Precificação em farmácias

1. Precificação de
Medicamentos no Brasil:
10 coisas que você precisa saber

2. Precificação de Medicamentos no Brasil: 10 coisas que você precisa saber
Na maioria dos países do mundo, os medicamentos têm preços regulados.
Isto se deve, principalmente, por se tratar de produtos essenciais e peculiares.
A regulação dos preços pelo Governo brasileiro protege o consumidor e con-
trola o impacto nas contas públicas do investimento com medicamentos.
Mas, como isso se dá no Brasil? Quais os critérios adotados? Como
os preços dos medicamentos são estabelecidos? Como isso afeta
a indústria farmacêutica, as farmácias e o consumidor?
Veja aqui os principais destaques sobre o assunto. Boa leitura!
INTRODUÇÃO

3. Precificação de Medicamentos no Brasil: 10 coisas que você precisa saber
Os preços dos medicamentos no
Brasil são controlados pelo Governo
1
Nos últimos 50 anos, o Brasil já adotou diversos modelos de controle de
preços de medicamentos.
Atualmente, o que vale é a Lei nº 10.742/2003, com prazo de validade inde-
terminado, que estabelece em linhas gerais:
1A criação da CMED - Câma-
ra de Regulação do Mercado
de Medicamentos;
2
A atribuição da CMED de autorizar
preços de entrada, acompanhar o
mercado e autorizar reajustes de
preços dos medicamentos, nos
limites permitidos pela Lei.
3A regulação do setor farmacêu-
tico seria pautada no modelo de
teto de preços.

4. Precificação de Medicamentos no Brasil: 10 coisas que você precisa saber
Os medicamentos foram classificados em 4 categorias, com 2 divisões:
Os medicamentos são classificados
em quatro categorias
2
Categorias I e II
segundo critérios de inovação e ganho terapêutico
Categorias III e IV
produtos que possam contribuir para aumentar a
concorrência no mercado

5. Precificação de Medicamentos no Brasil: 10 coisas que você precisa saber
Anualmente acontece o Reajuste de
Preços de Medicamentos
3
Todos os anos, no dia 31 de março, acontece o
Reajuste de Preços de Medicamentos, que afeta tanto
as farmácias quanto os consumidores.
Anualmente,aCâmaradeRegulaçãodoMercadodeMe-
dicamentos (CMED) define um índice de reajuste, que
é um percentual que define o teto permitido de reajuste.
Ou seja, cada laboratório farmacêutico pode optar pela
aplicação do índice total ou menor. Apenas não pode
ser maior que o estabelecido pela CMED nos medica-
mentos monitorados (grupo 3).

6. Para poder reajustar os preços, os fabricantes
devem enviar informações à Anvisa
4
Para exercer o direito de reajustar os preços dos medi-
camentos, as empresas fabricantes devem encaminhar
para o órgão regulador (CMED/ANVISA):
Precificação de Medicamentos no Brasil: 10 coisas que você precisa saber
As informações de ven-
das do ano anterior;
Aplicar o percentual de
ajuste até o teto permitido.

7. Nem todos os medicamentos têm
preços controlados
5
Em 2019, a CMED publicou a Resolução n° 2, de 26/03/2019, que
divide os medicamentos em 3 grupos: liberados, liberados de fá-
brica e monitorados.
No caso dos medicamentos liberados (grupo 1), as indústrias podem
reajustar o PF – Preço Fábrica quando desejarem e não se publica o
PMC – Preço Máximo ao Consumidor.
Já nos medicamentos liberados de fábrica (grupo 2), as indústrias po-
dem aumentar a qualquer momento o PF – Preço Fábrica, mas devem
obedecer a margem de comercialização prevista entre o PF – Preço Fá-
brica e o PMC – Preço Máximo ao Consumidor
Por último, para os medicamentos monitorados (grupo 3), a CMED (An-
visa) determina os valores dos reajustes realizados uma vez por ano e
os valores dos PF – Preço Fábrica e PMC – Preço Máximo ao Consumi-
dor e monitora o teto máximo ser praticado pelas indústrias.
Precificação de Medicamentos no Brasil: 10 coisas que você precisa saber

8. Os preços de medicamentos variam
nos estados brasileiros
6
Precificação de Medicamentos no Brasil: 10 coisas que você precisa saber
20% de ICMS
Rio de Janeiro
18% de ICMS
Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Para-
íba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Gran-
de do Sul, Sergipe, São Paulo e Tocantins
17,5% de ICMS
Rondônia
17% de ICMS
Acre, Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso
do Sul, Pará, Roraima, Santa Catarina
12% de ICMS
Nos medicamentos Genéricos em São Paulo e Minas Gerais
Os preços de medicamentos variam no País, pois dependendo do esta-
do há alíquotas diferentes de ICMS para medicamentos:

9. As indústrias farmacêuticas são obrigadas
a divulgar os preços de medicamentos
7
A CMED obriga a indústria a divulgar amplamente os preços de seus
medicamentos. Caso não cumpra essa obrigação, a empresa pode ser
punida com multas.
Isto deve ser feito através da publicação dos preços em mídias especia-
lizadas de grande circulação, como o Guia da Farmácia.
O Guia da Farmácia é uma dessas mídias e é entregue, men-
salmente, a mais de 30.000 farmácias no País. Além disso,
possui uma plataforma de consulta digital para assinantes.
Precificação de Medicamentos no Brasil: 10 coisas que você precisa saber

10. As farmácias são obrigadas a informar
claramente os preços ao consumidor
8
Isso mesmo: o consumidor pode (e deve) saber qual o preço máximo
que pode ser praticado pelo estabelecimento num medicamento.
Assim, qualquer farmácia ou drogaria no País é obrigada a ter a lista de
preços de medicamentos atualizada à disposição do consumidor.
Se descumprir essa obrigação, a farmácia pode ser multada.
Precificação de Medicamentos no Brasil: 10 coisas que você precisa saber
“Resolução n. 1, de 26 de março de 2019 - CMED/ANVISA, art. 7.o As
unidades de comércio varejista deverão manter à disposição dos con-
sumidores e dos órgãos de defesa do consumidor as listas dos preços
de medicamentos atualizadas, calculados nos termos desta resolução.”

11. 9
Precificação de Medicamentos no Brasil: 10 coisas que você precisa saber
Fica a critério da farmácia o preço
final dos medicamentos
Cada farmácia decide quanto de desconto irá repas-
sar ao seu cliente no preço final dos medicamentos.
No entanto, deve obedecer o PMC (preço máximo ao consu-
midor) e manter à disposição do cliente a lista de preços atu-
alizada para que uma eventual consulta nos valores possa ser
feita sempre que desejada.

12. 10 Os preços publicados pelas indústrias nas revistas
especializadas, como o Guia da Farmácia,
são monitorados pela Anvisa
A CMED/Anvisa monitora os preços divulgados em
publicações especializadas de grande circulação,
como o Guia da Farmácia.
O objetivo é zelar para que esses preços sejam res-
peitados pelos diversos agentes da cadeia produti-
va (produtores, importadores, distribuidores e comer-
ciantes varejistas), não podendo, em hipótese alguma,
ser superior aos preços máximos autorizados.
Precificação de Medicamentos no Brasil: 10 coisas que você precisa saber

13. Precificação de Medicamentos no Brasil: 10 coisas que você precisa saber
CONCLUSÃO
Assim como em grande parte do mundo, no
Brasil os medicamentos têm preços regula-
dos pelo Governo.
Anualmente, a CMED (Câmara de Regu-
lação do Mercado de Medicamentos) de-
fine um índice de reajuste, com base no
qual é definido o PMC - preço máximo
ao consumidor - que pode ser praticado
pela indústria.
Assim, partir de 31 de março, os novos
preços passam a valer em todo o territó-
rio nacional. Há variações de preços nos
estados do Brasil pois há diferentes alí-
quotas de ICMS para medicamentos
sendo praticadas.
Por fim, a indústria farmacêutica é obriga-
da a divulgar os preços dos medicamentos
em publicações especializadas de grande
alcance - como o Guia da Farmácia. Da
mesma forma, as farmácias e drogarias
são obrigadas a manter no balcão, à dispo-
sição para consulta do consumidor, a lista
de preços de medicamentos atualizada.

14. Precificação de Medicamentos no Brasil: 10 coisas que você precisa saber
Regulação exige lista de preços
nas farmácias
O Guia da Farmácia é líder no segmento, sendo considerada a
lista mais fidedigna àquelas publicadas pelas indústrias e auto-
rizadas pela CMED/ANVISA.
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