Palestra pescadores em Itaoca Itapemirim

Francisco Costa de
Andrade
Auditor Fiscal da Receita
A IMPORTÂNCIA DA PESCA NA ECONOMIA
DO LITORAL SUL DO ESPÍRITO SANTO
25/10/2017

A importância da emissão da nota
fiscal de produtor rural.

 possuir Inscrição Estadual;
 possuir o bloco de notas fiscais do produtor rural e
 ter entregue as 4ªs vias da nota fiscal do produtor rural
no NAC de seu município.
Regularidade cadastral na SEFAZ

QUEM PODE TER INSCRIÇÃO ESTADUAL E
BLOCO DE NFP OU NFA-e?
 Proprietário e cônjuge (coproprietário, condômino)
 Arrendatário em condomínio;
 Parceiro agrícola;
 Pescador, catador de caranguejo e Posseiros;
 Comodatário em condomínio; e
 Comunidades tradicionais quilombolas e indígenas.

Benefícios Fiscais - 1
Pescadores e similares
 Isenção de óleo diesel (Dec.
1090-R/2002)
 Não paga ICMS quando a
operação for realizada dentro
do estado e para outro estado,
destaca o imposto e não
recolhe.

Benefícios Fiscais – 2
Isento até o limite fixado pela receita federal.
Fonte: receita.fazenda.gov.br
IMPOSTO DE RENDA
 Receita bruta até R$
142.798,50;
 Base de cálculo R$
28.559,70;
 Direito de abater os
insumos.

Benefícios Individuais
 Direito a linhas de crédito em programas
governamentais;
 Defeso;
 Indenizações diversas ; e
 Participação em programas de aquisição de alimentos
(PAA) e programa nacional de alimentação escolar
(PNAE).

Benefícios previdenciários
A nota fiscal do produtor rural
ou NFA-e, emitida, serve de
comprovação do exercício da
atividade rural na condição de
segurado especial para fins de
aposentadoria.

Benefícios previdenciários - Pescador
• Artesanal: Todos os benefícios, se a produção for individual ou
em regime de economia familiar
• Profissional: Direito a aposentadoria por tempo de
contribuição; e
• Empreendedor: Formalização no Programa de Empreendedor
Individual no Simples Nacional, tendo direito a: Aposentadoria
por idade, invalidez e auxílio doença.

• Não pagando imposto mesmo assim o Produtor contribui para as
finanças do município
COMO ASSIM?
• O IPM é o percentual de cada um dos municípios na parcela da
arrecadação de ICMS destinada a eles.
ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - IPM
Contribuição do pescador ao
município?

R$
20,0
0
R$
100,0
R$
70,0
R$
40,0
0
VALOR ADICIONADO
PEIXE
R$
30,0
0

Representatividade de cada percentual do IPM em recursos
para o município, considerando-se uma receita de ICMS de
800 milhões por mês.
Percentual Transferência de ICMS em R$
Mensal Anual
10% 20.000.000 240.000.000
1% 2.000.000 24.000.000
0,10% 200.000 2.400.000
0,01% 20.000 240.000
0,001% 2.000 24.000

IPM – ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
(Arrecadação de ICMS: 800 milhões mensais)
Mensal Anual
GUARAPARI 0,842 0,933 0,994 0,968 1,007 0,039 78.000 936.000 4,03
ANCHIETA 7,777 6,846 7,524 6,966 4,017 -2,949 -5.898.000 -70.776.000 -42,33
PIUMA 0,431 0,442 0,772 0,927 1,013 0,086 172.000 2.064.000 9,28
ITAPEMIRIM 3,552 3,795 2,864 2,806 2,609 -0,197 -394.000 -4.728.000 -7,02
MARATAIZES 0,552 1,070 1,291 1,102 0,941 -0,161 -322.000 -3.864.000 -14,61
PRESIDENTE KENNEDY 0,300 0,304 0,313 0,294 0,321 0,027 54.000 648.000 9,18
VILA VELHA 5,327 5,573 5,823 5,887 6,278 0,391 782.000 9.384.000 6,64
VITORIA 17,462 15,224 13,996 12,852 12,747 -0,105 -210.000 -2.520.000 -0,82
SERRA 11,758 12,796 13,233 13,245 14,017 0,772 1.544.000 18.528.000 5,83
ARACRUZ 4,143 4,222 3,844 3,980 3,657 -0,323 -646.000 -7.752.000 -8,12
LINHARES 4,621 4,719 4,317 4,330 4,895 0,565 1.130.000 13.560.000 13,05
Município
Ano
Fonte: SEFAZ/GEARC-SIPM-DOT/GEACO-SUDET
Valor do Repasse R$
Variação %
(2017/2018 P)
2014 2015 2016 2017 2018 P
Variação
IPM

IPM – ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (NFP)
(Arrecadação de ICMS: 800 milhões mensais)
2014 2015 MÉDIA NFP Mensal Anual
GUARAPARI 25.551.634 27.977.698 26.764.666 0,022619 45.238 542.856
ANCHIETA 18.726.917 21.720.442 20.223.680 0,017091 34.182 410.184
PIUMA 7.277.202 1.606.264 4.441.733 0,003754 7.508 90.096
ITAPEMIRIM 20.368.872 24.647.667 22.508.270 0,019022 38.044 456.528
MARATAIZES 21.489.055 20.838.865 21.163.960 0,017886 35.772 429.264
P.KENNEDY 39.923.192 42.096.710 41.009.951 0,034658 69.316 831.792
Município

INDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - IPM
VALOR “GUIADO” X VALOR ARRECADAÇÃO
NFP/Guiadas R$ Valor em R$(mensal)
1.000,00 1,98
10.000,00 19,80
100.000,00 198,00
1.000.000,00 1.980,00
10.000.000,00 19.800,00
100.000.000,00 198.000,00

NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA – NFA-e
(Projeto em andamento)

Acessar - http://internet.sefaz.es.gov.br/
Fazendo o cadastro no sistema
Clique em SPED

FAZENDO O CADASTRO NO SISTEMA
Clique em NFA-e

Caso a internet envie este alerta, clique em avançado.

Aparecendo esta tela clique em Ir para app.sefaz.es.gov.br (não seguro)

Clique em PF

Clique em Produtor Rural
Clique em
Pescador

Digite o seu CPF
Digite o CPF

TERMOS E CONDIÇÕES
Pronto, clique em “Eu
aceito os termos”.

Fulano de tal
999.999.999-99
Córrego pedra lisa
Sítio pedra redonda
Confira se seus
dados estão
corretos

Fulano de tal
999.999.999-99
Córrego pedra lisa
Sítio pedra redonda
Apiacá
SÍTIO PEDRA LISA
SÍTIO PEDRA LISA
Apiacá
Apiacá
111111111
O sistema listará
a(s) propriedade(s)
que o seu CPF
possui.
Clique em Enviar
Preencha os dados
adicionais

Clique aqui

Fulano de tal
999.999.999-99
E-mail enviado ao produtor
rural (credenciamento).

Fulano de tal
999.999.999-99
Fulano de tal 999.999.999-99
Pronto, Imprima o Termo de
Adesão, assine, reconheça
firma, leve no NAC de seu
município ou Agência da
Receita Estadual, mais próxima.

Fulano de tal
999.999.999-99
E-mail enviado ao produtor
rural (ativação do
credenciamento).

Clique em PF
Após a SEFAZ aceitar sua adesão a NFA-e,
entre no sistema e clique em produtor rural.
EMITINDO A NFA-e

Digite sua senha
Clique em Prosseguir
EMITINDO A NFA-E
Digite sua senha
Clique em Prosseguir

EMITINDO A NFA-E
Passe o mouse sobre ‘Nova Emissão’ e
selecione uma operação
Passe o mouse sobre ‘Nova Emissão’ e
selecione uma operação

EMITINDO A NFA-E
Fulano de tal
Clique em Venda

ESCOLHENDO A INSCRIÇÃO
Nesta tela, o produtor escolhe, se for o caso, a propriedade que fará a operação.
Nesta tela, o pescador escolhe, se for o
caso, a inscrição que fará a operação.

FULANO DE TAL
EMITINDO A NFA-E
Preenchendo os dados
do destinatário.
A partir desta tela, siga
os passos e clique em
avançar.

EMITINDO A NFA-E
30/10/2017
Preenchendo os dados
do destinatário.

EMITINDO A NFA-E
Esta tela é apenas um exemplo de
um tipo de venda para Ceasa.
As próximas telas, seguirão o
exemplo de venda simples.

EMITINDO A NFA-E
Escolhendo o(s) produto(s).
Clique em Incluir para
adicionar o(s) produto(s) na
NFA-e
Escolhendo o(s) produto(s).
Clique em Incluir para
adicionar o(s) produto(s) na
NFA-e

LISTA DE PRODUTOS
O produto pescado ainda não consta na lista,
escolha a opção outro produto e digite o
respectivo nome.

IPVA
Você paga....
Seu Município ganha!!
ESTADO
50%
MUNICÍPI
O
50%

IPVA
Você paga....
Seu Município ganha!
ESTADO
25%
Educação
12% Saúde
MUNICÍPIO
25%
Educação
15% Saúde

500,00R$
250,00R$
Estado R$ Município R$
Educação 25% 62,50 25% 62,50
Saúde 12% 30,00 15% 37,50
Totais 37% 92,50 40% 100,00 192,50R$
38,5%
IPVA- Repartição
Valor Pago
Valor do Estado e do Município
Total Aplicado na
Educação e Saúde
Percentual

•50% (cinqüenta por cento) para o Estado;
•50% (cinqüenta por cento) para o município
onde o veículo foi registrado.
DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO DO IPVA

PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA
Francisco Costa de Andrade
Supervisor de Educação Tributária
(27) 3347-5160
eductrib@sefaz.es.gov.br
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