O documento discute políticas públicas para promover a produção de petróleo e gás em campos marginais por pequenas e médias empresas no Brasil. Ele propõe retomar a oferta de áreas marginais, garantir a comercialização da produção destas áreas e fornecer financiamento e incentivos fiscais para estimular o desenvolvimento destas reservas.

1. PANERGY Petróleo e Gás Ltda.
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRODUÇÃO ONSHORE
DE PETRÓLEO E GÁS
Produção em campos marginais: perspectivas
para o pequeno produtor
Federação das Indústrias do Estado da Bahia - FIEB
Salvador, 11 de novembro de 2011
Normando Costa Paes

2. A INFRA ESTRUTURA DO PETRÓLEO
... Diferentemente dos Estados Unidos, onde a montagem da
indústria de petróleo foi liderada pela iniciativa privada, no
Brasil essa responsabilidade foi atribuída ao Estado.
Demais países
% da produção mundial
% da produção mundial 8 3 89
PETRÓLEO
PETRÓLEO
% do consumo mundial
% do consumo mundial 22 3 75
PIB MUNDIAL
PIB MUNDIAL Participação %
Participação % 24 3 73
Fonte: Ernst & Young Terco, Perspectivas dos Mercados de petróleo, etanol e gás, 2011
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3. ÁREAS SOBRE CONCESSÃO
Distribuição das áreas de concessão na fase de produção
4%
18%
323
Petrobras
Independentes 73
Acumulações
78% Marginais
16
TOTAL DE 412 CONTRATOS DE CONCESSÃO
Fonte: ANP, 17/02/2011
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4. ARQUITETURA DO MODELO BRASILEIRO
 UMA GRANDE EMPRESA ESTATAL – PETROBRAS:
Foco: Grandes e estratégicos projetos;
Sustentabilidade: Grande portfolio e grande estoque de
oportunidades dentro e fora do Brasil;
 GRANDES EMPRESAS PRIVADAS NACIONAIS E ESTRANGEIRAS:
Foco: Diluir os riscos exploratórios com a grande estatal;
Sustentabilidade: Grande estoque de oportunidades;
 PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS NACIONAIS:
Foco: Pequenos projetos (Campos com acumulação marginal)
(PME) Sustentabilidade: ainda incerta (atividade recente)
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5. DEFINIÇÕES
Campos Marginais de Óleo e Gás Natural
Confusão e falta de objetividade de conceitos propostos
Portaria ANP 279, de 31/10/2003:
 Petróleo
Produção até 500 bbd
 Gas natural:
Com infra-estrutura de escoamento até 75.000 m3/d
Sem infra-estrutura de escoamento até 150.000 m3/d
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6. MOTIVAÇÃO
Ambiente Regulatório
A MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA VIABILIZAR A EXISTÊNCIA DO
A MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA VIABILIZAR A EXISTÊNCIA DO
MERCADO ABERTO NO BRASIL
MERCADO ABERTO NO BRASIL
Cenário Atual e Futuro
 Licitações transparentes e regulares no tempo
 Liberdade de destinação do óleo e gás natural produzido
 Todo investidor qualificado pode importar e exportar petróleo e
derivados, observadas as regras da ANP
 Direito ao investidor de construir, operar e acessar instalações
relacionadas (sistemas de dutos, terminais etc.)
 Alinhamento dos preços internos mínimos do petróleo com o mercado
internacional.
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7. OPORTUNIDADES
Crescimento do Negócio
Crescimento Verticalizado
 Desenvolvimento de serviços para a indústria
 Desenvolvimento de tecnologias
Crescimento Horizontal
 Expansão das reservas/produção nos
campos adquiridos
1oo Projeto
1 Projeto – Participação em novos leilões de áreas
Áreas Inativas
Áreas Inativas inativas ou não
– Aquisição de campos de terceiros
Outras oportunidades
• Conhecimento das reais necessidades e dinâmica do setor
• Desenvolvimento e comprometimento com o setor
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8. Art. 65 da Lei 12.351 de 22/dezembro de 2010
Objetivos
“estabelecer uma política e medidas específicas visando o aumento da
participação de empresas de pequeno e médio porte nas atividades de
exploração e desenvolvimento da produção de petróleo e gás natural”.
Formalização para eliminar as barreiras e preencher a
laguna no modelo para o setor brasileiro de O & G
“... não podemos
tratar igualmente os
desiguais”.
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9. Estratégias para alcançar o objetivo imposto pela Lei
12.351/2010, Art. 65
Ações estruturante
• Retomada das Ofertas de Áreas/Campos
• Garantias de comercialização da produção
Ações de Fomento
• Revisão dos contratos de concessão
• Redução de Royalties
• Simplificação da Regulamentação de E&P
• Simplificação do Licenciamento Ambiental
• Linhas de Financiamento
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10. POLÍTICAS E MEDIDAS ESPECÍFICAS
Ações Estruturantes
 Retomar a oferta de áreas / campos (“rodadinhas”)
• Inexistência de controvérsias
Não existe nenhuma controvérsia econômica, regulatória e legal que possa ameaçar ou
dificultar a realização de novas “rodadinhas”.
Dados da ANP sinalizam que o potencial de geração de empregos deste segmento é
de 6.000 novos empregos com níveis de remuneração salarial muito acima da
realidade econômica da região.
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11. POLÍTICAS E MEDIDAS ESPECÍFICAS
Ações Estruturantes
 Comercialização da Produção de petróleo e gás natural
• Sobrevivência para o setor
Estabelecer critérios (regulamentados) para a compra e venda de petróleo produzido
por Concessionários de áreas com acumulações marginais e empresas NÃO
INTEGRADAS.
Proteger a produção de gás natural, oriunda de áreas com acumulações marginais, da
tutela do monopólio da distribuição do gás canalizado.
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12. SOBREPOSIÇÃO DE COMPETÊNCIAS
REGULATÓRIAS
A ANP no âmbito da sua competência legal, regulamentou a atividade de distribuição
de GNC, em sua totalidade, através da Portaria ANP nº 243, de 18 de outubro de 2000,
onde não se encontra disposta qualquer restrição às formas e fontes de aquisição do
produto.
A Constituição Federal no seu Art. 25, §2º, outorgou aos Estados competência
administrativa exclusiva com relação à exploração dos serviços de distribuição de gás
canalizado.
A Agência Reguladora da Bahia, através de Resolução (Nº 3, de 30/03/2006)
... determinou no seu artigo 3º que o
Distribuidor de GNC “somente poderá adquirir
gás natural da Concessionária Estadual
competente para a prestação dos serviços
públicos locais de gás canalizado”
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13. POLÍTICAS E MEDIDAS ESPECÍFICAS
Ações de Fomento
 Financiamento para o Setor
• Edital de Licitações
Estabelecer novos critérios de GARANTIAS PARA O PROGRAMA MÍNIMO DE
TRABALHO (PTI) compatível com as atividades de Reabilitação e Avaliação de
Áreas com acumulações marginais.
•Financiamentos para o Setor
Regulamentar critérios para que o Fundo Constitucional de Financiamento do
Nordeste, destine recursos para financiar empreendimentos não-
governamentais de revitalização de campos terrestres marginais produtores de
petróleo e gás natural, limitando os encargos financeiros ao máximo de 12% ao
ano. 13

14. POLÍTICAS E MEDIDAS ESPECÍFICAS
Ações de Fomento
 Financiamento para o Setor
• Amparo à Pesquisa Cientifica e Tecnológica
Regulamentar critérios para destinar recursos do Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, nos termos do art. 1o do
decreto Nº. 2.851, de 30 de Novembro de 1998, a cada ano, uma parcela de no
mínimo 10 % (dez por cento) para financiar programas de amparo à pesquisa
científica e ao desenvolvimento tecnológico na exploração e produção de petróleo e
gás natural extraídos de campos com acumulações marginais.
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15. POLÍTICAS E MEDIDAS ESPECÍFICAS
Ações de Fomento
 Preços de Referência para Cálculo dos Royalties
Conceito
O Royalty é uma compensação financeira devida ao Estado pelo Concessionário produtor.
compensaç
No setor de O&G sua metodologia de calculo vincula seu valor a uma alíquota sobre a produção
de um determinado campo. Sendo certo, portanto que o valor da compensação financeira
representada pelo royalty será zero quando não houver produção de um campo especifico.
• Proposição
Que a alíquota de “royalties” relativos à produção de petróleo e gás natural extraídos dos campos
terrestres produtores de petróleo e gás natural enquadrados no conceito de campos marginais
definido pela ANP, seja de 0,5 % (zero vírgula cinco por cento), e que o Preço de Referência
não ultrapasse 50% do preço do Brent no mercado internacional.
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16. POLÍTICAS E MEDIDAS ESPECÍFICAS
Ações de Fomento
 Simplificação da Regulamentação de E&P
 Conteúdo Local
 Regulamento Técnico Integridade Estrutural
 Medição (IMETRO vs. ANP)
 Relatórios Técnicos, via iSIGEP
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17. UM “APAGÃO” IMINENTE
Mão de Obra Qualificada
O número de técnicos e engenheiros de que o País dispõe não é
suficiente para dar conta das demandas geradas com o volume
de investimentos direcionados para o pré-sal.
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego
 Em 2010 - 56.006 trabalhadores autorizados a trabalhar no Brasil, contra 42.914
em 2009.
 Do total das autorizações concedidas no ano passado, 53.441 foram de caráter
temporário, com permanência no País de até dois anos.
 Há mais expatriados do que brasileiros nas plataformas.
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18. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Definir na Política para o setor a forma de convivência
dos atores
• Pequenos
• Médios
• Grandes
Modelo de licitações, amparado na Política do setor,
para a sustentabilidade dos negócios
Indução a compra da produção de petróleo e gás
natural
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19. OBRIGADO
Normando Costa Paes
www.panergy.com.br
normando@panergy.com.br
contato@panergy.com.br
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