Desafios regulatórios e legais: as contribuições e o papel da ANP
Palestrante: José Gutman - diretor da ANP
Local: Fórum Onshore - Rio Oil & Gas Expo and Conference 2016
Conferência SC 24 | Estratégias de precificação: loja própria e marketplace
Desafios regulatórios e legais
1. PAINEL 2: DESAFIOS REGULATÓRIOS E LEGAIS
As contribuições e o papel da ANP
José Gutman
Diretor
Fórum Onshore - Rio Oil & Gas Expo and Conference 2016
Rio de Janeiro, 26 de Outubro de 2016
2. 29 bacias sedimentares
(~ 6,4 milhões de km²)
Elevado Potencial
Novas Fronteiras Exploratórias
Maduras
329 blocos exploratórios
Onshore:
209 blocos
33 Operadores
403 campos em desenvolvimento
ou produção
Onshore:
286 campos
23 Operadores
EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO (E&P)
P o l í g o n o
P r é - s a l
B a c i a s I n t e r i o r e s
B a c i a s I n t e r i o r e s
3. 1999 - 2008 2013 2014 2015
10 Rodadas
(Anual)
Pré-sal – novo marco regulatório
2017
03 Rodadas anunciadas no PPI
(Programa de Parcerias de Investimentos)
4ª ACUMULAÇÕES MARGINAIS
1º SEM 2017
14ª BLOCOS EXPLORATÓRIOS
2º SEM 2017
Áreas Onshore em estudo:
Potiguar, Parnaíba, Sergipe-
Alagoas, Recôncavo, Espírito
Santo e Paraná (Res. CNPE 06/2016)
Áreas Unitizáveis do Pré Sal
RODADAS DE LICITAÇÃO
4. Reservas Provadas (Dez, 2015)
Óleo – 13 bilhões de bbl
Onshore: 673 milhões bbl
(5%)
Gás Natural – 429 bilhões m3
Onshore: 71 bilhões m3
(17%)
Produção (Agosto, 2016)
Óleo e LGN – 2,6 milhões bbl/dia
Onshore: 146 mil bbl/dia
(6%)
Gás Natural – 109 milhões m3/dia
Onshore: 25 milhões m3/dia
(23%)
RESERVAS
Gas Natural Óleo
Reservas Provadas (Bilhão boe)
Fonte: ANP
8. 4ª RODADA DE LICITAÇÕES DE CAMPOS
MARGINAIS
10 áreas:
Espírito Santo: Garça Branca,
Rio Doce, Rio Mariricu
Recôncavo: Araçás Leste,
Itaparica, Jacumirim e Vale do
Quiricó
Potiguar: Iraúna, Noroeste do
Morro Rosado e Urutau
Oportunidades para pequenas e
médias empresas
Foca o desenvolvimento regional
9. Cronograma Indicativo (http://www.brazil-rounds.gov.br) Data
Publicação do pré-edital e da minuta do contrato de concessão 29/09/2016
Início do prazo para preenchimento do formulário de inscrição, entrega dos documentos de
inscrição e pagamento da taxa de participação
30/09/2016
Disponibilização do pacote de dados técnicos¹ 30/09/2016
Prazo final para contribuições ao pré-edital e à minuta do contrato de concessão e
término da consulta pública
14/11/2016
Audiência pública (cidade do Rio de Janeiro) 21/11/2016
Seminário técnico-ambiental 22/11/2016
Publicação do edital e do modelo do contrato de concessão 15/12/2016
Seminário jurídico-fiscal 15/12/2016
Fim do prazo para preenchimento do formulário de inscrição, entrega dos documentos de
inscrição e pagamento da taxa de participação
30/12/2016
Data-limite para apresentação das garantias de oferta 22/02/2017
Sessão pública de apresentação das ofertas 24/03/2017
Prazo para entrega dos documentos de qualificação (licitante vencedora) 25/03 a 03/04/2017
Adjudicação do objeto e homologação da licitação Até 01/06/2017
Prazo para entrega dos seguintes documentos: (1) de assinatura dos contratos de concessão; e
(2) de qualificação da afiliada indicada para assinar o contrato, se for o caso.
02/06 a 12/06/2017
Prazo para pagamento do bônus de assinatura e envio do comprovante 02/06 a 05/07/2017
Assinatura dos contratos de concessão Até 31/07/2017
4ª RODADA DE LICITAÇÕES DE CAMPOS
MARGINAIS
10. 4ª RODADA DE LICITAÇÕES DE CAMPOS
MARGINAIS
II) PROGRAMA DE TRABALHO INICIAL (PTI)
Bacia
Área com
acumulação
marginal
PTI (Nº de atividades)¹ PTI (R$)
Espírito Santo
Garça Branca AT1 (1) 700.000,00
Rio Mariricu AT1 (3) 2.100.000,00
Rio Doce AT1 (1) 700.000,00
Recôncavo
Araçás Leste AT1 (1) ou AT6 (1) 700.000,00
Jacumirim AT1 (1) 700.000,00
Vale do Quiricó AT1 (1) 700.000,00
Itaparica AT1 (6) 4.200.000,00
Potiguar
Noroeste do Morro
Rosado
AT1 (1) 700.000,00
Urutau AT1 (1) 700.000,00
Iraúna AT1 (1) ou AT6 (1) 700.000,00
1
AT1 - Reentrada em poço visando à reabilitação da produção; AT6 – Intervenção
III) BÔNUS DE ASSINATURA MÍNIMO
Bacia
Área com acumulação
marginal
Bônus Mínimo (R$)
Espírito Santo
Garça Branca R$ 23.354,00
Rio Mariricu R$ 70.061,00
Rio Doce R$ 15.569,00
Recôncanvo
Araçás Leste R$ 31.138,00
Jacumirim R$ 23.354,00
Vale do Quiricó R$ 23.354,00
Itaparica R$ 70.061,00
Potiguar
Noroeste do Morro
Rosado
R$ 70.061,00
Urutau R$ 70.061,00
Iraúna R$ 70.061,00
I)TAXA DE PARTICIPAÇÃO: variação de R$ 3.300,00 a R$ 6.600,00
12. Lei do Gás (Lei 11.909/2009) prevê atividades ESGN mediante:
Autorização
Concessão (precedida de licitação)
Seminário realizado em 11/09/2015
Autorização regulamentada pela Res. ANP nº 17/2015
Único caso: Campo de Santana, Catu-BA, com previsão de iniciar em 3T18 a capacidade
de entrega ao mercado de até 2,7 MMm3/dia (RD nº 863/2015).
Regime de Concessão: 2 frentes atuais na ANP
Modelagem do processo licitatório
Prospecção das áreas (Consulta de Interesse até 14/12/2016)
ESTOCAGEM SUBTERRÂNEA DE GÁS NATURAL
REGULAÇÃO ESGN
13. 09 áreas, em 04 bacias sedimentes maduras terrestres
Alagoas: Cidade de Sebastião Ferreira e
Lagoa Pacas
Espírito Santo: Mosquito e Lagoa Parda Sul
Potiguar: Acauã Leste
Recôncavo: Camaçari, Lagoa Verde, Miranga
Leste e Pojuca Norte
ESTOCAGEM SUBTERRÂNEA DE GÁS NATURAL
CONSULTA DE INTERESSE
14. 98 campos terrestres
Produção Conjunta ~ 35.000 bpd
Agrupados em 10 Complexos:
•CE – Polo Fazenda Belém (2 concessões)
• RN – Polo Riacho da Forquilha (34 concessões) e
Polo Macau (4 concessões)
• SE – Polo Siririzinho/Riachuelo (12 concessões)
• BA– Polo Buracica (7 concessões) e Polo Miranga (9
concessões)
• ES – Polo São Mateus (14 concessões); Polo
Fazenda São Jorge/Cancã/Fazenda Cedro (9
concessões); Polo Lagoa Parda (3 concessões) e Polo
Gás (4 concessões); além de 6 concessões
exploratórias.
DESINVESTIMENTO DA PETROBRAS
Fonte: Fato Relevante Petrobras (04/03/2016)
15. GARANTIAS DE DESATIVAÇÃO E ABANDONO
Definições
Cláusula Contratual (R12 – R13)
18.8 O Concessionário apresentará uma garantia de
desativação e abandono, através de seguro-garantia, carta de
crédito, fundo de provisionamento ou outras formas de
garantias aceitas pela ANP, em conformidade com o Plano de
Desenvolvimento aprovado e com a Legislação Aplicável
Valor da Garantia
É o valor de desativação das facilidades já existentes e/ou
previstas no quinquênio, incluindo a recuperação ambiental
Cessão de Direitos e Obrigações
Responsabilidade subsidiária
OGA-UK, BOEM-US, NPD-Noruega
16. DESBUROCRATIZAÇÃO: FOCO NO GRANDE X SIMPLIFICAÇÃO DO
PEQUENO
Resolução ANP Nº 17, de 18.3.2015
Um PD simplificado para Campos de Pequena Produção;
Um PD detalhado para Campos de Grande Produção,
incluindo suas revisões
Campos com produção
acima de 5.000 boe/d
respondem por 93,1% da
Produção
17%
APRIMORAMENTOS
17. Primeiros casos
Estado Ambiente Campo Status
Rio de
Janeiro
Água
profunda
Marlim
Aprovado
(RD nº
1001/2015)
Rio Grande
do Norte
Água rasa Ubarana
Aprovado
(RD nº 475/2016)
Marlim
Ubarana
Prorrogação contratual