O documento discute ações e projetos de mobilidade urbana em Vila Velha, incluindo a elaboração de um Plano de Mobilidade e Acessibilidade Urbana, a implantação de novos binários e corredores, e a modernização da legislação dos transportes municipais.

1. 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE TRANSPORTES
2015
AÇÕES E PROJETOS DE MOBILIDADE URBANA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE

2. DECRETO Nº 228/2014 – REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA
Parte das atribuições da antiga SEMTRAN foram transferidas para a SEMDU:
• Planejamento e Projetos de Mobilidade Urbana;
• Gerenciamento da carteira de projetos estruturantes de mobilidade urbana da
extinta SEMTRAN.
• Estudos de Impacto Viário de empreendimentos e de intervenções urbanas
públicas ou privadas;
• Manifestação acerca de mobilidade, trânsito e transporte nos processos de
licenciamento de empresas e atividades;
• Planejamento, gerenciamento e fiscalização do Serviço Municipal de Transporte
Coletivo – SMTC/Vila Velha, dos serviços de táxi, da Rodoviária Municipal e de
outros serviços que futura regulamentação vier disciplinar (Fretamento, Frete,
Escolar);
• Secretaria e presidência do Conselho Municipal de Transportes;
OBS: A gestão, operação e fiscalização do trânsito ficou com a SEMPREV.

3. PLANO DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE URBANA
Artigo 37 da Lei 4575/07 – Plano Diretor Municipal:
“Art. 37 O Plano Municipal de Mobilidade e Acessibilidade é o instrumento
básico da implementação da Política Municipal de Mobilidade e Acessibilidade,
devendo estabelecer as medidas necessárias para o aperfeiçoamento do Sistema
Municipal de Mobilidade e Acessibilidade, de acordo com o disposto nesta Lei.”

4. PLANO DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE URBANA
• Exigido pelo atual PDM. Previsto inicialmente para dezembro de 2009;
• Exigido pela Lei 12587/12 – Política Nacional de Mobilidade Urbana, com
prazo até abril de 2015, sob pena do Município não poder mais receber
recursos federais para Transporte e Mobilidade;
• Termo de Referência concluído. Licitação em fase interna;
• Contrato de Repasse de recursos assinado em 01 de dezembro de 2014 com
o Ministério das Cidades. Aguardando liberação para Edital de Licitação;

5. PLANO DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE URBANA
• Tempo estimado de elaboração de 12 meses após assinatura do Contrato com a
empresa de consultoria que prestará os serviços para elaboração do Plano;
• Valor: R$ 2.239.868,00;
• Composto por subprodutos, elaborados nas seguintes fases:
• Plano de Trabalho e Comunicação;
• Pesquisas primárias e secundárias (incluindo ampla OD Domiciliar);
• Relatório de Diagnóstico e Prognóstico
• Plano de Gestão da Demanda;
• Plano de Melhoria da Oferta;
• Plano de Implantação, Gestão e Monitoramento
• Entrega definitiva (Relatórios, Lei e Caderno Síntese) até 30 de novembro de
2016.
• Pelo menos 05 Seminários públicos, 08 Oficinas de Trabalho e dezenas de reuniões

6. PLANO DE ESTRUTURAÇÃO VIÁRIA
• Planejamento da expansão e requalificação do sistema viário da cidade, prevendo
os alinhamento a serem abertos e trechos a serem alargados;
• Produtos:
• Mapa de toda a proposta viária (será também anexo do PDM e do Plano
de Mobilidade);
• Perfis viários;
• Áreas não edificantes;
• Instrumentos legais para aquisição das áreas;
• Plano de alinhamento viário
• Não planejará a rede de transportes ou modais (a cargo do PlanMob), mas indicará
o espaço viário necessário para acomodar os meios.

7. IMPLANTAÇÃO DE NOVOS BINÁRIOS E CORREDORES (SEMDU – SEMPREV)
Implantados:
- Binário do Bairro 23 de maio;
- Binário da Rua Jair Andrade x Rua Belém (1ª e 2ª etapas);
- Binário da Rua Itaperuna x Rua Itaiabaia, em Itaparica;
- Praia do Ribeiro;
- Parque das Castanheiras;
- Boa Vista;
- Soteco;
- Praça do Ibes;
- Aribiri.
Planejados, a iniciar:
- Binários de Cobilândia (Av. João Francisco Gonçalves e outros)
- Binário da Rua Leila Diniz x Rua Copo de Leite;
- Binário de Barramares (Av. Califórnia x Rio Branco);
- Binário da Av. Moacir Gonçalves (Nova ligação Darly Santos x Orla).

8. OUTROS PROJETOS VIÁRIOS (SEMDU – SEMPREV – SEMIPRO)
•Novo acesso ao Bairro Santa Inês pela
Rua São Francisco;
• Medida de moderação de tráfego nos limites do Bairro Novo México com o Polo
Empresarial de Novo México, visando impedir o tráfego de caminhões pelo bairro
residencial. (retirada das pedras colocadas no meio das vias pelos moradores);

9. ACESSIBILIDADE
• Projeto Calçada Legal: além de política de inclusão, estímulo aos deslocamentos à pé;
• Convênio do Programa Mão na Roda para atendimento aos cadeirantes.

10. SINALIZAÇÃO VIÁRIA INDICATIVA DE BAIRROS E LOGRADOUROS
Sinalização viária do nome dos Bairros nas principais vias
Sinalização viária com o nome das vias principais em pórtico e postes.
Integração com a fase de Emplacamento do Projeto de Regularização de Endereçamento
que já corria na SEMDU.

11. ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO

12. FAIXAS SEMI-EXCLUSIVAS PARA ÔNIBUS
Implantação de faixas semi-exclusivas de ônibus dentro do Programa Pacto pela
Mobilidade, do Governo Federal (PAC 2). Captando recursos.
- R$ 2.090.000,00 para implantação no Binário do Centro e Glória (Av. Carlos
Lindenberg, Av. Jerônimo Monteiro, Av. Champagnat, Rua Henrique Moscoso e Rua
Maria Amalia)
- R$ 2.050.000,00 para implantação no Binário Urbano do Sistema Rodovia do Sol (Rua
Luciano das Neves, Av. Francelina Carneiro Setúbal e Rua Antônio Ataíde)

13. FAIXAS SEMI-EXCLUSIVAS PARA ÔNIBUS
O projeto envolve, além da instalação das faixas:
• Padronização das Calçadas;
• Instalação de abrigos de ônibus modernos e acessíveis;
• Instalação de bicicletários

14. REESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE MUNICIPAL
• Reestruturação da oferta buscando o reequilíbrio econômico financeiro do sistema;
• Estudos de novas demandas que possam contribuir para o reequilíbrio (IPKe > 1,7);
• Conversações com o Governo do Estado para definir modelo de integração dos
sistemas municipais com o Transcol e demais sistemas que forem implantados.
• Equacionar política tarifária e de remuneração.

15. AMPLIAÇÃO DOS SISTEMAS ELETRÔNICOS DE CONTROLE DA OFERTA E DA DEMANDA
DO SMTC/VV (AS 03 FASES DO ITS – SISTEMAS INTELIGENTES DE TRANSPORTE)
1. Bilhetagem Eletrônica já implantada em 2012. Acrescentar estação de consulta na
Prefeitura e o módulo de integração temporal;
2. Implantação do monitoramento da frota para fins de gerenciamento e fiscalização;
3. Implantação do módulo de informação em tempo real ao usuário (painéis nos
pontos, nos ônibus e consultas em ambiente Web e em App’s).
OBS: equacionar antes o problema do custeio e financiamento do sistema.

16. ABRIGOS DE PARADA DE ÔNIBUS
• Auditoria e ação no Contrato nº 001/2000 (Foco Mídia)
O Contrato nº 001/2000 previu a instalação de 400 abrigos de pontos de
ônibus, no entanto, a Cidade de Vila Velha possui cerca de 830 pontos de
parada e a concessionária Foco Mídia instalou apenas 128 equipamentos.
Além disso, a manutenção é deficiente.
• Captação de recursos alternativos para a instalação de novos abrigos, modernos e
acessíveis (Condicionantes de Termos de Compromisso, Convênio das faixas semi-
exclusivas de ônibus e outras captações)

17. MODERNIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DOS TRANSPORTES MUNICIPAIS
- A legislação então vigente é de 1975, portanto, anterior à Constituição
Federal de 1988 e da Lei Federal de Concessões 8987/95.
- Uma única Lei regia os serviços de transporte coletivo e de táxi.
- Nova legislação do serviço de táxi: Publicada em 14/11/2014. Inovações:
ponto rotativo, direitos e deveres das partes, táxi acessível, regulamentação
da transferência.
- Nova legislação do Serviço Municipal de Transporte Coletivo: em análise

18. APRIMORAMENTO DOS SERVIÇOS DE TÁXI
• Regulamentação da Transferência, conforme Lei Federal nº 12.865/13;
• Outorga de táxi acessível;
• Elaboração de convênio com os demais municípios da Grande Vitória visando inibir a
atuação de Taxi em Município diverso do qual possui outorga.

19. REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MOTOFRETE E FRETAMENTO
- Elaborar Leis Municipais específicas para cobrir o vácuo legal que beneficiam a
exploração de serviços de transporte de cargas e passageiros de forma
clandestina ou precária.
OBS: somente transporte de passageiros sob regime de fretamento

20. CONCESSÃO DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL
- Dar prosseguimento à proposta de terceirização da administração e
operação do Terminal Rodoviário Municipal de forma a aperfeiçoar e agilizar
o atendimento das necessidades da Rodoviária e de seus usuários;
- Equacionar as pendências da sua construção, a situação dos atuais
ocupantes das lojas e o problema de seus acessos;
- Viabilizar junto aos órgãos competentes a implantação de novas linhas,
intermunicipais ou interestaduais, com itinerário em Vila Velha.