O documento discute perícia criminal no Brasil, definindo-a como uma prova realizada por técnicos que assessoram o juiz em assuntos especializados. A perícia deve ser feita por peritos oficiais com curso superior ou duas pessoas idôneas com curso superior e conhecimentos técnicos. O laudo pericial deve conter o objeto do exame, observações, análise crítica e conclusões sobre os quesitos formulados.