposta causaria no ecossistema local.
O documento descreve as ações do Programa de Revitalização do Rio São Francisco sob responsabilidade da CODEVASF, incluindo monitoramento da qualidade da água, reflorestamento, recuperação de processos erosivos e obras de saneamento. Detalha investimentos em 5 estados e ações de revitalização ambiental nos perímetros de irrigação.
O documento discute a adequação ambiental de propriedades produtoras de café no Brasil. Aborda os benefícios da conservação ambiental para a cafeicultura, incluindo o controle de pragas e a polinização. Também apresenta exemplos de recuperação de matas ciliares e modelos para gerar renda com a recuperação de reservas legais e áreas degradadas.
O documento fornece diretrizes ambientais para as bacias terrestres no Brasil, destacando:
1) Órgãos ambientais estaduais avaliaram blocos da 13a Rodada e consideraram aptos para exploração e produção de petróleo e gás, com restrições locais;
2) Recomendações para licenciamento incluem evitar atividades em áreas sensíveis e adotar medidas compensatórias.
O documento discute o tratamento e destino final de resíduos sólidos no litoral norte de São Paulo, mencionando o Centro de Tratamento e Disposição de Resíduos de Caraguatatuba como uma opção. Também descreve as características e sistemas de um aterro sanitário proposto na região, incluindo detalhes sobre monitoramento ambiental e manutenção.
Apresentação de slides oficina de prognóstico ambiental 06.08Camila Bittar
O documento descreve o plano de regularização do Setor Habitacional Ponte de Terra em Brasília. O objetivo é regularizar a área por meio de estudos ambientais e projetos de infraestrutura para prover moradia, comércio e serviços à população. O plano inclui quatro fases: regularização ambiental, fundiária, implantação de projetos e operação dos serviços.
Apresentação de slies oficina de prognóstico ambiental 06.08Camila Bittar
O documento descreve o projeto de regularização do Setor Habitacional Ponte de Terra em Brasília. O objetivo é elaborar estudos e projetos para regularizar a área de acordo com as leis ambientais e urbanísticas. O projeto inclui um estudo ambiental, projetos de infraestrutura e regularização fundiária em 4 fases, visando melhorar a qualidade de vida dos moradores de forma sustentável.
APA DA LAGOA ENCANTADA E RIO ALMADA - Decreto de criação nº 2217 de 14 de jun...EsperancaConduru
Este decreto cria a Área de Proteção Ambiental da Lagoa Encantada no município de Ilhéus, Bahia, para proteger a lagoa, o rio Almada e os remanescentes da Mata Atlântica na região. A administração da área será exercida pela empresa de turismo do estado, que deverá elaborar um plano de manejo e promover a recuperação da fauna, flora e atividades de turismo ecológico sustentável na região.
O documento descreve o Parque do Vale Encantado em Salvador, Bahia, que abriga uma área de Mata Atlântica de 2 milhões de m2 com lago e nascentes. No entanto, obras de construção de uma avenida ameaçam o parque, levando o Ibama a embargar a obra por ser ilegal em Área de Preservação Permanente. Audiências públicas criticaram a política ambiental da prefeitura por permitir obras que impactam o meio ambiente.
1. O documento discute estratégias do governo de Pernambuco para um desenvolvimento sustentável, incluindo a aplicação de R$ 205 milhões em compensação ambiental.
2. As mudanças climáticas trarão redução das chuvas e aumento das temperaturas para Pernambuco, ameaçando a caatinga, litoral e Mata Atlântica.
3. O governo criou novas unidades de conservação e está ampliando o sistema para proteger a biodiversidade e reduzir riscos como a desertificação.
1. O relatório apresenta a Área de Proteção Ambiental de Massambaba localizada entre os municípios de Saquarema e Arraial do Cabo no Rio de Janeiro, descrevendo suas localizações, restrições de uso e espécies de fauna e flora.
2. A APA de Massambaba foi criada em 1986 para preservar uma das últimas áreas remanescentes de restinga, lagoas costeiras e brejos, abrigando espécies de aves migratórias e vegetais endêmicas. Ela cobre 3 m
O documento trata de um parecer único sobre uma licença de operação corretiva para a empresa Muralha Mármores e Granitos Ltda., que realiza o beneficiamento de mármores e granitos. A empresa opera sem a devida licença e foi autuada. O parecer analisa os processos produtivos, equipamentos, resíduos gerados e fornecedores, concluindo que a atividade pode ser regularizada mediante o cumprimento de condicionantes.
CONFLITOS DE USO E COBERTURA DA TERRA NA APA DE MASSAMBABAFernanda Lerner
- O documento discute os conflitos de uso da terra e recursos naturais na Área de Proteção Ambiental de Massambaba em Arraial do Cabo, Rio de Janeiro. A região passou por diferentes usos ao longo do tempo que levaram a ocupações irregulares e um projeto de resort ecológico controversa. Houve alterações no zoneamento ambiental para beneficiar o resort, gerando injustiça ambiental e processo de gentrificação.
Parecer Técnico Aterro Jardim Gramacho - Empresa Gás Verde S. A.Marcelo Forest
Parecer Técnico sobre a contaminação do sistema de manguezal por chorume derivado do Aterro Controlado de Jardim Gramacho - Empresa Gás Verde - Duque de Caxias RJ.
Apresentação para a palestra “Parque Nacional da Serra do Gandarela, uma proposta inédita no Quadrilátero Ferrífero”, apresentada no dia 09 de agosto no Museu das Minas e do Metal (Belo Horizonte - MG): http://ow.ly/eR6Cz
O relatório descreve as atividades realizadas pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura em Biguaçu no mês de fevereiro de 2011, incluindo manutenção de estradas e calçadas danificadas por enchentes, implantação e melhoria de drenagem, limpeza de áreas públicas e continuação de projetos de pavimentação.
1. O documento discute a proposta de um Projeto Piloto de Reserva da Biosfera em Ambiente Urbano na Ilha de Santa Catarina, no contexto da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.
2. O projeto visa estabelecer diferentes zonas de proteção e uso sustentável na ilha, com áreas núcleo de proteção integral, zonas de amortecimento e zonas de transição entre áreas naturais e urbanas.
3. Também propõe ações de recuperação de corredores ecológicos e
O documento descreve o Programa Produtor de Água de Sete Lagoas, que tem como objetivos reduzir a erosão, melhorar a qualidade da água e regular o regime hidrológico dos rios na bacia do Ribeirão Jequitibá em Sete Lagoas através de práticas de conservação de solo e água, como reflorestamento, recuperação de nascentes e construção de bacias de infiltração, oferecendo pagamentos por serviços ambientais aos participantes.
Este laudo técnico avalia os impactos ambientais de uma atividade extrativista de areia e cascalho em Japeri, Rio de Janeiro e propõe técnicas de mitigação. A atividade é realizada pela empresa Areal Campo Alegre Ltda e extrai areia e cascalho de um lago na propriedade. O laudo descreve a caracterização física e biológica da área, os impactos causados e um projeto de recuperação das margens do lago e revegetação das áreas degradadas.
Este documento é um parecer da Comissão de Meio Ambiente sobre um projeto de lei que autoriza a supressão de vegetação em áreas de preservação permanente. O parecer recomenda a rejeição do projeto de lei devido a preocupações com a falta de compensação ambiental por supressões anteriores e os impactos negativos significativos que mais supressão causaria no ecossistema local.
Palestra Sérgio Carvalho, EBDA, no CETEP. S.A.JESUS-BA, 04.04.14TvSaj
O documento descreve um projeto de pesquisa sobre o uso de leguminosas para melhorar a qualidade do solo em áreas com solos ácidos e compactados na Bahia. A pesquisa avalia diferentes métodos e culturas para descompactar o solo, como o uso de plantas com sistema radicular agressivo. Os resultados indicam que a puerária e a crotalária foram efetivas na descompactação do solo.
O documento é um parecer da Comissão de Meio Ambiente sobre um projeto de lei que autoriza a supressão de vegetação em áreas de preservação permanente. A comissão recomenda a rejeição do projeto devido a preocupações com a falta de compensação ambiental por supressões anteriores e os impactos negativos significativos que a supressão proposta causaria no ecossistema local.
O documento descreve as ações do Programa de Revitalização do Rio São Francisco sob responsabilidade da CODEVASF, incluindo monitoramento da qualidade da água, reflorestamento, recuperação de processos erosivos e obras de saneamento. Detalha investimentos em 5 estados e ações de revitalização ambiental nos perímetros de irrigação.
O documento discute a adequação ambiental de propriedades produtoras de café no Brasil. Aborda os benefícios da conservação ambiental para a cafeicultura, incluindo o controle de pragas e a polinização. Também apresenta exemplos de recuperação de matas ciliares e modelos para gerar renda com a recuperação de reservas legais e áreas degradadas.
O documento fornece diretrizes ambientais para as bacias terrestres no Brasil, destacando:
1) Órgãos ambientais estaduais avaliaram blocos da 13a Rodada e consideraram aptos para exploração e produção de petróleo e gás, com restrições locais;
2) Recomendações para licenciamento incluem evitar atividades em áreas sensíveis e adotar medidas compensatórias.
O documento discute o tratamento e destino final de resíduos sólidos no litoral norte de São Paulo, mencionando o Centro de Tratamento e Disposição de Resíduos de Caraguatatuba como uma opção. Também descreve as características e sistemas de um aterro sanitário proposto na região, incluindo detalhes sobre monitoramento ambiental e manutenção.
Apresentação de slides oficina de prognóstico ambiental 06.08Camila Bittar
O documento descreve o plano de regularização do Setor Habitacional Ponte de Terra em Brasília. O objetivo é regularizar a área por meio de estudos ambientais e projetos de infraestrutura para prover moradia, comércio e serviços à população. O plano inclui quatro fases: regularização ambiental, fundiária, implantação de projetos e operação dos serviços.
Apresentação de slies oficina de prognóstico ambiental 06.08Camila Bittar
O documento descreve o projeto de regularização do Setor Habitacional Ponte de Terra em Brasília. O objetivo é elaborar estudos e projetos para regularizar a área de acordo com as leis ambientais e urbanísticas. O projeto inclui um estudo ambiental, projetos de infraestrutura e regularização fundiária em 4 fases, visando melhorar a qualidade de vida dos moradores de forma sustentável.
APA DA LAGOA ENCANTADA E RIO ALMADA - Decreto de criação nº 2217 de 14 de jun...EsperancaConduru
Este decreto cria a Área de Proteção Ambiental da Lagoa Encantada no município de Ilhéus, Bahia, para proteger a lagoa, o rio Almada e os remanescentes da Mata Atlântica na região. A administração da área será exercida pela empresa de turismo do estado, que deverá elaborar um plano de manejo e promover a recuperação da fauna, flora e atividades de turismo ecológico sustentável na região.
O documento descreve o Parque do Vale Encantado em Salvador, Bahia, que abriga uma área de Mata Atlântica de 2 milhões de m2 com lago e nascentes. No entanto, obras de construção de uma avenida ameaçam o parque, levando o Ibama a embargar a obra por ser ilegal em Área de Preservação Permanente. Audiências públicas criticaram a política ambiental da prefeitura por permitir obras que impactam o meio ambiente.
O documento discute a criação de unidades de conservação em Serra Talhada, Pernambuco. A área de Fazenda Saco foi identificada como prioritária devido à sua biodiversidade e está sendo considerada para proteção como uma unidade de conservação municipal. Várias reuniões foram realizadas com autoridades locais e instituições para mapear a área e definir os limites da unidade de conservação proposta.
O documento discute a criação de unidades de conservação em Serra Talhada, Pernambuco. A área de Fazenda Saco é apontada como prioritária devido à sua biodiversidade e importância biológica. Um grupo de trabalho foi formado para elaborar uma proposta preliminar de criação de unidades de conservação na região, com limites definidos e categorias de manejo.
Este documento resume um Estudo de Impacto Ambiental para o empreendimento Arine Mansões Paraíso em Gama, DF. O estudo analisou a localização do empreendimento, a legislação ambiental aplicável, o diagnóstico ambiental da área e previu os impactos ambientais e medidas mitigatórias. O diagnóstico ambiental avaliou aspectos físicos, bióticos e antrópicos da área, identificando espécies da flora e fauna local, condições dos solos e da qualidade da água, além de
O documento descreve o projeto "Pedra Azul - Forno Grande" para criar um mosaico de áreas protegidas na região e incluí-lo na lista indicativa brasileira para patrimônio mundial natural da UNESCO. O projeto mapeou as áreas, ampliou o sistema de proteção e propôs a criação de novos parques e reservas. A próxima etapa é enviar a declaração de valor universal excepcional para inclusão na lista nacional e internacional.
Este documento fornece uma lista de siglas e seus significados relacionados a termos técnicos de meio ambiente e gestão de recursos naturais no Brasil. As siglas abrangem desde órgãos governamentais como IBAMA e MMA até conceitos como APP, RL e UC. A lista tem o objetivo de esclarecer o significado dessas abreviações comumente utilizadas no campo ambiental.
O que significam os limites do Parque Nacional da Serra do Gandarela criado no dia 13/10/2014 pela Presidente Dilma Rousseff e os motivos para não comemorar esta Unidade de Conservação de iniciativa da sociedade civil que luta há 7 anos para preservar a Serra do Gandarela ameaçada por projetos de mineração, principalmente da empresa Vale S.A.
Respostas as perguntas_mais_frequentes_sobre _ada_2012_ v02_2012_finalCristiano Barbosa
Este documento fornece respostas às perguntas mais frequentes sobre o Ato Declaratório Ambiental (ADA), que permite aos proprietários rurais reduzir o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) ao declararem áreas de preservação ambiental em suas propriedades. O documento explica o que é o ADA, para que serve, e quando os proprietários rurais devem declará-lo.
Manual de perguntas e respostas sobre o ADA 2010 (final)FETAEP
Este documento fornece um manual de perguntas e respostas sobre o Ato Declaratório Ambiental (ADA), que permite aos proprietários rurais reduzir suas taxas de imposto sobre a propriedade ao preservar áreas ambientais. O ADA deve ser declarado anualmente para áreas como reservas legais, reservas particulares do patrimônio natural e áreas de preservação permanente. O objetivo é incentivar a conservação ambiental ao mesmo tempo em que beneficia os contribuintes financeiramente.
O que significam os limites do Parque Nacional da Serra do Gandarela criado no dia 13/10/2014 pela Presidente Dilma Rousseff e os motivos para não comemorar esta Unidade de Conservação de iniciativa da sociedade civil que luta há 7 anos para preservar a Serra do Gandarela ameaçada por projetos de mineração, principalmente da empresa Vale S.A.
Dia 2 - Políticas públicas e sistemas agroflorestais: lições aprendidas a par...cbsaf
O documento discute experiências com sistemas agroflorestais (SAFs) na Zona da Mata Mineira, os desafios enfrentados e oportunidades. Historicamente, 39 experiências com SAFs foram implantadas até 1997 em propriedades rurais familiares. Análises posteriores identificaram a necessidade de mais pesquisa sobre processos ecológicos em SAFs. Leis ambientais relevantes para a agricultura familiar são também contextualizadas, com ênfase em desafios como a alta proporção de áreas de preservação permanente e a
(1) O documento é um parecer técnico sobre o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental para a construção de uma barragem no Rio Atibaia. (2) Ele ressalta a necessidade de estudos que justifiquem a escolha do local e da tecnologia utilizada, além de avaliar os ganhos e perdas socioambientais do empreendimento. (3) O parecer também acrescenta itens e legislações que devem ser observados no EIA/RIMA em função da localização do empreendimento em uma Área de
O documento discute os Espaços Territoriais Especialmente Protegidos (ETEPs) no Brasil, incluindo suas principais categorias como Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, Unidades de Conservação e Áreas Verdes Urbanas. Define cada uma dessas categorias e explica suas funções na proteção ambiental e dos recursos naturais de acordo com a legislação brasileira.
Este documento descreve uma pesquisa sobre a Lagoa da Tijuca no Rio de Janeiro. Analisa as mudanças espaciais e temporais na lagoa e o papel da faixa marginal de proteção. Descreve a caracterização da área de estudo, os objetivos, metodologias, resultados e conclusões da pesquisa.
Semelhante a Seminário Técnico-Ambiental da 12ª Rodada de Licitações - Diretrizes Ambientais da 12ª Rodada de Licitações (20)
1. O documento discute as rodadas de licitação de 2017 e seus potenciais impactos no Rio de Janeiro.
2. Apresenta o cenário atual do setor de petróleo e gás no Brasil e no RJ, com queda nos investimentos e atividades nos últimos anos.
3. Detalha o cronograma de rodadas de licitação e partilha de produção agendadas para 2017-2019, incluindo a oferta de blocos terrestres e marítimos no RJ.
Desafios regulatórios e legais: as contribuições e o papel da ANP
Palestrante: José Gutman - diretor da ANP
Local: Fórum Onshore - Rio Oil & Gas Expo and Conference 2016
O documento descreve a transição regulatória em curso na indústria brasileira do gás natural, visando aumentar a concorrência através da abertura do mercado e da desverticalização da Petrobras. A ANP tem consolidado o marco regulatório para garantir o acesso não discriminatório à infraestrutura e estimular a formação de mercados de gás mais líquidos. O desinvestimento da Petrobras representa uma oportunidade para a entrada de novos agentes, mas é necessária uma transição gradual para um mercado totalmente competitivo.
A apresentação feita em uma sessão especial do Rio Oil & Gás 2016 denominada "Investment in the Exploration Sector: Hindsight, Current Status and Future Prospects", tinha por objetivo apresentar uma retrospectiva e perspectivas futuras do setor de óleo e gás do país.
Palestrante: Eliane Petersohn
The document summarizes opportunities in Brazil's oil and gas industry beyond the pre-salt region. It outlines Brazil's oil production and reserves, which are expected to significantly increase in coming years due to pre-salt development. However, over half of current production still comes from post-salt areas. The document also discusses Brazil's local content policy improvements aimed at increasing competitiveness and developing suppliers. It notes other initiatives like seismic studies, tax benefits extensions, and marginal field bidding rounds to attract further investment across Brazil.
Este documento fornece informações sobre o Bloco R13 na Bacia do Amazonas, localizado no Setor SAM-O. Ele descreve a localização do bloco, infraestrutura disponível, histórico exploratório, evolução geológica, sistemas petrolíferos, plays identificados, sucessos exploratórios e detalhes sobre a área em oferta.
A 13a Rodada de Licitações da ANP oferece 266 blocos exploratórios em 10 bacias sedimentares marítimas e terrestres do Brasil, com área total de 125.034 km2. As bacias possuem grande potencial petrolífero e oportunidades exploratórias de classe mundial, com estimativas de volumes in situ não riscados de 48 bilhões de barris de petróleo nas bacias marítimas e 15 Tcf de gás natural na bacia terrestre do Parnaíba.
Este documento discute a interface entre gás natural e energia elétrica no Brasil. Apresenta o contexto energético do país com escassez de oferta de gás natural e preços altos, enquanto o mercado global tem abundância e queda nos preços. Detalha as características da cadeia do gás natural no Brasil e os desafios para a geração térmica a gás, como comprovação de reservas e contratos de longo prazo. Finalmente, discute iniciativas para aumentar a oferta e convergência entre os setores de
Eliane Petersohn,
Marina A. Ferreira,
Pedro V. Zalán,
Bolivar Haeser,
Ronan M. Avila,
Carlos M. Arnemann,
Gabriel Bastos1
Janio M. Santos1
, Vivian A. Freitas1
, Rodrigo O. Fernandez1
, Rodrigo
Morelatto1
, Andre L. Ferreira1
, Raphael V. Vasconcellos1
, Ildeson
Prates1
, Daniel B. Araujo1
The document discusses carbonate oil fields and exploration perspectives in Brazil. It provides an overview of Brazil's key carbonate plays and producing fields, which are primarily located in the Campos, Santos, Sergipe-Alagoas, Potiguar, and Ceará Basins. These fields contain Aptian, Albian and Tertiary age carbonate reservoirs. The document also outlines opportunities for additional exploration and appraisal of pre-salt carbonate plays in the Campos and Santos Basins, as well as other frontier basins along Brazil's eastern margin that may contain carbonate reservoirs.
The document summarizes the key aspects of the 13th Bidding Round that will be held by the Brazilian National Agency of Petroleum, Natural Gas and Biofuels (ANP) for exploration and production blocks. It provides an overview of the Brazilian oil and gas sector, including current production and reserves. It outlines the areas that will be offered in the bid round, totaling 269 exploration blocks across 10 sedimentary basins. The bidding round represents an opportunity for companies to enter new frontier areas with high potential, such as pre-salt provinces.
O documento apresenta informações sobre o Seminário de Avaliação do Mercado de Combustíveis de 2015 realizado pela ANP. Inclui dados sobre o mercado nacional de combustíveis no ano de 2014, como volume de vendas, quantitativo de agentes, preços e comércio exterior. Também discute o planejamento estratégico da ANP em relação ao abastecimento e as ações da Superintendência para garantir o fluxo logístico de combustíveis.
The document discusses exploration diversity in Brazil, covering:
1. The historical evolution of data acquisition in Brazil, including increasing quantities of 2D and 3D seismic surveys over time.
2. The current scenario of exploration in Brazil, with three systems (production sharing, concession, and transfer of rights), over 7 million km2 of sedimentary basins, and proven reserves of over 15 billion barrels of oil.
3. Brazil's geological and geophysical multi-year plan, which invests hundreds of millions in new seismic surveys and wells to increase knowledge of the country's basins like the Paraná and Parecis.
O documento discute as perspectivas exploratórias do Brasil, com foco nas margens equatorial e leste brasileira. Apresenta o atual cenário exploratório no Brasil e descreve o processo de licitação de blocos exploratórios realizado pela ANP, incluindo a seleção de áreas, avaliação geológica, edital e julgamento de ofertas. Destaca também o elevado potencial exploratório da margem equatorial, com análise de análogos regionais com descobertas significativas
O documento discute os desafios e oportunidades do Brasil na próxima década no setor de petróleo e gás. Ele destaca que o Brasil pode dobrar sua produção de petróleo e gás nos próximos anos graças aos investimentos no pré-sal, tornando-se um importante exportador. Também enfatiza a importância de investimentos em conteúdo local, P&D e novas fronteiras exploratórias para garantir o desenvolvimento econômico do país.
O documento discute as novas regras propostas pela ANP para os investimentos em P,D&I pelas empresas petrolíferas. As principais mudanças incluem a criação de um Comitê Técnico-Científico para coordenar os projetos e áreas prioritárias, estimular a inovação tecnológica e a participação de empresas, e focar os recursos futuros em P,D&I ao invés de infraestrutura.
O documento discute o potencial petrolífero do Brasil, apresentando informações sobre: 1) as principais bacias sedimentares brasileiras, com destaque para a Margem Equatorial e a Margem Leste, que possuem grande potencial exploratório; 2) o atual cenário exploratório no Brasil, com ênfase nas descobertas na província do Pré-Sal; 3) as perspectivas exploratórias nas bacias terrestres.
O documento resume uma área de oferta de blocos exploratórios na Bacia de Sergipe-Alagoas, incluindo sua localização, infraestrutura, histórico exploratório, evolução geológica, sistemas petrolíferos, plays e oportunidades exploratórias na área de oferta.
O documento descreve a Bacia do Recôncavo na Bahia, incluindo sua localização, evolução geológica, sistemas petrolíferos e áreas em oferta. A bacia contém campos produtores de óleo e gás e possui infraestrutura para exploração. Dados sísmicos e de poços estão disponíveis para avaliação de plays nos arenitos fluviais, turbidíticos e deltaicos. O Bloco R13 de 2.243 km2 está em oferta.
O documento apresenta informações sobre a Bacia Potiguar, incluindo sua localização, infraestrutura, histórico exploratório, evolução geológica, sistemas petrolíferos, plays identificados e áreas em oferta na Rodada 13. Mapas sísmicos ilustram possíveis acumulações no rifte da bacia, com estimativa preliminar de volume de óleo em torno de 80 milhões de barris. Dados disponíveis para a área incluem poços, sísmica 2D e 3D e métodos potenciais.
Mais de ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (20)
2. Base Legal
Diretrizes para a realização de licitações de blocos exploratórios
“Art. 2º. A Agência Nacional do Petróleo - ANP deverá, na
implementação da política ..., observar as seguintes diretrizes:
...
V - selecionar áreas para licitação, adotando eventuais exclusões de
áreas por restrições ambientais, sustentadas em manifestação
conjunta da ANP, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e de Órgãos Ambientais
Estaduais ...”
Resolução CNPE nº 08/03
3. Pareceres
Ambientais
GTPEG
Grupo de Trabalho
Interinstitucional de Atividades de
Exploração e Produção
de Óleo e Gás
o Gestão das Unidades de
Conservação Estaduais
o Licenciamento Ambiental
Blocos Marítimos/Terrestres Blocos Terrestres
Órgãos Estaduais de Meio Ambiente
(OEMAs) responsáveis pelo:
Todos os blocos em oferta na 12ª Rodada foram considerados aptos à
atividade de E&P pelos órgãos ambientais estaduais
4. Bacia do Acre
SEMA-IMAC/AC
Plano de manejo
(em elaboração) da ARIE
Japiim Pentecoste deverá ser
considerado
ARIE Japiim Pentecoste
AC
AM
UC de Proteção Integral
UC de Uso Sustentável
Bacia sedimentar
Terras Indígenas
Blocos R12
Legenda
5. Bacia do Acre
SEMA-IMAC/AC
AC-T-8, 14, 15, 16, 22 e 30 →
Anuência do INCRA para a
realização de atividades
sobrepostas aos
assentamentos
AC
AM
UC de Proteção Integral
UC de Uso Sustentável
Bacia sedimentar
Terras Indígenas
Blocos R12
Legenda
6. Bacia do Acre
SDS/AM
AC-T-11 e 16 → Zona de
Amortecimento da
RESEX Estadual do Rio
Gregório (10 km)
Consulta ao Centro
Estadual de Unidades de
Conservação
RESEX do Rio Gregório
UC de Proteção Integral
UC de Uso Sustentável
Bacia sedimentar
Terras Indígenas
Blocos R12
Legenda
Zona de Amortecimento
AC
AM
7. Bacia do Acre
SDS/AM
o Garantir a conservação da biodiversidade, proteção dos cursos
d’água e conectividade biológica dos recursos naturais
o Considerar as populações residentes na região e seus modos de
vida
IPAAM/AM
o O parecer elenca as restrições e condições técnicas para a
execução das atividades relacionadas à exploração e produção de
óleo e gás
8. FUNAI
Bacia do Acre
Blocos ao sul da Terra
Indígena Vale do Javari
até a margem esquerda
do Rio Ipixuna
recortados → presença
de índios isolados
TI Vale do Javari
Hidrografia
AC
AM
UC de Proteção Integral
UC de Uso Sustentável
Bacia sedimentar
Terras Indígenas
Blocos R12
Legenda
10. IAP/PR
Bacia do Paraná
Não serão permitidas
atividades em Reservas
Particular do Patrimônio
Natural – RPPN
UC de Proteção Integral
UC de Uso Sustentável
Bacia sedimentar
Terras Indígenas
Blocos R12
Legenda
PR
MS
11. Presença de Áreas Estratégicas para
Conservação e Restauração da
Biodiversidade
Trâmite no IAP analisado de forma
prioritária e diferenciada
(Resolução SEMA/IAP nº 005/2009)
Presença de corredores de
biodiversidade, que deverão ter suas
normas ambientais atendidas
Bacia do Paraná
IAP/PR
Fonte: Parecer IAP nº 330/2013
12. Bacia do Paraná
UC de Proteção Integral
UC de Uso Sustentável
Bacia sedimentar
Terras Indígenas
Blocos R12
Legenda
SPMS
PR
PAR-T-218 → proximidade
com a zona de
amortecimento do Parque
Estadual Morro do Diabo
Parque Estadual Morro do Diabo
Zona de Amortecimento
CETESB/SP
13. Bacia do Paraná
PAR-T-198 e PAR-T-199 →
proximidade com a zona
de amortecimento do
Parque Estadual do Rio
do Peixe
SPMS
PR
Parque Estadual do Rio do Peixe
UC de Proteção Integral
UC de Uso Sustentável
Bacia sedimentar
Terras Indígenas
Blocos R12
Legenda
Zona de Amortecimento
CETESB/SP
14. Bacia do Paraná
CETESB/SP
UC de Proteção Integral
UC de Uso Sustentável
Bacia sedimentar
Terras Indígenas
Blocos R12
Legenda
SPMS
PR
PAR-T-198, 199, 218 e 220 →
localizados em áreas
prioritárias para implantação
de Reserva Legal, RPPN e
Corredores ecológicos
15. Bacia do Paraná
CETESB/SP
SPMS
PR
Presença de Áreas
Prioritárias para conservação
do bioma Mata Atlântica e
Cerrado
Bacia sedimentar
Blocos R12
Legenda
Grau de prioridade
Extremamente alta
Muito alta
Alta
16. Bacia do Paraná
CETESB/SP
o Presença de:
- RPPNs, estaduais e federais
- Assentamentos rurais e atividades agroindustriais de cana-de-
açúcar
o Os blocos estão inseridos no Sistema Aquífero Guarani
17. o Paraná
Instituto Ambiental do
Paraná (IAP)
Bacia do Paraná
o São Paulo
Companhia Ambiental do
Estado de São Paulo
(CETESB)
Licenciamento
Ambiental
Blocos R12
18. SEMA/MT
Bacia dos Parecis
Elaboração de EIA/RIMA
para as atividades
localizadas no entorno de
10 km de Terras Indígenas
(Resolução Consema nº 26/07)
UC de Proteção Integral
UC de Uso Sustentável
Bacia sedimentar
Terras Indígenas
Blocos R12
Legenda
Embasamento
19. SEMA/MT
Bacia dos Parecis
TI Manoki
TI Utiariti
TI Paresi
TI Rio Formoso
TI Ponte de Pedra
TI Estação Paresi
UC de Proteção Integral
UC de Uso Sustentável
Bacia sedimentar
Terras Indígenas
Blocos R12
Legenda
Zona de Amortecimento
Embasamento
Elaboração de EIA/RIMA
para as atividades
localizadas no entorno de
10 km de Terras Indígenas
(Resolução Consema nº 26/07)
20. SEMA/MT
Bacia dos Parecis
TI Manoki
TI Utiariti
TI Paresi
TI Rio Formoso
TI Ponte de Pedra
TI Estação Paresi
O Estudo poderá ser
dispensado caso a SEMA
constate que a atividade tem
baixo potencial para causar
significativa degradação
ambiental
(Resolução Consema nº 26/07)
UC de Proteção Integral
UC de Uso Sustentável
Bacia sedimentar
Terras Indígenas
Blocos R12
Legenda
Zona de Amortecimento
Embasamento
21. Bacia dos Parecis
o Mato Grosso
Secretaria de Estado do
Meio Ambiente (SEMA)
Licenciamento
Ambiental
Blocos R12
22. Bacia do Parnaíba
SEMA/MA
UC de Proteção Integral
Bacia sedimentar
Terras Indígenas
Blocos R12
LegendaPI
MA
TO
Particularidades
ambientais, como
topografia, vegetação e
recursos hídricos,
especialmente APPs,
deverão ser consideradas
23. Bacia do Parnaíba
SEMA/MA
Presença de Áreas Prioritárias
para a Conservação da
Biodiversidade
Criação de UC de Uso
Sustentável
SEMA/MA
Mosaico/Corredor Ecológico
PI
MA
TO
Bacia sedimentar
Blocos R12
Legenda
Grau de prioridade
Extremamente alta
Muito alta
24. Bacia do Parnaíba
SEMAR/PI
UC de Proteção Integral
Bacia sedimentar
Terras Indígenas
Blocos R12
Legenda
PI
MA
TO
PN-T-664 e 696 → Usina
Hidrelétrica de Ribeiro
Gonçalves
(licença prévia já emitida)
PN-T-602 e 634 → Usina
Hidrelétrica de Uruçuí
Hidrografia
25. Bacia do Parnaíba
SEMAR/PI
o Recomenda-se que no licenciamento ambiental seja avaliada a
necessidade da inclusão de aspectos relacionados a sítios
arqueológicos e manifestações culturais
o A variável locacional deverá ser avaliada com base no Macro
Zoneamento Ecológico-Econômico
o Intervenções em APPs deverão se restringir a situações
indispensáveis
26. Bacia do Parnaíba
NATURATINS/TO
UC de Proteção Integral
Bacia sedimentar
Terras Indígenas
Blocos R12
Legenda
Não há sobreposição com
Unidades de Conservação
ou áreas de interesse para
proposição de novas
unidades
PI
MA
TO
27. Bacia do Parnaíba
o Piauí
Secretaria do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos (SEMAR)
o Maranhão
Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Recursos Naturais
(SEMA)
o Tocantins
Instituto Natureza do Tocantins
(NATURATINS)
Licenciamento
Ambiental
Blocos R12
28. INEMA/BA
Bacia do Recôncavo
UC de Uso Sustentável
Bacia sedimentar
Blocos R12
Legenda
Embasamento
Área de Proteção Ambiental
Estadual Joanes Ipitanga
APA Joanes Ipitanga
29. Bacia do Recôncavo
INEMA/BA
Área urbana, com presença
de comércio e serviços
Bacia sedimentar
Blocos R12
Legenda
Embasamento
Zoneamento – APA Joanes Ipitanga
Núcleo Urbano Consolidado
APA Joanes Ipitanga
30. Bacia do Recôncavo
INEMA/BA
Área com características
de expansão urbana
Presença de comércio e
serviços
Zona de Ocupação Controlada
Bacia sedimentar
Blocos R12
Legenda
Embasamento
Zoneamento – APA Joanes Ipitanga
Núcleo Urbano Consolidado
APA Joanes Ipitanga
31. Bacia do Recôncavo
INEMA/BA
Área delimitada para a
implantação de
empreendimentos
específicos, como o Polo
Petroquímico de Camaçari
Zona de Ocupação Controlada
Zoneamento – APA Joanes Ipitanga
Núcleo Urbano Consolidado
Zona de Uso Específico
Bacia sedimentar
Blocos R12
Legenda
Embasamento
APA Joanes Ipitanga
32. Bacia do Recôncavo
INEMA/BA
Área com cultivos agrícolas,
pecuária, mineração, E&P e
indústrias
Zoneamento – APA Joanes Ipitanga
Zona de Uso Diversificado
Zona de Ocupação Controlada
Núcleo Urbano Consolidado
Zona de Uso Específico
Bacia sedimentar
Blocos R12
Legenda
Embasamento
APA Joanes Ipitanga
33. Bacia do Recôncavo
INEMA/BA
Presença de remanescentes de
mata atlântica → não é permitida
a instalação de novos
empreendimentos
Zoneamento – APA Joanes Ipitanga
Zona de Proteção Rigorosa
Zona de Uso Diversificado
Zona de Ocupação Controlada
Núcleo Urbano Consolidado
Zona de Uso Específico
Bacia sedimentar
Blocos R12
Legenda
Embasamento
APA Joanes Ipitanga
34. Bacia do Recôncavo
Presença de áreas prioritárias
para a conservação da
biodiversidade da mata
atlântica
INEMA/BA
Bacia sedimentar
Blocos R12
Legenda
Grau de prioridade
Extremamente alta
Embasamento
35. INEMA/BA
o Blocos sobrepostos a APA e as Áreas Prioritárias → exigência de
estudos mais robustos que balizem a instrução técnica para a
tomada de decisão
o O parecer apresenta as diretrizes ambientais para a execução das
atividades relacionadas à exploração e produção de óleo e gás
o Região com alto grau de antropização e poucos fragmentos de
vegetação
o Recomenda-se que sejam escolhidas áreas já antropizadas para o
desenvolvimento das atividades
Bacia do Recôncavo
36. o Bahia
Instituto de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos (INEMA)
Bacia do Recôncavo
Licenciamento
Ambiental
Blocos R12
37. Bacia do
São Francisco
SF-T-64 → Pequena porção
na APA Estadual Bacia do
Rio de Janeiro
APA Bacia do Rio de Janeiro
INEMA/BA
UC de Uso Sustentável
Bacia sedimentar
Blocos R12
Legenda
Embasamento
UC de Proteção Integral
BA
GO
TO
38. Presença de áreas prioritárias
para a conservação da
biodiversidade do cerrado →
exigência de estudos mais
robustos que balizem a
instrução técnica para a
tomada de decisão
INEMA/BA
Bacia sedimentar
Blocos R12
Legenda
Grau de prioridade
Extremamente alta
Embasamento
Muito alta
Alta
Bacia do
São Francisco
BA
GO
TO
39. Bacia do
São Francisco
INEMA/BA
o Recomenda-se que sejam escolhidas áreas já antropizadas para o
desenvolvimento das atividades
SEMARH/GO
o Exigência de mapeamento da área afetada com imagens de satélite
de alta resolução evidenciando as regiões de APPs, Reserva Legal,
tipos de solo, relevos etc
40. NATURATINS/TO
UC de Uso Sustentável
Bacia sedimentar
Blocos R12
Legenda
Embasamento
UC de Proteção Integral
Não há sobreposição com
Unidades de Conservação
ou áreas de interesse para
proposição de novas
unidades
Bacia do
São Francisco
BA
GO
TO
41. o Bahia
Instituto de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos (INEMA)
o Goiás
Secretaria do Meio Ambiente e
dos Recursos Hídricos (SEMARH)
Bacia do São Francisco
o Tocantins
Instituto Natureza do Tocantins
(NATURATINS)
Licenciamento
Ambiental
Blocos R12
42. ADEMA/SE
SEAL-T-346, 360, 373 e 384 →
APA do Litoral Norte
APA do Litoral Norte
Bacia de
Sergipe-Alagoas
UC de Uso Sustentável
Bacia sedimentar
Blocos R12
Legenda
Embasamento
UC de Proteção Integral
43. ADEMA/SE
Bacia de
Sergipe-Alagoas
o Presença de APPs, remanescentes de mata atlântica, áreas
consideradas Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade e
áreas de interesse especial para proteção de mananciais, patrimônio
cultural, histórico e arqueológico
44. IMA/AL
Bacia de
Sergipe-Alagoas
SEAL-T-103 e 112 →
Parcialmente sobrepostos à
APA Estadual do Catolé e
Fernão Velho
APA do Catolé e Fernão Velho
UC de Uso Sustentável
Bacia sedimentar
Blocos R12
Legenda
Embasamento
45. IMA/AL
Bacia de
Sergipe-Alagoas
UC de Uso Sustentável
Bacia sedimentar
Blocos R12
Legenda
Embasamento
SEAL-T-120 e 132 →
Parcialmente
sobrepostos à APA
Estadual de Santa Rita
APA de Santa Rita
46. IMA/AL
Bacia de
Sergipe-Alagoas
UC de Uso Sustentável
Bacia sedimentar
Blocos R12
Legenda
Embasamento
SEAL-T-269, 291 e 292 →
Parcialmente sobrepostos à
APA Estadual da Marituba
do Peixe
APA da Marituba do Peixe
47. IMA/AL
Bacia de
Sergipe-Alagoas
UC de Uso Sustentável
Bacia sedimentar
Blocos R12
Legenda
Embasamento
Análise específica do IMA
levando em consideração
o Plano de Manejo das
unidades
APA da Marituba do Peixe
APA de Santa Rita
APA do Catolé e Fernão Velho
48. o Sergipe
Administração Estadual do
Meio Ambiente (ADEMA)
o Alagoas
Instituto do Meio Ambiente (IMA)
Bacia de Sergipe-Alagoas
Licenciamento
Ambiental
Blocos R12
51. o Todos os blocos a serem ofertados na 12ª Rodada foram
considerados aptos à atividade de E&P pelos órgãos ambientais;
o Manifestação dos órgãos ambientais x Concessão das licenças
ambientais;
o APPs, áreas alagadas, zoneamentos ecológico-econômicos, áreas
prioritárias para a conservação da biodiversidade, podem determinar
medidas de mitigação mais específicas;
o A ANP entende que é possível a compatibilização das atividades de
E&P com a proteção ambiental.
Considerações
Finais