O documento discute a importância da participação popular na democracia e na gestão pública. Defende que os governos populares devem promover o diálogo com a sociedade para implantar políticas que atendam às necessidades da população. Apresenta o exemplo do governo do PT no Recife, que usa mecanismos participativos de acordo com os anseios da população pernambucana.

1. Governo Popular, compromisso com a cidadania
Inspirado no pensamento de Carlos Matus*
No final da década de 1980, com a vitória do neoliberalismo, a mediocridade, soberba e
inércia intelectuais decretaram o Fim da História (Francis Fukuyama), uma ode ao
capitalismo e coroamento do império burguês. Segundo a teoria, a humanidade teria
atingido o ponto culminante da sua evolução com o triunfo da democracia liberal sobre
os demais sistemas e ideologias. Como se o pensamento humano estagnasse, a
humanidade retrocedesse e a natureza ontológica de ser mais do ser humano fosse
negada. A teoria do pensamento único ganhava corpo, a hegemonia das classes
dominantes nos induzia a crer que não havia alternativas ao caminho neoliberal.
Aos opositores dessa nova ideologia hegemônica, restava organizar-se, justamente, na
busca de alternativas e não se render às imposições do Capital. Não bastava apenas
entender a sociedade capitalista, fazia-se necessário interagir com ela na luta pelos
interesses das classes populares. Era imprescindível aos governos populares e
movimentos sociais criar condições de diálogos com as estruturas viciadas do Estado,
objetivando a implantação de políticas públicas eficazes que viessem atender às
necessidades da maioria da população, combatendo as desigualdades.
Surge, então, a teoria do Planejamento Estratégico-Participativo, de onde se origina o
Orçamento Participativo, cuja principal característica é compreender a realidade e toda
sua complexidade, a partir de uma concepção dialética de análise dos problemas, para
em seguida modificá-la, num constante e incessante processo de construção da
soberania popular, levando em conta o ser humano em todas as suas dimensões: social,
política, econômica, cultural, emocional.
O Planejamento Estratégico-Participativo favorece mais os consensos na busca da
resolução dos problemas sociais, do que os debates ou conflitos de idéias, passando ao
largo das concepções deterministas de tais problemas, compreendendo o processo de
participação popular como uma ação coletiva socialmente construída. Assim sendo, a
criação de espaços públicos, bem como de um Estado aberto ao diálogo é extremamente
necessário à consolidação de direitos e ao processo de desenvolvimento social, uma vez
que a base do Estado Democrático de Direito é a participação popular.
O princípio da participação popular deve estar inserido na gestão pública, de modo que
a inclusão dos cidadãos e cidadãs estabeleça-se de forma efetiva nas tomadas de
decisões e no compartilhamento das resoluções políticas e administrativas – direito
garantido pela Constituição -, ensejando um maior comprometimento social dos
gestores e instituições com os ideais democráticos e com a transparência, contribuindo
desta forma para o desenvolvimento da sociedade.

2. Neste sentido, a Gestão democrática e participativa do PT no Recife tem protagonizado
um governo de vanguarda, sobretudo com a implantação de mecanismos de participação
e controle da gestão pública em consonância com os anseios da população, atendendo às
novas demandas surgidas com o desenvolvimento da sociedade pernambucana. Uma
gestão horinzontalizada, onde a prática política é baseada na teoria, no conhecimento
científico e na experiência empírica, e evidenciada a partir das prioridades do governo,
que coloca a política a serviço do cidadão, da sociedade e do desenvolvimento das
instituições públicas, modernizando a gestão pública e transformando a realidade das
pessoas.
A modernização da gestão pública é fundamental para o desenvolvimento, exige
planejamento, não apenas de curto prazo (como acontece historicamente), mas,
principalmente, de médio e longo prazo, responsabilidade institucional e compromisso
com um futuro melhor. A capacidade de um governo é medida pela qualidade da gestão,
de como ele seleciona, prioriza e enfrenta os problemas, e também pela sua habilidade
de adaptação diante de fatos novos, e inovação frente a novos desafios.
Nos últimos tempos as ciências e a sociedade desenvolveram-se enormemente. No
entanto, a maneira de governar pouco ou nada evoluiu. As disputas políticas, que
deveriam beneficiar a sociedade com o embate, proposição e efetivação de idéias,
objetivam, em boa parte dos casos, a tomada ou manutenção do poder, geralmente de
governantes incompetentes, populistas, sem conteúdo, descompromissados com o
desenvolvimento, cujos problemas sociais são protelados à medida que demandam
esforço ou desgaste eleitoral. Suas principais preocupações são a manutenção do status
quo e de instituições viciadas (paternalistas), da cultura patrimonialista e de sociedades
retrógradas, provincianas.
Diferentemente de governos populistas, o Governo Popular tem compromisso com a
cidadania, fortalece o espaço público, atende à nova demanda de direitos e não
diferencia democracia participativa de democracia representativa. O Governo Popular
planeja, preocupa-se com o presente e investe no futuro, fomentando um modo de
desenvolvimento includente e sustentável. Moderniza e universaliza o acesso às
instituições e coloca os interesses sociais, econômicos e políticos da população como
questão central da administração.
Assim tem sido feito no Recife, uma Gestão fundamentada na soberania popular. A
cidade avança em relação à democracia política e amplia a democracia social, tendo o
povo como protagonista de ações e decisões políticas. Propõe caminhos, alternativas e
dialoga com os mais diversos setores da sociedade. Valoriza a vida, cuida das pessoas.
Governa para todos com foco no combate às desigualdades, respeitando o ser humano
em todas as suas dimensões. Assim continuará sendo feito.
Ademir Santos
*Economista chileno, ex-ministro da Economia do Chile no governo de Salvador Allende. Autor de
Planejamento Estratégico Situacional (PES) que derivou o Planejamento Estratégico-Participativo.