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INFORME TÉCNICO 3 – 2016 FARMACÊUTICO DIGITAL
1www.farmaceuticodigital.com
COMO PROCEDER AO ATENDER AS
NOTIFICAÇÕES DE RECEITA “B” E “B2”
REGRAS PARA AS NOTIFICAÇÕES DE RECEITA “B”
 A Notificação de Receita “B” é utilizada para prescrição de substâncias da Lista B1.
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Medicamento Prescrito
Estes campos devem estar preenchidos de FORMA
LEGÍVEL, SEM RASURAS, sendo prescrito apenas
UMA substância ou medicamento por receita.
♦ Atenção aos campos: QUANTIDADE, DOSE e
POSOLOGIA para se calcular a dispensação da
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DIAS de tratamento.
Acima da quantidade máxima de 60 dias o prescritor deve
preencher uma justificativa contendo CID ou diagnóstico e
posologia, datar e assinar, entregando juntamente com a
Notificação de Receita “B” ao paciente para adquirir na farmácia e
drogaria.
Clonazepam
Nome Completo do Paciente
Endereço do Paciente
DATA da Notificação tem validade
por 30 dias após a sua emissão
Assinatura do Prescritor → Obrigatória
Quando os dados do Profissional estiverem
no campo “Identificação do Emitente”, este
poderá apenas assinar a receita. Caso a
receita for emitida em nome de uma
Instituição ou Estabelecimento Hospitalar, o
profissional deverá identificar sua
assinatura, manualmente e de forma legível
ou com o carimbo, constando sua inscrição
no Conselho Regional.
60 cp
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NOME DO
MÉDICO
Nº do CRM
ENDEREÇO DO
MÉDICO
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INSTITUIÇÃO
Nº do CRM
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02 000000M
G
Sigla do Estado – A Notificação de Receita B é válida em somente no estado em que foi emitida.
Numeração Obrigatória composta de 8 dígitos
»Os 2 primeiros dígitos representam o código da Autoridade Sanitária ESTADUAL (02 = MG)
»Os 6 subsequentes, correspondem à numeração sequencial fornecida ao profissional ou à instituição
Identificação do Paciente
Deve ser preenchido pelo prescritor.
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2www.farmaceuticodigital.com
O QUE FAZER?
 Ao receber a Notificação de Receita B ou B2 no balcão da Drogaria, o atendente
deve estar atento a todas as regras descritas neste informativo.
 Só deve dispensar o medicamento prescrito se todas as informações contidas na
Notificação de Receita B estiverem corretas, de acordo com a legislação.
 Após conferir todos os campos da Notificação de Receita B, ATENÇÃO para
dispensar o medicamento correto. Lembrar sempre de solicitar ao Responsável
Técnico o visto na Notificação de Receita que está sendo atendida.
 Preencher o campo Identificação do Comprador com os dados necessários.
 A Drogaria deve ter um carimbo próprio que contenha os seguintes dados:
Identificação do Estabelecimento com CNPJ, nome e endereço completo; campos
em branco para colocar data, nome do atendente, quantidade de medicamento
dispensada e visto do Farmacêutico.
 Este carimbo deve estar no verso da Notificação de Receita B devidamente
preenchido.
Modelo de Notificação de Receita “B” de Uso Veterinário
INFORME TÉCNICO 3 – 2016 FARMACÊUTICO DIGITAL
3www.farmaceuticodigital.com
REGRAS PARA AS NOTIFICAÇÕES DE RECEITA “B2”
 A Notificação de Receita “B2” é utilizada para prescrição de substâncias da lista B2
também chamados de substâncias psicotrópicas anorexígenas.
O QUE FAZER?
» TODAS AS REGRAS PARA O PREENCHIMENTO DA NOTIFICAÇÃO DE
RECEITA B  APLICAM-SE À NOTIFICAÇÃO DE RECEITA B2 SALVO
ALGUMAS EXCEÇÕES▼:
 A Notificação de Receita “B2” contendo medicamento à base da substância
Sibutramina deve ser utilizada para tratamento igual ou inferior a 60 (sessenta) dias, as
demais substâncias anorexígenas para tratamento para tratamento igual ou inferior a 30
(trinta) dias.
 Nos campos: QUANTIDADE, DOSE e POSOLOGIA deve-se calcular a dispensação
da quantidade de medicamento de acordo com as Doses Diárias Recomendadas (DDR)
não podendo dispensar nenhum dessas substâncias quantidades ACIMA das DDR:
Quadro das Doses Diárias Recomendadas para os Psicotrópicos Anorexígenos:
I - Femproporex: 50,0 mg/dia
QSP ≤ 30 dias
de Tratamento
II - Anfepramona: 120,0 mg/dia
III - Mazindol: 3,00 mg/dia
IV - SIBUTRAMINA: 15 mg/dia QSP ≤ 60 dias
[QSP=Quantidade Suficiente Para]
 É necessário o preenchimento de um TERMO DE RESPONSABILIDADE pelo médico,
pelo paciente e pela farmácia juntamente com a Notificação de Receita B2. Emitido em 3
vias.
 O Termo de Responsabilidade do Prescritor para uso do medicamento contendo a
substância Sibutramina É DIFERENTE Termo de Responsabilidade do Prescritor para
uso de medicamento contendo as substâncias Anfepramona, Femproporex, Mazindol.
A Farmácia ou Drogaria deve reter a 2ª via do Termo de Responsabilidade e arquivá-lo
juntamente com a Notificação de Receita B2.
INFORME TÉCNICO 3 – 2016 FARMACÊUTICO DIGITAL
4www.farmaceuticodigital.com
MODELO: TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PRESCRITOR PARA USO DO MEDICAMENTO
CONTENDO A SUBSTÂNCIA SIBUTRAMINA
INFORME TÉCNICO 3 – 2016 FARMACÊUTICO DIGITAL
5www.farmaceuticodigital.com
MODELO: TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PRESCRITOR PARA USO DO MEDICAMENTO
CONTENDO AS SUBSTÂNCIAS ANFEPRAMONA FEMPROPOREX E MAZINDOL
LEGISLAÇÃO UTILIZADA PARA ELABORAÇÃO DESTE INFORME TÉCNICO
 Art.45 a 48 – PORT. N.º 344, DE 12 DE MAIO DE 1998
 Art.78, 81 e 82 - PORT. Nº 6, DE 29 DE JANEIRO DE 1999
 RDC Nº 58, DE 5 DE SETEMBRO DE 2007
 RDC Nº 25, DE 30 DE JUNHO DE 2010
 RDC Nº 50, DE 25 DESETEMBRO DE 2014
Os Procedimentos descritos neste documento são uma SUGESTÃO baseados nas
legislações vigentes podendo ser alterados de acordo com a rotina da empresa e dos
Procedimentos Operacionais Padrão adotados para cada empresa.

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Informe Técnico 03 Notificações de Receita B e B2

  • 1. INFORME TÉCNICO 3 – 2016 FARMACÊUTICO DIGITAL 1www.farmaceuticodigital.com COMO PROCEDER AO ATENDER AS NOTIFICAÇÕES DE RECEITA “B” E “B2” REGRAS PARA AS NOTIFICAÇÕES DE RECEITA “B”  A Notificação de Receita “B” é utilizada para prescrição de substâncias da Lista B1. (Port.344/98) Medicamento Prescrito Estes campos devem estar preenchidos de FORMA LEGÍVEL, SEM RASURAS, sendo prescrito apenas UMA substância ou medicamento por receita. ♦ Atenção aos campos: QUANTIDADE, DOSE e POSOLOGIA para se calcular a dispensação da quantidade de medicamento suficiente para ATÉ 60 DIAS de tratamento. Acima da quantidade máxima de 60 dias o prescritor deve preencher uma justificativa contendo CID ou diagnóstico e posologia, datar e assinar, entregando juntamente com a Notificação de Receita “B” ao paciente para adquirir na farmácia e drogaria. Clonazepam Nome Completo do Paciente Endereço do Paciente DATA da Notificação tem validade por 30 dias após a sua emissão Assinatura do Prescritor → Obrigatória Quando os dados do Profissional estiverem no campo “Identificação do Emitente”, este poderá apenas assinar a receita. Caso a receita for emitida em nome de uma Instituição ou Estabelecimento Hospitalar, o profissional deverá identificar sua assinatura, manualmente e de forma legível ou com o carimbo, constando sua inscrição no Conselho Regional. 60 cp 2,0 mg p/cp 01 cp à noite NOME DO MÉDICO Nº do CRM ENDEREÇO DO MÉDICO NOME DA CLÍNICA ou INSTITUIÇÃO Nº do CRM ENDEREÇO 02 000000M G Sigla do Estado – A Notificação de Receita B é válida em somente no estado em que foi emitida. Numeração Obrigatória composta de 8 dígitos »Os 2 primeiros dígitos representam o código da Autoridade Sanitária ESTADUAL (02 = MG) »Os 6 subsequentes, correspondem à numeração sequencial fornecida ao profissional ou à instituição Identificação do Paciente Deve ser preenchido pelo prescritor.
  • 2. INFORME TÉCNICO 3 – 2016 FARMACÊUTICO DIGITAL 2www.farmaceuticodigital.com O QUE FAZER?  Ao receber a Notificação de Receita B ou B2 no balcão da Drogaria, o atendente deve estar atento a todas as regras descritas neste informativo.  Só deve dispensar o medicamento prescrito se todas as informações contidas na Notificação de Receita B estiverem corretas, de acordo com a legislação.  Após conferir todos os campos da Notificação de Receita B, ATENÇÃO para dispensar o medicamento correto. Lembrar sempre de solicitar ao Responsável Técnico o visto na Notificação de Receita que está sendo atendida.  Preencher o campo Identificação do Comprador com os dados necessários.  A Drogaria deve ter um carimbo próprio que contenha os seguintes dados: Identificação do Estabelecimento com CNPJ, nome e endereço completo; campos em branco para colocar data, nome do atendente, quantidade de medicamento dispensada e visto do Farmacêutico.  Este carimbo deve estar no verso da Notificação de Receita B devidamente preenchido. Modelo de Notificação de Receita “B” de Uso Veterinário
  • 3. INFORME TÉCNICO 3 – 2016 FARMACÊUTICO DIGITAL 3www.farmaceuticodigital.com REGRAS PARA AS NOTIFICAÇÕES DE RECEITA “B2”  A Notificação de Receita “B2” é utilizada para prescrição de substâncias da lista B2 também chamados de substâncias psicotrópicas anorexígenas. O QUE FAZER? » TODAS AS REGRAS PARA O PREENCHIMENTO DA NOTIFICAÇÃO DE RECEITA B  APLICAM-SE À NOTIFICAÇÃO DE RECEITA B2 SALVO ALGUMAS EXCEÇÕES▼:  A Notificação de Receita “B2” contendo medicamento à base da substância Sibutramina deve ser utilizada para tratamento igual ou inferior a 60 (sessenta) dias, as demais substâncias anorexígenas para tratamento para tratamento igual ou inferior a 30 (trinta) dias.  Nos campos: QUANTIDADE, DOSE e POSOLOGIA deve-se calcular a dispensação da quantidade de medicamento de acordo com as Doses Diárias Recomendadas (DDR) não podendo dispensar nenhum dessas substâncias quantidades ACIMA das DDR: Quadro das Doses Diárias Recomendadas para os Psicotrópicos Anorexígenos: I - Femproporex: 50,0 mg/dia QSP ≤ 30 dias de Tratamento II - Anfepramona: 120,0 mg/dia III - Mazindol: 3,00 mg/dia IV - SIBUTRAMINA: 15 mg/dia QSP ≤ 60 dias [QSP=Quantidade Suficiente Para]  É necessário o preenchimento de um TERMO DE RESPONSABILIDADE pelo médico, pelo paciente e pela farmácia juntamente com a Notificação de Receita B2. Emitido em 3 vias.  O Termo de Responsabilidade do Prescritor para uso do medicamento contendo a substância Sibutramina É DIFERENTE Termo de Responsabilidade do Prescritor para uso de medicamento contendo as substâncias Anfepramona, Femproporex, Mazindol. A Farmácia ou Drogaria deve reter a 2ª via do Termo de Responsabilidade e arquivá-lo juntamente com a Notificação de Receita B2.
  • 4. INFORME TÉCNICO 3 – 2016 FARMACÊUTICO DIGITAL 4www.farmaceuticodigital.com MODELO: TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PRESCRITOR PARA USO DO MEDICAMENTO CONTENDO A SUBSTÂNCIA SIBUTRAMINA
  • 5. INFORME TÉCNICO 3 – 2016 FARMACÊUTICO DIGITAL 5www.farmaceuticodigital.com MODELO: TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PRESCRITOR PARA USO DO MEDICAMENTO CONTENDO AS SUBSTÂNCIAS ANFEPRAMONA FEMPROPOREX E MAZINDOL LEGISLAÇÃO UTILIZADA PARA ELABORAÇÃO DESTE INFORME TÉCNICO  Art.45 a 48 – PORT. N.º 344, DE 12 DE MAIO DE 1998  Art.78, 81 e 82 - PORT. Nº 6, DE 29 DE JANEIRO DE 1999  RDC Nº 58, DE 5 DE SETEMBRO DE 2007  RDC Nº 25, DE 30 DE JUNHO DE 2010  RDC Nº 50, DE 25 DESETEMBRO DE 2014 Os Procedimentos descritos neste documento são uma SUGESTÃO baseados nas legislações vigentes podendo ser alterados de acordo com a rotina da empresa e dos Procedimentos Operacionais Padrão adotados para cada empresa.