O documento apresenta uma classificação geral dos contratos de acordo com diferentes critérios como: efeitos, formação, execução, agentes, modo de existência, forma, objeto e designação. Detalha os tipos de contratos unilaterais, bilaterais e plurilaterais; gratuitos e onerosos; comutativos e aleatórios. Ainda descreve aspectos como garantias, vícios redibitórios e evicção em contratos bilaterais.
O documento resume as disposições gerais sobre o inadimplemento das obrigações no direito brasileiro, incluindo a distinção entre inadimplemento e mora, as consequências do atraso no pagamento como perdas e danos, e dispositivos sobre juros, cláusulas penais e casos de força maior ou fortuito.
O documento discute os conceitos e espécies de depósito no direito civil brasileiro. Define depósito como um contrato em que uma parte recebe um bem móvel da outra para guardar até sua devolução. Apresenta as características, espécies de depósito voluntário e necessário, e as obrigações das partes no depósito voluntário.
O documento classifica e explica os contratos de acordo com diversos critérios, como:
1) Quanto à formação (unilaterais, bilaterais, plurilaterais);
2) Quanto aos efeitos (gratuitos, onerosos, comutativos, aleatórios); e
3) Quanto à execução (instantânea, diferida, continuada). A classificação fornece uma estrutura para entender melhor as diferentes espécies contratuais.
Direito Civil IV - Aula 28 direito real de aquisição, teoria geral dos dire...Jordano Santos Cerqueira
Este documento discute o compromisso de compra e venda de imóveis. Ele explica que um compromisso registrado na matrícula gera um direito real de aquisição que pode ser exercido contra o vendedor ou terceiros, permitindo ao comprador exigir a escritura definitiva ou requerer a adjudicação compulsória do imóvel. Também aborda os casos de inadimplemento e as ações cabíveis nessas situações.
O documento discute o condomínio edilício no direito brasileiro. Apresenta a definição legal de condomínio edilício e discute suas partes exclusivas e comuns, a fração ideal, a convenção de condomínio e suas cláusulas obrigatórias, e a administração e assembleias condominiais.
O documento discute os contratos de corretagem e fiança. Resume:
1) O contrato de corretagem é um acordo onde um corretor busca negócios para outro em troca de comissão.
2) Existem corretores oficiais e livres. Ambos buscam resultados para o comitente.
3) O contrato de fiança garante o pagamento de uma dívida por um fiador caso o devedor não pague. O fiador responde subsidiariamente.
O documento discute as obrigações de dar, restituir e não fazer de acordo com o Código Civil brasileiro. Ele explica que (1) a obrigação de dar abrange os acessórios da coisa, (2) o devedor responde por perdas e danos se a coisa se perder por sua culpa, e (3) na obrigação de restituir, o credor sofre a perda se a coisa se perder sem culpa do devedor.
O documento descreve o conceito e características do contrato de corretagem. Ele define corretagem como um contrato pelo qual uma pessoa se compromete a intermediar negócios entre outras partes mediante remuneração. O documento também explica os deveres do corretor, como executar a mediação com diligência e prestar informações às partes, e como é definida a remuneração do corretor.
O documento resume as disposições gerais sobre o inadimplemento das obrigações no direito brasileiro, incluindo a distinção entre inadimplemento e mora, as consequências do atraso no pagamento como perdas e danos, e dispositivos sobre juros, cláusulas penais e casos de força maior ou fortuito.
O documento discute os conceitos e espécies de depósito no direito civil brasileiro. Define depósito como um contrato em que uma parte recebe um bem móvel da outra para guardar até sua devolução. Apresenta as características, espécies de depósito voluntário e necessário, e as obrigações das partes no depósito voluntário.
O documento classifica e explica os contratos de acordo com diversos critérios, como:
1) Quanto à formação (unilaterais, bilaterais, plurilaterais);
2) Quanto aos efeitos (gratuitos, onerosos, comutativos, aleatórios); e
3) Quanto à execução (instantânea, diferida, continuada). A classificação fornece uma estrutura para entender melhor as diferentes espécies contratuais.
Direito Civil IV - Aula 28 direito real de aquisição, teoria geral dos dire...Jordano Santos Cerqueira
Este documento discute o compromisso de compra e venda de imóveis. Ele explica que um compromisso registrado na matrícula gera um direito real de aquisição que pode ser exercido contra o vendedor ou terceiros, permitindo ao comprador exigir a escritura definitiva ou requerer a adjudicação compulsória do imóvel. Também aborda os casos de inadimplemento e as ações cabíveis nessas situações.
O documento discute o condomínio edilício no direito brasileiro. Apresenta a definição legal de condomínio edilício e discute suas partes exclusivas e comuns, a fração ideal, a convenção de condomínio e suas cláusulas obrigatórias, e a administração e assembleias condominiais.
O documento discute os contratos de corretagem e fiança. Resume:
1) O contrato de corretagem é um acordo onde um corretor busca negócios para outro em troca de comissão.
2) Existem corretores oficiais e livres. Ambos buscam resultados para o comitente.
3) O contrato de fiança garante o pagamento de uma dívida por um fiador caso o devedor não pague. O fiador responde subsidiariamente.
O documento discute as obrigações de dar, restituir e não fazer de acordo com o Código Civil brasileiro. Ele explica que (1) a obrigação de dar abrange os acessórios da coisa, (2) o devedor responde por perdas e danos se a coisa se perder por sua culpa, e (3) na obrigação de restituir, o credor sofre a perda se a coisa se perder sem culpa do devedor.
O documento descreve o conceito e características do contrato de corretagem. Ele define corretagem como um contrato pelo qual uma pessoa se compromete a intermediar negócios entre outras partes mediante remuneração. O documento também explica os deveres do corretor, como executar a mediação com diligência e prestar informações às partes, e como é definida a remuneração do corretor.
O documento discute a caução no direito processual civil brasileiro. A caução pode ser real ou fidejussória e tem como finalidade garantir o cumprimento de uma obrigação. O texto explica o procedimento para a prestação e execução da caução, que pode ocorrer por determinação judicial ou por acordo entre as partes.
O documento define os conceitos e regras sobre mandato no direito civil brasileiro, incluindo a definição de mandato, aceitação, capacidade, forma, legitimidade para outorga, poderes especiais, pluralidade de mandatários, substabelecimento, extinção e revogação.
1) O documento apresenta os conceitos, características e efeitos jurídicos do contrato de fiança de acordo com o Código Civil brasileiro. 2) São descritas as três formas de fiança: convencional, legal e judicial. 3) Também são explicados os requisitos, extinções e os efeitos nas relações entre credor e fiador.
O documento discute os tipos de contratos, com foco na compra e venda. Apresenta as categorias de contratos típicos e atípicos de acordo com o Código Civil brasileiro. Em seguida, descreve as principais espécies de contratos, incluindo compra e venda, e fornece detalhes sobre os elementos, natureza jurídica, efeitos e limitações deste tipo específico de contrato.
O documento apresenta conceitos e espécies de obrigações no direito privado, incluindo: (1) a definição de obrigação e exemplos de diferentes tipos; (2) as fontes e elementos das obrigações; (3) as espécies de obrigações de dar, fazer e não fazer; e (4) outros tópicos como cláusula penal e extinção das obrigações. O documento também fornece instruções sobre uma prova e trabalho a serem realizados pelos alunos.
Estipulações contratuais em relação a terceiros - CIVIL 3tuliomedeiross
O documento discute três tipos de estipulações contratuais que envolvem terceiros: (1) Estipulação em favor de terceiro, onde um contrato beneficia uma terceira parte; (2) Promessa de fato de terceiro, onde uma parte promete obter o desempenho de um terceiro; (3) Contrato com pessoa a declarar, onde uma parte reserva o direito de substituir outra parte no contrato.
O documento apresenta um quadro sinótico sobre a compra e venda, abordando seus principais conceitos, objetos, classificações, elementos constitutivos, obrigações das partes, proteções jurídicas e consequências. Também discute cláusulas especiais como retrovenda, venda a contento, preferência e pactos como melhor comprador e comissório.
Direito Civil - Contratos - Elementos Essenciais e Característicasbrigidoh
O documento descreve 17 tipos de contratos civis, incluindo compra e venda, estimatório, doação, empréstimo, locação, prestação de serviços, empreitada, depósito, mandato, comissão, agência, corretagem, transporte, seguro, constituição de renda, jogo e aposta e fiança. Para cada contrato são definidos seus conceitos, elementos essenciais e características. Além disso, fornece uma classificação geral dos contratos quanto à forma.
O documento discute os conceitos de compromisso ou contrato preparatório, promessa de contrato e pré-contrato. Estes termos referem-se a acordos onde as partes se comprometem a celebrar um contrato definitivo no futuro, tendo já acordado nos elementos essenciais. O documento também descreve os requisitos, modalidades e disciplina legal destes acordos preliminares no Código Civil brasileiro.
- Obrigação Natural;
- Obrigação Propter Rem;
- Obrigação de Dar Coisa Certa e Coisa Incerta;
- Obrigação de Restituir;
- Dos Frutos;
- Obrigação de Fazer e Não Fazer;
- Obrigações Alternativas;
- Obrigações Divisíveis e Indivisíveis;
- Obrigação Solidária;
- Obrigação Líquida e Ilíquida;
- Obrigação de Execução Instantânea, de Execução Diferida e de Execução Continuada;
- Obrigação Condicional, Modal ou a Termo;
- Obrigação de Meio, de Resultado e de Garantia;
- Obrigação Principal e Acessória.
O texto resume os ensinamentos de Confúcio sobre a importância da humildade como base para o desenvolvimento de todas as virtudes. Segundo o filósofo, não corrigir os próprios erros equivale a cometer novos erros, o que reforça a necessidade de se ter humildade para reconhecer e corrigir falhas.
O documento discute vários tipos de contratos regidos pelo Código Civil brasileiro, incluindo compra e venda, troca, estimatório, doação, entre outros. Ele define cada contrato, lista seus elementos essenciais e possíveis cláusulas. Além disso, explica restrições e modalidades especiais de compra e venda como retrovenda, reserva de domínio e venda sobre documentos.
O documento descreve as fases de formação de um contrato: negociações preliminares, proposta/oferta e aceitação. A proposta vincula o proponente e deve ser clara. A aceitação pode ser expressa ou tácita e vincula ambas as partes. O Código Civil brasileiro adota a teoria da cognição para contratos entre ausentes, onde o contrato se forma quando a resposta chega ao conhecimento do proponente.
O documento discute as obrigações de não fazer e as obrigações complexas com múltiplos objetos. A obrigação de não fazer é aquela em que o devedor assume o compromisso de se abster de um ato. As obrigações complexas envolvem múltiplos sujeitos ou objetos, como obrigações cumulativas, alternativas ou facultativas. A escolha converte a obrigação alternativa em simples e torna possível sua execução.
O documento discute os conceitos de inadimplemento da obrigação e mora. Resume os principais pontos da seguinte forma:
1) O inadimplemento da obrigação ocorre quando a obrigação deixa de ser cumprida, podendo ser voluntário ou não. A mora é uma forma de inadimplemento voluntário relativamente quando ainda é possível cumprir a obrigação.
2) Existem diferentes tipos de inadimplemento voluntário, como o inadimplemento absoluto e o relativo/mora. A mora configura-se quando
O texto resume três pontos principais:
1) A avareza é um tirano cruel que ordena acumular bens mas proíbe seu uso e gozo;
2) Plutarco critica a avareza por privar o desejo e o prazer da posse e fruição de bens;
3) A avareza é descrita como uma forma de tirania que controla as pessoas através da acumulação e privação do uso do que é acumulado.
O documento discute os principais tipos de contratos comerciais, com foco no contrato de compra e venda. Ele define compra e venda, lista suas características legais, formas permitidas e efeitos, incluindo a transferência da propriedade e obrigações das partes. Exceções à liberdade de forma incluem a necessidade de escritura pública ou documento particular autenticado para imóveis e bens sujeitos a registro como veículos.
Aula 007 - obrigações - CLASSIFICAÇÃO ou MODALIDADES DE OBRIGAÇÕESTércio De Santana
Este documento resume as principais classificações de obrigações no Direito Civil brasileiro, incluindo obrigações quanto ao conteúdo (de meio, resultado e garantia), tempo de adimplemento (momentânea, continuada e diferida) e local de cumprimento (quesíveis e portáveis). Também discute a cláusula penal como meio de fixar previamente danos em caso de inexecução da obrigação.
Trabalho de direito civil extinção dos contratos nov 2015Kleiton Barbosa
O documento discute os modos de extinção de contratos, incluindo a extinção normal, por fatos anteriores ou posteriores à celebração do contrato, e por morte. Aborda temas como cláusula resolutiva, resilição, resolução e onerosidade excessiva.
Este documento es el Código Financiero del Estado de México y los Municipios. Establece las reglas que regulan la actividad financiera del Estado de México y los municipios en cuanto a la obtención, administración y aplicación de los ingresos públicos, así como la transparencia en la información financiera. También determina las normas para la coordinación hacendaria entre el Estado y los municipios en términos de participaciones e incentivos de ingresos.
Este documento resume un libro sobre economía agrícola y su importancia para el desarrollo local sostenible. Explica que la economía agrícola estudia los problemas relacionados con el sector agropecuario y forestal. Se divide la economía en tres sectores: primario, secundario y terciario. También define la economía agrícola como una ciencia aplicada que identifica problemas económicos en el sector primario. Finalmente, destaca la importancia de la economía agrícola para comprender el desarrollo local y sostenible de una sociedad.
O documento discute a caução no direito processual civil brasileiro. A caução pode ser real ou fidejussória e tem como finalidade garantir o cumprimento de uma obrigação. O texto explica o procedimento para a prestação e execução da caução, que pode ocorrer por determinação judicial ou por acordo entre as partes.
O documento define os conceitos e regras sobre mandato no direito civil brasileiro, incluindo a definição de mandato, aceitação, capacidade, forma, legitimidade para outorga, poderes especiais, pluralidade de mandatários, substabelecimento, extinção e revogação.
1) O documento apresenta os conceitos, características e efeitos jurídicos do contrato de fiança de acordo com o Código Civil brasileiro. 2) São descritas as três formas de fiança: convencional, legal e judicial. 3) Também são explicados os requisitos, extinções e os efeitos nas relações entre credor e fiador.
O documento discute os tipos de contratos, com foco na compra e venda. Apresenta as categorias de contratos típicos e atípicos de acordo com o Código Civil brasileiro. Em seguida, descreve as principais espécies de contratos, incluindo compra e venda, e fornece detalhes sobre os elementos, natureza jurídica, efeitos e limitações deste tipo específico de contrato.
O documento apresenta conceitos e espécies de obrigações no direito privado, incluindo: (1) a definição de obrigação e exemplos de diferentes tipos; (2) as fontes e elementos das obrigações; (3) as espécies de obrigações de dar, fazer e não fazer; e (4) outros tópicos como cláusula penal e extinção das obrigações. O documento também fornece instruções sobre uma prova e trabalho a serem realizados pelos alunos.
Estipulações contratuais em relação a terceiros - CIVIL 3tuliomedeiross
O documento discute três tipos de estipulações contratuais que envolvem terceiros: (1) Estipulação em favor de terceiro, onde um contrato beneficia uma terceira parte; (2) Promessa de fato de terceiro, onde uma parte promete obter o desempenho de um terceiro; (3) Contrato com pessoa a declarar, onde uma parte reserva o direito de substituir outra parte no contrato.
O documento apresenta um quadro sinótico sobre a compra e venda, abordando seus principais conceitos, objetos, classificações, elementos constitutivos, obrigações das partes, proteções jurídicas e consequências. Também discute cláusulas especiais como retrovenda, venda a contento, preferência e pactos como melhor comprador e comissório.
Direito Civil - Contratos - Elementos Essenciais e Característicasbrigidoh
O documento descreve 17 tipos de contratos civis, incluindo compra e venda, estimatório, doação, empréstimo, locação, prestação de serviços, empreitada, depósito, mandato, comissão, agência, corretagem, transporte, seguro, constituição de renda, jogo e aposta e fiança. Para cada contrato são definidos seus conceitos, elementos essenciais e características. Além disso, fornece uma classificação geral dos contratos quanto à forma.
O documento discute os conceitos de compromisso ou contrato preparatório, promessa de contrato e pré-contrato. Estes termos referem-se a acordos onde as partes se comprometem a celebrar um contrato definitivo no futuro, tendo já acordado nos elementos essenciais. O documento também descreve os requisitos, modalidades e disciplina legal destes acordos preliminares no Código Civil brasileiro.
- Obrigação Natural;
- Obrigação Propter Rem;
- Obrigação de Dar Coisa Certa e Coisa Incerta;
- Obrigação de Restituir;
- Dos Frutos;
- Obrigação de Fazer e Não Fazer;
- Obrigações Alternativas;
- Obrigações Divisíveis e Indivisíveis;
- Obrigação Solidária;
- Obrigação Líquida e Ilíquida;
- Obrigação de Execução Instantânea, de Execução Diferida e de Execução Continuada;
- Obrigação Condicional, Modal ou a Termo;
- Obrigação de Meio, de Resultado e de Garantia;
- Obrigação Principal e Acessória.
O texto resume os ensinamentos de Confúcio sobre a importância da humildade como base para o desenvolvimento de todas as virtudes. Segundo o filósofo, não corrigir os próprios erros equivale a cometer novos erros, o que reforça a necessidade de se ter humildade para reconhecer e corrigir falhas.
O documento discute vários tipos de contratos regidos pelo Código Civil brasileiro, incluindo compra e venda, troca, estimatório, doação, entre outros. Ele define cada contrato, lista seus elementos essenciais e possíveis cláusulas. Além disso, explica restrições e modalidades especiais de compra e venda como retrovenda, reserva de domínio e venda sobre documentos.
O documento descreve as fases de formação de um contrato: negociações preliminares, proposta/oferta e aceitação. A proposta vincula o proponente e deve ser clara. A aceitação pode ser expressa ou tácita e vincula ambas as partes. O Código Civil brasileiro adota a teoria da cognição para contratos entre ausentes, onde o contrato se forma quando a resposta chega ao conhecimento do proponente.
O documento discute as obrigações de não fazer e as obrigações complexas com múltiplos objetos. A obrigação de não fazer é aquela em que o devedor assume o compromisso de se abster de um ato. As obrigações complexas envolvem múltiplos sujeitos ou objetos, como obrigações cumulativas, alternativas ou facultativas. A escolha converte a obrigação alternativa em simples e torna possível sua execução.
O documento discute os conceitos de inadimplemento da obrigação e mora. Resume os principais pontos da seguinte forma:
1) O inadimplemento da obrigação ocorre quando a obrigação deixa de ser cumprida, podendo ser voluntário ou não. A mora é uma forma de inadimplemento voluntário relativamente quando ainda é possível cumprir a obrigação.
2) Existem diferentes tipos de inadimplemento voluntário, como o inadimplemento absoluto e o relativo/mora. A mora configura-se quando
O texto resume três pontos principais:
1) A avareza é um tirano cruel que ordena acumular bens mas proíbe seu uso e gozo;
2) Plutarco critica a avareza por privar o desejo e o prazer da posse e fruição de bens;
3) A avareza é descrita como uma forma de tirania que controla as pessoas através da acumulação e privação do uso do que é acumulado.
O documento discute os principais tipos de contratos comerciais, com foco no contrato de compra e venda. Ele define compra e venda, lista suas características legais, formas permitidas e efeitos, incluindo a transferência da propriedade e obrigações das partes. Exceções à liberdade de forma incluem a necessidade de escritura pública ou documento particular autenticado para imóveis e bens sujeitos a registro como veículos.
Aula 007 - obrigações - CLASSIFICAÇÃO ou MODALIDADES DE OBRIGAÇÕESTércio De Santana
Este documento resume as principais classificações de obrigações no Direito Civil brasileiro, incluindo obrigações quanto ao conteúdo (de meio, resultado e garantia), tempo de adimplemento (momentânea, continuada e diferida) e local de cumprimento (quesíveis e portáveis). Também discute a cláusula penal como meio de fixar previamente danos em caso de inexecução da obrigação.
Trabalho de direito civil extinção dos contratos nov 2015Kleiton Barbosa
O documento discute os modos de extinção de contratos, incluindo a extinção normal, por fatos anteriores ou posteriores à celebração do contrato, e por morte. Aborda temas como cláusula resolutiva, resilição, resolução e onerosidade excessiva.
Este documento es el Código Financiero del Estado de México y los Municipios. Establece las reglas que regulan la actividad financiera del Estado de México y los municipios en cuanto a la obtención, administración y aplicación de los ingresos públicos, así como la transparencia en la información financiera. También determina las normas para la coordinación hacendaria entre el Estado y los municipios en términos de participaciones e incentivos de ingresos.
Este documento resume un libro sobre economía agrícola y su importancia para el desarrollo local sostenible. Explica que la economía agrícola estudia los problemas relacionados con el sector agropecuario y forestal. Se divide la economía en tres sectores: primario, secundario y terciario. También define la economía agrícola como una ciencia aplicada que identifica problemas económicos en el sector primario. Finalmente, destaca la importancia de la economía agrícola para comprender el desarrollo local y sostenible de una sociedad.
This dental record summarizes laser treatment for a 16-year-old female student. A frenectomy was performed using a diode laser with a 400 micron fiber at an average power of 2.5 watts in gated/pulse mode and peak power of 5 watts. Pre-operation, immediate post-operation, and 2 weeks post-operation photos were taken to document the procedure and healing process.
La unidad trata sobre geometría plana, específicamente la circunferencia y la sección áurea. El documento pertenece a Alejandra Sandoval Pérez del grupo 9112 y contiene problemas relacionados con estos temas geométricos.
The document discusses the benefits of exercise for mental health. Regular physical activity can help reduce anxiety and depression and improve mood and cognitive function. Exercise causes chemical changes in the brain that may help protect against mental illness and improve symptoms.
Shakeup es una empresa especializada en ayudar a empresas a generar y a capturar más valor. Y a hacerlo al mismo tiempo que generamos entornos de trabajo más optimistas.
Este documento fornece um resumo dos assuntos que serão cobrados na prova para o cargo de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de Rondônia. Os tópicos incluem noções de direito administrativo, constitucional, civil, processual civil e penal, além de conhecimentos gerais sobre língua portuguesa, história e geografia de Rondônia e noções de informática. Também fornece informações sobre o salário do cargo e detalhes sobre a organizadora e o tipo de prova.
El documento presenta cinco historias cortas de ficción para niños. La primera historia trata sobre un zombie y una sirena que se enamoran a pesar de sus diferencias. La segunda historia es sobre un padre y madre que visitan la tumba del abuelo. La tercera historia presenta un mago bueno que rescata a su gato de un mago malo. La cuarta historia sigue a una cacatúa colorida que se convierte en mamá al encontrar objetos mágicos. La quinta historia presenta una familia de gatos que se reúne nue
This document is a cooperation offer from SAURIDA Wood, a Lithuanian company that produces and sells various wood products including kiln dried firewood. It details the company's firewood packaging and shipping options in bags and crates of various sizes that can be containerized for transport. It promotes the benefits of its kiln dried firewood such as higher heat output and lower moisture content. The company emphasizes that it provides high quality service and is open to new business partnerships.
This document describes the products and services offered by EDS UK, a UK-based manufacturer of security products. EDS produces a wide range of gates, barriers, bollards, turnstiles, and parking systems. They offer bespoke 3D design and can produce items in various materials like wood, steel, aluminum, and glass. EDS also provides traffic management systems, architectural fabrications, and full electrical, data, and security systems. They have a factory in the UK Midlands and can export internationally.
Este documento apresenta o resultado final de um concurso público para provimento de vagas de nível superior e médio na Secretaria de Finanças (SEFIN) e na Superintendência Estadual de Planejamento (SUPEL) do estado de Rondônia. A lista contém o nome e nota final de 143 candidatos classificados para o cargo de Apoio Administrativo/Agente Administrativo na cidade de Porto Velho.
Este artigo descreve um projeto desenvolvido com alunos de um curso de educação musical onde eles pesquisaram e registraram cantigas folclóricas de suas famílias. Os alunos entrevistaram parentes, gravaram as canções e realizaram análises musicais das mesmas. O projeto teve como objetivo resgatar as raízes musicais locais e ensinar conceitos musicais de forma prazerosa.
Este documento resume os principais elementos e classificações das obrigações de acordo com o Código Civil brasileiro, incluindo obrigações simples e compostas, comutativas, alternativas e solidárias. Também aborda tópicos como entrega do bem, inadimplemento, resolução de contratos e teoria da imprevisão.
Este documento discute dois tipos de contratos em espécie: comodato e mútuo. O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis, enquanto o mútuo envolve o empréstimo de coisas fungíveis. Ambos os contratos exigem que o objeto emprestado seja devolvido e tratam de questões como prazos, partes envolvidas, direitos e obrigações. O documento também discute características, extinção e outros aspectos desses dois tipos de contrato.
O documento resume os principais pontos da compra e venda, incluindo: 1) o conceito, objetos e classificação da compra e venda; 2) os elementos constitutivos como a coisa, preço e consentimento; 3) as obrigações do vendedor e comprador.
O documento discute os conceitos de arras, cláusula penal, vício redibitório e evicção no direito civil brasileiro. As arras são um valor pago antecipadamente para confirmar um contrato. A cláusula penal estipula multas para casos de atraso ou inadimplemento. Vício redibitório e evicção se referem a defeitos ocultos e perda do bem adquirido, respectivamente.
O documento resume os principais pontos da compra e venda, incluindo: 1) sua definição como um contrato bilateral e oneroso que transfere propriedade de um bem em troca de pagamento; 2) seus elementos essenciais como a coisa, preço e consentimento; 3) suas classificações como consensual, comutativo ou aleatório.
O documento resume as principais modalidades de obrigações jurídicas de acordo com dois critérios de classificação: objetivo e subjetivo. No critério objetivo, as obrigações são divididas em dar, fazer e não fazer. No critério subjetivo, as obrigações podem ser singulares, plurais solidárias, divisíveis ou indivisíveis.
Este documento classifica os contratos de acordo com sua natureza, disciplina jurídica, forma, designação legal, pessoa do contratante e tempo de execução. São categorias como unilaterais, bilaterais, onerosos, gratuitos, consensuais, reais, nominados, inominados, pessoais, impessoais, individuais, coletivos e de execução instantânea ou de duração.
1) O documento discute a teoria geral dos contratos, definindo-os como acordos de vontade que geram efeitos jurídicos escolhidos pelas partes.
2) Apresenta as classificações de contratos de acordo com o número de partes (unilateral, bilateral, plurilateral) e natureza das prestações (oneroso, gratuito, aleatório, comutativo).
3) Explica conceitos fundamentais como negócio jurídico, ato jurídico, exceção de contrato não cumprido e principios do direito
O documento fornece informações sobre contratos imobiliários, incluindo:
1) Contratos de promessa, compra e venda, permuta e locação;
2) Requisitos gerais de validade dos contratos e espécies de contratos;
3) Detalhes sobre contratos de promessa, compra e venda e arrendamento.
O documento apresenta conceitos básicos sobre contratos e suas principais formas. Aborda os elementos essenciais de contratos, como formação, execução e extinção. Também explica os tipos de garantias pessoais e reais e alguns contratos comuns, como compra e venda, locação, mútuo e contrato de distribuição.
O documento discute as modalidades das obrigações jurídicas, resumindo-as em três critérios: objetivo, subjetivo e de pluralidade de prestações. As obrigações são divididas em dar, fazer e não fazer segundo o critério objetivo, e em singulares, solidárias, divisíveis e indivisíveis segundo o critério subjetivo.
Apresentação noçõesbásicassobre contratos(com áudio)_22.11.15Obedi Neves
Oferecer informações genéricas sobre o que seja contrato e sua formação. Muitos profissionais apesar de lidarem com contratos no dia a dia, muitas vezes desconhecem sobre a necessidade de certas cláusulas e mesmo o que significam. O objetivo desta apresentação não é a de tornar a sua audiência em "experts" no assunto, mas a de oferecer em linguagem simples e objetiva respostas a muitas dúvidas.
Este documento discute os conceitos e fontes do direito das obrigações no Brasil. Em três frases:
1) O direito das obrigações tem como fontes contratos, leis e manifestações unilaterais da vontade, como atos ilícitos que geram indenizações.
2) Uma obrigação é uma relação jurídica transitória entre devedor e credor cujo objeto é uma prestação pessoal ou econômica devida pelo primeiro ao segundo.
3) Existem diferentes tipos de obrigações civis como dar, fazer
O documento discute os conceitos e requisitos de validade dos contratos, sua formação através da proposta e aceitação, e extinção por meio do cumprimento integral, inadimplência ou resolução. Aborda também a teoria da imprevisão, vícios redibitórios, evicção e formas de extinção dos contratos.
O documento apresenta os principais conceitos da teoria geral das obrigações, definindo obrigação, elementos subjetivos e objetivos, classificação das obrigações e efeitos da inexecução. Aborda a responsabilidade patrimonial do devedor e as exceções, além de distinguir débito e responsabilidade.
Este documento resume os principais conceitos da Teoria Geral das Obrigações no Direito Civil brasileiro. Ele define obrigação como uma relação jurídica pessoal entre um devedor e um credor, onde o devedor deve cumprir uma prestação patrimonial. Explora os elementos constitutivos da obrigação, como sujeitos, objeto e vínculo jurídico, e distingue obrigações de dar, fazer e não fazer. Também aborda conceitos como obrigações propter rem, com eficácia real, e a classificação entre obrigações
O documento discute os efeitos e a execução dos contratos no direito positivo brasileiro. Aborda os efeitos reais e obrigacionais dos contratos, as consequências da inexecução e como o ordenamento jurídico controla a funcionalidade e licitude dos contratos para garantir o bom funcionamento do mercado.
O documento resume os principais conceitos da Teoria Geral dos Contratos, incluindo:
1) A evolução histórica do conceito de contrato, que passou da garantia centrada na pessoa para a garantia patrimonial.
2) As classificações dos contratos, como típicos x atípicos, unilaterais x bilaterais x plurilaterais, gratuitos x onerosos, etc.
3) Os elementos estruturais de um contrato como vontade, sujeitos, objeto e forma.
Aula 05 - Vicio Redibitório e Eviccção.pptxRogrioGarbin
O documento discute vícios redibitórios e evicção no direito civil. Apresenta os conceitos de vício redibitório como defeitos ocultos que tornam a coisa imprópria para uso ou diminuem seu valor. Também define evicção como a perda total ou parcial do direito sobre a coisa devido a decisão judicial favorável a terceiro. Detalha as ações edilícias cabíveis em caso de vícios, como enjeitar a coisa, reaver o preço ou abatimento, e os prazos decadenciais.
1. O documento discute a história e a regulamentação dos juros em contratos de empréstimo e mútuo no Brasil, desde a antiguidade até os dias atuais. 2. Atualmente, o Código Civil trata dos empréstimos no capítulo "Do Empréstimo" e define mútuo como empréstimo de coisas fungíveis, obrigando a devolução de quantidade equivalente. 3. Nos contratos bancários de mútuo, o banco empresta certa quantia ao cliente que se obriga a pagar com j
Semelhante a Classifica -o geral dos contratos (20)
1. • CLASSIFICAÇÃO GERAL DOS CONTRATOS
• QTO AOS EFEITOS: unilaterais, bilaterais,plurilaterais; gratuitos ou onerosos; comutativos ou aleatórios
• QTO À FORMAÇÃO: paritários, de adesão;
• QTO AO MOMENTO DA EXECUÇÃO: de execução instantânea, diferida e de trato sucessivo ou prestações;
• QTO AO AGENTE: personalíssimos, impessoais, individuais e coletivos;
• QTO AO MODO POR QUE EXISTEM: principais ou acessórios;
• QTO À FORMA: solenes (ou formais), não solenes; consensuais e reais;
• QTO AO OBJETO: preliminares e definitivos;
• QTO À DESIGNAÇÃO: nominados e inominados
• CLASSIFICAÇÃO GERAL DOS CONTRATOS
• UNILATERAIS, BILATERAIS e PLURILATERAIS:
• Unilaterais: criam obrigações para somente uma das partes (doação pura, mútuo, comodato, depósito, mandato, fiança, etc...)
• Bilaterais ou SINALAGMÁTICOS: geram obrigações para ambos os contratantes, obrigações recíprocas (compra e venda,
locação, transporte)
• Plurilaterais: contêm mais de duas partes, com obrigações diferentes (rotatividade de seus membros) Contrato de sociedade, de
consórcio...
• GRATUITOS OU BENÉFICOS E ONEROSOS:
• Gratuitos: apenas uma das partes obtém benefício ou vantagem, e p/ outra parte há só obrigação ou sacrifício (doação pura,
comodato.
• Onerosos: ambos os contraentes obtêm proveito e sacrifício, ou seja, sacrifícios e benefícios recíprocos (compra e venda,
locação, empreitada).
• CONTRATOS COMUTATIVOS E ALEATÓRIOS:458 A 461 CC
• Comutativos: prestações certas e determinadas, não envolvem nenhum risco e as partes, na celebração do contrato, podem
antever as vantagens e os sacrifícios. Equivalência das prestações desde a formação.
• TODO CONTRATO COMUTATIVO É ONEROSO E BILATERAL.
• Aleatórios por natureza: pelo menos um dos contraentes não pode antever a vantagem que receberá, em troca da prestação
fornecida (seguro, jogo e aposta).
• Acidentalmente aleatórios:
• 1- Venda de coisas futuras (458, 459)
• 2-Venda de coisas existentes sujeitas a risco (460,461)
• VENDA DE COISAS FUTURAS:
• 1.1-(a.458) emptio espei ou venda da esperança (o risco diz respeito à própria existência da coisa)
• Assim, se o risco se verificar, sem dolo ou culpa do vendedor, ele tem direito a todo o preço. (tbém não cabe ao comprador
reaver o preço pago)
• 1.2-(a.459) emptio rei speratae ou venda de coisa esperada (o risco diz respeito à quant. maior ou menor da coisa
esperada)Neste caso, se a coisa não existir o contrato é nulo. Mas se existir o preço a ser pago, cfe. a quantidade deverá ser
pago.
• CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS ONEROSOS
• VENDA DE COISAS EXISTENTES MAS EXPOSTAS A RISCO:
• O risco é assumido pelo adquirente.
• A venda é válida, mesmo que a coisa não mais exista na data do contrato e este fato é desconhecido por ambas as partes
contratantes (461 exceção)
• PARITÁRIOS E DE ADESÃO
• Paritários : as partes discutem livremente suas cláusulas e condições, estão em pé de igualdade.
• De adesão: um dos contraentes elabora o contrato e o outro, aceita ou rejeita o contrato em bloco, afastada qualquer discussão.
(de água, energia, de seguro, de consórcio...)
• Ver arts. 423 e 424 CC.
• CLASSIFICAÇÃO GERAL DOS CONTRATOS
• DE EXECUÇÃO INSTANTÂNEA, DIFERIDA E DE TRATO SUCESSIVO
• Instantânea ou imediata: consumam-se num só ato, sendo cumpridos imediatamente após a sua celebração (prestação única:
compra e venda à vista)
• Diferida ou retardada: cumpridos em um só ato, mas, em momento futuro, distante da data da celebração.
• Trato sucessivo ou execução continuada: são cumpridos através de atos reiterados (locação)
• CLASSIFICAÇÃO GERAL DOS CONTRATOS
• PERSONALÍSSIMOS E IMPESSOAIS
• Personalíssimos: ou intuitu personae, são os celebrados em atenção às qualidades pessoais de um dos contratantes. São
intransmissíveis: suas obrigações não podem ser executadas por outrem.
• Impessoais: aqueles cuja prestação pode ser cumprida por outrem. São transmissíveis aos sucessores.
• INDIVIDUAIS E COLETIVOS
• Individuais: as vontades são individualmente consideradas. Cria direitos e obrigações para as pessoas que dele participam
• Coletivos: perfazem-se pelo acordo de vontades entre duas pessoas jurídicas de direito privado, representativas de categorias
profissionais, sendo denominados de convenções coletivas. Geram deliberações normativas, que podem se estender a todas as
pessoas pertencentes a determinada categoria profissional (por isso, não têm verdadeira natureza contratual)
• CLASSIFICAÇÃO GERAL DOS CONTRATOS
• PRINCIPAIS E ACESSÓRIOS
• Principais: são os que têm existência própria,e não dependem de qualquer outro (compra e venda, locação...)
2. • Acessórios: têm existência subordinada à do contrato principal (cláusula penal, fiança, arras...)
• CLASSIFICAÇÃO GERAL DOS CONTRATOS
• SOLENES E NÃO SOLENES
• Solenes:os que devem obedecer à forma prescrita em lei para ter validade. A vontade das partes não basta para a formação do
contrato
• Não solenes: forma livre. Basta o consentimento (Ver art. 107, 108 CC)
• CONSENSUAIS E REAIS
• Consensuais: formam-se unicamente pelo acordo de vontades, independentemente da entrega da coisa ou de observância de
determinada forma
• Reais: exigem, além do consentimento, a entrega da coisa (traditio) que lhe serve de objeto, para que se concluam. Antes, é
somente uma promessa de contratar (comodato, mútuo, depósito sem remuneração, doação pura...)
• CLASSIFICAÇÃO GERAL DOS CONTRATOS
• PRELIMINARES E DEFINITIVOS
• Preliminares ou Pré-Contrato:o que tem por objetivo a celebração de um contrato definitivo (promessa de compra e venda ou
compromisso; opção de venda)
• Definitivos: têm objetos diversos, de acordo com a natureza do contrato
• CLASSIFICAÇÃO GERAL DOS CONTRATOS
• NOMINADOS E INOMINADOS
• Nominados: os que têm designação própria por lei
• Inominados: os que não têm designação própria por lei.
• EFEITOS DOS CONTRATOS
• GERAIS: obrigacionais de natureza pessoal.
• COM RELAÇÃO A TERCEIROS:
o Estipulação em favor de terceiro (arts. 436 a 438CC)
o Promessa de fato de terceiro (arts. 439 e 440 CC)
o Contrato com pessoa a declarar (arts.467 a 471 CC)
• EFEITOS DOS CONTRATOS
EFEITOS PARTICULARES DOS CONTRATOS BILATERAIS (garantias)
• 1- Exceção de contrato não cumprido
• “Exceptio nom adimpleti contractus” 476 CC
• Requisitos:
• a) contrato bilateral, comutativo – prestações recíprocas
• b) prestações simultâneas (não há estipulação quanto a quem deverá cumprir primeiro)
• c) é um meio de defesa processual
• d) é usada, tanto para o inadimplemento total, como parcial
• OBS: permite cláusula de exclusão (dessa alegação) solve et repete
• EFEITOS PARTICULARES DOS CONTRATOS BILATERAIS (garantias)
• 2- Vícios Redibitórios
• O adquirente tem direito à utilidade natural do bem
• REQUISITOS
• a) contrato bilateral comutativo
• b) defeito grave que impossibilita a utilização da coisa ou lhe diminua o valor
• c) vício oculto e não existente ao tempo da conclusão do contrato (mas pode se manifestar depois)
• AÇÕES EDILÍCIAS: redibitória (rejeitar o bem e receber o que pagou + despesas do contrato)
• ou estimatória (abatimento do preço)
• PERDAS E DANOS: caso o alienante conhecia o vício (443).
• PRAZOS: 30 d móvel – 01 a imóvel / Ver 445 ξ1o
e 446.
• EFEITOS PARTICULARES DOS CONTRATOS BILATERAIS (garantias)
• 3- Evicção
• 3 situações:
• A primeira: não há cláusula de exclusão da evicção no contrato – tem direito o evicto a receber restituição integral do preço +
indenizações art.450
• A segunda: há cláusula de exclusão genérica no contrato – 449:o evicto não soube do risco específico ou, se soube, não o
assumiu – recebe o preço que pagou
• A terceira:o evicto assumiu o risco – há cláusula de exclusão específica – não recebe nada pela perda do bem 457 CC.
• ARRAS
• Pacto acessório
• Sinal
• Somente para contratos bilaterais translativos de domínio
• ESPÉCIES
3. • Confirmatórias ou penitenciais
• ARRAS CONFIRMATÓRIAS (417 CC)
• Confirmam a formação do contrato, tornando-o obrigatório, impedindo o direito de arrependimento
• Antecipam o pagamento do preço
• Devem ser restituídas ao final do contrato, no caso de não serem do mesmo gênero da obrigação principal
• Determinam, previamente, a indenização, pelo descumprimento contratual, TODAVIA, COMPORTAM INDENIZAÇÃO
SUPLEMENTAR (419)
• ARRAS PENITENCIAIS (420 CC)
• Não comportam indenização suplementar, além da prevista no Código
• Permitem o arrependimento contratual
• DIREITO DE ARREPENDIMENTO:
• 1-somente por cláusula expressa
• 2-não havendo prazo estipulado, dá-se até o início da execução do contrato
• OBS: o adimplemento contratual importa renúncia tácita ao direito de arrependimento