O documento discute a relação entre a cidadania e os movimentos sociais, destacando como os direitos civis, políticos e sociais foram conquistados ao longo do tempo. A luta pela cidadania é apresentada como um meio de garantir que os indivíduos sejam reconhecidos como iguais e tenham voz nas discussões políticas. Exemplos de movimentos sociais são dados, evidenciando suas lutas por redistribuição econômica e reconhecimento cultural.

1. 13Capítulo A Sociedade Diante
do Estado
Grafite do artista de rua
australiano Meek, feita
em 2004 na parede de
uma estação ferroviária
em Melbourne,
Austrália. No cartaz lê-
se: FIQUE COM SUAS
MOEDAS. EU QUERO
MUDANÇA.
Na tradução, perde-se o
trocadilho, pois
CHANGE, em inglês,
significa tanto
MUDANÇA como
TROCO (moedas ou
cédulas de menor valor).

2. No capítulo 11, vimos que os detentores do poder não devem
contar com obediência em toda e qualquer situação. Para
sobreviver, o Estado precisa fazer acordos e concessões com
os diferentes grupos da sociedade que governa. Esses grupos,
por sua vez, procuram conquistar cada vez mais direitos e
garantias diante do Estado.
Nas diferentes sociedades, as lutas políticas acontecem de
formas diversas. Em sociedades modernas, uma parte
importante da luta política é o empenho em definir o que é
cidadania, isto é, quais são os direitos e os deveres dos
cidadãos. Nessa luta por direitos, os movimentos sociais
buscam o apoio dos cidadãos para suas reivindicações e o
Estado tenta negociar acordos entre diferentes
reivindicações. As tentativas do Estado nem sempre têm
êxito, o que, em alguns casos, pode até mesmo levar à
derrubada violenta do governo.

3. 1. A LUTA PELA CIDADANIA
Cidadania é a condição de ser reconhecido como membro de um grupo
político(por exemplo, um Estado) e de ter os direitos e deveres resultantes
dessa condição. Na definição da filósofa alemã Hannah Arendt (1906-
1975), cidadania é “o direito de ter direitos”. Quando disse isso, Arendt
pensava nas pessoas que foram expulsas de seus países durante a Segunda
Guerra Mundial e, por isso, deixaram de ser reconhecidas como cidadãs de
qualquer país: quem, nessa situação, poderia garantir os direitos dessas
pessoas? Pense no que significa ser cidadão de um país (por exemplo, o
Brasil). Significa ser, antes de tudo, reconhecido pelos brasileiros como
cidadão, tanto quanto eles, e reconhecê-los como cidadãos, tanto quanto
você. Se uma pessoa rica ou poderosa acha, por exemplo, que a lei não se
aplica a ela, mas apenas aos mais pobres, essa pessoa está desrespeitando
os princípios da cidadania. Mas cidadania não é só ser reconhecido como
parte de um país: um cidadão também tem direitos e deveres. E esses
direitos e deveres não são os mesmos em todos os países nem em todas as
épocas. Os direitos que compõem a cidadania foram conquistados por
meio de longas lutas políticas.

4. A análise clássica sobre a evolução da cidadania e dos direitos que a
compõem foi feita pelo sociólogo inglês T. H. Marshall (Perfil neste
capítulo). Marshall identificou três tipos de direitos que formaram a
cidadania moderna na Inglaterra. São eles:
1. Direitos Civis: aqueles que permitem ao cidadão exercer sua liberdade
individual.
Por exemplo, o direito de dizer o que você pensa (liberdade de expressão),
o direito de acreditar na religião que você quiser (ou não acreditar em
nenhuma), o direito de fazer acordos e contratos com outros cidadãos e o
direito à propriedade. Os direitos civis foram os primeiros a surgir na
Inglaterra, se consolidando a partir do século XVIII.
2. Direitos Políticos: são aqueles que permitem ao cidadão participar do
exercício do poder político. São exemplos de direitos políticos o direito ao
voto, o direito de se organizar com outros cidadãos para defender
propostas (incluído aí o direito
a formar partidos políticos) e o direito de ser eleito para cargos políticos.
Os direitos políticos se consolidaram na Inglaterra no século XIX, com o
reconhecimento do sufrágio universal: o direito de voto para todos os
cidadãos (inicialmente, só os homens).

5. Cartaz de campanha pelo voto feminino na
Inglaterra com o texto “sem voto, sem impostos”,
convocando as mulheres a não pagar impostos
enquanto não tivessem direito ao voto. (1910)
Retrato de André Pinto Rebouças (1838-1888),
óleo sobre tela do pintor Rodolfo Bernardelli (1852-
1931). Nome importante da luta contra a escravidão,
viveu para ver a abolição da escravatura em 1888,
mas sempre lamentou que não tivessem sido
tomadas medidas para dar aos negros brasileiros
terras e outras condições para o exercício efetivo de
sua cidadania.

6. 3. Direitos Sociais: são aqueles que garantem ao cidadão um mínimo de bem-estar
econômico e uma vida digna, de acordo com o padrão do país e da época. São exemplos de
direitos sociais o direito à educação, à saúde, a uma aposentadoria na velhice ou em caso de
invalidez. Os direitos sociais ganharam força no século XX, com as conquistas dos
movimentos operários europeus, que forçaram o Estado a prover a todos os cidadãos saúde
e educação públicas, entre outros direitos, como vimos no capítulo 8.
Em resumo, a cidadania é uma condição que nos permite participar como iguais da
discussão política e uma reivindicação de que todos participem do que Marshall chamou de
“herança comum” da sociedade, da riqueza que ela produz e da discussão sobre os valores
que a sustentam.
Mulheres e crianças da etnia
Rohingya, grupo muçulmano que
vive entre Mianmar e Bangladesh,
na Ásia, carregam seus pertences
fugindo de violentos confl itos em
junho de 2012. Os Rohingya são uma
das minorias mais perseguidas do
mundo, e, embora vivam no
território de Mianmar há muitos
séculos, não são reconhecidos como
cidadãos do país. Por este motivo,
frequentemente são vítimas de
abuso e exploração.

7. 2. OS MOVIMENTOS SOCIAIS
É durante a luta pela cidadania que se formam os cidadãos. Os movimentos sociais
foram — e são — fundamentais na tarefa de exigir do Estado o reconhecimento dos
direitos que compõem a cidadania e para que os próprios cidadãos discutam entre
si quais devem ser esses direitos.
Chamamos de movimento social um grupo de pessoas que atua conjuntamente
para transformar algum aspecto da sociedade. Os movimentos sociais são
diferentes dos partidos políticos porque não procuram, necessariamente,
conquistar o controle do Estado. Para o sociólogo norte-americano Charles Tilly,
em cada época os movimentos sociais têm um “repertório”, um conjunto de práticas
utilizadas para reivindicar. Atualmente, são usadas as campanhas na internet,
protestos, passeatas e outras formas de atuação política independente da disputa
pelo Estado.
Embora seu principal foco não seja o Estado, os movimentos sociais exercem
influência sobre ele porque muitas vezes as campanhas e protestos que organizam
afetam as opiniões dos eleitores, fazendo com que os políticos passem a levá-los em
conta.
Há vários tipos de movimento social. Para a filósofa norte-americana Nancy Fraser
(1947-), há uma distinção entre os dois tipos de luta empreendida por esses
movimentos: a luta por redistribuição e a luta por reconhecimento.

8. Fotografia tirada durante manifestação sindical do dia primeiro de maio de 1919, na praça
da Sé, em São Paulo. A participação do movimento operário foi importante na conquista
dos direitos sociais e também na luta pelo direito ao voto, que em muitos países era
privilégio de indivíduos acima de determinados níveis de renda.

9. A LUTA POR REDISTRIBUIÇÃO busca corrigir ou eliminar o que os membros do
movimento consideram injustiças econômicas e sociais. O exemplo mais claro é a luta dos
sindicatos, que buscam a redistribuição de renda por meio de salários mais altos e outros
direitos sociais que diminuam a distância entre a qualidade de vida das diversas classes
sociais. No Brasil, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que reivindica
a redistribuição de terras, é um exemplo de luta por redistribuição.
Abril de 2010,
cerca de 5 mil
militantes do
MST partiram de
Feira de Santana,
Bahia, em marcha
pela Rodovia BR-
324, rumo à
capital baiana.

10. A luta por reconhecimento,
busca corrigir ou eliminar
injustiças culturais, como a
humilhação, o desrespeito e a
negação de direitos a pessoas
de determinados grupos. Por
exemplo: o LGBT (lésbicas,
gays, bissexuais, travestis,
transexuais e transgêneros),
luta contra a homofobia e a
favor da livre expressão sexual,
do reconhecimento do
casamento civil entre
homossexuais, e para que a
sociedade aceite os
homossexuais como cidadãos
que têm direito a ser diferentes
em tudo o que não prejudique
os outros cidadãos.
16ª Parada do Orgulho LGBT,
em São Paulo – SP. Junho de
2012.

11. Além dos casos mais evidentes de movimentos por
redistribuição e movimentos por reconhecimento, há os que
envolvem tanto a luta pela redistribuição quanto a luta pelo
reconhecimento, que Nancy Fraser chamou de movimentos
bivalentes.
O MOVIMENTO FEMINISTA, por exemplo, luta pelo
reconhecimento dos direitos das mulheres. Grande parte da
luta feminista é por redistribuição: pelo fim da desigualdade
salarial entre homens e mulheres, por exemplo, ou para que o
governo faça investimentos em políticas públicas para a
melhoria da vida das mulheres (como creches públicas de
qualidade que permitam às mães trabalharem tranquilamente).
Mas a luta feminista é também por reconhecimento: para que
as mulheres não sejam julgadas pela beleza física, não sejam
estereotipadas como fúteis, vaidosas ou fracas, para que se
reconheça o valor do trabalho não remunerado, como o serviço
doméstico.

14. Parte da luta do Movimento Negro
é por redistribuição: o fim da
diferença salarial entre negros e
brancos, cotas em universidades
públicas, etc. Mas a parte central é
contra ideias racistas e estereótipos
(de que negros só são bons em
esportes e música, de que mulheres
negras são mais sensuais que
mulheres brancas, ou que somente
brancos podem ter “aparência de
líder”). O movimento negro
também luta para que a história da
resistência negra seja contada nas
escolas e para que a herança cultural
afro-brasileira seja reconhecida.
A imagem acima mostra uma cena em um ônibus nos EUA. A norte-americana Rosa
Parks, se rebelou contra a legislação racista dos anos 1950 do sul dos EUA, em que os
passageiros negros deveriam ceder o lugar a um branco, quando a seção reservada deles
estivesse lotada. Em 1º de dezembro de 1955, ela se recusou a fazer isso e foi presa. Sua
prisão desencadeou uma onda de protestos por todo o país. A foto mostra Rosa Parks num
ônibus, no dia 21 de dezembro de 1956, um dia depois da revogação da lei racista.

15. O Movimento Indígena talvez seja aquele em que estão mais entrelaçadas as lutas por
reconhecimento e por redistribuição. Parte importante da luta indígena é pelo direito de
ser reconhecido como tal (como membro de uma das diversas culturas indígenas
existentes no Brasil), pelo direito de ter sua cultura aceita e não ser forçado a se adaptar
aos padrões da sociedade ocidental. Mas, para que tudo isso se torne realidade, é
fundamental a luta dos indígenas pelas terras que ocupam há muitos séculos, e longe das
quais seus costumes dificilmente sobreviveriam. Por isso, boa parte da luta indígena no
Brasil se dá contra garimpos, fazendas e projetos governamentais (como usinas
hidrelétricas) que invadem terras e reservas ou as prejudicam de alguma forma (por
exemplo, poluindo seus rios).

16. FIM
Bibliografia: Sociologia Hoje
Henrique Amorim
Celso Rocha de Barros
Igor José de Renó Machado