Esquema Constituição Federal
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A Constituição Federal de 1988 é eclética e analítica, com emendas constitucionais exigindo maioria qualificada. Ela define os poderes do Estado e as garantias individuais, tendo eficácia plena ou limitada dependendo da necessidade de leis complementares. O poder constituinte derivado permite revisões através de emendas aprovadas por 3/5 dos votos no Congresso.
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Esquema Constituição Federal
- 1. CONTITUIÇÃO FEDERAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 DOGMÁTICA ESCRITA ECLÉTICA ANALÍTICA RÍGIDA PARA EMENDAS CONSTITUCIONAIS PROMULGADA PELOS REPRESENTANTES DO POVO MARIORIA SIMPLES • MAIORIA DOS MEMBROS PRESENTES • LEIS ORDINÁRIAS MAIORIA QUALIFICADA • MAIORIA ABSOLUTA = 50% + 1 DOS MEMBROS TOTAIS DA CASA • LEIS COMPLEMENTARES • PARA EMENDAS CONSTITUCIONAIS 3/5 DA CASA (HAVENDO QUORUM) QUORUM: MEMBROS PRESENTES NA ASSEMBLÉIA DEVE SER MAIORIA ABSOLUTA.
- 2. EFICÁCIA DAS NORMAS LIMITADA: DEPENDE DE NORMA COMPLEMENTAR • Princípio institutivo: lei para dar corpo a instituições, pessoas e orgaos. • Principio Programático: programas a serem desenvolvidos PLENA: NÃO PRECISA COMPLEMENTAÇÃO PARA PRODUZIR EFEITOS CONTIDA/REDUTÍVEL: PODE TER ALCANCE REDUZIDO POR NOMAS INFRACONSTITUCIONAIS DERIVADO: do poder originário, 2º grau ORIGINÁRIO: cria uma CF, rompendo com a anterior • Subordinado ao texto CF • Condicionados regras formais • REVISÃO OU REFORMA: Emendas constitucionais • DECORRENTE: Poder dos Estados de eleborar constituições próprias e dos municípios de constituir Lei Orgânica •inicial (1º grau) •autônimo ilimitado •incondicionado PODER CONSTITUINTE: vontade politica de um povo, expressa por seus representantes na Assembléia nacional constituuinte REVISOR: ocorreu 1 vez após 5 anos da promulgação da CF
- 3. NÃO APLICÁVEL AS CLÁUSULAS PÉTRAS: •Forma federativa de estado •Voto direto, universal, secreto e peridódico •separação de poderes •direitos e garantias individuais MATÉRIA REJEITADA: não poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa EMENDA NÃO APLICÁVEL: intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio CONSTITUCIONAL APROVAÇÃO: 3/5 de votos em ambas as Casas em 2 turnos PROPOSIÇÃO: 1/3 da Câmara ou Senado, Presidente ou + 1/2 Estados com maioria simples