O direito costumeiro é formado por normas de conduta social criadas espontaneamente pelo povo através do uso reiterado e uniforme que gera a certeza de obrigatoriedade. Para se tornar direito, um costume deve atender a certas condições como previsão no ordenamento jurídico e repetição constante por longo tempo. Os costumes podem ser secundum legem, preter legem ou contra legem em relação às leis. Leis podem cair em desuso quando se tornam anacrônicas, artificiais, injustas ou defectivas.

1. DIREITO COSTUMEIRO

2. Direito costumeiro
• “Conjunto de normas de conduta social,
criadas espontaneamente pelo povo, através
do uso reiterado, uniforme e que gera a
certeza de obrigatoriedade, reconhecidas e
impostas pelo Estado.” - Nader
• “O tácito consenso do povo, inveterado pelo
longo uso” - Ulpiano
• Jus non scriptum

3. TODO COSTUME GERA DIREITO?
• Condições:
• Previsão no ordenamento jurídico;
• Deve possuir repetição constante e uniforme
por um longo tempo;
• Gerar na consciência do povo a convicção da
obrigatoriedade;

4. Espécies de costumes
Em relação as leis, o costume pode ser:
Secundum legem: Quando a própria lei remete seus
destinatários aos costumes; ou seja é a lei que
reconhece ou orienta o uso do costume. Art. 1297,
§1º CC (muros, cercas, divisórias até que se prove
em contrário pertencem aos dois confinantes.
preter legem: Tem caráter supletivo, supre a lei nos
campos omissos e preenche as lacunas da lei. Art 4º
da LINDB – “quando a lei for omissa, o juiz decidirá
com base nos costumes, analogia e Princípios Gerais
do Direito”

5. contra legem: forma-se em sentido contrário ao
da lei, ou seja a prática social contraria as
normas de direito. admite-se em caso de
defasagem da lei.
Obs. Não há uniformidade na doutrina.
Ex: Cheque pré-datado.

6. LEIS EM DESUSO
• Anacrônicas – envelheceram durante o seu
período de vigência e não foram revogadas.
• Artificiais – Quando a norma não traz
correspondência com os sentimentos do
povo.
• Injustas – Quando a norma não corresponde à
justiça que a sociedade delas espera.
• Defectivas – Leis que não fornecem os
recursos técnicos pra sua aplicação, exigindo
complementação.

7. LEIS EM DESUSO
• Anacrônicas – envelheceram durante o seu
período de vigência e não foram revogadas.
• Artificiais – Quando a norma não traz
correspondência com os sentimentos do
povo.
• Injustas – Quando a norma não corresponde à
justiça que a sociedade delas espera.
• Defectivas – Leis que não fornecem os
recursos técnicos pra sua aplicação, exigindo
complementação.