O documento descreve o Programa Estadual de Pesca e Aquicultura Sustentável do estado, que tem como objetivos: 1) Melhorar a eficiência da cadeia produtiva da pesca e aquicultura; 2) Auxiliar no desenvolvimento profissional de pescadores e aquicultores; 3) Garantir assistência técnica e extensão ao setor. O programa será implementado por meio de ações integradas entre vários órgãos governamentais.

1. Programa Estadual de Pesca e
Aquicultura Sustentável
PROPOSTAS

2.  O Programa Estadual de Pesca e Aquicultura
está sendo estruturado para promover o
desenvolvimento da pesca artesanal e
industrial e da aquicultura familiar do Estado,
por meio de ações planejadas e articuladas
entre si, considerando a sustentabilidade
social, ambiental e econômica dessas
atividades.

3.  O programa visa a desenvolver ações de
apoio às organizações de pescadores e
convênios com universidades para
diagnosticar e monitorar a cadeia produtiva
da pesca artesanal e da aquicultura, além de
ações que atuem nos segmentos da
comercialização e beneficiamento de
pescado, considerando o abastecimento local
e regional, assim como a participação no
Programa de Aquisição de Alimentos e o
Programa Nacional de Alimentação Escolar.

4.  Melhorar a eficiência da cadeia produtiva da pesca
e da aquicultura;
 Auxiliar no desenvolvimento de capacidades,
formação e/ou aperfeiçoamento profissional dos
pescadores (as) e aquicultores (as);
 Garantir a oferta da assistência técnica e extensão
aquícola e pesqueira;
 Apoiar na formalização do setor pesqueiro;
 Gerar e disponibilizar informações e conhecimento
por meio de pesquisas e estudos técnicos;

5.  Apoiar a atualização de agentes de pesquisa e
extensão vinculados ao governo do estado, de
forma a qualificar a prestação do serviço de ATEPA.
 Ampliar os processos de melhoria das estruturas,
infraestruturas e procedimentos de produção e
comercialização;
 Desenvolver, adaptar e implantar procedimentos de
boas práticas de manipulação do pescado de forma
a melhorar a qualidade do pescado e promover a
segurança alimentar;

6.  Incentivar o desenvolvimento da maricultura;
 Incentivar a aquicultura de baixo impacto
ambiental, com recirculação de água e
fertirrigação;
 Apoiar programas de estatística, monitoramento e
fiscalização dos recursos pesqueiros;
 Incentivar e fortalecer a organização social das
entidades;
 Apoiar a organização da cadeia produtiva do
pescado;

7.  Incentivar a elaboração e implementação de
projetos de aquicultura como forma de geração de
renda de comunidades tradicionais;
 Elaborar e propor políticas públicas para o
pescador (a), aquicultor (a), agricultor (a) e
comunidades tradicionais, de base familiar;
 Promover a Autossustentabilidade do Comitê
Gestor de Desenvolvimento da Pesca.

8.  Consiste em ações integradas entre Idaf – Incaper – Sefaz – Iema – Secretarias
Municipais (pesca, agricultura, meio ambiente e saúde) – CEUNES – Ifes;
Governo do Estado do Espírito Santo
Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento,
Aquicultura e Pesca
Com a recuperação das unidades processadoras, poderá ser
realizado um trabalho de agregação de valor ao pescado nos
municípios.
A atuação proposta se dará da seguinte forma:
1. Melhorar a eficiência da cadeia produtiva da
pesca e da aquicultura;

9. O Idaf disponibiliza técnicos que orientam na adequação
sanitária, atendendo às normas vigentes, incluindo o
transporte desde a fonte produtora;
O Incaper atua na elaboração de projetos, organização e
orientação técnica da produção;
A Sefaz esclarece sobre a importância da emissão da
nota fiscal e benefícios para o pescador/produtor e
facilita sua emissão pelas associações;
Governo do Estado do Espírito Santo
Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento,
Aquicultura e Pesca

10. Iema licencia o destino dos resíduos;
As Secretarias Municipais apoiam as ações dos
demais parceiros e emitem os selos de inspeção;
Ceunes apoia na elaboração dos estudos das cadeias
produtivas locais e planos de negócios das unidades;
Ifes promove os treinamentos aos pescadores e
pescadoras que atuarão nas unidades.
Governo do Estado do Espírito Santo
Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento,
Aquicultura e Pesca

11. 2. Auxiliar no desenvolvimento de capacidades,
formação e/ou aperfeiçoamento profissional
dos pescadores (as) e aquicultores (as);

12.  A principal fonte de recursos virá do Fundo
de Apoio ao Desenvolvimento da Pesca e
Aquicultura - FUNPESCA

13. Alejandro Garcia-
Prado
(27)99975.3510
alejandro@seag.es.gov.br