Apresentação elaborada para aula de Compras Públicas no curso preparatório para o concurso de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental da Prefeitura Municipal de São Paulo.
2. Aula
13
LISBOA
4 ANOS DE EXPERIÊNCIA EM CONSULTORIA DE GESTÃO
GRADUADO EM GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
2 ANOS NO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
GESTOR REGIONAL DO ACESSA SP
3. Aula
XXX
1. AGENDA
PARTE I
1. Introdução
2. Tipos de Controle
3. Quadro Resumo
PARTE II
1. Controle Interno
2. Controle Externo
4. Aula
XXX
1. AGENDA
2. Tipos de Controle
3. Quadro Resumo
PARTE II
1. Controle Interno
2. Controle Externo
PARTE I
1. Introdução
6. 1. Introdução
ConceitoArt. 1º, Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes
eleitos ou diretamente (...).
Constituição Federal/1988
7. 1. Introdução
Legislativo Executivo Judiciário
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si (...)
Constituição Federal/1988
9. 1. Introdução
“O controle da administração pública é o conjunto de
mecanismos jurídicos e administrativos por meio dos quais
se exerce o poder de fiscalização e revisão da atividade
administrativa em qualquer das esferas de poder.”
Conceito
José dos Santos Carvalho Filho
10. Aula
XXX
1. AGENDA
3. Quadro Resumo
PARTE II
1. Controle Interno
2. Controle Externo
1. Introdução
2. Tipos de Controle
PARTE I
11. Conceito
2. Tipos de Controle
Os controles da administração pública podem ser classificados quanto
Órgão de Controle
Momento da Realização do Controle
Posição do Órgão Controlador
Aspecto Observado
Amplitude
16. Conceito
Aspecto Observado
2.3 Tipos de Controle
Mérito
Tem como objetivo a verificação da eficiência, da oportunidade, da conveniência e do
resultado do ato controlado.
Normalmente é de competência do próprio Poder, mas existem casos em que o Poder
Legislativo deverá exercer controle de mérito sobre atos que o Poder Executivo
Legalidade
Objetiva verificar unicamente a conformidade do ato ou do procedimento administrativo
com as normas legais.
Também aprecia os aspectos relativos à observância dos princípios administrativos.
Pode ser exercido pela própria administração que praticou o ato ou pelo Poder Judiciário.
18. Conceito
2.4 Tipos de Controle
Momento da Realização do Controle
Prévio Concomitante Subsequente
Tem o objetivo de impedir
que a administração pública
realize atos em
desconformidade.
Objetiva verificar a
regularidade da formação
do ato administrativo.
Verifica a legalidade dos
atos da administração
pública.
19. Conceito
2.4 Tipos de Controle
Momento da Realização do Controle
Prévio Concomitante Subsequente
Tem o objetivo de impedir
que a administração pública
realize atos em
desconformidade.
Objetiva verificar a
regularidade da formação
do ato administrativo.
Verifica a legalidade dos
atos da administração
pública.
21. Conceito
Amplitude
2.5 Tipos de Controle
Finalístico
Controle exercido
pela Administração direta sobre
as pessoas jurídicas integrantes
da Administração indireta.
Hierárquico
Resulta automaticamente do
escalonamento vertical dos
órgãos do Poder Executivo, em
que os inferiores estão
subordinados aos superiores.
Hely Lopes Meirelles
Secretário
Diretor Diretor Diretor
Gerente Gerente Gerente
Administração Direta
Adm. Indireta Adm. Indireta Adm. Indireta
22. Aula
XXX
1. AGENDA
PARTE II
1. Controle Interno
2. Controle Externo
1. Introdução
2. Tipos de Controle
3. Quadro Resumo
PARTE I