O documento fornece estatísticas sobre pedidos de acesso à informação recebidos por órgãos públicos federais entre 16 e 28 de maio de 2022. A tabela mostra que a SUSEP, INSS e BACEN receberam a maior parte dos pedidos, respondendo a 10,1%, 6,6% e 4,8% do total, respectivamente. O documento também descreve brevemente o sistema e-SIC e papel das ouvidorias no monitoramento dos pedidos e recursos de acesso à informação.
Minicurso apresentado durante IV ERECS Nordeste, em março de 2013.
Professores:
Fernanda Meira(http://lattes.cnpq.br/0805932533029722),
Francisco Jatobá (http://lattes.cnpq.br/2604274612352251),
Rafael dos Santos (http://lattes.cnpq.br/1684334939130563)
Rayane Andrade(http://lattes.cnpq.br/7190036182698859)
Apresentação sobre a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) realizada por Mauro Kosis, durante o o seminário Transparência na Copa em Cuiabá: Como está esse Jogo?, no dia 8 de Agosto de 2013.
Palestra "Transparência, Dados abertos e Acesso à Informação", ministrada no Dia da Transparência da Universidade Federal de Alagoas. A palestra apresentou a importância da transparência e dos dados abertos no contexto administrativo e científico de uma Instituição Federal de Ensino Superior.
Auditoria sobre as condições de acessibilidade nas entidades da administração...Sérgio Caribé
Auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União - TCU, para identificar as condições de acessibilidade às instalações e serviços de órgãos e entidades da Administração Pública Federal. Executada em 2012, encontra-se atualmente em fase de monitoramento (TC 033.481/2011-3). Por meio dessa fiscalização de natureza operacional, a Corte de Contas realizou percuciente levantamento dos obstáculos existentes em alguns dos órgãos e/ou entidades com maior número de atendimento direto à população. Por esse critério, foram selecionados como objeto da auditoria a Caixa Econômica Federal (Caixa), os Correios, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Receita Federal e a Defensoria Pública da União.
Apresentação realizada pelo ouvidor-adjunto do Estado da Bahia, Danilo Franco, durante o Encontro de Formação dos Técnicos de Direc, realizado no dias 5 e 6 de novembro, no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador.
Apresentação realizada por Lucas Vasconcellos, representando Mario Moro, sobre a Ouvidoria Ativa do SUS, durante a Caravanas das Ouvidorias, realizada nos dias 25 e 26 de setembro, em Salvador.
Apresentação realizada por Paulo Marcello, coordenador de Ouvidorias da OGU, que apresentou a experiência da Política de Formação Continuada em Ouvidorias (Profoco) durante a etapa Nordeste da Caravanas das Ouvidorias
Apresentação do Instituto Ethos sobre o projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios, no Iº Encontro de Ouvidorias das Cidades-Sede da Copa do Mundo FIFA 2014.
Slides da apresentação do ouvidor-geral do município de Salvador, Humberto Viana, no Iº Encontro das Ouvidorias das Cidades-Sede da Copa do Mundo FIFA 2014
Slides da apresentação da ouvidora-geral do Estado de Pernambuco, Karla Júlia, no Iº Encontro de Ouvidorias das Cidades-Sede da Copa do Mundo FIFA 2014.
Slides da palestra do ouvidor-geral do Estado da Bahia, Jones Carvalho, durante o Iº Encontro de Ouvidorias das Cidades-Sedes da Copa do Mundo da FIFA 2014
Slides da palestra da ouvidora-geral do Distrito Federal, Vera Lúcia, realizada no Iº Encontro de Ouvidorias das Cidades-Sede da Copa do Mundo FIFA 2014
Slides da apresentação do ouvidor-geral do Estado de Minas Gerais, Fabio Caldeira, e do ouvidor-geral do município de Belo Horizonte, Saulo Amaral durante o Iº Encontro de Ouvidorias das Cidades-Sede da Copa do Mundo da FIFA 2014.
Slides da palestra do ouvidor-geral do município de Salvador, Humberto Viana, durante o Iº Encontro de Ouvidorias das Cidades-Sede da Copa do Mundo da FIFA 2014.
Slides da palestra da ouvidora do Ministério do Esporte, Maria Ivonete Gomes do Nascimento, realizada no Iº Encontro de Ouvidorias das Cidades-Sede da Copa do Mundo da FIFA 2014
Palestra do ouvidor-geral do Estado da Bahia, Jones Caravalho, durante o seminário Cidade, Megaeventos e a Lei de Acesso à Informação, organizado pelo Instituto Ethos e realizado na Faculdade de Arquitetura da UFBA, no dia 22 de agosto.
Apresentação da versão 3.0 do Sistema de Ouvidoria e Gestão Pública (TAG), desenvolvido pela Ouvidoria Geral do Estado da Bahia (OGE). A apresentação foi realizada pelo coordenador de Tecnologia da OGE, Nelson Marinho, no dia 24 de abril de 2012, no auditório da AGERBA, em Salvador
Os últimos anos foram marcados pelo surgimento de novas formas de trabalho, sobretudo aqueles via plataformas como Uber, Rappi, 99 e outras similares. Esses postos têm atraído cada vez mais pessoas de idade avançada, como mostra este texto do Rest of World. O site analisa causas estruturais, como o aumento do custo de vida e as fragilidades nos sistemas de proteção social e aposentadorias num contexto de envelhecimento da população. A reportagem ouve esses trabalhadores, que falam sobre os desafios encarados no dia a dia, incluindo jornadas longas e problemas de saúde. Fica claro que, enquanto o mundo discute formas de regulamentar o setor, é preciso um olhar específico para quem tem mais de 60 anos e aderiu à gig econom
1. Lei de Acesso à Informação
Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
2. Orgão (SIC) Total %
SUSEP - Superintendência de Seguros Privados 750 10,1%
Instituto Nacional do Seguro Social – INSS 491 6,6%
BACEN - Banco Central do Brasil 360 4,8%
MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 316 4,2%
MF - Ministério da Fazenda 203 2,7%
ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 193 2,6%
CGU - Controladoria-Geral da União 165 2,2%
MS - Ministério da Saúde 154 2,1%
BB - Banco do Brasil S.A. 143 1,9%
CEX - Comando do Exército 141 1,9%
Outros 4529 60,8%
Total (até 4 de junho de 2012 às 19h) 7445 100,0%
3. Compreensão
constitucionalmente adequada
direito humano à informação
• porque reafirma condição humana
• porque consolida expectativas sociais
garantia procedimentalmente democrática
• porque “operacionaliza” a realização dos demais
direitos
• porque “permite” a ocorrência de processos
4. Lei n.º 12.527/2011
Principais comandos da Lei
• É dever do Estado garantir o direito de acesso à
informação;
• A publicidade é o preceito geral e o sigilo a exceção;
• A informação deve ser franqueada de forma ágil,
transparente, clara e de fácil compreensão;
• A divulgação de informações de interesse público
independe de solicitações;
• O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou
conceder o acesso imediato à informação disponível; e
• A gestão da informação deve ser transparente e propiciar
o amplo acesso.
5. Abrangência
órgãos e entidades públicas de todos os
poderes e de todos os entes federativos
entidades privadas sem fins lucrativos
que recebem recursos públicos
7. Transparência Passiva
Resposta
Pedido de 20 dias (pror. +10)
informação
- entrega da informação ou
orientação de como encontrá-
la
- comunicação de que não
-Pedido não precisa ser motivado possui a informação
-Negativa precisa ser motivada - razões de fato e de direito
-Prorrogação mediante justificativa para a recusa
9. O que é o e-SIC
Sistema em plataforma web que centraliza todos os
pedidos de informação amparados pela Lei
12.527/2011 que forem dirigidos ao Poder
Executivo Federal.
10. Solicitação de Informação
Solicitante Sistema Destinatário
(SIC)
SIC
Cidadão Órgão ou
Empresas Balcão Entidade do
Governos Telefon Governo
ONGs e Federal
... ... ...
11. Pedidos via Internet
1 2 3 4
Usuário se O SIC O SIC toma as O SIC
cadastra, recebe o devidas registra a
escolhe o pedido por providências e reposta no
órgão e faz e-mail (com sinaliza no sistema e
o pedido NUP) sistema o
pelo sistema andamento
Ele informa como (o fluxo interno do o usuário é
quer receber a
resposta e recebe
pedido é definido por comunicado que a
número de protocolo cada órgão) resposta está
disponível
13. Tela inicial do usuário
Ao acessar o sistema, o usuário tem acesso rápido a várias funções
14. Tela de registro do pedido
Para fazer o pedido, o solicitante escolhe o órgão e a forma de resposta,
descreve o pedido e, se quiser, envia anexos
15. Tela de confirmação de envio e protocolo
Pronto! O pedido está concluído e um número de protocolo (em padrão
NUP) é informado
16. Ler resposta do pedido
O cidadão pode obter a resposta pelo SIC, se assim optar, ou receber o
comunicado de que a resposta foi enviada por outro meio, quando for o caso
18. Resposta ao solicitante
1 2 3 4
O respondente Respondente Respondente Solicitante é
localiza o preenche o categoriza o comunicado
pedido a ser formulário de pedido e conclui
respondido resposta o processo
Para isso pode Nesse momento A categorização
usar protocolo, poderá utilizar permitirá conhecer
nome do usuário, anexos. E deve dar as áreas mais
data, situação... informações para requisitadas
recursos.
19. Responder pedido
No formulário de
resposta o servidor
marca o tipo de
resposta, preenche a
resposta e, se quiser,
adiciona anexos.
Para fins estatísticos,
as respostas são
classificadas e o
número de perguntas
é registrado.
20. Reencaminhar pedido
Quando um pedido
for de competência de
outro órgão, do
conhecimento do
servidor, ele deverá
reencaminhar o
pedido e informar os
motivos
21. Consultar recursos
Os recursos chegarão ao SIC da mesma forma que um pedido. Caberá ao
SIC encaminhar à autoridade responsável, conforme o caso.
23. Possíveis áreas de atuação das Ouvidorias
1ª – [Após protocolo do pedido de informação no SIC] Realizar
monitoramento da tramitação do pedido de informação (basicamente
verificação dos prazos);
2ª – [Após resposta do destinatário] Realizar monitoramento da
tramitação da resposta + análise do mérito da resposta (apontar se é
satisfatória, parcialmente ou insatisfatória) e, em caso de negativa de
acesso, verificar requisitos do art. 16 (apontar hipóteses de recurso);
3ª - [Após protocolo de recurso] Realizar monitoramento da tramitação
do recurso + elaboração de parecer dirigido à autoridade superior
(contendo análise do mérito);
24. Possíveis áreas de atuação das Ouvidorias
4ª – [Após resposta ao recurso] Realizar monitoramento da tramitação da
resposta + análise do mérito da resposta (apontar se é satisfatória,
parcialmente ou insatisfatória) e, em caso de negativa de acesso, verificar
requisitos do art. 16 (apontar hipóteses de recurso) + acionar
monitoramento da OGU (risco de recurso de forma);
5ª – Elaborar trimestralmente Relatório de tema/informações/perguntas
mais frequentes (incrementar transparência ativa);
6ª – Fazer regularmente pesquisa de satisfação dos solicitantes.
26. Piloto - Total de Pedidos entre 16/05 a 28/05
Pedidos Pedidos
Nome do Órgão Recebidos Respondidos Acumulado
AGU - Advocacia-Geral da União 64 39 25
BACEN - Banco Central do Brasil 277 213 64
MC - Ministério das Comunicações 72 10 62
MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 35 21 14
ME - Ministério do Esporte 41 18 23
MF - Ministério da Fazenda 147 50 97
MinC - Ministério da Cultura 49 30 19
MJ - Ministério da Justiça 79 6 73
MTE - Ministério do Trabalho e Emprego 89 23 66
SEPPIR - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial 7 5 2
Total 860 415 445