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Processo Penal 
  para OAB
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                                     Aula 01
                           ‐ Imparcialidade do Juiz;
                            ‐ Igualdade Processual;
                                 ‐ Contraditório;
                                ‐ Ampla Defesa;
                ‐ Da Disponibilidade e da Indisponibilidade;
                     ‐ Da Verdade Formal ou Dispositivo;
                  ‐ Da Verdade Material (ou Verdade Real);
                                   ‐ Publicidade;
                        ‐ Do Duplo Grau de Jurisdição.




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        Imparcialidade do juiz
   O juiz situa‐se entre as partes e
   acima delas. O juiz imparcial é
   pressuposto para uma relação
             t                       l ã
   processual válida. Para assegurar
   essa imparcialidade, a Constituição
   Federal estipula garantias (art. 95),
   prescreve vedações (art. 95, §
   único) e proíbe juízos e tribunais de
   exceção (art. 5º, inciso XXXVII).




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                                                  Igualdade Processual
                                                   g
                                             As partes devem ter, em juízo, as
                                             mesmas oportunidades de fazer
                                             valer suas razões.
                                             No processo penal, esse princípio
                                             sofre alguma atenuação, devido
                                                      g           ç ,
                                             ao princípio constitucional do
                                             favor rei, segundo o qual o
                                             acusado      goza   de   alguma
                                             prevalência em contraste com a
                                             pretensão punitiva.




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              Contraditório
 Esse princípio decorre do brocardo
 romano audiatur et altera pars e é
 identificado na doutrina pelo binômio
 “ciência
 “ iê i e participação”. O j i coloca‐se
                i i ã ”      juiz l
 equidistante das partes, só podendo
 dizer que o direito preexistente foi
        q                p
 devidamente aplicado ao caso concreto
 se, ouvida uma parte, for dado à outra o
 direito de manifestar‐se em seguida
              manifestar se       seguida.
 Destarte, as partes têm o direito de
 serem cientificadas sobre qualquer fato
 processual ocorrido e a oportunidade d
            l      id          t id d de
 se manifestarem sobre ele antes de
 qualquer decisão jurisdicional.


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                                                     Ampla Defesa
                                           O Estado deve proporcionar a todo
                                           acusado a mais completa defesadefesa,
                                           seja pessoal (autodefesa), seja
                                           técnica (defensor) (artigo 5.º, LV, da
                                           Constituição Federal), i l i o d
                                                  i i ã     d l) inclusive de
                                           prestar assistência jurídica integral
                                           e gratuita aos necessitados (artigo
                                             g                            ( g
                                           5.º, LXXIV, da Constituição Federal).




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     Da Disponibilidade e da 
     D  Di     ibilid d    d  
        Indisponibilidade
 Disponibilidade é a lib d d que as
 Di      ibilid d    liberdade
 pessoas têm de exercer ou não
 seus direitos. No processo penal,
                     p         p
 prevalece a indisponibilidade, pelo
 fato do crime ser considerado uma
 lesão irreparável ao interesse
 coletivo. O Estado não tem apenas
 o direito, mas o dever de punir.




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                                                  Da Verdade Formal ou 
                                                       Dispositivo
                                          O juiz depende da iniciativa das
                                          partes quanto às provas e às
                                          alegações para fundamentar sua
                                          decisão. Esse princípio busca
                                          salvaguardar a imparcialidade do
                                          juiz. Conforme esse princípio, o juiz
                                          pode se contentar com as provas
                                             d          t t
                                          produzidas pelas partes devendo
                                          rejeitar a demanda ou a defesa por
                                          falta de elementos de convicção.




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Esse é o final de nossa Demonstração.
Espero que tenha gostado do que viu até agora.
                    g                        g
Neste curso você aprenderá ainda mais sobre:
‐Eficácia da Lei Processual no Espaço; Eficácia da Lei 
 Eficácia da Lei Processual no Espaço; Eficácia da Lei 
Processual Penal no Tempo; Interpretação da Lei 
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‐ Nos Crimes de Ação Pública Incondicionada: De 
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Ministério Público; Delatio Criminis; Legislação sobre 
Ministério Público; Delatio Criminis; Legislação sobre 
               bl      l                    l ã    b
a Delatio
a Delatio Criminis e muito mais.

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                                       Acabamos de apresentar um resumo do 
                                                       p
                                       conteúdo abordado no presente curso.
                                       Para visualizar o conteúdo 
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                                       estudos  e pesquisas sobre o assunto.

                                       ATENÇÃO!
                                             Ç
                                       Verifique se a prova on‐line já está 
                                       liberada!

                                       No 1º dia útil após a conclusão do curso o 
                                       seu certificado será enviado pelos 
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  • 2. Processo Penal para OAB Aula 01 ‐ Imparcialidade do Juiz; ‐ Igualdade Processual; ‐ Contraditório; ‐ Ampla Defesa; ‐ Da Disponibilidade e da Indisponibilidade; ‐ Da Verdade Formal ou Dispositivo; ‐ Da Verdade Material (ou Verdade Real); ‐ Publicidade; ‐ Do Duplo Grau de Jurisdição. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  • 3. Processo Penal para OAB Você pode obter certificação neste  curso. Acesse  www.unieducar.org.br e inscreva‐se. e inscreva‐se. You can get certification in this course. Go to  www.unieducar.org.br and sign and sign up. Usted puede obtener la certificación en este curso  Visite el sitio en este curso. Visite el sitio www.unieducar.org.br y g y registrase. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  • 4. Processo Penal para OAB Imparcialidade do juiz O juiz situa‐se entre as partes e acima delas. O juiz imparcial é pressuposto para uma relação t l ã processual válida. Para assegurar essa imparcialidade, a Constituição Federal estipula garantias (art. 95), prescreve vedações (art. 95, § único) e proíbe juízos e tribunais de exceção (art. 5º, inciso XXXVII). Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  • 5. Processo Penal para OAB Igualdade Processual g As partes devem ter, em juízo, as mesmas oportunidades de fazer valer suas razões. No processo penal, esse princípio sofre alguma atenuação, devido g ç , ao princípio constitucional do favor rei, segundo o qual o acusado goza de alguma prevalência em contraste com a pretensão punitiva. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  • 6. Processo Penal para OAB Contraditório Esse princípio decorre do brocardo romano audiatur et altera pars e é identificado na doutrina pelo binômio “ciência “ iê i e participação”. O j i coloca‐se i i ã ” juiz l equidistante das partes, só podendo dizer que o direito preexistente foi q p devidamente aplicado ao caso concreto se, ouvida uma parte, for dado à outra o direito de manifestar‐se em seguida manifestar se seguida. Destarte, as partes têm o direito de serem cientificadas sobre qualquer fato processual ocorrido e a oportunidade d l id t id d de se manifestarem sobre ele antes de qualquer decisão jurisdicional. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  • 7. Processo Penal para OAB Ampla Defesa O Estado deve proporcionar a todo acusado a mais completa defesadefesa, seja pessoal (autodefesa), seja técnica (defensor) (artigo 5.º, LV, da Constituição Federal), i l i o d i i ã d l) inclusive de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados (artigo g ( g 5.º, LXXIV, da Constituição Federal). Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  • 8. Processo Penal para OAB Da Disponibilidade e da  D  Di ibilid d    d   Indisponibilidade Disponibilidade é a lib d d que as Di ibilid d liberdade pessoas têm de exercer ou não seus direitos. No processo penal, p p prevalece a indisponibilidade, pelo fato do crime ser considerado uma lesão irreparável ao interesse coletivo. O Estado não tem apenas o direito, mas o dever de punir. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  • 9. Processo Penal para OAB Da Verdade Formal ou  Dispositivo O juiz depende da iniciativa das partes quanto às provas e às alegações para fundamentar sua decisão. Esse princípio busca salvaguardar a imparcialidade do juiz. Conforme esse princípio, o juiz pode se contentar com as provas d t t produzidas pelas partes devendo rejeitar a demanda ou a defesa por falta de elementos de convicção. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  • 10. Processo Penal para OAB Esse é o final de nossa Demonstração. Espero que tenha gostado do que viu até agora. g g Neste curso você aprenderá ainda mais sobre: ‐Eficácia da Lei Processual no Espaço; Eficácia da Lei  Eficácia da Lei Processual no Espaço; Eficácia da Lei  Processual Penal no Tempo; Interpretação da Lei  Processual Penal; Observação sobre as distinções, Processual Penal; Observação sobre as distinções, ‐ Investigação; Inquérito Policial; Valor Probatório;  Notitia Criminis; Criminis; ‐ Nos Crimes de Ação Pública Incondicionada: De  ofício; Por requisição  da autoridade judiciária ou do  Ministério Público; Delatio Criminis; Legislação sobre  Ministério Público; Delatio Criminis; Legislação sobre  bl l l ã b a Delatio a Delatio Criminis e muito mais. Inscreva‐ Inscreva‐se e garanta sua certificação! Esperamos por você! atendimento@unieducar.org.br www.unieducar.org.br Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  • 11. Processo Penal para OAB A primeira fase foi superada. Parabéns! Avance agora para a próxima etapa. Acabamos de apresentar um resumo do  p conteúdo abordado no presente curso. Para visualizar o conteúdo  complementar do curso você deverá  acessar a “Biblioteca” e a “Videoteca”  na área do curso para aprofundar seus  estudos  e pesquisas sobre o assunto. ATENÇÃO! Ç Verifique se a prova on‐line já está  liberada! No 1º dia útil após a conclusão do curso o  seu certificado será enviado pelos  correios. Curso online disponível em www.unieducar.org.br