Minuta de Propostas de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

Plano Diretor de
Desenvolvimento Integrado da
Região Metropolitana do Vale
do Aço
Minuta da Temática
Integradora Desenvolvimento
Urbano e Meio Ambiente

TemáticaIntegradora
DesenvolvimentoUrbanoeMeioAmbiente
Contextualização
A Temática Integradora “Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente”
busca a promoção do desenvolvimento e a organização do território,
tendo em vista a promover o maior proveito social e comodidade dos
habitantes, mediante observância de limites e otimização das
possibilidades, o que se traduz em sustentabilidade ambiental. Nesta
temática, processam-se políticas relacionadas ao uso e ocupação do
solo, mobilidade, segurança, recursos naturais, dentre outros.

Abrangência
A RMVA se estrutura territorialmente a partir de seu espaço construído -
constituído pela mancha urbana e pelas áreas de expansão urbana de seus
municípios – como também de seu espaço não construído, onde se
destacam as áreas rurais, as áreas de preservação permanente e demais
áreas não ocupadas e onde acontecem todas as atividades realizadas pelo
homem.
O tema integrador Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente apresenta
proposições para o uso do espaço metropolitano de forma a contemplar, em
toda sua abrangência, as políticas e programas comuns aos eixos temáticos
de Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Ordenamento
Territorial e Mobilidade Urbana, além das propostas articuladas com os eixos
de Desenvolvimento Social e Econômico, em relação aos conteúdos
apresentados nas macrodiretrizes aprovadas para o PDDI.

Destaques do Diagnóstico do PDDI
• Expansão, fortalecimento e surgimento de novas Centralidades
Metropolitanas
• Surgimento de novos vetores de expansão urbana
• Pressão para ocupação das áreas de preservação permanente
• Desequilíbrio na distribuição e localização dos equipamentos comunitários
metropolitanos
• Localização periférica das áreas para Habitação de Interesse Social
• Desnivelamento da legislação urbanística dos municípios da RMVA
• Grande extensão das áreas rurais e de proteção ambiental
• Demanda de áreas potenciais para implantação de equipamentos
metropolitanos e fomento da diversificação econômica
• Conurbação com a Franja Metropolitana e zonas de fronteira

Política Metropolitana de Regulação do Uso e Ocupação
do Solo
É fundamental o estabelecimento de uma Política Metropolitana de
Regulação do Uso e Ocupação do Solo que dê suporte aos municípios
para o controle do uso e ocupação de áreas potencialmente mais
frágeis, como as áreas não urbanizáveis, os fundos de vale, áreas de
preservação permanente e unidades de conservação, além daquelas
constituintes da Franja Metropolitana que têm sentido o processo de
conurbação com os municípios da RMVA.

do Solo
Objetivos:
• orientar os municípios da RMVA, da Franja Metropolitana e eventualmente
do Colar Metropolitano para a Regulação do Uso e Ocupação do Solo
Metropolitano em relação às funções públicas de interesse comum
• instrumentalizar os municípios da RMVA para a gestão territorial integrada
• identificar e ampliar a oferta de terras disponíveis para produção
habitacional em grande escala destinada à população de baixa renda
• fomentar a regularização fundiária nos municípios da RMVA
• estabelecer formas de controle em relação à ocupação urbana de áreas
fragilizadas ambientalmente, de risco, de preservação permanente e de
proteção ambiental

do Solo
Objetivos:
• Adequar e aperfeiçoar os sistemas de drenagem pluvial, garantindo o
funcionamento e eficiência hidráulica dos aparelhos de drenagem neles
instalados, além de racionalizar e padronizar futuras obras, mitigando os
pontos de inundação e transbordamento.
• Incentivar medidas de drenagem pluvial alternativas, que possibilitam a
recuperação da capacidade natural de infiltração do solo e a retenção de
águas pluviais

Política Metropolitana para o Desenvolvimento de
Centralidades
Esta política dá sustentação à proposta de desenvolvimento econômico
sustentável da RMVA, ao estabelecer indicadores para o fortalecimento
das centralidades regionais, além de articular novas áreas para expansão
urbana com os novos vetores metropolitanos. Favorece, ainda, a
qualificação e o fortalecimento de novas centralidades metropolitanas
como forma de reduzir as desigualdades na distribuição de equipamentos
de uso público e de serviços.

Política Metropolitana para o Desenvolvimento de
Centralidades
• fortalecer as centralidades existentes e futuras como forma de redução
da desigualdade social e econômica
• potencializar áreas suporte às funções públicas de interesse comum
• facilitar a identificação de áreas existentes ou potenciais da RMVA com
caráter metropolitano.
Objetivos:

Política Metropolitana de Acesso ao Território
As proposições apresentadas pelos temas integradores buscam como fim
o desenvolvimento sustentável da RMVA. Esta situação se dará de forma
plena se o cidadão metropolitano puder usufruir de toda a infraestrutura
disponível da RMVA de maneira inclusiva, que reduza as desigualdades
sociais e econômicas observadas no diagnóstico do PDDI. Desta forma, a
Política Metropolitana de Acesso ao Território apresenta programas que
proporcionam a inclusão urbana e a distribuição equilibrada dos
investimentos no território metropolitano.

• favorecer o acesso à infraestrutura urbana e aos recursos de
mobilidade/acessibilidade de forma democrática por toda a população
• reduzir o déficit e a inadequação habitacional na RMVA
• viabilizar a urbanização e integração dos assentamentos precários ao
tecido urbano das cidades da RMVA
• promover a melhoria da qualidade de vida da população da RMVA em
relação à mobilidade metropolitana
• favorecer a inclusão urbana através da distribuição equilibrada de
equipamentos urbanos comunitários de caráter metropolitano
• estimular a destinação de áreas e produção habitacional próximas aos
distritos industriais, novos e existentes, e em novos loteamentos
Objetivos:

• Ampliar o percentual de cobertura dos serviços de água e esgoto, visando
atingir a totalidade das economias, inclusive, aquelas localizadas na área
rural da RMVA.
• Identificar e buscar solução para áreas já atendidas pelos serviços de
água e esgoto, entretanto, com intermitência no atendimento.
• Conscientização e mobilização social, com foco naquela parcela da
população que arbitrariamente, abre mão do serviço de água e esgoto de
qualidade já disponibilizado pela concessionária, em detrimento de
técnicas não seguras de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Objetivos:

• buscar a máxima integração dos sistemas de abastecimento de água e de
esgotamento sanitário, de acordo com os aspectos técnicos e
econômicos, como também a racionalização dos custos operacionais
envolvidos.
• incrementar o programa de controle de perdas de água já em curso na
região, objetivando a maximização da eficiência enérgica dos sistemas de
abastecimento de água, com a finalidade de atingir as perdas
preconizadas no PLANSAB.
• Implantar ou reforçar os programas de coleta seletiva nos quatro
municípios da RMVA.
Política de Fomento, Ampliação e Integração dos Serviços
de Saneamento Básico
Objetivos:

• criar programas de educação ambiental, inclusão social e emancipação
econômica que promovam a não geração, a redução, a reutilização e a
reciclagem dos resíduos sólidos urbanos.
• incentivar a implantação de sistemas de tratamento e disposição final
ambientalmente adequados dos RSU na RMVA e no Colar Metropolitano.
• estimular o monitoramento permanente e a recuperação das áreas
degradadas na RMVA pela disposição final de RSU.
• identificar e eliminar as ligações clandestinas e irregulares, visando
garantir que as redes de esgotos pluviais e esgotos sanitários venham a
constituir, de fato, um sistema separador absoluto.
Política de Fomento, Ampliação e Integração dos Serviços
de Saneamento Básico
Objetivos:

• integrar as Unidades de Conservação presentes na RMVA;
• elaborar Plano de Manejo Integrado para as Unidades de Conservação da
RMVA;
• instituir os órgãos gestores das UC’s e colegiado regional.
• preservar a biodiversidade presente na RMVA, principalmente plantas e
animais ameaçados de extinção;
Política Integrada de Valoração, Proteção, Regulação e
Fomento do Uso e Conservação do Patrimônio Ambiental e
Recursos Hídricos
Objetivos:

• reduzir os impactos causados pela introdução de espécies exóticas na
RMVA;
• preservar os fragmentos e bordas de Mata Atlântica, bem como os
recursos hídricos;
• garantir a ampliação da aquisição de dados pluviométricos e
fluviométricos dos recursos hídricos da RMVA, estabelecendo uma base
de dados concisa e com ampla acessibilidade.
Política Integrada de Valoração, Proteção, Regulação e
Fomento do Uso e Conservação do Patrimônio Ambiental e
Recursos Hídricos
Objetivos:

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