A estrutura da justiça do trabalho no Brasil é composta pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) e Varas do Trabalho. O TST é a instância suprema com sede na capital e jurisdição nacional. Os TRTs são a segunda instância com sedes nos estados e jurisdição estadual, exceto São Paulo que tem dois TRTs. As Varas do Trabalho são a primeira instância com jurisdição na comarca onde estão sediadas.

1. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
TRABALHISTA
Profa. Noemia Galduróz Cossermelli
1

2. ESTRUTURA JUSTIÇA DO TRABALHO
JJUUSSTTIIÇÇAA FFEEDDEERRAALL
TST
Art. 92
§ 1º.CF
TRT
Art. 115
CF/88
Art. 674 CLT
Instância suprema. Sede na capital da
República. Jurisdição em todo território nacional
2ª. Instância. Sede nos Estados. Jurisdição
na área estadual. 24 regiões. Exceção: Estado
de SP com dois Tribunais (2ª. e 15ª. Regiões).
8ª. Região: Pará e Amapá; 11ª. Região: Amazonas e Roraima e 14
Região: Rondônia e Acre
VARAS DO TRABALHO
ou
JUIZES DE DIREITO
1ª. Instância. Abrange todo território da
Comarca em que tem sede e só por lei pode
ser estendida ou restringida.
Art. 111 da CF/88
Art. 644”c”, CLT 2

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