O documento discute as definições de direito e conduta jurídica. Direito é a coordenação objetiva entre as pessoas e condutas podem ser licitas ou ilicitas de acordo com as normas positivas. O documento também diferencia entre direito positivo, que é estabelecido por normas, e direito natural, que é baseado na razão.

1. A essencia do direitoGlaucoBarreiraMagalhaesFilho

2. Segundo Cossio – Direito é a condutaapreciadapelasinterferencias na vida de terceiros. É condutamedidapelooutro.A condutajuridica é, do ponto de vista do direitopositivo, licitaouilicita.Se licita – o outrotemquesuporta-lo; e Se ilicita – o outrotem o direito de exigirumasancaosobreaquelequeagiuinadequadamente.Segundo estateoria o Direitoseria um continuo de licitudes e ilicitudes.Conceito de direito

3. Quando nos referimos a condutafalamos de condutashumanas, jáqueosanimaisapresentamcomportamentos.Umapessoaisoladanumailhapoderiatransgredirumaprescricaojuridica?Direito é coordenacaoobjetiva, é alteridade, é bilateralidade-atribuitiva, é comparticao de liberdade. Ubisocietasibijus.Conceito de direito

4. O Direito é um valorético: a justica. A cienciafoicriadaparaatingir a verdade, a arte paraatingir o belo, e o Direitoparaatingir a justica.Segundo Sao Tomas de Aquino – A justica, valor-fim do Direito, é um bemdevido a outro, de modoqueninguémpodeserjustoconsigomesmo.Conceito de direito

5. DireitoPositivo – é aquelequeestápostopelaavontadepormeio de normas. A conduta é qualificadacomolicitaouilicita.Direitonatural – é o direitopressupostopelarazaopormeio de principios. Aqui a conduta é qualificadacomojustaouinjusta.Um direitopositivoinjusto é direito, mas é direito de máqualidade, poistodoordenamentojuridicodeveser um ensaio de DireitoJusto.Diferenca entre direitopositivo e direitonatural

6. Compreendidaoracomoprincipiooracomohabito. Sob o prisma de serprincipioencontra-se atreladaaoprincipio da justica, sendo a exigencia da realizacaodestanocasoconcreto.A equidadeasseguraqueseraolevadasemconsideracaoasdiferencas entre osdesiguais, bemcomoasespecificidades de cadasituacao. Assim, a normadeveserjusta e suaaplicacaodeveserequitativa.A importancia da equidadenodireito

7. A equidadecomoprincipioatuaráprimordialmente na aplicacao da lei. É sob a invocacao da equidadequemuitos se colocamemcontraposicao a sumulavinculante dos tribunais.A equidadecomohábitopodeserconsiderada de doismodos: o objetivo (justica do casoconcreto) e o subjetivo (virtude de serequitativo).A importancia da equidadenodireito

8. A equidade é um meioexcepcional de integracao de lacunas, de acordocom o art. 127 do CPC.O juizdecidiráporequidade nos casosprevistosemlei.A importancia da equidadenodireito

9. As fontes ou formas de manifestação do Direito Positivo têm sempre origem em um poder. A lei procede do poder do Estado no exercício da função legislativa. A jurisprudência também procede do poder estatal, só que no uso da função jurisdicional. O costume, por sua vez, origina-se do poder difuso da sociedade, enquanto a doutrina impõe-se pelo poder ideológico.As fontes formais do fenômeno jurídico

10. A lei é a norma jurídica escrita que adquire vigência, ou seja, tem seu efeito vinculante disponibilizado no tempo, após um trâmite procedimental previsto. A lei é originariamente procedente do poder legislativo, muito embora existam hoje inúmeras exceções (medida provisória convertida em lei, lei delegada ect.). A lei passa a existir depois da suas promulgação pelo poder competente, mas só vigora depois da sua publicação, que, gerando a presunção de que ela é conhecida, funciona como condição de seu eficácia e aplicabilidade.A lei

11. A jurisprudência é a sentença uniforme e constante, verdadeiro costume judiciário. Quando convertida em súmula por um tribunal, a jurisprudência passa a ser dotado de vigência dentro daquela Corte julgadora. A jurisprudência que resulta da interpretação dos juízes e tribunais mostra-se criadora na medida em que fertiliza o texto normativo e integra as suas lacunas. Em muito casos, entretanto, a jurisprudência revela-se inovadora, como se pode exemplificar nos direitos que os julgadores já reconheciam à concubina antes mesmo da legislação pertinente ao assunto.A jurisprudência

12. O costume é definido objetivamente como o uso que se tornou uniforme e constante. O costume é o uso de cuja obrigatoriedade a sociedade tem convicção, é a manifestação mais evidente do espírito do povo (Savigny).O costume contra a lei não é admitido. Aceita-se apenas o costume segundo a lei e o costume além da lei. O segundo preenche as lacunas da legislação omissa, sendo chamado de costume supletivo, tendo significativa expressão no Direito Comercial.O costume

13. A doutrina é a opinião dos doutos e jurisconsultos revestidos de conhecida autoridade intelectual. Enquanto a jurisprudência triunfante é chamada de pacífica, a doutrina vencedora é chamada de dominante. É na doutrina que os princípios gerais do Direito são reconhecidos, elaborados e sistematizados.A doutrina

14. É descabida a argumentação de que a doutrina não é fonte do Direito porque não procede de um poder. São expressões do poder político. Os três grandes poderes sociais são o poder político, o poder econômico e o poder ideológico. A doutrina, por sua vez, tem sua fonte no poder ideológico, no poder do saber. Vale salientar que, para os gregos, o logos, a palavra que persualde, era um poder divino em si mesmo.Pode-se concluir que todo instrumento capaz de inovar a ordem jurídica e fundamentar uma sentença judicial será uma fonte formal do Direito.Importante ressaltar