Baixado 100 vezes
Carregado porAntonio Moreira
Direito constitucional material suplementar qudro comparativo
As ações do controle concentrado abstrato federal de constitucionalidade permitem que o Supremo Tribunal Federal julgue a validade constitucional de leis ou atos normativos sem considerar um caso concreto, sendo as principais a Ação Direta de Inconstitucionalidade e a Ação Declaratória de Constitucionalidade.
Direito constitucional material suplementar qudro comparativo
- 1. www.cers.com.br OAB IX EXAME– 1º FASE Direito Constitucional Flávia Bahia 1 AÇÕES DO CONTROLE CONCENTRADO ABSTRATO FEDERAL DE CONSTITUCIONALIDADE