1) O documento discute o processo de criação de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral nas dunas e lagoas de Busca Vida e Abrantes na Bahia, devido à importância biológica da área e pressões sofridas;
2) Foi realizada uma vistoria técnica na área que observou locais de beleza cênica e expansão de ocupações irregulares, apontando a necessidade de requalificação urbana;
3) Há discussões em curso entre o INEMA e a prefeitura sobre
1. O documento discute a proposta de um Projeto Piloto de Reserva da Biosfera em Ambiente Urbano na Ilha de Santa Catarina, no contexto da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.
2. O projeto visa estabelecer diferentes zonas de proteção e uso sustentável na ilha, com áreas núcleo de proteção integral, zonas de amortecimento e zonas de transição entre áreas naturais e urbanas.
3. Também propõe ações de recuperação de corredores ecológicos e
O documento descreve a Serra do Cabral no contexto do Mosaico de Áreas Protegidas e da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço. Apresenta informações sobre a biodiversidade, unidades de conservação, ameaças e projetos de conservação na região, como o Projeto Espinhaço Sempre Vivo e o Mosaico de Áreas Protegidas do Espinhaço Alto Jequitinhonha-Serra do Cabral.
O documento fornece um resumo histórico da Unidunas e do Parque das Dunas, destacando sua importância ambiental e como vem sendo preservado ao longo dos anos, protegendo a área de especulação imobiliária e outras ameaças. O texto também descreve a infraestrutura e atrações naturais do parque, como trilhas, lagoas e espécies de animais e plantas encontradas no local.
Unidades de conservação no Brasil : o plano estrategico nacional de areas pro...ProjetoBr
Este documento discute as unidades de conservação no Brasil, o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas e a viabilização da zona de amortecimento. Analisa o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, o histórico da conservação ambiental no Brasil e planos de gestão do território. Também lista os critérios para delimitar a zona de amortecimento e discute como a legislação pode viabilizar esta zona.
O documento descreve o Programa Vereda Viva, que tem como objetivo preservar as fontes de recursos hídricos encontradas no Cerrado, especialmente as veredas da bacia do Rio Pandeiros. O programa realiza pesquisas e projetos de extensão sobre as veredas com foco em aspectos ecológicos, hidrológicos e socioeconômicos. Também desenvolve atividades de educação ambiental para proteger estas áreas frágeis.
Este documento propõe a criação da Área de Proteção Ambiental do Beberibe para proteger a biodiversidade da região. A área contém a maior floresta atlântica contínua da Região Metropolitana do Recife com muitos fragmentos florestais, nascentes de rios e espécies da fauna ameaçadas. A região é importante para o abastecimento de água da região metropolitana, mas está sob pressão devido ao desmatamento e expansão urbana/agrícola.
O documento discute os conceitos de mosaicos de unidades de conservação, corredores ecológicos e compensação ambiental no âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação brasileiro. Mosaicos permitem a gestão integrada de diferentes unidades de conservação próximas. Corredores ecológicos conectam unidades de conservação. Compensação ambiental exige que empreendedores apoiem novas unidades de conservação como forma de mitigar impactos ambientais de seus projetos.
1. O documento discute a proposta de um Projeto Piloto de Reserva da Biosfera em Ambiente Urbano na Ilha de Santa Catarina, no contexto da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.
2. O projeto visa estabelecer diferentes zonas de proteção e uso sustentável na ilha, com áreas núcleo de proteção integral, zonas de amortecimento e zonas de transição entre áreas naturais e urbanas.
3. Também propõe ações de recuperação de corredores ecológicos e
O documento descreve a Serra do Cabral no contexto do Mosaico de Áreas Protegidas e da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço. Apresenta informações sobre a biodiversidade, unidades de conservação, ameaças e projetos de conservação na região, como o Projeto Espinhaço Sempre Vivo e o Mosaico de Áreas Protegidas do Espinhaço Alto Jequitinhonha-Serra do Cabral.
O documento fornece um resumo histórico da Unidunas e do Parque das Dunas, destacando sua importância ambiental e como vem sendo preservado ao longo dos anos, protegendo a área de especulação imobiliária e outras ameaças. O texto também descreve a infraestrutura e atrações naturais do parque, como trilhas, lagoas e espécies de animais e plantas encontradas no local.
Unidades de conservação no Brasil : o plano estrategico nacional de areas pro...ProjetoBr
Este documento discute as unidades de conservação no Brasil, o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas e a viabilização da zona de amortecimento. Analisa o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, o histórico da conservação ambiental no Brasil e planos de gestão do território. Também lista os critérios para delimitar a zona de amortecimento e discute como a legislação pode viabilizar esta zona.
O documento descreve o Programa Vereda Viva, que tem como objetivo preservar as fontes de recursos hídricos encontradas no Cerrado, especialmente as veredas da bacia do Rio Pandeiros. O programa realiza pesquisas e projetos de extensão sobre as veredas com foco em aspectos ecológicos, hidrológicos e socioeconômicos. Também desenvolve atividades de educação ambiental para proteger estas áreas frágeis.
Este documento propõe a criação da Área de Proteção Ambiental do Beberibe para proteger a biodiversidade da região. A área contém a maior floresta atlântica contínua da Região Metropolitana do Recife com muitos fragmentos florestais, nascentes de rios e espécies da fauna ameaçadas. A região é importante para o abastecimento de água da região metropolitana, mas está sob pressão devido ao desmatamento e expansão urbana/agrícola.
O documento discute os conceitos de mosaicos de unidades de conservação, corredores ecológicos e compensação ambiental no âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação brasileiro. Mosaicos permitem a gestão integrada de diferentes unidades de conservação próximas. Corredores ecológicos conectam unidades de conservação. Compensação ambiental exige que empreendedores apoiem novas unidades de conservação como forma de mitigar impactos ambientais de seus projetos.
O documento descreve um curso de capacitação sobre unidades de conservação que aborda o Parque da Amizade, seu objetivo de desenvolvimento sustentável da área, e apresenta imagens de satélite da região para ilustração.
O documento discute estratégias de conservação da biodiversidade por meio de Unidades de Conservação (UCs) e Corredores Ecológicos. Apresenta os principais tipos de UCs de acordo com a Lei do SNUC, incluindo unidades de proteção integral e unidades de uso sustentável. Destaca a importância de planos de manejo, zonas de amortecimento e participação social para uma gestão efetiva das UCs.
PARQUE ESTADUAL DA PEDRA SELADA - Audiência PúblicaFernando Lemos
O documento propõe a criação do Parque Estadual da Pedra Selada no Rio de Janeiro para proteger a biodiversidade remanescente da Mata Atlântica na região. A área proposta contém ecossistemas ricos e ameaçados, incluindo campos de altitude e florestas com espécies endêmicas como o muriqui. O parque promoveria a conservação ambiental e o turismo sustentável na região.
1) A proposta cria a Área de Proteção Ambiental Aldeia-Beberibe para proteger o maior bloco de Mata Atlântica no norte de Pernambuco e os recursos hídricos da região.
2) A APA abrangerá cerca de 32 mil hectares nos municípios de Camaragibe, Recife e outros, protegendo a biodiversidade e mananciais frente ao desmatamento.
3) Uma audiência pública será realizada para discutir a proposta com a comunidade e receber sugestões antes da
O documento propõe a criação de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral na região de Busca Vida-Abrantes para preservar a biodiversidade local, incluindo centenas de espécies e milhares de indivíduos. Pesquisas identificaram 57 espécies de anfíbios, répteis, serpentes e jacarés na área, mostrando a importância de sua conservação. A proposta é apoiada por órgãos municipais e estaduais e receberia recursos para gestão se tornar uma UC reconhecida.
Este PPT, foi elaborado por alunos do 2º período de Ciências Biológicas a UFCG - Campus Patos, com o objetivo de facilitar o entendimento sobre dois determinados tipos de Unidades de Conservação: APA - Área de Proteção Ambiental e ARIE- Área de Relevante Interesse Ecológico.
O documento discute as Áreas de Preservação Permanente (APP) segundo o Código Florestal Brasileiro. Apresenta as funções ambientais das APP e situações em que pode haver intervenção ou supressão da vegetação de acordo com a Resolução CONAMA no 369/2006. Também lista os locais considerados APP por efeito de lei e por ato declaratório do poder público.
O documento discute o Sistema Nacional de Unidades de Conservação do Brasil (SNUC), criado para proteger a biodiversidade brasileira e cumprir compromissos internacionais. O SNUC define categorias de unidades de conservação com objetivos de preservação e regulamenta a proteção legal de espaços territoriais importantes. Ele ainda enfrenta desafios como conscientizar a sociedade e garantir financiamento sustentável.
Este estudo teve como objetivo avaliar 11 praças entre o Parque Estadual Xixová-Japuí e o Parque Estadual da Serra do Mar para identificar espécies arbóreas que podem contribuir para a conectividade ecológica entre os parques. Os resultados mostraram cobertura arbórea razoável, mas com poucas espécies nativas que possam atrair e alimentar aves. O plantio de espécies nativas nas praças é proposta para melhorar a conectividade ecológica.
Parque Floresta Fóssil do Rio Poty, Teresina/PI - Apresentação iv etapa ofici...Islândia Sousa
A oficina teve como objetivos analisar o contexto regional da Floresta Fóssil, identificando pontos fortes, fracos, oportunidades e ameaças; estabelecer propostas de ação para a zona de abrangência e zona de amortecimento; e definir uma matriz de colaboração institucional. Os participantes realizaram análises do ambiente interno e externo da Floresta Fóssil e estabeleceram propostas de ação e formas de colaboração entre instituições para melhor gerir a área.
Este documento apresenta as categorias de Unidades de Conservação no Estado do Rio de Janeiro, definindo Estações Ecológicas, Reservas Biológicas e Parques Nacionais como Unidades de Proteção Integral que preservam a natureza, e Áreas de Proteção Ambiental como Unidades de Uso Sustentável que permitem uso sustentável de recursos naturais. O documento lista especificamente várias Unidades de cada categoria presentes no Estado do Rio de Janeiro.
Este documento estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza no Brasil (SNUC), regulamentado pela Lei no 9.985/2000. O SNUC divide as unidades de conservação em duas categorias principais - Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável - com objetivos de conservação da natureza e uso sustentável de recursos respectivamente. O documento define vários tipos de unidades de conservação e estabelece diretrizes e órgãos responsáveis pela gestão do SNUC.
1) O documento discute a política estadual de conservação do bioma Pampa no Rio Grande do Sul, Brasil, com objetivos de promover a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento regional de forma sustentável.
2) Os objetivos específicos incluem conservar a biodiversidade através de políticas públicas, recuperar áreas importantes, avaliar locais de alta importância biológica, e fomentar a consciencialização pública sobre a biodiversidade.
3) O projeto RS-Biodiversidade apoia ações como a prom
O documento discute a política estadual de conservação do bioma Pampa no Rio Grande do Sul. Seus objetivos gerais são promover a conservação e recuperação da biodiversidade mediante o gerenciamento integrado dos ecossistemas e oportunidades para uso sustentável dos recursos naturais. O projeto RS-Biodiversidade está alinhado com a Convenção sobre Diversidade Biológica e visa conservar áreas prioritárias definidas pelo Ministério do Meio Ambiente.
Guia para criar e implementar uma rppn – reserva particular de patrimônio nat...EcoHospedagem
As Unidades de Conservação no Brasil ajudam na proteção da diversidade biológica de uma região de três formas principais: protegendo áreas de forma integral, permitindo uso sustentável controlado de recursos naturais, e promovendo pesquisa científica e educação ambiental.
Projeto Nascentes Urbanas
Autora : Deise Nascimento
Proponente: OSCIP Instituto Árvore da Vida
O projeto Nascentes Urbanas conjuga ações de recuperação e preservação ambiental, abrange o uso de tecnologias sociais objetivando o urbanismo ambiental, recuperação e preservação de recursos hídricos, recuperação e preservação ambiental e paisagismo.
Contempla as seguintes ações:
● Desenho de praças, equipamentos e mobiliário urbano
● Recuperação de áreas urbanas degradadas
● Recuperação de áreas remanescentes de mata nativa
● Reflorestamentos
● Plantios ciliares
● Viveiros de mudas
● Educação ambiental
● Cursos e palestras
● Oficinas de bioconstrução e solocimento
● Projetos de urbanismo e habitações
● Habitação popular em bioconstrução
● Bambu e suas aplicações
● Pavimentação ecológica
● Uso de energia eólica e solar
● Programas de reciclagem
● Ações voltadas ao desenvolvimento sustentável
Sumário executivo do projeto
Toda ação que ocorre no solo de uma bacia hidrográfica pode afetar a qualidade de sua
água, ou ocasionar sua escassez. Partindo desta premissa, o projeto Nascentes Urbanas visa a recuperação e preservação de nascentes e córregos existentes no tecido urbano e rural. Objetiva a manutenção da rede hídrica e sua capilaridade; contribuindo com uma participação efetiva na preservação de águas subterrâneas e na reposição de estoques dos aqüíferos. Almeja plantio ciliar de indivíduos arbóreos (Resolução SMA 47de 26/11/2003), preservação, manutenção e recuperação de matas ciliares, bem como o combate e prevenção das causas e efeitos da poluição, das inundações, das estiagens, da erosão do solo e do assoreamento dos cursos d'água. Como ação transversal permanente a educação sócio ambiental integrada a ações culturais e tecnologias sociais que integrem meio ambiente e a cultura. Envolverá a região contida na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos - UGRH, bacias hidrográficas, rios, córregos e nascentes que se encontram em estado de risco e desequilíbrio. Visa minimizar os impactos ocasionados pelo crescimento das cidades e invasão
dos mananciais e conseqüente deterioração dos recursos hídricos e crescente aumento da demanda de água.
Como estratégia o plantio ciliar associado ao plano de proteção da fauna e flora visa dar
condições à criação de corredores ecológicos, preservando a biodiversidade, compatibilizando o gerenciamento dos recursos hídricos com desenvolvimento regional e proteção do meio ambiente, estimulando a proteção das águas contra ações que possam comprometer o uso atual e futuro. Optou-se por iniciar as ações com plantio ciliar, fortalecendo núcleos que ainda são caracterizados por um grau adequado de conectividade e progressivamente estimular ações que promovam a integração ecossistêmica entre as principais áreas-alvo, ampliando-as gradativamente.
O Programa Vereda Viva tem como objetivo principal preservar as fontes de recursos hídricos encontradas no Cerrado em áreas de veredas. Ele realiza projetos de pesquisa e extensão nas áreas de ecologia, hidrologia e educação ambiental. O programa foi criado para proteger as veredas do médio São Francisco em Minas Gerais e agora atua em todo o estado.
O documento discute os fundamentos e antecedentes do direito ambiental no Brasil, incluindo a Constituição Federal e a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. Também aborda as correntes do movimento ambientalista, a Lei de Unidades de Conservação da Natureza e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, definindo suas categorias e objetivos.
Este documento estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza no Brasil (SNUC), definindo suas categorias, objetivos e diretrizes. O SNUC é constituído por unidades de conservação federais, estaduais e municipais, geridas por órgãos como o ICMBio e o Ibama. Estabelece duas categorias principais: Unidades de Proteção Integral, com uso indireto dos recursos naturais, e Unidades de Uso Sustentável, compatibilizando conservação com uso sustentável de recursos. Define cin
Material de apoio utilizados em aula ministrada na Faculdade de Jaguariúna, SP, para o curso de graduação em Engenharia Ambiental, turma do nono semestre, na disciplina de Gestão de Áreas Protegidas.
O documento propõe a criação de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral na região de Busca Vida-Abrantes para preservar a biodiversidade local, incluindo centenas de espécies e milhares de indivíduos. Pesquisas identificaram 57 espécies de animais na área, representando 38% da herpetofauna da região. A UC ajudaria a proteger o "corredor ecológico" entre Busca Vida e a Estrada Parque, preservando a conectividade da vida selvagem.
Comitê anuncia saída de Conselhos do Parque do Rola Moça e APA SulCBH Rio das Velhas
O documento discute a decisão da diretoria do CBH Velhas de não mais ocupar uma cadeira no conselho do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça. A diretoria acredita que os princípios originais de proteção ambiental não têm sido respeitados, com o conselho dando ênfase excessiva a processos de licenciamento e à valorização econômica em detrimento da preservação dos mananciais e da biodiversidade.
O documento descreve um curso de capacitação sobre unidades de conservação que aborda o Parque da Amizade, seu objetivo de desenvolvimento sustentável da área, e apresenta imagens de satélite da região para ilustração.
O documento discute estratégias de conservação da biodiversidade por meio de Unidades de Conservação (UCs) e Corredores Ecológicos. Apresenta os principais tipos de UCs de acordo com a Lei do SNUC, incluindo unidades de proteção integral e unidades de uso sustentável. Destaca a importância de planos de manejo, zonas de amortecimento e participação social para uma gestão efetiva das UCs.
PARQUE ESTADUAL DA PEDRA SELADA - Audiência PúblicaFernando Lemos
O documento propõe a criação do Parque Estadual da Pedra Selada no Rio de Janeiro para proteger a biodiversidade remanescente da Mata Atlântica na região. A área proposta contém ecossistemas ricos e ameaçados, incluindo campos de altitude e florestas com espécies endêmicas como o muriqui. O parque promoveria a conservação ambiental e o turismo sustentável na região.
1) A proposta cria a Área de Proteção Ambiental Aldeia-Beberibe para proteger o maior bloco de Mata Atlântica no norte de Pernambuco e os recursos hídricos da região.
2) A APA abrangerá cerca de 32 mil hectares nos municípios de Camaragibe, Recife e outros, protegendo a biodiversidade e mananciais frente ao desmatamento.
3) Uma audiência pública será realizada para discutir a proposta com a comunidade e receber sugestões antes da
O documento propõe a criação de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral na região de Busca Vida-Abrantes para preservar a biodiversidade local, incluindo centenas de espécies e milhares de indivíduos. Pesquisas identificaram 57 espécies de anfíbios, répteis, serpentes e jacarés na área, mostrando a importância de sua conservação. A proposta é apoiada por órgãos municipais e estaduais e receberia recursos para gestão se tornar uma UC reconhecida.
Este PPT, foi elaborado por alunos do 2º período de Ciências Biológicas a UFCG - Campus Patos, com o objetivo de facilitar o entendimento sobre dois determinados tipos de Unidades de Conservação: APA - Área de Proteção Ambiental e ARIE- Área de Relevante Interesse Ecológico.
O documento discute as Áreas de Preservação Permanente (APP) segundo o Código Florestal Brasileiro. Apresenta as funções ambientais das APP e situações em que pode haver intervenção ou supressão da vegetação de acordo com a Resolução CONAMA no 369/2006. Também lista os locais considerados APP por efeito de lei e por ato declaratório do poder público.
O documento discute o Sistema Nacional de Unidades de Conservação do Brasil (SNUC), criado para proteger a biodiversidade brasileira e cumprir compromissos internacionais. O SNUC define categorias de unidades de conservação com objetivos de preservação e regulamenta a proteção legal de espaços territoriais importantes. Ele ainda enfrenta desafios como conscientizar a sociedade e garantir financiamento sustentável.
Este estudo teve como objetivo avaliar 11 praças entre o Parque Estadual Xixová-Japuí e o Parque Estadual da Serra do Mar para identificar espécies arbóreas que podem contribuir para a conectividade ecológica entre os parques. Os resultados mostraram cobertura arbórea razoável, mas com poucas espécies nativas que possam atrair e alimentar aves. O plantio de espécies nativas nas praças é proposta para melhorar a conectividade ecológica.
Parque Floresta Fóssil do Rio Poty, Teresina/PI - Apresentação iv etapa ofici...Islândia Sousa
A oficina teve como objetivos analisar o contexto regional da Floresta Fóssil, identificando pontos fortes, fracos, oportunidades e ameaças; estabelecer propostas de ação para a zona de abrangência e zona de amortecimento; e definir uma matriz de colaboração institucional. Os participantes realizaram análises do ambiente interno e externo da Floresta Fóssil e estabeleceram propostas de ação e formas de colaboração entre instituições para melhor gerir a área.
Este documento apresenta as categorias de Unidades de Conservação no Estado do Rio de Janeiro, definindo Estações Ecológicas, Reservas Biológicas e Parques Nacionais como Unidades de Proteção Integral que preservam a natureza, e Áreas de Proteção Ambiental como Unidades de Uso Sustentável que permitem uso sustentável de recursos naturais. O documento lista especificamente várias Unidades de cada categoria presentes no Estado do Rio de Janeiro.
Este documento estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza no Brasil (SNUC), regulamentado pela Lei no 9.985/2000. O SNUC divide as unidades de conservação em duas categorias principais - Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável - com objetivos de conservação da natureza e uso sustentável de recursos respectivamente. O documento define vários tipos de unidades de conservação e estabelece diretrizes e órgãos responsáveis pela gestão do SNUC.
1) O documento discute a política estadual de conservação do bioma Pampa no Rio Grande do Sul, Brasil, com objetivos de promover a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento regional de forma sustentável.
2) Os objetivos específicos incluem conservar a biodiversidade através de políticas públicas, recuperar áreas importantes, avaliar locais de alta importância biológica, e fomentar a consciencialização pública sobre a biodiversidade.
3) O projeto RS-Biodiversidade apoia ações como a prom
O documento discute a política estadual de conservação do bioma Pampa no Rio Grande do Sul. Seus objetivos gerais são promover a conservação e recuperação da biodiversidade mediante o gerenciamento integrado dos ecossistemas e oportunidades para uso sustentável dos recursos naturais. O projeto RS-Biodiversidade está alinhado com a Convenção sobre Diversidade Biológica e visa conservar áreas prioritárias definidas pelo Ministério do Meio Ambiente.
Guia para criar e implementar uma rppn – reserva particular de patrimônio nat...EcoHospedagem
As Unidades de Conservação no Brasil ajudam na proteção da diversidade biológica de uma região de três formas principais: protegendo áreas de forma integral, permitindo uso sustentável controlado de recursos naturais, e promovendo pesquisa científica e educação ambiental.
Projeto Nascentes Urbanas
Autora : Deise Nascimento
Proponente: OSCIP Instituto Árvore da Vida
O projeto Nascentes Urbanas conjuga ações de recuperação e preservação ambiental, abrange o uso de tecnologias sociais objetivando o urbanismo ambiental, recuperação e preservação de recursos hídricos, recuperação e preservação ambiental e paisagismo.
Contempla as seguintes ações:
● Desenho de praças, equipamentos e mobiliário urbano
● Recuperação de áreas urbanas degradadas
● Recuperação de áreas remanescentes de mata nativa
● Reflorestamentos
● Plantios ciliares
● Viveiros de mudas
● Educação ambiental
● Cursos e palestras
● Oficinas de bioconstrução e solocimento
● Projetos de urbanismo e habitações
● Habitação popular em bioconstrução
● Bambu e suas aplicações
● Pavimentação ecológica
● Uso de energia eólica e solar
● Programas de reciclagem
● Ações voltadas ao desenvolvimento sustentável
Sumário executivo do projeto
Toda ação que ocorre no solo de uma bacia hidrográfica pode afetar a qualidade de sua
água, ou ocasionar sua escassez. Partindo desta premissa, o projeto Nascentes Urbanas visa a recuperação e preservação de nascentes e córregos existentes no tecido urbano e rural. Objetiva a manutenção da rede hídrica e sua capilaridade; contribuindo com uma participação efetiva na preservação de águas subterrâneas e na reposição de estoques dos aqüíferos. Almeja plantio ciliar de indivíduos arbóreos (Resolução SMA 47de 26/11/2003), preservação, manutenção e recuperação de matas ciliares, bem como o combate e prevenção das causas e efeitos da poluição, das inundações, das estiagens, da erosão do solo e do assoreamento dos cursos d'água. Como ação transversal permanente a educação sócio ambiental integrada a ações culturais e tecnologias sociais que integrem meio ambiente e a cultura. Envolverá a região contida na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos - UGRH, bacias hidrográficas, rios, córregos e nascentes que se encontram em estado de risco e desequilíbrio. Visa minimizar os impactos ocasionados pelo crescimento das cidades e invasão
dos mananciais e conseqüente deterioração dos recursos hídricos e crescente aumento da demanda de água.
Como estratégia o plantio ciliar associado ao plano de proteção da fauna e flora visa dar
condições à criação de corredores ecológicos, preservando a biodiversidade, compatibilizando o gerenciamento dos recursos hídricos com desenvolvimento regional e proteção do meio ambiente, estimulando a proteção das águas contra ações que possam comprometer o uso atual e futuro. Optou-se por iniciar as ações com plantio ciliar, fortalecendo núcleos que ainda são caracterizados por um grau adequado de conectividade e progressivamente estimular ações que promovam a integração ecossistêmica entre as principais áreas-alvo, ampliando-as gradativamente.
O Programa Vereda Viva tem como objetivo principal preservar as fontes de recursos hídricos encontradas no Cerrado em áreas de veredas. Ele realiza projetos de pesquisa e extensão nas áreas de ecologia, hidrologia e educação ambiental. O programa foi criado para proteger as veredas do médio São Francisco em Minas Gerais e agora atua em todo o estado.
O documento discute os fundamentos e antecedentes do direito ambiental no Brasil, incluindo a Constituição Federal e a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. Também aborda as correntes do movimento ambientalista, a Lei de Unidades de Conservação da Natureza e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, definindo suas categorias e objetivos.
Este documento estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza no Brasil (SNUC), definindo suas categorias, objetivos e diretrizes. O SNUC é constituído por unidades de conservação federais, estaduais e municipais, geridas por órgãos como o ICMBio e o Ibama. Estabelece duas categorias principais: Unidades de Proteção Integral, com uso indireto dos recursos naturais, e Unidades de Uso Sustentável, compatibilizando conservação com uso sustentável de recursos. Define cin
Material de apoio utilizados em aula ministrada na Faculdade de Jaguariúna, SP, para o curso de graduação em Engenharia Ambiental, turma do nono semestre, na disciplina de Gestão de Áreas Protegidas.
O documento propõe a criação de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral na região de Busca Vida-Abrantes para preservar a biodiversidade local, incluindo centenas de espécies e milhares de indivíduos. Pesquisas identificaram 57 espécies de animais na área, representando 38% da herpetofauna da região. A UC ajudaria a proteger o "corredor ecológico" entre Busca Vida e a Estrada Parque, preservando a conectividade da vida selvagem.
Comitê anuncia saída de Conselhos do Parque do Rola Moça e APA SulCBH Rio das Velhas
O documento discute a decisão da diretoria do CBH Velhas de não mais ocupar uma cadeira no conselho do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça. A diretoria acredita que os princípios originais de proteção ambiental não têm sido respeitados, com o conselho dando ênfase excessiva a processos de licenciamento e à valorização econômica em detrimento da preservação dos mananciais e da biodiversidade.
1. O documento descreve as 17 Unidades de Conservação Federais no estado da Bahia, incluindo Parques Nacionais, Estações Ecológicas e outras categorias.
2. São detalhadas as características, objetivos, datas de criação e aspectos relevantes de alguns dos principais Parques Nacionais, como Monte Pascoal, Abrolhos, Chapada Diamantina e outros.
3. Também são descritas brevemente as Estações Ecológicas e outras categorias de Unidades de Conservação presentes no estado.
Este documento descreve as 25 unidades de conservação localizadas na cidade do Recife, Brasil. Essas unidades incluem parques naturais, áreas de proteção ambiental e jardins botânicos que preservam a Mata Atlântica, manguezais e outros ecossistemas. O documento fornece detalhes sobre cada unidade, incluindo sua localização, tamanho e vegetação. O objetivo é proteger os recursos naturais remanescentes da cidade e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
1) A Lagoa de Cima depende da preservação da Mata Atlântica na Serra do Desengano para manter a qualidade da água, já que o rio Imbé, coberto por Mata Atlântica, é a principal fonte de abastecimento da lagoa.
2) Há cerca de 2 mil ligações clandestinas de esgoto na Região Oceânica de Niterói, poluindo as lagoas de Piratininga e Itaipu e afetando a qualidade da Praia de Itaipu. O In
O documento discute a importância da preservação do patrimônio natural e cultural para a identidade das localidades. Ele destaca alguns recursos naturais preservados na região do autor, como a Mata do Urso, o Convento de Seiça e o plátano centenário no Louriçal. O autor também observa debates sobre a gestão de recursos naturais em relação à construção de um novo aeroporto e campo de tiro, e os interesses econômicos versus ambientalistas envolvidos.
Este projeto visa criar o Centro de Recreação Recanto do Ramalho e Lago Tonico da Flora em Paranaíba, MS para preservar áreas de preservação permanente ao longo de córregos e promover o lazer da comunidade de forma sustentável, com atividades ao ar livre, trilhas ecológicas e espaços verdes. O projeto será implementado em três etapas ao longo de 36 meses para recuperar a vegetação nativa, ampliar as áreas verdes e oferecer qualidade de vida à população local de forma ambiental
O Projeto visa a manutenção, a preservação e recuperação dos fragmentos de matas ciliares existentes nos corpos hídricos denominados Córrego do Ramalho, Vertente da Cabeceira do Aterro, e Remanescentes de Mata nativa das Veredas, com a construção de espaços de áreas verdes, pistas de ciclovias ecológicas (ECOVERDE), visando ampliar as áreas de práticas de lazer a toda população do município de Paranaíba/MS.
Icmbio - apresentação sobre o parque nacional da Serra da GandarelaAgência Peixe Vivo
Apresentação do ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, na Reunião do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, com informações e dados para a criação do Parque Nacional da Serra da Gandarela.
O mar nao ta pra peixe. Conflitos sociais ambientais na Baixada Santista. Par...Coletivo Alternativa Verde
Este documento apresenta um estudo sobre cinco áreas de conflitos sócio-ambientais na Baixada Santista envolvendo comunidades de pescadores: Pouca Farinha, Conceiçãozinha, Ilha Diana, Monte Cabrão e Prainha Branca. Ele descreve a localização geográfica dessas áreas e as atividades econômicas, realizando uma análise histórica da ocupação territorial pelas populações caiçaras. O objetivo é caracterizar a origem dessas comunidades e debater o significado de ser caiçara at
Este documento fornece diretrizes para a elaboração de Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica em municípios cobertos pelo bioma. O capítulo 1 descreve a Mata Atlântica e suas considerações legais como patrimônio nacional. O capítulo 2 trata da elaboração dos planos municipais. O capítulo 3 aborda a criação de Conselhos Municipais de Meio Ambiente. E o capítulo 4 discute a tramitação dos planos nesses conselhos.
1) O documento apresenta uma proposta de intervenção na trilha das Samambaias localizada no Refúgio de Vida Silvestre Metrópole da Amazônia em Marituba-Pará, com o objetivo de formular sugestões de uso público voltadas para o lazer e turismo.
2) Foram realizados mapeamento, diagnóstico e classificação da trilha, identificando pontos interpretativos e de intervenção. Também foi proposta uma atividade ecoturística de observação da biodiversidade na trilha.
3) A proposta visa prom
O documento discute três eventos realizados pelo ICMBio: 1) Passeio ecológico no Parque Nacional do Descobrimento que reconectou a história do Brasil, etnoturismo e natureza; 2) Oficina para elaborar o Plano de Ação Nacional para Ungulados ameaçados; 3) Oficina que fortaleceu a relação entre pescadores artesanais e unidades de conservação no sul do Brasil.
Este documento resume as razões do Coletivo Alternativa Verde (CAVE) para se opor à desregulamentação da Área de Preservação Ambiental de Santos/Continente. A região contém sítios históricos, arqueológicos e ecológicos importantes, como o Vale do Rio Quilombo que abriga uma grande colônia da ave ameaçada de extinção guará-vermelho. A proposta transformaria extensas áreas em Zonas Portuárias e Retroportuárias, ameaçando esses patrimôn
O documento descreve o Parque Natural Municipal dos Corais em Búzios, Rio de Janeiro. Ele protege os bancos de corais da região, que são endêmicos e em risco de extinção no Brasil. O parque foi criado por decreto municipal em 2009 para preservar a biodiversidade marinha e apoiar o ecoturismo, que gera empregos e renda para a economia local.
Pode ser config. --chapada dos veadeiros – cavalcante-goolecramsepol
O documento descreve diferentes tipos de unidades de conservação no Brasil, incluindo áreas de proteção ambiental, parques nacionais, reservas da biosfera, florestas nacionais, reservas particulares do patrimônio natural e ecoturismo. Ele fornece exemplos como o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros em Goiás e discute ameaças como queimadas ao ecoturismo nessa região.
1) O documento descreve a exploração do caranguejo Ucides cordatus nos manguezais do sudeste e sul do Brasil e o processo de gestão participativa para regulamentar a atividade.
2) Foi iniciado um processo de gestão participativa envolvendo pescadores, comunidades e outras partes interessadas para desenvolver regulamentações para a captura sustentável do caranguejo.
3) Isso resultou na Portaria IBAMA no 104 de 1998, que estabeleceu as primeiras regulamentações regionais para a captura do car
O documento descreve um projeto de pesquisa sobre a ictiofauna, comunidade zooplanctônica e qualidade da água do rio das Cinzas no Paraná. O objetivo é fornecer subsídios para a implantação de unidades de conservação e preservação da biodiversidade local, identificando espécies de peixes e organismos planctônicos e avaliando fatores como contaminação e níveis tróficos. A pesquisa será realizada por uma equipe multidisciplinar e inclui coletas sazonais ao longo do
PL rios piquiri e ribeira livres de barragens PROTOCOLADO dez 2023.pdfVictor Ha-Kã Azevedo
Este projeto de lei declara os rios Piquiri e Ribeira, no Paraná, como "zonas livres de barramentos" para proteger a integridade ambiental e a biodiversidade, restaurar ecossistemas aquáticos e garantir a subsistência de comunidades ribeirinhas. Os planos das bacias hidrográficas deverão observar esta lei e objetivos de desenvolvimento sustentável. Outros rios poderão ser declarados zonas livres mediante atos administrativos ou legislativos.
Roteiro para Criação de Unidades de Conservação MunicipaisParanapiacaba
Este documento fornece orientações sobre os procedimentos para a criação de unidades de conservação municipais no Brasil. Ele explica a fundamentação legal para a criação de UCs com base na Constituição Federal e na Lei no 9.985/2000. Também define as categorias de UCs no Brasil, divididas em grupos de proteção integral e uso sustentável, e fornece instruções sobre como criar, implantar e gerir unidades de conservação nos municípios.
1) Quinze novas espécies de aves da Amazônia foram descobertas simultaneamente por pesquisadores brasileiros e americanos, a maior descoberta do tipo em 140 anos.
2) As novas espécies incluem uma grande gralha ameaçada de extinção e representam quase 1% da biodiversidade de aves conhecida no Brasil.
3) As aves foram identificadas por seus cantos distintos durante expedições de pesquisa na Amazônia e terão suas descrições formais publicadas em um livro especializado.
Reunião com o promotor luciano pita e sec. josé cupertino iParanapiacaba
A reunião discutiu a criação da Unidade de Conservação Busca Vida - Abrantes. O Secretário José Cupertino afirmou o apoio da prefeitura à proposta e a necessidade de levantar custos. Representantes do INEMA mostraram possibilidades de captação de recursos e apoio técnico. Também se falou em parcerias com empresas para gerir a área.
Este documento discute a proliferação de condomínios, resorts e clubes turísticos ao longo da costa brasileira e seus impactos socioambientais. A ocupação desordenada destas estruturas está degradando o meio ambiente costeiro e reduzindo a diversidade de ecossistemas. Embora existam leis para proteger a orla, elas frequentemente não são cumpridas devido à falta de fiscalização e pressões de promotores imobiliários. Soluções de planejamento integrado são necessárias para promover o desenvolvimento sustentável
Composição florística da vegetação de restinga da apa rio capivaraParanapiacaba
Este estudo apresenta o levantamento florístico de 358 espécies pertencentes a 343 gêneros e 94 famílias encontradas em fragmentos de vegetação de restinga na APA Rio Capivara, Bahia. As famílias com maior riqueza de espécies foram Fabaceae, Rubiaceae e Cyperaceae. A fragmentação e impactos antrópicos podem estar relacionados à baixa riqueza de espécies quando comparada a outros estudos similares, reforçando a necessidade de conservação da flora local.
Este documento analisa o marketing territorial do Litoral Norte da Bahia através de uma pesquisa sobre terrenos acima de 1 hectare postos à venda entre abril e junho de 2010. Foram encontrados 87 anúncios, a maioria em Camaçari e Mata de São João, onde o turismo e residências secundárias cresceram. Os anúncios somam 155 milhões de metros quadrados, com alguns terrenos entre 13 a 18 milhões de metros quadrados, abrangendo até 75km de extensão litorânea. O trabalho
O documento descreve as atividades de uma comissão interinstitucional para investigar irregularidades ambientais e urbanísticas nas áreas de Abrantes e Jauá, município de Camaçari, Bahia. A comissão mapeou a situação atual de ocupação desordenada dessas áreas e os impactos socioambientais resultantes, como desmatamento, aterramento de áreas úmidas, lançamento de esgotos no solo e aumento de conflitos sociais.
1) O documento é um número da revista Bahia Análise & Dados que aborda a relação entre biodiversidade e desenvolvimento sustentável no estado da Bahia.
2) Inclui artigos sobre metas brasileiras de biodiversidade, biodiversidade e desenvolvimento, unidades de conservação, avifauna da caatinga, diversidade vegetal, entre outros temas relacionados.
3) A revista é publicada trimestralmente pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) para divulgar pesquisas sobre a biodivers
1) O documento propõe a criação de uma unidade de conservação de proteção integral na região das dunas e lagoas de Abrantes e Busca Vida em Camaçari, Bahia.
2) A área proposta para a unidade de conservação é de 980 hectares, incluindo 686,94 hectares do Parque Municipal das Dunas de Abrantes e 79 hectares da Reserva Particular do Patrimônio Natural das Dunas.
3) O mapa mostra a localização da área proposta para a unidade de conservação.
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INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA
Diretoria de Unidade de Conservação - DIRUC
NOTA TÉCNICA - DIRUC NT - DIRUC - Nº. 61/2012
A presente Nota Técnica tem por objetivo abordar o processo de criação de Unidade de
Conservação do Grupo de Proteção Integral na região das dunas e lagoas de Busca Vida e
Abrantes.
O processo supracitado foi formado em dezembro de 2010, à época na Secretaria de Meio
Ambiente, a partir do envio do ofício do Comitê da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, que
encaminhou o documento “Proposta de criação de Unidade de Conservação de Proteção Integral
nas dunas e lagoas de Busca Vida e Abrantes, município de Camaçari, Bahia.”
Nesse documento, justifica-se a criação de uma UC de proteção integral, pela importância
biológica dessa área, em virtude do conjunto preservado de dunas, restingas e lagoas que
abrigam uma expressiva diversidade de espécies animais e vegetais. Ao mesmo tempo, a
criação de UC baliza-se nas pressões que área em questão vem sofrendo, principalmente, em
função da extração ilegal de areia, da deposição inadequada de resíduos sólidos; da caça e
coleta de espécies da fauna e flora; da expansão das ocupações desordenadas e do interesse
crescente do setor imobiliário para implantação de empreendimentos de alto padrão urbanístico
em ambientes naturais frágeis.
O documento coloca que estudos mais aprofundados devem definir a categoria da UC de
Proteção Integral, entretanto, o mesmo aponta que a categoria, a principio, mais apropriada seria
o Refúgio de Vida Silvestre.
Ademais, existe uma caracterização dos fatores abióticos e bióticos que constituem a área. Esta
situa-se em uma planície costeira, recoberta por campos de dunas, bastante influenciada por
uma ambientação fluvio-lagunar, em conseqüência de movimentos de transgressão e regressão
que ocorreram em tempos pretéritos. O relevo é movimentado, com poucas áreas planas,
povoada por cordões de dunas, que podem atingir altitudes superiores a 30 metros. Nas áreas
mais planas, há uma densidade significativa de lagoas e áreas permanentemente alagadas e
alagadiças, formando assim, ambientes paludosos.
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A vegetação fundamentalmente é a de restinga, nas suas mais variadas fitofisionomias, a qual,
de acordo com a Resolução CONAMA n° 417, de 23 de novembro de 2009, consiste num
conjunto de comunidades vegetais, distribuídas em mosaico, associado aos depósitos arenosos
costeiros quaternários e aos ambientes rochosos litorâneos, também consideradas comunidades
edáficas, por dependerem mais da natureza do solo do que do clima.
Com relação à flora, estudo realizado em 2003 pelos biólogos Menezes e Tavares, detectou, na
localidade conhecida como Fonte dos Padres, a presença de 82 espécies distribuídas em 46
famílias. Considerando o disposto na Resolução CONAMA n° 437, de 30 de dezembro de 2011,
existem espécies vegetais catalogadas nessa área indicadoras da existência de vegetação
pioneira em sucessão primária, isto é, em clímax edáfico, nos estratos herbáceo, arbustivo e
arbóreo, a exemplo da cabeça-de-frade (Melocactus violáceo); da orquídea (Vanilla bahiana), da
guajirú (Chrysobalanus icaco) e da amescla (Protium heptaphyllum).
A fauna, por seu turno, destaca-se pela presença de mais de 140 espécies da avifauna,
identificadas em estudo realizado por Pinho e Castro (2000). Dentre, as espécies estudadas,
identificou-se uma espécie migratória proveniente da Argentina, Uruguai e Paraguai, conhecida
como verão ou príncipe (Pyrocephalus rubinus). A herpetofauna da região é objeto de estudo do
projeto “Habitat Change and the Status of Herpetofauna in the Atlantic Forest of Brazil”, realizado
pela University of Kent at Canterbury – Durrell Institute of Conservation and Ecology (DICE) e
pela Universidade Católica do Salvador, através do seu Centro de Ecologia e Conservação
(ECOA). No relatório preliminar de 2010-2011, detectou-se em todas as campanhas realizadas
na restinga de Busca Vida, 640 indivíduos, divididos em 57 espécies de anuros, lagartos,
serpentes e jacarés, o que representa 38% da herpetofauna da região do Litoral Norte da Bahia.
Em suas considerações finais, o relatório preliminar assim coloca: “a herpetofauna é juntamente
com as aves, os grupos mais importantes para subsidiar ações voltadas para a conservação,
sendo assim a elevada diversidade da localidade, aponta para a necessidade de fomento de
áreas protegidas na localidade”.
Na área objeto de análise, localiza-se o Parque Municipal das Dunas de Abrantes, criado pelo
Decreto Municipal n° 116, de 01 de março de 1977, com área de 686,94 ha. Todavia, esta
Unidade de Conservação nunca foi realmente implementada pelo Poder Público Municipal,
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caracterizando-se como uma “Unidade de Conservação no papel”.
A Lei Municipal n° 866/2008, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano -
PDDU do município de Camaçari, propõe a criação do Monumento Natural Dunas de Abrantes,
por inferência, em substituição ao Parque Municipal supracitado. Entretanto, recomenda-se
consultar a Prefeitura Municipal para melhor entendimento do Projeto do Monumento Natural,
visto que não há clareza no texto do PDDU se haverá realmente uma modificação apenas da
categoria de Unidade de Conservação ou se será criada uma Unidade de Conservação em outra
área.
Além do Monumento Natural, o PDDU propõe a criação do Corredor Ecológico da Orla,
envolvendo dunas, estuários, manguezais e lagoas, composto por áreas de uso e preservação,
visando conectar unidades de conservação municipais e estaduais.
No que tange à legislação, deve ser ressaltado, ainda, que a área está inserta em grande parte
na Zona de Vida Silvestre - ZVS da APA Joanes-Ipitanga. A Resolução CEPRAM n° 2974/2002
dispõe que nessa zona não são permitidos novos parcelamentos e a ocupação do solo.
Permitem-se apenas as visitações para fins de educação ambiental, turismo ecológico e
pesquisa científica. Além disso, proíbe-se o tráfego de veículos automotores fora dos acessos
viários locais pré-estabelecidos, exceto nos casos de serviços de manutenção, fiscalização e
emergências.
Em 2011, mais precisamente no dia 06 de abril, foi exarado pela Prefeitura Municipal de
Camaçari, o Decreto n° 4.957 que regulamentou a Zona Especial de Interesse Social - ZEIS,
denominada Parque das Dunas de Abrantes, localizada na porção norte da área objeto de
análise. Essa ZEIS foi criada para para fins de implementação de programa de urbanização, de
promoveção da regularização jurídica e da melhoria urbanística através de projetos integrados,
assim como da prioridade na execução de obras de infraestrutura, implantação de equipamentos
comunitários, melhorias habitacionais, construção novas moradias e ações de regularização
fundiária.
Desde que o processo referente à proposta de criação de UC nas dunas e lagoas de Busca Vida
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e Abrantes, foi protocolado na SEMA, em 2010, realizou-se três reuniões com a Prefeitura
Municipal para discussão dessa proposta. Essas reuniões contaram com a participação de
técnicos e coordenadores da Diretoria de Unidades de Conservação do INEMA e dos técnicos da
Coordenadoria de Planejamento Urbano, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano de
Camaçari. Em dezembro de 2011 ocorreu a última reunião entre a Diretoria de Unidades de
Conservação/INEMA e a Prefeitura de Camaçari, desta participou o Secretário de
Desenvolvimento Urbano de Camaçari, José Cupertino. Nessa reunião abordou-se a
necessidade de redefinição e conseqüente reenquadramento do Parque Municipal Dunas de
Abrantes, visto que a sua poligonal atual não compreende áreas importantes do ponto de vista
biológico e possui nos seus limites áreas com ocupações urbanas consolidadas. Ademais,
acordou-se a realização de uma visita técnica a área, em conjunto entre INEMA e Prefeitura
Municipal.
Em março de 2012, foi realizada reunião da Coordenação de Gestão de Unidades de
Conservação, que contou com a presença de representantes do Comitê da Reserva da Biosfera
da Mata Atlântica e do Movimento Paranapiacaba, organização da sociedade civil organizada
que apóia a criação da referida Unidade de Conservação. Essa reunião teve como objetivo a
definição das ações a serem executadas para a continuidade do processo. Dentre os
encaminhamentos, acordou-se a criação de um Grupo de Trabalho com representantes do
INEMA, da Prefeitura Municipal, do Comitê da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e da
Universidade Federal da Bahia. Além disso, agendou-se a vistoria técnica na área para maio de
2012.
A vistoria ocorreu no dia 28 de maio de 2012, com a presença dos técnicos da Diretoria de
Unidade de Conservação, Floriano Alvarez e Eduardo Macedo; dos integrantes do Movimento
Paranapiacaba, Jaelson Castro e Marianna Pinho; do gestor da APA Joanes Ipitanga, Geneci
Braz; e do técnico da Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Camaçari, Eduardo Barreto.
Na vistoria foram visitados o Morro do Sinal, a Fonte dos Padres, o cordão de dunas que está
inserido na RPPN das Dunas; as localidades de Sítio Fradinho, Fonte da Caixa, Morada Nobre,
Fonte do Buraquinho e Alto Cruzeiro, as quais estão nos limites das áreas de dunas e restingas;
e locais na porção leste da área, próximas a Jauá. Foram coletadas coordenadas planimétricas
dos locais visitados, utilizando-se o GPS de navegação GARMIN, a fim de auxiliar na futura
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delimitação da poligonal preliminar da área proposta como unidade de conservação.
Nessa visita, observou-se a presença de locais com beleza cênica, a exemplo da vista
privilegiada que se tem da região de Busca Vida e Abrantes, no topo do Morro do Sinal e do
complexo de dunas existentes na RPPN das Dunas e no seu entorno.
Na área próxima a Fonte dos Padres, no limite do Condomínio Busca Vida foi observada a
instalação de cercas com serpentinas, impedindo, assim, a passagem de fauna.
Nas localidades de Sítio Fradinho, Fonte da Caixa, Morada Nobre, Fonte do Buraquinho e Alto
Cruzeiro, constatou-se a expansão das ocupações irregulares, o que gerou pontos críticos como
a degradação das dunas, destruição da vegetação nativa, do aterro dos corpos hídricos e a
contaminação por esgoto doméstico. Além disso, existe na região um problema social,
relacionado às precárias condições de habitabilidade, por não haver serviços básicos, como
fornecimento de água e luz. Desse modo, a Coordenadoria de Planejamento Urbano, da
Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Camaçari, apresentou no ano de 2011 o Programa de
Requalificação Urbano-Ambiental nessas áreas do Distrito de Abrantes. Esse trabalho tem por
fulcro contribuir com a execução de projetos básicos, para uma futura requalificação sustentável
das áreas subutilizadas na região de Abrantes, como um dos caminhos para diminuir a expansão
urbana em áreas desprovidas de infraestrutura e em áreas ambientalmente protegidas e
relevantes do ponto de vista paisagístico e biológico. O Programa prevê, dentre outros, a
redefinição da poligonal do Parque Municipal, a instalação de equipamentos urbanos e de
serviços básicos e a regularização fundiária nessas localidades. Para tanto, a primeira ação foi a
publicação do Decreto Municipal que tornou a área Zona Especial de Interesse Social, conforme
abordado anteriormente.
Nas áreas mais próximas de Jauá, verifica-se que existe uma ocupação mais intensa com a
construção de loteamentos irregulares nas dunas, havendo uma maior degradação do
ecossistema de restinga na região. Vale ressaltar que as dunas, são consideradas áreas de
preservação permanente tanto pela legislação federal quanto estadual.
Para definir as linhas de limite da pretensa Unidade de Conservação nas dunas e lagoas de
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Bisca Vida e Abrantes buscou-se: inserir as áreas em bom estágio de conservação e locais
importantes para conservação da biodiversidade da restinga local; exclusão, sempre que
possível, de áreas com uso e ocupação do solo mais intensivo, visto que a pretensa unidade de
conservação de proteção integral permitirá somente o uso indireto dos recursos naturais;
identificar os elementos naturais ou elementos construídos pelo homem através da interpretação
de ortofotos, ou seja, empregando-se feições físicas visualizáveis em campo, de modo a facilitar
a gestão da área protegida a ser criada.
As ortofotos supracitadas são produtos do Projeto de Atualização da Cartografia do Estado,
conduzido pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia – SEI. As ortofotos
detêm resolução espacial de 0,60 cm, o que permite visualizar com precisão estradas, rios, ruas,
casas e outros alvos. Acrescenta-se que a Diretoria de Serviço Geográfico do Exército é a
responsável pelo apoio básico e suplementar ao projeto, realizando o levantamento de pontos de
controle e a validação do processo de ortorretificação dessas fotografias aéreas, trabalho esse,
executado pela empresa Engemap.
Ao término do procedimento de delimitação da pretensa UC de Proteção Integral na área obteve-
se uma poligonal preliminar com 980 ha (mapa em anexo). Entrementes, na poligonal está
inserida a RPPN das Dunas com 79 ha, criada em 2004 à época pelo Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. Indica-se que esta área da RPPN seja
excluída da área da pretensa Unidade de Conservação, de modo a reconhecer a sua existência
e efetivar uma gestão compartilhada com a Costabrava Empreendimentos Imobiliários Ltda,
proprietária da reserva particular. Vale ressaltar que o arquivo vetorial da área da RPPN das
Dunas, disponibilizado pelo Instituto Chico Mendes da Biologia, através do Sistema Informatizado
de Monitoria de RPPN – SIMRPPN, apresenta-se, aparentemente, deslocado da sua posição
original, visto que em seus limites estão insertas áreas de ocupação urbana do distrito de
Abrantes, fato, esse, atestado através da sobreposição dos arquivos vetoriais com as ortofotos.
Sem embargo, algumas áreas pertencentes à ZEIS decretada pelo Poder Público Municipal em
2011, estão inseridas na poligonal acima citada, por serem locais de ocorrência de dunas ou
área úmidas, ou seja, ambientes importantes para o ecossistema de restinga e frágeis quanto ao
equilíbrio ecológico. Dessa forma, recomenda-se realizar tratativa com a Prefeitura de Camaçari,
quanto à possibilidade de readequação da ZEIS do Parque das Dunas de Abrantes.
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Por fim, destaca-se que existem condições legais favoráveis a criação de uma Unidade de
Proteção Integral na área das dunas e lagoas de Busca Vida e Abrantes, visto que a mesma
insere-se na Zona de Vida Silvestre da APA Joanes-Ipitanga, além de ser uma Área de
Preservação Permanente (APP). Ademais, com a criação de UC no grupo de Proteção Integral,
desde que a referida unidade esteja no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação, pode-
se acessar, com maior facilidade, os recursos de compensação ambiental, os quais devem ser
empregados, prioritariamente, na regularização fundiária da unidade, se necessário; na
elaboração do Plano de Manejo; na aquisição de bens e serviços para a gestão da unidade; e na
realização de pesquisas necessárias para o manejo da UC.
Eduardo Morais Macedo
Técnico de Nível Superior
Salvador, 19 de setembro de 2012.
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