O documento discute os conceitos e espécies de depósito no direito civil brasileiro. Define depósito como um contrato em que uma parte recebe um bem móvel da outra para guardar até sua devolução. Apresenta as características, espécies de depósito voluntário e necessário, e as obrigações das partes no depósito voluntário.

1. DEPÓSITO
Profa. Daniele Pavin

2. Conceito
• Depósito é o contrato em que uma das partes,
nomeada depositário recebe da outra,
denominada depositante, uma coisa móvel, para
guardá-la com a obrigação de restituí-la na
ocasião ajustada ou quando lhe for reclamada.
• Art. 627 C.C. “pelo contrato de depósito recebe
o depositário um objeto móvel, para guardar, até
que o depositante o reclame.”

3. Características
• Quanto à finalidade
– Guarda do bem (não pode usar a coisa sem
autorização expressa do depositante)
• Quanto ao momento de conclusão
– Real
• Quanto ao objeto
– móvel
• Quanto à obrigação
– Bilateral – oneroso (628 C.C.)
– Unilateral - gratuito

4. Espécies de Depósitos
• Depósito Voluntário
• Depósito Necessário
– Depósito legal
– Depósito miserável
– Depósito do hospedeiro
• Depósito Irregular

5. Depósito Voluntário
• Resulta do acordo de vontades (arts. 627 a 646 C.C.)
• Capacidade das partes
– Depositante – Relativamente capaz e capazes
– Depositário – Capazes ( art. 641 C.C.)
• Caráter Real
– Entrega do objeto ao depositário
• Formalidade
– Não solene, porém – ESCRITO – art. 646 C.C.
– Ad probationem tantum
• Onerosidade e bilateralidade
• Gratuidade e unilateralidade
– Presunção

6. Depósito Voluntário
• Obrigações do depositante
– Oneroso – pagamento do depósito
– Gratuito – obrigação posterior
• Reembolsar despesas feitas
• Indenizar o depositário pelos prejuízos que
advierem do depósito
• Obs: Direito de Retenção (art. 644 C.C.)

7. Depósito Voluntário
Obrigações do depositário
Guardar a coisa – 629 C.C
Conservar a coisa – 640 C.C.
art. 630 C.C.
Restituir a coisa – 629, 2ª. Parte e 633
C.C.

8. Depósito Necessário
• Imposição legal ou premido de necessidade
• Depósito obrigatório
– Art. 647 C.C.
– DEPÓSITO LEGAL
– I “O que se faz em desempenho de
obrigação legal”
• Guardar o objeto encontrado 1.233
• Feito pelo administrador dos bens do depositário que se
tornou incapaz

9. Depósito Necessário
• DEPÓSITO MISERÁVEL
• II“O que se efetua por ocasião de alguma
calamidade, como o incêndio, a inundação, o
naufrágio ou o saque”.
– Pode usar outros meios de provas art. 648 e parágrafo único

10. Depósito Necessário
DEPÓSITO DO HOSPEDEIRO
Art. 649 C.C.
Art. 650 C.C.
Avisos excludentes de responsabilidade

11. Depósito Irregular
• Depósito de coisas fungíveis
• Ex. dinheiro em banco
• Análogo ao mútuo