Este documento discute as mudanças trazidas pela Lei no 12.403/2011 aos critérios para prisões processuais no Brasil. O trabalho objetiva analisar como a lei modificará estas regras visando reduzir o número de presos provisórios. A metodologia envolveu pesquisa bibliográfica e análise da lei. As principais alterações incluem novas regras para fiança, separação de presos provisórios e inovação da prisão domiciliar.

1. UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA
MÁRCIO VALÉRIO VALENTE DOS SANTOS
Lei nº 12.403/2011:
mudanças e perspectivas aos critérios adotados para as
prisões processuais no Estado brasileiro
Belém
2012
Orientador: Prof. Dr. Alexandre Manuel Lopes.

2. INTRODUÇÃO
18 de abril de 2015Tema da Apresentação 2
 Processo Penal.
 Medidas cautelares.
 Prisão.
 Liberdade Provisória.
Aplicação da Lei nº 12.403/2011

3. PROBLEMATIZAÇÃO
18 de abril de 2015Tema da Apresentação 3
Quais as modificações que a aplicação da Lei nº
12.403/2011 trará aos critérios adotados para as
prisões processuais no Estado brasileiro?

4. OBJETIVOS
18 de abril de 2015Tema da Apresentação 4
Geral
Analisar quais as modificações que a aplicação da Lei
nº 12.403/2011 trará aos critérios adotados para as
prisões processuais no Estado brasileiro.

5. OBJETIVOS
18 de abril de 2015Tema da Apresentação 5
Específicos
Verificar quais as alterações trazidas pela Lei 12.403/2011,
nas regras do CPP relacionadas à prisão;
Verificar quais as alterações trazidas pela Lei 12.403/2011,
nas regras do CPP relacionadas às medidas cautelares e
discutir quais as consequências terá no Sistema Carcerário
Brasileiro com as modificações trazidas pela Lei 12.403/2011.

6. HIPÓTESE
18 de abril de 2015Tema da Apresentação 6
A hipótese do presente trabalho, é que as
alterações trazidas pela Lei 12.403/2011
pretende reduzir o número de presos
provisórios no Sistema Prisional Brasileiro

7. METODOLOGIA
18 de abril de 2015Tema da Apresentação 7
A metodologia utilizada no presente trabalho
envolveu uma abordagem teórico-reflexiva,
através de pesquisa bibliográfica, utilizando
livros, doutrinas, jurisprudências e artigos
publicados em sites jurídicos. Foi realizada
também uma pesquisa documental, foi
realizado um exame da Lei nº 12.403/2011.

8. PRISÃO
18 de abril de 2015Tema da Apresentação 8
CONCEITOS
TIPOS DE PRISÃO
PRISÕES CAUTELARES
REQUISITOS
PRESSUPOSTOS
FUNÇÃO

9. LIBERDADE PROVISÓRIA
18 de abril de 2015Tema da Apresentação 9
Determina a Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LVII, que
ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de
sentença penal condenatória. Entretanto, há casos de prisão no
decorrer do processo (prisão cautelar), de pessoa considerada
constitucionalmente inocente. Dispõe a Constituição no inciso LXI
do mesmo artigo 5º, que poderá ocorrer prisão em flagrante delito
ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária
competente. Fica assim reconhecida a prisão provisória,
decretada em caso de absoluta necessidade e obedecendo aos
termos da lei.

10. MODIFICAÇÕES TRAZIDAS NA APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.403/2011 PARA
AS PRISÕES PROCESSUAIS NO ESTADO BRASILEIRO
18 de abril de 2015Tema da Apresentação 10
FIANÇA;
DESAFOGAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO;
SEPARAÇÃO DOS PRESEOS PROVISÓRIOS;
ART 289 BANCO DE DADOS DO CNJ
INOVAÇÃO DA PRISÃO DOMICILIAR.

11. 18 de abril de 2015Tema da Apresentação 11
 Em suma, a Lei nº 12.403/2011 vem em boa hora e de
maneira positiva, buscando encerrar os excessos na
decretação de prisões cautelares e impor limites mais
adequados ao acusado em processo não findo, sem,
entretanto, privar-lhe desse bem tão precioso que é a
liberdade.
CONSIDERAÇÕES FINAIS

12. REFERÊNCIAS
18 de abril de 2015Tema da Apresentação 12
BARRETO, Fabiana Costa Oliveira. Flagrante e Prisão Provisória em casos
de furto: da presunção da inocência à antecipação da pena. São Paulo:
IBCCrim, 2007.
BASTOS, Celso Ribeiro; MARTINS, Ives Gandra da Silva. Comentários à
Constituição do Brasil : promulgada em 5 de outubro de 1988. v.9.
2.ed.atual. São Paulo: Saraiva, 2000.
BRANCO, Tales Castelo. Da Prisão em Flagrante. São Paulo: Saraiva,
1980.
BRASIL. (Constituição).Constituição da Republica Federativa do Brasil,
1988. promulgada em 5 de outubro de 1988. 4. ed. São Paulo: Saraiva,
1990.